Na mira da revisão de gastos, BPC já teve idade mínima de 70 anos
Previsto na Constituição, o programa foi criado em 1993 pela Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) e efetivamente implementado em 1º de janeiro de 1996. Ele prevê o pagamento de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, com renda familiar de até ¼ do piso por pessoa (equivalente hoje a R$ 353).
Em sua origem, a lei do BPC considerava idosos aqueles que tivessem 70 anos ou mais. Em 1998, a idade mínima para o benefício foi reduzida para 67 anos. Em 2003, já no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a aprovação do Estatuto do Idoso também cortou a idade mínima a 65 anos, como vigora atualmente.
Entre 2020 e 2021, o Legislativo tratou de ampliar o critério de renda para acessar o benefício, na esteira de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou o requisito inconstitucional.
Em meio às discussões de contenção de gastos, integrantes do governo defenderam a elevação da idade mínima novamente para 70 anos. A ideia foi vocalizada pelo secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, em entrevista concedida ao jornal O Globo em setembro.
A proposta despertou a reação imediata da presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), que, em publicação nas redes sociais, a classificou de “tremendo retrocesso, uma verdadeira covardia”.
Outros aprimoramentos seguem em discussão, como a adoção de novos instrumentos de combate à fraude e de regras que restrinjam a concessão do BPC a pessoas com deficiência que efetivamente estejam incapacitadas para o trabalho —o que excluiria aqueles com deficiências de grau leve ou até moderado.
Há ainda defensores da desvinculação entre o valor do benefício e o salário mínimo, permitindo reajustes menores ao BPC. Pessoas que participam das discussões, porém, dão essa medida como descartada.
O programa entrou na mira da equipe econômica devido à escalada de novas concessões e gastos nos últimos meses. Em setembro, o número de beneficiários beirava os 6,2 milhões (1,2 milhão há mais do que dois anos antes).
A despesa total com o programa deve alcançar R$ 111,8 bilhões neste ano, uma alta real de 15,4% em relação aos R$ 96,9 bilhões repassados em 2023.
Embora houvesse um represamento de pedidos, devido à fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), técnicos do governo veem uma situação de descontrole e buscam explicações. As hipóteses vão desde a flexibilização de regras e judicialização até fraudes.
Apesar do quadro, especialistas ouvidos pela Folha fazem ressalvas às propostas em discussão.
A pesquisadora Ana Cleusa Mesquita, técnica da diretoria de estudos e políticas sociais do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), diz que o público do BPC é exposto a uma dupla vulnerabilidade (extrema pobreza e limitação ou incapacidade para trabalhar), e o pagamento de um salário mínimo tem impactos positivos na redução da pobreza e da desigualdade, ao mesmo tempo que melhora a condição de vida dos beneficiários.
Mesquita afirma que algumas pesquisas indicam que o repasse responde por 79% da renda das famílias beneficiadas, em média. Em quase metade dos casos, é a única fonte de renda.
“As pesquisas que o Ipea fez ao longo do tempo são convergentes no sentido de que o BPC é extremamente bem focalizado e efetivo na retirada da pobreza, e isso se deve ao fato de estar vinculado ao salário mínimo. Ao contrário de outros programas que aliviam, mas muitas vezes não conseguem tirar da situação de extrema pobreza”, afirma. Para ela, desvincular o benefício do salário mínimo poderia ampliar desigualdades.
Já em relação à idade mínima, alguns especialistas e o próprio governo defendem a mudança para diferenciar o BPC da aposentadoria por idade, que é concedida aos 65 anos, no caso dos homens, mediante contribuição ao INSS. O argumento desse grupo é que conceder um benefício no valor de um salário mínimo sem exigência de contribuição poderia desincentivar a formalização.
Mesquita, porém, afirma que não há nenhuma evidência de que a idade mínima idêntica no BPC e na aposentadoria desincentiva a contribuição. “Acho que é uma questão mais retórica. A questão da contribuição ou não contribuição está relacionada às dinâmicas do mercado de trabalho brasileiro, que tem alguns problemas estruturais, a informalidade entre eles”, avalia.
Ela ressalta ainda que o seguro contributivo do INSS fornece uma proteção maior, que inclui auxílio-doença e salário-maternidade. “Acho pouco racional a pessoa planejar chegar à velhice numa situação de extrema pobreza [para ter direito ao BPC]”, diz.
O ex-presidente do INSS Leonardo Rolim também avalia a idade mínima atual do BPC como adequada. “Se aumentar a idade de aposentadoria, aí sim precisaria subir também [a do BPC]. Mas por enquanto não”, afirma.
Segundo ele, seria mais eficaz diferenciar o valor do benefício, premiando quem contribuiu à Previdência, mesmo que insuficiente para se aposentar. Em sua avaliação, o BPC poderia pagar 70% do salário mínimo, acrescido de dois pontos percentuais a cada ano de contribuição. “É um estímulo maior e cria uma rampa”, afirma.
Rolim também critica a proposta de restringir o BPC de pessoas com deficiência apenas àquelas incapacitadas para o trabalho. Segundo ele, a mudança acabaria punindo indivíduos que se esforçam para superar suas limitações em busca de colocação no mercado de trabalho —conduta que, para o especialista, deve ser incentivada.
Em 2021, o governo instituiu o Auxílio-Inclusão, pago a pessoas com deficiência que conseguem exercer atividade remunerada. Elas têm o BPC suspenso e recebem no lugar o auxílio, no valor de meio salário mínimo (hoje equivalente a R$ 706).
“O governo deveria incentivar cada vez mais que elas consigam trabalhar e recebam o Auxílio-Inclusão. Isso é uma forma muito mais inteligente de reduzir o custo do BPC”, afirma.
Para Rolim, no entanto, o maior problema atual são as fraudes. Em seu período à frente do INSS, ele diz que foi identificada uma série de vulnerabilidades, e um sistema foi desenvolvido para mapear as práticas suspeitas, como o uso de uma foto igual para beneficiários diferentes.
“No início do problema, identificamos em torno de 100 mil benefícios com indício de fraude, mas não pudemos fazer a cessação, pois não tinha previsão de suspensão cautelar”, conta. Uma portaria foi editada na tentativa de resolver o impasse, mas a área jurídica do governo entendeu que havia necessidade de uma lei. Rolim acabou deixando o cargo em novembro de 2021 sem que o problema tivesse sido solucionado.
“Hoje, meu chute é que haja pelo menos 700 mil benefícios com forte risco de serem fraude”, diz.
PF e BPFRON apreendem veículo carregado com 360 kg de maconha
A ação teve início próximo ao trevo de Terra Roxa/PR, onde o veículo fugiu, até a ponte do rio Piquiri divisa com a cidade de Francisco Alves, vindo a rodar na pista. Dois ocupantes do carro fugiram em direção a mata, não sendo possível localizá-los.
Diante dos fatos, o veículo e o entorpecente foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal de Guaíra, para as devidas providências cabíveis.
Essa operação é mais um exemplo de compromisso das forças de segurança pública na região, contribuindo para a segurança da comunidade e o enfraquecimento das redes criminosas que atuam na área de fronteira.
PF prende 11 pessoas por tráfico de drogas e detém uma por descaminho
Em ações distintas, foram apreendidos cerca de 11 kg de droga e 160 caixas de medicamentos sem a devida documentação legal.
Na sexta-feira (8/11), no âmbito da Operação Bate Pronto, que desarticulou um grupo criminoso que aliciava pessoas para o tráfico de drogas para o exterior, foram presas sete pessoas, em dois imóveis localizados na zona leste de São Paulo. Dentre os presos estavam a proprietária do imóvel e seu marido, apontados como responsáveis pelo aliciamento e controle operacional e outras cinco pessoas que seriam as que foram aliciadas, algumas das quais já haviam feito outras viagens para a França. Nos imóveis foram encontradas drogas, passaportes, malas de viagem e cápsulas com cocaína (um dos presos tinha cerca de 1 kg da droga dentro do estômago). Esta operação contou com o apoio da Polícia Militar do estado de São Paulo.
Em outras ações, realizadas por policiais federais no Aeroporto Internacional de São Paulo, foram presas quatro pessoas por tráfico de drogas. Com estes passageiros, que tinham como destino a França, Catar e Portugal, foram apreendidos quase 10 kg de cocaína. Entre os presos que responderão à Justiça Federal em liberdade provisória, há uma estrangeira, que ingressou no país mediante solicitação de refúgio e que já havia sido presa no ano de 2023, com 5 kg de cocaína.
Por fim, um brasileiro, que desembarcou de voo proveniente da Colômbia, foi detido por policiais federais com 160 caixas de medicamentos para diabetes, sem a devida documentação legal. Os medicamentos, que tem a utilização off label para emagrecimento, foram fiscalizados por servidores da ANVISA, que constataram a intenção comercial do passageiro e apreenderam o medicamento. O acusado poderá responder pelo crime de descaminho.
Comunicação Social da Polícia Federal em São PauloNovo faz ‘LinkedIn’ para selecionar secretários municipais e assessores de gabinetes
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| João Amoedo, fundador do Novo |
Nos canais digitais da legenda, é possível ter acesso a diversas ofertas de emprego para secretários municipais e assessores de gabinetes para vereadores. O Novo cresceu de 1 prefeito eleito em 2020 para 19 agora e aumentou sua bancada de vereadores de 29 para 262.
“Já usamos esse modelo no passado, mas agora estruturamos melhor a divulgação tendo em vista o crescimento do número de cidades administradas pelo partido”, diz Tiago Mitraud, presidente do Instituto Libertas, ligado à legenda, que tem cuidado do processo seletivo.
Entre as vagas disponíveis na semana passada estavam para controlador-geral do município em Pompéu (MG), procurador-geral do município em Pirassununga (SP) e secretário de Assistência Social de Guarantã do Norte (MT).
O processo de seleção inclui análise de currículos, testes e entrevistas. O partido faz uma primeira triagem e manda os interessados para a etapa final com o prefeito ou vereador. O processo é aberto a qualquer pessoa, filiada ou não à legenda.
“Muitos selecionados são servidores de carreira que já têm uma base técnica, mas que por causa da influência das indicações políticas nunca conseguiram ter chance”, diz Mitraud. Segundo ele, para algumas vagas chegam a surgir mais de 100 interessados.
O Novo tem uma tradição de selecionar quadros e candidatos por meio de processos seletivos, dentro da filosofia da legenda de privilegiar a “meritocracia”.
Bolsonarista quer impedir conselho de falar de aborto a menores
A minuta diz que o acesso ao aborto legal é uma garantia dos direitos à saúde, à vida e à integridade física e psicológica de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e ressalta que a gravidez de menores é um processo que representa alto risco e traz impactos sociais significativos ao seu desenvolvimento.
No Brasil, o aborto é permitido em três situações: estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia do feto. Em nenhum dos casos existe limite de tempo gestacional para a realização do procedimento.
A minuta acabou sendo usada por bolsonaristas para reviver a discussão sobre o tema. Projeto protocolado por Zanatta quer impedir o Conanda de tratar de temas relacionados ao aborto para crianças e adolescentes e determina que o assunto é de competência do Congresso.
Na justificativa, a deputada afirma que o aborto “é uma questão de alta sensibilidade e controvérsia no Brasil, e sua regulamentação envolve diretamente aspectos constitucionais, religiosos, éticos e sociais, que necessitam de ampla discussão e da participação efetiva de representantes eleitos pelo povo.”
“Assim, permitir que um conselho consultivo discuta e potencialmente influencie temas dessa natureza pode ultrapassar o seu papel, que é auxiliar na formulação de políticas públicas sem tomar decisões em áreas de competência exclusiva do Poder Legislativo”, escreve.
“Este projeto de lei tem como objetivo assegurar que o Conanda respeite os limites de suas competências legais, focando suas discussões em políticas de proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, sem avançar em temas de natureza legislativa, como o aborto.”
Em meados do ano, o segundo vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), propôs uma alteração no Código Penal para equiparar ao homicídio simples a pena a quem fizer aborto quando há viabilidade fetal, presumida após 22 semanas de gestação.
Em outra frente, Zanatta protocolou requerimento de informações à ministra Macaé Evaristo (Direitos Humanos) sobre “denúncia veiculada pela imprensa de que o Conanda estuda permitir aborto em crianças até nove meses de gestação”.
Além disso, solicitou o comparecimento da presidente do órgão, Marina De Pol Poniwas, à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara para falar sobre a resolução.
Em nota, o Conanda informou que, a pedido da presidente do conselho, “a minuta da resolução continua em apreciação e aprimoramento, devendo ser incluída na pauta após a conclusão dos trabalhos.”
O advogado Ariel de Castro, ex-secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, avalia que o projeto protocolado por Zanatta é inconstitucional “já que visa proibir o Conanda de discutir e deliberar sobre políticas nacionais de promoção, defesa, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal.”
“Mas é claro que o Conanda deve respeitar os limites legais e constitucionais sobre o aborto, que são os casos de risco à vida das gestantes, gravidez decorrente de estupro e fetos com anencefalia (súmula do STF). E a resolução que está sendo discutida está respeitando isso”, diz.
Decisões de Toffoli derrubaram ações com pedidos de R$ 17 bi pelo Ministério Público
Esses valores foram solicitados nas denúncias apresentadas pelo Ministério Público, mas em eventuais sentenças condenatórias nem sempre eram aplicados pelos magistrados.
Com o tempo, parte dos valores acabou incorporada em acordos de delação e de leniência firmados por pessoas físicas e jurídicas que confessaram crimes e irregularidades. As decisões de Toffoli não anularam esses acordos.
Outra parte dos processos não chegou a ser sentenciada ou já tinha sido derrubada parcialmente devido a outras decisões da Justiça.
Até outubro, Toffoli havia tornado nulas ou trancado ações relacionadas a quase 70 pessoas. Em outros quase 70 casos, determinou que as provas da delação da Odebrecht usadas nos processos eram imprestáveis —o que abre caminho para a nulidade dos processos em outras instâncias.
O ministro foi procurado por meio da assessoria do STF, que informou em nota que as decisões de Toffoli “são extensões de decisão colegiada da Segunda Turma, tomada em fevereiro de 2022 quando ele ainda não a integrava, sob relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski [hoje ministro da Justiça], a quem ele sucedeu na relatoria”.
A nota ressalta que mais de cem pedidos de extensão, a maioria dos apresentados, foram negados. “Destaca-se ainda que, sobre as empresas, o ministro não anulou acordos de leniência, estando eles suspensos e neste momento em processo de negociação entre governo e empresas, nos autos da ADPF 1051, sob relatoria do ministro André Mendonça”, afirmou.
“Em relação às demais pessoas físicas, foram anuladas provas, mantidos os termos dos acordos de colaboração, e os juízes responsáveis vão analisar o prosseguimento dos processos.”
Advogados e procuradores da República consultados pela reportagem veem a possibilidade de essas decisões de Toffoli abrirem espaço para que a validade de acordos de delação sejam questionados na Justiça.
“A Constituição não admite o uso de provas ilícitas, e uma delação obtida por meio de uma investigação ilegal não pode continuar válida”, diz Rodrigo Dall’Acqua, ex-diretor jurídico do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.
Leonardo Massud, professor de direito penal na PUC-SP, diz que as decisões “não abrem espaço para anulação indistinta de todas as delações, mas só aquelas nos processos em que também se verificar quebra da imparcialidade do juízo”.
Os cálculos do Ministério Público para solicitar os valores eram feitos com base nos prejuízos causados ao Estado pelas supostas irregularidades. Normalmente, os promotores e procuradores cobram um múltiplo dessas quantias aos denunciados.
Por exemplo: uma denúncia apresentada em 2020 pela força-tarefa contra Lula (PT), Paulo Okamotto (ex-presidente do Instituto Lula) e Antonio Palocci (ex-ministro da Fazenda) tratava de suspeitas de lavagem de R$ 4 milhões da Odebrecht em propinas para o instituto. A força-tarefa cobrou, porém, que fossem pagos R$ 12 milhões pelos denunciados.
Desse total, R$ 4 milhões seriam retirados dos acusados a partir de bloqueios de bens e de dinheiro apreendido. Outros R$ 4 milhões foram solicitados de Okamotto e Lula em danos causados à Petrobras e o restante, por danos morais à população por causa dos crimes.
Não houve condenação nesse caso. A provas contra Lula acabaram derrubadas por decisão do STF. As investigações continuaram em relação a Okamotto, mas, em junho de 2023, Toffoli determinou o trancamento dessa ação penal. Palocci havia feito acordo de delação premiada.
Toffoli decidiu anular atos processuais em outros casos decididos pelo ex-juiz Sergio Moro, mas nem sempre arquivando as ações, o que deveria ser feito em primeira instância.
Foram beneficiados com esse tipo de decisão dois ex-presidentes de empreiteiras que firmaram delação: Léo Pinheiro, da antiga OAS (atual Metha), e Marcelo Odebrecht.
Os acordos de colaboração, porém, não foram derrubados. Ou seja, as multas que os dois se comprometeram a pagar continuam válidas.
A maioria das ações que tiveram atos anulados é relacionada a operações sobre suspeitas de irregularidades no Governo do Paraná, à época da gestão do tucano Beto Richa (2011-2018). Ele não foi condenado nelas. Atualmente, ele é deputado federal.
As operações são chamadas Integração (sobre concessão de Rodovias), Quadro Negro (sobre suspeitas de desvios na educação), Rádio Patrulha (sobre recuperação de estradas rurais) e Piloto (irregularidade na duplicação da PR-323).
A anulação de todos os atos que envolviam Beto Richa abriu caminho para que os outros acusados também pedissem a chamada extensão das decisões.
Além desses casos, o ministro também anulou atos processuais relacionados ao empresário Raul Schmidt. Arquivou ainda uma ação civil de improbidade contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
A grande maioria dos valores solicitados pelo Ministério Público está em ações nas quais Marcelo Odebrecht era um dos acusados, de cerca de R$ 16 bilhões.
As ações tratam de personagens-chave da Lava Jato, além do próprio Marcelo. A principal denúncia aponta suspeitas de construção pela empreiteira de um centro administrativo da Petrobras em Vitória (ES) e de um contrato da Braskem para a compra de nafta.
Esses não foram os valores aplicados na sentença. Ao condenar os acusados em 2016, Moro (hoje senador pelo União Brasil-PR) determinou multas individuais e o confisco de até R$ 2,7 milhões de uma conta offshore que pertencia a Renato Duque (ex-diretor da Petrobras).
Moro também determinou à Petrobras o pagamento de uma indenização de R$ 108 milhões e US$ 35 milhões, pelos danos decorrentes dos supostos crimes. Também afirmou que a condenação não se aplicava aos delatores Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, “sujeitos a indenizações específicas previstas nos acordos de colaboração”. O acordo da Odebrecht ainda não havia sido firmado.
Toffoli é relator, desde a aposentadoria de Lewandowski, em abril do ano passado, de um processo sobre a validade de decisões que usam provas oriundas dos sistemas da Odebrecht.
Em setembro de 2023, o ministro determinou que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.
Em dezembro, Toffoli suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada contra a J&F no acordo de leniência do grupo. Em seguida, veio a suspensão do pagamento de multas decorrentes do acordo firmado entre a Novonor (antiga Odebrecht) e o Ministério Público.
VALORES PEDIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
R$ 16,8 bilhões
US$ 43 milhões (aproximadamente R$ 250 milhões, em valores atuais)
3 mil euros (aproximadamente R$ 18 mil, em valores atuais)
Ubatã: Criminosos amarram funcionários de fazenda e roubam 10 sacas de cacau
Criminosos em dois veículos amarraram funcionários de uma fazenda na
região da Água Branca e roubaram 10 sacas de cacau e um motosserra na
madrugada deste domingo, 10, em Ubatã. Conforme informou o Ubatã
Notícias, os suspeitos obrigaram dois funcionários da propriedade rural a
encherem as sacas e colocarem nos dois veículos utilizados no
crime.Após a ação, os criminosos amarraram os servidores e fugiram na
sequência. Câmeras de segurança devem ser utilizadas para tentar
identificar os veículos utilizados e os suspeitos. O prejuízo pode
chegar a R$ 30 mil. A Polícia Civil vai investigar o crime. *Com informações do Ubatã Notícias
Foto: Reprodução
Campeonato Master da AABB 2024: Del Rey Telecom é o Campeão
Na segunda etapa a Oral Center saiu mais para o jogo e abriu espaços para os contra ataques da Del Rey Telecom, e Júnior Melo em um belo passe encontrou Neném, que chegou chutando de primeira e ampliando a vantagem para a Del Rey. E não parou por aí, em outro contra ataque, Paulo Souza fez uma bela jogada e de calcanhar fez um golaço, deixando a Del Rey Telecom com uma vantagem de 3x0.
Del Rey Telecom 4x1 Oral Center
Gols
Del Rey Telecom: Jan Muniz, Neném, Paulo Souza e Júnior Melo
Oral Center: Bruno Zoi
CAMPEONATO MASTER 2024
CAMPEÃO: DEL REY TELECOM
VICE-CAMPEÃO: ORAL CENTER
Fonte: Ascom/AABB-Ipiaú
Mulher é suspeita de matar o marido em discussão por chave de moto em Mucuri
Após a discussão, o casal se retirou para os fundos da casa e, quando retornaram, Edivaldo estava ferido com duas facadas, uma no tórax e outra no flanco. Ele foi socorrido e levado para a Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPAM) de Mucuri, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. A Polícia Militar realizou diligências para localizar a suspeita, mas até o momento ela não foi encontrada.
O delegado do Plantão Regional, Gilmar de Meireles, autorizou a remoção do corpo para o Instituto Médico Legal, onde será necropsiado. A Polícia Civil de Mucuri investiga o caso e busca esclarecer as circunstâncias do crime.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
Corpo de mulher grávida é encontrado boiando no Rio Jucuruçu na cidade baixa em Itamaraju
A Polícia Militar atendeu à ocorrência e resguardou o corpo até a chegada da Polícia Técnica. A causa da morte será determinada após exames de medicina legal. Junto ao corpo, foi encontrado um feto, há informações que a mulher estava grávida.
A delegada plantonista, Katia Guimarães, autorizou a remoção do corpo para o Instituto Médico Legal (IML) de Itamaraju para exames de necropsia e posterior liberação para a família realizar o sepultamento. Todos os procedimentos de investigação do fato serão remetidos ao delegado titular, Gilvan de Meireles Prates, e sua equipe.
Por: Lenio Cidreira/Lierdadenews
PF prepara mudanças em diretoria que concentra inquéritos sobre Bolsonaro
O atual diretor, Rodrigo Morais, foi indicado para ser adido em Londres e deixará o posto. O novo chefe será Leandro Almada, atual superintendente do Rio de Janeiro, delegado que teve protagonismo no caso Marielle.
Morais ganhou protagonismo na gestão de Andrei, por ter acumulado em suas diretorias as principais investigações contra o ex-presidente e seus aliados, levando a uma agenda positiva para o governo Lula (PT).
Alguns anos antes de virar DIP, em 2018, o delegado investigou a facada em Bolsonaro e ali passou a ser criticado pelo então presidente e por pessoas próximas. Ele saiu do inquérito do caso já no final, quando ganhou um cargo nos Estados Unidos.
Além da DIP, outras mudanças estão acontecendo na PF, fugindo de um padrão dos últimos anos, quando as trocas de diretores ocorriam apenas nos momentos de chegada de um novo diretor-geral.
Em Londres, Morais substituirá o delegado William Marcel Murad, principal cotado para, na sua volta, assumir a função de número 2 da PF, o cargo de diretor-executivo.
O posto de “02” ficará vago com a saída do delegado Gustavo Leite, indicado para compor a equipe da Interpol, a organização internacional de polícias, que será comandada pelo brasileiro Valdecy Urquiza.
A DCI (Diretoria de Cooperação Internacional), comandada por Urquiza, ainda não tem um nome definido. O delegado Felipe Seixas, que trabalha no gabinete da diretoria-executiva da PF, é cotado para vaga.
Almada, sucessor de Morais na DIP, é bem visto por colegas da atual gestão e já ocupou diversos cargos de chefia na PF.
Antes de assumir a direção da PF no Rio de Janeiro, foi o responsável pelo inquérito aberto para apurar a tentativa de interferência na apuração conduzida pelo Ministério Público do Rio sobre assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) em 2018.
Já no governo Lula, após ser indicado para a chefiar a PF fluminense, montou a equipe que encerrou o caso e apontou integrantes da família Brazão como mandantes.
Para a nova missão como chefe do setor de Inteligência, Almada deve contar com um dos delegados do caso Marielle em sua equipe.
O delegado Jaime Cândido é cotado para assumir a CGI (Coordenação Geral de Inteligência).
Já Rafael Caldeira, atual chefe da CGI, deve ser nomeado para CGCINT (Coordenação-Geral de Contrainteligência), setor onde estão as principais investigação que envolvem Bolsonaro.
Caldeira já trabalhou com Almada na superintendência da PF no Amazonas e ficou conhecido por conduzir o inquérito que deu origem à operação La Muralla, de 2014, que desarticulou o comando da facção Família do Norte.
O cargo que será ocupado por Caldeira era do delegado Thiago Severo Rezende, indicado para ser oficial de ligação junto à Europol (agência policial da União Europeia).
Rezende foi enviado ao exterior logo após mudar o entendimento de outro delegado e indiciar integrantes da família que hostilizou o ministro do STF Alexandre de Moraes em Roma, na Itália.
Na gestão do delegado Andrei Rodrigues, a DIP foi inflada por investigações envolvendo Bolsonaro e seu entorno, o que ocasionou em um esvaziamento do setor responsável por apuração em tribunais superiores.
Ao todo, pelo menos três delegados da cúpula da corporação devem trocar os cargos por postos na Europa.
A indicação para cargos no exterior é de competência de Andrei. As nomeações são vistas como prêmio internamente e sempre miram delegados que ocuparam cargos de chefia sensíveis na corporação.
Segundo delegados ouvidos pela Folha, a nomeação de Leandro Almada para um cargo de relevância como diretor da DIP se deu pelo desempenho dele e de sua equipe na investigação do caso da morte de Marielle.
Com a vinda da equipe de Almada para a DIP, a disputa pela chefia da superintendência do Rio se intensificou. Um dos cotados é o superintendente da Bahia, Flávio Albergaria.
Há ainda um movimento de integrantes do PT fluminense para tentar emplacar o nome chefe da PF no estado. Segundo relatos, o nome defendido por eles é o do delegado Carlos Henrique de Oliveira.
Suspeitos de tráfico são presos pela PM em Lauro Freitas
Os policiais militares realizavam patrulhamento na área quando avistaram uma mulher trans em posse de uma quantidade de drogas ilícitas.
A suspeita indicou outro ponto na praça onde haveria mais uma sacola de drogas e quem seria o responsável pelo material ilícito. Imediatamente, os policiais se dirigiram ao local, onde localizaram as drogas e identificaram o suspeito. Ainda naquela área, com novas informações fornecidas pelos envolvidos, os militares apreenderam um segundo recipiente contendo outras substâncias ilícitas.
Foram encontrados com a dupla: 280 pinos eppendorf cor verde de cocaína, 309 pinos eppendorf cor branca de cocaína, 10 papelotes de cocaína, 26 pedras de cocaína, um aparelho celular e uma corrente dourada.
Todo material apreendido e os suspeitos foram conduzidos para a delegacia territorial que atende à região, onde a ocorrência foi registrada.
Ipiaú: Manutenção em dia para segurança da população!
E a programação segue nas demais semanas. O trabalho contínuo é fundamental para manter nossas vias livres de alagamentos e proteger o bem-estar de todos!
Prefeitura de Ipiaú
Cidade do Desenvolvimento
Lula tenta investida para aproximação com evangélicos e entrega de ministério entra no radar
Trata-se de faixas do eleitorado nas quais a administração do PT sofre resistências e desgaste. As conversas de ministros com os evangélicos não são de hoje, mas se intensificaram nos últimos meses. No Planalto, auxiliares do presidente dão como certo que ele fará uma reforma ministerial após as eleições para a presidência da Câmara e do Senado, marcadas para fevereiro de 2025.
Lula quer iniciar a segunda metade do mandato com uma equipe que simbolize a nova correlação de forças no País, na esteira das eleições municipais. A estratégia tem o objetivo de amarrar acordos para sua possível candidatura a novo mandato, em 2026. Visto como uma espécie de “fiel da balança”, o segmento evangélico pode mudar o rumo de uma disputa, pois representa 30% da população.
Na lista dos nomes avaliados no Planalto para ocupar uma vaga no primeiro escalão estão a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). A petista já foi ministra de Assistência e Promoção Social de 2003 a 2004, no primeiro mandato de Lula. Agora, um dos ministérios na mira dos evangélicos é o do Desenvolvimento Social, que abriga o programa Bolsa Família – vitrine do governo – e hoje está nas mãos do senador licenciado Wellington Dias (PT).
Apesar desta perspectiva, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Silas Câmara (Republicanos-AM), disse não ter qualquer compromisso com o Planalto. “O que existe hoje é um diálogo normal. Mas conversar só não adianta. O governo precisa mudar suas atitudes”, afirmou ele.
Para o deputado, resoluções sobre educação infantil e nota técnica sobre aborto legal, ainda que derrubadas, indicam haver áreas do governo que trabalham “desconectadas” com o desejo manifestado por Lula de se aproximar dos evangélicos.
Câmara mencionou até mesmo a vitória de Donald Trump na disputa pela Casa Branca como um sinal de alerta para Planalto, sob o argumento de que o conservadorismo está cada vez mais forte no mundo. “Essa eleição nos Estados Unidos demonstrou, de forma clara, o que dá os políticos não respeitarem o sentimento da população”, insistiu ele, numa referência à derrota de Kamala Harris, atual vice-presidente. “O planeta está mostrando que a esquerda precisa se reciclar”.
Os ministros que têm feito reuniões frequentes com líderes evangélicos, a pedido de Lula, são o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o titular de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
“Sou terrivelmente pacificador”, disse Messias ao Estadão, em um contraponto a Bolsonaro que, em 2019, quando era presidente, disse desejar um perfil “terrivelmente evangélico” para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Messias foi criado em uma família batista e desde pequeno frequenta cultos. Agora, ele se tornou a principal “ponte” de contato entre os evangélicos e o Planalto, conversando com representantes de várias denominações, do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) ao Bispo Rodovalho, da Sara Nossa Terra. “Tenho me esforçado para levar sempre uma mensagem de paz aos meus colegas e mostrar que nosso governo nunca se contrapôs aos valores cristãos”, observou.
O ministro da AGU contou que estava numa reunião com Lula, no mês passado, quando ele disse que teve um “livramento” por não sofrer nada mais grave ao cair no Palácio da Alvorada e bater a cabeça, no último dia 19. Na ocasião, o presidente levou cinco pontos e desmarcou uma viagem que faria à Rússia.
Quatro dias antes da queda, Lula recebeu orações no Planalto ao se encontrar com integrantes da bancada evangélica numa cerimônia para sancionar a lei que criou o Dia Nacional da Música Gospel. “O presidente falou para nós: ‘Ainda bem que oraram por mim’. Ele sentiu que a mão de Deus o livrou de coisa pior”, contou Messias. Padilha também estava na reunião em que Lula se referiu ao “livramento”, expressão muito usada em contextos religiosos.
Ex-integrante da tropa de choque bolsonarista, o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) foi o representante da Frente Parlamentar Evangélica que puxou as orações para Lula no dia da cerimônia no Planalto. Depois, nas palavras do próprio presidente, foi “triturado” nas redes sociais por apoiadores de Bolsonaro.
“Os parlamentares evangélicos sofrem hoje um ataque interno do bolsonarismo, que sequestrou as nossas pautas”, reclamou Otoni. “Tem cara que já mandou a namorada fazer aborto, mas faz campanha dizendo que é aliado de Bolsonaro e que é a favor da vida. É esse candidato que sobe no nosso púlpito e rouba os nossos votos”.
Embora o deputado não tenha mencionado nomes, o influencer Pablo Marçal (PRTB) preocupa o segmento porque defende a agenda de costumes sem a intermediação das igrejas. Candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo, Marçal negocia sua filiação ao União Brasil e quer concorrer ao Planalto, em 2026. As conversas ainda estão na fase inicial, mas o governador de Goiás, Ronaldo Caiado já mandou recado à cúpula do União Brasil de que não abrirá mão de sua candidatura à sucessão de Lula se Marçal entrar no seu partido.
“Não queremos barganhar nada com Lula, mas, caso haja um ministério, será importante porque os parlamentares precisam fazer políticas públicas e o bolsonarismo tomou essa pauta dos representantes da igreja”, diz Otoni de Paula (MDB-RJ), deputado federal
Otoni afirmou, ainda, que Bolsonaro nunca prestigiou a Frente Parlamentar Evangélica nos quatro anos de seu governo. “Não queremos barganhar nada com Lula, mas, caso haja um ministério, será importante porque os parlamentares precisam fazer políticas públicas e o bolsonarismo tomou essa pauta dos representantes da igreja”, destacou. “Isso não significa compromisso com a reeleição do presidente, em 2026, mas, sim, com a governabilidade.”
A bancada evangélica reúne hoje 151 deputados e 19 senadores, a maioria deles ligada a Bolsonaro. Em 2022, Otoni chegou a dizer que receberia “vagabundos igual a Lula” a bala, caso eles aparecessem à sua porta porque este seria o método usado no Rio para lidar com “bandidos”. Dias antes, durante ato na CUT, o petista havia incentivado militantes a procurar deputados, em suas casas, para pressioná-los a votar propostas de interesse dos trabalhadores. Otoni afirmou depois que se arrependia de ter atacado Lula daquela maneira.
Aliado de Bolsonaro, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) previu que a investida do governo sobre os evangélicos não terá resultado. “Lula quer manipular a fé, mas nada do que ele fizer vai adiantar”, provocou Sóstenes, um dos vice-presidentes da Câmara.
Na avaliação do cientista político Vinícius do Valle, apesar das críticas de integrantes da bancada evangélica, existe uma ala do segmento que se sente desamparada por Bolsonaro e tenta se aproximar de Lula. “É uma ala que gostaria de estar no governo de forma discreta, sem sofrer o estigma de ser esquerdista. Esta é a melhor posição em termos de estratégia eleitoral, um pouco como faz o Centrão”, disse.
Valle observou, ainda, que, as bancadas evangélicas de vereadores diminuíram no Rio e em São Paulo, mesmo após a aliança com Bolsonaro. “Há um conflito interno na base do bolsonarismo e o ex-presidente não consegue coordenar essas diferentes alas porque tem outras prioridades”, comentou o cientista político, que é Diretor do Observatório Evangélico.
Ao citar as articulações de Bolsonaro para derrubar sua inelegibilidade – além da defesa da anistia aos condenados pelos ataques do 8 de Janeiro -, Valle destacou que, nesse cenário, o compromisso do ex-presidente é com partidos do Centrão, e não exatamente com os religiosos. “É por isso que, na disputa dentro da base bolsonarista, os evangélicos estão levando a pior”, resumiu.
Israel volta a atacar norte da Faixa de Gaza e Líbano; ofensiva deixa ao menos 37 mortos
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| Número de vítimas provavelmente aumentará à medida que as operações de resgate continuem |
O diretor do Hospital Al-Ahly na Cidade de Gaza, Dr. Fadel Naim, disse que entre os mortos estão nove mulheres. Segundo ele, o número de vítimas provavelmente aumentará à medida que as operações de resgate continuem.
O Exército israelense afirmou que o alvo era um local onde terroristas do Hamas estavam operando, mas não forneceu provas. Declarou ainda que os detalhes do ataque estão sendo revisados.
O Exército de Israel há cerca de um mês realiza operações em Jabaliya e em cidades próximas de Beit Lahiya e Beit Hanoun, ao norte da Faixa de Gaza. Centenas de pessoas foram mortas desde que a ofensiva começou em 6 de outubro, e milhares de pessoas fugiram para cidades vizinhas.
Especialistas em segurança alimentar afirmam que, com as restrições impostas para a liberação de ajuda humanitária na região, a fome é iminente no Norte de Gaza ou pode já estar acontecendo. O crescente desespero vem à medida que se aproxima o prazo para um ultimato que o governo Biden deu a Israel para aumentar o nível de assistência humanitária permitida em Gaza ou enfrentará possíveis restrições ao fornecimento de armas dos EUA
As autoridades militares de Israel afirmam que só têm como alvo os terroristas do Hamas, que acusam de se esconder entre civis em casas e abrigos. Os ataques israelenses estão sendo frequentemente questionados por vitimarem mulheres e crianças.
Outro ataque neste domingo atingiu uma casa na cidade de Gaza, matando Wael al-Khour, um membro do executivo do Hamas, assim como sua esposa e três filhos, segundo a Defesa Civil local.
Aumento da tensão com o Líbano
Separadamente, o Ministério da Saúde do Líbano informou que um ataque aéreo israelense neste domingo matou pelo menos 20 pessoas na vila de Aalmat, ao norte de Beirute, área distante das do Sul e Leste onde o Hezbollah tem grande presença.
Desde o início do conflito entre o Hezbollah e Israel, mais de 3 mil pessoas foram mortas no Líbano, segundo as autoridades libanesas, e mais de 70 pessoas em Israel.
Governo brasileiro teme caminho livre de Trump no Congresso dos EUA
A perspectiva gera temor em alguns integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente eleito americano já disse que implementar sua controversa política de imigração será uma das suas primeiras prioridades. Nesse sentido, ele se comprometeu com a deportação em massa de imigrantes em situação irregular -sem detalhar como fará isso-, o fechamento de uma fronteira com o México e o fim do direito daqueles que nasceram no país de receber a cidadania americana.
Trump também indicou que deve rever uma série de políticas implementadas pelo governo Joe Biden na área de energia. Biden criou o Inflation Reduction Act, que dá incentivos fiscais a quem consumir produtos menos poluentes e prevê investimentos em energia limpa. A expectativa de analistas é que a questão energética e das fronteiras sejam tratadas pelo republicano logo no início do mandato.
Além disso, o presidente disse que pretende impor taxações a importações de outros países e reduzir tarifas no país. Precisará ainda negociar com o Congresso a continuidade do corte de impostos que fez em 2017.
Apesar de faltar detalhes à maneira como Trump pretende instituir suas promessas, boa parte delas precisará passar pelo crivo de senadores e dos deputados.
Um integrante do Itamaraty disse, sob anonimato, temer o que ele vê como caminho aberto para o republicano aprovar suas promessas. O receio é ainda maior se Trump resolver levar adiante algumas das políticas previstas no chamado Projeto 2025, espécie de guia conservador elaborado por aliados do presidente eleito.
Ali, há a previsão de extinguir o Ministério da Educação; enxugar a administração e contratar apenas aliados políticos; e eliminar expressões previstas em lei como “orientação sexual”.
O republicano negou durante a campanha estar comprometido com a agenda, e chegou a dizer no debate com Kamala Harris, sua adversária nas urnas, que o projeto não só não tinha nada a ver com ele, como ele nem sequer o tinha lido.
O receio de integrantes do governo brasileiro é de que ele a leve adiante de todo modo, distanciando ainda mais as suas políticas da gestão Lula.
O controle da maioria em ambos Senado e Câmara não é algo inédito para um presidente da República dos EUA.
Segundo pesquisa da Pew Research Center, 6 dos 21 presidentes desde Theodore Roosevelt, que governou no início do século passado, tiveram o controle do Congresso no primeiro mandato, mesmo que ele não tenha durado todo o governo. Os deputados são eleitos a cada dois anos, enquanto os senadores têm mandato de seis anos.
O próprio Trump, na sua primeira gestão, em 2017, governou com o controle dos senadores e dos deputados.
Caso o resultado na Câmara se confirme, a diferença é que Trump chegará à Casa Branca em 2025 como um presidente com mais poder e ascendência sobre seu partido do que há oito anos.
A analista Erin Covey, do tradicional Cook Political Report, diz que a configuração do Congresso atual será distinta da anterior não tanto em termos de números que assegurem a maioria, mas de composição.
“A Câmara dos Representantes e o Senado são muito mais alinhados ao Maga [sigla em inglês para “faça a América grandiosa novamente”, slogan do presidente eleito] hoje. A consequência é que republicanos moderados, que antes apresentavam ressalvas aos planos do presidente eleito, agora não estarão mais lá”, afirma ela.
Em outras palavras: Trump provavelmente terá menos entraves para levar adiante suas políticas. Do total de 100 cadeiras do Senado, o republicano garantiu até agora 53, o que representa uma maioria apertada, mas suficiente para aprovar projetos que exigem maioria simples.
O número não é suficiente para impedir que os democratas usem o chamado “filibuster”, mecanismo que a minoria pode usar para obstruir votações. A única forma de superá-lo é com 60 votos, algo que os republicanos não têm.
Ainda assim, a aprovação de juízes para a Suprema Corte americana e outras nomeações, que só requerem maioria simples, passarão sem maiores dificuldades. Além disso, em casos de empate, Trump ainda pode contar com o voto do vice-presidente eleito J.D Vance, que também atua como presidente do Senado.
Lá, há duas senadoras consideradas de linha mais moderada do que Trump: Susan Collins, do Maine, e Lisa Murkowski, do Alasca. Resta dúvidas, porém, se elas comprariam o desgaste de discordar do partido e se a eventual oposição que fizerem terá efeito.
Até a tarde deste sábado (9), os republicanos haviam conquistado 212 das 435 vagas da Câmara dos Representantes. São necessárias 218 cadeiras para ter a maioria. A expectativa é de que a contagem dos votos seja encerrada em breve.
Trump venceu a eleição nesta semana ao ganhar ao menos 301 votos dos delegados de 270 que precisaria para vencer. Ele será reconduzido ao cargo em janeiro com o melhor desempenho do Partido Republicano nas urnas em 20 anos, e além da perspectiva de maioria no Legislativo, também tem ascendência nos governos estaduais e na Suprema Corte.
No discurso de vitória, Trump afirmou que a América lhe deu um mandato “sem precedentes”.
Estabilidade de servidores no Brasil chega a 65% do total; na Suécia, a 1%
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| Cerca de 70% dos servidores do governo federal são chamados estatutários |
Cerca de 70% dos servidores do governo federal são chamados estatutários, regidos pelo Estatuto do Servidor Público Federal (lei 8.112/90), após aprovação em concurso. Estados e municípios seguiram a mesma lógica nas contratações, levando a que 65% dos 12,1 milhões de funcionários públicos tenham estabilidade.
Os percentuais foram calculados com base na Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho e Emprego.
Alemanha, Reino Unido e Suécia têm menos servidores em regimes semelhantes ao dos estáveis (estatutários) brasileiros. Nesses países, grande parte do funcionalismo é regida por normas mais parecidas às do setor privado, mas com algumas vantagens e segurança no cargo. A plena estabilidade é garantida apenas a carreiras específicas, como do Judiciário.
No Brasil, a estabilidade protege desde juízes e policiais federais (carreiras consideradas típicas do Estado) a professores, enfermeiros e pessoal administrativo, posições amplamente encontradas no setor privado.
Para Luiz Carlos Bresser-Pereira, ministro da Administração Federal e Reforma do Estado entre 1995 e 1998 e responsável por mudanças na área no governo FHC, a estabilidade deveria existir para carreiras com “poder de Estado”, não para cargos encontrados na iniciativa privada. “Mas o corporativismo venceu quando tentamos mudar isso”, diz.
No governo federal, três quartos dos servidores (a maioria com estabilidade) atuam nas áreas social (como professores e médicos) e administrativa (secretárias, por exemplo), segundo o trabalho “Hierarquia valorativa e distribuição de capitais na burocracia brasileira”, do pesquisador Otávio Ventura, com base no Sistema Integrado de Administração de Pessoal.
Nas áreas jurídica, policial e de regulação, auditoria e controle, sem equivalentes no setor privado e típicas do setor público (com “poder de Estado”), são 11,2%.
O arranjo na França se aproxima um pouco mais do brasileiro, mas com número menor de servidores estáveis e com menos vantagens. Na maioria dos países é possível dispensar pessoal, por exemplo, quando há necessidade de ajuste orçamentário ou extinção de determinado serviço prestado –o que não ocorre no Brasil.
Além da estabilidade, servidores geralmente estão vinculados a regimes próprios de Previdência, diferente do INSS, e que oferecem condições mais favoráveis. Há também promoção automática na carreira, independentemente do desempenho, e licenças remuneradas após determinado tempo de serviço, entre outras vantagens.
Para Humberto Falcão, professor da Fundação Dom Cabral especializado em gestão pública, o Brasil é “um ponto fora da curva” no que se refere à estabilidade plena para os servidores federais e dos estados e municípios sob esse regime.
“Estamos atrasados no debate. Deveria haver regras diferenciadas para determinadas funções, com garantias resguardadas, mas não para todas. Não faz mais sentido, por exemplo, professores de universidades federais terem esse tipo de vantagem”, diz.
Falcão destaca que o funcionalismo nem sequer é avaliado, como previa regulamentação após a reforma administrativa tocada por Bresser-Pereira em 1998. “O projeto está ‘dormindo’ no Congresso há 26 anos.”
Na prática, mesmo que legalmente previsto, é muito difícil demitir um servidor estável que tenha cometido falta grave ou não desempenhe sua função adequadamente. Segundo o estudo “A Reforma do RH do Governo Federal”, de Ana Carla Abrão, Arminio Fraga e Carlos Ari Sundfeld, em 2015 apenas 0,1% dos servidores públicos foi dispensado.
Para Gabriela Lotta, pesquisadora de administração pública e governo da FGV, a discussão sobre o fim da estabilidade dos servidores no Brasil precisa ser “amadurecida”. Ela argumenta que, no caso de estados e municípios, ainda há muita pressão política e o risco de demissões de funcionários não alinhados a governantes.
Felix Lopez, coordenador do Atlas do Estado Brasileiro, afirma que,
no governo federal, há uma institucionalidade maior. Assim, a
estabilidade plena para algumas funções poderia passar por alguma
revisão. “No caso de estados e municípios, seria um passo atrás.”
Lotta destaca que, mesmo no governo federal, muitos cargos devem ser
resguardados. Ela cita o caso de auditores fiscais que barraram pressões
de Jair Bolsonaro para reaver joias sauditas no aeroporto de Guarulhos;
ou de agentes do Ibama que mantiveram fiscalizações à revelia da
política frouxa para o meio ambiente do ex-presidente.
Daniel Duque, gerente de inteligência técnica do Centro de Liderança Pública, diz que não há razão para o Brasil conceder estabilidade para a maioria de seus servidores. Isso impede, inclusive, o remanejamento de pessoas dentro do Estado.
“Com o envelhecimento da população, precisaremos cada vez mais de médicos e enfermeiros, e menos de professores”, diz. “Ninguém está falando de um Estado inchado, mas de algo sem flexibilidade e que entrega menos do que países que gastam quase o mesmo.”
Para Bruno Carazza, autor de “O País dos Privilégios”, livro em que faz uma radiografia do setor público, mesmo que o Brasil não realize uma ampla reforma administrativa para diminuir o número de estáveis, “há um grande campo para avançar”.
“É preciso racionalizar as várias carreiras, mapear servidores que podem eventualmente migrar para outras áreas afins e avaliar o impacto da tecnologia na prestação de serviços. Sem isso, seguiremos contratando sem conhecer a real necessidade”, diz.
Levantamento realizado pela Folha mostrou que o Executivo federal tem ao menos 10 mil servidores permanentes em cargos totalmente inusitados, como açougueiro, vaqueiro e vendedor de artesanato. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirma ter planos para reduzir as 250 tabelas de remuneração e os mais de 300 agrupamentos de carreiras para um número mais racional, ainda não determinado.
Nos últimos anos, sobretudo nos estados e municípios, contudo, o poder público vem procurando novas formas de contratação, levando à redução do total de cargos com estabilidade (estatutários) e ao aumento de funções sob regime temporário ou comissionado –movimento que tem reduzido gradativamente o gasto geral com os estáveis.
A despesa total com o funcionalismo no Brasil equivale a 8,9% do PIB, segundo o Fundo Monetário Internacional. Entre nove países selecionados, fica atrás da África do Sul (12,6%) e da Suécia (10,4%). Os latino-americanos Chile (6,8%), Colômbia (5,6%) e México (3,8%) gastam menos.
O número de servidores no Brasil em relação ao total de ocupados (12,2%) e à população (5,7%) fica abaixo de muitos países, assim como o rendimento médio mensal calculado pela Paridade do Poder de Compra, que leva em conta o quanto de bens e serviços uma moeda compra em termos internacionais. Esses dados, assim como o total e tipos de vínculos, foram reunidos por Lopez e Lotta.
Para o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, contudo, outra forma de medir o custo do funcionalismo é compará-lo ao tamanho do gasto primário do governo, que exclui despesas com juros da dívida.
“Nessa proporção, os números são enormes para um país de renda média como o Brasil”, afirma. Em outro estudo seu, “Estado, Desigualdade e Crescimento no Brasil”, a despesa com servidores no Brasil equivale a 40% do gasto primário, acima de todos os países pesquisados, exceto a África do Sul, segundo dados do FMI.
A massa salarial total paga ao funcionalismo em relação à receita também é elevada no Brasil na comparação com outras regiões do mundo, segundo o Banco Mundial –mas abaixo da média latino-americana.
O Brasil também apresenta uma série de distorções e privilégios salariais no serviço público. Os maiores rendimentos estão concentrados nos Poderes Judiciário e Legislativo federais, seguidos pelos seus equivalentes nos estados. Os menores salários estão na ponta do serviço público, que atende diretamente a população no dia a dia.
Nos municípios, a grande maioria dos servidores recebe menos de R$ 5.000 ao mês; nos estados, R$ 7.500. Na máquina dos servidores públicos do Executivo federal, os salários variam de R$ 5.000 a mais de R$ 15 mil.
Transição verde está se mostrando muito mais custosa, diz Campos Neto
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| Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto |
Apesar do alerta, o chefe da autoridade monetária vê a transição
energética como necessária e defende que ela seja feita de maneira
coordenada. Para Campos Neto, as questões climáticas devem ser
incorporadas ao mandato dos bancos centrais.
De acordo com o presidente do BC, após a pandemia, as pessoas passaram a
exigir que o crescimento seja mais sustentável e inclusivo.
“Os eventos climáticos estão crescendo em ritmo alarmante e, se olharmos
para as inundações, é quase exponencial agora. Portanto, a transição
precisa ocorrer e precisa ser coordenada”, disse.
“Há sinais claros de que subestimamos o custo da transição. Também ficou claro que o clima é nosso mandato. Quero dizer, olhem para as questões de preço e estabilidade financeira no Brasil. […] Temos os setores de seguros, as questões de produtividade. A transição verde está se mostrando muito mais custosa”, acrescentou.
Ele também ressaltou que teve de lidar com três problemas climáticos em um intervalo de um ano no Brasil, sem citar especificamente quais. Mais de 2,3 milhões de pessoas e 478 municípios foram afetados por enchentes no Rio Grande do Sul em maio.
As declarações de Campos Neto foram dadas em evento organizado pelo BIS (Banco de Compensações Internacionais, o banco central dos bancos centrais), na Suíça.
No debate, Campos Neto propôs uma reflexão sobre a mobilização de políticas macroprudenciais —usadas para assegurar a estabilidade do sistema financeiro— para tratar de questões climáticas, de forma a impulsionar a transição verde.
“Costumávamos trabalhar no Banco Central com o princípio da separação, que diz que, para a política monetária, usamos a taxa de juros, e, para a estabilidade financeira, usamos a política macroprudencial. Os efeitos são um sistema flutuante. Quando temos uma crise, essas coisas tendem a se cruzar em algum momento”, disse.
“Se o clima é um desafio tão grande, […] se a questão verde está realmente nos levando ao mesmo lugar, em algum momento, não deveríamos estar usando um pouco de [política] macroprudencial para regular isso?”, complementou.
Nesse caso, o presidente do BC questionou se não deveria ser cobrado, por exemplo, um custo de capital mais elevado dos bancos que não têm investimentos verdes. Na sequência, disse se tratar de uma opinião controversa.
Prefeita Maria visita áreas ribeirinhas de Ipiaú para reforçar ações preventivas para o período chuvoso
“Nossa prioridade é garantir a segurança e o bem-estar das famílias que vivem em áreas de risco. Estamos aqui para reforçar nosso compromisso com ações efetivas e preventivas”, destacou a prefeita Maria das Graças.
A Prefeitura de Ipiaú está empenhada em monitorar a situação e tomar providências para que a cidade esteja preparada para enfrentar o período chuvoso com responsabilidade e dedicação. A gestão seguirá trabalhando para garantir a segurança e o suporte necessário às comunidades vulneráveis, reforçando o compromisso com toda a população.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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