Ministro do STJ é citado pelo Coaf e nega movimentações financeiras ilícitas
Moura Ribeiro é mencionado em relatório incluído em investigação sobre suspeita de venda de decisões
Ele atribui as desconfianças aos valores que recebeu em aulas e palestras e a pagamentos na reforma de um imóvel da família.
O levantamento do Coaf que menciona Moura Ribeiro foi incluído em inquérito remetido pela Polícia Federal ao STF (Supremo Tribunal Federal) que trata de suspeitas de vendas de sentença no STJ. O caso e a menção ao ministro foram revelados pela revista Veja.
Segundo a publicação, inicialmente os investigadores apuravam apenas eventuais irregularidades cometidas por funcionários de gabinetes, mas o caso foi enviado ao Supremo após o documento do Coaf citar Moura Ribeiro.
Em manifestação à Folha, o ministro afirmou que “sobre as movimentações financeiras não usuais, eu ministro aulas, dou palestras e, recentemente, suportei e estou suportando os custos de uma reforma de um imóvel da minha família, o que poderia ser considerado atípico”.
“Já movimentações ilícitas, jamais as tive”, diz Moura Ribeiro.
“Fiquei extremamente indignado em ver meu nome veiculado na imprensa por supostas ‘movimentações não usuais de valores’ em uma apuração que está sendo feita pelo Coaf. Eu tenho 41 anos de magistratura e ensino jurídico, sem nunca ter sido acusado de desvio de conduta”, afirma.
“Sempre pautei minha vida pela verdade e pela ética profissional. Por outro lado, fico extremamente triste em saber da possibilidade de envolvimento de servidores do STJ em ‘venda de decisões’. Tenho certeza que as investigações darão as respostas necessárias e, no fim, a justiça vai prevalecer.”
Ser citado em um relatório do Coaf não significa que houve um crime, mas pode ser usado como elemento de investigações.
As investigações que chegaram nas suspeitas sobre o STJ se iniciaram após o homicídio de um advogado em dezembro do ano passado, em Mato Grosso. O caso levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do estado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com dez tiros em dezembro passado. Na ocasião, ele estava dentro do carro, em frente ao seu escritório na capital mato-grossense. Em seu celular, havia mensagens que levantaram suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ.
As investigações iniciais apontavam como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
As desconfianças sobre vendas de decisões começaram a partir de decisões tomadas por um juiz de Cuiabá na condução da apuração, e o CNJ interveio no caso para evitar a possibilidade de destruição de provas.
O então juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá Wladymir Perri havia determinado que qualquer material entregue à polícia sobre o caso deveria ser protocolado de forma física na vara.
Depois que esses documentos chegaram, relatou o Ministério Público de Mato Grosso ao CNJ, o juiz deslacrou os envelopes que continham uma HD com os dados de celular e da agenda da vítima.
Até aquele momento não havia uma análise da polícia sobre os dados contidos nesse material. “[O juiz fez isso] sem qualquer provocação das partes, tampouco designação de ato que pudesse ser acompanhado/fiscalizado pelas partes”, disse o MP-MT.
O juiz ainda perguntou à época à polícia, “sem motivo aparente”, se havia na investigação eventual citação de autoridades com foro especial. Congressistas, como deputados e senadores, secretários de estado e magistrados possuem direito ao foro especial.
O caso chegou em maio à corregedoria do CNJ, que à época estava sob o comando do ministro do STJ Luis Felipe Salomão.
Em 17 de maio, a corregedoria ordenou que todo o material apreendido pela polícia fosse encaminhado ao órgão e que o juiz fosse impedido de dar qualquer decisão a respeito do material.
Também determinou que a extração das cópias que seriam encaminhadas para a Corregedoria Nacional de Justiça tinham que ser acompanhadas por autoridade da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa de Cuiabá, para que fosse atestada “a integridade do conteúdo extraído em relação àquele entregue pela Polícia Judiciária à unidade judicial”.
Segundo o CNJ, ele fez diversas remarcações injustificadas de audiências, que ocasionaram a paralisação de processos.
Em agosto, dois desembargadores foram afastados do tribunal, por unanimidade, pelo CNJ. Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, segundo o conselho, são suspeitos de ter recebido vantagens financeiras para julgarem processos de acordo com os interesses de Zampieri.
Antes do afastamento dos desembargadores, o TJ-MT foi questionado sobre as menções à suposta influência do advogado Zampieri na cúpula da corte, mas não se manifestou.
Após o afastamento, o tribunal foi procurado pela reportagem novamente, mas não se manifestou.
A Folha procurou o juiz Wladymir Perri por meio da assessoria do tribunal, também antes dos afastamentos, mas ele não se posicionou. A reportagem não localizou a defesa dos desembargadores. Também procurado, o CNJ não se manifestou sobre o caso.
Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente do STJ, Herman Benjamin, disse que foram identificados indícios de venda de decisões em relação a um servidor, que foi afastado. Segundo ele, foi aberto um processo administrativo disciplinar sobre o caso.
Tempestades: RJ e partes de SP, MG, ES e MS estão em alerta, diz Inmet
Há risco de grandes acumulados de chuvas, entre 30 e 60 mm/h, ventos intensos, de 60 a 100 km/h, e queda de granizo. Isso pode ocasionar corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de árvores e alagamentos.
De acordo com o mapa do Inmet, em São Paulo, o alerta vale para áreas próximas a Presidente Prudente, São José do Rio Preto, Campinas, Ribeirão Preto, Piracicaba, Marília, Araraquara, Bauru, Vale do Paraíba, além da região metropolitana. A capital paulista não é abrangida por este alerta.
No caso de Minas, estão em alerta áreas do Triângulo Mineiro, da região central, da Zona da Mata, oeste, sul, sudoeste, do Vale do Rio Doce e da região metropolitana de Belo Horizonte. No Espírito Santo, o alerta vale para o sul do Estado.
No MS, estão em alerta o leste, centro-norte e sudoeste, além do Pantanal sul-mato-grossense.
Uma faixa bem maior do País está em alerta de “perigo potencial” para chuvas intensas ou tempestades. Esses alertas valem para partes de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
Capital paulista
De acordo com o Inmet, a capital paulista está em alerta de perigo potencial para tempestade. Ele vale até a noite deste sábado, 19.
Segundo boletim da empresa de meteorologia MetSul, a cidade terá um fim de semana de muitas nuvens e instabilidade. “O tempo instável será consequência de uma zona de menor pressão atmosférica, denominada tecnicamente cavado, e que atuará no Sudeste do Brasil.”
O sábado, informam, será nublado e com possibilidade de chuva a qualquer hora. A precipitação deve ser predominantemente fraca ou moderada, mas “não se pode descartar que em alguns momentos ganhe intensidade e ocorram pancadas fortes localizadas com ocasionais trovoadas”. O domingo segue instável. À noite, existe chance de a chuva parar.
Leur Lomanto Jr critica indenização à ViaBahia e defende responsabilização pelos danos causados
“É inadmissível que a ViaBahia, após anos de negligência na conservação das BRs 324 e 116, receba uma indenização de quase 1 bilhão de reais. A população da Bahia, que enfrentou estradas mal conservadas, buracos e altos custos com pedágios, agora é penalizada mais uma vez com essa decisão. A concessionária falhou em oferecer serviços de qualidade, e ao invés de ser responsabilizada, será beneficiada com uma quantia astronômica de recursos públicos. Os donos da ViaBahia deveriam estar presos, não serem indenizados. Isso é um desrespeito com o povo baiano”, condenou Leur Lomanto Jr.
Leur Jr. lembrou as vidas ceifadas por causa das péssimas condições das rodovias. “Lamentavelmente, além das perdas econômicas, milhares de pessoas perderam suas vidas por conta do abandono dessa empresa, que não operou da forma que deveria, não cumpriu os compromissos e não fez as obras necessárias que poderiam evitar as tragédias nas estradas”, afirmou.
Deputado critica fala de Lula sobre Jesus ser de esquerda e dispara: “lave a sua boca!”
Segundo o parlamentar, mais votado do segmento evangélico na Bahia, a comparação é desrespeitosa e cínica, principalmente ao vir do líder de um espectro que sempre abominou e perseguiu a religião cristã mundo afora.
“O ex-presidiário, com sua costumeira prática de ferir os cristãos e os valores que defendemos, agora acusa Jesus Cristo de ser de esquerda. Jesus, de fato, defendeu os pobres, vocês só utilizam o povo para se manter no poder e produzem pobreza com a maior história de corrupção da história desse país”, destacou Samuel.
Em uma listagem de pontos que divergem à fala, o deputado ressaltou que Cristo era a favor à vida, ao contrário do grupo que o presidente faz parte, que deseja descriminar o aborto; o empenho e cuidado com as crianças, em detrimento à negligência e violência contra os jovens que o atual governo propagou; além da dignidade que Jesus tinha, diferente do petista.
“Lave sua boca e respeite Jesus! A única associação válida com Lula e sua corja é Judas Iscariotes, que era ladrão. Mais uma vez você quer associar nosso Senhor e Salvador com as mazelas do caráter deturpado de vocês”, disparou.
Na nota, Samuel Júnior relembrou que o movimento do PT é evidente em buscar apoio da comunidade evangélica, colocando representantes religiosos em cargos de vices – como é o caso de Camaçari, com a pastora Déa Santos -, no entanto, será em vão. “O povo de Deus sabe quem são seus irmãos de fé e não serão enganados”, concluiu.
Governador Jerônimo Rodrigues decreta luto de três dias na Bahia pela morte de jovens em Heliópolis
Mais cedo, em publicação nas redes sociais, o governador já havia lamentado as mortes e informado que determinou celeridade na apuração do caso. “Meus sentimentos a todos os familiares e colegas dos estudantes. Determinei a Secretaria de Segurança Pública a imediata apuração do fato”, afirmou Jerônimo.
De acordo com informações da SSP, as Polícias Militar, Civil e Técnica da Bahia estão no colégio municipal, tomando todas as medidas relacionadas à preservação do local, coleta de indícios, perícia e remoção das vítimas.
A Secretaria de Educação do Estado (SEC) enviou três psicólogos do Programa de Valorização à Saúde do Professor, para dar assistência e apoiar a comunidade escolar em Heliópolis.
Luís Eduardo Magalhães recebe planta da maior biorrefinaria de etanol de grãos da América Latina
A pré-obra iniciará logo após a cerimônia de lançamento da pedra fundamental, que será realizada nesta segunda-feira (21), às 10h. O evento contará com a presença do presidente da República em exercício e ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, do governador Jerônimo Rodrigues, do prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, entre outras autoridades dos governos federal, estadual e municipal, além de representantes de entidades de classe, produtores rurais e profissionais da Inpasa.
A construção da planta deve movimentar diversos setores da economia e gerar cerca de 2.500 empregos durante a fase de construção, prevista para iniciar em dezembro de 2024. A 8ª unidade deve entrar em operação no primeiro trimestre de 2026, gerando aproximadamente 450 empregos diretos e 1.500 indiretos.
Inpasa
A Inpasa é uma biorrefinaria de grãos que utiliza milho e sorgo na produção de biocombustíveis, DDGS, óleos vegetais, bioeletricidade e biogás. Fundada em 2006 no Paraguai, a empresa expandiu suas operações para o Brasil em 2018, com unidades em Sinop (MT), Nova Mutum (MT), Dourados (MS) e Sidrolândia (MS), além de projetos em Balsas (MA) e agora Luís Eduardo Magalhães (BA).
Réplica de pistola e droga são apreendidas pela PM em Feira de Santana
Os pms participavam a Operação Força Total, quando avistaram um homem com uma sacola que, ao visualizar a guarnição, tentou fugir entrando em um imóvel. O indivíduo foi alcançado e abordado. Com ele, foram encontradas uma pistola falsa,19 porções de maconha e seis celulares.
Todo material apreendido e o suspeito foram apresentados no complexo policial do Sobradinho para a tomada das medidas cabíveis.
Palestrante mostra as nádegas e rebola em evento da Universidade Federal do Maranhão
A universidade, em nota, diz ter considerado a dança inapropriada para a ocasião. O ato ocorreu durante a mesa-redonda “Dissidências de gênero e sexualidades”, no evento Gênero para Além das Fronteiras: Tendências Contemporâneas na América Latina e no Sul Global, promovido pelo Gaep (Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antropologia, Etnologia e Política).
A cantora Tertuliana Lustosa, da banda A Travestis, afirmou que a pedagogia que propõe é essa e que a academia não precisa ser hermética, só falar sobre autores ou ser composta de acadêmicos falando para outros, sem incluir a população.
Após a repercussão do caso, ela publicou um vídeo nas redes sociais dançando de forma erótica, afirmando que esse seria o seu posicionamento após tantos pedidos. Na letra, ela diz que ainda será ministra da Educação.
Trecho da letra da música diz: “No mestrado da putaria, vou te ensinar gostoso, dando aula na sua pica. Aqui não tem nota, nem recuperação, não tem sofrimento e se aprende com tesão. De quatro, empino o cu. Cu, cu, cu, cu, cu, cu, cu. Educando com o cu”.
Além de cantora, Lustosa é historiadora da arte e mestranda em Cultura e Sociedade pela UFBA (Universidade Federal da Bahia). Ela também tem um artigo universitário com o nome da música: “Educando com o c*: traveco-terrorismo e descolonialidade de gênero na arte”. Lustosa participou de rodas de conversa em outras universidades.
Em sua rede social, Lustosa diz que é nascida no interior do Piauí e criada em Salvador. Ela também conta que costumava cantar paródias de hits do pagode baiano para atrair o público enquanto trabalhava de camelô.
Por meio de nota, a UFMA informou que está averiguando o ocorrido e tomará as providências cabíveis após ouvir todas as vozes. A universidade reforçou que tem compromisso com um ambiente acadêmico, inclusivo, respeitoso e transparente.
O Gaep afirmou que Tertuliana Lustosa fazia parte, na condição de convidada, de uma das mesas do evento e que a artista reproduziu uma de suas músicas e performances no contexto da exposição de sua pesquisa e vivência científica. O grupo não respondeu se já sabia que haveria essa apresentação durante o evento.
Josué Seixas/Folhapress
Dário Meira: Homem esfaqueia a companheira e é preso em flagrante
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| Fotos: Redes Sociais |
A companheira dele, conhecida como Francine, foi socorrida por uma ambulância e interceptada na BA-650 por uma equipe do Samu que encaminhará a paciente para o Hospital Geral Prado Valadares. Júnior foi preso em flagrante pela Polícia Militar e será apresentado na delegacia de Plantão. O estado de saúde da vítima é delicado, segundo informações de moradores da localidade. Ela apresentava ferimentos na região do pescoço e marcas de agressões no rosto. (Giro Ipiaú)
Governador de Goiás responde a Jerônimo: ‘Se está difícil, chama o Caiado e me dá o comando por seis meses’
“Aqui não, Jerônimo. Aqui bandido não se cria. Aqui em Goiás a segurança é plena. Olha, vou lhe dar duas sugestões: primeiro, deixa sua polícia trabalhar. Segundo: se tiver difícil, chama o Caiado e me dá o comando por seis meses que eu vou devolver a Bahia aos baianos”, disse em um vídeo publicado em suas redes sociais.
Jerônimo colocou a culpa da violência na Bahia em um problema
nacional. “Às vezes está na tranquilidade, mas um fato muito rigoroso da
morte de uma pessoa, de duas ou três, cria comoção em todos nós. E
causa sensação de insegurança. Às vezes, é um fato que traz a seriedade.
E eu respeito isso, mas isso não está dizendo que é na Bahia inteira.
Temos municípios que estão há dois, três anos sem casos violentos, sem
mortes violentas. Não dá para dizer que a nossa polícia não está fazendo
nada. Estamos acompanhando também cenários no Rio de Janeiro, São
Paulo, Goiás, Minas Gerais e outros estados. É (um problema) nacional”,
declarou Jerônimo, em entrevista à imprensa. Assista o Video abaixo
https://www.instagram.com/reel/DBR7oUJpUWS/?utm_source=ig_embed&utm_campaign=loading
PL expulsa deputado que promoveu encontro para apoiar candidato petista em Fortaleza
Além do deputado e de outros 41 prefeitos, participaram do encontro o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), e o ex-governador do Estado e ministro da Educação Camilo Santana.
Nas redes sociais, Mano disse estar surpreso com a decisão. Segundo ele, sua expulsão teria sido um pedido direto do ex-presidente Jair Bolsonaro ao presidente estadual da legenda, Carmelo Neto. O deputado ressaltou seus feitos, declarou “gratidão e lealdade” a Valdemar Costa Neto, mas se posicionou oficialmente a favor do petista.
“Diante todos os fatos que tem ocorrido na capital, dessas candidaturas, eu resolvi sim tomar uma posição e apoiar o amigo Evandro Leitão. Voto no Evandro não é porque ele é do PT, não. Eu voto no Evandro porque ele é o melhor para Fortaleza. Evandro já mostrou com a sua capacidade de diálogo, sua capacidade de atender as pessoas, de atender a classe política e de atender aquelas pessoas que mais precisam. […] Eu tenho certeza que a capital terá um grande prefeito pelos próximos quatro anos”, afirmou o parlamentar.
Costa Neto, presidente do PL, disse ter conversado com o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), líder do partido na Câmara, e declarou que “era impossível acreditar no que estava vendo”. “Júnior sempre foi parceiro. Parece que o André não pediu apoio a ele e por isso ele teria tomado essa decisão”, afirmou.
Questionado se Mano e Fernandes teriam uma boa relação, o ex-deputado disse achar que não, mas acrescentou que isso “não é motivo para tomar uma decisão dessas”. A assessoria de Júnior Mano afirmou “nunca ter percebido algo do tipo” entre os dois e disse que, caso Fernandes não tenha de fato pedido o apoio do deputado no segundo turno, ele não teria sido “muito inteligente”.
Apesar de ser do partido que abriga boa parte dos políticos ligados ao bolsonarismo, Júnior Mano integra a ala governista da sigla, que tem sofrido punições internas na Câmara dos Deputados. Ele já havia sido suspenso das comissões da Casa por ter votado a favor da reestruturação ministerial.
Estudante de 14 anos mata três colegas em escola no interior da Bahia
O adolescente se suicidou após matar os colegas. O crime aconteceu no Colégio Municipal Dom Pedro 1º.
As Polícias Militar, Civil e Técnica estão no colégio e iniciaram os trabalhos de coleta de indícios, perícia e remoção das vítimas.
Em uma rede social, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) lamentou a morte dos quatro jovens e disse que determinou à Secretaria de Segurança Pública a imediata apuração do episódio.
“Já estamos prestando o apoio necessário ao município e ao prefeito Mendonça através da estrutura do Governo do Estado”, informou.
PF combate fraudes bancárias relacionadas a desvio de recurso de programas do Governo Federal
Com o apoio da Caixa Econômica Federal, foram identificados saques em terminais de autoatendimento localizados em Praia Grande/SP. Após a contestação das vítimas correntistas, que residiam em outros estados, foram identificadas fraudes de auxílios que teriam sido concedidos nos meses da calamidade.
Durante as investigações, foi verificado que as fraudes ocorreram por meio do aplicativo “Caixa Tem”, bem como identificado o autor das fraudes, funcionário da própria instituição financeira.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, no município de Praia Grande/SP, sendo na residência e no local de trabalho do investigado. Também restaram determinados pela Justiça Federal de Santos/SP a suspensão da função na Caixa Econômica Federal e medida de restrição patrimonial.
Os fatos investigados são furtos mediante fraude com emprego de dispositivo eletrônico, sem prejuízo de eventuais outros delitos a serem apurados no curso das investigações.
Os recursos referem-se ao apoio financeiro para a calamidade pública causada pelas chuvas que ocorreram no Rio Grande do Sul entre os meses de julho e agosto de 2024
Arma, munições, carregadores e drogas são apreendidos pela PM em Candeias
As guarnições desenvolviam ações de patrulhamento ostensivo quando receberam informações de que havia indivíduos armados no bairro Urbis I. No local, os pms visualizaram um dos suspeitos e deram ordem de parada, porém um homem não obedeceu e deflagrou tiros contra os policiais, que revidaram.
Após o confronto, as equipes encontraram o homem suspeito caído ao solo, que foi imediatamente socorrido para uma unidade de saúde da região, onde não resistiu.
Com ele, foram apreendidos uma pistola Taurus calibre 9mm, munições, três carregadores, sendo um deles alongado, 300 pinos e 14 sacos contendo cocaína, um tablete de maconha, uma pedra de crack e duas balanças de precisão.
Todo o material apreendido foi apresentado à Polícia Civil, onde a ocorrência foi formalizada.
Texto: PMBA – DCS
Bahia recebe nova frota de viaturas e equipamentos para a segurança pública; R$ 26 milhões foram investidos através de parceria entre Estado e Governo Federal
Caminhonetes, microônibus, motos e carros de passeio foram alguns dos veículos entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues. Ele estava acompanhado do ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública do Brasil, e do secretário Marcelo Werner, da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).
O chefe do Executivo enfatizou que a integração dos poderes é um objetivo diário na atuação das forças de segurança da Bahia e tem sido alcançada com bons resultados, graças ao apoio da União. “Essa parceria da União, com fundo, com planejamento, reduz o custo dos Estados na aquisição de um veículo desses. Além de aportar orçamento, o Governo Federal também aporta estratégia. Então, é fundamental a gente fazer uma entrega, e com o governo Lula, sensível ao tema da segurança, com um ministro que conhece por dentro o tema da lei. Isso nos dá segurança naquilo que estamos fazendo”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
O ministro Lewandowski acrescentou que a ação conjunta com o governo baiano demonstra que é possível ter estratégia entre União e os Estados brasileiros: “nós estamos apresentando um SUS da segurança pública no plano constitucional, com recursos permanentes que possam irrigar todo o sistema, que possam conjugar as dez polícias que existem no Brasil, contando as federais, as estaduais e as guardas municipais. A Bahia pode representar um modelo para as outras unidades da Federação Brasileira”.
Do total das viaturas, 97 vão para 45 unidades da Polícia Militar, em 16 municípios; 26 para a Polícia Civil, beneficiando 25 unidades policiais em 12 municípios, e mais quatro para o DPT. Além dos veículos destinados às forças de segurança estaduais, foram entregues seis veículos para a PRF da Bahia. Quatro viaturas também vão atender Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) em Porto Seguro, Camaçari, Serrinha e Valença.
Há 31 anos na Polícia Militar, o sargento Francisco Accacio trabalha em uma das unidades da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e entende que a nova frota vai garantir mais agilidade e qualidade no trabalho dos agentes da segurança. “Essas viaturas novas melhoram muito o nosso serviço, melhora para o policial, da área operacional, mas o cidadão é quem mais sente cada investimento desse. Então, são muitos benefícios. Nós estamos satisfeitos, também, pela valorização que isso representa do nosso trabalho”, avaliou.
Desde 2023, o Estado já investiu R$ 246 milhões em entregas de viaturas, drones, helicópteros para as policias civil e militar, para o DPT e o Corpo de Bombeiros. O projeto de reestruturação da Segurança Pública também tem sido focado no aporte em tecnologias, inteligência e na entrega de novas unidades físicas para atendimento à população.
“De alguns anos para cá, há necessidade de viaturas semiblindadas, reforçando o trabalho ostensivo de policiamento e garantindo a segurança do nosso policial, que é o nosso maior patrimônio. É importante destacar que a frota entregue hoje é uma frota diversificada, para atender diversas missões e funções das atividades policiais”, lembrou o titular da SSP-BA.
Na cerimônia, o ministro Ricardo Lewandowski também oficializou a entrega, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 17.900 munições químicas não-letais, como granadas e sprays de pimenta, às forças policiais da PMBA e PCBA.
Saúde dos profissionais
O governo estadual também anunciou sua adesão ao projeto de intervenção psicológica online para profissionais da segurança pública, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP). Em convênio com universidades públicas, a iniciativa prevê a assistência gratuita e especializada para policiais civis e militares, bombeiros, peritos criminais e policiais penais.
PMBA se une às Polícias Militares do Brasil na 8ª edição da Operação Força Total
A operação mobiliza o efetivo da corporação em sua capacidade máxima, unindo forças em prol da proteção do cidadão.
A PMBA, atuando em todo o estado da Bahia, está completamente engajada nas ações de intensificação do policiamento, visando a redução de crimes e o aumento da sensação de segurança da população. Esta operação reflete o compromisso contínuo da corporação em contribuir para uma sociedade mais segura, integrando-se às demais forças de segurança estaduais em um esforço nacional coordenado.
As edições anteriores da Operação Força Total vêm apresentando resultados expressivos no combate à criminalidade, com impactos diretos na segurança pública. As ações integradas têm contribuído significativamente para a redução de delitos, a recuperação de bens e o fortalecimento da sensação de segurança em diversas comunidades. Com a participação ativa da PMBA, os efeitos positivos são sentidos em todo o estado, demonstrando a importância desse tipo de mobilização para garantir a tranquilidade da população.
A Operação Força Total Nacional reafirma o poder de atuação conjunta das Polícias Militares, proporcionando avanços contínuos na preservação da ordem e na proteção dos cidadãos em todo o Brasil.
Texto: DCS PMBA
Polícias Militar, Civil, Técnica e Rodoviária Federal recebem viaturas para reforço no combate ao crime organizado
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| Alberto Maraux/ Ascom SSP |
Microônibus, carros e motocicletas serão distribuídos em unidades ordinárias e especializadas das Forças Estaduais e Federal. Entre janeiro de 2023 e outubro deste ano, cerca de 2.000 novas viaturas foram entregues para as Polícias Militar, Civil e Técnica.
"O investimento na Segurança Pública continuará de forma constante, com a contratação de novos efetivos e aquisição de equipamentos modernos. Seguiremos também fortalecendo as ações integradas contra grupos criminosos", destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Mais equipamentos
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SSP e SENASP assinam adesão ao Projeto Escuta SUSP
A SSP e a Secretaria Nacional de Segurança (SENASP), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, assinaram também nesta sexta-feira (18), o Termo de Adesão ao Projeto de Intervenção Psicológica Online para Profissionais de Segurança Pública - Escuta SUSP.
O projeto faz parte do Programa Nacional de Qualidade de Vida para o Profissional de Segurança Pública – Pró-Vida instituído pela Lei Federal nº 13.675/2018. A ação oferta assistência especializada em saúde mental para os profissionais das Polícias Civil, Militar, Técnica, além do Corpo de Bombeiros, por meio de atendimento psicológico online.
"Há uma preocupação constante com a saúde mental dos nossos profissionais e essa parceria com o Ministério da Justiça é mais uma ferramenta para auxiliar a quem precisa de alguma ajuda", reforçou o secretário Marcelo Werner.
Fonte: ASCOM SSP/BA
Putin anuncia que não virá ao Rio para cúpula do G20
O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu um mandado de prisão contra o líder. Como o Brasil é signatário do tratado fundador da corte, o russo poderia ser preso se comparecesse ao evento.
Regras do Pix mudam a partir de novembro
O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.
Além dessa novidade, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.
As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.
As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.
Pix Automático
Recentemente, o BC anunciou que o Pix Automático será lançado em 16 de
junho de 2025. Em desenvolvimento desde o fim do ano passado, a
modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas, como
concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas
do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios,
planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura.
Por meio do Pix Automático, o usuário autorizará, pelo próprio celular ou computador, a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação. Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência.
No Programa Forte por Ser Mulher, Ireuda Silva discute prevenção ao câncer de mama com a médica Patrícia Maria
Durante a transmissão, Patrícia Maria alertou para os primeiros sinais e sintomas da doença, destacando que, na maioria dos casos, o câncer de mama é silencioso em seus estágios iniciais. “Está aí a importância do Outubro Rosa. Mas temos que pensar sobre o câncer de mama todos os dias. A grande preocupação é que no início ele não vai dar sinais. Quando der, ele já vai estar avançado. Por isso, a mamografia é fundamental, que vai identificar nódulos muito pequenos”, enfatizou a médica.
A recomendação da Dra. Patrícia é que mulheres, a partir dos 40 ou 50 anos, realizem o exame de mamografia a cada dois anos, seguindo as diretrizes médicas para detecção precoce. Ela também ressaltou a importância da observação do próprio corpo como uma forma de identificar alterações que possam indicar problemas de saúde.
Ireuda Silva, sempre atuante nas pautas relacionadas aos direitos das mulheres, destacou a relevância da discussão e do trabalho de profissionais competentes como Patrícia Maria na conscientização sobre a prevenção e o tratamento do câncer de mama. “A campanha do Outubro Rosa não é apenas uma questão de informação, mas de salvar vidas. E é essencial termos profissionais comprometidos com essa causa”, declarou a vereadora.
Governo dará mais 6 meses para saque de dinheiro esquecido nos bancos
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O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), no qual é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. De acordo com a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União.
O governo destaca que isso não representa um confisco. No caso dos valores informados atualmente no SVR do Banco Central, os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo edital trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.
Será estabelecido, então, prazo de 30 dias, contado da data da publicação do edital, para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Nesse caso, o interessado precisa acionar as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido.
Após esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, prazo que também se inicia após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.
O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram balanço de quanto faltou ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões que estavam disponíveis até a última quarta-feira (16). Desse total, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Até agosto deste ano, o BC promoveu a devolução de R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
PF prende mulher com cerca de 3kg de cocaína no Aeroporto do Galeão
A presa pretendia embarcar em um voo com destino final em Berlim, na Alemanha
A presa pretendia embarcar em um voo comercial que faria conexão em Lisboa, antes de rumar para o seu destino final em Berlim, capital da Alemanha.
Durante fiscalizações de rotina, policiais federais efetuaram a prisão em flagrante ao identificar a droga oculta na estrutura das malas despachadas pela passageira.
Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, a presa foi encaminhada ao sistema prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça. Ela poderá responder pelo crime de tráfico internacional de drogas.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de JaneiroBarroso apresenta regras para fornecimento de medicamentos fora do SUS e cita ‘escolhas trágicas’
O tribunal definiu, como regra geral, que o juiz só pode determinar excepcionalmente o fornecimento de medicamento registrado na Anvisa que não constar das listas do SUS, independentemente do custo.
Pela norma, o autor da ação judicial deve comprovar, entre outros requisitos, que não tem recursos para comprar o medicamento, que ele não pode ser substituído por outro da lista do SUS, que sua eficácia está baseada em evidências e seu uso é imprescindível para o tratamento.
Se todos esses requisitos forem cumpridos, caberá ao Judiciário, no caso de deferimento judicial do medicamento, oficiar aos órgãos competentes para avaliarem a possibilidade de sua incorporação no âmbito do SUS.
Barroso declarou que o momento é “muito especial” e que o acordo poderá produzir um “impacto relevante sobre um tema desafiador que cria muitos embaraços à saúde no país”.
“O tema representa profunda transformação na forma de atuação de todos os atores envolvidos na prestação de ações e serviços de saúde pelo Estado. O que aqui se conseguiu fazer foi uma importantíssima definição de competências, o que é papel da União, do estado, e do município”, declarou.
O ministro também afirmou que a judicialização excessiva de questões da Saúde “passou a ser um dos maiores problemas do Poder Judiciário brasileiro” e que “estamos no âmbito das escolhas trágicas”.
“Se tivéssemos uma vara de condão, ou se dinheiro nascesse em árvores, daríamos todos os benefícios possíveis a todas as pessoas e as tornaríamos imortais. Infelizmente, isso não é possível e precisamos fazer essas escolhas, fazer alocações racionais e produzir o que é justo em matéria de medicina”, disse.
O ministro disse que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) monitora a crescente litigiosidade dos temas da saúde pública e privada “com números impressionantes” e que, em algum momento, “teremos um encontro marcado com questões afetas à saúde suplementar”.
“Em 2020, registravam-se cerca de 21 mil novas ações judiciais relacionadas à saúde por mês. Já em abril de 2024, esse número triplicou, praticamente, e temos 61 mil novos processos por mês, um aumento de quase 300% em menos de quatro anos. No total anual, o número de processos passou de 347 mil em 2020 para 600 mil atualmente”, apontou.
Nísia disse que a cerimônia representava “um marco para o Brasil e para a saúde pública, assegurado em primeiro lugar pela Corte Constitucional”, e que a judicialização da saúde “deve ser a exceção, não a regra”.
A tese, proposta em um voto conjunto dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, foi levada ao plenário virtual na corte, em julgamento encerrado em 20 de setembro. Ela se baseia em três premissas: a escassez de recursos e de eficiência das políticas públicas, a igualdade de acesso à saúde e o respeito à expertise técnica e à medicina baseada em evidências.
Segundo os ministros, os recursos públicos são limitados e a judicialização excessiva pode comprometer todo o sistema de saúde e que a concessão de medicamentos por decisão judicial beneficia indivíduos, mas produz efeitos que prejudicam a maioria da população que depende do SUS. Por isso, seria necessário estabelecer políticas e parâmetros aplicáveis a todas as pessoas.
De acordo com o voto, a concessão deve estar apoiada em avaliações técnicas à luz da medicina baseada em evidências, e os órgãos técnicos têm conhecimentos especializados para tomar decisões sobre a eficácia, a segurança e a relação custo-efetividade de um medicamento.
Comissão de Ética apura duas novas acusações de assédio contra Silvio Almeida
O colegiado determinou a abertura de novos procedimentos de apuração. Já há relatoras designadas para cada um dos novos casos.
A defesa de Silvio Almeida informou que “não há qualquer procedimento formalmente informado” aos advogados e, por isso, não iria se pronunciar.
O recebimento das novas acusações foi confirmado pela Casa Civil da Presidência, mas não fica claro se as denúncias vieram de servidoras. A pasta, no entanto, acrescenta que não divulgará mais detalhes porque os procedimentos estão sob sigilo até a conclusão.
“Há duas novas denúncias, mas como o processo tramita em sigilo até decisão final, não podemos dar as informações solicitadas”, informou a Casa Civil em nota.
A Folha apurou que os dois novos procedimentos foram distribuídos para as integrantes da Comissão de Ética Caroline Proner e Vera Karam de Chueiri.
Almeida já é alvo de um procedimento de apuração na comissão, instaurado quando ainda era ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do governo do presidente Lula.
Foi uma das primeiras medidas adotadas pelo governo federal, após o surgimento das denúncias de assédio sexual contra o então ministro.
Silvio Almeida, por sua vez, busca deixar claro que ele próprio solicitou a abertura desse procedimento na comissão. A defesa dele afirma que ainda não teve informação sobre esse procedimento, desde a sua abertura.
Como não é mais funcionário da administração pública federal, a pena máxima aplicada pela Comissão de Ética Pública é a chamada censura ética. Ela consiste em manter nos assentamentos funcionais do servidor, por até três anos, o registro da censura, para eventuais consultas futuras.
O então ministro dos Direitos Humanos foi demitido no dia 6 de setembro, desgastado pelo surgimento das acusações de assédio sexual. A organização Me Too Brasil confirmou na ocasião ter recebido as denúncias, mas disse que preservaria as identidades das vítimas.
A nota divulgada pela organização afirmava que as vítimas enfrentaram dificuldades em obter apoio institucional para validar as suas denúncias e, por isso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa.
Após a demissão do ministro, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, falou sobre o caso de maneira pública e disse ter sofrido importunação sexual ainda no período de transição de governo, em 2022.
Em depoimento à Polícia Federal, Anielle disse à PF que as “abordagens inadequadas” de Almeida foram escalando até a importunação física.
A ministra afirmou à revista Veja que houve “atitudes inconvenientes” por parte de Almeida, como toques inapropriados e convites impertinentes, mas que ela não reportou os episódios por “medo do descrédito e dos julgamentos”, além da sensação de que a culpa era da vítima, não do agressor.
O ex-ministro nega as acusações desde que vieram a público. No dia em que surgiu a denúncia, ele publicou uma nota negando as acusações.
“Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país”, afirmou.
O ministro afirmou que falsas acusações configuram denunciação caluniosa e que “tais difamações não encontrarão par com a realidade”.
Silvio Almeida foi anunciado ministro dos Direitos Humanos no fim de dezembro de 2022, credenciado por sua atuação acadêmica, como advogado e também por sua militância na área.
Lula diz que Bolsonaro inventou ser evangélico e que ninguém foi mais de esquerda que Jesus
“A gente não pode cometer o erro de 2018, quando ao invés de votar no companheiro com a qualidade do [Fernando] Haddad, votou numa coisa, votou numa coisa que ninguém conhecia a não ser por contar mentira e pregar o ódio. Inventou até que era evangélico. Ele não acredita em Deus e não acredita em Deus porque o comportamento dele é de quem não acredita”, afirmou Lula.
As declarações foram dadas durante o comício do candidato a prefeito Luiz Caetano (PT).
No discurso, Lula fez afagos a candidata a vice-prefeita Pastora Déa (PSB) e disse ter orgulho da chapa ter a participação de uma mulher, negra e pastora evangélica.
“Não tem nada mais extraordinário do que essa união de dois partidos de esquerda. A gente não tem medo de dizer que é de esquerda porque ninguém foi mais de esquerda do que Jesus Cristo. Ninguém brigou mais pelos pobres do que Jesus Cristo”.
Camaçari é a quarta maior cidade da Bahia, berço eleitoral do PT baiano e única cidade do Estado em que a eleição foi para o segundo turno.
No primeiro turno, Caetano teve 49,5% dos votos contra R$ 49,1% de Flávio Matos (União Brasil), em uma diferença inferior a 600 votos. Entre os petistas, a presença de Lula é considerada crucial para alavancar a candidatura do aliado, que já comandou Camaçari por três mandatos.
O presidente Lula tem feito reiterados acenos aos evangélicos nas últimas semanas. Na terça-feira (15), o realizou uma cerimônia para a sanção de várias leis, entre elas a que cria o Dia da Música Gospel. Compareceram diversos integrantes da bancada evangélica, próxima do bolsonarismo.
Um dos presentes foi o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) discursou como representante da Frente Parlamentar Evangélica, elogiando as ações de Lula para os religiosos e também para os mais pobres.
Nesta quinta, em entrevista à rádio Metrópole, Lula disse que o deputado está sendo triturado pelos bolsonaristas após elogiá-lo, mas destacou que a repercussão do episódio foi boa para ele e para o governo.
Mais cedo, Lula participou de uma agenda administrativa em Salvador, quando anunciou um investimento de R$ 1,2 bilhão do governo federal, com recursos do Novo PAC, para construção de creches e escolas, além da aquisição de veículos escolares.
Os recursos são para a construção de 94 creches e escolas regulares, além de 62 escolas de tempo integral, atendendo a 39,1 mil alunos. Também serão adquiridos 244 ônibus escolares.
O Ministério da Educação também anunciou a expansão do Pé-de-Meia, programa de bolsas para alunos do ensino médio e uma das principais vitrines do governo Lula, e informou que repassou R$ 382,8 milhões a participantes do programa.
O programa Pé-de-Meia tem sido relançado diversas vezes mesmo sem a necessidade de novas adesões por parte de secretarias estaduais. O programa foi lançado oficialmente em 26 de janeiro, em Brasília. Depois, foi tema de outras 20 cerimônias oficiais.
O evento teve participação de cerca de 10 mil estudantes da rede estadual, conforme informações da Secretaria Estadual da Educação. No palco, jovens participaram de batalhas de rimas e o locutor puxou gritos de “Olê, olá, Lula, Lula”.
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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