PF tenta influenciar Coaf e emplacar delegado como novo presidente do órgão
A tentativa de indicar o novo chefe do Coaf, que é vinculado administrativamente ao BC, se dá após crise entre a PF e o órgão de inteligência financeira no primeiro turno das eleições municipais.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, chegou a criticar o órgão e afirmar que o Coaf deixou de comunicar R$ 50 milhões em transações suspeitas de serem relacionadas a compra de votos.
O principal cotado na PF para a vaga no Coaf é o delegado Ricardo Saadi, diretor de Combate ao Crime Organizado e Corrupção.
Saadi comandou a Superintendência da PF no Rio de abril de 2018 a agosto de 2019. Foi exonerado em meio às suspeitas de interferência de Jair Bolsonaro (PL) na corporação.
À época, Bolsonaro alegou “problemas de produtividade” na gestão Saadi para substituí-lo. Em abril de 2020, o então ministro da Justiça, Sergio Moro, disse que o presidente fez pressão para demitir o delegado.
Saadi é especialista em lavagem de dinheiro e comandou o DRCI, departamento do Ministério da Justiça encarregado da recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional, no governo de Dilma Rousseff (PT).
A crise entre a PF e o Coaf tem origem em mudanças no setor de inteligência do conselho que resultaram na debandada de policiais do órgão.
As rusgas foram expostas após o primeiro turno das eleições, mas as queixas da PF com a inteligência do Coaf começaram ainda em 2023, aumentaram nos primeiros meses deste ano e culminaram na troca de diretores de inteligência.
O auge na tensão foi a declaração do diretor da PF, Andrei Rodrigues, à coluna Painel, da Folha, após o primeiro turno, quando afirmou que o Coaf deixou de comunicar R$ 50 milhões em saques suspeitos de serem para uso em campanhas.
O Coaf disse, em nota, que atuou de forma integrada com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para identificar movimentações financeiras irregulares.
Policiais ouvidos pela Folha associaram falhas ao suposto desmonte no setor do Coaf que resultou na saída de policiais federais e de um coordenador de operações especiais, área subordinada à diretoria de inteligência e responsável por casos mais complexos —como os que envolvem organizações criminosas ligadas ao tráfico, corrupção e lavagem de dinheiro por meio de casa de apostas e criptomoedas.
Até julho, o chefe do setor era José Carlos Coelho, funcionário de carreira do Banco de Brasil. Ao lado de dois policiais federais, o técnico estava à frente do setor de operações especiais havia mais de cinco anos.
Sua superior imediata, com quem a relação começou a azedar no final de 2023, era a diretora de inteligência, Ana Amélia Olczewski, auditora da Receita emprestada ao Coaf.
Segundo policiais, a desavença entre os dois teve como principal motivo as críticas da diretora ao modelo de atuação da equipe de Coelho —que, por sua vez, era bem-vista por policiais federais e integrantes do Ministério Público.
Após o embate com o funcionário, Ana Amélia pediu para deixar o órgão. A atual direção da PF, então, chancelou o nome da delegada Silvia Amélia de Fonseca, escolhida pelo diretor do Coaf, Ricardo Liao. Ela foi nomeada em 9 de maio.
A chancela para o nome teve como condição, segundo policiais, a manutenção de Coelho e de sua equipe na coordenação, assim como o reforço do setor para dar conta do aumento de casos em andamento na PF e a chegada do período eleitoral.
Coelho, porém, foi demitido em julho e, logo depois, outros policiais federais que atuavam na direção pediram para sair.
A cúpula da PF entrou em campo e pediu a saída de Silvia Amélia, apenas dois meses após assumir o cargo. Ela saiu, mas no lugar dela entrou seu marido, que já era funcionário do Coaf.
Em nota enviada à Folha, o Coaf afirmou, sobre as críticas de policiais relacionadas ao desmonte do setor de inteligência, que não se pronunciaria.
“Tampouco cabe ao Coaf compartilhar publicamente juízos de valor ou mesmo avaliações de mérito sobre como ou quando autoridades destinatárias dos seus RIFs [Relatórios de Inteligência Financeira] usam ou deixam de usar suas informações no desempenho autônomo de seus distintos e complementares papéis institucionais”, disse.
PGR aciona STF e pede suspensão de leis que autorizam atuação das bets no país
São alvo do pedido de inconstitucionalidade apresentado pela PGR as leis 14.790/2023 e 13.756/2018, que liberaram a atuação das casas de aposta, e também o conjunto de portarias editadas pelo Ministério da Fazenda que regulamentam a modalidade de apostas de quota fixa.
A quota fixa são as apostas relacionadas a “eventos reais ou virtuais em que é definido, no momento da efetivação da aposta, quanto o apostador poderá ganhar no caso de acerto”, afirma a PGR.
A ação também pede que as normas sejam suspensas liminarmente. Caso o STF aceite o pedido, as bets ficarão proibidas de atuar no Brasil.
“Reconhecida pela Suprema Corte a inconstitucionalidade das disposições que instituíram e regulamentaram a nova modalidade de apostas de quota fixa baseadas em eventos esportivos e em eventos online, o exercício da atividade não terá mais suporte normativo autorizador, passando a sua prática a ser considerada ilícita pela legislação nacional”, diz a PGR.
A oferta de sites de apostas esportivas é liberada no Brasil desde 2018, após lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). O texto criou a nova modalidade de apostas por meio das bets. O governo de Jair Bolsonaro (PL) teve quatro anos para regulamentar o mercado, mas não o fez.
A partir do ano passado, o governo Lula se dedicou à regulamentação, e criou uma estrutura para o tema dentro da Esplanada. A lei nº 14.790/2023 foi aprovada com o objetivo de reduzir os impactos sociais negativos do novo mercado.
Segundo a Procuradoria, as lei não atendem “a requisitos mínimos de preservação de bens e valores da Constituição Federal” ao permitirem “a exploração e a divulgação indiscriminada de sistemas de apostas virtuais baseados em eventos esportivos (sports betting ou bets) e em eventos de jogos on-line (casas de apostas virtuais).”
“Esse novo mercado surgiu sem critérios de proteção dos usuários do serviço e do mercado nacional, circunstância agravada pelo fato de os sites e operadores estarem, muitas vezes, sediados em outros países, ou seja, a legislação brasileira não incide, dificultando o controle e a fiscalização, bem como a tributação da atividade”, afirmou a PGR em informar sobre o envio da ação ao STF.
Na ação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, diz que “a legislação é insuficiente para proteger direitos fundamentais dos consumidores, em face do caráter predatório que o mercado de apostas virtuais ostenta”.
O procurador-geral da República também argumenta na ação que a legislação atinge direitos “sociais à saúde e à alimentação, direitos do consumidor, de propriedade, da criança e do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência.”
“Entra em linha de choque com princípios da ordem econômica e do mercado interno e com o dever do Estado de proteção da unidade familiar. Além disso, despreza a imposição constitucional de outorga de serviços públicos por concessão ou permissão, mediante licitação. Desvia-se, igualmente, de restrições constitucionais à propaganda de produtos de alto risco para a saúde”, enumera.
Nesta segunda-feira (11), o ministro Luiz Fux, do STF disse que a lei que regulamenta as bets precisa de ajuste imediato e que o julgamento da ação que questiona a constitucionalidade da norma deve ser feito com urgência.
A declaração foi feita após o primeiro dia de audiência pública que discutiu o tema. A audiência foi convocada a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, da qual Fux é o relator, em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo pediu que a Lei das Bets (n°14.790/2023), agora também questionada por Gonet, fosse declarada inconstitucional pelo STF.
Fux disse ainda que a previsão é de julgar no primeiro semestre de 2025, mas ainda é necessário avaliar a necessidade de uma apreciação mais urgente.
Silveira entra em rota de colisão com Senado enquanto confia futuro a Lula
As discordâncias entre Silveira, que é filiado ao PSD, e parlamentares já haviam sido observadas na época da demissão, em maio, do então presidente da Petrobras, o petista Jean Paul Prates, mas receberam novos contornos diante da disputa pelas agências reguladoras.
O plano de Silveira de colocar nomes de sua confiança nas autarquias gerou divergência até mesmo com um de seus principais aliados políticos, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente do Senado se vê em outra posição, a de costurar nomes que sejam de fato aprovados pela Casa —que é quem, legalmente, aprova os indicados após sabatina.
O clima levou ao surgimento de boatos sobre a permanência de Silveira à frente do ministério —o que é encarado com descrença por integrantes do governo, devido à proximidade que ele garantiu com o presidente.
Pessoas próximas a Silveira minimizam o distanciamento do Senado e afirmam que ele virou alvo por ter tentado devolver o controle das indicações das agências ao governo, após a gestão de Jair Bolsonaro (PL) ter dado mais poder aos parlamentares no processo.
De qualquer forma, Silveira vem aumentando a presença e a influência junto ao presidente da República nos últimos meses, integrando comitivas oficiais, sendo constantemente chamado para reuniões e mantendo canal de diálogo direto com o mandatário.
Aliados do ministro dizem que ele tem gostado tanto de trabalhar para Lula a ponto de ficar satisfeito com a possibilidade de ocupar qualquer cargo escolhido pelo presidente, caso seja necessária uma movimentação no governo –embora afirmem que o tema nunca foi discutido.
De acordo com essa visão, até mesmo o papel a ser desempenhado por Silveira em 2026 seria definido pelo presidente. Ainda é incerto se Silveira vai disputar eleições em Minas ou seguir um caminho alternativo, como se dedicar a uma eventual campanha à reeleição de Lula.
O PSD de Silveira, ao mesmo tempo em que faz parte do governo Lula, é presidido por Gilberto Kassab, secretário e aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicados), também cotado ao Planalto em 2026. O partido saiu fortalecido nas eleições deste ano ao liderar o número de prefeituras conquistadas pelo país (887).
Interlocutores no governo apontam que Lula gosta do jeito combativo de Silveira —e o ministro estaria explorando essa característica. Inicialmente, por exemplo, fazia questão de fazer chegar ao presidente as notícias sobre seus ataques ao governador de Minas, Romeu Zema (Novo), seu desafeto político.
Na sequência, demonstrou o mesmo ímpeto nas críticas a Prates, de quem o presidente não gostava. E, mais recentemente, ganhou pontos com os petistas e, em particular com Lula, ao entrar no bate-boca público com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), por causa dos problemas de energia na capital paulista.
Também lembrado por sempre levar a carne aos churrascos promovidos por Lula no Alvorada ou na Granja do Torto, dividindo a responsabilidade com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), Silveira teria aderido a um dos polos de força dentro do governo, em uma parceria com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). Mais desenvolvimentista, essa parceria contraria a visão da equipe econômica em determinados momentos.
Além disso, os dois estão lado a lado na defesa da prospecção de petróleo na margem equatorial, em uma disputa direta com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede).
Interlocutores do ministro negam rusgas com aliados e dizem, por exemplo, que ele e Pacheco seguem amigos e se falam praticamente toda semana. Uma pessoa próxima ao presidente do Senado diz que agora os dois têm papeis institucionais diferentes e acabam divergindo em alguns assuntos.
O senador de Minas expressou ainda no primeiro semestre o descontentamento da Casa em relação ao processo de fritura de Prates –que foi senador na legislatura passada. Na ocasião, Silveira rebateu as críticas dizendo defender os interesses do ministério.
Atualmente, o cerne da desavença envolve as indicações para as agências reguladoras —alvo de influência não só de Pacheco, mas também do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), favorito para voltar à presidência do Senado a partir do ano que vem.
O parlamentar do Amapá tem defendido que todas as vagas em aberto sejam decididas em um “pacote fechado”, com o Senado obtendo a primazia sobre as indicações, como ocorreu no governo Bolsonaro.
Oficialmente, os próprios senadores buscam amenizar a questão, mas reconhecem o interesse em influenciar nas indicações, considerando que a Casa legislativa é responsável por sabatinar e aprovar os nomes.
Diante do cenário, senadores e integrantes do governo têm a leitura de que Silveira tem resistido às demandas de aliados responsáveis por alçá-lo ao cargo de ministro das Minas e Energia.
Depois de muito imbróglio, no governo não se descarta a possibilidade de mudança dos nomes para os cargos em aberto.
Silveira já enviou para o Palácio do Planalto a indicação do quinto membro da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Ele defende para o cargo o nome do seu secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira de Sá. Alcolumbre, no entanto, é resistente.
Em outra disputa com o Senado, o governo planeja indicar o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, para comandar a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), como a Folha revelou.
O nome é visto como um sinal da força de Silveira dentro do governo, mas, novamente, entra em rota de colisão com os antigos aliados no Senado.
E há uma segunda vaga na ANP em disputa. Mas, nesse caso, integrantes do governo afirmam que há consenso para abraçar a indicação do senador Otto Alencar (PSD-BA), o procurador da AGU (Advocacia-Geral da União), Artur Watt Neto.
Ações de Silveira que agradaram Lula
Ataques a Zema
O ministro de Minas e Energia tem dado ênfase a Lula sobre seus ataques
ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), seu desafeto político e
expoente da direita para o pleito de 2026, o que tem agradado o
presidente
Bate-boca com Nunes
Silveira também esteve em entrevero com o prefeito de São Paulo, Ricardo
Nunes (MDB), sobre os problemas de energia na capital paulista e a
atuação da concessionária na região, a Enel, durante a eleição
municipal, e ganhou pontos com os petistas
Aliança com Rui Costa
Alexandre Silveira também investiu em aliança com o ministro-chefe da
Casa Civil, Rui Costa (PT), com uma visão mais desenvolvimentista; ambos
estão lado a lado na defesa da exploração de petróleo na margem
equatorial
Confiança ao presidente
Silveira diz estar satisfeito em trabalhar com Lula e não tem problemas,
segundo aliados, de ocupar qualquer outro cargo caso seja necessária
uma movimentação no governo
RAIO-X | Alexandre Silveira, 54
Ministro de Minas e Energia. É delegado aposentado da Polícia Civil de
Minas Gerais. Foi diretor-geral do Dnit (entre 2004 e 2005), deputado
federal, secretário do governo de Minas Gerais e senador. Filiado ao
PSD, Silveira era suplente de Antônio Anastasia (PSD-MG) e assumiu a
vaga no Senado em 2022, com a renúncia de Anastasia para assumir o cargo
de ministro no TCU (Tribunal de Contas da União).
Mega da Virada vai pagar R$ 600 milhões; apostas já estão abertas
As apostas na Mega da Virada já estão abertas desde hoje (11). O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.
Diferentemente da Mega Sena convencional, o prêmio especial da Mega da Virada não acumula. Por isso, se ninguém acertar os seis números na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores de cinco números e assim por diante.
De acordo com a Caixa, considerando todas as faixas de premiação da Mega da Virada, a premiação total aos ganhadores de todas as faixas pode superar R$ 1 bilhão.
O banco calcula que se um apostador ganhar todo o prêmio e aplicar na poupança “receberá aproximadamente R$ 3,4 milhões no primeiro mês de rendimento. O dinheiro total do prêmio permite ao ganhador se hospedar por mais de dois anos no hotel mais caro do mundo, que cobra R$ 750 mil em cada diária. O ganhador do prêmio principal pode também comprar aproximadamente 1.430 carros superesportivos de 420 mil”, diz em nota.
As apostas podem ser feitas nas lotéricas ou no site e aplicativo da Caixa. O bilhete simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Ucrânia ataca Moscou com 34 drones no maior ataque à capital russa
Segundo o Ministério da Defesa, as defesas aéreas russas destruíram outros 50 drones sobre outras regiões da Rússia Ocidental no domingo.
“Uma tentativa de Kiev de realizar um ataque terrorista usando drones do tipo avião no território da Federação Russa foi frustrada”, afirmou.
A agência federal de transporte aéreo da Rússia informou que os aeroportos de Domodedovo, Sheremetyevo e Zhukovsky desviaram pelo menos 36 voos, mas depois retomaram as operações. Cinco pessoas ficaram feridas na região da capital, disse o Ministério da Defesa.
Moscou e seu entorno têm uma população de pelo menos 21 milhões de habitantes e são uma das maiores áreas metropolitanas da Europa, ao lado de Istambul.
A Rússia, por sua vez, lançou um recorde de 145 drones durante a noite, disse a Ucrânia. Kiev contou que suas defesas aéreas derrubaram 62. A Ucrânia também afirma ter atacado um arsenal na região russa de Bryansk, onde 14 drones foram abatidos.
Um vídeo não verificado publicado nos canais russos do Telegram mostrou o ruído de drones no horizonte.
Vídeo relacionado: Rússia derruba 34 drones ucranianos que tinham como alvo Moscou (Dailymotion)
A guerra de dois anos e meio na Ucrânia está entrando no que algumas autoridades dizem que poderia ser seu ato final, depois que as forças de Moscou avançaram em um ritmo mais acelerado desde os primeiros ataques russos ao país e Donald Trump foi eleito 47º presidente dos Estados Unidos.
Trump, que toma posse em janeiro, disse durante sua campanha que poderia trazer a paz à Ucrânia em 24 horas, mas deu poucos detalhes sobre como faria isso.
Quando o presidente ucraniano Volodymyr Zelenskiy ligou para Trump para parabenizá-lo pela vitória nas eleições presidenciais, o CEO da Tesla e apoiador de Trump, Elon Musk, juntou-se à chamada, de acordo com relatos da mídia.
Musk é dono da SpaceX, que fornece serviços de comunicação por satélite Starlink que são vitais para o esforço de defesa da Ucrânia.
História de Guy Faulconbridge e Lidia Kelly - repórteres da Reuters
Lula e Haddad se reúnem a sós em meio a expectativa de anúncio de pacote de corte de gastos
O encontro não estava previsto na agenda do mandatário. Foi a primeira vez que o chefe da equipe econômica conseguiu se reunir a sós com o presidente da República, após as reuniões com a presença de outros membros da JEO (Junta de Execução Orçamentária) e com os titulares das pastas que pode ser atingidas pelos cortes.
Interlocutores no Palácio do Planalto apontam que não há mais necessidade de grandes reuniões com os ministros das áreas que serão atingidas pelos cortes. A decisão agora depende exclusivamente do presidente Lula.
O objetivo inicial seria anunciar a medida antes do embarque de Lula para o Rio, no fim desta semana, para os evento relacionados com a cúpula do G20 –o Brasil ocupa a presidência do bloco e vai sediar a cúpula de chefes de Estado.
O governo viveu na semana passada a expectativa do anúncio do pacote de medidas. A expectativa foi reforçada na segunda-feira (4), quando o próprio Haddad indicou que elas deveriam ser apresentadas ainda naquela semana.
Os dias seguintes foram marcados por uma série de reuniões para discutir os cortes, com os ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Nísia Trindade (Saúde), Camilo Santana (Educação), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Carlos Lupi (Previdência) e o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
A semana, no entanto, terminou com uma grande reunião no Planalto na sexta-feira (8), que foi encerrada sem nenhuma medida concreta tornada pública.
Ministério do Trabalho diz que mudança na escala 6×1 deve ser negociada entre trabalhadores e empregadores
A pasta, liderada pelo ministro Luiz Marinho, afirma que tem acompanhado de perto o debate e que o tema exige o envolvimento de todos os setores, levando em conta as necessidades de cada área, especialmente as que operam de forma contínua.
“O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 44 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”, afirma em nota o ministério.
O tema da escala 6 X 1 ganhou a atenção dos brasileiros com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que foi apresentada em 1º de Maio e propõe o fim da escala e a adoção de uma jornada de 36 horas semanais, dividida em quatro dias.
A medida já conta com o apoio de mais de cem parlamentares, mas ainda precisa alcançar 171 assinaturas dos 513 parlamentares da Casa para avançar no Congresso.A proposta altera o artigo 7º da Constituição, que hoje limita a jornada a 44 horas semanais. A mudança, se aprovada, permitirá jornadas mais curtas e mais dias de descanso, como já acontece em outros países. A medida gera debate. Para os defensores, ela pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e aumentar a produtividade. Empresários têm receio de que aumente os custos com mão de obra.
O tema, que ganhou destaque no Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), está sendo discutido também com representantes do governo e do setor privado.
A redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais é uma das reivindicações clássicas de centrais sindicais. Categorias como comércio e serviços em supermercados, drogarias e shoppings centers, por exemplo, têm a jornada 6 x 1, na qual se trabalha de segunda a sábado, com descanso aos domingos.
Funcionários de serviços essenciais, como os de saúde, transportes e comércio, podem trabalhar aos domingos, desde que haja um sistema de revezamento que garanta folga nesses dias em intervalos regulares. Os detalhes têm que estar definidos nas convenções coletivas.
O Brasil tem jornadas de trabalho variadas, como de seis horas diárias, por exemplo, de quatro horas para menores aprendizes e de 12 X 36 utilizada na área da saúde.
Saúde encaminha compra de 5 milhões de vacinas da Covid
A pasta empenhou gasto para a aquisição de 5 milhões de doses, sendo que 3 milhões serão fornecidas pelo Instituto Serum, da Índia, e outras 2 milhões, pela Pfizer. No total, a compra será de R$ 212,4 milhões.
As duas farmacêuticas venceram um pregão do ministério para a entrega de até 69 milhões de vacinas. O plano da Saúde é encomendar todo esse volume durante os próximos dois anos.
A compra ocorre no momento em que o ministério encontra dificuldades para abastecer o SUS.
Diversos estados ficaram sem vacinas da Covid em setembro, especialmente do modelo que pode ser aplicado em menores de 12 anos.
A escassez de doses se deu após parte de uma compra de imunizantes da Moderna vencer no estoque do ministério e também ocorre no ano em que o governo inseriu as vacinas da Covid-19 no calendário infantil.
Com integração e inteligência, Forças da Segurança alcançam 91 líderes de facções
Na última semana, três traficantes foragidos da Justiça foram encontrados nos estados de SP e do Mato Grosso.
Também em SP, na cidade de Limeira, as Forças Estaduais e Federais encontraram o Valete de Espadas do Baralho, Joel Miranda Macêdo de Souza. Ele liderava uma facção que atua na cidade de Luís Eduardo Magalhães. Durante cumprimento de mandado, houve confronto, Joel acabou ferido e terminou falecendo.
“As Forças Estaduais e Federais nunca trabalharam integradas como neste ano de 2024, em todo o Brasil. O compartilhamento de informações é fundamental no êxito da missão de combater as facções. Seguiremos firmes”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Pacote de Lula racha PT e deputado diz que Gleisi assinou manifesto contra sem consulta interna
O deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP) enviou uma mensagem para
grupos internos do PT criticando duramente o fato de o partido ter
assinado um manifesto contra o pacote de corte de gastos que está em
estudo dentro do governo.
Lula e o deputado estadual Emidio de Souza (PT) em foto de 2022
Amigo pessoal de Lula e frequente companhia dele e de Janja em São Paulo e em Brasília, Emídio é também um dos mais antigos quadros da legenda. Foi prefeito de Osasco, secretário de finanças do partido e advogado do presidente quando ele estava preso em Curitiba (PR), em 2018.
Na mensagem, ele cita o fato de “diversos movimentos sociais e partidos de esquerda” terem publicado um manifesto contra o pacote.
“Do ponto de vista dos movimentos sociais nada de novo . Eles são porta-vozes de legitimas aspirações do povo brasileiro”, diz Emídio.
Os demais partidos que endossam o protesto _PDT, PSOL e PCdoB _, diz ele, “embora façam parte do primeiro escalão do governo, têm sua própria dinâmica e interesses”.
Ele considera inadmissível, no entanto, que o PT tenha assinado nota contra uma política que deve ser adotada por Lula.
“Esperava- se outra postura. Nós não estamos no governo, nós somos o próprio governo. Não somos um movimento social , somos o partido político que dirige o país. Evidentemente que o partido pode e deve debater o governo, suas medidas e sua conduta e oferecer alternativas ao que não considera adequado, mas jamais num clima de confrontação e muito menos na mídia”.
Ele demonstra estranhamento também pelo fato de a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, não ter submetido a decisão de endossar o manifesto a instâncias partidárias.
“Não me consta que alguma instância de direção tenha feito uma discussão e firmado posição no sentido de assinar o documento dos movimentos sociais. Na primeira década do PT , muito se discutia sobre qual era o papel do movimento sindical e qual era o papel do partido. Mais de três décadas depois parece que essa discussão terá que ser refeita”, afirma ele no texto enviado a grupos partidários.
Ele afirma ainda que “a conjuntura atual e os estreitos limites em que o governo opera , com um Congresso hostil e uma amplíssima e frágil composição, desautoriza qualquer amadorismo . O PT não pode fazer de conta que não é governo e nem desconhecer os claros limites do orçamento público e do regramento constitucional e infra constitucional que regem a receita e a despesa do governo”.
O parlamentar segue afirmando que “não é razoável que nossos dirigentes propaguem que as medidas que ora são debatidas no governo, são desnecessárias ou que seriam apenas caprichos do mercado. Não podemos dividir os petistas entre os que se apresentam como defensores dos direitos sociais ,e os que estão no governo e querem sacrificar esses direitos . Alguém acredita mesmo que Lula e Haddad se prestariam a esse papel? Não setores do PT , mas o PT inteiro é o partido das reformas, da inclusão social, da democracia , das conquistas , dos direitos do povo , do Brasil de todos”.
Ele ainda faz elogios à história do partido.
“Não é tarde pra lembrar que muitos desses direitos foram possíveis graças aos nossos governos. Nem para pontuar que se hoje nossa economia cresce contra todas as previsões do mercado e gerou mais de 3 milhões de novos empregos em 20 meses de governo mantendo a inflação sob controle, isso se deve a disciplina fiscal e ao esforço do governo em ampliar crédito, apoiar a renovação da indústria , à agricultura familiar e o agro. Todos se lembram do desastre orçamentário que foi a herança do bolsonarismo e que Lula teve que começar a governar antes da posse pra garantir a aprovação da PEC da transição.”
Afirma ainda que “também é imperativo ter presente que apesar de toda restrição orçamentária, da fatia cada vez maior do orçamento que as emendas parlamentares consomem , o governo retomou investimentos em infra estrutura, ampliação e criação novos de programas sociais , criou o novo arcabouço fiscal e aprovou a reforma tributária.”
“Nada disso é novidade pra nós. Ainda no primeiro mandato de Lula, tivemos que fazer reformas dolorosas que desagradaram alguns e muitos até saíram naquele momento. O mundo não acabou e o resultado foi um governo com mais de 80 % de aprovação. Um governo não é corrida de 100 metros . É uma maratona onde o que mais importa é como chegaremos a reta final . Pra isso não podemos errar no início e não erramos . Agora que estamos na metade da maratona é hora de fazer ajustes de olho na segunda é decisiva etapa do governo”, finaliza o parlamentar.
Banco Central amplia exigências para instituições participarem do Pix economia
O Banco autoriza, regula e supervisiona instituições financeiras para garantir a estabilidade e o funcionamento adequado do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Essa autorização tem como base o valor das movimentações financeiras de cada empresa. Nesse sentido, algumas delas não estão sujeitas à autorização pelo BC, mas puderam aderir ao Pix.
De acordo com o BC, há 867 instituições ativas no Pix e 80 em processo de adesão. “Os atuais participantes [do Pix] que não sejam autorizados [a operar pelo BC] poderão continuar participando, desde que protocolem pedido de autorização dentro dos prazos estabelecidos na regulação”, esclareceu o Banco.
Além disso, até o fim deste ano, as instituições de pagamento que ainda não fazem parte do Pix e que não se enquadram no critério geral para solicitar autorização de funcionamento pelo BC podem pedir adesão ao o sistema instantâneo de pagamentos. “Ao serem autorizadas, as instituições passam a estar sujeitas, integralmente, à regulação aplicável às instituições de pagamento”, destacou a autarquia.
Para as instituições impactadas pela medida – que já estão no Pix, mas não são reguladas pelo BC – o pedido de autorização deverá ser feito em três períodos, de acordo com o momento em que essas instituições aderiram ao Pix:
– entre novembro deste ano e março de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram até dezembro de 2022;
– entre abril de 2025 e dezembro de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024;
– entre janeiro de 2026 e dezembro de 2026, para as instituições que aderiram entre julho de 2024 e o final deste ano.
Enquanto a autorização não é concedida, os participantes do Pix com processo de autorização em curso, bem como aqueles que ainda não tenham alcançado o período para apresentar o pedido passam a estar sujeitas às seguintes medidas, a partir de 1° de julho de 2025:
– à regulação contábil e de auditoria, consubstanciada no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), inclusive no que se refere à elaboração, à remessa de documentos contábeis para o BC e à divulgação de demonstrações financeiras;
– ao envio de informações relativas a clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS);
– ao envio de informações referentes a saldos contábeis diários e a operações de crédito;
– e a partir de 1° de janeiro de 2026, ao requerimento de integralização e manutenção de capital social e de patrimônio líquido não inferior a R$ 5 milhões.
Segundo o BC, essas medidas têm como objetivo compatibilizar os requerimentos regulatórios ao nível de exigência operacional requerido para a oferta de pagamentos instantâneos aos clientes, além de tornar mais efetiva a atividade de supervisão exercida pelo Banco.
Deputado diz que Fazenda só ‘pensa em dinheiro’ e defende agência reguladora para cuidar de bets
“O Brasil tem que criar uma agência reguladora, tem que tirar do Ministério da Fazenda, o ministério só pensa em dinheiro, só pensa em arrecadar, por isso está essa confusão toda”, disse. A fala foi feita durante audiência pública sobre as bets, comandada pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A audiência foi convocada a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, da qual Fux é o relator, em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo pediu que a Lei das Bets (n°14.790/2023) fosse declarada inconstitucional pelo STF.
A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, também participou da audiência, alertando para o potencial viciante dos jogos e prejudicial às famílias, comparando com outras modalidades de apostas, como os cassinos.
“Com a instalação das chamadas bets estamos permitindo a instalação de um cassino no bolso de cada brasileiro. As dificuldades de nosso país, ainda em desenvolvimento, o desejo das pessoas por um futuro melhor, muitas vezes a falta de perspectiva econômica, acaba sendo um terreno fértil para aposta desesperada e triste dos jogos”, afirmou.
A lei em questão foi responsável por regulamentar as bets, estabelecendo uma modalidade lotérica chamada “apostas de quota fixa”.
Paulinho da Força reforçou, por outro lado, ter sido um dos defensores da legalização dos bingos e cassinos, durante a proibição no primeiro mandato de Lula (PT), em 2004. Entre os argumentos para apoiar as atividades, o deputado apontou a geração de empregos pelas modalidades, o que não acontece no caso das bets.
“Sabe quantos empregados as bets têm no Brasil? Zero. Sabe quanto eles pagaram de imposto nesse período todo? Nem um centavo. Essas empresas estão fora do Brasil. O que elas arrecadaram de pessoas pobres foi para levar para fora do país, não pagaram um centavo de imposto”, disse.
O presidente do partido criticou ainda a publicidade das bets, que patrocinam e fazem uso dos maiores times do país para divulgar os jogos, em um estímulo ao vício.
“Se não pararmos esse ‘dragão’, ele vai continuar comendo o dinheiro do povo mais pobre do Brasil todos os dias. Gastar R$3 bilhões de quem recebe Bolsa Família ou do BPC e essas empresas não pagarem um centavo de imposto, vocês estão pegando dinheiro do imposto dos brasileiros e levando para fora do país”, afirmou ele.
Um estudo contratado pelo setor de apostas estimou que as pessoas contempladas pelo Bolsa Família gastaram R$ 210 milhões com bets em agosto deste ano. A análise da LCA Consultoria Econômica teve como base a nota técnica do Banco Central, que identificou R$ 3 bilhões em transferências por Pix dos beneficiários do programa para esses sites no mês, sem levar conta, na visão das plataformas, o valor devolvido em prêmios.
O levantamento considerou o valor enviado à plataforma, o dinheiro que retorna ao jogador e o que fica retido pela empresa –tanto as taxas quanto os depósitos deixados pelo jogador para futuras apostas. A cifra mencionada corresponde a 1,5% dos R$ 14,1 bilhões repassados aos beneficiários naquele mês.
Também presente na audiência, o secretário de prêmios e apostas da Fazenda, Regis Anderson Dudena, disse que o ideal é a regulação, e não a proibição, e que o ministério tem atuado desde 2023 para regular as atividades.
“A demanda pelo serviço é real, e uma eventual declaração de inconstitucionalidade da lei apenas direcionará brasileiras e brasileiros a um mercado ilegal, inseguro e com efeitos nocivos como fraude, lavagem de dinheiro e a exploração dos apostadores, que tendem a agravar, potencializando problemas de saúde mental e financeira como super endividamento”, disse.
“É nossa posição que a regulação é o melhor meio da presença do estado no setor e essa presença só será plena, eficaz e eficiente se a constitucionalidade da lei 14.790 for reconhecida por esse Supremo”, finalizou ele.
A audiência é dividida em dois blocos, um pela manhã e outro pela tarde. O segundo bloco está marcado para às 14h desta segunda (11).
*Prefeitura de Ipiaú lança Programa de Aquisição de Alimentos em apoio à agricultura familiar*
PEC que prevê fim da escala 6×1 ainda precisa de votos, mas gera repercussão na Câmara
A proposta nasceu após um desabafo de um tiktoker em um post nas redes sociais que foi eleito vereador pelo Rio de Janeiro justamente pregando o fim da jornada de 6×1.
Rick Azevedo obteve mais de 29 mil votos, e o movimento criado por ele, o VAT (Movimento Vida Além do Trabalho), já conta com mais de 1,4 milhão de assinaturas.
A ideia foi encampada pela deputada Erika Hilton, que agora busca a assinatura de 171, dos 513 deputados federais, para que seja protocolada e inicie a sua tramitação.
Após seis meses, ela conseguiu cerca de 90, muitas dessas assinaturas conquistadas nos últimos dias após a repercussão nas redes sociais que o assunto tomou.
Manifestações contra e a favor
Um dos que assinaram a favor da proposta foi Guilherme Boulos (PSOL-SP). Sem citar a data, ele diz ser ter assinado e afirma que essa é uma pauta mundial.
Rick Azevedo aproveitou o anúncio de Boulos para pedir ajuda com o projeto, além de pedir para ser citado como idealizador do movimento.
Entre os que já se manifestaram publicamente contra está Amon Mendel (Cidadania-AM). Além de dizer que já existe uma proposta de redução de jornada de 2019 -que não avançou- Mendel afirma que isso irá prejudicar a economia, segundo uma postagem feita por ele no último sábado, 9.
Duarte Júnior, do PSB do Maranhão, assinou o texto no dia 8 deste mês, última sexta-feira. Segundo ele, não o fez antes devido “ao grande volume de trabalho”.
Vários deputados estão sendo pressionados em suas redes sociais para assinar o texto. Um deles é Nikolas Ferreira (PL-MG), que manifestou sua defesa à continuidade do sistema 6×1 por meio de um story no Instagram.
Depois de seu posicionamento, ele recebeu vários comentários pedindo a sua assinatura, muitos deles que passam das milhares de curtidas. Um desses comentários chegou a mais de 13 mil curtidas.
Quem também saiu em favor da PEC foi Dandara Tonantzin (PT-MG). Ela disse ter assinado o texto em maio deste ano, e, na última sexta, 8, fez uma nova postagem a respeito.
Saiba mais sobre a proposta
O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), iniciado pelo tiktoker e vereador eleito pelo PSOL-RJ, Rick Azevedo, visa abolir a escala de trabalho 6×1, prevista na CLT.
A proposta reflete discussões que já vem sendo travadas em todo o mundo por modelos de trabalho mais flexíveis, visando melhor qualidade de vida e respeito ao tempo livre dos trabalhadores, segundo seus defensores.
O movimento critica a jornada 6×1 por causar exaustão e afetar a saúde e bem-estar dos trabalhadores, propondo uma jornada de 4×3 sem redução salarial.
Até o momento, a deputada Erika Hilton conseguiu cerca de 90 das 171 assinaturas necessárias de deputados federais para a tramitação da PEC.
A falta de assinaturas suficientes impede o avanço da discussão sobre a proposta no Congresso.
Na mira da revisão de gastos, BPC já teve idade mínima de 70 anos
Previsto na Constituição, o programa foi criado em 1993 pela Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) e efetivamente implementado em 1º de janeiro de 1996. Ele prevê o pagamento de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, com renda familiar de até ¼ do piso por pessoa (equivalente hoje a R$ 353).
Em sua origem, a lei do BPC considerava idosos aqueles que tivessem 70 anos ou mais. Em 1998, a idade mínima para o benefício foi reduzida para 67 anos. Em 2003, já no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a aprovação do Estatuto do Idoso também cortou a idade mínima a 65 anos, como vigora atualmente.
Entre 2020 e 2021, o Legislativo tratou de ampliar o critério de renda para acessar o benefício, na esteira de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou o requisito inconstitucional.
Em meio às discussões de contenção de gastos, integrantes do governo defenderam a elevação da idade mínima novamente para 70 anos. A ideia foi vocalizada pelo secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, em entrevista concedida ao jornal O Globo em setembro.
A proposta despertou a reação imediata da presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), que, em publicação nas redes sociais, a classificou de “tremendo retrocesso, uma verdadeira covardia”.
Outros aprimoramentos seguem em discussão, como a adoção de novos instrumentos de combate à fraude e de regras que restrinjam a concessão do BPC a pessoas com deficiência que efetivamente estejam incapacitadas para o trabalho —o que excluiria aqueles com deficiências de grau leve ou até moderado.
Há ainda defensores da desvinculação entre o valor do benefício e o salário mínimo, permitindo reajustes menores ao BPC. Pessoas que participam das discussões, porém, dão essa medida como descartada.
O programa entrou na mira da equipe econômica devido à escalada de novas concessões e gastos nos últimos meses. Em setembro, o número de beneficiários beirava os 6,2 milhões (1,2 milhão há mais do que dois anos antes).
A despesa total com o programa deve alcançar R$ 111,8 bilhões neste ano, uma alta real de 15,4% em relação aos R$ 96,9 bilhões repassados em 2023.
Embora houvesse um represamento de pedidos, devido à fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), técnicos do governo veem uma situação de descontrole e buscam explicações. As hipóteses vão desde a flexibilização de regras e judicialização até fraudes.
Apesar do quadro, especialistas ouvidos pela Folha fazem ressalvas às propostas em discussão.
A pesquisadora Ana Cleusa Mesquita, técnica da diretoria de estudos e políticas sociais do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), diz que o público do BPC é exposto a uma dupla vulnerabilidade (extrema pobreza e limitação ou incapacidade para trabalhar), e o pagamento de um salário mínimo tem impactos positivos na redução da pobreza e da desigualdade, ao mesmo tempo que melhora a condição de vida dos beneficiários.
Mesquita afirma que algumas pesquisas indicam que o repasse responde por 79% da renda das famílias beneficiadas, em média. Em quase metade dos casos, é a única fonte de renda.
“As pesquisas que o Ipea fez ao longo do tempo são convergentes no sentido de que o BPC é extremamente bem focalizado e efetivo na retirada da pobreza, e isso se deve ao fato de estar vinculado ao salário mínimo. Ao contrário de outros programas que aliviam, mas muitas vezes não conseguem tirar da situação de extrema pobreza”, afirma. Para ela, desvincular o benefício do salário mínimo poderia ampliar desigualdades.
Já em relação à idade mínima, alguns especialistas e o próprio governo defendem a mudança para diferenciar o BPC da aposentadoria por idade, que é concedida aos 65 anos, no caso dos homens, mediante contribuição ao INSS. O argumento desse grupo é que conceder um benefício no valor de um salário mínimo sem exigência de contribuição poderia desincentivar a formalização.
Mesquita, porém, afirma que não há nenhuma evidência de que a idade mínima idêntica no BPC e na aposentadoria desincentiva a contribuição. “Acho que é uma questão mais retórica. A questão da contribuição ou não contribuição está relacionada às dinâmicas do mercado de trabalho brasileiro, que tem alguns problemas estruturais, a informalidade entre eles”, avalia.
Ela ressalta ainda que o seguro contributivo do INSS fornece uma proteção maior, que inclui auxílio-doença e salário-maternidade. “Acho pouco racional a pessoa planejar chegar à velhice numa situação de extrema pobreza [para ter direito ao BPC]”, diz.
O ex-presidente do INSS Leonardo Rolim também avalia a idade mínima atual do BPC como adequada. “Se aumentar a idade de aposentadoria, aí sim precisaria subir também [a do BPC]. Mas por enquanto não”, afirma.
Segundo ele, seria mais eficaz diferenciar o valor do benefício, premiando quem contribuiu à Previdência, mesmo que insuficiente para se aposentar. Em sua avaliação, o BPC poderia pagar 70% do salário mínimo, acrescido de dois pontos percentuais a cada ano de contribuição. “É um estímulo maior e cria uma rampa”, afirma.
Rolim também critica a proposta de restringir o BPC de pessoas com deficiência apenas àquelas incapacitadas para o trabalho. Segundo ele, a mudança acabaria punindo indivíduos que se esforçam para superar suas limitações em busca de colocação no mercado de trabalho —conduta que, para o especialista, deve ser incentivada.
Em 2021, o governo instituiu o Auxílio-Inclusão, pago a pessoas com deficiência que conseguem exercer atividade remunerada. Elas têm o BPC suspenso e recebem no lugar o auxílio, no valor de meio salário mínimo (hoje equivalente a R$ 706).
“O governo deveria incentivar cada vez mais que elas consigam trabalhar e recebam o Auxílio-Inclusão. Isso é uma forma muito mais inteligente de reduzir o custo do BPC”, afirma.
Para Rolim, no entanto, o maior problema atual são as fraudes. Em seu período à frente do INSS, ele diz que foi identificada uma série de vulnerabilidades, e um sistema foi desenvolvido para mapear as práticas suspeitas, como o uso de uma foto igual para beneficiários diferentes.
“No início do problema, identificamos em torno de 100 mil benefícios com indício de fraude, mas não pudemos fazer a cessação, pois não tinha previsão de suspensão cautelar”, conta. Uma portaria foi editada na tentativa de resolver o impasse, mas a área jurídica do governo entendeu que havia necessidade de uma lei. Rolim acabou deixando o cargo em novembro de 2021 sem que o problema tivesse sido solucionado.
“Hoje, meu chute é que haja pelo menos 700 mil benefícios com forte risco de serem fraude”, diz.
PF e BPFRON apreendem veículo carregado com 360 kg de maconha
A ação teve início próximo ao trevo de Terra Roxa/PR, onde o veículo fugiu, até a ponte do rio Piquiri divisa com a cidade de Francisco Alves, vindo a rodar na pista. Dois ocupantes do carro fugiram em direção a mata, não sendo possível localizá-los.
Diante dos fatos, o veículo e o entorpecente foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal de Guaíra, para as devidas providências cabíveis.
Essa operação é mais um exemplo de compromisso das forças de segurança pública na região, contribuindo para a segurança da comunidade e o enfraquecimento das redes criminosas que atuam na área de fronteira.
PF prende 11 pessoas por tráfico de drogas e detém uma por descaminho
Em ações distintas, foram apreendidos cerca de 11 kg de droga e 160 caixas de medicamentos sem a devida documentação legal.
Na sexta-feira (8/11), no âmbito da Operação Bate Pronto, que desarticulou um grupo criminoso que aliciava pessoas para o tráfico de drogas para o exterior, foram presas sete pessoas, em dois imóveis localizados na zona leste de São Paulo. Dentre os presos estavam a proprietária do imóvel e seu marido, apontados como responsáveis pelo aliciamento e controle operacional e outras cinco pessoas que seriam as que foram aliciadas, algumas das quais já haviam feito outras viagens para a França. Nos imóveis foram encontradas drogas, passaportes, malas de viagem e cápsulas com cocaína (um dos presos tinha cerca de 1 kg da droga dentro do estômago). Esta operação contou com o apoio da Polícia Militar do estado de São Paulo.
Em outras ações, realizadas por policiais federais no Aeroporto Internacional de São Paulo, foram presas quatro pessoas por tráfico de drogas. Com estes passageiros, que tinham como destino a França, Catar e Portugal, foram apreendidos quase 10 kg de cocaína. Entre os presos que responderão à Justiça Federal em liberdade provisória, há uma estrangeira, que ingressou no país mediante solicitação de refúgio e que já havia sido presa no ano de 2023, com 5 kg de cocaína.
Por fim, um brasileiro, que desembarcou de voo proveniente da Colômbia, foi detido por policiais federais com 160 caixas de medicamentos para diabetes, sem a devida documentação legal. Os medicamentos, que tem a utilização off label para emagrecimento, foram fiscalizados por servidores da ANVISA, que constataram a intenção comercial do passageiro e apreenderam o medicamento. O acusado poderá responder pelo crime de descaminho.
Comunicação Social da Polícia Federal em São PauloNovo faz ‘LinkedIn’ para selecionar secretários municipais e assessores de gabinetes
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| João Amoedo, fundador do Novo |
Nos canais digitais da legenda, é possível ter acesso a diversas ofertas de emprego para secretários municipais e assessores de gabinetes para vereadores. O Novo cresceu de 1 prefeito eleito em 2020 para 19 agora e aumentou sua bancada de vereadores de 29 para 262.
“Já usamos esse modelo no passado, mas agora estruturamos melhor a divulgação tendo em vista o crescimento do número de cidades administradas pelo partido”, diz Tiago Mitraud, presidente do Instituto Libertas, ligado à legenda, que tem cuidado do processo seletivo.
Entre as vagas disponíveis na semana passada estavam para controlador-geral do município em Pompéu (MG), procurador-geral do município em Pirassununga (SP) e secretário de Assistência Social de Guarantã do Norte (MT).
O processo de seleção inclui análise de currículos, testes e entrevistas. O partido faz uma primeira triagem e manda os interessados para a etapa final com o prefeito ou vereador. O processo é aberto a qualquer pessoa, filiada ou não à legenda.
“Muitos selecionados são servidores de carreira que já têm uma base técnica, mas que por causa da influência das indicações políticas nunca conseguiram ter chance”, diz Mitraud. Segundo ele, para algumas vagas chegam a surgir mais de 100 interessados.
O Novo tem uma tradição de selecionar quadros e candidatos por meio de processos seletivos, dentro da filosofia da legenda de privilegiar a “meritocracia”.
Bolsonarista quer impedir conselho de falar de aborto a menores
A minuta diz que o acesso ao aborto legal é uma garantia dos direitos à saúde, à vida e à integridade física e psicológica de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e ressalta que a gravidez de menores é um processo que representa alto risco e traz impactos sociais significativos ao seu desenvolvimento.
No Brasil, o aborto é permitido em três situações: estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia do feto. Em nenhum dos casos existe limite de tempo gestacional para a realização do procedimento.
A minuta acabou sendo usada por bolsonaristas para reviver a discussão sobre o tema. Projeto protocolado por Zanatta quer impedir o Conanda de tratar de temas relacionados ao aborto para crianças e adolescentes e determina que o assunto é de competência do Congresso.
Na justificativa, a deputada afirma que o aborto “é uma questão de alta sensibilidade e controvérsia no Brasil, e sua regulamentação envolve diretamente aspectos constitucionais, religiosos, éticos e sociais, que necessitam de ampla discussão e da participação efetiva de representantes eleitos pelo povo.”
“Assim, permitir que um conselho consultivo discuta e potencialmente influencie temas dessa natureza pode ultrapassar o seu papel, que é auxiliar na formulação de políticas públicas sem tomar decisões em áreas de competência exclusiva do Poder Legislativo”, escreve.
“Este projeto de lei tem como objetivo assegurar que o Conanda respeite os limites de suas competências legais, focando suas discussões em políticas de proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes, sem avançar em temas de natureza legislativa, como o aborto.”
Em meados do ano, o segundo vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), propôs uma alteração no Código Penal para equiparar ao homicídio simples a pena a quem fizer aborto quando há viabilidade fetal, presumida após 22 semanas de gestação.
Em outra frente, Zanatta protocolou requerimento de informações à ministra Macaé Evaristo (Direitos Humanos) sobre “denúncia veiculada pela imprensa de que o Conanda estuda permitir aborto em crianças até nove meses de gestação”.
Além disso, solicitou o comparecimento da presidente do órgão, Marina De Pol Poniwas, à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara para falar sobre a resolução.
Em nota, o Conanda informou que, a pedido da presidente do conselho, “a minuta da resolução continua em apreciação e aprimoramento, devendo ser incluída na pauta após a conclusão dos trabalhos.”
O advogado Ariel de Castro, ex-secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, avalia que o projeto protocolado por Zanatta é inconstitucional “já que visa proibir o Conanda de discutir e deliberar sobre políticas nacionais de promoção, defesa, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal.”
“Mas é claro que o Conanda deve respeitar os limites legais e constitucionais sobre o aborto, que são os casos de risco à vida das gestantes, gravidez decorrente de estupro e fetos com anencefalia (súmula do STF). E a resolução que está sendo discutida está respeitando isso”, diz.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
