Ministro do STJ critica ações ‘absurdas’ da PM de SP e diz que é esperado cidadão ter receio de policiais
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| O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Sebastião Reis Júnior durante sessão da Corte |
A Sexta Turma do STJ discutia um caso ocorrido em Salvador, em 2019, no qual agentes haviam justificado uma abordagem porque o suspeito teria demonstrado “nervosismo” na presença dos policiais.
“A questão do nervosismo é subjetiva”, disse o ministro. “Quem não vai se sentir hoje, principalmente em regiões menos favorecidas, um certo nervosismo ao ver uma autoridade policial?”
Ele citou o caso de policial militar jogando um homem do alto de uma ponte e de um homem morto com tiros nas costas disparados por um policial militar de folga. Ambos os casos ocorreram em São Paulo e vieram à tona no início desta semana.
“Quatro policiais cercando um cidadão e simplesmente jogam essa pessoa de cima de uma ponte. Uma situação que o próprio governo paulista, o próprio secretário de Segurança, reconhece [que é] absurda. A pessoa estava dominada”, disse.
“Em um quadro como esse, um cidadão não sentir receio ou certo incômodo ao ver autoridade policial é lutar contra os fatos”.
Em vídeo nas redes sociais publicado nesta terça-feira (3), o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, repudiou o PM que jogou o homem da ponte. O secretário afirmou que “essa ação não encontra respaldo nenhum nos procedimentos operacionais da Polícia Militar”.
Já o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que policial militar que “atira pelas costas” ou “chega ao absurdo de jogar uma pessoa da ponte” não está à altura de usar a farda da corporação. Nas redes sociais, afirmou ainda que os casos serão “investigados e rigorosamente punidos”.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, 13 policiais militares foram afastados das atividades por envolvimento com o caso.
O homem que foi arremessado está vivo, mas ainda não foi identificado. Segundo a corporação, ele foi visto por testemunhas no momento em que saía andando do córrego. A vítima teria sido jogada depois de uma perseguição policial. Os agentes envolvidos são do 24º Batalhão da Polícia Militar, em Diadema.
O comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, o coronel Cássio Araújo de Freitas, afirmou que entre os casos recentes de violência policial, o episódio em que o homem foi arremessado é o mais preocupante. Ele classificou como “um erro emocional”.
“Eu considero um erro básico. Um erro emocional de jogar o rapaz ali. Aquilo era quase infantil um negócio daquele. Comete um erro básico, vai ser julgado por aquilo”, afirmou Freitas.
O grupo de whatsapp LS é um dos mais influentes e engajados em Jequié e região.
Congresso vê jogo casado entre Dino e governo sobre emendas e trava pacote
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| O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) |
Logo cedo, o governo encontrou resistência para obter as assinaturas para protocolar as urgências do projeto de lei que endurece as regras de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do projeto de lei complementar que proíbe a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários, entre outros pontos. Mas, por volta de 12h, houve a sinalização de que as urgências seriam incluídas na pauta do dia.
No entanto, sem avanço nas negociações para tentar um acordo em relação aos critérios estabelecidos pelo STF, os partidos começaram a esboçar reação. A bancada do União Brasil decidiu votar contra a urgência do pacote de cortes. O partido tem três ministérios. O PSD, com outros três ministérios, também sinalizou descontentamento. Sob risco de derrota, as urgências sequer foram incluídas na pauta.
Sob reserva, os deputados afirmam ver novamente dobradinha entre Dino e o governo no estabelecimento das ressalvas às emendas. Alguns disseram que, em conversas com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), eles sinalizaram que estavam conversando com o ministro do STF sobre emendas. A decisão de Dino, por exemplo, estabelece teto de crescimento das emendas parlamentares, em linha com a defesa do governo.
Há uma expectativa de que uma solução para o impasse, com mudança dos critérios, venha dentro do recurso apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) para pedir explicações sobre a decisão de Dino. Deputados também dizem que caberá ao órgão elaborar um parecer para dar segurança aos ministérios para executarem o orçamento, caso haja uma solução para o conflito.
Outro ponto que causou insatisfação foi o que os parlamentares viram como insistência do governo em tentar bloquear as emendas. Na semana passada, o presidente Lula (PT) sancionou o projeto votado no Congresso que define novas regras para o uso das emendas parlamentares. O texto inicial previa a possibilidade de bloqueio proporcional dos recursos quando as demais despesas obrigatórias crescessem acima do planejado pelo Executivo. O Congresso derrubou essa possibilidade.
No projeto de lei complementar enviado na semana passada, o governo previu a possibilidade de contingenciamento e bloqueio de dotações de emendas parlamentares até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, limitados a 15%. Deputados, inclusive da base, afirmam que vão derrubar o trecho.
PEC do corte de gastos desobriga governo de manter programas em andamento para cumprir meta
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| Presidente Lula (PT) |
Artigo incluído na PEC revoga dois dispositivos da Constituição que
obrigam o governo a executar os programas previstos no Orçamento.
A obrigação de fazer o gasto nesses programas, chamada no jargão
econômico de impositividade orçamentária, é o que impede hoje o governo
de congelar mais recursos do que o necessário para cumprir o piso da
meta fiscal.
O governo é obrigado a executar os programas, a não ser em casos específicos, como o risco de descumprimento das metas fiscais. Só que pelo arcabouço fiscal, a meta fiscal é considerada cumprida se o resultado das contas do governo ficar dentro de uma banda de flutuação entre 0,25 ponto porcentual para menos (piso) e 0,25 ponto porcentual para mais do valor fixado (teto).
Essa interpretação prevaleceu ao longo deste ano, o primeiro de vigência do arcabouço. O governo fez o congelamentos de despesas mirando o piso, a banda inferior da meta fiscal, prática criticada pelos analistas do mercado financeiro e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Com a revogação dos dispositivos, o governo poderá mirar o centro da meta, se achar necessário, para garantir o seu cumprimento, e afastar incertezas.
De acordo com técnicos ouvidos pela Folha, o governo ganha mais flexibilidade na gestão orçamentária com a revogação. Se a PEC for aprovada pelo Congresso com a revogação dos dois dispositivos, o governo fica liberado a não executar programas se antever riscos para a meta fiscal, mesmo que as previsões estejam dentro do limite inferior da banda de flutuação da meta fiscal.
Um integrante da equipe econômica explicou que trata-se de um instrumento a mais a ser usado para os momentos em que houver algum nível maior de incerteza.
Nesse cenário, o governo não será obrigado a executar todas as despesas e discricionários (custeio da máquina e investimentos). A mudança na regra não envolve despesas obrigatórias.
“É uma regra que dá liberdade para o executivo ser mais duro no cumprimento da meta”, diz Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional e head de macroeconomia do ASA. “O que o contingenciamento faz? Ele justamente faz o governo deixar de executar ações”, explica ele.
Segundo o executivo, os dois parágrafos da Constituição, que podem ser revogados agora pela PEC enviada ao Congresso, foram incluídos na Carta Magna em 2019, num processo de aumento da impositividade do Orçamento. “O Congresso queria fazer valer as decisões que ele tomava. Mas o governo se aproveitou para poder mirar o piso”, disse.
Tensão entre STF e Congresso sobrevive à liberação de emendas, e governo age para apaziguar
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| Governo entrou em campo para tentar evitar retaliações ao andamento da pauta econômica no Legislativo |
Parlamentares pressionam pela liberação dos recursos sem as amarras impostas pela decisão do ministro Flávio Dino e cobram os termos da lei aprovada e sancionada pelo presidente Lula (PT) na semana passada. Nesta terça-feira (3), o governo entrou em campo para tentar evitar retaliações ao andamento da pauta econômica no Legislativo.
Se o dinheiro bloqueado pelo Supremo não for pago, há a ameaça do Congresso de barrar o pacote de gastos anunciado pelo Ministério da Fazenda.
Em um aceno ao Congresso, a AGU (Advocacia-Geral da União) decidiu recorrer ao STF para pedir explicações sobre a decisão de Dino. Além disso, emissários do Palácio do Planalto também informaram aos congressistas que o governo trabalha para liberar R$ 7,8 bilhões em emendas.
A posição do governo no imbróglio foi tratada na noite de segunda-feira (2) em reunião entre o presidente Lula e os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), além dos três líderes do governo.
Segundo relatos, o presidente foi avisado que a decisão de Dino caiu como um balde de água fria no Congresso e conflagrou o clima de retaliação. O advogado-geral da União, Jorge Messias, participou de parte do encontro.
Parlamentares reclamam, por exemplo, das mudanças feitas por Dino nas emendas “Pix” (um tipo de emenda individual que caía direto no caixa das prefeituras sem qualquer indicação de como o dinheiro deveria ser usado) e nas emendas de saúde.
No caso das emendas “Pix” já indicadas, o ministro cobrou a apresentação de um plano de trabalho sobre o uso do dinheiro em até 60 dias. Já as emendas de saúde devem ser indicadas, pela decisão, com aprovação prévia nas comissões bipartite e tripartite do SUS.
Dos R$ 7,8 bilhões em emendas que o governo prometeu liberar, cerca R$ 3,2 bi são de emendas “Pix”.
A AGU pediu que Dino reconsidere alguns pontos da decisão de segunda —o que, na visão de aliados do presidente Lula, pode abrir caminho para um meio termo entre as novas exigências e a lei recém-sancionada. O voto do relator foi acompanhado pela maioria dos colegas na própria segunda em julgamento no plenário virtual.
No pedido, a Advocacia-Geral da União afirma que a lei “é fruto do diálogo institucional, representando um grande avanço no regramento das emendas parlamentares no ordenamento, ao contemplar os consensos firmados no diálogo entre os Poderes”.
A AGU diz haver “claros avanços na rastreabilidade e transparência” das emendas “Pix”, por exemplo, e sugere que o ministro abra mão do plano de trabalho. Sobre as emendas de comissão, o órgão afirma que a lei “já contém preceitos que atendem satisfatoriamente a transparência” exigida.
Jorge Messias também pede ao ministro que reveja a regra de aumento das emendas parlamentares nos próximos anos, com o argumento de que a nova legislação já estabelece a regra geral do arcabouço fiscal como diretriz para as emendas impositivas.
Um líder ouvido sob a condição de anonimato afirma que congressistas chegaram a discutir a possibilidade de pedir para um ministro do STF paralisar o julgamento (por meio de pedido de vista) ou mesmo apresentar voto diferente (para que a decisão de Dino fosse reconsiderada).
Para surpresa dos parlamentares, diz, o plenário do Supremo formou maioria para manter a decisão do ministro na íntegra menos de duas horas depois da abertura do plenário virtual. O julgamento começou às 18h desta segunda e seria encerrado na noite desta terça.
Líderes partidários esperavam que o Supremo decidisse cobrar as regras mais duras para o pagamento das emendas apenas daqui para frente, liberando sem burocracia os cerca de R$ 17,5 bilhões que estão bloqueados desde agosto.
Um parlamentar ouvido reservadamente diz que, ao cobrar novas medidas de transparência, o STF na prática ignorou uma lei sancionada sem vetos pelo presidente da República uma semana antes.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta terça que a situação será resolvida porque “todo mundo tem juízo”. O senador também fez questão de dizer que o Palácio do Planalto cumpriu o acordo feito com o Congresso.
“Houve um acordo, o presidente fez, assinou o acordo. O acordo
refletia esses acordados entre os Poderes todos, governo, a Casa e lá
[STF]. Na hora em que chegou lá [Supremo], ele consertou o mudado e
botou mais uma mudança, que também não estava. Estamos nesse meio de
caminho. Vai resolver, todo mundo tem juízo. Cada um fez o que lhe é de
direito, mas o acordo obriga todo mundo a sentar e chegar lá.”
O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da bancada
ruralista, afirmou que a postura do Judiciário atrapalha o andamento dos
trabalhos do Legislativo.
“Não consigo ver tranquilidade dentro da Câmara e do Senado com esse atropelo de decisões, e principalmente com essa ingerência do Poder Judiciário dentro das ações do Legislativo”, afirmou.
Provável presidente da Câmara a partir de 2025, Hugo Motta (Republicanos-PB) pediu que o Judiciário destrave as emendas para dar fluxo ao funcionamento do Congresso e disse que as prerrogativas do Legislativo precisam ser respeitadas.
“Na questão das emendas foi feito um acordo entre os Poderes, onde estavam lá representados o Poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo, e o Parlamento quer o cumprimento deste acordo. Não abrimos mão de negociar estes termos”, afirmou.
Morre Humberto Cabeleira, um dos mais respeitados zagueiros do futebol de Ipiaú
O óbito decorreu de falência múltipla dos órgãos após complicações cardíacas. O corpo deverá ser velado na residência da família Castro, localizada na Rua Castro Alves, 224, centro da cidade. O sepultamento será no final da tarde desta terça-feira no Cemitério da Saudade, também conhecido como Cemitério Velho.
Humberto Montanha Castro deixa seis filhos (Juciara, Bethania, Thiago, Humberto Filho, Beatriz e Bianca) e muitas saudades. Reproduzimos aqui um texto do jornalista José Américo castro que narra a trajetória de Humberto no futebol, na musica e no amor a Ipiaú. O texto vem acompanhado de uma entrevista onde o lendário personagem revela fatos da sua existência. Acompanhe aqui!
Rádio Ipiaú FM comemora 33 anos de história e liderança na audiência
Economistas preveem aceleração nos juros, e aposta em alta de 0,75 ponto percentual ganha força
Frustração com pacote fiscal e dólar a R$ 6 colocam no radar a elevação de 1 ponto na Selic na semana que vem
Para o último encontro do Copom (Comitê de Política Monetária) do ano, nas próximas terça (10) e quarta-feira (11), os economistas já projetam um aumento da taxa básica (Selic) de 0,75 ponto percentual. Como cenário alternativo, existem até apostas de que o BC terá de elevar os juros em 1 ponto na semana que vem.
A preocupação com a questão fiscal estava no radar antes mesmo do anúncio do pacote, na última quinta (28), devido à possibilidade de desidratação das medidas ao longo das negociações e à demora do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na decisão.
A divulgação do plano do governo para as contas públicas foi insuficiente para os economistas melhorarem suas perspectivas para a economia nacional e colocou pressão adicional sobre a atuação da autoridade monetária na condução dos juros.
Leonardo Costa, economista da ASA, ressalta como impacto negativo a deterioração das expectativas de inflação para prazos mais longos. No último boletim Focus, divulgado na segunda-feira (2), houve um salto na estimativa para inflação para 2026 de 3,78% para 3,81% –projeção cada vez mais distante do alvo central de 3% a ser perseguido pelo BC.
Ele considera também que a desvalorização do câmbio caminha para se tornar uma fonte de pressão inflacionária, com a materialização de aumento de preços aos consumidores.
“Você tem uma espiral bastante negativa do ponto de vista de inflação quando se tem uma percepção de um fiscal que não está parando de pé. Esse é o principal fator de piora que a gente teve desde a última reunião em novembro”, afirma.
Ele espera que o BC adote um tom um pouco mais duro no comunicado, refletindo essa preocupação maior com a questão fiscal. No último encontro, o Copom disse que estava acompanhando “com atenção” os desdobramentos sobre juros e câmbio e defendeu a “apresentação e execução” de medidas estruturais para o orçamento.
O economista não descarta a possibilidade de o colegiado optar por um aumento de juros ainda mais agressivo, de 1 ponto percentual, em uma tentativa de sinalizar ao mercado financeiro maior comprometimento com a meta de inflação perseguida. “Tem até ganhos de credibilidade de fazer isso”, diz.
Para Alexandre Schwartsman, ex-diretor do BC e consultor da A.C. Pastore, a elevação da Selic em 1 ponto percentual “não é uma probabilidade nula”, mas há maior chance de o Copom aumentar a taxa básica em 0,75 ponto percentual e repetir a dose na primeira reunião do próximo ano, no fim de janeiro, com um movimento de mesma intensidade.
“A gente vê uma necessidade de compensar do lado monetário aquilo que não está sendo feito do lado fiscal”, diz.
O economista avalia que o pacote fiscal foi mais “tímido” do que o esperado pelo mercado, sem alteração nas regras do seguro-desemprego e sem mudanças nos cálculos dos pisos de saúde e educação, que hoje crescem de forma mais acelerada do que o restante.
“Esse pacote não tem condição de conter a evolução do endividamento do governo” diz ele, que calcula que seria necessário reduzir gastos ou aumentar receitas em torno de R$ 300 bilhões para colocar a dívida pública em trajetória de estabilidade.
Da economia de R$ 327 bilhões prometida pelo governo, R$ 72 bilhões viriam entre 2025 e 2026, enquanto os outros R$ 255 bilhões seriam poupados entre 2027 e 2030. A dívida bruta fechou outubro em 78,6% do PIB (Produto Interno Bruto) e exibe uma alta acumulada de 4,2 pontos percentuais desde o início do ano.
Um dos principais pontos de atenção, segundo Schwartsman, é o comportamento do câmbio. Se o dólar fechar a semana cotado na casa dos R$ 6, isso representa uma depreciação de cerca de 5% desde o encontro do Copom de novembro, quando a cotação usada pelo colegiado foi de R$ 5,75.
Nos cálculos do economista, a projeção de inflação do próprio BC subiria entre 0,4 e 0,5 ponto percentual devido à alta da moeda americana.
No cenário de referência do Copom, em novembro, a projeção de inflação para este ano era de 4,6% –acima do teto– e de 3,9% para 2025. A estimativa para o 2º trimestre de 2026 –período em que o BC se propõe a cumprir a meta– situava-se em 3,6%.
A piora acumulada do câmbio também é apontada Rafaela Vitória, economista-chefe do banco Inter, como fator determinante para que o Copom acelere o ritmo de alta da Selic na semana que vem, com um aumento de 0,75 ponto percentual.
Ela aponta que houve frustração com o pacote de contenção de despesas anunciado pelo governo Lula, com uma magnitude insuficiente para ajudar a levar a inflação de volta à meta, tornando o trabalho do BC mais difícil.
“O governo podia aproveitar esse momento mais aquecido e forte da economia para fazer pente-fino e ajustes de regras dos programas sociais. Seria muito bem-vindo. A gente fala de políticas econômicas anticíclicas, revisar gastos para baixo em um momento em que a economia cresce, seria muito positivo para a inflação”, diz.
Na visão dela, contudo, um choque muito agressivo de juros no próximo encontro seria contraproducente e passaria a sinalização de menos confiança na própria política monetária.
“No atual patamar de câmbio, não é necessário uma aceleração maior [do que 0,75 ponto percentual]. O Banco Central passa uma mensagem melhor de confiança dizendo que vai gradualmente subir a Selic do que dar choques mais fortes”, afirma.
[Uma alta de] 0,75 ponto já é bem significativa, temos um juro real por volta de 7%, 8%, acelerar ainda mais esse pace [ritmo] hoje seria contraproducente”, complementa.
À frente, ela espera novas altas nos encontros de janeiro e março, com a Selic estacionando em 13% ao ano e sendo mantida nesse patamar até o fim de 2025, já na gestão de Gabriel Galípolo como presidente do BC.
“O risco de uma nova expansão fiscal em 2026 vai continuar no radar e vai manter a taxa de juros mais alta por mais tempo”, diz. “Corte só em 2026 e se a inflação voltar a convergir para o centro da meta.”
Decisão sobre emendas desagrada Congresso, e governo vai ao STF em aceno a parlamentares
Regras mais rígidas impostas por Dino geraram clima de retaliação entre parlamentares
O assunto foi tratado na segunda-feira (2) em reunião entre o presidente Lula (PT) e os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), além dos três líderes do governo.
Segundo relatos, o presidente foi avisado que a decisão de Dino caiu como um balde de água fria no Congresso e conflagrou um clima de retaliação. O advogado-geral da União, Jorge Messias, participou de uma parte dessa reunião.
A AGU pode inclusive pedir para que o ministro do Supremo reconsidere alguns pontos da decisão de segunda —o que abriria caminho para um meio termo entre as novas exigências e a lei recém-sancionada.
Parlamentares reclamam, por exemplo, das mudanças feitas por Dino nas emendas “Pix” (um tipo de emenda individual que caía direto no caixa das prefeituras sem qualquer indicação de como o dinheiro deveria ser usado) e nas emendas de saúde.
No caso das emendas “Pix” já indicadas, o ministro cobrou a apresentação de um plano de trabalho sobre o uso do dinheiro em até 60 dias. Já as emendas de saúde devem ser indicadas, pela decisão, com aprovação prévia nas comissões bipartite e tripartite do SUS.
Um líder ouvido sob a condição de anonimato afirma que congressistas discutiram a possibilidade de pedir para um ministro do STF paralisar o julgamento (por meio de pedido de vista) ou mesmo apresentar voto diferente (para que a decisão de Dino fosse reconsiderada).
Para surpresa dos parlamentares, diz, o plenário do Supremo formou maioria para manter a decisão do ministro na íntegra menos de duas horas depois da abertura do plenário virtual. O julgamento começou às 18h desta segunda e será encerrado às 23h59 desta terça.
Líderes partidários esperavam que o plenário virtual do Supremo decidisse cobrar as regras mais duras para o pagamento das emendas apenas daqui para frente, liberando sem burocracia os cerca de R$ 17,5 bilhões que estão bloqueados desde agosto.
Um parlamentar ouvido reservadamente diz que, ao cobrar novas medidas de transparência, o STF na prática ignorou uma lei sancionada sem vetos pelo presidente da República uma semana antes.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta terça que a situação será resolvida porque “todo mundo tem juízo”. O senador também fez questão de dizer que o Palácio do Planalto cumpriu o acordo feito com o Congresso.
“Houve um acordo, o presidente fez, assinou o acordo. O acordo refletia esses acordados entre os Poderes todos, governo, a Casa e lá [STF]. Na hora em que chegou lá [Supremo], ele consertou o mudado e botou mais uma mudança, que também não estava. Estamos nesse meio de caminho. Vai resolver, todo mundo tem juízo. Cada um fez o que lhe é de direito, mas o acordo obriga todo mundo a sentar e chegar lá.”
Prefeitura de Ipiaú avança na instalação de postes na entrada da cidade; serão um quilômetro e meio de transformaçã
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Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Corpo de Bombeiros Militar da Bahia ganha reforço de mais 328 novos soldados
O evento contou com a presença do vice-governador, Geraldo Júnior, que representou o governador Jerônimo Rodrigues; o secretário de segurança pública, Marcelo Werner; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), coronel Adson Marchesini; a delegada geral da Policia Civil, Heloísa Brito; entre outras autoridades e familiares dos formandos.
A agora bombeiro militar, Nicoly Lima, não escondeu a alegria em estar se formando e agora poder atuar na corporação. “Muitos caminhos me trouxeram até aqui. Um deles foi a defesa civil. Atuar junto às pessoas, principalmente, que convivem com as vulnerabilidades, sejam elas sociais, em situação de desastre, fizeram com que eu ingressasse no Corpo de Bombeiros. Então hoje, para mim, é uma realização muito grande”, acrescentou
O curso, que contou com um investimento de mais de R$ 2,5 milhões, teve como patrono a memória do Aluno Soldado Bombeiro Luis Otávio Dias Gomes, que faleceu em 5 de abril de 2024, vítima de mal súbito durante uma aula online do curso. Com 22 anos, ele era natural de Cruz das Almas e sonhava em ser bombeiro desde pequeno. A formatura, além de ser um marco na carreira dos novos bombeiros, também homenageia a dedicação e o sacrifício de um profissional que, mesmo após a sua partida, continuará sendo lembrado com respeito e admiração.
Na ocasião, familiares das vítimas dos desastres causados pelas fortes chuvas que atingiram o bairro de Saramandaia, em Salvador, e a cidade de Dias D’Ávila receberam uma homenagem. Além disso, os formandos prestaram tributo ao amigo, ao padrinho e ao paraninfo da turma, e recconheceram os três alunos que obtiveram as melhores notas do curso.
Formação e novo concurso
O Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militares ocorreu de 19 de fevereiro a 22 de novembro de 2024, totalizando uma carga horária de 1.768 horas. Paralelamente, o processo seletivo para o próximo Curso de Formação de Oficiais está em andamento, por meio de um convênio já firmado com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). A previsão para a realização do certame é 16 de fevereiro de 2025, conforme o edital publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 29 de novembro de 2024. Este processo seletivo representará uma nova oportunidade para aqueles que desejam ingressar na carreira de oficial.
De acordo com o secretário Marcelo Werner “a perspectiva é que, no próximo ano, continuemos reforçando com mais bombeiros. Em 2023, tivemos o ingresso de 2 mil policiais militares e bombeiros. Este ano, serão incorporados mais 4 mil profissionais à segurança pública. A expectativa para o próximo ano é de um novo ingresso de mais de 3 mil”.
PM detém suspeito de tráfico e apreende drogas em Simões Filho
Policia Militar apreende drogas e munições em Vera Cruz
Os militares foram informados que vários homens estavam portando armas de fogo e realizando tráfico de entorpecentes na região. De posse das informações, os agentes foram até o local, quando foram recebidos a tiros, sendo necessário o revide. Durante a troca de tiros, os suspeitos conseguiram fugir.
Uma varredura foi feita no local, onde foram encontradas uma porção grande de maconha e várias trouxas da mesma droga, 31 pinos de cocaína, além de quase 1 kg da mesma substância embalada em um saco plástico, quatro munições de fuzil, 25 munições de .40, um carregador de arma de fogo, uma placa balística, duas balanças de precisão, dois celulares, um relógio e roupas camufladas.
Todo material apreendido foi encaminhado à 24º DT para o registro da ocorrência.
Pedido de André Janones para extinção do PL, partido de Bolsonaro, é encaminhado pela PGR
No documento, Janones cita um artigo do Código Civil que prevê a “desconsideração da personalidade jurídica” quando houver “desvio de finalidade”. O PL, segundo Janones, desviou-se de sua função pública ao atacar as instituições democráticas.
O deputado federal também menciona artigos da Constituição Federal e da Lei dos Partidos Políticos que preveem que as legendas devem respeitar princípios como a soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais – valores que, segundo o parlamentar, não são respeitados pela sigla de Jair Bolsonaro.
“A continuidade das práticas do Partido Liberal representa uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social”, disse o deputado federal mineiro no documento. “O apoio a discursos de descrédito institucional, culminando em atos de violência, demanda uma intervenção enérgica para preservar a estabilidade do Estado Democrático de Direito.”
O ofício foi protocolado por Janones no dia 14 de novembro, um dia após o atentado a bomba à sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas eleições de 2020, o autor do ataque, o chaveiro e empresário Francisco Wanderley Luiz foi candidato a vereador de Rio do Sul (SC) pelo PL.
Uma semana após o protocolo do pedido de extinção do PL, a sigla se viu no centro dos indiciamentos da Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Entre os 37 implicados pela investigação, estão Jair Bolsonaro, presidente de honra do PL e principal quadro da sigla, e Valdemar Costa Neto, presidente nacional da legenda.
O relatório da PF elenca os detalhes da elaboração de uma representação eleitoral do PL após o pleito presidencial de 2022, no qual o candidato da sigla, Bolsonaro, perdeu a recondução para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ofício do PL pretendia invalidar os votos computados em determinados modelos de urnas. O documento foi assinado pelo engenheiro Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal, que também foi indiciado pela PF.
Para a Polícia Federal, além do engenheiro ter sido notificado sobre as fragilidades da representação, que não apresentou provas concretas sobre uma eventual fraude em determinados modelos de urna, o documento serviu para incitar militares a aderirem à tentativa de ruptura institucional.
O GCAA, grupo temático da PGR que analisará a petição de Janones para a extinção do PL, também será o encarregado da análise das 884 páginas do relatório da PF sobre a tentativa de golpe. Como mostrou o Estadão, o grupo é formado por nove procuradores.
Participantes de debate defendem aprovação de projeto que estabelece o voto impresso
Ministro Nunes Marques apresentou questionamentos sobre a adoção da proposta
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| Nunes Marques apontou riscos na adoção do modelo |
O relator da proposta na CCJ, deputado José Medeiros (PL-MT), já apresentou um texto propondo modificações. Na versão de Medeiros, o voto somente eletrônico é vedado e cada voto impresso deverá ser retirado individualmente do repositório e lido cuidadosamente em voz alta, e, em seguida, apresentado pelo membro da mesa ao exame visual dos fiscais com subsequente registro no boletim de urna. Os votos deverão ser guardados em urna com lacre assinado pelos participantes na apuração e preservados por um ano para eventuais recontagens.
Para José Medeiros, o objetivo é fortalecer o sistema eleitoral. “Isso não é um fantasma, não é um bicho-papão, vários países já utilizam. O objetivo não é retroceder, o objetivo é modernizar, trazer segurança e, acima de tudo, confiança, porque é muito importante que os nossos patronos, o povo, possam sentir confiança no nosso sistema. Nosso sistema é maravilhoso, mas pode ficar muito melhor. Ele é maravilhoso no tempo de vista, no tempo de resposta, de rapidez. Mas se faz a pergunta: é confiável? A população está satisfeita?”, questionou.
Vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que este debate cabe ao Congresso, mas que há questões a resolver.
“Provavelmente será debatido se o tempo médio das votações será alterado, com eventual impressão de um comprovante de votação. Será necessário ou não o aumento de seções eleitorais, de urnas, de mesários, de gastos com transporte, alimentação e suprimentos? Esse custo será de qual monta? A custódia e o transporte de comprovantes impressos de votação demandarão mais recursos financeiros, humanos e institucionais? Esse modelo é capaz de identificar, em caso de discrepância da contagem eletrônica imediata e a contagem de verificação manual, onde reside exatamente a falha ou erro? Há risco de se incrementar a judicialização?”, citou.
Nunes Marques também ressaltou que, com o exemplo do último pleito municipal, passados 22 anos, o sistema se provou, uma vez mais, “à altura do desafio de apurar, com exatidão e celeridade, a vontade do eleitorado brasileiro”.
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| Amilcar Brunazo Filho defendeu o voto impresso |
“Não adianta deixar a regulamentação da fiscalização eleitoral nas mãos do administrador eleitoral. Ele é o fiscalizado, o auditado. Não adianta falar que ele que vai decidir como será a contagem pública dos votos. Não adianta dizer que a contagem pública é a de 100% dos votos, se ele vai dizer que a contagem é assim ou assado, porque, se houver diferença, valerá o eletrônico. Pronto, acabou”, disse Amilcar Brunazo.
O desembargador Sebastião Coelho da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, também disse que não confia em quem “controla a máquina”. Ele defendeu que a contagem de votos não pode ser por amostragem e que não se pode viver a cada quatro anos com o debate a respeito da lisura dos votos. Ele afirmou, ainda, que o TSE legisla mais sobre o assunto que o próprio Congresso Nacional.
O procurador do estado do Mato Grosso do Sul Felipe Marcelo Gimenez considera que, hoje, apenas os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem a eleição, pois apenas eles sabem como se procede à apuração dos votos.
Caso o projeto que estabelece o voto impresso passe pela CCJ, ainda precisará do aval do Plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Roberto Seabra/Fonte: Agência Câmara de Notícias
Homem de 75 anos é preso por tentar abusar sexualmente de criança em Teixeira de Freitas
Teixeira de Freitas: Um caso de pedofilia chocou os moradores de Teixeira de Freitas na tarde desta segunda-feira (2). Um homem de 75 anos foi preso em flagrante após tentar abusar sexualmente de uma menina de apenas 9 anos.
A 87ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada e prendeu o homem em sua residência. Ele confessou o crime e foi encaminhado para a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), onde será indiciado por exploração sexual de vulnerável e importunação sexual.
O caso revoltou a comunidade local e serve como um alerta para a importância da denúncia de crimes contra crianças e adolescentes.
Por: Liberdadenews/Ascom
Foragido da ‘Operação El Patrón’ é preso em Feira de Santana
Mandado de prisão foi cumprido nesse domingo pelo MPBA, Polícias Federal e SSP
O investigado na operação El Patron estava em um carro acompanhado de um outro homem, tentou fugir a pé, mas foi alcançado pelos policiais. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana. O preso é um dos mais próximos ao líder da organização criminosa, sendo encarregado pela cobrança de dívidas de agiotagem e jogos de azar, entre outros.
A Operação El Patron desarticulou uma organização criminosa especializada na lavagem de capitais de atividades ilícitas como jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. Os suspeitos teriam envolvimento também com milicianos.
Governo Lula inclui supersalários na PEC do pacote de cortes de gastos, mas deixa militares de fora
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na coletiva de imprensa do anúncio do pacote de corte de gastos.
A PEC determina que só poderão ser excluído dos limites de remuneração parcelas de caráter indenizatório que serão previstas em lei complementar, que ainda está em fase de elaboração pela equipe econômica. Por isso, ainda não há estimativas de impacto. A ideia é fechar as portas para que “penduricalhos” sejam excluídos do teto, levando ao aumento salarial, na prática.
“Somente poderão ser excetuadas dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput as parcelas de caráter indenizatório expressamente previstas em lei complementar de caráter nacional aplicada a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos”, afirma o texto.
O trecho da Constituição Federal a que a proposta faz referência trata da remuneração dos servidores de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de políticos e dos demais agentes políticos. Considera ainda os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.
Além dessa medida, a PEC também impõe condições e limites para ampliação ou prorrogação de benefícios tributários, restringe a possibilidade de deduções de renda para a concessão de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), estabelece que 20% da complementação da União para o Fundeb seja usado nas escolas em tempo integral, traz a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), e a redução para 1,5 salários mínimos de teto elegível para recebimento do abono salarial.
Ainda não foi fechado o pleito que os militares fizeram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos pontos em aberto é sobre as novas regras da Previdência dos integrantes das Forças Armadas. No sábado, 30, Lula se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes do Exército, general Tomás Paiva, da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno, e da Marinha, almirante Marcos Olsen, para tratar sobre o pacote fiscal.
No encontro, eles disseram ao chefe do Executivo que as Forças Armadas estão solidárias com o pacote de corte de gastos do governo, mas argumentaram a favor de um alívio, particularmente, na criação da idade mínima de 55 anos para a passagem dos militares para a reserva remunerada.
Supersalários
São considerados supersalários os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, hoje de R$ 44 mil mensais – o equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida atinge remunerações de todo o setor público, principalmente do Judiciário e do Ministério Público, que contam com uma série de “penduricalhos” nos salários. A proposta é que esses benefícios, como o auxílio-moradia e o bônus para quem trabalha em mais de uma comarca, sejam restritos a situações excepcionais.
“A ideia é, numa lei complementar única, definir o que está dentro e o que está fora (do teto). A gente, sim, vai partir do projeto de lei que está no Congresso. E a nossa visão é de que tem coisas ali que deveriam estar dentro do teto e não fora, das exceções que estão previstas naquele projeto de lei”, afirmou Dweck.
Abono salarial e BPC
A PEC traz as alterações nas regras de concessão do abono salarial, benefício no valor de um salário mínimo hoje pago a trabalhadores que recebem no máximo dois mínimos mensais. A minuta a qual o Estadão/Broadcast teve acesso define que serão elegíveis à política quem ganha até R$ 2.640, o valor de dois salários mínimos em 2023, já que o direito é adquirido dois anos antes.
A partir de 2026, conforme já divulgou a equipe econômica, esse valor será corrigido pela variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A ideia é que porta de entrada para o abono seja limitada, ao fim do período de transição, a quem ganha até um salário mínimo e meio, o que ocorreria em 2035, segundo projeções da Fazenda.
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC veda a dedução da renda não prevista em lei para se ter direito ao programa. O benefício é uma das medidas do governo federal para garantir apoio financeiro para pessoas de 65 anos ou mais ou com deficiência física, e que estejam em condições de vulnerabilidade social.
“Para fins de comprovação de renda para elegibilidade ao benefício de que trata o inciso V do caput, concedido administrativa ou judicialmente, ficam vedadas deduções não previstas em lei”, diz trecho da minuta.
O BPC também será impactado pelo projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso na sexta-feira, 29, igualmente parte do pacote fiscal. O PL determina que a renda familiar vai considerar a soma dos rendimentos mensais de membros da família.
Quem tiver bens ou propriedade que superem o valor de isenção referente ao patrimônio na declaração de Imposto de Renda não poderá usufruir do benefício. O governo espera economizar R$ 2 bilhões por ano com a medida.
🚨Milho verde fugine: R$ 2,39;
🚨Biscoito Doce Petyan: R$ 750g 4,90
🚨Peito de frango: R$ 14,39 kg
🚨Óleo soja Vitale: R$ 9,39
🚨Sabão em pó Tixan 1,6 Kg: R$ 14,19
Supermercado, Cesta Básica e Atacadista de Mãinha;
Barra do Rocha: Ex-candidato a vereador morre após ser baleado na porta de casa
Conforme as informações preliminares apuradas pelo GIRO, a vítima estava na porta de sua residência quando indivíduos armados se aproximaram e efetuaram os disparos. Leônidas foi atingido por pelo menos cinco tiros. Ele chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência até o Hospital Geral de Ipiaú, onde acabou falecendo. A Polícia Militar foi acionada e realiza busca pelos suspeitos.
Budinha foi candidato a vereador nas eleições deste ano em Barra do Rocha. Ele concorreu pelo PP, mas não conseguiu se eleger, conquistando 47 votos nas urnas. A autoria e motivação do homicídio serão investigadas pela Polícia Civil. (Giro Ipiaú)
Trump ameaça ‘inferno’ no Oriente Médio se reféns não forem libertados até sua posse
“Haverá todo o inferno para pagar no Oriente Médio e para os responsáveis que cometeram essas atrocidades contra a humanidade Eles serão atingidos com mais força do que qualquer outro na longa e célebre história dos Estados Unidos da América”, escreveu o republicano.
Justiça revoga soltura de empresário acusado de encomendar homicídio após pedido do MP-BA
Na decisão o MP-BA apontou que a decisão de soltura foi tomada em regime de plantão sem urgência expressa. Na oportunidade, o desembargador Jefferson Alves Assim, magistrado que assinou a liberação do empresário, disse que “a concessão de prisão domiciliar se apresenta como medida necessária e proporcional para o paciente”.
O Ministério Pública da Bahia ainda aponta que “o quadro de saúde do requerente é o mesmo desde que foi preso, tendo permanecido na unidade prisional sem nenhuma alteração de que se tenha conhecimento, assim como não consta que tenha sido submetido ao parecer ministerial nenhum pedido de mesmo teor no Juízo de origem”. “Desse modo, submeter pedido de domiciliar por quadro de saúde pré-existente e que se mantém há meses sem nenhuma alteração tem o potencial de simultaneamente caracterizar, em tese, supressão de instância e indevida vinculação ao regime de plantão”, escreveu.
Solidariedade
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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