PF prende dois homens com R$ 500 mil durante ação contra crimes eleitorais em Niterói
O dinheiro em espécie foi encontrado dentro de uma mochila no interior de um veículo de uso exclusivo do Departamento de Estradas e Rodagens do Rio de Janeiro
Após um trabalho de inteligência e troca de informações, os policiais federais abordaram o veículo e encontraram o dinheiro em uma mochila que estava no interior de um veículo de uso exclusivo do Departamento de Estradas e Rodagens do Rio de Janeiro (DER-RJ). As suspeitas são de que o montante seria usado para praticar corrupção eleitoral.
Os presos, o veículo e os valores apreendidos foram encaminhados à Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro para o prosseguimento das investigações, no âmbito de inquérito policial instaurado para apurar a prática de corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Com mais esta apreensão, a Polícia Federal no Rio de Janeiro contabiliza, até aqui, o montante de R$ 4.565.040,00, em espécie apreendidos em ações de combate à corrupção eleitoral neste ano de 2024.
Operação das Polícias Civis da Bahia, Maranhão, Santa Catarina e Alagoas encontra 200 kg de cocaína
Três integrantes de uma facção, entre eles um baiano, foram presos na noite de quarta-feira (23), em São Luís.
As drogas ficavam escondidas em uma casa. O trio capturado (dois de Santa
Catarina e um da Bahia) distribuía os entorpecentes para outros estados
nordestinos.
O criminoso baiano é natural de Salvador e responde a processos por homicídios, tráfico de drogas, associação criminosa, porte de arma de fogo e uso de documento falso.
As ações de inteligência continuam sendo promovidas para alcançar outros integrantes da organização criminosa.
Texto: Alberto Maraux
Tiro, porrada e bomba na democracia brasileira, por Raul Monteiro*
Em algumas delas, aqui mesmo na região metropolitana, representantes do crime resolveram interferir de forma aberta no pleito. Há relatos de que candidatos, tanto a cargos majoritários como a proporcionais, eram obrigados a pactuar suas visitas a bairros e, em alguns casos, foram avisados de que estavam proibidos de trafegar ou percorrer localidades sob pena de serem abatidos. As mesmas restrições foram aplicadas a militantes partidários, obrigados a interromper atividades de propaganda ou divulgação direta, como a tradicional panfletagem, sob ameaças, xingamentos e até agressões físicas que poderiam ser convertidos em medidas extremas.
O quadro se repetiu país afora em inúmeras cidades, numa evidência de que o Estado começou a falhar no fornecimento das condições mais básicas para a eleição dos representantes da sociedade em sua estrutura, depois de praticamente vir perdendo a batalha no enfrentamento direto do crime no Brasil todo. Em alguns municípios do interior baiano, candidatos, segundo também relatos, chegaram a referir-se diretamente à participação de chefões da bandidagem em suas respectivas campanhas, inclusive, para intimidar os adversários. Em outros, as histórias são piores e informam que os criminosos já ocupam cargos em determinadas administrações.
No país onde o crime indica representantes para governos ou cargos legislativos, dita quem pode ou não se eleger, restringindo acesso a eleitores ou sugerindo o voto neste ou naquele representante, não se pode dizer que existe uma democracia. Na Bahia, datam de pelo menos 20 anos relatos de candidatos, especialmente em eleições, sobre restrições impostas por criminosos a atividades de campanha. Já naquele período, a voz corrente era da mais completa preocupação, entre alguns políticos, com o que poderia estar por vir, vaticínio que se confirma quando se torna pública agora a interferência clara da bandidagem no processo eleitoral.
Como o PT governa a Bahia há mais de 20 anos, é natural que não consiga dividir a responsabilidade com a crise de segurança no Estado com mais ninguém, não importa esforços neste sentido empreendidos por seus mais conhecidos líderes. Evitar o diversionismo, reconhecendo a sua parcela de culpa num problema que todo mundo sabe ser multifatorial, chamando aliados e agregando as forças necessárias, inclusive na sociedade, é o primeiro passo para enfrentá-lo, um esforço que, pelo nível em que a situação chegou, tudo indica que não será pequeno. O segundo é apresentar um plano de ação imediato, articulando forças locais e nacionais para a tarefa.
*Artigo do editor Raul Monteiro publicado na Tribuna de hoje.
Mensagens a desembargador sobre barra de ouro reforçam suspeitas em gabinetes do STJ
Trocas de mensagens entre o desembargador Sebastião Moraes Filho e o advogado Roberto Zampieri, assassinado no fim do ano passado, levantaram suspeitas de que houve pagamentos ao magistrado e aos seus familiares em troca de decisões judiciais favoráveis.
Sebastião e o desembargador João Ferreira Filho, também do TJ-MT, foram afastados em agosto pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A Folha teve acesso aos documentos sob sigilo que fundamentaram essa decisão.
Atualmente as investigações relacionadas ao caso estão sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, no STF (Supremo Tribunal Federal), porque houve menção a integrante do STJ.
As mensagens que estavam no celular de Zampieri foram extraídas pela Polícia Civil de Mato Grosso e analisadas pelo CNJ por ordem do então corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.
Ao determinar o seu afastamento, Salomão listou que há suspeitas de que o desembargador mato-grossense ganhou duas barras de ouro de 400 gramas e que sua sobrinha recebeu R$ 10 mil do advogado.
Além disso, há indício de que uma empresa privada contratou e fez pagamento de R$ 200 mil ao filho do desembargador para conseguir vencer processo.
Procurada, a defesa do magistrado diz que esclareceu os questionamentos do CNJ nos autos.
A troca de mensagens entre Zampieri e Sebastião —786, entre 14 de junho e 5 de dezembro de 2023— levaram o CNJ a entender que havia uma relação de amizade íntima entre os dois, o que em si já tornaria o magistrado suspeito.
Além de fazer pedidos sobre os seus casos, o advogado também teria intermediado venda de decisões em benefício de outros advogados —um deles é Andreson de Oliveira Gonçalves, suspeito de atuar junto a gabinetes do STJ, como mostrou reportagem da revista Veja.
Os indícios de que Zampieri comprava decisões de Sebastião começaram em setembro do ano passado.
À época, diz análise do CNJ, o desembargador procurava o advogado “com alguma insistência”. As respostas, diz o documento, “podem, com boa probabilidade, indicar o recebimento de vantagens indevidas pelo magistrado”.
O defensor diz “o Pix está errado, estornou o valor”, por exemplo. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, afirma ao desembargador.
Cinco dias depois, diz que “o pagto da sobrinha foi feito”. Ele junta um comprovante de transferência bancária no valor de R$ 10 mil em benefício da sobrinha de Sebastião e pede o adiamento de um julgamento.
Em outubro, Zampieri manda uma mensagem a Sebastião informando que havia conseguido “um contrato muito bom para o Mauro”. E continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”.
Mauro, segundo o CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador.
“Tal relação, mais uma vez, sugere que havia troca de benefícios entre o advogado Roberto Zampieri e o desembargador e sua família”, diz o documento.
“Aqui se faz necessário um parêntesis: nos diálogos estabelecidos entre o falecido Roberto Zampieri e o contato gravado como ‘Valdoir Fource’, há clara referência ao recebimento de vantagens indevidas pelo filho do desembargador Sebastião, em razão de este ter atendido Zampieri no julgamento de um recurso.”
No dia 7 de novembro, aponta o documento, Valdoir procurou Zampieri para acertar valores, e o advogado diz que teve que pagar R$ 200 mil “ao filho do velho”.
Valdoir, de acordo com as investigações, é Valdoir Slapak. Ele e Haroldo Augusto Filho, seu sócio em uma empresa de consultoria chamada Fource, são citados no relatório do CNJ como interlocutores de Zampieri.
A Fource é uma empresa de gestão patrimonial e atuou na recuperação judicial bilionária de empresas do agronegócio. Uma dessas empresas estava envolvida em outra operação sobre venda de decisões judiciais, a Faroeste, que prendeu desembargadores da cúpula do Tribunal de Justiça da Bahia.
Em novembro do ano passado, Sebastião mandou a Zampieri no WhatsApp a figurinha de um homem chateado, “aparentando estar descontente com o advogado”.
“Pelo teor da conversa, é possível inferir que o magistrado esperou o advogado no tribunal e este não compareceu, motivo por que combinaram de se encontrar na segunda-feira”, relata o documento do CNJ.
“Ao final do diálogo, Roberto Zampieri mostra aparentemente duas barras de ouro ao desembargador Sebastião de Moraes Filho, que indaga se têm 500 g”, continua o órgão. Zampieri responde que são 400 gramas.
O advogado foi assassinado com dez tiros em dezembro passado. Na ocasião, ele estava dentro do carro, em frente ao seu escritório em Cuiabá.
Em seu celular, havia mensagens que levantaram as suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de quatro ministros do STJ. As investigações iniciais apontavam como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Depois da morte, o magistrado mandou uma mensagem dizendo que Zampieri “ganhava e perdia nos meus votos e sempre mostrava ser um advogado consciente”. O CNJ interpretou essa declaração como uma tentativa de “plantar informações em seu favor” após o homicídio.
Procurados, os representantes do desembargador disseram “que todos os questionamentos feitos pelo CNJ em procedimento que tramita sob sigilo já foram devidamente elucidados nos autos, local onde serão apresentadas as suas manifestações”.
Os sócios da Fource disseram, em nota, que “repudiam avaliações precipitadas com base em mensagens descontextualizadas”.
Eles afirmam que “nunca foram parte nos processos discutidos na ocasião e mantinham acompanhamento deles tão somente para avaliação como meio de investimento em aquisição de ativos estressados”.
“[Os sócios] não contrataram o advogado Roberto Zampieri para atuar nas causas em questão e nunca tiveram qualquer contato com o filho do desembargador envolvido ou mesmo com o próprio magistrado. Por fim, afirmam que sempre atuaram dentro da mais absoluta lisura e transparência, colocando-se desde já à inteira disposição da Justiça para o mais célere esclarecimento.”
A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Andreson de Oliveira.
Itagibá: Secretaria de Infraestrutura realiza manutenção em estradas vicinais da região de Gongoji,
CGU afirma que governo Lula não oferece segurança a servidores em terras indígenas
A análise foi motivada pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em 2022, e verificou que o sistema de gestão de riscos da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) não está suficientemente estruturado.
A Controladoria também verificou que a Funai não tem atuado de forma adequada para gerir riscos relacionados a ameaças aos servidores, colaboradores e lideranças indígenas.
De dez unidades prioritárias para a Funai na Amazônia Legal, em pelo menos metade foi registrada formalmente ao menos um caso de ameaça ou atentado à integridade física de servidores e indígenas ou ao patrimônio da fundação entre 2021 e 2023.
A controladoria também verificou, em entrevistas nas áreas críticas de conflitos no campo, casos de ameaças veladas e cenários de grave insegurança para os agentes da Funai e as comunidades indígenas não expressos nos planos de ação.
Segundo o órgão, a situação prejudica a proteção territorial e evidencia a ausência de protocolos de segurança e planos de contingência para mitigar a probabilidade ou o impacto desses eventos.
Também foi reportado à equipe de auditoria da CGU, e evidenciado em relatório da própria auditoria Interna da Funai, que o comitê da fundação responsável pela gestão de riscos não foi efetivamente implementado e tem funcionado de forma intermitente.
A CGU ainda afirma que os eventos contra agentes da Funai, colaboradores ou lideranças indígenas “resultaram na perda de recursos humanos importantes e prejudicaram parcerias relevantes com as comunidades que denunciam ilícitos”.
Segundo a CGU, a continuidade de situações de exposição de riscos à segurança destas pessoas pode se materializar em crimes violentos, “com repercussões sobre os objetivos da instituição e a imagem do estado”.
“A sua recorrência pode comprometer a confiança da sociedade em relação à capacidade do órgão ou da entidade em cumprir sua missão, bem como afetar a imagem do Brasil no exterior frente aos seus compromissos ambientais e na temática de direitos humanos”, disse.
Atualmente há 728 terras indígenas no Brasil, em diferentes estágios de processo de demarcação, o que representa cerca de 13% do território nacional e 117,4 milhões de hectares.
A Constituição Federal diz que a União deve garantir a proteção desses lugares e a sua integridade para usufruto exclusivo dos povos indígenas.
A controladoria também lembra que o apoio de outros atores governamentais com poder de polícia é imprescindível para efetividade da proteção dos territórios indígenas na sua fiscalização.
“Ainda que a Funai tenha seu poder de polícia regulamentado e incremento de recursos humanos e financeiros, a atuação coordenada e coerente de diversos órgãos continuará necessária para o atingimento dos objetivos da política indigenista”, diz.
Bruno e Dom foram assassinados em 5 de junho de 2022, numa emboscada quando retornavam pelo rio Itaquaí, na região da Terra Indígena Vale do Javari. O destino do indigenista e do jornalista era Atalaia do Norte (AM), cidade que fica na tríplice fronteira do Brasil com Colômbia e Peru.
Segundo a acusação do Ministério Público Federal, o duplo assassinato foi cometido pelos pescadores ilegais e motivado pela atuação de Bruno contra a pesca ilegal na terra indígena.
“O presidente está bem, graças a Deus”, diz Rui Costa sobre saúde de Lula
“O presidente está bem, graças a Deus. Ele teve uma queda em casa, onde se desequilibrou ao tentar guardar um cortador de unhas. Acabou batendo a cabeça em uma peça, mas foi prontamente atendido e já se recupera”, explicou o ministro. Costa destacou que, apesar da idade, Lula demonstra uma saúde invejável. “Ele tem uma disciplina impressionante, acorda por volta das 5h da manhã e já vai malhar. Faz muitos exercícios para as pernas e tem uma resistência física fora do comum”, afirmou.
O ministro também comentou sobre a memória afiada de Lula, ressaltando como ele impressiona seus aliados mais próximos. “Outro dia, estávamos conversando sobre Jacobina, e ele começou a lembrar os nomes de várias pessoas que fizeram parte da militância na cidade. A capacidade de raciocínio e a memória dele são incríveis”, destacou Costa. O detalhe, conta o ministro, é que o presidente esteve em Jacobina há mais de anos.
O ministro garantiu que Lula segue com seus compromissos e atividades, ajustando a agenda conforme necessário para cuidar de sua saúde. “Ele continua focado e trabalhando. Estamos tranquilos quanto à recuperação dele e certos de que em breve estará retomando sua rotina normal”, concluiu Rui Costa.
PF investiga suspeita de corrupção e venda de decisões judicais no Poder Judiciário de MS
Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP e Cuiabá/MT.
A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
O STJ determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.
Comunicação Social da PF em MS
PF deflagra operação contra crimes eleitorais no Paraná
Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão na cidade de Paranaguá, incluindo três gabinetes de vereadores na câmara municipal de Paranaguá. Mais de 50 pessoas então sendo investigadas.
Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Paranaguá
PF deflagra operação contra fraudes em processos licitatórios
São cumpridos 13 mandados na Bahia
Salvador/BA. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (24/10), a Operação Pacto Infame, que tem como objetivo combater desvios de recursos públicos, fraudes licitatórias e associação criminosa envolvendo contratos na área de engenharia civil do município de Gongogi/BA.
Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA nas cidades de Itabuna/BA, Ipiaú/BA, Ibicaraí/BA e Gongogi.
Nesta etapa, os mandados objetivam a coleta de elementos probatórios para robustecimento da investigação, bem como identificação de novos crimes e envolvidos.
Segundo as investigações, diversos processos licitatórios teriam sido fraudados (direcionados) para beneficiar empresa sediada na cidade de Gongogi, que celebrou quase duas dezenas de contratos e recebeu mais de R$ 7 milhões de pagamentos da Prefeitura desta cidade nos últimos quatro anos.
As evidências apontam que o grupo investigado estaria envolvido em fraudes desta natureza desde o ano de 2017, com atuação também em outras cidades baianas.
Qualquer cidadão pode contribuir, de forma anônima, com informações à Polícia Federal através do contato WhatsApp 71-99258-0158.
Itagibá: Prefeitura distribui brinquedos para crianças em Acaraci e Tapiragi
Segundo a Secretaria de Assistência Social, o principal objetivo é proporcionar bem-estar, lazer e momentos de alegria às crianças do município, fortalecendo valores como cidadania e convivência social por meio de brincadeiras e atividades lúdicas.
A programação segue até o dia 25 de outubro, assegurando que todas as crianças de Itagibá possam participar das atividades e receber seus presentes, em um evento que tem enchido as ruas de sorrisos e muita diversão. https://www.instagram.com/p/DBe9h4SP7OX/?igsh=bXdobnlreGwyY2ps
Benefícios fiscais estaduais triplicam em dez anos e somam R$ 267 bi às vésperas da reforma tributária
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo |
Os dados fazem parte de estudo inédito que será divulgado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) nesta quinta-feira (24), com base nos dados informados pelos estados nas suas leis de diretrizes orçamentárias.
A entidade afirma que esses incentivos não contribuíram para o desenvolvimento regional. Pelo contrário: aumentaram as desigualdades, beneficiando regiões mais ricas, que possuem mais capacidade de dar isenção e já atrairiam mais investimentos de qualquer maneira. Metade dos benefícios está no Sudeste.
Outros problemas apontados são a ausência de repasse do benefício para os preços e a redução de recursos para saúde, educação e segurança, pois o principal imposto estadual, o ICMS, tem aplicação obrigatória nessas áreas.
Além disso, para compensar a perda de arrecadação, que correspondeu a 21% das receitas em 2023, os estados cobram mais tributos dos demais contribuintes.
“Alguém tem de pagar a conta. Geralmente quem tem incentivo são as grandes corporações. Como é que a pequena e a média empresa sobrevivem com essa concorrência desleal?”, questiona Francelino Valença, presidente da Fenafisco.
O economista da Unicamp (Universidade de Campinas) Juliano Goularti, autor do estudo em conjunto com a historiadora Talita Alves de Messias, afirma que essas políticas também geram um desenvolvimento econômico desigual dentro dos estados.
“Como São Paulo distribui seus benefícios? Estão no entorno da capital, em Campinas, Ribeirão Preto, Santos, municípios que concentram o incentivo fiscal. A finalidade é o desenvolvimento econômico, mas há uma distribuição desigual.”
Goularti estima que as renúncias sejam mais elevadas do que o informado, pois os estados revisam o dado da arrecadação quando ela supera o estimado no orçamento, mas não há atualização em relação aos incentivos.
O estudo mostra também um salto nos valores a partir de 2022. Para o economista, isso pode ser explicado pela mudança na legislação que legalizou benefícios considerados inconstitucionais, desde que fossem divulgadas informações sobre a renúncia e seu impacto orçamentário.
Essa legislação previa o fim dos incentivos regionais em 2032. A reforma tributária criou uma transição que reduz esses benefícios a partir de 2029. Em 2033, todos serão extintos, com exceção da Zona Franca de Manaus. No novo sistema, os benefícios só podem ser aprovados pelo Congresso e devem ser os mesmos em qualquer lugar do país.
Também está prevista a criação de um fundo de desenvolvimento regional para que os estados possam investir para atrair empresas e melhorar sua infraestrutura. Será uma despesa de até R$ 60 bilhões por ano, cerca de 25% do custo das atuais desonerações.
O presidente da Fenafisco afirma que a reforma acaba com a guerra fiscal, mas mantém em nível nacional incentivos que não se traduziram totalmente em vantagens para o consumidor, como a desoneração da cesta básica. Além disso, facilita a concentração dos lobbies, já que será necessário convencer apenas o Congresso para obter uma vantagem para o setor em todo o país, em vez de bater à porta de cada governador.
Para a entidade, a extinção dos benefícios prevista para 2033 não afasta a necessidade de reavaliação e maior transparência das políticas atuais, destacando os problemas enfrentados pelos pesquisadores para obter os dados e seu detalhamento.
O recorte setorial, por exemplo, mostra que a indústria responde por 38% das renúncias fiscais, seguida pelo comércio/serviços (20%) e pela agricultura (17%) —os outros 25% não são informados e podem ir para qualquer um desses setores.
A modalidade mais utilizada é o crédito presumido (41%), principal instrumento da guerra fiscal, seguido pela redução de base de cálculo (22%) e isenção fiscal (6,7%), essa última focada na cesta básica. Aqui também há uma parcela relevante que não é identificada a partir das informações públicas.
Segundo o estudo, é imprescindível avançar em direção a uma maior transparência nas políticas de renúncia fiscal, de forma a divulgar não apenas os setores ou programas envolvidos, mas também os beneficiários diretos.
Dilma deve ser reconduzida à presidência do Banco do Brics após aceno de Putin
O Palácio do Planalto recebeu o gesto de Putin positivamente. Havia uma preocupação de que um eventual comando de Moscou inviabilizasse o banco, já que a Rússia é alvo de sanções econômicas por ter invadido a Ucrânia e manter uma guerra em solo europeu.
Dilma foi indicada ao comando do Banco do Brics pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em fevereiro de 2023 para substituir Marcos Troyjo, nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. A presidência do NDB é rotativa e os mandatos são de cinco anos.
Pessoas próximas à ex-presidente do Brasil, porém, afirmam que ela tem sinalizado o desejo de voltar a morar no País, onde está sua família. Dilma e Putin se encontraram nesta semana na cúpula do Brics. Lula desmarcou sua presença após sofrer um acidente doméstico no último sábado, e designou o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, como chefe da delegação brasileira.
Além da Rússia, outro país com grande influência no Brics mantém boa relação com Dilma: a China. Em setembro, ela recebeu a maior honraria do governo chinês concedida para estrangeiros, das mãos do presidente chinês, Xi Jinping. A cerimônia ocorreu em Pequim, no Grande Salão do Povo, um dos prédios símbolo do regime comunista do país asiático.
A ex-presidente qualificou a homenagem como “uma honra extraordinária” e disse que as “notáveis conquistas que a China alcançou nas últimas quatro décadas” a tornaram um “farol de esperança e inspiração para o mundo”, durante discurso para centenas de pessoas que ocupavam o salão.
Jerônimo pede novo empréstimo de R$ 1 bilhão para custear obras do PAC na Bahia
Com esta solicitação, chega a R$ 9,5 bilhões a soma de todos os empréstimos apresentados pelo governo do Estado entre 2023 e outubro deste ano.
De acordo com o projeto publicado nesta quarta-feira (23), o valor será usado para custear diversas obras inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, em tese, é de responsabilidade do governo federal. Entre elas, está o VLT do Subúrbio, que receberá uma fatia de R$ 154,8 milhões.
Na mensagem enviada aos deputados, Jerônimo pede que a votação aconteça em regime de urgência e afirma que a nova operação de crédito reitera “o compromisso do governo do Estado no desenvolvimento da infraestrutura e melhoria na qualidade de vida da população baiana”.
O texto prevê ainda que serão alocados R$ 78,2 milhões para a urbanização integrada em bairros da Cidade Baixa, em Salvador; R$ 32,4 milhões para obras de contenção de encostas em diversos pontos do Estado; R$ 81,1 milhões para macrodrenagem em municípios baianos; R$ 168,2 milhões para ampliação de sistemas de abastecimento de água e R$ 650,3 milhões para implantação de sistemas de esgotamento sanitário em várias localidades.
O projeto pede autorização para o governo vincular receitas estaduais como contragarantia à União, assegurando a cobertura das obrigações financeiras, considerando os termos previstos na Constituição Federal.
Este é o segundo empréstimo requerido por Jerônimo para financiar obras previstas pelo PAC. O primeiro, também solicitado à Caixa Econômica Federal, prevê R$ 616 milhões para obras no sistema metroviário Salvador-Lauro de Freitas.
Na prática, o investimento é anunciado pelo governo federal, mas a conta fica para os caixas do Estado.
Moraes diz que país está superando ‘trauma da ditadura em que tudo era culpa da PM’
“Depois desses 36 anos da Constituição Federal, quase 38 da redemocratização, parece que estamos, como país, superando esse trauma da ditadura em que tudo era culpa da PM”, disse.
O ministro também lembrou a relação com a Defensoria Pública no período em que foi secretário de Segurança Pública do Estado.
“Desde 2012, e depois no período em que eu fui secretário de Segurança Pública, o núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do meu estado defende a desmilitarização da PM, a extinção da PM. Todas as ONGs defendem a desmilitarização. Mas quando a coisa aperta, todos nós chamamos quem? A PM”, afirmou Moraes.
Segundo o ministro, a PM é importantíssima para garantir a segurança do país, com base nos pilares da força: a hierarquia e a disciplina.
A declaração foi dada antes do encerramento da sessão. O debate era sobre a possibilidade de o patrulhamento poder ser feito apenas pelas polícias Militares e Civis. O colegiado chamou para julgamento o caso que decide o limite do Legislativo municipal para fixar atribuições de suas guardas municipais. Apenas as sustentações orais foram ouvidas.
Moraes comentou especificamente o pronunciamento de Rafael Muneratti, representante da Defensoria Pública de São Paulo.
“Nos preocupa muito quando se fala em policiamento no sentido de ostensivo e patrulhamento para as guardas municipais. No estado de São Paulo nós temos inúmeros processos criminais e condenações oriundas dessas medidas notadamente em relação a tráfico de drogas”, disse o defensor.
De acordo com ele, a Constituição fixa as polícias no art. 144, mas não as guardas municipais, colocadas em outro trecho. Assim, há uma diferença entre as categorias.
“Não estamos discutindo a atuação de flagrante, onde a guarda municipal deve atuar, mas sem origem de policiamento ostensivo ou patrulhamento investigativo, característica que é primordial e fundamental das Polícias Militares”, disse.
Na visão dele, as guardas hoje são forças armadas, mas que não passam por treinamento específico como passa a PM. Muneratti também manifestou preocupação sobre o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, previsto para as PMs, e a respeito dos comandos das forças, que no caso das é PMs é feito pelo governo do Estado. Nas guardas municipais esse comando ficaria espalhado pelas prefeituras.
Moraes pediu a palavra e comentou a sustentação, que chamou de histórica. “O defensor do meu Estado, e esse é um momento glorioso para as Polícias Militares, disse que o policiamento ostensivo deve ser feito pela PM, porque uma Polícia Militar tem mais hierarquia, mais disciplina, o capitão, o major e os civis não teriam essa disciplina”, disse.
FAB intercepta avião que entrou irregularmente em território nacional
Detectado pela rede de radares do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Sisdabra), o avião foi interceptado por aeronaves militares de defesa aérea e de vigilância e reconhecimento volta das 10h50 desta terça-feira (22), quando sobrevoava a cidade de Lábrea, no sul do Amazonas, a cerca de 700 quilômetros de Manaus.
Ainda de acordo com a FAB, os militares transmitiram ao piloto do monomotor a ordem para que se identificasse, alterasse a rota e pousasse. Como os comandos não foram atendidos, os militares efetuaram disparos de aviso.
Na sequência, o piloto fez um pouso forçado em uma área descampada próxima à Rodovia Transamazônica. Antes de fugir, contudo, ele ateou fogo ao próprio avião, como forma de destruir eventuais provas e indícios que facilitassem sua identificação.
Em nota, o chefe do Estado Maior Conjunto do Comando de Operações Aeroespaciais (Comae), major-brigadeiro João Campos Ferreira Filho, destacou a celeridade com que os aviões da FAB chegaram ao monomotor.
“As tecnologias de monitoramento embutidas em nossos radares, juntamente com a prontidão das tripulações e controladores, aumentam a nossa capacidade de mapear as rotas dos traficantes e agir para impedir que a droga chegue em seu destino”, destacou o oficial-general, apontando a principal suspeita quanto ao que o avião interceptado fazia irregularmente em território brasileiro. A PF investiga o caso.
Deputado pede para TCU investigar convênio da Cultura com ONGs de assessores
Lançado no ano passado pelo Ministério da Cultura, o programa firmou convênio com entidades da sociedade civil de cada estado para difusão da cultura. Entre as organizações contempladas, duas ligadas a assessores da própria pasta, como revelou o Estadão.
A seleção das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para coordenar os comitês se deu por meio de edital – segundo a definição usada pelo Sebrae, OSC pode ser usado como sinônimo de Organização Não Governamental (ONG).
Também são beneficiadas ONGs comandas por militantes do PT. Em dois anos, o programa vai repassar R$ 58,8 milhões. Os termos de colaboração das entidades com o ministério foram firmados em dezembro. De lá para cá, o governo já pagou cerca de 26% dos R$ 58 milhões.
Em nota, o ministério afirmou que as contratações se deram com base em critérios técnicos, seguidos de forma rigorosa, e na qualificação dos profissionais. Também acrescentou que não há conflito de interesses.
O deputado Zucco, integrante da oposição ao governo Lula na Câmara, quer que o TCU avalie a “legalidade dos procedimentos de seleção, contratação e repasse de recursos”.
“Tal denúncia suscita a necessidade de verificação criteriosa quanto ao cumprimento dos princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência no uso dos recursos públicos, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.”, disse, no ofício.
FICCO/PB desarticula organização criminosa que atuava em João Pessoa e região
Os policiais cumpriram dois mandados de prisão preventiva, um no município de João Pessoa/PB e outro no município de Abreu e Lima/PE.
Além da prática dos crimes de tráfico de drogas e comércio ilegal de armas, caso sejam corroborados os fatos apurados pela equipe de investigação, os envolvidos poderão responder pelo crime de organização criminosa, considerando se tratar de um grupo estruturado e com divisão de tarefas voltado para crimes.
A FICCO/PB é integrada pela Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN, Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba.
Não haverá coletiva.
Arma, munições e drogas são apreendidas pela 22ª CIPM em Simões Filho
Um homem foi capturado e encaminhado à Delegacia Territorial da cidade.
Os pms foram acionados pelo CICOM para averiguar a denúncia de indivíduos traficando drogas e ostentando armas. Ao chegarem, os pms flagraram um grupo de suspeitos, que atirou. Houve revide e, após a troca de tiros, um indivíduo foi encontrado ferido, sendo socorrido para uma unidade de saúde local, onde não resistiu aos ferimentos.
Texto: Polícia Militar – DCS
Presidentes das agências reguladoras apostam no Senado para barrar eventual interferência do governo
Atualmente, a lei das agências confere aos senadores a prerrogativa de aprovar as indicações do Executivo a essas autarquias. Os mandatos das diretorias colegiadas têm duração de cinco anos e são “não coincidentes”. Ou seja, o presidente da República eleito precisa conviver, por um período, com diretores que não escolheu, uma vez que as substituições são graduais.
O mecanismo, no entanto, tem sido alvo de críticas frequentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira. O tema foi amplificado após o apagão em São Paulo, que tornou públicas as rusgas entre o governo e a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo Silveira, o governo vem discutindo ideias para uma reformulação nesses órgãos, mas ainda não teria um formato fechado.
Entre as propostas de mudança ventiladas no noticiário, estaria sendo analisada pelo governo a criação de avaliações periódicas de desempenho dos diretores, com critérios que poderiam levar, no limite, à demissão dos nomeados. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta quarta-feira, 22.
Um dos presidentes ouvidos pela reportagem se disse “estarrecido” com o fato de a preocupação com desempenho só se aplicar a diretores das agências reguladoras. Ou seja, ministros e presidentes de estatais não precisariam se submeter ao mesmo crivo, o que demonstraria uma preocupação “seletiva” com o desempenho das lideranças públicas.
Outro diretor aponta que essa metodologia de avaliação afetaria diretamente a dinâmica que se espera desses órgãos. Segundo ele, as agências têm um modelo formatado em “eixos de autonomia e independência”. E um dos fatores primordiais para garantir esse sistema, alega o interlocutor, é a troca não coincidente com a equipe do Executivo, já que isso garantia o caráter de Estado das autarquias, e não de governo.
Os diretores dizem que, além do respaldo que viria do Senado, contra eventual proposta de mudança na lei das agências, pesaria também a pressão do mercado financeiro. O presidente de outra agência frisa que um ambiente regulatório “previsível e com segurança jurídica é o que atrai investimentos de longo prazo”.
Se a avaliação, por parte desses dirigentes, é de que o Senado blindará as agências de eventuais mudanças na lei, a mesma certeza não existe em relação à Câmara dos Deputados. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tem externado em conversas reservadas incômodo com o funcionamento dessas autarquias.
Na percepção do deputado alagoano, esses órgãos foram cooptados por lobbies setoriais. O parlamentar afirma que em nenhum outro país as agências se afastam tanto de seus objetivos como no Brasil.
Dirigente ouvido pela reportagem afirmou, no entanto, que esses argumentos estão “distorcidos”. Para ele, mais do que qualquer influência do mercado, o que existe hoje nas agências é um “jogo de barganha política para acomodar interesses de coalizão partidária.” Nesse cenário, diz o interlocutor, o governo deveria discutir como blindar o processo de indicação da “influência política maléfica”, e não enfraquecer a autonomia dos órgãos.
Governo Lula poderá indicar 46 diretores até 2026
Somados os 11 órgãos reguladores, são 60 os postos para diretorias. Desses, quatro estão vagos e outros cinco estão preenchidos por diretores substitutos, em mandatos de, no máximo, seis meses. Até o final do atual mandato, em 2026, o governo Lula poderá indicar 46 diretores.
Além dos 11 que já podem ser encaminhados ao Senado, mais sete indicações poderão ser realizadas ainda neste ano. Em 2025, conforme as previsões de término de mandato, outras 11 vagas poderão ser preenchidas por indicação de Lula. Já em 2026 serão 17.
Confira abaixo a lista de agências reguladoras:
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
- Agência Nacional de Águas (ANA);
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
- Agência Nacional do Cinema (Ancine);
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
- Agência Nacional de Mineração (ANM).
Maioria das crianças e adolescentes acessa redes sociais várias vezes ao dia; 24% tentam reduzir uso
A nova versão da pesquisa TIC Kids Online Brasil, referência em comportamento digital na infância e adolescência, traz esse e outros dados que apontam para o vício em telas. As crianças e os adolescentes relatam que tentam passar menos tempo na internet e não conseguem (24%) e que se pegam navegando sem estar realmente interessados (22%). Admitem ainda que passam menos tempo do que deveriam com a sua família, os amigos ou fazendo lição de casa porque ficam muito tempo na internet —são 22% no total e, na faixa dos mais velhos, de 15 a 17 anos, o índice chega a 30%.
Esses números podem ser ainda maiores, se considerarmos que essas são questões mais sensíveis, muitas vezes difíceis de serem percebidas e/ou admitidas por crianças e adolescentes —ainda que, no caso dessas perguntas, os entrevistados deem suas respostas em um tablet, em vezes de oralmente, para os pesquisadores.
Justiça paga R$ 2,4 bilhões em atrasados do INSS; confira quem recebe
Recebem neste lote beneficiários de 115.181 processos contra o instituto
O pagamento corresponde a 115.181 processos, com 150.757 beneficiários.
O depósito para o segurado depende do cronograma, da organização e do sistema de cada tribunal. Para saber quando irá receber, é preciso consultar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) de sua região.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. O segurado deve informar seu CPF ou a OAB do advogado da causa ou ainda o número do processo.
As quantias serão destinadas ao pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 neste ano.
Os atrasados são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada (etapa também chamada de autuação ou emissão). É possível verificar a data da emissão no acompanhamento processual, após a ação virar um atrasado. Apenas processos que já transitaram em julgado, ou seja, não têm mais possibilidade de recurso para discutir se há ou não direito àquela verba, viram atrasados.
O lote tem processos ligados a benefícios previdenciários e assistenciais, com contemplados.
Receberá neste lote mensal quem venceu a ação contra o INSS, conquistou atrasados de até 60 salários mínimos e teve a ordem de pagamento emitida pela Justiça no mês de setembro de 2024.
Como sei em qual data vou receber?
A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz. Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.
Como sei se é uma RPV ou um precatório?
Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.
Veja quanto foi liberado em RPVs em cada região
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 877.742.863,30
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 764.637.615,75 (41.716 processos, com 48.874 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 240.329.127,21
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 195.332.329,97 (8.357 processos, com 11.941 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 442.596.170,60
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 355.070.155,28 (11.585 processos, com 14.897 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em: RS, PR e SC)
Geral: R$ 557.049.381,17
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 493.699.938,34 (23.482 processos, com 31.528 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 435.833.634,18
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 371.395.439,77 (17.673 processos, com 29.003 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 264.979.297,83
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 249.814.875,67 (12.368 processos, com 14.514 beneficiários)
Brasil deve pesar riscos de aderir a Nova Rota da Seda, diz chefe de Comércio dos EUA
“Soberania é fundamental, e essa é uma decisão do governo brasileiro. Mas eu encorajaria meus amigos no Brasil a olhar a proposta com as lentes da objetividade, com as lentes da gestão de risco”, disse Tai, em evento promovido pela Bloomberg que teve a disputa geopolítica entre EUA e China como pano de fundo de vários dos debates.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não fechou posição sobre participar do projeto chinês, mas grupos pressionam para que esse anúncio seja feito durante a visita do presidente chinês Xi Jinping, em novembro.
A ala econômica do governo brasileiro, no entanto, defende que qualquer acordo inclua mecanismos como transferência de tecnologia e salvaguardas para defender a produção industrial nacional e alavancar o comércio de alto valor agregado.
“O Brasil deve se perguntar qual é o caminho que leva a mais resiliência não só da economia brasileira, mas da economia global”, afirmou Tai.
Reduzir a dependência de cadeias de suprimento da China foi o tema central da fala da representante de comércio americana, e com esse objetivo que, o governo americano trabalha para anunciar, também em novembro, na cúpula do G20, um acordo em que o Brasil seria fornecedor preferencial de minerais críticos para os americanos.
Esses minerais (como grafite, lítio, manganês, terras raras e níquel) são essenciais para fabricar inúmeros produtos de alta tecnologia e energia verde, como baterias de veículos elétricos e paineis solares, setores apontados por Tai como preocupantes, por estarem muito concentrados em produtores chineses.
“Se olhar os segmentos da produção de módulos para energia solar, a China tem entre 80% e 100% da cadeia de suprimento em cada um deles. É uma dependência efetiva de uma só economia, com risco importante para a cadeia de suprimentos, como aconteceu na pandemia com as máscaras e outros equipamentos de segurança”, afirmou.
Questionada sobre barreiras para impedir que produtos chineses concorram com os americanos, como a tarifa de 100% sobre veículos elétricos introduzida no mês passado, Tai afirmou que o governo dos EUA está concentrado em discutir “instrumentos de comércio que possam fortalecer as cadeias de suprimento”, o que se aplica também a produtos feitos por empresas chinesas em outros países, como o México e o Brasil.
Segundo ela, a análise leva em conta quatro critérios: transparência sobre a relação entre o fabricante e o Estado, diversidade, confiança e sustentabilidade.
“Se uma montadora chinesa vai fabricar seus veículos no México, nós estaremos preocupados com quem está trabalhando nessas fábricas, qual a regulação trabalhista, qual o impacto ambiental e, principalmente, se há uma conexão transparente entre empresa e Estado.”
Sem acusar abertamente o avanço chinês sobre outros países como extrativista, Tai engatou em seguida uma menção às pesquisas que deram o Prêmio Nobel de Economia deste ano aos economistas Daron Acemoglu e Simon Johnson, do MIT (Massachusets Institute of Technology), e James A. Robinson, da Universidade de Chicago.
“O que os economistas identificaram é que, no período pós-colonial, países que desenvolveram instituições inclusivas foram mais bem-sucedidos em gerar riqueza, em relação aos que seguiram caminhos mais extrativos. Em nossas parcerias com amigos e vizinhos, temos que usar nossas ferramentas de comércio para reforçar instituições inclusivas”, disse Tai.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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