Resultado das eleições municipais pode desencadear reforma ministerial de Lula brasil
Ainda não há clareza da amplitude e do ritmo dessa reforma, segundo esses interlocutores, nem se acontecerá antes da eleição dos futuros presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, que ocorre em fevereiro de 2025.
As discussões já começaram, mas ainda estão em estágio embrionário. O resultado das eleições pode desencadear as mudanças, após um primeiro turno com avanço da centro-direita e derrotas do PT em redutos tradicionais.
Nesta quarta-feira (16), Lula voltou a negar planos de mudança na equipe, ao que ele associou à sua satisfação com resultados.
“Vocês percebem que poucas vezes a imprensa trata ‘o Lula vai mudar ministério’, ninguém pergunta mais. Porque no mandato passado, todo dia eu tinha que responder, ‘vou trocar ministério’, ‘vou trocar ministério’, e eu não tenho nenhum interesse e nenhuma pressa de mexer no time que está ganhando”, disse o presidente em Natal.
Mas, nas conversas com assessores e aliados, o presidente tem admitido inquietações com a comunicação do governo, a mobilização nas ruas e a dificuldade de articulação política no Senado. Ele se queixa, ainda, da falta de resultados políticos dos ministros, especialmente pela dificuldade de conversão de votos no Congresso Nacional.
A partir desses sinais, colaboradores do presidente apostam em mudanças na cozinha do Palácio do Planalto, a começar pela saída do titular da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, responsável pela interlocução com os movimentos sociais.
Um dos cenários incluiria a substituição de Macêdo pelo ministro Paulo Pimenta, titular da Secom (Secretaria de Comunicação).
Na terça (15), Pimenta reuniu agências de publicidade contratadas para a comunicação do governo e solicitou uma campanha de fim de ano. A orientação, segundo relatos, é para apresentação de peças que exaltem os avanços da economia e com a marca do governo Lula.
Uma das queixas do presidente, segundo interlocutores, está no fato de as ações federais não terem se convertido em apoio popular. O sucesso da campanha pesaria para o destino de Pimenta.
Para a vaga do ministro, as apostas recaem sobre o publicitário Sidônio Palmeira, responsável pela comunicação da campanha de Lula, e Laércio Portela, que já ocupou interinamente o cargo quando Pimenta assumiu a secretaria criada para recuperação do Rio Grande do Sul após enchentes no estado.
O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), também é citado para a Secom, em um redesenho mais amplo que incluiria o lançamento de Pimenta para a presidência do partido.
Hoje, Edinho é apontado como favorito para a sucessão de Gleisi Hoffmann (PR) no comando da legenda. Mas Pimenta chegou a ser cogitado para o posto a presidência do partido, tendo desistido da disputa.
A própria Gleisi é citada em eventual rearranjo na Esplanada, sendo lembrada para ocupar a pasta de Desenvolvimento Social ou a Secretaria-Geral da Presidência. A interlocutores ela tem sinalizado que deseja ficar na presidência do partido até fevereiro de 2025, quando se encerra o mandato na legenda. Só depois é que pensaria nos próximos passos.
Uma das apostas de interlocutores de Lula também está na nomeação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de quem o petista se aproximou nesses quase dois anos de governo. Pacheco é hoje apontado como o candidato do presidente ao governo de Minas, em 2026, e nome forte para uma eventual vaga ao STF (Supremo Tribunal Federal).
No governo, ele poderia atuar na articulação com o senadores e o Judiciário. Seu nome chegou a ser cogitado para o lugar de Alexandre Silveira, também do PSD mineiro, no Ministério de Minas e Energia. Mas Silveira teria crescido na avaliação de aliados de Lula na cobrança de responsabilidades do apagão de São Paulo.
O nome de Pacheco também é lembrado para ocupar as pastas da Justiça e da Defesa, além da AGU (Advocacia-Geral da União).
Para lidar com a preocupação com a articulação do governo do Senado, esses aliados e Lula defendem que o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT-PI), assuma sua cadeira no Legislativo —ele é senador eleito, mas licenciado para atuar no governo.
Dentro dessa proposta, há defesas pela nomeação da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para o Ministério das Mulheres. Isso permitiria a ascensão do suplente dela, Silvio Costa (Republicanos), ao Senado.
Pai do ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Costa reforçaria a articulação do governo no Senado, na opinião de uma ala de petistas. Ele foi aliado dos governos anteriores do PT, entre eles o de Dilma Rousseff, e votou, quando era deputado, contra o impeachment da então presidente.
No ápice das crises entre governo e legislativo, Silvio Costa Filho chegou a ser cogitado para a SRI (Secretaria de Relações Institucionais), chefiada por Alexandre Padilha. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rompeu com Padilha, a quem chamou de seu desafeto e “incompetente”.
A calmaria durante o período eleitoral e o ocaso do mandato de Lira teria conferido sobrevida a Padilha, já cogitado para o Ministério da Saúde. Ele ocupou o cargo durante o governo Dilma.
A cúpula do Congresso, por sua vez, avalia que o Executivo deverá realizar alguma mudança na Esplanada, já mirando 2026 e eventual reeleição de Lula. Nesse sentido, apostam na entrada de mais representantes de partidos do centrão em espaços ocupados hoje por petistas.
Parlamentares dizem acreditar que o Executivo possa também usar trocas na Esplanada para contemplar candidatos à sucessão de Lira que eventualmente deixarem a disputa. Hoje, estão no páreo três nomes: Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Hugo Motta (Republicanos-PB).
Apesar dos acenos do presidente, há quem lance dúvidas sobre a possibilidade de realização de uma reforma ministerial. Esses colaboradores lembram que Lula já teve outras oportunidades e frustrou, por exemplo, a expectativa de que a saída de Pimenta desencadeasse essas mudanças.
Um dos problemas estaria na dificuldade de realocar ministros. Esse seria o caso de Macêdo, que chegou a ser cotado para a presidência do PT (hipótese já rechaçada). Na cúpula do partido, seu nome é mencionado para o Ibama ou a Autoridade Climática, a ser criada.
Maioria dos pais é a favor de proibir celular nas escolas, diz Datafolha
Na parcela da população que tem filhos de até 12 ou de até 18 anos o apoio à proibição é um pouco maior: 65%. Ao mesmo tempo, 43% dos pais de crianças de até 12 anos dizem que seus filhos já têm aparelho celular próprio, e até 18 anos, 50%.
É ainda maior o número dos que consideram que o celular traz mais prejuízos do que benefícios ao aprendizado de crianças e adolescentes: 76% da população e 78% entre os que são pais de crianças.
O instituto entrevistou presencialmente uma amostra de 2.029 pessoas, representativa da população brasileira com 16 anos ou mais, em 113 municípios do país, nos últimos dias 7 e 8 de outubro. A margem de erro geral é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, dentro de um nível de confiança de 95%. No recorte dos pais com filhos até 12 ou 18 anos, a margem de erro é de quatro pontos.
As mulheres se mostram ainda mais preocupadas do que os homens com os prejuízos do celular ao aprendizado de crianças e jovens: 78% delas acham que o aparelho traz mais prejuízos do que benefícios, ante 73% da população masculina (no recorte de gênero, a margem de erro é de 3 pontos).
O apoio à proibição nas escolas é maior entre aqueles com mais escolaridade. Dentre os que estudaram até o ensino superior, 69% são favoráveis, ante 59% que têm até o ensino fundamental (para o recorte de escolaridade, a margem de erro varia de 3 a 5 pontos).
Em um país polarizado, a preocupação com o celular une lulistas e bolsonaristas. Entre os que afirmam terem votado no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 61% se declaram a favor da proibição do aparelho nas escolas. Entre os que votaram no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), são 63%.
Os eleitores dos dois polos opostos estão ainda mais próximos quando o Datafolha pergunta sobre o impacto do celular para o aprendizado de crianças e adolescentes. Para 76% o aparelho traz mais prejuízos do que benefícios, tanto entre lulistas quanto em bolsonaristas.
Os resultados da pesquisa trazem à tona a crescente preocupação das famílias com os prejuízos causados pelo uso de celular na infância e na adolescência, tanto ao aprendizado quanto à saúde física e mental. Uma série de estudos tem relacionado diretamente a utilização do aparelho ao aumento de depressão, ansiedade, automutilação e suicídio entre crianças e jovens, além da redução do desempenho escolar, inclusive nos países com os melhores índices de educação do mundo.
Mais recentemente, o vício em bets e cassinos online, que vem sendo induzido por empresas até com anúncios em perfis de redes sociais de crianças, tornou-se a gota d’água para a angústia dos pais.
É nesse contexto que o governo federal prepara um projeto de lei (PL) para proibir o uso de celulares por alunos nas escolas públicas e privadas do país.
O banimento, tanto o adotado voluntariamente por escolas quanto o imposto por leis, tem crescido internacionalmente. No Brasil, a prefeitura do Rio de janeiro foi pioneira na proibição, por meio de um decreto que contou com apoio da maioria da população.
O governo federal pretende divulgar ainda neste mês um pacote de medidas contra o uso excessivo de telas na infância e na adolescência. As ações vem sendo elaboradas pelo MEC (Ministério da Educação) e pelo Planalto. A ideia é que o projeto de lei dos celulares faça parte desse pacote.
Uma das reuniões realizadas para tratar do tema teve a participação da deputada estadual de SP Marina Helou (Rede). Ela é autora de um PL para banir o uso dos celulares em escolas públicas e privadas do estado de São Paulo, que já está em tramitação avançada e angariou apoio de deputados da direita e da esquerda –ganhou como coautores a deputada Professora Bebel (do PT, de Lula) e os deputados Lucas Bove (do PL, de Jair Bolsonaro) e Altair Morais (do Republicanos, do governador Tarcísio de Freitas).
No MEC e no Planalto, a preocupação é deixar claro que o banimento não significa que a escola poderá abrir mão de seu papel de educar os alunos para uma relação crítica e saudável com as mídias. Ao contrário, a proibição deverá ser acompanhada de um conjunto de ações da chamada educação midiática.
Essa é uma apreensão de educadores que tem sido recebida pelo MEC, e o debate caminha para que a proposta deixe claro que o fato de o celular não ser liberado na escola não impede que os alunos aprendam a refletir sobre o seu uso.
Além disso, o PL do governo federal deverá liberar o uso pedagógico do celular, da mesma forma que a proposta em discussão em São Paulo. Essa exceção, desde que autorizada pelo professor, é também contemplada pelo decreto do Rio, bem como, em geral, por banimentos voluntários ou legais em diferentes países.
Em São Paulo, a adesão ao banimento do celular nas escolas vem sendo analisada pelo governo Tarcísio de Freitas, embora a atual gestão da secretaria da Educação, sob o comando de Renato Feder, tenha o uso de plataformas digitais de ensino como pilar.
Passada a eleição municipal, essa pauta deve se colocar na mesa do governador, que acompanha o aumento crescente do apoio ao banimento na população. De olho na eleição presidencial de 2026, ele calcula o impacto que uma eventual adesão a essa ideia teria no xadrez político, especialmente considerando o movimento recente do governo Lula, com a decisão de defender o banimento.
Como o projeto de lei do governo federal não está pronto e ainda será encaminhado ao Congresso, Tarcísio cogita dar sinal verde para o projeto de lei paulista e fazer de São Paulo o estado pioneiro no banimento aos celulares no ambiente escolar. Em tese, isso poderia atenuar o desgaste que teve no início de sua gestão ao anunciar que iria acabar com livros impressos nas escolas e ter uma educação 100% digital –com a reação negativa da sociedade, ele teve de recuar.
Voto em candidatas do PSD em Salvador chegou a custar R$ 1.183
Juntas, elas tiveram 3.810 votos, diante de um investimento de R$ 4,3 milhões – o que dá uma conta média de R$ 1.135 por cada voto recebido.
Estão na lista das maiores beneficiárias as candidatas Alexandra
Deering, que recebeu R$ 585 mil e teve 867 votos; Ariane Carla (R$ 585
mil para 271 votos); Gabriela Bahia (R$ 298 mil para 242 votos); Ingrid
Graciliano (R$ 585 mil para 313 votos); Isabel Guimarães (R$ 580 mil
para 554 votos); Ivete Araújo (R$ 522 mil para 549 votos); Paulinha
Social (R$ 585 mil para 756 votos); e
Rosa Santana (R$ 585 mil para 258 votos).
Os valores constam no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que registra as doações e os gastos de campanha de cada candidato.
A soma de todos os votos recebidos pelas oito candidatas é menos da metade dos votos de Felipe Santana, único vereador eleito pelo PSD em Salvador, com 7. 825 votos. Santana, a propósito, teve aporte inferior ao que foi destinado à maioria de suas correligionárias. Segundo o TSE, ele recebeu repasse de R$ 417 mil da Executiva nacional do PSD.
A disparidade entre o volume de recursos e a quantidade de votos recebidos é ponto de atenção do TSE para combater a prática de “candidaturas laranjas”. Não há sobre o PSD, todavia, acusações nesse sentido.
Sem tradição eleitoral em Salvador, o partido comandado pelo senador Otto Alencar (PSD) obteve 45.735 votos, o que corresponde a 3,41% de toda a votação proporcional, sendo a 12º sigla mais votada na capital baiana.
O PSD fez parte da coligação majoritária que apoiou o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) – derrotado em acachapante terceiro lugar – e, mesmo “nanico”, causou incômodo na base estadual depois que uma das candidatas declarou adesão à campanha do prefeito Bruno Reis (União Brasil).
Ivete Araújo foi agraciada com R$ 522 mil da cúpula nacional do PSD e mesmo assim abandonou a campanha de Geraldo e fez manifestações públicas pela reeleição de Bruno Reis. No final do pleito, teve apenas 549 votos. Mas se tivesse sido eleita, enfrentaria reprimenda da legenda, conforme Otto já havia sinalizado. “Isso é um caso claro de infidelidade partidária”, disse o senador, à época.
Veja a lista com o comparativo entre doações e votos recebidos:
– Alexandra Deering – R$ 585 mil – 867 votos
– Ariane Carla – R$ 585 mil – 271 votos
– Gabriela Bahia – R$ 298 mil – 242 votos
– Ingrid Graciliano – R$ 585 mil – 313 votos
– Isabel Guimarães – R$ 580 mil – 554 votos
– Ivete Araújo – R$ 522 mil – 549 votos
– Paulinha Social – R$ 585 mil – 756 votos
– Rosa Santana – R$ 585 mil – 258 votos
Bolsonaro rebate Valdemar e diz que é o candidato da direita à Presidência em 2026
Em entrevista ao portal Auri Verde Brasil, que é alinhado ao bolsonarismo, o ex-presidente se queixou de “não ser nada” no partido de Valdemar. Bolsonaro também criticou as duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que causaram a inelegibilidade dele até 2030.
“Eu sei que não sou nada no partido, agradeço muito ao Valdemar. Candidato para 2026 é Jair Messias Bolsonaro. Estou inelegível por quê? Por que me reuni com embaixadores? Por que subi no carro de som do pastor Malafaia?”, disse Bolsonaro.
A reportagem procurou Valdemar Costa Neto, mas não obteve retorno.
O ex-presidente disse também que, caso a inelegibilidade imposta pelo TSE continue em vigor no próximo pleito presidencial, ele vai “jogar a tolha” e “cuidar da vida”.
“Se isso for avante e se essa inelegibilidade continuar valendo, eu jogo a toalha e não acredito mais no Brasil, no meu País, que eu tanto amo e adoro e dou a minha vida. Se isso continuar valendo, eu só tenho um caminho: cuidar da minha vida. Antes que me matem, ou façam algo pior com a minha vida”, afirmou o ex-presidente.
Na entrevista à GloboNews, Valdemar disse que ainda acredita que Bolsonaro pode ser candidato em 2026 e explicou que o PL levou um projeto de lei que busca anistiar o ex-presidente no Congresso Nacional. O dirigente partidário também afirmou que o ex-chefe do Executivo é “difícil” e só o convence 10% das vezes.
Lira e Pacheco tentam destravar emendas após presidente da Câmara ver afronta de Dino
Segundo interlocutores dos congressistas, a ideia é ajustar os textos que serão apresentados pelo Congresso Nacional à corte. Em agosto, numa tentativa de superar o impasse, representantes dos três Poderes anunciaram um acordo.
O acerto, no entanto, previa que Legislativo e Executivo discutissem uma série de critérios que deveriam ser apresentados ao Supremo em até dez dias –prazo que acabou inicialmente adiado sem que houvesse definição.
Diante disso, na semana passada, o ministro Flávio Dino decidiu manter suspensa a execução de emendas parlamentares de comissão e de relator no exercício de 2024, contrariando Lira.
O magistrado argumentou permanecer inviável o restabelecimento da plena execução das emendas “até que os Poderes Legislativo e Executivo consigam cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do plenário do STF”.
O presidente da Câmara se queixou da decisão de Dino a aliados, afirmando ter enxergado nela um descumprimento do que havia sido acordado na reunião entre os Poderes.
Em conversas reservadas, Lira tem afirmado que ele está seguindo o que foi discutido no encontro com representantes do Executivo e do Supremo, e que espera a mesma postura dos demais envolvidos.
A decisão de Dino ocorreu na mesma semana em que avançou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara um pacote de propostas que miram a atuação do Supremo, em mais um capítulo do embate entre Judiciário e Legislativo.
Na semana passada, o presidente da Câmara indicou a aliados que só um dos projetos deverá ter sequência: a PEC que limita decisões monocráticas de integrantes da corte, já aprovada no Senado.
Em conversas reservadas, no entanto, Lira vem citando uma insatisfação entre os congressistas, que enxergam interferência direta de representantes do Executivo nas decisões de Dino sobre emendas. Nesse sentido, diz que os deputados e senadores poderão dar respostas mirando o governo, não o tribunal.
O relator do orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), enviou a Lira, Pacheco e ao governo diretrizes gerais de um projeto de lei para tentar dar mais transparência às emendas parlamentares, como determinou Dino.
O esboço prevê que as chamadas “emendas Pix” —modalidade em que hoje o dinheiro é transferido diretamente para os caixas das prefeituras sem indicação de projeto— sejam enviadas prioritariamente para obras inacabadas.
A sugestão também inclui enviar metade das emendas de comissão (que foram avolumadas com o fim das emendas de relator) na saúde; dar prioridade para “entes federativos em situação de calamidade ou emergência”; e disponibilizar todos os dados no Portal da Transparência.
Segundo a Folha apurou, o senador deve se reunir na próxima segunda-feira (21) com Lira e Pacheco para detalhar a proposta. O texto ainda não foi protocolado oficialmente, mas circula no Senado.
A cúpula do Congresso espera votar um projeto de lei sobre o tema após o segundo turno das eleições municipais, além de incluir parte das novas regras na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.
Lira tem negado a interlocutores divergências entre Senado e Câmara sobre o tema e citado Pacheco, presidente do Congresso, como quem deve liderar as discussões com Executivo e Judiciário. A justificativa envolve a prevalência de senadores em propostas para alterar o acordado na reunião em agosto.
O governo tem insistido que as emendas sejam destinadas a projetos estruturantes —o que poderia alavancar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), por exemplo.
Parte da resistência do Senado vem do favorito para ocupar a presidência da Casa a partir do ano que vem, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), hoje presidente da CCJ.
PT assina documento do Foro de SP que reconhece vitória de Maduro na Venezuela
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| O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro |
Realizado em meio a diversas acusações de fraude, o pleito terminou com o ditador declarado vencedor pelo Conselho Nacional Eleitoral do país, controlado por ele: Maduro teria tido 51% dos votos, enquanto seu adversário, Edmundo González, teria feito 44%. Documentos recolhidos pela oposição e apresentados pela ONG Centro Carter atestaram a vitória de González, mas o regime se recusa até hoje a apresentar as suas atas de apuração.
A resolução do Foro foi resultado de uma reunião do grupo no México em 29 de setembro, dois dias antes da cerimônia de posse da nova presidente do país, Cláudia Sheinbaum, à qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve presente.
Ao longo de sete páginas, o grupo critica governos de direita da América Latina, como o de Luis Lacalle Pou no Uruguai, o de Javier Milei na Argentina e o de Daniel Noboa no Equador. Além disso, condena o que chama de “limpeza étnica” de Israel na Palestina e seus ataques ao Líbano, uma “crescente presença militar” dos Estados Unidos na região e o avanço da extrema direita na Europa.
A resolução do Foro afirma ainda que “forças políticas pela democracia continuam urgentes em nossos países, com a ameaça crescente do extremismo de direita, do neofascismo e do imperialismo”, e que é “fundamental a unidade das forças democráticas, progressistas e revolucionárias, assim como levantar a bandeira da paz, da integração soberana e da justiça social em nossa região”.
Sobre o Brasil, o documento acusa a direita, apesar de sua derrota na eleição presidencial de 2022, de dificultar os avanços do governo petista — que, segundo o Foro, tem conseguido tirar o país do mapa da fome, promovendo crescimento econômico e distribuição de renda.
À CNN, a secretária de relações internacionais do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e representante da legenda no Foro de São Paulo, Ana Prestes, afirmou que a posição do governo brasileiro sobre a Venezuela é “confusa e precisa ser mais clara”. “Não existem provas de que Maduro perdeu a eleição”, alegou.
Alas do PT, no entanto, criticam a inclusão da assinatura da legenda no documento. Também à CNN, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) afirmou que a postura do partido está “desconectada do que pensam Lula e a maioria dos simpatizantes” e que “a posição de Maduro gera um constrangimento para a América Latina”.
Capitão Alden visita policial influenciador preso e critica comandante da PM
Após o encontro, o parlamentar publicou um vídeo nas redes sociais criticando o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), coronel Paulo Coutinho, em razão da decretação de 30 dias de prisão preventiva do soldado, decorrente de declarações feitas durante uma entrevista a um podcast.
“Como se não bastasse a violência que acomete a população da Bahia, com policiais morrendo, sendo espancados ou pedindo demissão, além do aumento de casos de suicídio e afastamentos devido ao estresse, ainda temos que lidar com perseguições contra aqueles que ousam criticar o Estado”, disparou Alden.
“O soldado Correia se encontra preso por determinação do comandante-geral, apesar de os integrantes da comissão que apura o Processo Administrativo Disciplinar terem se manifestado pela não culpabilidade. Coronel Coutinho, por decisão própria, aplicou uma sanção disciplinar de 30 dias de detenção. Correia, que estava afastado pela junta médica, não deveria estar cumprindo pena administrativa”, completou Alden.
Banqueiros alertam Lula de que governo precisa afastar incertezas fiscais
Representantes das instituições financeiros disseram ao presidente que reconheciam os resultados positivos da economia brasileira, com crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) mais robusto, renda em alta e desemprego em queda. Mas ponderaram que o ambiente de incertezas fiscais não ajuda a reduzir o dólar e a taxa de juros de mercado com prazo de vencimento longos para facilitar o trabalho do Banco Central de controle da inflação.
De acordo com relatos do encontro obtidos pela reportagem, um dos banqueiros afirmou a Lula que ele “sabe, lê e vê” o porquê de os ativos estarem desconectados. O executivo continuou dizendo que o dólar não está caindo, a Selic voltou a aumentar e a inflação está “batendo no teto”, concluindo que o presidente precisa dissipar os ruídos e as incertezas.
O tom da conversa foi ameno e sem cobranças, mas de reforço da agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de corte de despesas.
A dinâmica da reunião permitiu que cada um dos seis representantes das instituições financeiras falassem separadamente e interagissem livremente no diálogo com o presidente. Eles disseram a Lula que seria importante que o governo fizesse sinalizações concretas na área fiscal para o dólar e os juros caírem.
Ao longo da reunião, o presidente fez intervenções pontuais, com algumas perguntas, deixando para falar mais ao final. Lula disse que tinha muita confiança no trabalho do seu ministro da Fazenda, e que fará o necessário para o Brasil crescer com equilíbrio fiscal.
O presidente se mostrou, segundo os relatos, aberto a ter um diálogo mais frequente com os bancos e disse aos banqueiros que, ainda que tivessem visões diferentes, não tinha o direito de errar, nem mais tempo para isso.
Haddad, por sua vez, afirmou que não há outro caminho para que o Brasil possa crescer com equilíbrio fiscal se não houver realmente medidas concretas. A leitura dos banqueiros da fala do presidente foi a de que Lula concordou com Haddad da necessidade de medidas de corte de despesas.
De acordo com um dos presentes, o presidente relatou que está a aberto a ouvir ideiais, sem barreira ou preconceito. Lula teria dito que muitas vezes os temas não chegam até ele.
Após a reunião no Palácio do Planalto, que durou quase duas horas, o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, disse que Lula, assim como os ministros Haddad e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), tem “firme compromisso” com o equilíbrio fiscal.
O executivo afirmou também que é preciso dissipar ruídos, e que o governo passa por uma conjuntura econômica favorável. Para ele, isso deveria levar a mudanças estruturais, sem dizer de que forma. A declaração foi feita ao lado dos ministros Haddad e Padilha.
O encontro foi solicitado pelos próprios banqueiros. Lula já havia recebido alguns dos nomes presentes, mas esta foi a primeira agenda com os dirigentes das principais instituições financeiras do país.
“Percebemos por parte do presidente, do ministro Haddad e do ministro Padilha, que é um firme compromisso do governo em avançar na busca efetiva do equilíbrio fiscal, para que as despesas possam não só caber dentro do Orçamento, mas para que possam se equilibrar, para que nós possamos ter uma trajetória de equilíbrio das despesas”, disse Sidney.
“Nós acreditamos que esse é o momento de aproveitar essa janela, que o Brasil está crescendo, com a inflação controlada, para que a gente possa, do ponto de vista estrutural, atacar alguns problemas importantes.”
Participaram do encontro Luiz Trabuco Cappi (Bradesco e presidente do Conselho Diretor da Febraban), André Esteves (BTG), Milton Maluhy (Itaú Unibanco), Mario Leão (Santander) e Marcelo Noronha (Bradesco).
Antes da reunião, o presidente participou de evento no Planalto sobre o Dia Mundial da Alimentação, onde voltou a defender gastos com saúde e educação, em seu discurso.
O chefe do Executivo disse que é preciso saber para quem governar e mencionou que, dos 213 milhões de brasileiros, 81 milhões ganham no máximo três salários mínimos.
O encontro com os banqueiros ocorre no momento em que a equipe econômica, a dois meses e meio do fim do ano, busca formas de reestruturar as despesas para impedir que elas inviabilizem o arcabouço fiscal.
À reportagem, o ministro Fernando Haddad disse que é “premente” e está “na ordem do dia” alterar a dinâmica dos gastos do governo e o impacto deles na dívida pública —que só cresce.
É tão urgente resolver o problema que a reestruturação das despesas deve ocorrer antes mesmo da reforma tributária sobre a renda, até então prevista para ser enviada ao Congresso até o fim do ano, disse.
Haddad afirmou ainda que Lula “conhece o contexto e está atento”, e que é possível resolver essa questão prioritária sem transformar o Brasil na Argentina, em que a taxa de pobreza disparou para 52,9% depois do ajuste fiscal promovido pelo presidente Javier Milei.
O governo prepara medidas de contenção de gastos obrigatórios para apresentar ao Congresso após a realização do segundo turno das eleições, em 27 de outubro.
Um primeiro pacote buscará tratar pontualmente de gastos específicos, iniciativa que deve ser acompanhada de um segundo eixo com propostas mais estruturais e “mais duras”, acrescentou, sem dar detalhes.
Uma das medidas em estudo na Fazenda para cortar despesas é limitar os supersalários no setor público e mudanças no desenho do seguro-desemprego.
Ipiaú realiza Feira de saúde em celebração ao Outubro Rosa*
A abertura ficou por conta de Keila Maia, seguida de uma apresentação musical ao vivo com Darlan Gomes, que deu o tom acolhedor ao evento. Entre as palestras, destacaram-se temas importantes para a saúde da mulher, como "Infecções Virais na Cavidade Oral" com a odontóloga Edmone Campos. Além disso, a nutricionista Mariana Mesquita trouxe dicas valiosas sobre alimentação na prevenção do câncer de mama e colo do útero, enquanto a psicóloga Jéssica Barcelar falou sobre os aspectos psicológicos e os impactos do diagnóstico de câncer.
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A feira de saúde ofereceu uma ampla gama de serviços: aferição de pressão arterial e glicemia, testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites, vacinação, exames preventivos, planejamento familiar, e avaliações médicas com foco na saúde da mulher. Exames importantes, como ultrassom de mama e transvaginal, também foram realizados durante o evento.
Com um atendimento dinâmico e diversificado, o evento reafirmou o compromisso do município com a saúde da mulher e a importância da prevenção, especialmente no mês dedicado à luta contra o câncer de mama.
Texto por: Danny Muniz
PF, PRF e Receita apreendem mais de R$ 5 milhões em espécie e reprimem contrabando de cigarros no ES, em MG e SP
Na manhã de hoje, 90 policiais federais, 10 policiais rodoviários federais e 12 auditores fiscais e analistas tributários participam da operação, realizada, simultaneamente nos estados do Espírito Santo, de Minas Gerais e de São Paulo, para o cumprimento de quatro mandados de prisão e 21 mandados de busca e apreensão expedidos pelo juízo da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória.
O objetivo das medidas judiciais é responsabilizar criminalmente e desarticular os integrantes de uma rede de distribuição nacional ilícita de cigarros contrabandeados ou falsificados, com atuação em vários estados da Federação. Também foi determinada judicialmente a descapitalização dos integrantes do grupo criminoso, com a apreensão e o sequestro de bens.
As ações foram concentradas nos municípios de Vila Velha, Cariacica e Ecoporanga, nos municípios mineiros de Belo Horizonte, Lagoa Santa, Cássia e Coronel Fabriciano, e no município paulista de Getulina.
As equipes estão atuando nas residências e em galpões, depósitos, escritórios vinculados aos responsáveis pela importação, fabricação, distribuição e comercialização ilegais de cigarros de origem estrangeira.
Os presos atuariam no comércio e distribuição em grande escala de cigarros contrabandeados e falsificados em âmbito nacional, gerando alta movimentação financeira e lucratividade exorbitante.
As investigações policiais indicam que o grupo investigado teria conexão com a montagem e o funcionamento da fábrica clandestina de cigarros descoberta pela Polícia Federal, em agosto de 2023, na Serra/ES, ocasião em que foram apreendidos maquinário de linha de produção de cigarros, insumos variados, como tabaco, filtro, cola, caixa, rótulo, plásticos para embalagem, além de mais de quatro mil caixas de cigarros já embalados para venda e veículos utilizados no transporte das mercadorias.
Na operação, até o momento, foram realizadas quatro prisões preventivas e duas prisões em flagrante, além de 21 buscas que resultaram em apreensão de mais de R$ 5 milhões em espécie, entre reais, dólares e euros, mais de 65 caixas de cigarros de fabricação paraguaia de importação proibida por lei, avaliados em mais de R$ 200 mil, cinco armas de fogo, quatro veículos de luxo avaliados em mais de R$ 500 mil, além de muitos cheques caução emitidos por compradores de cigarros.
Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, contrabando de cigarros, lavagem de dinheiro e posse ilegal de arma de fogo.
PF e BPFron apreendem 93 kg de maconha em Cascavel
Durante a busca minuciosa, os agentes descobriram que o entorpecente estava escondido em compartimentos internos do veículo, como forros de porta, assoalho e no espaço destinado ao estepe. Após a pesagem, a quantidade totalizou cerca de 93,2 kg de maconha.
Os suspeitos, um homem e uma mulher de nacionalidade paraguaia, foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Cascavel, onde foram autuados em flagrante por tráfico internacional de drogas. As investigações continuam em curso para identificar outros possíveis envolvidos no esquema criminoso.
A operação reafirma o compromisso das forças de segurança pública em intensificar o combate ao tráfico de drogas na região, visando a desarticulação de organizações criminosas atuantes na área de fronteira e a proteção da sociedade.
Após prisão de soldado influenciador, Diego Castro propõe anistia a policiais baianos por ‘crimes de opinião’
No episódio, Corrêa afirmou que “se alguém mexer com minha família, que se ‘foda’ a lei”, o que resultou em sua prisão administrativa, mesmo após a Corregedoria da PM-BA arquivar o caso e considerá-lo inocente. O comandante-geral da corporação, coronel Paulo Coutinho, determinou a prisão do soldado.
O projeto presentado por Diego Castro propõe que os policiais militares que tenham sido presos, processados ou condenados por manifestações de opinião sejam anistiados “de forma ampla e irrestrita”. O texto define crimes de opinião como “qualquer manifestação verbal, escrita ou feita em redes sociais que envolva críticas a políticas públicas, autoridades ou questões de interesse social, desde que tais declarações não incitem ódio, discriminação ou violência”.
De acordo com o texto, os policiais anistiados terão seus processos administrativos arquivados, suas condenações canceladas e, caso estejam presos, serão imediatamente liberados. O projeto também prevê a restauração de todos os direitos funcionais, promoções e progressões na carreira, sem prejuízo de vencimentos e vantagens retroativas. Além disso, os policiais poderão ser indenizados por danos morais e materiais, conforme definido em processo administrativo.
Diego Castro ressaltou a importância do projeto para a defesa dos direitos constitucionais dos policiais. “Este projeto tem como objetivo garantir a anistia a policiais militares que foram processados ou presos em decorrência de manifestações de opinião. É essencial discutir e promover a proteção dos direitos fundamentais, especialmente em relação à liberdade de expressão, que é um pilar da democracia”, disse.
Segundo Diego Castro, integrante da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), “policiais militares, como cidadãos, devem ter garantidos seus direitos constitucionais, incluindo o direito de se manifestar”.
Diego também mencionou que a criminalização de opiniões emitidas fora do exercício das funções “gera um ambiente de autocensura e pode impactar negativamente a confiança da população nas forças de segurança”. “A anistia é uma forma de corrigir injustiças passadas e promover a reconciliação entre o Estado e seus servidores, fortalecendo a confiança nas instituições públicas”, completou.
Congresso faz projeto para alterar regras e destravar emendas suspensas pelo STF; veja o que muda
O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), elaborou um texto que é analisado pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pela Casa Civil e por líderes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta incorpora o acordo feito entre os Poderes em agosto, durante uma reunião mediada pelo Supremo.
Entre as mudanças, estão colocar o Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização dos repasses, obrigar prefeitos a prestarem contas do que fizeram com o dinheiro da emenda Pix, priorizar obras em andamento, destinar metade das emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, para a saúde e valorizar projetos e obras maiores. Além disso, exigir a divulgação de todos as informações no Portal da Transparência.
As mudanças preservam as emendas na essência e nos valores de hoje, que tendem a aumentar nos próximos anos. Os recursos continuariam sendo indicados pelos parlamentares para Estados e municípios escolhidos por eles. A tentativa do Congresso é não “devolver” essa fatia de verbas para o Poder Executivo, como quer o governo. Ainda há uma discussão sobre destinar parte das emendas para o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), como quer a Casa Civil, que coordena o projeto.
De um total de R$ 49 bilhões em emendas neste ano, há 11,6 bilhões que ainda não foram liberados (empenhados) no Orçamento. Além disso, há R$ 14 bilhões que foram autorizados, mas que ainda não foram pagos efetivamente para os Estados e municípios e que também estão parados por conta da decisão do Supremo. Se as emendas não forem destravadas, o governo poderia usar o recurso para outra coisa, inclusive para não gastar e cumprir as metas fiscais.
Nos bastidores do Congresso, a suspensão das emendas tem incomodado os parlamentares. Assim que as decisões começaram, os congressistas ameaçaram retaliar o governo Lula, suspenderam a análise das regras do Orçamento de 2025 e avançaram com propostas que limitam a atuação de ministros do STF. As iniciativas foram recebidas como revanche nos corredores da Corte. Conforme o Estadão publicou, Lira iria procurar Pacheco ainda nesta quarta-feira, 16, para discutir uma resposta.
Em meio ao impasse, surgiram novas investigações envolvendo emendas parlamentares. Conforme o Estadão revelou, o dinheiro foi parar em empresas de suplentes e dos próprios parlamentares. Inquéritos da Polícia Federal (PF) apontam um esquema de compra e venda de emendas envolvendo até mesmo agiotas.
Em agosto, Pacheco afirmou que o Congresso discutiria uma proposta para dar mais transparência às emendas e limitar o crescimento das verbas nos próximos anos. O presidente do Senado destacou que a mudança não representaria redução dos valores, mas uma discussão sobre o ritmo de aumento. Até o momento, porém, nenhum projeto para limitar o valor foi apresentado.
“Essas emendas serão destravadas, o Orçamento do Brasil vai ser destravado e pontos de exceção em que há mau emprego do recurso público isso deve ser proibido pelas instâncias de controle e eventualmente até pelas instâncias policiais”, disse Pacheco em agosto. “Não podemos é travar o Brasil por conta dessa presunção de má-fé.
Estatal paga bônus de até R$ 84,7 mil a funcionários como irmão de Palocci e mulher de secretário de Lula
O valor integral médio do bônus ficou em R$ 51,9 mil. O pagamento foi possível graças ao lucro obtido com aplicações financeiras, feitas principalmente com dinheiro recebido da União. Entre 2021 e 2022, o Executivo destinou R$ 5,2 bilhões do Orçamento para capitalizar a companhia e honrar obrigações, mas parte desse valor ainda está no caixa da empresa.
A lista de empregados beneficiados pela bonificação inclui parentes de parlamentares, de integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de figuras históricas do partido.
Um deles é Adhemar Palocci, irmão do ex-ministro Antonio Palocci, ex-homem forte do PT que deixou o partido após depor contra Lula na Operação Lava Jato.
Com histórico de atuação no setor elétrico, Adhemar fez parte da equipe de transição em 2022 e ingressou na ENBPar em julho de 2023. Na empresa, exerce a função de chefe de gabinete do presidente, Silas Rondeau, e tem frequentado o Palácio do Planalto.
Ele recebe mensalmente um salário bruto de R$ 29,3 mil. Em maio deste ano, ainda ganhou um valor extra de R$ 39,7 mil, referente à PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de 2023. A reportagem tentou contatar Adhemar, mas não teve sucesso.
A mulher do secretário de Imprensa da Presidência da República, José Chrispiniano, também atua na estatal e recebeu o bônus.
A advogada Juliana Godoy Tadeu é superintendente de Gestão do Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica), tem remuneração mensal de R$ 29,3 mil e recebeu R$ 72,3 mil de PLR em maio. Ela ingressou na companhia no início de março do ano passado.
Procurada, Tadeu disse ter mais de 20 anos de experiência na iniciativa privada, com atuação na área jurídica, regulatória e de gestão de contratos nos setores de energia elétrica, petróleo, gás, marítimo e infraestrutura. Ela também listou cursos de graduação, MBA e um mestrado em gestão de negócios em energia.
“Não tenho filiação partidária e tenho plena competência e trajetória profissional para exercer o cargo que assumi em março de 2023, substituindo pessoas do governo anterior. Tenho por opção profissional somente trabalhar no que acredito e fico muito feliz pela oportunidade de atuar com políticas setoriais tão importantes para o país e para a transição energética”, afirmou, em resposta por escrito.
Sérgio de Oliveira Cunha Junior, filho do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), atua como coordenador de programa desde março de 2023. Ele tem um salário bruto de R$ 17,4 mil e ganhou PLR de R$ 43,8 mil em maio deste ano.
O senador disse à Folha que atuou pela vaga do filho, que é engenheiro civil especializado em licitações e até então trabalhava no Acre. “Eu busquei um espaço para ele, lógico, como pai dele”, afirmou. “Eu estava buscando espaço para ele em alguma empresa. E a empresa que se identificou com o currículo dele foi a ENBPar.”
Também trabalha na ENBPar Daniel Leibing Sarney, neto do ex-presidente José Sarney e filho do ex-ministro Sarney Filho. Ele atua como assessor desde setembro de 2023, recebe um salário bruto de R$ 12 mil e ganhou mais R$ 11,7 mil de PLR. A reportagem tentou contatá-lo, mas não teve retorno.
Paulo Lorenzo Alencar Guedes, filho do deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), é assessor na companhia e ganha R$ 23,9 mil mensais. Ele ingressou em julho do ano passado e recebeu PLR de R$ 32,6 mil. A Folha não conseguiu contato com o deputado ou seu filho.
Sarah Vital do Rêgo Freire é sobrinha do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo, futuro presidente da corte de contas, e do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ela atua como assessora desde maio de 2023, recebe um salário de R$ 9.000 e teve PLR de R$ 18 mil. Procurada no fim da manhã de sexta-feira (11), Freire pediu que a reportagem retornasse a ligação mais tarde. No horário combinado, ela não atendeu.
A ENBPar informou que possui 124 cargos comissionados e que os profissionais foram apresentados pelos diretores da companhia. “Seus nomes são submetidos ao comitê interno de pessoal, presidido pela superintendência de Recursos Humanos. A avaliação que levou ao pagamento de PLR não é individualizada, tendo por base o atingimento das metas e resultados”, disse em nota.
Aplicações financeiras turbinam lucro
Para além dos laços familiares de parte dos empregados, o pagamento de
um valor elevado de PLR —a quinta maior média entre as 27 companhias que
declararam informações à Sest (Secretaria de Coordenação e Governança
das Empresas Estatais)— espantou integrantes do governo e técnicos que
acompanharam o processo de estruturação da companhia.
A ENBPar foi criada em 2021 para abrigar partes da Eletrobras que ficaram fora do processo de privatização. Era para ser uma empresa de estrutura enxuta, mas virou reduto de indicações políticas.
O bônus chama a atenção porque as empresas controladas pela ENBPar lhe impõem grande desafio financeiro. A Eletronuclear tem duas usinas em operação (Angra 1 e 2), mas precisa lidar com o passivo de Angra 3, cuja obra terá um custo bilionário, seja para concluí-la, seja para abandoná-la.
Dos R$ 5,2 bilhões recebidos pela ENBPar, R$ 3,5 bilhões já foram destinados a honrar o acordo de investimentos na Eletronuclear, firmado com a Eletrobras como parte do processo de privatização desta última.
Itaipu, por sua vez, não deveria dar lucro, já que a tarifa da usina teria de ser calculada em valor suficiente apenas para cobrir os custos da energia.
Ainda assim, a ENBPar teve um lucro de R$ 401,2 milhões no ano passado. O balanço da companhia mostra que o desempenho veio exclusivamente dos R$ 429,1 milhões obtidos em receitas financeiras, já que o resultado operacional foi negativo.
Segundo a companhia, a receita veio de rendimentos de aplicações financeiras e de um desconto de R$ 280 milhões obtido junto à Eletrobras na liquidação antecipada de uma dívida referente a Itaipu.
“Os recursos que a ENBPar detém em aplicações financeiras são oriundos, substancialmente, dos aportes de R$ 4 bilhões e de R$ 1,2 bilhão, líquidos das obrigações realizadas, dos rendimentos das aplicações financeiras e do recebimento das obrigações de Itaipu Binacional com a ENBPar”, disse em nota.
Raio-X da ENBPar
Resultados em 2023
Receita operacional líquida: R$ 76,9 milhões
Resultado operacional (desconta despesas e valor contábil de participações): (-) R$ 87,1 milhões
Receitas financeiras: R$ 429,1 milhões
Lucro líquido: R$ 401,2 milhões
O que faz a ENBPar
Detém 64,1% das ações ordinárias (com direito a voto) da Eletronuclear
Detém 99,99% das ações da INB (Indústrias Nucleares do Brasil)
Controla a fatia do Brasil na usina hidrelétrica binacional de Itaipu
Gerencia políticas como Luz para Todos, Procel e Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica)
Visita Técnica avalia futuro entrepostos de ovos caipiras na zona rural de Ipiaú
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O SIM é responsável por inspecionar e fiscalizar as agroindústrias do município de Ipiaú, garantindo a segurança alimentar da população e a qualidade dos produtos comercializados.
Decom / Prefeitura de Ipiaú
Liga da Justiça: Corregedoria-Geral do TJ-BA reabre sindicância contra juiz acusado de compor esquema de corrupção em Porto Seguro
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| Foto: Divulgação-Juiz André Marcelo Strongenki |
“A questão relatada nestes autos não poderia ser analisada de maneira simplista e unicamente com base em dados processuais da unidade judicial”, frisa o desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor-geral de Justiça, em sua decisão.
De acordo com a CGJ, o grupo, conhecido como “Liga da Justiça”, emitia documentos fraudulentos em que eles apareciam como proprietários de áreas que já tinham dono. O esquema não era descoberto, uma vez que o responsável por fiscalizar os atos desse cartório era um dos juízes afastados.
Com isso, os magistrados passaram a ser donos de 101 matrículas de casas e terrenos em praias paradisíacas no sul da Bahia. Em uma dessas áreas, o grupo está construindo um condomínio de luxo.
“Se o senhor tiver talvez entre 30 e 50 mil naquele negócio daquela taxa a dois por cento pra mim, se o senhor tiver é capaz de eu precisar”, diz o empresário Henrique Nolasco, que é apontado como operador do esquema em mensagem enviada ao juiz Fernando Machado Paropat.
Já em outra mensagem obtida com exclusividade pela reportagem do Fantástico, Nolasco cita o promotor do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Wallace Carvalho, que também está sendo acusado de envolvimento no esquema. “Eu não tava querendo mexer com o doutor Wallace porque o juro dele é maior, entendeu? Em torno de 3, 3 e meio, e lá no outro eu ia conseguir menos”, afirmou Nolasco.
Outros prints obtidos pela reportagem de conversas entre o empresário e uma servidora do TJ-BA indicam agiotagem envolvendo os juízes acusados. “Será que Dr. Wallace não tem dinheiro nenhum para emprestar? Seria uns 10 mil, o que puder”, inicia a servidora. Nolasco, então, responde que “Wallace falou que comprou um imóvel. Vou tentar Dr. Rogério”.
Além dos três juízes, um promotor, empresários, advogados e um secretário do município são suspeitos de envolvimento nas irregularidades.
A Prefeitura de Itagibá conclui recuperação da estrada do Paraíso
Nosso compromisso é com o bem-estar de toda a população, levando melhorias não apenas para a sede, mas também para os distritos e áreas rurais. Juntos, estamos construindo caminhos melhores e conectando nossa gente com mais qualidade e segurança
Fonte:Ascom/Prefeitura de Itagibá
J&F contrata delator da Odebrecht e escala para reuniões no governo Lula
Nogueira é diretor de relações internacionais da área de novos negócios do grupo. Ele já representou a Novonor (antiga Odebrecht) e o Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada) em agendas no começo da gestão petista, quando atuava como consultor.
Em ao menos 14 vezes, entre 2023 e 2024, Nogueira esteve no Palácio do Planalto —o nome dele é citado em agendas de autoridades em cinco destas datas. O executivo ainda participou de reuniões em outras pastas.
A delação do ex-integrante da Odebrecht é citada em denúncia da Lava Jato contra Lula, Dilma Rousseff (PT) e ex-ministros, no caso que ficou conhecido como “quadrilhão do PT”. A Justiça Federal os absolveu em 2019.
Nogueira ainda responde à ação de improbidade no mesmo caso em que são réus o ex-presidente da construtura Marcelo Odebrecht e o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT), que foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio na gestão Dilma.
O Ministério Público Federal afirmou que Pimentel pediu e recebeu “vantagem patrimonial indevida (dinheiro)” para favorecer a Odebrecht. A denúncia também afirma que Nogueira, então diretor da construtora, prometeu pagamento de R$ 15 milhões a Pimentel.
As mesmas suspeitas embasaram uma ação penal, mas Pimentel, Nogueira e os outros envolvidos já foram absolvidos.
Em nota, a defesa de Pimentel disse que a Justiça “reconheceu que nunca houve prova de qualquer ilegalidade em seu benefício” e que “jamais se provou qualquer valor ilegal” destinado à campanha.
Já a defesa de Nogueira afirma que a alegação do MPF na ação de improbidade “não possui mínimo substrato concreto” e carece de lógica. Segundo o advogado Felipe Carvalho, que o representa, “tão logo ocorra pronunciamento da Justiça a respeito do tema, espera-se que essa ação de improbidade seja prontamente arquivada”.
Em 2018, porém, a defesa de Nogueira afirmara neste processo que os depoimentos do delator “elucidam, esmiúçam e ratificam diversos pontos abordados” na ação.
Questionado, o Palácio do Planalto não respondeu quem recebeu Nogueira. A Secom (Secretaria de Comunicação Social) afirmou que todos os nove encontros de Nogueira no Planalto, sem registro em agendas públicas, deram-se com integrantes da Assessoria Especial do presidente, sem detalhar os nomes.
A Secom não comentou o fato de Nogueira ter apontado supostas irregularidades envolvendo gestões passadas do PT.
Lula já fez diversas críticas às delações premiadas. “Qualquer bandido que for prestar delação premiada fica manchete de jornal”, disse o petista em 2016.
Registros de entrada do Palácio do Planalto obtidos via Lei de Acesso à Informação mostram que a primeira ida de Nogueira à sede do Executivo nesta gestão ocorreu em 2 de fevereiro de 2023. O nome do delator da Odebrecht não consta, no entanto, em agendas de autoridades.
Dados de 2018 a 2022 não apontam o nome de Nogueira nos registros do Planalto.
Em 21 de março de 2023, ele representou o Sinicon em um encontro com o ministro Paulo Pimenta (Secom), classificado por Pimenta como uma “visita de cortesia”. Representou a mesma entidade em julho do mesmo ano em reunião com ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius Marques de Carvalho.
A CGU afirma que a visita teve caráter institucional, quando houve convite para um evento do setor de construção.
Nogueira foi ao menos outras seis vezes ao Planalto em 2023 para atividades fora da agenda de autoridades.
Já em 2024, nos dias 1º e 23 de fevereiro, entrou na sede do Executivo no mesmo horário dos irmãos Batista. Nesta data, os acionistas da J&F reuniram-se com Celso Amorim, chefe da Assessoria Especial de Lula. A Secom disse que Nogueira não acompanhou a conversa.
Os irmãos Batista ficaram afastados de 2017 até o começo deste ano do conselho de administração da JBS. Eles renunciaram aos cargos em meio a investigações da Polícia Federal sobre a empresa. Os dois firmaram acordos de colaboração premiada e foram pivôs de crise política que ameaçou o mandato do então presidente Michel Temer, do MDB.
Em 2023, o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu os efeitos do acordo de leniência que a J&F (holding que administra os negócios da família) havia assinado com o Ministério Público Federal em 2017.
Toffoli atendeu a pedido dos Batista, que alegaram coação de procuradores da Lava Jato. Com a decisão, foram suspensas multas que totalizavam R$ 10,3 bilhões.
Desde 2023, início do governo Lula, os irmãos foram ao menos cinco vezes ao Planalto para reuniões fora da agenda de autoridades, como revelou a Folha. No mesmo período, o governo tratava de temas que afetam negócios do grupo.
A J&F afirmou que Nogueira “representou a empresa em reuniões em que apresentou investimentos realizados em petróleo, gás e energia na Argentina e na Bolívia e planos para estes e outros países da América Latina, todos já públicos”.
De março a maio, Nogueira teve quatro reuniões com Audo Faleiro, todas registradas na agenda do adjunto de Amorim. Os encontros trataram de investimentos da J&F na Venezuela e América Latina, segundo o governo.
A reportagem buscou as reuniões de Nogueira em dados do Agenda Transparente, ferramenta da Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública.
Fora do Planalto, Nogueira também representou a Novonor, em março de 2023, em encontro com o vice-presidente e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin (PSB). “Cumprindo sua função institucional de ouvir representantes do setor produtivo, [o ministro] recebeu o senhor Héctor Núñez [presidente da Novonor]”, que foi acompanhado de Nogueira, segundo o ministério.
A Novonor diz que Nogueira saiu da empresa em 2019 e atuou recentemente como consultor. A empreiteira afirmou que o delator participou de agendas no governo sobre a “política de crédito à exportação de forma ampla”.
Em nota, o Sinicon disse que Nogueira representou a entidade “na condição de membro do Comitê de Crédito à Exportação, composto por indicados das empresas associadas”.
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
