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Pacote de Lula racha PT e deputado diz que Gleisi assinou manifesto contra sem consulta interna

Lula e o deputado estadual Emidio de Souza (PT) em foto de 2022
O deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP) enviou uma mensagem para grupos internos do PT criticando duramente o fato de o partido ter assinado um manifesto contra o pacote de corte de gastos que está em estudo dentro do governo.

Amigo pessoal de Lula e frequente companhia dele e de Janja em São Paulo e em Brasília, Emídio é também um dos mais antigos quadros da legenda. Foi prefeito de Osasco, secretário de finanças do partido e advogado do presidente quando ele estava preso em Curitiba (PR), em 2018.

Na mensagem, ele cita o fato de “diversos movimentos sociais e partidos de esquerda” terem publicado um manifesto contra o pacote.

“Do ponto de vista dos movimentos sociais nada de novo . Eles são porta-vozes de legitimas aspirações do povo brasileiro”, diz Emídio.

Os demais partidos que endossam o protesto _PDT, PSOL e PCdoB _, diz ele, “embora façam parte do primeiro escalão do governo, têm sua própria dinâmica e interesses”.

Ele considera inadmissível, no entanto, que o PT tenha assinado nota contra uma política que deve ser adotada por Lula.

“Esperava- se outra postura. Nós não estamos no governo, nós somos o próprio governo. Não somos um movimento social , somos o partido político que dirige o país. Evidentemente que o partido pode e deve debater o governo, suas medidas e sua conduta e oferecer alternativas ao que não considera adequado, mas jamais num clima de confrontação e muito menos na mídia”.

Ele demonstra estranhamento também pelo fato de a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, não ter submetido a decisão de endossar o manifesto a instâncias partidárias.

“Não me consta que alguma instância de direção tenha feito uma discussão e firmado posição no sentido de assinar o documento dos movimentos sociais. Na primeira década do PT , muito se discutia sobre qual era o papel do movimento sindical e qual era o papel do partido. Mais de três décadas depois parece que essa discussão terá que ser refeita”, afirma ele no texto enviado a grupos partidários.

Ele afirma ainda que “a conjuntura atual e os estreitos limites em que o governo opera , com um Congresso hostil e uma amplíssima e frágil composição, desautoriza qualquer amadorismo . O PT não pode fazer de conta que não é governo e nem desconhecer os claros limites do orçamento público e do regramento constitucional e infra constitucional que regem a receita e a despesa do governo”.

O parlamentar segue afirmando que “não é razoável que nossos dirigentes propaguem que as medidas que ora são debatidas no governo, são desnecessárias ou que seriam apenas caprichos do mercado. Não podemos dividir os petistas entre os que se apresentam como defensores dos direitos sociais ,e os que estão no governo e querem sacrificar esses direitos . Alguém acredita mesmo que Lula e Haddad se prestariam a esse papel? Não setores do PT , mas o PT inteiro é o partido das reformas, da inclusão social, da democracia , das conquistas , dos direitos do povo , do Brasil de todos”.

Ele ainda faz elogios à história do partido.

“Não é tarde pra lembrar que muitos desses direitos foram possíveis graças aos nossos governos. Nem para pontuar que se hoje nossa economia cresce contra todas as previsões do mercado e gerou mais de 3 milhões de novos empregos em 20 meses de governo mantendo a inflação sob controle, isso se deve a disciplina fiscal e ao esforço do governo em ampliar crédito, apoiar a renovação da indústria , à agricultura familiar e o agro. Todos se lembram do desastre orçamentário que foi a herança do bolsonarismo e que Lula teve que começar a governar antes da posse pra garantir a aprovação da PEC da transição.”

Afirma ainda que “também é imperativo ter presente que apesar de toda restrição orçamentária, da fatia cada vez maior do orçamento que as emendas parlamentares consomem , o governo retomou investimentos em infra estrutura, ampliação e criação novos de programas sociais , criou o novo arcabouço fiscal e aprovou a reforma tributária.”

“Nada disso é novidade pra nós. Ainda no primeiro mandato de Lula, tivemos que fazer reformas dolorosas que desagradaram alguns e muitos até saíram naquele momento. O mundo não acabou e o resultado foi um governo com mais de 80 % de aprovação. Um governo não é corrida de 100 metros . É uma maratona onde o que mais importa é como chegaremos a reta final . Pra isso não podemos errar no início e não erramos . Agora que estamos na metade da maratona é hora de fazer ajustes de olho na segunda é decisiva etapa do governo”, finaliza o parlamentar.

Mônica Bergamo, Folhapress

Banco Central amplia exigências para instituições participarem do Pix economia

A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão solicitar adesão ao Pix, o sistema instantâneo de pagamentos operado pela autoridade monetária. As novas medidas, anunciadas nesta segunda-feira (11), pelo BC, constam na Resolução nº 429. Publicada hoje, ela ajusta as regras de participação do Pix para, segundo o BC, “garantir que o serviço continue sendo prestado de forma segura, inclusiva e transparente para a população”.

O Banco autoriza, regula e supervisiona instituições financeiras para garantir a estabilidade e o funcionamento adequado do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Essa autorização tem como base o valor das movimentações financeiras de cada empresa. Nesse sentido, algumas delas não estão sujeitas à autorização pelo BC, mas puderam aderir ao Pix.

De acordo com o BC, há 867 instituições ativas no Pix e 80 em processo de adesão. “Os atuais participantes [do Pix] que não sejam autorizados [a operar pelo BC] poderão continuar participando, desde que protocolem pedido de autorização dentro dos prazos estabelecidos na regulação”, esclareceu o Banco.

Além disso, até o fim deste ano, as instituições de pagamento que ainda não fazem parte do Pix e que não se enquadram no critério geral para solicitar autorização de funcionamento pelo BC podem pedir adesão ao o sistema instantâneo de pagamentos. “Ao serem autorizadas, as instituições passam a estar sujeitas, integralmente, à regulação aplicável às instituições de pagamento”, destacou a autarquia.

Para as instituições impactadas pela medida – que já estão no Pix, mas não são reguladas pelo BC – o pedido de autorização deverá ser feito em três períodos, de acordo com o momento em que essas instituições aderiram ao Pix:

– entre novembro deste ano e março de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram até dezembro de 2022;

– entre abril de 2025 e dezembro de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024;

– entre janeiro de 2026 e dezembro de 2026, para as instituições que aderiram entre julho de 2024 e o final deste ano.

Enquanto a autorização não é concedida, os participantes do Pix com processo de autorização em curso, bem como aqueles que ainda não tenham alcançado o período para apresentar o pedido passam a estar sujeitas às seguintes medidas, a partir de 1° de julho de 2025:

– à regulação contábil e de auditoria, consubstanciada no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), inclusive no que se refere à elaboração, à remessa de documentos contábeis para o BC e à divulgação de demonstrações financeiras;

– ao envio de informações relativas a clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS);

– ao envio de informações referentes a saldos contábeis diários e a operações de crédito;

– e a partir de 1° de janeiro de 2026, ao requerimento de integralização e manutenção de capital social e de patrimônio líquido não inferior a R$ 5 milhões.

Segundo o BC, essas medidas têm como objetivo compatibilizar os requerimentos regulatórios ao nível de exigência operacional requerido para a oferta de pagamentos instantâneos aos clientes, além de tornar mais efetiva a atividade de supervisão exercida pelo Banco.

Agência Brasil

Deputado diz que Fazenda só ‘pensa em dinheiro’ e defende agência reguladora para cuidar de bets

O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP), sugeriu nesta segunda-feira (11) que o tratamento sobre a regulação das bets deveria sair do controle do Ministério da Fazenda, por entender que a pasta está preocupada apenas com arrecadação. Para o deputado, é necessário criar uma agência reguladora para tratar do tema.

“O Brasil tem que criar uma agência reguladora, tem que tirar do Ministério da Fazenda, o ministério só pensa em dinheiro, só pensa em arrecadar, por isso está essa confusão toda”, disse. A fala foi feita durante audiência pública sobre as bets, comandada pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A audiência foi convocada a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, da qual Fux é o relator, em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo pediu que a Lei das Bets (n°14.790/2023) fosse declarada inconstitucional pelo STF.

A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, também participou da audiência, alertando para o potencial viciante dos jogos e prejudicial às famílias, comparando com outras modalidades de apostas, como os cassinos.

“Com a instalação das chamadas bets estamos permitindo a instalação de um cassino no bolso de cada brasileiro. As dificuldades de nosso país, ainda em desenvolvimento, o desejo das pessoas por um futuro melhor, muitas vezes a falta de perspectiva econômica, acaba sendo um terreno fértil para aposta desesperada e triste dos jogos”, afirmou.

A lei em questão foi responsável por regulamentar as bets, estabelecendo uma modalidade lotérica chamada “apostas de quota fixa”.

Paulinho da Força reforçou, por outro lado, ter sido um dos defensores da legalização dos bingos e cassinos, durante a proibição no primeiro mandato de Lula (PT), em 2004. Entre os argumentos para apoiar as atividades, o deputado apontou a geração de empregos pelas modalidades, o que não acontece no caso das bets.

“Sabe quantos empregados as bets têm no Brasil? Zero. Sabe quanto eles pagaram de imposto nesse período todo? Nem um centavo. Essas empresas estão fora do Brasil. O que elas arrecadaram de pessoas pobres foi para levar para fora do país, não pagaram um centavo de imposto”, disse.

O presidente do partido criticou ainda a publicidade das bets, que patrocinam e fazem uso dos maiores times do país para divulgar os jogos, em um estímulo ao vício.

“Se não pararmos esse ‘dragão’, ele vai continuar comendo o dinheiro do povo mais pobre do Brasil todos os dias. Gastar R$3 bilhões de quem recebe Bolsa Família ou do BPC e essas empresas não pagarem um centavo de imposto, vocês estão pegando dinheiro do imposto dos brasileiros e levando para fora do país”, afirmou ele.

Um estudo contratado pelo setor de apostas estimou que as pessoas contempladas pelo Bolsa Família gastaram R$ 210 milhões com bets em agosto deste ano. A análise da LCA Consultoria Econômica teve como base a nota técnica do Banco Central, que identificou R$ 3 bilhões em transferências por Pix dos beneficiários do programa para esses sites no mês, sem levar conta, na visão das plataformas, o valor devolvido em prêmios.

O levantamento considerou o valor enviado à plataforma, o dinheiro que retorna ao jogador e o que fica retido pela empresa –tanto as taxas quanto os depósitos deixados pelo jogador para futuras apostas. A cifra mencionada corresponde a 1,5% dos R$ 14,1 bilhões repassados aos beneficiários naquele mês.

Também presente na audiência, o secretário de prêmios e apostas da Fazenda, Regis Anderson Dudena, disse que o ideal é a regulação, e não a proibição, e que o ministério tem atuado desde 2023 para regular as atividades.

“A demanda pelo serviço é real, e uma eventual declaração de inconstitucionalidade da lei apenas direcionará brasileiras e brasileiros a um mercado ilegal, inseguro e com efeitos nocivos como fraude, lavagem de dinheiro e a exploração dos apostadores, que tendem a agravar, potencializando problemas de saúde mental e financeira como super endividamento”, disse.

“É nossa posição que a regulação é o melhor meio da presença do estado no setor e essa presença só será plena, eficaz e eficiente se a constitucionalidade da lei 14.790 for reconhecida por esse Supremo”, finalizou ele.

A audiência é dividida em dois blocos, um pela manhã e outro pela tarde. O segundo bloco está marcado para às 14h desta segunda (11).

Mariana Brasil, Folhapress

*Prefeitura de Ipiaú lança Programa de Aquisição de Alimentos em apoio à agricultura familiar*

Na última semana, a Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Agricultura, realizou uma reunião com membros da Associação dos Agricultores do Braço Pequeno para anunciar o lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na localidade. A iniciativa visa fortalecer a agricultura familiar na região, com a compra direta de produtos dos agricultores locais, garantindo uma nova fonte de renda para os pequenos produtores e promovendo segurança alimentar para a comunidade.
O encontro contou com a presença de representantes da associação, que puderam esclarecer dúvidas sobre o programa e conhecer mais a fundo os benefícios que o PAA trará. Durante a reunião, foram apresentados os critérios de participação e os tipos de alimentos que serão adquiridos, além de orientações detalhadas sobre o processo de inscrição no programa.

Com a implementação do PAA na Associação do Braço Pequeno, espera-se que a agricultura familiar ganhe mais força e estabilidade, impulsionando a economia local e oferecendo alimentos frescos e de qualidade para a população de Ipiaú. “É uma oportunidade para apoiar nossos agricultores, assegurando que seus produtos cheguem à mesa da nossa comunidade. Essa é uma vitória para todos nós,” afirmou o secretário de Agricultura Poleandro Silva, durante o evento.

O Programa de Aquisição de Alimentos reforça o compromisso da Prefeitura de Ipiaú com o desenvolvimento sustentável e com a valorização dos produtores locais, promovendo uma economia mais justa e colaborativa.

Decom/Danny Muniz

PEC que prevê fim da escala 6×1 ainda precisa de votos, mas gera repercussão na Câmara

Embora não tenha ainda conseguido assinaturas suficientes para iniciar a sua tramitação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho, um de descanso) já repercute entre os seus pares na Câmara dos Deputados.

A proposta nasceu após um desabafo de um tiktoker em um post nas redes sociais que foi eleito vereador pelo Rio de Janeiro justamente pregando o fim da jornada de 6×1.

Rick Azevedo obteve mais de 29 mil votos, e o movimento criado por ele, o VAT (Movimento Vida Além do Trabalho), já conta com mais de 1,4 milhão de assinaturas.

A ideia foi encampada pela deputada Erika Hilton, que agora busca a assinatura de 171, dos 513 deputados federais, para que seja protocolada e inicie a sua tramitação.

Após seis meses, ela conseguiu cerca de 90, muitas dessas assinaturas conquistadas nos últimos dias após a repercussão nas redes sociais que o assunto tomou.

Manifestações contra e a favor

Um dos que assinaram a favor da proposta foi Guilherme Boulos (PSOL-SP). Sem citar a data, ele diz ser ter assinado e afirma que essa é uma pauta mundial.

Rick Azevedo aproveitou o anúncio de Boulos para pedir ajuda com o projeto, além de pedir para ser citado como idealizador do movimento.

Entre os que já se manifestaram publicamente contra está Amon Mendel (Cidadania-AM). Além de dizer que já existe uma proposta de redução de jornada de 2019 -que não avançou- Mendel afirma que isso irá prejudicar a economia, segundo uma postagem feita por ele no último sábado, 9.

Duarte Júnior, do PSB do Maranhão, assinou o texto no dia 8 deste mês, última sexta-feira. Segundo ele, não o fez antes devido “ao grande volume de trabalho”.

Vários deputados estão sendo pressionados em suas redes sociais para assinar o texto. Um deles é Nikolas Ferreira (PL-MG), que manifestou sua defesa à continuidade do sistema 6×1 por meio de um story no Instagram.

Depois de seu posicionamento, ele recebeu vários comentários pedindo a sua assinatura, muitos deles que passam das milhares de curtidas. Um desses comentários chegou a mais de 13 mil curtidas.

Quem também saiu em favor da PEC foi Dandara Tonantzin (PT-MG). Ela disse ter assinado o texto em maio deste ano, e, na última sexta, 8, fez uma nova postagem a respeito.

Saiba mais sobre a proposta

O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), iniciado pelo tiktoker e vereador eleito pelo PSOL-RJ, Rick Azevedo, visa abolir a escala de trabalho 6×1, prevista na CLT.

A proposta reflete discussões que já vem sendo travadas em todo o mundo por modelos de trabalho mais flexíveis, visando melhor qualidade de vida e respeito ao tempo livre dos trabalhadores, segundo seus defensores.

O movimento critica a jornada 6×1 por causar exaustão e afetar a saúde e bem-estar dos trabalhadores, propondo uma jornada de 4×3 sem redução salarial.

Até o momento, a deputada Erika Hilton conseguiu cerca de 90 das 171 assinaturas necessárias de deputados federais para a tramitação da PEC.

A falta de assinaturas suficientes impede o avanço da discussão sobre a proposta no Congresso.

Clayton Freitas/Estadão Conteúdo

Na mira da revisão de gastos, BPC já teve idade mínima de 70 anos

Na mira da revisão de gastos proposta pela equipe econômica, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) já foi alvo de recentes investidas para tentar limitar seu alcance, mas o Congresso Nacional não só barrou as propostas como também tratou de emplacar flexibilizações que contribuíram para impulsionar as despesas com a política.

Previsto na Constituição, o programa foi criado em 1993 pela Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) e efetivamente implementado em 1º de janeiro de 1996. Ele prevê o pagamento de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, com renda familiar de até ¼ do piso por pessoa (equivalente hoje a R$ 353).

Em sua origem, a lei do BPC considerava idosos aqueles que tivessem 70 anos ou mais. Em 1998, a idade mínima para o benefício foi reduzida para 67 anos. Em 2003, já no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a aprovação do Estatuto do Idoso também cortou a idade mínima a 65 anos, como vigora atualmente.

Entre 2020 e 2021, o Legislativo tratou de ampliar o critério de renda para acessar o benefício, na esteira de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou o requisito inconstitucional.

Em meio às discussões de contenção de gastos, integrantes do governo defenderam a elevação da idade mínima novamente para 70 anos. A ideia foi vocalizada pelo secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, em entrevista concedida ao jornal O Globo em setembro.

A proposta despertou a reação imediata da presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), que, em publicação nas redes sociais, a classificou de “tremendo retrocesso, uma verdadeira covardia”.

Outros aprimoramentos seguem em discussão, como a adoção de novos instrumentos de combate à fraude e de regras que restrinjam a concessão do BPC a pessoas com deficiência que efetivamente estejam incapacitadas para o trabalho —o que excluiria aqueles com deficiências de grau leve ou até moderado.

Há ainda defensores da desvinculação entre o valor do benefício e o salário mínimo, permitindo reajustes menores ao BPC. Pessoas que participam das discussões, porém, dão essa medida como descartada.

O programa entrou na mira da equipe econômica devido à escalada de novas concessões e gastos nos últimos meses. Em setembro, o número de beneficiários beirava os 6,2 milhões (1,2 milhão há mais do que dois anos antes).

A despesa total com o programa deve alcançar R$ 111,8 bilhões neste ano, uma alta real de 15,4% em relação aos R$ 96,9 bilhões repassados em 2023.

Embora houvesse um represamento de pedidos, devido à fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), técnicos do governo veem uma situação de descontrole e buscam explicações. As hipóteses vão desde a flexibilização de regras e judicialização até fraudes.

Apesar do quadro, especialistas ouvidos pela Folha fazem ressalvas às propostas em discussão.

A pesquisadora Ana Cleusa Mesquita, técnica da diretoria de estudos e políticas sociais do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), diz que o público do BPC é exposto a uma dupla vulnerabilidade (extrema pobreza e limitação ou incapacidade para trabalhar), e o pagamento de um salário mínimo tem impactos positivos na redução da pobreza e da desigualdade, ao mesmo tempo que melhora a condição de vida dos beneficiários.

Mesquita afirma que algumas pesquisas indicam que o repasse responde por 79% da renda das famílias beneficiadas, em média. Em quase metade dos casos, é a única fonte de renda.

“As pesquisas que o Ipea fez ao longo do tempo são convergentes no sentido de que o BPC é extremamente bem focalizado e efetivo na retirada da pobreza, e isso se deve ao fato de estar vinculado ao salário mínimo. Ao contrário de outros programas que aliviam, mas muitas vezes não conseguem tirar da situação de extrema pobreza”, afirma. Para ela, desvincular o benefício do salário mínimo poderia ampliar desigualdades.

Já em relação à idade mínima, alguns especialistas e o próprio governo defendem a mudança para diferenciar o BPC da aposentadoria por idade, que é concedida aos 65 anos, no caso dos homens, mediante contribuição ao INSS. O argumento desse grupo é que conceder um benefício no valor de um salário mínimo sem exigência de contribuição poderia desincentivar a formalização.

Mesquita, porém, afirma que não há nenhuma evidência de que a idade mínima idêntica no BPC e na aposentadoria desincentiva a contribuição. “Acho que é uma questão mais retórica. A questão da contribuição ou não contribuição está relacionada às dinâmicas do mercado de trabalho brasileiro, que tem alguns problemas estruturais, a informalidade entre eles”, avalia.

Ela ressalta ainda que o seguro contributivo do INSS fornece uma proteção maior, que inclui auxílio-doença e salário-maternidade. “Acho pouco racional a pessoa planejar chegar à velhice numa situação de extrema pobreza [para ter direito ao BPC]”, diz.

O ex-presidente do INSS Leonardo Rolim também avalia a idade mínima atual do BPC como adequada. “Se aumentar a idade de aposentadoria, aí sim precisaria subir também [a do BPC]. Mas por enquanto não”, afirma.

Segundo ele, seria mais eficaz diferenciar o valor do benefício, premiando quem contribuiu à Previdência, mesmo que insuficiente para se aposentar. Em sua avaliação, o BPC poderia pagar 70% do salário mínimo, acrescido de dois pontos percentuais a cada ano de contribuição. “É um estímulo maior e cria uma rampa”, afirma.

Rolim também critica a proposta de restringir o BPC de pessoas com deficiência apenas àquelas incapacitadas para o trabalho. Segundo ele, a mudança acabaria punindo indivíduos que se esforçam para superar suas limitações em busca de colocação no mercado de trabalho —conduta que, para o especialista, deve ser incentivada.

Em 2021, o governo instituiu o Auxílio-Inclusão, pago a pessoas com deficiência que conseguem exercer atividade remunerada. Elas têm o BPC suspenso e recebem no lugar o auxílio, no valor de meio salário mínimo (hoje equivalente a R$ 706).

“O governo deveria incentivar cada vez mais que elas consigam trabalhar e recebam o Auxílio-Inclusão. Isso é uma forma muito mais inteligente de reduzir o custo do BPC”, afirma.

Para Rolim, no entanto, o maior problema atual são as fraudes. Em seu período à frente do INSS, ele diz que foi identificada uma série de vulnerabilidades, e um sistema foi desenvolvido para mapear as práticas suspeitas, como o uso de uma foto igual para beneficiários diferentes.

“No início do problema, identificamos em torno de 100 mil benefícios com indício de fraude, mas não pudemos fazer a cessação, pois não tinha previsão de suspensão cautelar”, conta. Uma portaria foi editada na tentativa de resolver o impasse, mas a área jurídica do governo entendeu que havia necessidade de uma lei. Rolim acabou deixando o cargo em novembro de 2021 sem que o problema tivesse sido solucionado.

“Hoje, meu chute é que haja pelo menos 700 mil benefícios com forte risco de serem fraude”, diz.

Idiana Tomazelli/Folhapress

PF e BPFRON apreendem veículo carregado com 360 kg de maconha

Guaíra/PR. Neste domingo (10/11), equipe integrada composta por policiais federais, em ação conjunta com Polícia Militar do Paraná, por meio do BPFRON (Batalhão de Polícia de Fronteira), interceptaram um veículo com aproximadamente 360 Kg de substância análoga a maconha.

A ação teve início próximo ao trevo de Terra Roxa/PR, onde o veículo fugiu, até a ponte do rio Piquiri divisa com a cidade de Francisco Alves, vindo a rodar na pista. Dois ocupantes do carro fugiram em direção a mata, não sendo possível localizá-los.

Diante dos fatos, o veículo e o entorpecente foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal de Guaíra, para as devidas providências cabíveis.

Essa operação é mais um exemplo de compromisso das forças de segurança pública na região, contribuindo para a segurança da comunidade e o enfraquecimento das redes criminosas que atuam na área de fronteira.

Comunicação Social da Polícia Federal em Guaíra

PF prende 11 pessoas por tráfico de drogas e detém uma por descaminho

Em ações distintas, foram apreendidos cerca de 11 kg de droga e 160 caixas de medicamentos sem a devida documentação legal.

Guarulhos/SP. A Polícia Federal prendeu, entre sexta-feira (8/11) e domingo (10/11), onze pessoas por tráfico de drogas e deteve uma pessoa pelo crime de descaminho.

Na sexta-feira (8/11), no âmbito da Operação Bate Pronto, que desarticulou um grupo criminoso que aliciava pessoas para o tráfico de drogas para o exterior, foram presas sete pessoas, em dois imóveis localizados na zona leste de São Paulo. Dentre os presos estavam a proprietária do imóvel e seu marido, apontados como responsáveis pelo aliciamento e controle operacional e outras cinco pessoas que seriam as que foram aliciadas, algumas das quais já haviam feito outras viagens para a França. Nos imóveis foram encontradas drogas, passaportes, malas de viagem e cápsulas com cocaína (um dos presos tinha cerca de 1 kg da droga dentro do estômago). Esta operação contou com o apoio da Polícia Militar do estado de São Paulo.

Em outras ações, realizadas por policiais federais no Aeroporto Internacional de São Paulo, foram presas quatro pessoas por tráfico de drogas. Com estes passageiros, que tinham como destino a França, Catar e Portugal, foram apreendidos quase 10 kg de cocaína. Entre os presos que responderão à Justiça Federal em liberdade provisória, há uma estrangeira, que ingressou no país mediante solicitação de refúgio e que já havia sido presa no ano de 2023, com 5 kg de cocaína.

Por fim, um brasileiro, que desembarcou de voo proveniente da Colômbia, foi detido por policiais federais com 160 caixas de medicamentos para diabetes, sem a devida documentação legal. Os medicamentos, que tem a utilização off label para emagrecimento, foram fiscalizados por servidores da ANVISA, que constataram a intenção comercial do passageiro e apreenderam o medicamento. O acusado poderá responder pelo crime de descaminho.

Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo

Novo faz ‘LinkedIn’ para selecionar secretários municipais e assessores de gabinetes

João Amoedo, fundador do Novo
Após registrar crescimento na eleição municipal, o Partido Novo está buscando secretários para suas gestões por meio de um processo de recrutamento semelhante ao dos sites de ofertas de empregos.

Nos canais digitais da legenda, é possível ter acesso a diversas ofertas de emprego para secretários municipais e assessores de gabinetes para vereadores. O Novo cresceu de 1 prefeito eleito em 2020 para 19 agora e aumentou sua bancada de vereadores de 29 para 262.

“Já usamos esse modelo no passado, mas agora estruturamos melhor a divulgação tendo em vista o crescimento do número de cidades administradas pelo partido”, diz Tiago Mitraud, presidente do Instituto Libertas, ligado à legenda, que tem cuidado do processo seletivo.

Entre as vagas disponíveis na semana passada estavam para controlador-geral do município em Pompéu (MG), procurador-geral do município em Pirassununga (SP) e secretário de Assistência Social de Guarantã do Norte (MT).

O processo de seleção inclui análise de currículos, testes e entrevistas. O partido faz uma primeira triagem e manda os interessados para a etapa final com o prefeito ou vereador. O processo é aberto a qualquer pessoa, filiada ou não à legenda.

“Muitos selecionados são servidores de carreira que já têm uma base técnica, mas que por causa da influência das indicações políticas nunca conseguiram ter chance”, diz Mitraud. Segundo ele, para algumas vagas chegam a surgir mais de 100 interessados.

O Novo tem uma tradição de selecionar quadros e candidatos por meio de processos seletivos, dentro da filosofia da legenda de privilegiar a “meritocracia”.

Fábio Zanini/Folhapress

Bolsonarista quer impedir conselho de falar de aborto a menores

A deputada federal bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC) usou uma minuta de resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) para tentar impedir o órgão de tratar do acesso ao aborto legal a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

A minuta diz que o acesso ao aborto legal é uma garantia dos direitos à saúde, à vida e à integridade física e psicológica de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e ressalta que a gravidez de menores é um processo que representa alto risco e traz impactos sociais significativos ao seu desenvolvimento.

No Brasil, o aborto é permitido em três situações: estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia do feto. Em nenhum dos casos existe limite de tempo gestacional para a realização do procedimento.

A minuta acabou sendo usada por bolsonaristas para reviver a discussão sobre o tema. Projeto protocolado por Zanatta quer impedir o Conanda de tratar de temas relacionados ao aborto para crianças e adolescentes e determina que o assunto é de competência do Congresso.

Na justificativa, a deputada afirma que o aborto “é uma questão de alta sensibilidade e controvérsia no Brasil, e sua regulamentação envolve diretamente aspectos constitucionais, religiosos, éticos e sociais, que necessitam de ampla discussão e da participação efetiva de representantes eleitos pelo povo.”

“Assim, permitir que um conselho consultivo discuta e potencialmente influencie temas dessa natureza pode ultrapassar o seu papel, que é auxiliar na formulação de políticas públicas sem tomar decisões em áreas de competência exclusiva do Poder Legislativo”, escreve.

“Este projeto de lei tem como objetivo assegurar que o Conanda respeite os limites de suas competências legais, focando suas discussões em políticas de proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, sem avançar em temas de natureza legislativa, como o aborto.”

Em meados do ano, o segundo vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), propôs uma alteração no Código Penal para equiparar ao homicídio simples a pena a quem fizer aborto quando há viabilidade fetal, presumida após 22 semanas de gestação.

Em outra frente, Zanatta protocolou requerimento de informações à ministra Macaé Evaristo (Direitos Humanos) sobre “denúncia veiculada pela imprensa de que o Conanda estuda permitir aborto em crianças até nove meses de gestação”.

Além disso, solicitou o comparecimento da presidente do órgão, Marina De Pol Poniwas, à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara para falar sobre a resolução.

Em nota, o Conanda informou que, a pedido da presidente do conselho, “a minuta da resolução continua em apreciação e aprimoramento, devendo ser incluída na pauta após a conclusão dos trabalhos.”

O advogado Ariel de Castro, ex-secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, avalia que o projeto protocolado por Zanatta é inconstitucional “já que visa proibir o Conanda de discutir e deliberar sobre políticas nacionais de promoção, defesa, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal.”

“Mas é claro que o Conanda deve respeitar os limites legais e constitucionais sobre o aborto, que são os casos de risco à vida das gestantes, gravidez decorrente de estupro e fetos com anencefalia (súmula do STF). E a resolução que está sendo discutida está respeitando isso”, diz.

Danielle Brant/Folhapress

Decisões de Toffoli derrubaram ações com pedidos de R$ 17 bi pelo Ministério Público


As decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli que anularam atos judiciais ou arquivaram ações sobre alvos da Operação Lava Jato tratam de processos cujos pedidos iniciais de ressarcimento e danos ultrapassam R$ 17 bilhões.

Esses valores foram solicitados nas denúncias apresentadas pelo Ministério Público, mas em eventuais sentenças condenatórias nem sempre eram aplicados pelos magistrados.

Com o tempo, parte dos valores acabou incorporada em acordos de delação e de leniência firmados por pessoas físicas e jurídicas que confessaram crimes e irregularidades. As decisões de Toffoli não anularam esses acordos.

Outra parte dos processos não chegou a ser sentenciada ou já tinha sido derrubada parcialmente devido a outras decisões da Justiça.

Até outubro, Toffoli havia tornado nulas ou trancado ações relacionadas a quase 70 pessoas. Em outros quase 70 casos, determinou que as provas da delação da Odebrecht usadas nos processos eram imprestáveis —o que abre caminho para a nulidade dos processos em outras instâncias.

O ministro foi procurado por meio da assessoria do STF, que informou em nota que as decisões de Toffoli “são extensões de decisão colegiada da Segunda Turma, tomada em fevereiro de 2022 quando ele ainda não a integrava, sob relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski [hoje ministro da Justiça], a quem ele sucedeu na relatoria”.

A nota ressalta que mais de cem pedidos de extensão, a maioria dos apresentados, foram negados. “Destaca-se ainda que, sobre as empresas, o ministro não anulou acordos de leniência, estando eles suspensos e neste momento em processo de negociação entre governo e empresas, nos autos da ADPF 1051, sob relatoria do ministro André Mendonça”, afirmou.

“Em relação às demais pessoas físicas, foram anuladas provas, mantidos os termos dos acordos de colaboração, e os juízes responsáveis vão analisar o prosseguimento dos processos.”

Advogados e procuradores da República consultados pela reportagem veem a possibilidade de essas decisões de Toffoli abrirem espaço para que a validade de acordos de delação sejam questionados na Justiça.

“A Constituição não admite o uso de provas ilícitas, e uma delação obtida por meio de uma investigação ilegal não pode continuar válida”, diz Rodrigo Dall’Acqua, ex-diretor jurídico do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

Leonardo Massud, professor de direito penal na PUC-SP, diz que as decisões “não abrem espaço para anulação indistinta de todas as delações, mas só aquelas nos processos em que também se verificar quebra da imparcialidade do juízo”.

Os cálculos do Ministério Público para solicitar os valores eram feitos com base nos prejuízos causados ao Estado pelas supostas irregularidades. Normalmente, os promotores e procuradores cobram um múltiplo dessas quantias aos denunciados.

Por exemplo: uma denúncia apresentada em 2020 pela força-tarefa contra Lula (PT), Paulo Okamotto (ex-presidente do Instituto Lula) e Antonio Palocci (ex-ministro da Fazenda) tratava de suspeitas de lavagem de R$ 4 milhões da Odebrecht em propinas para o instituto. A força-tarefa cobrou, porém, que fossem pagos R$ 12 milhões pelos denunciados.

Desse total, R$ 4 milhões seriam retirados dos acusados a partir de bloqueios de bens e de dinheiro apreendido. Outros R$ 4 milhões foram solicitados de Okamotto e Lula em danos causados à Petrobras e o restante, por danos morais à população por causa dos crimes.

Não houve condenação nesse caso. A provas contra Lula acabaram derrubadas por decisão do STF. As investigações continuaram em relação a Okamotto, mas, em junho de 2023, Toffoli determinou o trancamento dessa ação penal. Palocci havia feito acordo de delação premiada.

Toffoli decidiu anular atos processuais em outros casos decididos pelo ex-juiz Sergio Moro, mas nem sempre arquivando as ações, o que deveria ser feito em primeira instância.

Foram beneficiados com esse tipo de decisão dois ex-presidentes de empreiteiras que firmaram delação: Léo Pinheiro, da antiga OAS (atual Metha), e Marcelo Odebrecht.

Os acordos de colaboração, porém, não foram derrubados. Ou seja, as multas que os dois se comprometeram a pagar continuam válidas.

A maioria das ações que tiveram atos anulados é relacionada a operações sobre suspeitas de irregularidades no Governo do Paraná, à época da gestão do tucano Beto Richa (2011-2018). Ele não foi condenado nelas. Atualmente, ele é deputado federal.

As operações são chamadas Integração (sobre concessão de Rodovias), Quadro Negro (sobre suspeitas de desvios na educação), Rádio Patrulha (sobre recuperação de estradas rurais) e Piloto (irregularidade na duplicação da PR-323).

A anulação de todos os atos que envolviam Beto Richa abriu caminho para que os outros acusados também pedissem a chamada extensão das decisões.

Além desses casos, o ministro também anulou atos processuais relacionados ao empresário Raul Schmidt. Arquivou ainda uma ação civil de improbidade contra o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

A grande maioria dos valores solicitados pelo Ministério Público está em ações nas quais Marcelo Odebrecht era um dos acusados, de cerca de R$ 16 bilhões.

As ações tratam de personagens-chave da Lava Jato, além do próprio Marcelo. A principal denúncia aponta suspeitas de construção pela empreiteira de um centro administrativo da Petrobras em Vitória (ES) e de um contrato da Braskem para a compra de nafta.

Esses não foram os valores aplicados na sentença. Ao condenar os acusados em 2016, Moro (hoje senador pelo União Brasil-PR) determinou multas individuais e o confisco de até R$ 2,7 milhões de uma conta offshore que pertencia a Renato Duque (ex-diretor da Petrobras).

Moro também determinou à Petrobras o pagamento de uma indenização de R$ 108 milhões e US$ 35 milhões, pelos danos decorrentes dos supostos crimes. Também afirmou que a condenação não se aplicava aos delatores Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, “sujeitos a indenizações específicas previstas nos acordos de colaboração”. O acordo da Odebrecht ainda não havia sido firmado.

Toffoli é relator, desde a aposentadoria de Lewandowski, em abril do ano passado, de um processo sobre a validade de decisões que usam provas oriundas dos sistemas da Odebrecht.

Em setembro de 2023, o ministro determinou que as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.

Em dezembro, Toffoli suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões aplicada contra a J&F no acordo de leniência do grupo. Em seguida, veio a suspensão do pagamento de multas decorrentes do acordo firmado entre a Novonor (antiga Odebrecht) e o Ministério Público.

VALORES PEDIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
R$ 16,8 bilhões
US$ 43 milhões (aproximadamente R$ 250 milhões, em valores atuais)
3 mil euros (aproximadamente R$ 18 mil, em valores atuais)

José Marques/Folhapress

Ubatã: Criminosos amarram funcionários de fazenda e roubam 10 sacas de cacau

Foto: Reprodução
Criminosos em dois veículos amarraram funcionários de uma fazenda na região da Água Branca e roubaram 10 sacas de cacau e um motosserra na madrugada deste domingo, 10, em Ubatã. Conforme informou o Ubatã Notícias, os suspeitos obrigaram dois funcionários da propriedade rural a encherem as sacas e colocarem nos dois veículos utilizados no crime.Após a ação, os criminosos amarraram os servidores e fugiram na sequência. Câmeras de segurança devem ser utilizadas para tentar identificar os veículos utilizados e os suspeitos. O prejuízo pode chegar a R$ 30 mil. A Polícia Civil vai investigar o crime. *Com informações do Ubatã Notícias

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Campeonato Master da AABB 2024: Del Rey Telecom é o Campeão

Na manhã deste domingo (10.11) no campo B da AABB Ipiaú aconteceu a grande final do Campeonato Master da AABB Ipiau 2024. Del Rey Telecom e Oral Center realizaram uma grande final, com transmissão ao vivo pela TV Giro e Pires Publicidade.
No começo do jogo o artilheiro do campeonato Jan Muniz aproveitou um descuido da zaga em um lance de escanteio e abriu o placar para a Del Rey Telecom. A Oral Center pressionou, chutou, mas a bola não entrava e o primeiro tempo terminou com o placar mínimo a favor da Del Rey.

Na segunda etapa a Oral Center saiu mais para o jogo e abriu espaços para os contra ataques da Del Rey Telecom, e Júnior Melo em um belo passe encontrou Neném, que chegou chutando de primeira e ampliando a vantagem para a Del Rey. E não parou por aí, em outro contra ataque, Paulo Souza fez uma bela jogada e de calcanhar fez um golaço, deixando a Del Rey Telecom com uma vantagem de 3x0.
A Oral Center não se entregou e conseguiu diminuir o placar, Bruno Zoi recebeu na área adversária, tirou o goleiro da jogada e chutou no canto para abrir a contagem para a equipe da Oral Center. Mas, logo após, Júnior Melo fez o seu gol e decretou números finais a partida.

Del Rey Telecom 4x1 Oral Center
Gols
Del Rey Telecom: Jan Muniz, Neném, Paulo Souza e Júnior Melo
Oral Center: Bruno Zoi

CAMPEONATO MASTER 2024
CAMPEÃO: DEL REY TELECOM
VICE-CAMPEÃO: ORAL CENTER
                                           ARTILHEIRO: JAN MUNIZ
                                     MELHOR JOGADOR: JÚNIOR MELO
                                                MELHOR GOLEIRO: CAPELA

Fonte: Ascom/AABB-Ipiaú

Mulher é suspeita de matar o marido em discussão por chave de moto em Mucuri

Mucuri: Um crime passional foi registrado na cidade de Mucuri na madrugada deste sábado, 09 de novembro. Edivaldo Silva do Nascimento, de 44 anos, foi encontrado morto em um sítio na Costa do Atlântico após uma discussão com sua esposa.

De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima e a suspeita estavam em um sítio juntamente com outras 04 pessoas quando uma discussão se iniciou. A motivação do crime teria sido uma discussão por causa da chave da moto, que a esposa teria escondido.

Após a discussão, o casal se retirou para os fundos da casa e, quando retornaram, Edivaldo estava ferido com duas facadas, uma no tórax e outra no flanco. Ele foi socorrido e levado para a Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPAM) de Mucuri, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. A Polícia Militar realizou diligências para localizar a suspeita, mas até o momento ela não foi encontrada.

O delegado do Plantão Regional, Gilmar de Meireles, autorizou a remoção do corpo para o Instituto Médico Legal, onde será necropsiado. A Polícia Civil de Mucuri investiga o caso e busca esclarecer as circunstâncias do crime.

Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews

Corpo de mulher grávida é encontrado boiando no Rio Jucuruçu na cidade baixa em Itamaraju

Itamaraju: Na tarde deste domingo, 10 de novembro, um corpo de uma mulher foi encontrado boiando no Rio Jucuruçu, na cidade baixa de Itamaraju, Bahia. O corpo foi identificado como sendo de Eliane de Jesus Oliveira, de 30 anos, moradora do Beira Rio.

A Polícia Militar atendeu à ocorrência e resguardou o corpo até a chegada da Polícia Técnica. A causa da morte será determinada após exames de medicina legal. Junto ao corpo, foi encontrado um feto, há informações que a mulher estava grávida.

A delegada plantonista, Katia Guimarães, autorizou a remoção do corpo para o Instituto Médico Legal (IML) de Itamaraju para exames de necropsia e posterior liberação para a família realizar o sepultamento. Todos os procedimentos de investigação do fato serão remetidos ao delegado titular, Gilvan de Meireles Prates, e sua equipe.

 Por: Lenio Cidreira/Lierdadenews

PF prepara mudanças em diretoria que concentra inquéritos sobre Bolsonaro

A Polícia Federal prepara mudanças na DIP (Diretoria de Inteligência Policial), setor que sob a gestão do diretor-geral Andrei Rodrigues concentrou os principais inquéritos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O atual diretor, Rodrigo Morais, foi indicado para ser adido em Londres e deixará o posto. O novo chefe será Leandro Almada, atual superintendente do Rio de Janeiro, delegado que teve protagonismo no caso Marielle.

Morais ganhou protagonismo na gestão de Andrei, por ter acumulado em suas diretorias as principais investigações contra o ex-presidente e seus aliados, levando a uma agenda positiva para o governo Lula (PT).

Alguns anos antes de virar DIP, em 2018, o delegado investigou a facada em Bolsonaro e ali passou a ser criticado pelo então presidente e por pessoas próximas. Ele saiu do inquérito do caso já no final, quando ganhou um cargo nos Estados Unidos.

Além da DIP, outras mudanças estão acontecendo na PF, fugindo de um padrão dos últimos anos, quando as trocas de diretores ocorriam apenas nos momentos de chegada de um novo diretor-geral.

Em Londres, Morais substituirá o delegado William Marcel Murad, principal cotado para, na sua volta, assumir a função de número 2 da PF, o cargo de diretor-executivo.

O posto de “02” ficará vago com a saída do delegado Gustavo Leite, indicado para compor a equipe da Interpol, a organização internacional de polícias, que será comandada pelo brasileiro Valdecy Urquiza.

A DCI (Diretoria de Cooperação Internacional), comandada por Urquiza, ainda não tem um nome definido. O delegado Felipe Seixas, que trabalha no gabinete da diretoria-executiva da PF, é cotado para vaga.

Almada, sucessor de Morais na DIP, é bem visto por colegas da atual gestão e já ocupou diversos cargos de chefia na PF.

Antes de assumir a direção da PF no Rio de Janeiro, foi o responsável pelo inquérito aberto para apurar a tentativa de interferência na apuração conduzida pelo Ministério Público do Rio sobre assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) em 2018.

Já no governo Lula, após ser indicado para a chefiar a PF fluminense, montou a equipe que encerrou o caso e apontou integrantes da família Brazão como mandantes.

Para a nova missão como chefe do setor de Inteligência, Almada deve contar com um dos delegados do caso Marielle em sua equipe.
O delegado Jaime Cândido é cotado para assumir a CGI (Coordenação Geral de Inteligência).

Já Rafael Caldeira, atual chefe da CGI, deve ser nomeado para CGCINT (Coordenação-Geral de Contrainteligência), setor onde estão as principais investigação que envolvem Bolsonaro.

Caldeira já trabalhou com Almada na superintendência da PF no Amazonas e ficou conhecido por conduzir o inquérito que deu origem à operação La Muralla, de 2014, que desarticulou o comando da facção Família do Norte.

O cargo que será ocupado por Caldeira era do delegado Thiago Severo Rezende, indicado para ser oficial de ligação junto à Europol (agência policial da União Europeia).

Rezende foi enviado ao exterior logo após mudar o entendimento de outro delegado e indiciar integrantes da família que hostilizou o ministro do STF Alexandre de Moraes em Roma, na Itália.

Na gestão do delegado Andrei Rodrigues, a DIP foi inflada por investigações envolvendo Bolsonaro e seu entorno, o que ocasionou em um esvaziamento do setor responsável por apuração em tribunais superiores.

Ao todo, pelo menos três delegados da cúpula da corporação devem trocar os cargos por postos na Europa.

A indicação para cargos no exterior é de competência de Andrei. As nomeações são vistas como prêmio internamente e sempre miram delegados que ocuparam cargos de chefia sensíveis na corporação.

Segundo delegados ouvidos pela Folha, a nomeação de Leandro Almada para um cargo de relevância como diretor da DIP se deu pelo desempenho dele e de sua equipe na investigação do caso da morte de Marielle.

Com a vinda da equipe de Almada para a DIP, a disputa pela chefia da superintendência do Rio se intensificou. Um dos cotados é o superintendente da Bahia, Flávio Albergaria.

Há ainda um movimento de integrantes do PT fluminense para tentar emplacar o nome chefe da PF no estado. Segundo relatos, o nome defendido por eles é o do delegado Carlos Henrique de Oliveira.

Caio Crisóstomo / Folhapress

Suspeitos de tráfico são presos pela PM em Lauro Freitas

Policiais militares da 81ª CIPM prenderam duas pessoas por tráfico de drogas, na tarde de sábado (9), na Rua Dinah Rodrigues, em Itinga.

Os policiais militares realizavam patrulhamento na área quando avistaram uma mulher trans em posse de uma quantidade de drogas ilícitas.

A suspeita indicou outro ponto na praça onde haveria mais uma sacola de drogas e quem seria o responsável pelo material ilícito. Imediatamente, os policiais se dirigiram ao local, onde localizaram as drogas e identificaram o suspeito. Ainda naquela área, com novas informações fornecidas pelos envolvidos, os militares apreenderam um segundo recipiente contendo outras substâncias ilícitas.

Foram encontrados com a dupla: 280 pinos eppendorf cor verde de cocaína, 309 pinos eppendorf cor branca de cocaína, 10 papelotes de cocaína, 26 pedras de cocaína, um aparelho celular e uma corrente dourada.

Todo material apreendido e os suspeitos foram conduzidos para a delegacia territorial que atende à região, onde a ocorrência foi registrada.

Ipiaú: Manutenção em dia para segurança da população!

Seguimos comprometidos em minimizar os impactos das águas pluviais, especialmente no período de chuvas intensas. Recentemente, nossa equipe realizou a limpeza das bocas de lobo e galerias na Rua do Sapo, Praça do Cruzeiro e demais localidades da cidade. Essas ações são essenciais para o escoamento das águas e a segurança da nossa cidade.

E a programação segue nas demais semanas. O trabalho contínuo é fundamental para manter nossas vias livres de alagamentos e proteger o bem-estar de todos! 
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Prefeitura de Ipiaú
Cidade do Desenvolvimento

Lula tenta investida para aproximação com evangélicos e entrega de ministério entra no radar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja convidar um representante da Frente Parlamentar Evangélica para o comando de um ministério, de preferência uma mulher. Interlocutores de Lula afirmam que a ideia é resolver duas questões que atormentam o Palácio do Planalto: aproximar o governo dos evangélicos e, de quebra, fazer um aceno ao público feminino.

Trata-se de faixas do eleitorado nas quais a administração do PT sofre resistências e desgaste. As conversas de ministros com os evangélicos não são de hoje, mas se intensificaram nos últimos meses. No Planalto, auxiliares do presidente dão como certo que ele fará uma reforma ministerial após as eleições para a presidência da Câmara e do Senado, marcadas para fevereiro de 2025.

Lula quer iniciar a segunda metade do mandato com uma equipe que simbolize a nova correlação de forças no País, na esteira das eleições municipais. A estratégia tem o objetivo de amarrar acordos para sua possível candidatura a novo mandato, em 2026. Visto como uma espécie de “fiel da balança”, o segmento evangélico pode mudar o rumo de uma disputa, pois representa 30% da população.

Na lista dos nomes avaliados no Planalto para ocupar uma vaga no primeiro escalão estão a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). A petista já foi ministra de Assistência e Promoção Social de 2003 a 2004, no primeiro mandato de Lula. Agora, um dos ministérios na mira dos evangélicos é o do Desenvolvimento Social, que abriga o programa Bolsa Família – vitrine do governo – e hoje está nas mãos do senador licenciado Wellington Dias (PT).

Apesar desta perspectiva, o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Silas Câmara (Republicanos-AM), disse não ter qualquer compromisso com o Planalto. “O que existe hoje é um diálogo normal. Mas conversar só não adianta. O governo precisa mudar suas atitudes”, afirmou ele.

Para o deputado, resoluções sobre educação infantil e nota técnica sobre aborto legal, ainda que derrubadas, indicam haver áreas do governo que trabalham “desconectadas” com o desejo manifestado por Lula de se aproximar dos evangélicos.

Câmara mencionou até mesmo a vitória de Donald Trump na disputa pela Casa Branca como um sinal de alerta para Planalto, sob o argumento de que o conservadorismo está cada vez mais forte no mundo. “Essa eleição nos Estados Unidos demonstrou, de forma clara, o que dá os políticos não respeitarem o sentimento da população”, insistiu ele, numa referência à derrota de Kamala Harris, atual vice-presidente. “O planeta está mostrando que a esquerda precisa se reciclar”.

Os ministros que têm feito reuniões frequentes com líderes evangélicos, a pedido de Lula, são o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o titular de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

“Sou terrivelmente pacificador”, disse Messias ao Estadão, em um contraponto a Bolsonaro que, em 2019, quando era presidente, disse desejar um perfil “terrivelmente evangélico” para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Messias foi criado em uma família batista e desde pequeno frequenta cultos. Agora, ele se tornou a principal “ponte” de contato entre os evangélicos e o Planalto, conversando com representantes de várias denominações, do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) ao Bispo Rodovalho, da Sara Nossa Terra. “Tenho me esforçado para levar sempre uma mensagem de paz aos meus colegas e mostrar que nosso governo nunca se contrapôs aos valores cristãos”, observou.

O ministro da AGU contou que estava numa reunião com Lula, no mês passado, quando ele disse que teve um “livramento” por não sofrer nada mais grave ao cair no Palácio da Alvorada e bater a cabeça, no último dia 19. Na ocasião, o presidente levou cinco pontos e desmarcou uma viagem que faria à Rússia.

Quatro dias antes da queda, Lula recebeu orações no Planalto ao se encontrar com integrantes da bancada evangélica numa cerimônia para sancionar a lei que criou o Dia Nacional da Música Gospel. “O presidente falou para nós: ‘Ainda bem que oraram por mim’. Ele sentiu que a mão de Deus o livrou de coisa pior”, contou Messias. Padilha também estava na reunião em que Lula se referiu ao “livramento”, expressão muito usada em contextos religiosos.

Ex-integrante da tropa de choque bolsonarista, o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) foi o representante da Frente Parlamentar Evangélica que puxou as orações para Lula no dia da cerimônia no Planalto. Depois, nas palavras do próprio presidente, foi “triturado” nas redes sociais por apoiadores de Bolsonaro.

“Os parlamentares evangélicos sofrem hoje um ataque interno do bolsonarismo, que sequestrou as nossas pautas”, reclamou Otoni. “Tem cara que já mandou a namorada fazer aborto, mas faz campanha dizendo que é aliado de Bolsonaro e que é a favor da vida. É esse candidato que sobe no nosso púlpito e rouba os nossos votos”.

Embora o deputado não tenha mencionado nomes, o influencer Pablo Marçal (PRTB) preocupa o segmento porque defende a agenda de costumes sem a intermediação das igrejas. Candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo, Marçal negocia sua filiação ao União Brasil e quer concorrer ao Planalto, em 2026. As conversas ainda estão na fase inicial, mas o governador de Goiás, Ronaldo Caiado já mandou recado à cúpula do União Brasil de que não abrirá mão de sua candidatura à sucessão de Lula se Marçal entrar no seu partido.

“Não queremos barganhar nada com Lula, mas, caso haja um ministério, será importante porque os parlamentares precisam fazer políticas públicas e o bolsonarismo tomou essa pauta dos representantes da igreja”, diz Otoni de Paula (MDB-RJ), deputado federal

Otoni afirmou, ainda, que Bolsonaro nunca prestigiou a Frente Parlamentar Evangélica nos quatro anos de seu governo. “Não queremos barganhar nada com Lula, mas, caso haja um ministério, será importante porque os parlamentares precisam fazer políticas públicas e o bolsonarismo tomou essa pauta dos representantes da igreja”, destacou. “Isso não significa compromisso com a reeleição do presidente, em 2026, mas, sim, com a governabilidade.”

A bancada evangélica reúne hoje 151 deputados e 19 senadores, a maioria deles ligada a Bolsonaro. Em 2022, Otoni chegou a dizer que receberia “vagabundos igual a Lula” a bala, caso eles aparecessem à sua porta porque este seria o método usado no Rio para lidar com “bandidos”. Dias antes, durante ato na CUT, o petista havia incentivado militantes a procurar deputados, em suas casas, para pressioná-los a votar propostas de interesse dos trabalhadores. Otoni afirmou depois que se arrependia de ter atacado Lula daquela maneira.

Aliado de Bolsonaro, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) previu que a investida do governo sobre os evangélicos não terá resultado. “Lula quer manipular a fé, mas nada do que ele fizer vai adiantar”, provocou Sóstenes, um dos vice-presidentes da Câmara.

Na avaliação do cientista político Vinícius do Valle, apesar das críticas de integrantes da bancada evangélica, existe uma ala do segmento que se sente desamparada por Bolsonaro e tenta se aproximar de Lula. “É uma ala que gostaria de estar no governo de forma discreta, sem sofrer o estigma de ser esquerdista. Esta é a melhor posição em termos de estratégia eleitoral, um pouco como faz o Centrão”, disse.

Valle observou, ainda, que, as bancadas evangélicas de vereadores diminuíram no Rio e em São Paulo, mesmo após a aliança com Bolsonaro. “Há um conflito interno na base do bolsonarismo e o ex-presidente não consegue coordenar essas diferentes alas porque tem outras prioridades”, comentou o cientista político, que é Diretor do Observatório Evangélico.

Ao citar as articulações de Bolsonaro para derrubar sua inelegibilidade – além da defesa da anistia aos condenados pelos ataques do 8 de Janeiro -, Valle destacou que, nesse cenário, o compromisso do ex-presidente é com partidos do Centrão, e não exatamente com os religiosos. “É por isso que, na disputa dentro da base bolsonarista, os evangélicos estão levando a pior”, resumiu.

Vera Rosa / Estadão Conteúdo

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