Decisão sobre emendas desagrada Congresso, e governo vai ao STF em aceno a parlamentares
Regras mais rígidas impostas por Dino geraram clima de retaliação entre parlamentares
O assunto foi tratado na segunda-feira (2) em reunião entre o presidente Lula (PT) e os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), além dos três líderes do governo.
Segundo relatos, o presidente foi avisado que a decisão de Dino caiu como um balde de água fria no Congresso e conflagrou um clima de retaliação. O advogado-geral da União, Jorge Messias, participou de uma parte dessa reunião.
A AGU pode inclusive pedir para que o ministro do Supremo reconsidere alguns pontos da decisão de segunda —o que abriria caminho para um meio termo entre as novas exigências e a lei recém-sancionada.
Parlamentares reclamam, por exemplo, das mudanças feitas por Dino nas emendas “Pix” (um tipo de emenda individual que caía direto no caixa das prefeituras sem qualquer indicação de como o dinheiro deveria ser usado) e nas emendas de saúde.
No caso das emendas “Pix” já indicadas, o ministro cobrou a apresentação de um plano de trabalho sobre o uso do dinheiro em até 60 dias. Já as emendas de saúde devem ser indicadas, pela decisão, com aprovação prévia nas comissões bipartite e tripartite do SUS.
Um líder ouvido sob a condição de anonimato afirma que congressistas discutiram a possibilidade de pedir para um ministro do STF paralisar o julgamento (por meio de pedido de vista) ou mesmo apresentar voto diferente (para que a decisão de Dino fosse reconsiderada).
Para surpresa dos parlamentares, diz, o plenário do Supremo formou maioria para manter a decisão do ministro na íntegra menos de duas horas depois da abertura do plenário virtual. O julgamento começou às 18h desta segunda e será encerrado às 23h59 desta terça.
Líderes partidários esperavam que o plenário virtual do Supremo decidisse cobrar as regras mais duras para o pagamento das emendas apenas daqui para frente, liberando sem burocracia os cerca de R$ 17,5 bilhões que estão bloqueados desde agosto.
Um parlamentar ouvido reservadamente diz que, ao cobrar novas medidas de transparência, o STF na prática ignorou uma lei sancionada sem vetos pelo presidente da República uma semana antes.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta terça que a situação será resolvida porque “todo mundo tem juízo”. O senador também fez questão de dizer que o Palácio do Planalto cumpriu o acordo feito com o Congresso.
“Houve um acordo, o presidente fez, assinou o acordo. O acordo refletia esses acordados entre os Poderes todos, governo, a Casa e lá [STF]. Na hora em que chegou lá [Supremo], ele consertou o mudado e botou mais uma mudança, que também não estava. Estamos nesse meio de caminho. Vai resolver, todo mundo tem juízo. Cada um fez o que lhe é de direito, mas o acordo obriga todo mundo a sentar e chegar lá.”
Prefeitura de Ipiaú avança na instalação de postes na entrada da cidade; serão um quilômetro e meio de transformaçã
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Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Corpo de Bombeiros Militar da Bahia ganha reforço de mais 328 novos soldados
O evento contou com a presença do vice-governador, Geraldo Júnior, que representou o governador Jerônimo Rodrigues; o secretário de segurança pública, Marcelo Werner; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), coronel Adson Marchesini; a delegada geral da Policia Civil, Heloísa Brito; entre outras autoridades e familiares dos formandos.
A agora bombeiro militar, Nicoly Lima, não escondeu a alegria em estar se formando e agora poder atuar na corporação. “Muitos caminhos me trouxeram até aqui. Um deles foi a defesa civil. Atuar junto às pessoas, principalmente, que convivem com as vulnerabilidades, sejam elas sociais, em situação de desastre, fizeram com que eu ingressasse no Corpo de Bombeiros. Então hoje, para mim, é uma realização muito grande”, acrescentou
O curso, que contou com um investimento de mais de R$ 2,5 milhões, teve como patrono a memória do Aluno Soldado Bombeiro Luis Otávio Dias Gomes, que faleceu em 5 de abril de 2024, vítima de mal súbito durante uma aula online do curso. Com 22 anos, ele era natural de Cruz das Almas e sonhava em ser bombeiro desde pequeno. A formatura, além de ser um marco na carreira dos novos bombeiros, também homenageia a dedicação e o sacrifício de um profissional que, mesmo após a sua partida, continuará sendo lembrado com respeito e admiração.
Na ocasião, familiares das vítimas dos desastres causados pelas fortes chuvas que atingiram o bairro de Saramandaia, em Salvador, e a cidade de Dias D’Ávila receberam uma homenagem. Além disso, os formandos prestaram tributo ao amigo, ao padrinho e ao paraninfo da turma, e recconheceram os três alunos que obtiveram as melhores notas do curso.
Formação e novo concurso
O Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militares ocorreu de 19 de fevereiro a 22 de novembro de 2024, totalizando uma carga horária de 1.768 horas. Paralelamente, o processo seletivo para o próximo Curso de Formação de Oficiais está em andamento, por meio de um convênio já firmado com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). A previsão para a realização do certame é 16 de fevereiro de 2025, conforme o edital publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 29 de novembro de 2024. Este processo seletivo representará uma nova oportunidade para aqueles que desejam ingressar na carreira de oficial.
De acordo com o secretário Marcelo Werner “a perspectiva é que, no próximo ano, continuemos reforçando com mais bombeiros. Em 2023, tivemos o ingresso de 2 mil policiais militares e bombeiros. Este ano, serão incorporados mais 4 mil profissionais à segurança pública. A expectativa para o próximo ano é de um novo ingresso de mais de 3 mil”.
PM detém suspeito de tráfico e apreende drogas em Simões Filho
Policia Militar apreende drogas e munições em Vera Cruz
Os militares foram informados que vários homens estavam portando armas de fogo e realizando tráfico de entorpecentes na região. De posse das informações, os agentes foram até o local, quando foram recebidos a tiros, sendo necessário o revide. Durante a troca de tiros, os suspeitos conseguiram fugir.
Uma varredura foi feita no local, onde foram encontradas uma porção grande de maconha e várias trouxas da mesma droga, 31 pinos de cocaína, além de quase 1 kg da mesma substância embalada em um saco plástico, quatro munições de fuzil, 25 munições de .40, um carregador de arma de fogo, uma placa balística, duas balanças de precisão, dois celulares, um relógio e roupas camufladas.
Todo material apreendido foi encaminhado à 24º DT para o registro da ocorrência.
Pedido de André Janones para extinção do PL, partido de Bolsonaro, é encaminhado pela PGR
No documento, Janones cita um artigo do Código Civil que prevê a “desconsideração da personalidade jurídica” quando houver “desvio de finalidade”. O PL, segundo Janones, desviou-se de sua função pública ao atacar as instituições democráticas.
O deputado federal também menciona artigos da Constituição Federal e da Lei dos Partidos Políticos que preveem que as legendas devem respeitar princípios como a soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais – valores que, segundo o parlamentar, não são respeitados pela sigla de Jair Bolsonaro.
“A continuidade das práticas do Partido Liberal representa uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social”, disse o deputado federal mineiro no documento. “O apoio a discursos de descrédito institucional, culminando em atos de violência, demanda uma intervenção enérgica para preservar a estabilidade do Estado Democrático de Direito.”
O ofício foi protocolado por Janones no dia 14 de novembro, um dia após o atentado a bomba à sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas eleições de 2020, o autor do ataque, o chaveiro e empresário Francisco Wanderley Luiz foi candidato a vereador de Rio do Sul (SC) pelo PL.
Uma semana após o protocolo do pedido de extinção do PL, a sigla se viu no centro dos indiciamentos da Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Entre os 37 implicados pela investigação, estão Jair Bolsonaro, presidente de honra do PL e principal quadro da sigla, e Valdemar Costa Neto, presidente nacional da legenda.
O relatório da PF elenca os detalhes da elaboração de uma representação eleitoral do PL após o pleito presidencial de 2022, no qual o candidato da sigla, Bolsonaro, perdeu a recondução para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ofício do PL pretendia invalidar os votos computados em determinados modelos de urnas. O documento foi assinado pelo engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal, que também foi indiciado pela PF.
Para a Polícia Federal, além do engenheiro ter sido notificado sobre as fragilidades da representação, que não apresentou provas concretas sobre uma eventual fraude em determinados modelos de urna, o documento serviu para incitar militares a aderirem à tentativa de ruptura institucional.
O GCAA, grupo temático da PGR que analisará a petição de Janones para a extinção do PL, também será o encarregado da análise das 884 páginas do relatório da PF sobre a tentativa de golpe. Como mostrou o Estadão, o grupo é formado por nove procuradores.
Participantes de debate defendem aprovação de projeto que estabelece o voto impresso
Ministro Nunes Marques apresentou questionamentos sobre a adoção da proposta
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| Nunes Marques apontou riscos na adoção do modelo |
O relator da proposta na CCJ, deputado José Medeiros (PL-MT), já apresentou um texto propondo modificações. Na versão de Medeiros, o voto somente eletrônico é vedado e cada voto impresso deverá ser retirado individualmente do repositório e lido cuidadosamente em voz alta, e, em seguida, apresentado pelo membro da mesa ao exame visual dos fiscais com subsequente registro no boletim de urna. Os votos deverão ser guardados em urna com lacre assinado pelos participantes na apuração e preservados por um ano para eventuais recontagens.
Para José Medeiros, o objetivo é fortalecer o sistema eleitoral. “Isso não é um fantasma, não é um bicho-papão, vários países já utilizam. O objetivo não é retroceder, o objetivo é modernizar, trazer segurança e, acima de tudo, confiança, porque é muito importante que os nossos patronos, o povo, possam sentir confiança no nosso sistema. Nosso sistema é maravilhoso, mas pode ficar muito melhor. Ele é maravilhoso no tempo de vista, no tempo de resposta, de rapidez. Mas se faz a pergunta: é confiável? A população está satisfeita?”, questionou.
Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que este debate cabe ao Congresso, mas que há questões a resolver.
“Provavelmente será debatido se o tempo médio das votações será alterado, com eventual impressão de um comprovante de votação. Será necessário ou não o aumento de seções eleitorais, de urnas, de mesários, de gastos com transporte, alimentação e suprimentos? Esse custo será de qual monta? A custódia e o transporte de comprovantes impressos de votação demandarão mais recursos financeiros, humanos e institucionais? Esse modelo é capaz de identificar, em caso de discrepância da contagem eletrônica imediata e a contagem de verificação manual, onde reside exatamente a falha ou erro? Há risco de se incrementar a judicialização?”, citou.
Nunes Marques também ressaltou que, com o exemplo do último pleito municipal, passados 22 anos, o sistema se provou, uma vez mais, “à altura do desafio de apurar, com exatidão e celeridade, a vontade do eleitorado brasileiro”.
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| Amilcar Brunazo Filho defendeu o voto impresso |
“Não adianta deixar a regulamentação da fiscalização eleitoral nas mãos do administrador eleitoral. Ele é o fiscalizado, o auditado. Não adianta falar que ele que vai decidir como será a contagem pública dos votos. Não adianta dizer que a contagem pública é a de 100% dos votos, se ele vai dizer que a contagem é assim ou assado, porque, se houver diferença, valerá o eletrônico. Pronto, acabou”, disse Amilcar Brunazo.
O desembargador Sebastião Coelho da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, também disse que não confia em quem “controla a máquina”. Ele defendeu que a contagem de votos não pode ser por amostragem e que não se pode viver a cada quatro anos com o debate a respeito da lisura dos votos. Ele afirmou, ainda, que o TSE legisla mais sobre o assunto que o próprio Congresso Nacional.
O procurador do estado do Mato Grosso do Sul Felipe Marcelo Gimenez considera que, hoje, apenas os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem a eleição, pois apenas eles sabem como se procede à apuração dos votos.
Caso o projeto que estabelece o voto impresso passe pela CCJ, ainda precisará do aval do Plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Roberto Seabra/Fonte: Agência Câmara de Notícias
Homem de 75 anos é preso por tentar abusar sexualmente de criança em Teixeira de Freitas
Teixeira de Freitas: Um caso de pedofilia chocou os moradores de Teixeira de Freitas na tarde desta segunda-feira (2). Um homem de 75 anos foi preso em flagrante após tentar abusar sexualmente de uma menina de apenas 9 anos.
A 87ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada e prendeu o homem em sua residência. Ele confessou o crime e foi encaminhado para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), onde será indiciado por exploração sexual de vulnerável e importunação sexual.
O caso revoltou a comunidade local e serve como um alerta para a importância da denúncia de crimes contra crianças e adolescentes.
Por: Liberdadenews/Ascom
Foragido da ‘Operação El Patrón’ é preso em Feira de Santana
Mandado de prisão foi cumprido nesse domingo pelo MPBA, Polícias Federal e SSP
O investigado na operação El Patron estava em um carro acompanhado de um outro homem, tentou fugir a pé, mas foi alcançado pelos policiais. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana. O preso é um dos mais próximos ao líder da organização criminosa, sendo encarregado pela cobrança de dívidas de agiotagem e jogos de azar, entre outros.
A Operação El Patron desarticulou uma organização criminosa especializada na lavagem de capitais de atividades ilícitas como jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. Os suspeitos teriam envolvimento também com milicianos.
Governo Lula inclui supersalários na PEC do pacote de cortes de gastos, mas deixa militares de fora
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na coletiva de imprensa do anúncio do pacote de corte de gastos.
A PEC determina que só poderão ser excluído dos limites de remuneração parcelas de caráter indenizatório que serão previstas em lei complementar, que ainda está em fase de elaboração pela equipe econômica. Por isso, ainda não há estimativas de impacto. A ideia é fechar as portas para que “penduricalhos” sejam excluídos do teto, levando ao aumento salarial, na prática.
“Somente poderão ser excetuadas dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput as parcelas de caráter indenizatório expressamente previstas em lei complementar de caráter nacional aplicada a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos”, afirma o texto.
O trecho da Constituição Federal a que a proposta faz referência trata da remuneração dos servidores de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de políticos e dos demais agentes políticos. Considera ainda os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.
Além dessa medida, a PEC também impõe condições e limites para ampliação ou prorrogação de benefícios tributários, restringe a possibilidade de deduções de renda para a concessão de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), estabelece que 20% da complementação da União para o Fundeb seja usado nas escolas em tempo integral, traz a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), e a redução para 1,5 salários mínimos de teto elegível para recebimento do abono salarial.
Ainda não foi fechado o pleito que os militares fizeram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos pontos em aberto é sobre as novas regras da Previdência dos integrantes das Forças Armadas. No sábado, 30, Lula se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes do Exército, general Tomás Paiva, da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno, e da Marinha, almirante Marcos Olsen, para tratar sobre o pacote fiscal.
No encontro, eles disseram ao chefe do Executivo que as Forças Armadas estão solidárias com o pacote de corte de gastos do governo, mas argumentaram a favor de um alívio, particularmente, na criação da idade mínima de 55 anos para a passagem dos militares para a reserva remunerada.
Supersalários
São considerados supersalários os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, hoje de R$ 44 mil mensais – o equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida atinge remunerações de todo o setor público, principalmente do Judiciário e do Ministério Público, que contam com uma série de “penduricalhos” nos salários. A proposta é que esses benefícios, como o auxílio-moradia e o bônus para quem trabalha em mais de uma comarca, sejam restritos a situações excepcionais.
“A ideia é, numa lei complementar única, definir o que está dentro e o que está fora (do teto). A gente, sim, vai partir do projeto de lei que está no Congresso. E a nossa visão é de que tem coisas ali que deveriam estar dentro do teto e não fora, das exceções que estão previstas naquele projeto de lei”, afirmou Dweck.
Abono salarial e BPC
A PEC traz as alterações nas regras de concessão do abono salarial, benefício no valor de um salário mínimo hoje pago a trabalhadores que recebem no máximo dois mínimos mensais. A minuta a qual o Estadão/Broadcast teve acesso define que serão elegíveis à política quem ganha até R$ 2.640, o valor de dois salários mínimos em 2023, já que o direito é adquirido dois anos antes.
A partir de 2026, conforme já divulgou a equipe econômica, esse valor será corrigido pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A ideia é que porta de entrada para o abono seja limitada, ao fim do período de transição, a quem ganha até um salário mínimo e meio, o que ocorreria em 2035, segundo projeções da Fazenda.
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC veda a dedução da renda não prevista em lei para se ter direito ao programa. O benefício é uma das medidas do governo federal para garantir apoio financeiro para pessoas de 65 anos ou mais ou com deficiência física, e que estejam em condições de vulnerabilidade social.
“Para fins de comprovação de renda para elegibilidade ao benefício de que trata o inciso V do caput, concedido administrativa ou judicialmente, ficam vedadas deduções não previstas em lei”, diz trecho da minuta.
O BPC também será impactado pelo projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso na sexta-feira, 29, igualmente parte do pacote fiscal. O PL determina que a renda familiar vai considerar a soma dos rendimentos mensais de membros da família.
Quem tiver bens ou propriedade que superem o valor de isenção referente ao patrimônio na declaração de Imposto de Renda não poderá usufruir do benefício. O governo espera economizar R$ 2 bilhões por ano com a medida.
🚨Milho verde fugine: R$ 2,39;
🚨Biscoito Doce Petyan: R$ 750g 4,90
🚨Peito de frango: R$ 14,39 kg
🚨Óleo soja Vitale: R$ 9,39
🚨Sabão em pó Tixan 1,6 Kg: R$ 14,19
Supermercado, Cesta Básica e Atacadista de Mãinha;
Barra do Rocha: Ex-candidato a vereador morre após ser baleado na porta de casa
Conforme as informações preliminares apuradas pelo GIRO, a vítima estava na porta de sua residência quando indivíduos armados se aproximaram e efetuaram os disparos. Leônidas foi atingido por pelo menos cinco tiros. Ele chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência até o Hospital Geral de Ipiaú, onde acabou falecendo. A Polícia Militar foi acionada e realiza busca pelos suspeitos.
Budinha foi candidato a vereador nas eleições deste ano em Barra do Rocha. Ele concorreu pelo PP, mas não conseguiu se eleger, conquistando 47 votos nas urnas. A autoria e motivação do homicídio serão investigadas pela Polícia Civil. (Giro Ipiaú)
Trump ameaça ‘inferno’ no Oriente Médio se reféns não forem libertados até sua posse
“Haverá todo o inferno para pagar no Oriente Médio e para os responsáveis que cometeram essas atrocidades contra a humanidade Eles serão atingidos com mais força do que qualquer outro na longa e célebre história dos Estados Unidos da América”, escreveu o republicano.
Justiça revoga soltura de empresário acusado de encomendar homicídio após pedido do MP-BA
Na decisão o MP-BA apontou que a decisão de soltura foi tomada em regime de plantão sem urgência expressa. Na oportunidade, o desembargador Jefferson Alves Assim, magistrado que assinou a liberação do empresário, disse que “a concessão de prisão domiciliar se apresenta como medida necessária e proporcional para o paciente”.
O Ministério Pública da Bahia ainda aponta que “o quadro de saúde do requerente é o mesmo desde que foi preso, tendo permanecido na unidade prisional sem nenhuma alteração de que se tenha conhecimento, assim como não consta que tenha sido submetido ao parecer ministerial nenhum pedido de mesmo teor no Juízo de origem”. “Desse modo, submeter pedido de domiciliar por quadro de saúde pré-existente e que se mantém há meses sem nenhuma alteração tem o potencial de simultaneamente caracterizar, em tese, supressão de instância e indevida vinculação ao regime de plantão”, escreveu.
Quem é o general acusado de ser informante de Moraes por militares? Veja
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| O general Valério Stumpf Trindade |
Nos prints incluídos no relatório final da investigação, militares citam Stumpf como “leva e traz” do “ovo”, como Moraes é chamado por bolsonaristas nas redes sociais. De acordo com a PF, após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, e a derrota do então presidente Jair Bolsonaro (PL), “as trocas de mensagens entre os investigados se tornam mais extremadas, evidenciando o intento golpista, inclusive de forma mais agressiva aos integrantes do alto comando do Exército”.
No dia 15 de novembro de 2022, o coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, acusado de integrar o núcleo que incitava outros militares a aderirem ao golpe, encaminhou para Fabrício Bastos cinco fotografias com nomes de generais da ativa do Exército, que estavam se posicionando contrários ao golpe de Estado.
Entre os generais identificados por Corrêa Netto estão os então comandantes do Nordeste, do Sul e do Sudeste: Richard Nunes, Valério Stumpf e Tomás Ribeiro Paiva. Segundo a PF, os generais foram alvos “de vários ataques orquestrados pela organização criminosa pelo fato de terem se posicionado contrários à ruptura institucional”.
“A partir desse momento, o modus operandi da milícia digital é empregado pela organização criminosa para pressionar, atacar e expor os generais contrários ao golpe de Estado”, diz a PF.
A reportagem busca contato com os citados, mas até o momento não conseguiu localizar a defesa dos oficiais citados pela Polícia Federal.
As mensagens em que os investigados indicam a presença de “um informante” entre os militares teriam sido trocadas entre o tenente-coronel do Exército Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, alvo da Operação Tempus Veritatis, e o ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid.
A análise do telefone celular de Cavaliere identificou que, em 2023, Mauro Cid “tinha ciência de que algo ainda estava por acontecer, que no seu entendimento seria bom para o Brasil”, segundo a PF. No dia 4 de janeiro daquele ano, Cavaliere questiona se “ainda tem algo para acontecer?”, referindo-se, possivelmente, a uma ruptura institucional.
Mauro Cid encaminha duas respostas, que foram apagadas. Diante do conteúdo das mensagens apagadas, Cavaliere pergunta: “Coisa boa ou coisa horrível?” e, em seguida, diz: “Bom”. Cid em resposta à pergunta do tenente-coronel diz: “Depende para quem. Para o Brasil é boa”. O diálogo, segundo a PF, ocorre quatro dias antes do 8 de janeiro de 2023, “quando há uma nova tentativa de consumação do golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito”.
Cavaliere encaminha para Mauro Cid quatro prints de uma conversa com o interlocutor de nome Riva. Nas mensagens, Riva encaminha o que seriam informações de uma reunião entre Bolsonaro e o ex-vice-presidente Hamilton Mourão e outros generais. Riva diz que Mourão negociou com outros generais a saída do Jair Bolsonaro, chamado de “01″.
“Estou escutando a história do Mourão e estou abismadooooooo. Fora os outros GEN. Na REUNIÃO com o 01 o que eles fizeram”, escreveu Riva.
“Q o Mourão negociou com outros Generais a saída do 01, falando que o Peru era logo ali; Rasgaram o documento que o 01 assinou; Estava em reunião com o vice da China com relação a Huawei aqui no Brasil. Tinha informante do (emoji de ovo) e leva e trás “, complementou.
Em resposta, Cavaliere cita o nome do general Valério Stumpf e recebe um “sim” como resposta: “Outro amigo do FHC. Negociando cargos no governo para parentes inclusive”, diz Riva.
Na sequência, Riva finaliza dizendo que os militares rasgaram o documento que Bolsonaro tinha assinado, segundo a PF, “possivelmente se referindo ao decreto de golpe de Estado”. E passam a atacar os integrantes do alto comando do Exército.
O general Valério Stumpf nasceu em 26 de fevereiro de 1960, em São Gabriel (RS). Entrou no Exército em 1975, na Escola Preparatória de Cadetes e foi declarado Aspirante-a-Oficial da Arma de Cavalaria em 1981, sendo classificado no 3° Regimento de Cavalaria Mecanizado, em Bagé (RS).
Durante a carreira militar, Stumpf foi Observador Militar da Força de Paz da ONU em Angola e na Iugoslávia. Desempenhou ainda as funções de instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras, da Escola de Aperfeiçoamento de Oficias e da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Serviu como oficial do gabinete do Comandante do Exército e foi assessor militar no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República nos anos de 1999 a 2003, durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Em 2018, foi nomeado para o cargo de secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional no fim da gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). Antes, ocupava o posto de subcomandante de Operações Terrestres, em Brasília.
PMBA prende suspeito de tráfico em São Francisco do Conde
Os policiais faziam rondas quando receberam a informação de que havia homens armados traficando drogas na localidade do Caípe de Baixo. Quando da chegada da guarnição, os suspeitos tentaram fugir, mas um deles foi capturado na Rua Antônio Dias. Com ele, foram apreendidas uma metralhadora de fabricação artesanal, munições, porções de maconha e cocaína e uma balança de precisão.
O suspeito e o material apreendido foram apresentados à delegacia do município para adoção das medidas cabíveis.
Foto: 10ª CIPM
PMBA recupera caminhão furtado e apreende arma em Souto Soares
O veículo havia sido furtado durante as primeiras horas do dia, na cidade de Xique-xique. Policiais da Cipe Semiárido receberam a denúncia e, posteriormente, informações de que o caminhão estaria transitando na cidade de Canarana e iniciaram as buscas. Foi mantido contato com outras unidades operacionais da PMBA, e o automóvel, que havia sido abandonado, foi localizado por agentes da 29ª CIPM nas proximidades de um galpão na zona rural de Souto Soares. Os militares da Cipe então realizaram a abordagem ao proprietário do galpão, encontrando uma pistola.
O suspeito e o material apreendido foram apresentados à delegacia que atende à região para adoção das medidas cabíveis.
Cipe Semiárido
Os prováveis novos destinos partidários de Elmar Nascimento
Dino libera pagamento de emendas parlamentares e impõe ressalvas
Ministro definiu critérios para liberação de cada modalidade de emenda
O ministro afirmou que relatórios feitos pela CGU (Controladoria-Geral da União) deixam claro que os requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade estão sendo descumpridos, em “engrenagem flagrantemente inconstitucional”, com bilhões de reais “se multiplicando em escala geométrica”.
“Os relatórios que ora constituem prova nos autos confirmam que a elaboração e a execução de parcela relevante do orçamento público ocorrem com a naturalização do desvio de balizas normativas, a partir de uma engrenagem flagrantemente inconstitucional, montada especialmente a partir do ano de 2019, quando os bilhões de reais alocados pelo Congresso Nacional foram se multiplicando em escala geométrica, simultaneamente a descontroles e opacidades, quadro que se estende à Legislatura atual.”
“É precoce armar —e nem se constitui objeto específico destas ações (processos estruturais)— que houve ou há crimes em razão da esdrúxula situação constatada. Mas é de clareza solar que jamais houve tamanho desarranjo institucional com tanto dinheiro público, em tão poucos anos. Com efeito, somadas as emendas parlamentares entre 2019 e 2024, chegamos ao montante pago de R$ 186,3 bilhões de reais”, completou.
Na decisão de 65 páginas, o ministro também escreve que, diante deste cenário, não é excessivo apontar que há quatro modelos no mundo: o presidencialismo, o parlamentarismo, o semipresidencialismo e o do “Brasil, com um sistema de governo absolutamente singular no concerto das Nações”.
Dino decidiu ainda que monitoramento das emendas, objeto da ação que tramita sob sua relatoria, se estenderá ao exercício financeiro de 2025, “com a realização periódica de audiências de contextualização e conciliação, bem como novas auditorias, quando necessárias”.
De acordo com ele, essa providência visa “o encerramento definitivo das práticas denominadas ‘orçamento secreto'”. Dino encaminhou a decisão desta segunda para referendo do plenário, “sem prejuízo dos seus efeitos imediatos”.
O magistrado fez duras observações sobre a resposta do Congresso relação às emendas de comissão —que foram turbinadas com o fim das emendas de relator, em 2022. Na semana passado, Câmara e Senado reafirmaram que não seria possível identificar os padrinhos das indicações porque as decisões foram “colegiadas”.
“Cogitando ser verdadeira a reiterada armação das advocacias do Senado e da Câmara de que é impossível recompor plenamente o itinerário percorrido para a execução pretérita de parte expressiva das emendas parlamentares, temos a gravíssima situação em que bilhões de reais do Orçamento da nação tiveram origem e destino incertos e não sabidos”, escreveu.
O pagamento das emendas parlamentares havia sido suspenso por Dino em 1º agosto, em ação movida pelo PSOL, até que houvesse “prévia e total rastreabilidade” dos recursos. Na ocasião, o bloqueio foi confirmado pelo plenário do Supremo, por unanimidade.
Para tentar destravar o dinheiro, o Congresso aprovou projeto de lei —sancionado sem vetos pelo presidente Lula (PT)— que muda parte das regras de distribuição a partir do ano que vem. Segundo a Consultoria de Orçamentos do Senado, porém, a lei avança pouco em relação às exigências do tribunal.
O que são as emendas
As emendas parlamentares são um instrumento criado pela Constituição de 1988 para aumentar a participação do Legislativo no processo orçamentário. Politicamente, elas são uma forma com que congressistas conseguem enviar dinheiro para suas bases eleitorais e, com isso, ampliar o capital político.
Elas são divididas em emendas individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso Nacional).
Em 2024, por exemplo, cada deputado tem direito a cerca de R$ 38 milhões em emendas individuais. Já entre os senadores esse valor é de aproximadamente R$ 70 milhões. São verbas que têm execução obrigatória, e os deputados e senadores colocam esse dinheiro onde eles quiserem.
O problema é que a prioridade da maioria dos congressistas é atender seus redutos eleitorais, e não as localidades com maiores necessidades no país, gerando assim grandes desigualdades.
Empresas podem ativar 5G de alta velocidade em todas as cidades do Brasil
A liberação da faixa de 3,5 GHz operadoras já podem ativar a conexão, liberada em 5.570 municípios
A medida integra as metas do edital do leilão do 5G, realizado em 2021. As operadoras Claro, TIM e Vivo, que compõem a EAF, lideraram os esforços para liberar a faixa, além de implementar infovias fluviais na Amazônia e instalar redes privativas e seguras para o governo federal. A rede 5G apresenta velocidade média de 300 Mbps (megabits por segundo) —cinco vezes superior ao 4G.
Nos locais que ainda não têm acesso à tecnologia, a instalação dependerá do planejamento de cada operadora. Pelo edital, as prestadoras têm até 31 de julho de 2029 para atender 100% dos municípios com mais de 30 mil habitantes.
No entanto, o 5G “puro” promete uma velocidade média de 1 Gbps (gigabit por segundo), dez vezes maior que o antecessor, podendo chegar a 20 Gbps. Ou seja, a velocidade de 400 Mbps obsevada é alta, mas ainda está longe do objetivo.
O 5G chegou ao Brasil em julho de 2022, inicialmente em Brasília. Desde então, a cobertura foi ampliada para municípios com mais de 500 mil habitantes. Atualmente, 770 cidades contam com a rede em funcionamento, atendendo 35 milhões de pessoas.
A limpeza da faixa de 3,5 GHz foi concluída com 14 meses de antecedência. Segundo Vinícius Caram, conselheiro da Anatel, o feito reflete o sucesso do modelo de implementação de política pública e o compromisso de levar o 5G à população brasileira.
A iniciativa incluiu a instalação de filtros e kits para evitar interferência de outros serviços no sinal do 5G. Coordenado pela EAF, o programa Siga Antenado distribuiu mais de 4,3 milhões de kits gratuitos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único do governo federal. Na última etapa, 190 municípios tiveram a faixa liberada.
Leandro Guerra, presidente da EAF, diz que o avanço traz impactos positivos à conectividade, atende às necessidades das famílias de menor renda e fortalece a infraestrutura de telecomunicações no Brasil.
A Anatel oferece painéis de dados para acompanhar a expansão do 5G, informando cidades com a faixa liberada, estações licenciadas e modelos de celulares compatíveis.
A EAF continuará a distribuir kits de parabólica digital gratuitamente para famílias que dependem desse serviço. Interessados podem verificar a elegibilidade pelo site Siga Antenado ou pelo telefone 0800729 2404.
Governo envia PEC de corte de gastos ao Congresso nesta segunda (2), diz Rui Costa
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| O ministro da Casa Civil, Rui Costa |
A confirmação foi dada durante visita à fábrica da montadora chinesa BYD, em Camaçari, na Bahia.
A PEC é um dos instrumentos que serão encaminhados ao Congresso Nacional para implantar as medidas de contenção de gastos, que foram elaboradas pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Esse instrumento será usado para alterar as regras no abono salarial, no Fundeb, no Fundo Constitucional do Distrito Federal, em subsídios e subvenções e também para prorrogar a DRU (Desvinculação de Receitas da União).
Na quinta-feira (28), o governo anunciou e explicou as medidas do pacote de contenção de gastos. Foi anunciada a estimativa de economizar R$ 327 bilhões entre os anos de 2025 e 2030.
No dia seguinte, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), protocolou projeto de lei com parte das medidas de contenção de gastos anunciadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma das mudanças presentes no texto é a limitação do ganho real do salário mínimo aos percentuais de expansão do teto de despesas do arcabouço fiscal. A decisão de delegar a apresentação do projeto ao líder do governo foi uma estratégia para agilizar a formalização das medidas.
Ruralzão 2024: Aldeia vence final histórica com premiação recorde de mais de 15 mil reais!
PF apreende pen drives contrabandeados em veículo
As mercadorias apreendidas foram encaminhadas a Receita Federal do Brasil.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
Ipiaú celebra 91 anos com festividades especiais e mensagem de uniã
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A prefeita Maria das Graças destacou a importância da data e o orgulho de fazer parte da história da cidade. “Participei com muita alegria das festividades pelos 91 anos da nossa querida Ipiaú. Foi emocionante apreciar a abertura solene feita pela fanfarra municipal, além de acompanhar a missa e prestigiar o talento do Coral das Crianças do PROJART. Ipiaú é uma terra de talentos, e é uma honra vivenciar isso junto com a família ipiauense. Que orgulho dessa cidade e do nosso povo! Viva Ipiaú!”, declarou em suas redes sociais.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
AABB Ipiaú em parceria com a R2 SPORTS promove “Seminário Regional de Futsal"
(Rodrigo Burity – Presidente da AABB Ipiaú)
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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