Reta final de inquérito do golpe tem Bolsonaro pressionado e silêncio sobre reunião com Lula
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| Fachada do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República |
Procurados pela Folha por meio de suas assessorias, Lula, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e os chefes da PGR (Procuradoria-Geral da República), Paulo Gonet, e da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, não quiseram responder qual foi a razão do encontro nem o teor da conversa.
A reunião começou pouco antes do atentado realizado pelo ex-candidato a vereador pelo PL Francisco Wanderley Luiz na praça dos Três Poderes, episódio que voltou a mobilizar a cúpula do Judiciário e do governo contra a tentativa de anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Bolsonaro já foi indiciado pela PF em alguns inquéritos, com provável repetição desse desfecho em relação às apurações dos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito, incluindo os ataques de 8 de janeiro.
Nesse caso, caberá a Gonet oferecer ou não denúncia ao STF.
O encontro das autoridades na quarta não teve relação com o atentado em Brasília naquela noite, mas o ataque reforçou a pressão sobre Bolsonaro diante da investigação sobre golpe.
Logo no dia seguinte, o ministro do STF Alexandre de Moraes buscou descartar a hipótese de ato isolado nas explosões na praça dos Três Poderes e a relacionar o caso ao contexto que “se iniciou lá atrás, quando o ‘gabinete do ódio’ começou a destilar discurso de ódio contra as instituições, contra o STF, principalmente contra a autonomia do Judiciário”.
“Gabinete do ódio” é o nome dado ao núcleo de auxiliares próximos de Bolsonaro que, segundo as investigações da PF, teria o objetivo de espalhar notícias falsas e ataques a adversários durante a gestão do ex-presidente.
Dos ministros do Supremo, estiveram na quarta no Alvorada Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, além de Moraes, que é justamente o relator na corte das investigações sobre os atos golpistas.
Segundo auxiliares de Lula, ele já tinha conversa marcada com integrantes do Judiciário para uma reunião de “avaliação de cenário” —algo que, por esses relatos, vem acontecendo com frequência.
Em resumo, o encontro no Alvorada teve como anfitrião o principal adversário político de Bolsonaro na atualidade (Lula) e contou com as presenças do chefe da corporação que comanda as investigações policiais contra ele (Andrei), o responsável por analisar a conclusão dessas investigações e decidir se as arquiva ou se oferece denúncia à Justiça (Gonet) e, por fim, o juiz responsável pela sentença (Moraes).
Apesar da ausência quase total de transparência e do potencial risco de contaminação da necessária imparcialidade e separação de funções em um processo penal, encontros informais e a portas fechadas entre integrantes da cúpula do STF, do Ministério Público e de outros Poderes têm sido comuns nos últimos anos, em diferentes mandatos presidenciais.
Em agosto de 2017, por exemplo, o então presidente Michel Temer (MDB) se deslocou na tarde de um sábado para uma reunião não registrada em sua agenda oficial na casa do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia. No encontro, também estava presente Gilmar Mendes.
Temer e Gilmar já haviam se encontrado outras vezes sem registro oficial em suas agendas.
Em agosto de 2020, o ministro do STF Dias Toffoli recebeu o então presidente Bolsonaro em sua casa, em um sábado à noite, além do então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP). Na ocasião, disse que havia convidado o mandatário para assistir a um jogo do Palmeiras contra o Ceará.
Em março de 2021, Gilmar esteve na residência de Bolsonaro em um domingo. O encontro também não foi colocado na agenda do presidente e o assunto da conversa não foi divulgado.
Bolsonaro também manteve em sua gestão vários encontros com o então chefe da PGR, Augusto Aras.
Na última quarta, Gilmar estava no Alvorada já antes das explosões em Brasília. Zanin deixou o Supremo após o final da sessão, pouco depois do ocorrido. Não havia informação precisa sobre o horário da chegada de Moraes ao encontro.
Declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, Bolsonaro foi indiciado em 2024 pela Polícia Federal em inquéritos sobre as joias e a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid.
As investigações que apuram os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito serão concluídas ainda neste mês de novembro, segundo o diretor-geral da PF.
Parte dessas apurações está no âmbito do inquérito das milícias digitais, relatado por Moraes, e, em tese, pode resultar na condenação de Bolsonaro em diferentes frentes.
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.
Musk responde a Janja com risadas e diz que Lula perderá próxima eleição
“Eles vão perder a próxima eleição”, escreveu no X, com emojis de risada.
A declaração foi feita em resposta à publicação de um vídeo legendado em inglês da fala de Janja.
Mais cedo, a primeira-dama disse não ter medo de Musk, e utilizou uma expressão em inglês para atacá-lo.
“Fuck you, Elon Musk”, disse Janja, com termos equivalentes a “vá se foder”, para se referir ao empresário que assumirá um cargo no governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.
Musk é próximo ao bolsonarismo no Brasil e tem um histórico de enfrentamento com o STF (Supremo Tribunal Federal), com xingamentos ao ministro Alexandre de Moraes. A plataforma chegou a ser suspensa diante do descumprimento a decisões judiciais.
A declaração foi dada durante o Cria G20, painel do G20 Social, organizado pelo governo Lula (PT) para fazer uma ponte entre temas tratados pelo grupo e a sociedade civil.
O painel em que a primeira-dama deu a declaração tinha a presença do influenciador Felipe Neto. Em seu discurso, que foi de improviso (ela estava na plateia), Janja disse que o painel era um dos mais relevantes do encontro internacional.
“A gente falou da regulamentação das redes sociais, das plataformas. Sempre tenho falado que não é uma questão local, se a gente não fizer essa discussão de uma forma global, a gente não vai conseguir vencer. Não adianta ter leis no Brasil —e está difícil de acontecer, a gente sabe todos os empecilhos—, se a gente não discutir essa questão de forma global”, disse.
“Discute nas Nações Unidas, mas a gente sabe que a nova governança global também precisa olhar para isso. Porque não adianta nada fazer isso, e os Estados Unidos chegarem e [dizerem] ‘não vamos fazer’. (…) Não é mais possível a gente viver nesse mundo digital de desinformação”, afirmou.
Nos bastidores, diplomatas e integrantes do governo expressaram irritação com o comentário da primeira- dama, afirmando que o xingamento pode atrapalhar a tentativa do governo brasileiro de ter uma relação pragmática com o futuro governo Trump. Além disso, classificam a declaração como contraproducente na tentativa de chegar a um consenso e reduzir atritos com a Argentina durante o G20.
Os Estados Unidos, agora sob o comando de Trump, terão Musk no cargo de chefe do novo Departamento de Eficiência Governamental, junto com Vivek Ramaswamy, ex-adversário de Trump nas primárias do Partido Republicano. O anúncio foi feito na última terça-feira (12).
O Departamento de Eficiência Governamental é um órgão que será criado por Trump e terá a sigla DOGE, em provável referência à criptomoeda Dogecoin, apoiada por Musk em diversas ocasiões.
Não está claro qual será o papel do novo departamento dentro do governo americano —se ele terá poder de fato, ou se existirá apenas para analisar e propor a outros departamentos os cortes anunciados por Trump. No comunicado, o presidente eleito sugeriu que o departamento funcionará “do lado de fora do governo”, mas não entrou em detalhes.
São Felipe recebe investimentos em infraestrutura com entrega de pavimentações e novas obras
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Redução de escala 6×1 esbarra em informalidade alta e produtividade baixa brasil
Moradora da zona leste, ela pega dois ônibus para chegar ao trabalho. A jornada com dois dias de descanso é um sonho para a balconista. “Perdi aniversários de amigos, datas importantes com a família. Passar o Dia das Mães com as minhas filhas foi só uma vez e nunca mais.”
O debate sobre a escala 6×1 ganhou força com uma PEC (proposta de emenda constitucional) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A proposta é a adoção de uma jornada de 36 horas semanais, dividida em quatro dias.
A redução da jornada de trabalho ganhou espaço em vários países, mas, no Brasil, ainda esbarra em questões como a dificuldade que o país tem em reduzir a informalidade e aumentar a produtividade de seus trabalhadores, de acordo com especialistas ouvidos pela Folha.
“Já tivemos uma experiência de mudança de 48 para 44 horas na Constituição de 1988 que não foi positiva”, destaca Fernando de Holanda, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
Segundo o pesquisador, apenas alterar a alocação das horas ao longo da semana pode funcionar, mas a redução de jornada, conforme está sendo discutida, é inviável. “E o principal problema é tornar obrigatório algo que empresas hoje já negociam caso a caso”.
Renan Pieri, professor de economia da FGV EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas), ressalta que dos trabalhadores formais que trabalham mais de 36 horas semanais, 26% trabalham no comércio e 19% trabalham em atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas.
“A maioria desses empregos está em pequenas e médias empresas com margem de lucro apertada. É uma política que pode parecer que vai beneficiar todos os trabalhadores, mas só vai abranger um grupo muito restrito, que são os trabalhadores de carteira assinada.”
No trimestre encerrado em setembro, a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua registrou que a taxa de informalidade foi de 38,8% da população ocupada (ou 40 milhões de trabalhadores informais) ante 38,6 % no trimestre encerrado em junho e 39,1 % no mesmo trimestre de 2023, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Ao mesmo tempo, o Brasil é um dos países do G20 com a maior média de horas semanais trabalhadas, segundo dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) —acima de Japão, Coreia do Sul e Estados Unidos, por exemplo.
Para Jorge Soutomaior, professor da Faculdade de Direito da USP e ex-juiz titular na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, não só é viável como necessário adotar essa adaptação no mercado de trabalho brasileiro.
Segundo o ex-juiz, o limite de 44 horas semanais foi estabelecido em uma época com um padrão produtivo diferente e, mesmo na época, representou uma mudança modesta.
“Queremos realmente pessoas que vendem sua força de trabalho praticamente o dia inteiro, sem tempo para ler, escrever, estudar, participar de debates políticos e econômicos ou se envolver nas atividades de cuidado familiar?”, questiona.
A demanda por uma aproximar a jornada de trabalho no Brasil ainda compete, na visão dos analistas, com a produtividade do trabalhador brasileiro em comparação a seus pares internacionais.
Um relatório da OIT aponta que, no período de 2015 a 2023, a produtividade do trabalho no Brasil ficou praticamente estagnada (com alta de 0,1% ao ano).
Enquanto isso, países com uma média semanal de horas trabalhadas por pessoa menor que o Brasil tiveram ganhos de produtividade no mesmo período. No Canadá, o aumento foi de 0,4% ao ano; nos Estados Unidos, de 1% ao ano.
Para a organização, vários fatores estão na base do renitente baixo crescimento da produtividade no Brasil, incluindo regimes regulatórios, falta de investimento em infraestrutura e sistemas tributários anacrônicos.
Para Daniel Duque, especialista em mercado de trabalho do FGV Ibre, a produtividade do trabalho é um fator que não pode ser desconsiderado na discussão. “O Brasil tem uma carga horária até menor do que seria esperado, dado o seu nível de desenvolvimento e produtividade.”
Segundo ele, a mudança na escala poderia levar a uma redução do PIB (Produto Interno Bruto) entre 2% e 3,3% no caso de uma jornada de 40 horas semanais e de 6,8% a 8,1% para uma jornada de 36 horas semanais.
Pelo mais recente Ranking Mundial de Competitividade do IMD (Institute for Management Development), que além do PIB e da produtividade considera questões políticas e sociais, o Brasil ficou em 62º lugar (duas posições abaixo da lista anterior) entre 67 economias analisadas.
Houve melhora no desempenho econômico, mas queda em eficiência do governo e nos negócios. Singapura, Suíça e Dinamarca ocupam as melhores colocações. Na região, ficaram em posições acima Chile, México e Colômbia.
Hélio Zylberstajn, professor sênior da faculdade de economia da USP e coordenador do Salariômetro (Fipe), avalia que, para que a produtividade cresça são necessários investimentos em inovação tecnológica e qualificação da mão de obra.
“A redução da jornada por meio de uma PEC não aumentará a produtividade, por não alterar nem a tecnologia usada na produção e nem a qualificação dos trabalhadores”, avalia o professor.
“O impacto será imediato no custo do trabalho que, se for repassado aos preços, causará inflação e se não for absorvido pelas empresas, causará demissões. O caminho não é esse.”
Ele acrescenta que o setor informal é sempre de baixa produtividade e que o país deve se concentrar em crescer de forma sustentada para, entre outras coisas, absorver esses trabalhadores no setor formal.
Estudante mata 8 pessoas a facadas na China e fere ao menos 17
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| A cidade de Wuxi, no leste da China |
O incidente aconteceu poucos dias após um atropelamento deixar 35 pessoas mortas e outras 43 feridas no lado de fora de um centro esportivo na cidade de Zhuhai, no sul do país.
O suspeito do atropelamento, que aconteceu na segunda-feira (11), foi citado apenas pelo sobrenome Fan, como costuma fazer a polícia chinesa, e teria tentado se suicidar dentro do carro.
Segundo os veículos chineses, ele foi hospitalizado, em coma, com ferimentos no pescoço e outras partes do corpo.
O relatório preliminar da polícia de Zhuhai, divulgado na noite de terça (12), afirma que a ação de Fan teria sido disparada por sua insatisfação com a divisão de bens em um processo de divórcio.
Descrição do incidente, a partir do relatório: “Fan dirigiu um pequeno veículo off-road através do portão e entrou à força no centro esportivo da cidade, atropelou cidadãos na via interna do centro e foi controlado pela polícia quando saía do local. Fan estava se automutilando com uma faca no carro”.
Por que Biden prometeu meio bilhão de dólares para Amazônia e não cumpriu?
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| Lula e Biden se encontraram na Casa Branca em fevereiro de 2023, quando a promessa de recursos para a Amazônia não se cumpriu |
Biden, que abandonou a campanha de reeleição no meio do ano e viu sua sucessora, a vice-presidente Kamala Harris, derrotada nas urnas por Donald Trump, será recebido por lideranças indígenas e deve visitar o Museu da Amazônia (MUSA), uma reserva nativa de floresta na capital amazonense. Na sequência, ele seguirá ao Rio, onde participará do encontro de líderes do G20 e se encontrará com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva.
Em termos práticos, porém, a viagem representará pouco para a floresta e para quem vive nela.
A visita amazônica deve ser um desfecho simbólico para um enredo de desacertos na pauta ambiental e climática entre Lula e Biden.
Brasileiros e americanos, no entanto, concordam que a relação acabou salva pela atitude assertiva de Washington na defesa à democracia no Brasil durante e depois das eleições de 2022.
Mariana Sanches Role, Da BBC News Brasil em Washington
Conheça o primeiro esboço da chapa de Jerônimo em 2026 e os papéis reservados a Diego e Angelo Coronel
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| Governador Jerônimo Rodrigues (PT) |
O desenho parte do pressuposto de que uma chapa com um governador e dois ex – Wagner e Rui – seria imbatível num eventual confronto com ACM Neto, nome do União Brasil que vem se dedicando à tarefa de desconstruir a gestão de Jerônimo, numa demonstração de que está com planos de realmente concorrer à próxima sucessão estadual. Mas leva em conta principalmente o desejo de controlar o insubmisso senador Angelo Coronel (PSD) e impedir que ele possa aderir a Neto.
Pelo que tem assegurado de forma pública, Coronel está determinado a disputar, assim como Wagner, mais um mandato na chapa liderada pelo PT. Os sinais que emite, inclusive, são no sentido de que, se seus planos não tiverem guarida no grupo, pode marchar com a oposição. Mas os petistas acreditam que podem convencê-lo a abrir mão da reeleição em favor do filho, inclusive com a promessa de apoio a que assuma a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia.
Assim, o empurrariam para um mandato de deputado estadual e seu filho, Angelo, hoje na Assembleia, para um de federal. A articulação reconhece, naturalmente, o direito natural da candidatura à reeleição de Jerônimo. Por causa de um alegado desapreço pessoal pela tarefa de coordenação política e gerencial, sobre o qual os aliados já falam abertamente em tom de crítica, temendo que reflita em sua aprovação, muitos acreditam que ele pode não ser candidato em 2026.
Neste caso, seria substituído por Rui ou mesmo Wagner, que hoje vivem uma disputa renhida pelo controle político do governo e estariam dispostos a assumir uma eventual candidatura ao Executivo se este for o preço para salvar o grupo da derrota no próximo pleito. “O que não podemos é perder o poder para a oposição”, resume um deputado estadual petista sobre as alternativas pensadas para 2026, lembrando que o grupo vai para seu 20º ano no comando do Estado.
O arranjo com três petistas numa chapa formada por quatro vagas era considerado impensável até pouco tempo atrás no grupo do governo porque, claramente, exclui a grande maioria dos partidos que formam a coalização governista liderada pelos petistas. Mas ele atende, principalmente, a um reconhecimento ao papel que Rui teve na eleição de Jerônimo e, portanto, na perpetuação do grupo, que implicou no sacrifício de seus planos de se eleger senador em 2022.
Dino e Zanin votam contra retirar símbolos religiosos de órgãos públicos
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| Cristiano Zanin e Flávio Dino em cerimônia no STF |
Os magistrados sustentam que, desde que os símbolos religiosos sejam compreendidos como uma manifestação da tradição cultural brasileira, não há violação na Constituição. Tanto Zanin quanto Dino argumentam que especialmente os símbolos ligados ao cristianismo transcendem o aspecto puramente religioso e assumem um “valor cultural” e de “identidade coletiva” no Brasil.
O julgamento avalia um recurso extraordinário movido pelo Ministério Público Federal (MPF), que entrou com uma ação em 2009 para retirar símbolos religiosos visíveis ao público em repartições federais em São Paulo. O argumento do MPF é de que a presença desses objetos viola a laicidade do Estado e o princípio da impessoalidade.
O órgão recorreu da decisão de 2013, quando a Justiça Federal julgou o pedido improcedente, decisão mantida em 2018 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), na capital paulista. Após o esgotamento dos recursos em segunda instância, o MPF apresentou um recurso extraordinário ao STF em abril de 2019. Agora, a decisão da Corte terá peso de repercussão geral, ou seja, será aplicada a ações semelhantes que tramitem em instâncias inferiores da Justiça.
Para Zanin, o relator do caso, desde que o objetivo seja “manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira”, os símbolos – como crucifixos, entre outros – não impõem concepções filosóficas aos cidadãos, não constrangem os crentes a renunciar à sua fé, nem ferem a liberdade de ter ou não ter uma religião.
O ministro sustenta que a presença dos símbolos “não deslegitima a ação do administrador ou a convicção imparcial do julgador”, propondo a seguinte tese geral: “A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, pertencentes a qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”.
Dino acompanhou o relator, mas também vocalizou o voto. Entre os argumentos sustentados, o ministro afirma que o Estado laico não deve ser indiferente ou contrário à religião, mas sim respeitar e promover um ambiente onde “a expressão religiosa possa coexistir de forma harmoniosa com o pluralismo”.
“O crucifixo, assim, possui um duplo significado: representa a fé para os crentes e a cultura para os que compartilham da comunidade. Proibir a exposição de crucifixos em repartições públicas seria instituir um Estado que não apenas ignora, mas se opõe a suas próprias raízes culturais e à liberdade de crença, transformando o princípio de laicidade em um instrumento de repressão religiosa, em desacordo com os valores constitucionais brasileiros”, escreveu Dino.
Querem jogar no colo da direita, mas atentado não afeta anistia do 8/1, diz relator
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| O deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), relator do projeto que da anistia a participantes dos ataques de 8 de janeiro |
Ele afirma à Folha que há uma tentativa de parte da imprensa de associar o fato à direita e a Jair Bolsonaro (PL). Mas, ecoando discurso de aliados do ex-presidente, diz que o ocorrido deve ser tratado como um fato isolado.
“No meu entender, a gente vê que, infelizmente, parte da mídia está querendo jogar isso no colo da direita, de Bolsonaro e da anistia. Entendo completamente diferente: é um fato isolado, uma pessoa que sofria algum transtorno mental”, afirma.
Na quarta-feira (13), Francisco Wanderley Luiz jogou bombas em direção ao prédio do STF (Supremo Tribunal Federal) e se explodiu, além de ter incendiado um carro nas proximidades.
Ele havia se candidatado a vereador pelo PL em em Rio do Sul (SC) na eleição de 2020, mas não foi eleito. Antes de morrer, publicou mensagens sobre o ataque e declarações de cunho político e religioso. Um irmão dele confirmou à Folha que Francisco esteve no acampamento de bolsonaristas em Brasília, em frente ao QG do Exército, de onde saiu o grupo que fez o ataque golpista de 8 de janeiro de 2023.
Para Valadares, o ato não configuraria atentado à suprema corte brasileira.
“Isso não tem correlação com a anistia e deve ser tratado como fato isolado. É lamentável, mas não afeta a anistia. Se houver justiça e decência no nosso país, que não haja nenhum tipo de correlação e prejuízo para a anistia”, diz.
Valadares foi designado relator da proposta no âmbito da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Em seu parecer, ampliou o escopo do texto e sugeriu perdão a todos os atos pretéritos e futuros relacionados aos ataques à sede dos três Poderes.
No fim de outubro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou a proposta da CCJ e anunciou a criação de uma comissão especial para analisar o tema —ela ainda não foi oficializada.
Dois líderes ouvidos pela reportagem dizem que as explosões aumentam a pressão sobre Lira para um desfecho ao projeto de lei. Em entrevista à Folha no fim de outubro, o presidente da Câmara afirmou que daria uma “solução” até o fim de seu mandato, mas não indicou como faria isso.
Um líder governista diz que Lira não deverá tomar nenhuma decisão precipitada acerca do projeto diante do ocorrido, mas avalia como remota qualquer possibilidade de a proposta avançar. Ele afirma que, agora, haverá um constrangimento ainda maior para que os líderes indiquem membros para integrar a comissão.
Valadares está fora do Brasil, em missão parlamentar, mas diz que quando voltar irá procurar lideranças para destravar a comissão. O deputado afirma que o líder de sua legenda, Elmar Nascimento (BA), garantiu que ele será um nos nomes da sigla a ser indicado.
“Expectativa de que eu possa participar e contribuir para encontrar uma solução para se ter justiça no país, e essas pessoas possam sair da cadeia”, afirma.
Como a Folha revelou, deputados bolsonaristas falaram em enterro da anistia momentos após as explosões. Em grupo de WhatsApp que reúne parlamentares da oposição, disseram que o ocorrido deveria prejudicar a tramitação do projeto de lei.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), por exemplo, afirmou em mensagem que “agora vão enterrar a anistia”. Capitão Alden (PL-BA) afirmou que “lá se foi qualquer possibilidade de aprovar a anistia”, e o deputado Eli Borges (PL-TO) disse que, “se tentou ajudar”, atrapalhou.
Moraes afirmou na manhã desta quinta-feira (14) que o ocorrido não pode ser tratado como um ato isolado e associou ao chamado “gabinete do ódio” na gestão Bolsonaro. O ministro criticou a ideia de concessão de anistia.
STJ rescinde a primeira delação de desembargadora do país, mas mantém provas
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| A desembargadora do TJ-BA Sandra Inês Rusciolelli, que fez acordo de delação premiada |
A decisão está em segredo de Justiça e foi obtida pela Folha. A delação de Sandra Inês foi a primeira firmada por uma desembargadora no país e menciona 68 pessoas, inclusive outros magistrados, advogados e empresários.
As provas da colaboração continuam válidas, e podem ser usadas contra os dois. Eles perderão os benefícios negociados no acordo. O ministro também determinou a perda da multa já paga e do patrimônio entregues em decorrência do acordo. A defesa de Sandra Inês diz que irá questionar decisão.
Investigada na Operação Faroeste, que apura vendas de decisões judiciais em disputas de terras, Sandra Inês e Vasco foram alvo de uma ação controlada da Polícia Federal com outro delator, que entregou ao filho da desembargadora R$ 250 mil em espécie, pagos por um produtor agropecuário interessado em uma causa no TJ-BA.
O Ministério Público Federal pediu a rescisão porque “os colaboradores deixaram de cooperar com as investigações, não comparecendo às audiências designadas nos inquéritos (…) sem justificativa idônea”.
Segundo a Procuradoria, “os colaboradores informaram que, havendo insistência nas suas oitivas, fariam uso do direito ao silêncio”.
Ao se manifestar à Justiça sobre o pedido de rescisão, Sandra Inês justificou que o Ministério Público “violou as cláusulas de sigilo do acordo ao permitir o vazamento do seu conteúdo” —algo que o próprio STJ já entendeu que não ocorreu.
Na decisão, o ministro Og Fernandes diz que desde o início do acordo, validado em 2021, a magistrada e seu filho obtiveram benefícios como o direito à prisão domiciliar, mas “deixaram de efetivamente colaborar com as autoridades públicas na investigação dos fatos narrados”.
Eles resistiram, por exemplo, a pagar parcelas da multa prevista no acordo e a alienarem bens, como um imóvel na Praia do Forte (no município baiano de Mata de São João) avaliado em R$ 4,5 milhões. Também pararam de comparecer a audiências.
“Manifestando-se a respeito da sua resistência em colaborar com as investigações, [Sandra Inês] afirma expressamente que resolveu pactuar o presente acordo apenas para ajudar seu filho, sem efetivamente confessar a prática de nenhum crime em suas declarações”, diz a decisão de Og.
“Trata-se, nas palavras da própria defesa, de uma ‘mudança de estratégia’ defensiva. Não há dúvida, portanto, a respeito da clara intenção dos colaboradores de descumprirem os termos do acordo de colaboração premiada”, continua o documento, ressaltando que a rescisão do acordo “não invalida as provas produzidas com base nas declarações prestadas”.
Procurada, a defesa de Sandra Inês disse que “já prepara um questionamento processual contra a decisão de rescisão”.
Em nota, seus advogados dizem que ela já tinha pedido a rescisão do acordo “devido à quebra de confidencialidade” por parte das autoridades.
“Não foi ela quem iniciou a quebra do contrato, mas, ao que parece, será ela a responsabilizada”, diz a nota assinada pelos advogados Oberdan Costa, Maria Luiza Diniz e Samara Léda.
“Em interceptação telefônica, a desembargadora, conversando com pessoas que a polícia alega serem suas comparsas, afirmou: ‘jamais usei minha caneta para negociatas’. Até o momento, a acusação não justificou por que uma suposta vendedora de decisões faria tal declaração a quem, segundo a acusação, colaboraria em um esquema”, diz a nota.
“Se essa afirmação fosse falsa, a quem e com que propósito ela mentiria? Ademais, não há evidências financeiras que comprovem o recebimento dos valores milionários mencionados, e o dinheiro em espécie sequer estava em sua casa.”
No último dia 6, Sandra Inês se tornou ré no STJ sob acusação dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A corte manteve o afastamento da desembargadora até que o julgamento da ação penal seja concluído. O STJ também recebeu denúncias contra outras quatro pessoas.
A colaboração premiada de Sandra Inês e Vasco tem 39 anexos ao todo. Entre os citados estão 12 desembargadores do TJ-BA (incluindo uma aposentada) e 12 juízes.
Além disso, foram mencionados 15 advogados e 16 funcionários do TJ-BA. Há ainda mais de uma dezena de filhos e parentes de magistrados e de investigados que participaram, segundo a delação, de alguma das situações relatadas na colaboração.
Os delatores também citam ao menos um político com mandato no Congresso, empresários e agentes públicos como o ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, o delegado da Polícia Federal Maurício Teles Barbosa.
O ponto de partida para a Faroeste foram suspeitas de favorecimento judicial à grilagem em uma área de 366 mil hectares no extremo oeste do estado, próximo à divisa com o Piauí —daí vem o nome da operação. O terreno tem cinco vezes o tamanho de Salvador.
Depois, descobriu-se que a área objeto de decisões supostamente compradas era próxima de 800 mil hectares. Como desde o início envolveu suspeita sobre desembargadores, que têm foro especial, a operação tramita no STJ.
Avião da Qatar Airways faz pouso forçado em Salvador
Avião da Qatar Airways no Aeroporto de Salvador
Segundo a empresa, a aeronave pousou em segurança. Ninguém ficou ferido. O Airbus A350-1000 continua em Salvador e a situação não causou impactos em outros voos do aeroporto baiano.
“A segurança de nossos passageiros e tripulação continua sendo nossa maior prioridade”, diz nota divulgada pela Qatar Airways.
O jornalista Marcos Camargo Jr. estava no voo, a caminho da China, e relatou a situação nas redes sociais.”Deu pane, mas pousamos em segurança”, disse.
Segundo ele, os passageiros perceberam a mudança de rota quando a aeronave sobrevoava o Oceano Atlântico, após três horas de viagem, e notaram o retorno do avião até pousar em Salvador, sem nenhuma turbulência.
Apesar da segurança, cerca de 400 passageiros ficaram quase 11 horas confinados em uma área do aeroporto, sem informações oficiais sobre a continuidade da viagem. Funcionários do terminal serviram lanches para todos.
Depois da espera, os passageiros embarcaram em um avião reserva e seguiram para os seus destinos.
Dois criminosos que estavam tocando terror em Vereda morrem em confronto com a Polícia
De acordo com a polícia, os indivíduos estavam em uma motocicleta e aterrorizando a comunidade, realizando disparos de arma de fogo e impondo toque de recolher. Após receberem denúncias, as equipes policiais iniciaram as buscas pelos suspeitos.
Ao avistarem a viatura, os homens abriram fogo contra os policiais, que revidaram. Os suspeitos fugiram para um imóvel abandonado, onde ocorreu um novo confronto. Após o cessar dos disparos, os dois homens foram encontrados feridos e socorridos para o Hospital Municipal de Vereda, mas não resistiram.
No local do confronto, a polícia apreendeu uma pistola Taurus, um revólver Rossi, munições de diversos calibres, drogas, um rádio comunicador, um celular e uma motocicleta. O material apreendido foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para perícia.
Os corpos dos homens foram removidos para o Instituto Médico Legal (IML) de Teixeira de Freitas, onde serão necropsiados e liberados aos familiares.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
Cuidador de cavalo é assassinado em cabana às margens de rio Gongogi
Errata – 21:07h
O Ubatã Notícias havia publicado inicialmente que o crime havia ocorrido no município de Gongogi. A PM entrou em contato informou, no entanto, que a área pertence a Aurelino Leal. A informação foi corrigida às 21:07h.
PM apreende arma, munições, carregador, colete e drogas em Lauro de Freitas
Gilmar Mendes vota para colocar jogador Robinho em liberdade
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| Plenário do STF tem 3 votos a 1 pela manutenção da prisão do jogador |
O julgamento do habeas corpus ocorre no plenário virtual da corte e foi retomado após a devolução do pedido de vista de Gilmar Mendes, feito em 23 de setembro. Até a tarde desta sexta-feira, o placar do julgamento virtual está 3 a 1 para manter prisão, pois os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já votaram.
Fux é o relator da matéria. Os demais ministros da corte devem inserir o voto no sistema até 26 de novembro, quando se encerra o julgamento.
A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou com novo pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). Em março deste ano, Robinho foi preso em Santos (SP) e segue detido em Tremembé, a 150 quilômetros de São Paulo para cumprir a pena de nove anos de detenção.
Voto de Gilmar Mendes
Em seu voto de 37 páginas, o ministro Gilmar Mendes comentou a não
aplicação do art. 100 da Lei de Migração, de 2017, que permite a
homologação de sentença penal estrangeira. Para Mendes, a chamada
Transferência de Execução da Pena (TEP) para este caso do ex-atacante do
Milan não se aplica porque não pode retroagir ao crime cometido em
2013.
“Compreendendo igualmente que o referido art. 100 não pode ter eficácia retroativa, destaco passagem doutrinária segundo a qual “[A lei de Migração] não é possível fazê-la retroagir para prejudicar o réu, por ser norma notadamente mais gravosa aos direitos do condenado.”
O magistrado ainda entende que o caso poderia ter sido julgado pela Justiça do Brasil. “A não incidência do instituto da transferência da execução de pena à espécie ora decidida não gera impunidade alguma, pois nada impede que a lei brasileira venha a alcançar a imputação realizada na Itália contra o paciente”, escreveu em seu voto.
Gilmar Mendes afirma que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de homologar a condenação da justiça estrangeira, com a consequente prisão imediata, impede a análise do recurso extraordinário ajuizado pelos advogados da defesa de Robinho.
“Partindo da premissa de que a decisão homologatória proferida pelo STJ desafia ainda recurso extraordinário a ser julgado por este Supremo Tribunal (art. 102, III, ‘a’, da CR), vê-se que, a prosperar o entendimento vertido pelo STJ (sufragado pelo eminente relator), o acusado seria imediatamente recolhido ainda quando tivesse pendente de exame recurso extraordinário interposto.”
Histórico
A condenação foi executada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ)
homologar a sentença da Justiça da Itália que condenou brasileiro em
três instâncias por estupro coletivo cometido contra uma mulher de
origem albanesa.
De acordo com as investigações, o crime ocorreu dentro da boate chamada Sio Café, de Milão (IT), em janeiro de 2013. A sentença italiana havia determinado a prisão imediata do brasileiro, mas o ex-jogador já se encontrava no Brasil.
O início da carreira de Robinho foi no Santos Futebol Clube e ele atuou diversas vezes na seleção brasileira de futebol. Registrou passagem pelos clubes de diversas partes do mundo, entre eles os europeus Real Madrid, da Espanha; Manchester City, da Inglaterra; e o italiano Milan; além de Guangzhou Evergrande, da China e outros.
De volta ao Brasil, Robinho ainda jogou pelo Atlético Mineiro e retornou ao clube que o revelou, o Santos. Oficialmente, o condenado não joga desde 2020 e, em julho de 2022, o próprio jogador anunciou sua aposentadoria.
Eduardo Bolsonaro diz haver ‘propósito malicioso’ de usar atentado contra PL da Anistia
Em manifestação na rede social X (antigo Twitter), assinada por ele como secretário de Relações Institucionais do PL, Eduardo chamou a situação de uma “distorção inaceitável dos fatos”, com o “propósito malicioso de atrapalhar o andamento do projeto de lei da Anistia”.
A proposta tramita no Congresso com a intenção de anistiar envolvidos no ataque golpista de 8 de janeiro de 2023 —e, para aliados, também Bolsonaro posteriormente— e foi criticada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) depois do atentado de quarta-feira (13) em Brasília. Depois do atentado, parlamentares bolsonaristas chegaram a dizer que a ideia poderia acabar enterrada.
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Ato contra escala 6×1 começa esvaziado em SP, mas organizadores esperam tração ao longo do dia
Prevista para começar às 9h deste feriado da Proclamação da República, a manifestação teve um início tímido, mas a expectativa dos organizadores é que ela ganhe tração ao longo do dia. Por volta das 10h30, os manifestantes ocupavam pouco menos da metade de um quarteirão da avenida, na altura do Metrô Brigadeiro.
O ato popular foi convocado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), cuja proposta para alterar a jornada dos trabalhadores tomou as redes sociais na última semana. A PEC (proposta de emenda à Constituição) já ultrapassou as 171 assinaturas necessárias para ser debatida no Congresso Nacional, mas ainda será protocolada pela parlamentar.
Em publicação na rede X (ex-Twitter), a deputada disse contar com a presença na manifestação de “toda e qualquer pessoa e movimento que esteja com um compromisso: o direito da classe trabalhadora a uma vida além do trabalho”.
Os fotógrafos autônomos, Rafaela Carvalho, 27, e João Rocha, 30, justificaram a baixa adesão da manifestação pela manhã dizendo que “é justamente esse o ponto”.
“Quem está trabalhando na escala 6×1 não pode estar aqui. Não é uma causa que me atinge necessariamente, mas estou aqui por quem não pode estar. O cerne de um movimento popular é um pouco isso: quando você não tem força individual, você se junta no coletivo”, diz Rafaela.
João a corrige brevemente: “Somos autônomos, nossa escala é 7×0 [sem dia de folga].”
O debate sobre a escala 6×1 —seis dias de trabalho para um de descanso— ganhou força nas redes sociais e no mundo político nesta semana.
O início da discussão foi um desabafo de Rick Azevedo, eleito vereador pelo PSOL no Rio de Janeiro na última eleição e fundador do movimento VAT (Pela Vida Além do Trabalho).
Ele trabalhava no balcão de uma farmácia no ano passado quando gravou um vídeo que viralizou na rede social TikTok. A então chefe havia ligado em seu dia de folga para pedir que ele começasse a trabalhar mais cedo na manhã seguinte.
“Quando é que nós da classe trabalhadora iremos fazer uma revolução nesse país contra essa escala 6×1? Gente, é uma escravidão moderna. Moderna não: ultrapassada”, disse.
“Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador.”
Com 31 anos, Rick Azevedo faz parte da geração de jovens que procura equilibrar a vida pessoal com a profissional.
A causa é cara para a enfermeira Lara Corsi, 51, que trabalha na escala 6×1. Prestes a se aposentar, ela foi à manifestação da avenida Paulista sozinha, mas com uma defesa clara: não quer que os profissionais em início de carreira tenham a mesma rotina exaustiva que ela tem desde os 20 anos.
“No começo da vida profissional, todo mundo sente uma necessidade de provar seu valor, de conquistar seu próprio espaço, e muitos não percebem essa exploração. As coisas estão mudando agora. No início da minha carreira, eu trabalhava, trabalhava e trabalhava, sem pensar na qualidade de vida, na saúde mental, em passar mais tempo com a minha família. Agora não é mais assim”, relata.
Ela disse ter convidado colegas de trabalho mais jovens para a manifestação, mas nenhum se mobilizou para ir. Não é de todo incômodo: quando bater o ponto daqui poucas horas, no plantão do hospital que trabalha, espera ser um exemplo para os enfermeiros mais novos que não puderam (ou quiseram) ir.
O clima amistoso do ato permitiu a presença dos mais jovens dos jovens. Helena, de sete anos, estava nos ombros do padrasto com uma placa feita em casa. Na parte da frente, os dizeres “VAT” e “Basta 6×1”. Atrás, um desenho da própria família: ela, a irmã, a mãe e o padrasto Alexandre de Paula Cruz Silva, professor de geografia de uma escola pública do estado de São Paulo.
“Essa é uma pauta da família”, diz Alexandre, que trabalha nos dias úteis e folga aos finais de semana. “Eu e minha esposa, também professora, temos crianças para cuidar e não temos tempo nenhum de lazer. Eu acho até que a escala deveria ser de 4×3, para a gente ter mais dignidade, tempo livre, tempo com nossa família.”
Apesar do clima de segurança, alguns temiam retaliações. Porta-voz do Partido Operário Revolucionário, o metalúrgico Luiz, 51, preferiu não ser fotografado pela reportagem, tampouco informar o próprio sobrenome.
Com folga aos finais de semana, ele diz que o fim da jornada 6×1 “deve ser uma luta unificada”, mas criticou a “guinada burguesa” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com quem divide o primeiro nome e o histórico profissional.
Luiz afirma não ter ilusão com o Congresso, porque “eles vão passar o projeto que favorecer eles, e não os operários”.
Mas, para Erika Hilton, a pauta une esquerda e direita. “Essa não é discussão de campo ideológico, mas de país. Tem unido a direta, o centro e a esquerda”, afirmou na Câmara dos Deputados, na quarta-feira, a lado de outros coautores da proposta.
Eles disseram que há deputados do PL, PP e Republicanos que assinaram o texto, mas não deram os nomes. Erika afirmou que recebeu uma ligação do líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), informando que todos os 59 deputados da bancada apoiariam a PEC.
O temor de Luiz não parece ser sem propósito. Ao cruzar a intersecção entre a avenida Paulista e a avenida Brigadeiro Luís Antônio, um motoqueiro gritou: “Vão trabalhar, cambada de vagabundo.”
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