Oportunidade para os artistas e coletivos de Ipiaú: Prefeitura lança editais pra projetos de Cultura nesta quarta-feir
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CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2024 – Joelson Hohlenwerger: Subsídios para Manutenção e Estruturação de Espaços e Ambientes Culturais
Este edital visa oferecer subsídios financeiros para espaços e ambientes culturais em Ipiaú, administrados por pessoas jurídicas com CNPJ, que promovam projetos em diversas áreas culturais. Serão contempladas ações que incentivem a fruição, criação, produção e difusão de produtos culturais, especialmente focadas na diversidade cultural local. Serão selecionados até cinco espaços culturais, com uma cota para negros, indígenas e pessoas com deficiência. Cada espaço receberá R$ 6.600,00 em parcela única.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2024 - Virada Cultural Euclides Neto
Aberto para artistas, grupos e manifestações culturais, o segundo edital busca incentivar projetos de diversas áreas culturais, abrangendo música, teatro, artes plásticas, cultura afro e indígena, entre outras. É voltado tanto para residentes de Ipiaú quanto para naturais da cidade temporariamente fora. Serão selecionados até 36 projetos, cada um recebendo R$ 5.041,66. O edital possui cotas para negros, indígenas, pessoas com deficiência e para propostas de áreas rurais e periféricas.
CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2024 – Santos de Casa: Subsídio para Manutenção de Atividades Continuadas de Grupos, Coletivos e Associações Culturais
Voltado para coletivos, associações e grupos culturais sem fins lucrativos, o edital oferece suporte financeiro para atividades contínuas que promovam a diversidade cultural em Ipiaú. Até cinco grupos serão contemplados, cada um com R$ 6.600,00, com cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.
CHAMAMENTO PÚBLICO 04/2024 – Bolsas Agentes Culturais das Artes e da Cultura
Este edital disponibiliza bolsas mensais de R$ 1.000,00, totalizando R$ 5.000,00 por beneficiário, para agentes culturais residentes em Ipiaú. Os bolsistas atuarão em atividades de criação, produção, difusão e mobilização cultural, fortalecendo a gestão cultural do município. Quatro vagas estão disponíveis, com cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.
Lista de Editais e Links de Inscrição
Joelson Hohlenwerger-Manutenção de Espaços Culturais:
PF e MPF/MT deflagram operação para esclarecer possíveis irregularidades envolvendo Cooperativa de Médicos em Cuiabá
As investigações identificaram indícios de práticas ilícitas relacionadas à gestão financeira e administrativa da entidade, incluindo a apresentação de documentos com graves irregularidades contábeis à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Assim, estão sendo apurados os crimes de falsidade ideológica, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A PF e o MPF/MT reafirmam seu
compromisso no combate à criminalidade econômico-organizada e com a
promoção da integridade na administração de operadoras de saúde.
PF combate crimes transnacionais de pirataria digital
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos estados da Bahia e Santa Catarina
A ação cumpriu dois mandados de busca e apreensão na Bahia e em Santa Catarina. A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 527 mil nas contas dos investigados, além da apreensão de bens obtidos como resultado dos crimes.
A operação é desdobramento de um acordo de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal e a Interpol, voltado ao combate de crimes transnacionais relacionados a direitos autorais, especialmente aqueles praticados no ambiente cibernético.
Polícia Federal investiga grupo que enviou R$ 1,6 bilhão para sites de apostas esportivas no exterior
A operação Backyard (quintal, em inglês) cumpriu nove mandados de busca e apreensão em Itajaí, Balneário Camboriú e Navegantes, no estado de Santa Catarina, e em Olinda, em Pernambuco.
Segundo a PF, o grupo utilizava empresas de fachada de serviços de pagamento para movimentar o dinheiro. Parte desses valores era convertido em criptomoedas, que eram transferidas para carteiras digitais fora do Brasil.
Há também indícios de que o grupo ampliou suas atividades para países da América Latina e em Portugal, de acordo com a PF.
As transferências para o estrangeiro configuram crime de evasão de divisas, já que os valores deixavam o país de forma não declarada e sem o devido controle das autoridades.
Esse processo é utilizado para evitar impostos ou esconder a origem ilícita dos recursos. No caso do grupo, o valor tinha origem ligada a apostas esportivas não regulamentadas.
Além disso, foram identificados fluxos financeiros dedicados à lavagem de dinheiro para terceiros, incluindo agentes públicos e suspeitos de envolvimento em tráfico de drogas.
A PF cumpriu ainda ordens judiciais de indisponibilidade de bens e de valores que podem atingir R$ 70 milhões, incluindo bloqueio de criptoativos.
Os valores podem ser ainda maiores, porque as empresas de fachada eram usadas para dificultar a rastreabilidade dos recursos.
Lula fará ajustes para enquadrar a despesa na regra fiscal, afirma Rui Costa
“Quem apostar contra o Brasil vai perder, o presidente Lula vai fazer os ajustes necessários para manter o crescimento do País, assegurar investimentos e cumprir o arcabouço fiscal, enquadrando as despesas dentro das regras da meta fiscal”, disse Costa em seu perfil no X, antigo Twitter.
A fala de Rui Costa é importante porque a Casa Civil é responsável por manter os programas do governo funcionando, o que demanda dinheiro. É comum essa atribuição se chocar com a função do Ministério da Fazenda, de manter as contas públicas em ordem.
Na terça-feira, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou que Haddad tem feito movimentos para blindar o pacote de cortes, e que Rui Costa demonstrava estar aberto a discutir a redução de despesas.
O governo receia que o aumento dos juros futuros, impulsionado por dúvidas sobre a política fiscal, neutralize os efeitos dos programas sociais e fomento ao crédito do Executivo.
Caio Spechoto/Estadão Conteúdo
Concessão de novos financiamentos imobiliários cai em setembro em meio a falta de recursos
A mudança de tendência coincide com um momento de falta de recursos para financiamento imobiliário sob impacto do alto volume de saques da caderneta de poupança, de juros em dois dígitos no país e de demanda crescente por imóveis.
No acumulado do ano, o volume de crédito concedido para pessoas físicas para financiamento imobiliário com recursos direcionados a partir dos depósitos de poupança e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi 27,3% maior do que no mesmo período de 2023.
Do total dos recursos direcionados dos depósitos de poupança, as instituições financeiras devem aplicar 80% a taxas de juros reguladas e até 20% a taxas de juros livres.
Na modalidade das taxas reguladas, houve recuo de 4,7% no mês. Em setembro, foram concedidos R$ 17,8 bilhões –contra R$ 18,6 bilhões em agosto.
Já na fatia das taxas de mercado, houve queda de 2,2% em relação ao mesmo período –sendo R$ 2,9 bilhões no mês passado, ante R$ 3 bilhões em agosto. Apesar da retração mensal, os dois segmentos apresentaram expansão no ano.
A Caixa Econômica Federal é a maior financiadora da casa própria no país, responsável por cerca de 68% do mercado de crédito imobiliário. Como mostrou a Folha, o banco tem deixado clientes à espera da assinatura de contratos de empréstimos, mesmo com o processo para a concessão de recursos já avançado.
Para os últimos meses do ano, resta disponível apenas 15% do orçamento anual da instituição para esse tipo de financiamento com recursos da poupança. O banco recebeu um orçamento de R$ 75 bilhões para contratações com verba da poupança neste ano. Até setembro, já foram consumidos R$ 63,5 bilhões.
Operando no limite da sua capacidade, a Caixa decidiu aplicar novas regras para emprestar dinheiro a quem pretende comprar imóveis de até R$ 1,5 milhão, encarecendo a operação.
A partir de novembro, a cota máxima de financiamento cairá de 80% para 70% para amortização pela tabela SAC (Sistema de Amortização Constante), em que as parcelas são maiores no início e menores no fim, por causa da diminuição progressiva dos juros.
A falta de recursos está afetando também quem vai comprar imóveis pelo programa habitacional MCMV (Minha Casa, Minha Vida), uma das vitrines sociais do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No acumulado do ano, a poupança registrou retirada líquida de R$ 11,24 bilhões, segundo dados do BC. Foram seis meses de saques líquidos até agora em 2024, com o maior volume registrado em janeiro, de R$ 20,15 bilhões.
Em setembro –terceiro mês seguido em que as retiradas superaram os depósitos, houve o maior volume de saques líquidos desde janeiro, totalizando R$ 7,14 bilhões.
Em julho, em entrevista à Folha, o ministro das Cidades, Jader Filho, cobrou a liberação, pelo BC, de parte dos recursos da poupança que hoje estão parados em depósitos compulsórios e que poderiam ser usados para financiamento da casa própria.
O Banco Central exige o recolhimento compulsório de 20% sobre os recursos de depósitos de poupança. Em junho, o presidente da Caixa, Carlos Vieira, defendeu que a liberação dos depósitos compulsórios dos bancos seria uma saída para driblar a possível falta de recursos para a concessão de financiamento imobiliário.
A ideia do banco é que o recolhimento compulsório passe a ser de 15%. Segundo a vice-presidente de Habitação, Inês Magalhães, a liberação de uma parcela de 5% dos recursos da poupança poderia injetar cerca de R$ 20 bilhões na capacidade da Caixa de financiar a compra da casa própria.
Entenda as novas regras de financiamento imobiliário da Caixa
Para quem financiar imóvel pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.
O valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.
Segundo a Caixa, as mudanças se aplicam a futuros financiamentos e não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, em que o banco financia diretamente a construção, as condições atuais serão mantidas. A instituição financeira concentra 70% do financiamento imobiliário brasileiro e 48,3% das contratações do SBPE.
Em nota emitida há duas semanas, o banco justificou as restrições porque a carteira de crédito habitacional do banco deve superar o orçamento aprovado para 2024. Até setembro, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, alta de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 627 mil financiamentos de imóveis. No SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.
“A Caixa estuda constantemente medidas que visam ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais, inclusive participando de discussões junto ao mercado e ao Governo, com o objetivo de buscar novas soluções que permitam expansão do crédito imobiliário no país, não somente pela Caixa, mas também pelos demais agentes do mercado”, explicou o banco em nota oficial.
Falta de recursos
O aperto na concessão de crédito habitacional decorre do maior volume de
saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as Letras
de Crédito Imobiliário (LCI), aprovado no início do ano. Caso não
limitasse o crédito, a Caixa teria de aumentar os juros.
Segundo o Banco Central (BC), a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram. Esse também foi o terceiro mês seguido de retiradas. Outro fator que contribuiu para a limitação do crédito foi o aumento da demanda pelas linhas da Caixa, em meio à elevação das taxas nos bancos privados. Ainda não está claro se as mudanças serão revertidas em 2025, quando o banco tiver novo orçamento para crédito habitacional, ou se parte das medidas se tornarão definitivas no próximo ano.
Zé Ronaldo garante espaço para Pablo Roberto no secretariado em Feira de Santana: “Só não será se não desejar”
“Sim, isso aí eu posso falar”, iniciou Zé Ronaldo, ao responder ao Política Livre, sem todavia definir qual seria a pasta de atuação do tucano.
“Pablo realmente só não será secretário se ele não desejar. Esse é o único que eu posso dizer a você que tivemos uma conversa no sentido dele ocupar uma secretaria. Agora, qual é a secretaria aí só no futuro para a gente falar”, afirmou.
Zé Ronaldo também confirmou que projeta montar um secretariado mesclando quadros jovens com outros mais experientes, todos com qualificação técnica em suas respectivas áreas.
Lançado por Zé Cocá, prefeito de Andaraí diz que será candidato à presidência da UPB se houver consenso
“Tenho recebido muitas ligações de prefeitos de todo canto da Bahia para que eu coloque minha candidatura, e esse apoio de Cocá muito me honra, ele que foi um brilhante presidente da UPB. Acho que o bate-chapa prejudica a entidade. Dessa forma, eu posso ser candidato, mas se houver um consenso. Projetos para a entidade eu tenho”, declarou Wilson, que é amigo pessoal do senador Jaques Wagner (PT) e também é próximo do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Wilson, que foi reeleito para o quarto mandato como prefeito de Andaraí este ano, era presidente da Federação dos Consórcios da Bahia quando Zé Coça presidiu a UPB, no biênio 2021/2022. Ele chegou a se colocar como candidato à presidência da principal entidade municipalista da Bahia em 2023, mas abriu mão em favor de Quinho (PSD), prefeito de Belo Campo e aclamado presidente da entidade naquele ano.
“Defendo o fortalecimento da UPB, inclusive por meio de uma reforma estatutária para descentralizar a entidade. Precisamos, por exemplo, criar vice-presidências regionais. Além disso, como aconteceu quando eu presidia a federação e Cocá estava na UPB, as duas entidades precisam atuar em parceria, como unha e carne, e com independência, defendendo a pauta municipalista de forma independente”, acrescentou Wilson.
Além de prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso é presidente do Consórcio Chapada Forte, que reúne 28 municípios.
Prefeitura de Ipiaú Oferece Cursos Gratuitos em Parceria com a Secretaria de Educação e SENA
Esses cursos têm como objetivo capacitar profissionais para atuar em áreas de alta demanda, oferecendo tanto a base teórica quanto a prática, garantindo que os participantes estejam preparados para exercer suas funções com segurança e competência, sempre dentro das normas técnicas.
Já o curso de *Montador de Sistemas Fotovoltaicos* oferece uma formação completa para quem deseja ingressar no crescente mercado de energia solar. Os participantes aprenderão na prática como implementar, instalar e realizar a manutenção de sistemas fotovoltaicos, sempre seguindo padrões técnicos e com total segurança. O curso terá uma carga horária de 160 horas, com aulas de 04/11/2024 à 10/01/2025. Para se inscrever, é necessário ter Ensino Fundamental completo e idade mínima de 18 anos.
As inscrições serão realizadas de *29/10 a 01/11* das 08h às 12h e das 14h às 17h para o curso de Sistemas fotovoltaicos , na *Secretaria de Educação de Ipiaú* e o de Mecânico de Refrigeração na Secretaria de Ação Social.
Essa parceria entre a Prefeitura de Ipiaú, a Secretaria de Educação e o SENAI visa fortalecer a qualificação profissional na região, oferecendo aos cidadãos a chance de se preparar para o mercado de trabalho e atuar em áreas de grande relevância e demanda.
PF realiza ação para desarticular grupo responsável pelo aliciamento e envio das chamadas “mulas do tráfico” ao exterior
Policiais federais, com o apoio da Polícia Militar do estado de São Paulo, cumprem um mandado de prisão e um de busca e apreensão, num bairro da zona leste de São Paulo, com o objetivo de prender uma mulher suspeita de ser a chefe de uma organização criminosa, que foi responsável pelo envio de diversas mulas do tráfico ao exterior, algumas das quais, que foram presas no Aeroporto Internacional de São Paulo e encaminhadas ao hospital público para que pudessem expelir a droga ingerida.
Por meio das investigações, que tiveram início no mês de setembro de 2024, foram colhidos indícios de que o grupo é composto por pelo menos quatro indivíduos, sendo que entre eles haveria um profissional da enfermagem, que seria o responsável pela aplicação de medicamentos que auxiliam na manutenção das cápsulas, contendo cocaína, dentro do organismo.
A quantidade de presos com droga engolida na forma de cápsulas, somente entre janeiro e 29 de outubro de 2024, já soma 161 indivíduos. Esse número já supera em quase 300% o total do ano de 2023 (41 pessoas).
Em 2024 a PF, neste aeroporto, já deflagou mais de 10 operações contra grupos criminosos, que atuam de forma semelhante, e prendeu mais de 30 indivíduos. Em uma delas, Operação Toca Para Paris, os envolvidos foram condenados a penas superiores a 9 anos de prisão.
Comunicação Social da Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos Tel: (11) 2445-2212
PF apura tentativa de fraude de R$ 300 milhões ao BNDES
Investigados fraudaram documentação apresentada ao BNDES para obter financiamento para aquisição de banco
A investigação iniciou-se a partir de documentos apreendidos na Operação Concierge, deflagrada no último dia 28/8, tendo a análise de dados constatado que uma das fintechs investigadas havia protocolado um pedido de financiamento junto ao BNDES dias antes da deflagração da operação. O objetivo era a aquisição de um banco autorizado pelo BACEN.
O pedido foi instruído com documentos falsos fabricados pelo dono da fintech em conjunto com seu contador e um lobista, que seria o responsável por suposto lobby junto ao BNDES para aprovação. O pedido foi negado dias depois da deflagração da operação Concierge.
Nesta manhã, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, na cidade de Campinas, e dois mandados de busca e apreensão, um na cidade de Campinas e outro na cidade de Hortolândia/SP, todos expedidos pela 9ª Vara Federal de Campinas.
Os investigados responderão pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa, obtenção de financiamento mediante fraude e advocacia administrativa, cujas penas máximas somadas ultrapassam 25 anos de prisão.
Comunicação Social da Polícia Federal em Campinas‘Operação Thorin’ prende dois empresários envolvidos com sonegação de R$ 35 mi em impostos
Segundo a apuração, o grupo vinha empreendendo diversas manobras para ocultar bens e valores, através de familiares e laranjas, com sérios indícios de lavagem de dinheiro.
As investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram que as empresas do grupo praticaram fraudes tributárias através da utilização indevida de créditos fiscais de ICMS, correspondentes à entrada fictícia de mercadorias ou de serviços não prestados e faziam a inserção de dados inexatos nos documentos fiscais para reduzir ICMS. Além disso, as empresas não faziam o devido recolhimento do ICMS declarado mensalmente, parcelavam a dívida apenas para simular regularidade com o fisco, e nunca quitavam os valores, propiciando um acúmulo de dívidas em vez de sua amortização.
A operação contou na Bahia com a participação de três promotores de Justiça, três delegados de Polícia, oito policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), seis servidores do Fisco Estadual e dois servidores do MPBA. Em Minas Gerais, a operação foi deflagrada com o apoio do Cira do Estado de Minas Gerais, com um promotor de Justiça, um delegado de Polícia, 17 policiais civis e dez auditores da Receita Estadual daquele estado.
Força-Tarefa
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBA, Inspetoria Fazendária de Inteligência e Pesquisa (Infip) da Sefaz e pelo Draco, da Polícia Civil da Bahia.
Mega-sena acumula novamente e prêmio vai para R$ 105 milhões
Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 105 milhões para o próximo sorteio, que será na sexta-feira (1º).
As dezenas sorteadas foram: 02 – 03 – 11 – 25 – 37 – 43
A quina teve 127 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 40.720,36. Já a quadra registrou 9.900 ganhadores, com prêmio de R$ 746,24 para cada.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet, no site da Caixa. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h.
Lira tem aval de Bolsonaro e de ala do PT ao colocar anistia em acordo por sucessão na Câmara
Nesta terça-feira (29), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto de tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, onde poderia ser aprovado nesta semana, e criou uma comissão especial para analisá-lo.
A medida, que adia a tramitação do projeto, tem o objetivo de angariar apoio dos dois maiores partidos da Câmara, os antagônicos PL e PT, a Hugo Motta (Republicanos-PB), nome que Lira escolheu para sucedê-lo e cujo anúncio oficial ocorreu também nesta terça.
Se por um lado a reviravolta agradou opositores da anistia, pela tramitação mais demorada e até com mais chances de ser inviabilizada, nos bastidores ela envolve também outros interesses.
Em visita de surpresa ao Senado, Bolsonaro deixou claro que a atitude de Lira foi previamente discutida com ele e com aliados e que traz nas entrelinhas a forte possibilidade de, nessa comissão, ser acrescentada emenda para que o ex-presidente se livre de sua inelegibilidade e possa disputar a Presidência da República em 2026.
“Tem certos acordos, não vou enganar vocês, que a gente faz no tête-à-tête, não tem nada escrito, nem passa para fora. (…) A gente conversa, poxa, na mesa [de negociação] é igual namoro, você conversa tudo, vou casar: vai ter filho, não vai ter filho, vai morar onde, o que você tem, o que você não tem”, disse Bolsonaro ao ser questionado se a sua própria anistia foi colocada à mesa como condição para o apoio do PL a Motta na Câmara e a Davi Alcolumbre (União Brasil) para presidir o Senado.
A medida de Lira foi elogiada também pelos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PP, Ciro Nogueira, ex-articulador e ainda um dos principais aliados de Bolsonaro.
O PL reúne nesta quarta-feira (30) suas bancadas na Câmara e no Senado e, segundo Bolsonaro, a tendência é declarar apoio a Motta e a Alcolumbre.
Integrantes da cúpula do PT afirmam que a medida de Lira permite a abertura de conversa com Hugo Motta ao afastar o risco de votação do projeto agora na CCJ. A exclusão do projeto seria uma condição do PT em uma negociação que incluiu a reforma tributária.
Um dirigente do PT avalia que a comissão vai para as calendas, a exemplo do que aconteceu com a comissão do PL das Fake News. Mas uma ala petista vê com desconfiança a iniciativa de Lira, por ser um aceno claro aos bolsonaristas.
Alguns setores da esquerda chegam a considerar que uma anistia a Bolsonaro poderia representar um cenário eleitoral mais benéfico a Lula em 2026, sob o argumento de que, apesar do grande apoio ao ex-presidente, a sua rejeição o impediria de vencer novamente uma disputa nacional, o que não ocorreria com o pelotão de nomes da direita que almeja ocupar esse posto daqui a dois anos.
A anistia é hoje uma das principais bandeiras de Bolsonaro. Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, o ex-presidente foi indiciado neste ano pela Polícia Federal em inquéritos sobre as joias e a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid.
Ele também é alvo de outras investigações, que apuram os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito, incluindo os ataques de 8 de janeiro.
Parte dessas apurações está no âmbito do inquérito das milícias digitais, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e em tese pode resultar na condenação de Bolsonaro em diferentes frentes.
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
A comissão especial criada por Lira será formada por 34 membros titulares e 34 suplentes e tem prazo de até 40 sessões do plenário (pode terminar antes). Após isso, fica pronta para votação em plenário.
O possível maior prazo de tramitação com a comissão especial é uma abstração, já que o ritmo depende da vontade do presidente da Casa. Ele é o responsável por pautar os projetos em plenário, sem que haja prazo para isso, seja saídos da CCJ seja de comissões especiais.
Favorito para comandar a Câmara a partir de fevereiro, Hugo Motta citou nesta terça-feira ‘injustiças’ em condenações do 8/1 e descartou atuar contra o PL da Anistia. Em sua fala, mandou acenos tanto a bolsonaristas quanto a petistas.
Já Lira disse que sua ação se deu exclusivamente para não contaminar o debate sobre a sucessão ao comando das duas Casas.
“Não posso fazer juízo de valor. Me dou muito bem com o presidente Lula e com o ex-presidente Bolsonaro. Os compromissos são feitos sem que um se misture no do outro. Não tenho como fazer análise de mérito, minha obrigação como presidente da Câmara era não deixar que um tema como esse inapropriadamente estivesse sendo usado para uma disputa administrativa que não tinha pertinência”, afirmou em entrevista à Globonews.
Abstenção cresce no 2º turno, alcança 29% do eleitorado e preocupa TSE e especialistas
Dos 33,9 milhões de eleitores das 51 cidades que tiveram disputa no domingo (27), mais de 9,9 milhões faltaram à votação.
O montante equivale a 29,26% do total. É próximo ao registrado no segundo turno de 2020 (29,53%), quando o pleito foi realizado durante a pandemia da Covid-19. Mas supera o da eleição municipal de 2016 (21,55%).
Presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia demonstrou preocupação com o percentual e disse que a Justiça Eleitoral ainda vai se debruçar sobre os dados de comparecimento no segundo turno. “A gente vai ter que apurar em cada local”, afirmou após a divulgação dos resultados no domingo.
O maior percentual de abstenção, de 34,43%, foi registrado nos municípios de Goiás. Na outra ponta do mesmo ranking estão as cidades do Ceará, com 16,28% de abstenção no segundo turno.
No estado de São Paulo, 31,42% dos eleitores das 18 cidades com votação no domingo faltaram às urnas.
“Talvez agora a gente não possa mais negar que é um tema para ser trabalhado. Precisamos olhar para esse dado com a mesma complexidade e detalhe que o eleitorado do Brasil exige”, disse Ana Claudia Santano, coordenadora-geral da ONG Transparência Eleitoral Brasil.
A presidente do TSE afirmou, ainda na data do segundo turno, que é preciso avaliar se medidas para facilitar o acesso às urnas foram bem divulgadas.
“Em Pernambuco, temos ônibus, vans que vão buscar. Isso foi amplamente divulgado? Temos de ver em cada local o que aconteceu, por que está acontecendo e o que a gente pode fazer para que a abstenção, onde tem aumentado, não volte a acontecer.”
Para Bruno Andrade, coordenador-geral adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, um dos fatores que podem corroborar para uma alta abstenção é a falsa compreensão de que a obrigação com as eleições estaria cumprida com a votação apenas no primeiro turno.
“Pelos dados disponíveis, é rotineiro que, em eleições municipais, a abstenção seja maior no segundo turno. Mesmo nas eleições gerais, tirando a última de 2022, há uma redução no comparecimento no segundo turno”, diz ele.
Andrade diz ainda que o poder público, sobretudo a Justiça Eleitoral, deve buscar soluções e cita estratégias que podem ajudar a reduzir os índices de abstenções.
“Buscar novos locais de votação que tenham mais facilidade de acesso, fornecer transporte aos eleitores que estejam em zonas rurais longe de locais de votação, coletar informações de eleitores para atender melhor àqueles que têm algum tipo de deficiência”, diz.
A ministra disse ainda que que a abstenção em alguns locais ficou abaixo do que já havia sido registrado.
“Por exemplo, no Amazonas, onde tínhamos tanta preocupação sobre estiagem, que fez com que estradas que são rios não mais existissem, tivemos ali um menor índice de abstenção do que a gente tinha apurado antes. Ou seja, ali funcionou este recado dado, porque talvez a nossa preocupação também fosse maior”, disse Cármen.
Ela também citou que as mudanças climáticas podem ter influenciado na abstenção em alguns locais.
“Em Porto Velho, de manhã, teve chuva intensa. O eleitorado que teria de ir de manhã, precisou ir à tarde. Mas para aqueles que têm o voto facultativo, por exemplo, os mais velhos, isso desanima? Isso leva a não ir? Foi pouco divulgado que a acessibilidade seria tranquila?”, declarou.
Para Santano, da Transparência Eleitoral, é preciso observar diversos dados para lidar com a abstenção, como o comparecimento dos idosos que têm voto facultativo, jovens, pessoas privadas de liberdade e os casos de assédio eleitoral.
Ela defende que aumentar a sanção para quem deixa de votar não é a melhor medida para aumentar o comparecimento nas eleições. “A gente precisa voltar a trabalhar com os valores democráticos, com a importância do voto.”
A multa para quem não vai votar hoje é de R$ 3,51 por turno.
“Saio desse segundo turno das eleições preocupada. Em vários outros países de voto facultativo, a abstenção está ali em torno de 40%, em alguns casos 45%. Pois a gente talvez esteja caminhando para isso no voto obrigatório”, afirmou ainda.
A coordenadora da Transparência Eleitoral também avalia que movimentos contrários à política impactam na ida às urnas.
Para ela, há um cenário de deslegitimação dos partidos, com uma sensação para o cidadão médio “de que os problemas reais dele não estão sendo solucionados”.
“Eu vi muitas análises falando da derrota da polarização e vitória da centralização ideológica. Será? Vendo pela parte do abstencionismo, a gente pode ver um cansaço, a gente pode ver um desencanto. Aquele eleitor que já não vê tanto sentido. Na hora da raiva, eles votam na candidatura antissistema. No segundo turno, como de fato não houve tantas candidaturas radicais, não tinha esse candidato antissistema. Então essa pessoa já perde totalmente a motivação de votar”, afirmou ainda Ana Santano.
Para o professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e cientista político Marco Antonio Teixeira, disputas que dão mais espaço a embates violentos do que para debates voltados às demandas das cidades afasta o eleitor médio, o que corrobora com um número maior de cidadãos insatisfeitos com as opções restantes no segundo turno, conforme se observa em São Paulo.
“Teve uma campanha muito ruim, muito agressiva no primeiro turno, o que acabou com um grau um pouco menor se repetindo no segundo turno. Então o espaço para debate sobre os temas da cidade foi pouco e o perfil dos candidatos acabou não ajudando a prender o eleitor mais médio, mais padrão, que queria escutar o que cada um queria dizer”, diz.
O professor indica que os partidos hoje se preocupam mais em emplacar candidatos com maiores chances de se eleger do que aqueles que promovem o debate. Para ele, isso afasta o eleitor médio e acarreta em abstenção.
“Isso está esvaziando o debate e a arena política como espaço propositivo e ajuda, de alguma maneira, a aumentar a abstenção”, afirma.
Mateus Vargas e Mariana Brasil/Folhapress
Bahia participa de encontro internacional sobre saúde pública
O subsecretário da Saúde do Estado da Bahia, Paulo Barbosa, que também participa do seminário reforça a necessidade de encontros como estes. “A troca de experiências é essencial para o desenvolvimento da gestão”, afirma.
Fotos: divulgação / Conass
Oposição vota contra dois novos empréstimos de Jerônimo e alerta: “virou uma farra orçamentária sem a menor transparência”
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| O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia |
“A Assembleia não pode continuar dando um cheque em branco para um governo que não mostra claramente o que vai fazer com os recursos. É um desrespeito com o dinheiro do povo baiano”, salientou o deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), líder da oposição na Casa.
“O governador nem completou dois anos na cadeira e já vai com aproximadamente R$ 10 bilhões em empréstimos. É uma quantidade muito excessiva, virou uma farra orçamentária sem a menor transparência”, emendou Sanches.
Segundo ele, o montante bilionário das operações de crédito contrasta com o vazio de projetos que existe no governo Jerônimo.
Parte do valor autorizado nesta terça será destinado para obras anunciadas pelo governo federal através do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), mas cujos recursos serão bancados pelos cofres baianos, por meio de empréstimo.
CCJ da Câmara aprova projeto que retira do TSE totalização de votos nas eleições
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| Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados |
O projeto, de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), foi aprovado com 31 votos favoráveis, 3 contrários e oito obstruções. Agora, segue para o Plenário da Casa.
No texto, a justificativa para o projeto é de dar mais clareza nos trechos da lei que se referem à competência dos Tribunais Regionais Eleitorais de totalizarem os votos apurados nas eleições.
O processo está concentrado no TSE desde 2020 por questões de segurança cibernética do processo e economia, conforme informou o Tribunal na época da mudança.
O objetivo da proposta é retomar a época em que as apurações eram feitas pelos TRE’s.
Quando o sistema eletrônico de votação foi implementado em 1996, os computadores que processavam as totalizações estavam instalados fisicamente nos cartórios eleitorais. Essas totalizações, feitas em cada zona eleitoral, eram posteriormente transmitidas para os TREs e somente depois, ao TSE.
Essa estrutura obrigava que cada zona possuísse um conjunto de computadores com configuração padrão, licenças de software, local com segurança física, equipe, entre outros elementos exigidos para que o processo transcorresse dentro do esperado.
Márcio Marinho diz que Hugo Motta está preparado para ser o presidente da Câmara dos Deputados
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| O deputado federal e presidente estadual do Republicanos, Márcio Marinho |
Líder do partido na Câmara, Hugo contará com o apoio do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP). Para Marinho, o republicano reúne os atributos necessários para assumir a vaga.
“Hugo está preparado para ser o presidente da Câmara dos Deputados e tem todo o nosso apoio. Hoje, começa uma nova caminhada após anúncio de apoio de Arthur Lira a sua candidatura, que é a nossa candidatura. Parabéns pela indicação, vamos juntos rumo à vitória”, salientou.
Dois homens são detidos pela PM com drogas e munições no Brongo, IAPI
Durante rondas na Rua Antônio Balbino, os policiais visualizaram dois indivíduos que ao perceberem a aproximação da guarnição tentaram fugir. Ao adentrarem a Rua Dalmiro São Pedro, os policiais foram recebidos a tiros por outros indivíduos que já estavam na localidade. Houve revide por parte dos agentes de segurança, enquanto os suspeitos tentaram escapar em direções diversas.
Dois suspeitos caíram ao solo durante a fuga e foram alcançados pelos policiais. Em seguida, foi realizada uma abordagem nos indivíduos, onde foram encontrados porções de crack, diversos pinos cocaína, oito munições de calibre 9mm, um rádio comunicador, um chapéu camuflado, um relógio dourado, uma corrente dourada, uma mochila.
Os suspeitos, juntamente com todo o material apreendido, foram encaminhados à Central de Flagrantes para a adoção das medidas legais, onde foi constatado que um dos indivíduos já possuía um histórico criminal com diversos registros de crimes.
Pela segunda vez em quatro dias, policiais militares salvam bebê de engasgo no Bairro da Paz
O primeiro salvamento se deu na tarde de quinta-feira (24), quando a mãe da criança, com apenas 14 dias de nascida na ocasião, compareceu na sede da base comunitária de segurança (BCS) com a bebê sufocada no colo. De imediato, o soldado Cruz aplicou técnicas de desengasgo, desobstruindo as vias respiratórias da recém-nascida. Em seguida, a criança foi encaminhada para uma unidade hospitalar de saúde, onde o militar recebeu elogios da médica que atendeu à criança.
Já na madrugada de segunda-feira (28), os pms realizavam rondas, quando outra mulher acionou a guarnição para ajudar sua bebê, que acabara de se engasgar. De imediato os pms deslocaram com a mãe e a recém-nascida até a UPA, onde ela foi atendida.
“Essa já é a segunda ocorrência em menos de uma semana envolvendo engasgo de recém-nascido atendida pela BCS Bairro da Paz”, relata o major Albert Nogueira, comandante da 15ª CIPM, unidade à qual a BCS Bairro da Paz é vinculada. “Estamos a postos para sempre auxiliar, de forma técnica e qualificada, quem mais precisa”, destaca.
Governo Lula não apresenta um projeto para o país, afirma o ex-presidente Temer em Londres
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| O ex-presidente Michel Temer participou nesta terça-feira (29) do Lide Brazil Conference, em Londres |
Mandatário entre setembro de 2016 e dezembro de 2018, Temer instituiu em sua gestão o chamado teto de gastos, que corrigia o gasto do ano corrente pela inflação do anterior, e aprovou a reforma trabalhista, além de ter iniciado as discussões da previdenciária, finalmente aprovada em 2019, no governo Jair Bolsonaro (PL).
“A sensação que eu tenho é que este governo não tem um projeto. Ou, se o tem, tem às escuras, não às claras. Não lança para a população”, diz Temer.
O ex-presidente afirma que a fase de radicalização política no Brasil está ficando para trás e que o desempenho positivo de seu partido, o MDB, no último pleito seria prova disso. Temer participou nesta terça-feira (29) do Lide Brazil Conference, em Londres, promovido por Folha, UOL e Lide.
Muitos qualificam seu governo como reformista e tendo sido capaz de estabilizar minimamente a economia, com o teto de gastos. Hoje, temos juros e dólar em alta, com a inflação pressionada. Como avalia o quadro?
Assim que eu cheguei no governo, percebi que a economia não se resolve num passe de mágica. Você não reduz os juros nem a inflação com uma única medida. É preciso uma série delas. Por isso, optamos pelas reformas, começando pelo teto de gastos.
Há o fundamento de que ninguém pode gastar mais do que aquilo que arrecada. Isso já começou a dar uma credibilidade extraordinária, porque o problema da economia está muito na segurança, naquilo que as pessoas alardeiam como sendo segurança jurídica, que nada mais é do que o cumprimento rigoroso do sistema normativo.
E disso decorre também a segurança, a credibilidade social, que permite investimentos. No nosso período, fizemos isso. Especialmente eu relembro a reforma trabalhista, o teto de gastos, o encaminhamento da [reforma da] Previdência, a Lei das Estatais, que recuperou a Petrobras e outras empresas.
Você precisa ter muita unidade no governo, que é uma coisa fundamental. Você não pode ter disputa entre ministérios, como, vez ou outra, eu verifico.
O atual governo criou o chamado arcabouço fiscal e já fez modificações, alterando metas para 2025 e sinalizando que o superávit de 1% do PIB será alcançado só em 2028. Como vê o cenário fiscal neste governo?
Em primeiro lugar, quero dizer o seguinte: a ideia do teto não feneceu. O que era o teto no meu governo? Era aplicar a inflação do ano anterior no novo orçamento. O que é o teto hoje? É a inflação do ano anterior, mais 0,5% a 2,5% [de crescimento real]. Se numericamente isso vai dar certo ou não, eu não saberia dizer. Mas ainda existe a figura do teto.
Agora, é preciso que haja aplicação rigorosa desse teto. Se houver titubeio, mesmo com esse teto modificado, teremos instabilidade. Mudar a meta não é útil.
Uma certa estabilidade legislativa também é importante. Porque também a credibilidade fiscal, econômica e social deriva da não existência permanente de modificações legais. Você acabou de dizer uma coisa que preocupa, essa modificação [no arcabouço].
O governo Lula 3 está terminando o seu segundo ano. Como o sr. o avalia até aqui?
Não vejo ideia de reformas pela frente. Temos a reformatação administrativa, mas está demorando. Eu não pude realizá-la porque eu tive pouco tempo de governo.
Eu não vejo, digamos assim, um projeto, uma meta do governo. Por que que eu tive uma meta? Porque, em um dado momento [2015], na Fundação Ulysses Guimarães, nós resolvemos realizar um documento, que foi chamado “Uma Ponte para o Futuro”. Quando eu cheguei ao governo, eu tinha um projeto.
Essas coisas todas que falamos das reformas fundamentais, que resultaram na queda da inflação e da taxa Selic, estavam programadas. Com aquele projeto, fomos fazendo as coisas e isso deu credibilidade. Agora, acho que falta o anúncio de um projeto maior.
Como o Juscelino Kubitschek [presidente de 1956 a 1961], que tinha um plano de metas. As pessoas sabiam para onde o governo estava indo. A sensação que eu tenho é que este governo não tem um projeto. Ou, se o tem, tem às escuras, não às claras. Não lança para a população.
O sr. não teria nada para citar como projeto deste governo?
Por enquanto, não. Não saberia dizer. Evidentemente que há um esforço grande para reduzir a inflação, mas ainda é improdutivo. Você veja que a própria diminuição do desemprego —vários editoriais e jornais disseram— é um produto da reforma trabalhista. Ela produziu mudanças na lei, que levou alguns anos para ter o seu efeito.
Eu confesso que não vejo. Vejo boa vontade, mas não vejo execução e vejo muita divergência. Por exemplo, vejo as dificuldades que o ministro [Fernando] Haddad [Fazenda] tem muitas vezes para levar adiante certos projetos. Isso cria insegurança, o que não é útil para a governabilidade.
Aumentar a arrecadação não é ruim, mas aumentar os gastos é. Por isso que o teto de gastos não permitia a elevação dos gastos públicos. Então, dois pontos: você aumenta a arrecadação; muito bem, sinal que a produção vai indo bem. Mas não pode aumentar os gastos, senão uma coisa elimina a outra. E isso parece que está acontecendo.
O seu partido se saiu bem nas eleições. Teve o segundo melhor resultado em população a ser governada, 36,6 milhões [atrás do PSD, com 37 milhões] e ganhou em São Paulo, o que não ocorria desde 2012. Como avalia o fato de o centrão, do qual o MDB faz parte, ter sido o grande vencedor?
O MDB é o grande partido de centro do país. Sempre foi assim. Desde o momento da Constituinte [1988], quando trouxe o país para o centro. E acho que hoje, mais do que nunca, revelou-se que o centro, caminhando para a direita, prevaleceu.
Segundo ponto, o MDB saiu-se muito bem. Você acabou de dizer que pegou São Paulo, mas mais quatro capitais: Porto Alegre, Belém, Macapá e Boa Vista.
Acho que o MDB estabeleceu uma marca estupenda, que é o fato de o seu eleitor votar com uma despreocupação, sem radicalismo.
O sr. vê o Brasil saindo um pouco desse quadro de acirramento na política? O clima está melhorando?
Acho que essa eleição municipal é demonstrativa disso. Prevaleceu mais a moderação, a tranquilidade, o equilíbrio. O Ricardo Nunes [prefeito reeleito de São Paulo] é um exemplo disso. Embora esteja fora da vida pública, nas conversas que tenho com várias pessoas, vejo que todos estão cansados dessa radicalização.
O sr. fala em centro e fim da radicalização. Tem algum palpite para as candidaturas em 2026? Alguma no seu partido? O que acha do nome do Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo, do Republicanos]?
Não gostaria de nominar. Mas o Tarcísio é uma grande figura, sem dúvida. Seria um bom candidato, moderado. O conheço bem e tive a oportunidade de tê-lo no meu governo [como secretário para programas de parcerias e investimentos]. Faz um bom governo em São Paulo e teve uma vitória, como vimos agora, na eleição do Ricardo Nunes.
Tivemos um aumento vertiginoso do poder de alguns congressistas com as emendas, que somam cerca de R$ 50 bilhões por ano. Vimos que 98% dos 116 prefeitos mais beneficiados foram reeleitos, com uma média de 72% dos votos, grande parte do centrão. Isso não é ruim para a democracia, esse direcionamento financeiro?
Acho que está havendo um protagonismo muito grande do Congresso Nacional. No tocante ao orçamento, ele não só aprova, mas tem emendas impositivas, de bancada, de comissão. Enfim, as mais variadas, que são direcionadas a esses municípios.
Isso pode conduzir um dia a uma reforma política radical, com mudança do sistema de governo, que é a ideia de um semipresidencialismo ou semiparlamentarismo.
Já que uma parte grande do orçamento está sendo direcionada ao Congresso, que ele seja responsável também pelos atos de governo. Porque hoje ele manda essas emendas, mas não tem responsabilidade nenhuma pela governabilidade executiva. Tem só pela governabilidade legislativa.
Mas e a transparência dessas emendas, do poder que esses parlamentares têm? Pois hoje têm nas mãos um instrumento para se perpetuarem no poder.
Há que ter transparência, até porque a Constituição determina a publicidade de todos os atos públicos, significando, portanto, a atuação dos parlamentares no tocante ao orçamento. Aliás, já caiu essa coisa do chamado orçamento secreto. Caiu porque era uma violência extraordinária contra a Constituição.
Fraude de R$ 40 milhões contra clientes do BB é investigada no RJ; gerente é um dos suspeitos
Segundo a polícia, foram expedidos seis mandados de busca e apreensão contra funcionários e trabalhadores terceirizados do BB a serem cumpridos no Rio de Janeiro e em Mato Grosso.
As investigações apontaram que funcionários da instituição financeira e terceirizados entravam no banco de dados, adulteravam informações sobre clientes e faziam desvios de recursos. Um gerente do BB é acusado de participar do esquema.
Procurado, o Banco do Brasil afirmou que as investigações começaram a partir de apuração interna, “que detectou irregularidades, as quais foram comunicadas às autoridades policiais”, e que está colaborando com a investigação das autoridades “com repasse de informações e subsídios”.
Segundo a polícia, as investigações conduzidas pela DRF (Delegacia de Roubos e Furtos) revelaram que a quadrilha contava com a colaboração direta de um gerente da instituição financeira, lotado em Mato Grosso, um funcionário da área de tecnologia da informação e terceirizados do banco.
“Esses colaboradores facilitavam a inserção de ‘scripts’ maliciosos nos sistemas, permitindo que os criminosos acessassem remotamente computadores da instituição e obtivessem controle sobre informações sigilosas. Com esse acesso, os envolvidos realizavam transações bancárias fraudulentas em nome dos clientes, cadastravam equipamentos, alteravam dados cadastrais e modificavam dados biométricos”, afirmou a polícia.
As denúncias começaram a chegar à polícia no ano passado, segundo o delegado Jeferson Ferreira do Nascimento, da DRF.
“Essa organização atua em organizações financeiras e nós estamos atuando contra o núcleo operacional, ou seja, pessoas com livre acesso seja por funcionário ou terceirizado, e, através desse livre acesso eles acessam um equipamento que permite que outros indivíduos possam acessar os dados e cadastros remotamente para fazer as fraudes e desvios”, afirmou Nascimento.
“Vamos agora em busca do núcleo superior desse grupo criminoso e também dos beneficiários desses recursos desviados de forma fraudulenta. Vamos analisar a possibilidade de participação de mais gente e movimentação de mais do que R$ 40 milhões”, encerrou.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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