Apesar de ciclo de crises na Argentina, pobreza no Brasil segue maior, diz pesquisador
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| Em 2022, a Argentina tinha 10,9% de pobres, enquanto o Brasil tinha 23,5% |
Em 2022, a Argentina tinha 10,9% de pobres, enquanto o Brasil tinha 23,5%, de acordo com cálculos de Marcelo Neri, diretor do FGV Social, que construiu uma série histórica comparando a pobreza nos dois países de 2011 a 2022.
Para fazer a comparação entre os vizinhos, o pesquisador considerou a linha de pobreza equivalente a uma renda mensal abaixo de R$ 666 por pessoa.
A preços de 2023, a série do FGV Social mostra que a proporção de pessoas em situação de pobreza no Brasil era de 31,6% em 2011 (no início do governo de Dilma Rousseff), enquanto a Argentina tinha 9,1% (sob o comando de Cristina Kirchner).
No Brasil, o indicador começou a cair ao longo do primeiro mandato de
Dilma, enquanto se manteve praticamente estável no país vizinho.
Com a crise econômica de 2015 e 2016 no Brasil, a pobreza voltou a subir
e o mesmo aconteceu na Argentina, já no governo de Mauricio Macri. Seu
sucessor, o peronista Alberto Fernández, manteve a trajetória de alta.
Pela série do FGV Social, o ano em que a pobreza nos dois países esteve mais próxima foi 2020, durante a pandemia, quando os efeitos do Auxílio Emergencial derrubaram a pobreza no Brasil para 18,7% (na Argentina, era de 15,4%).
“É a diferença entre a foto e o filme. A Argentina era um país mais rico há alguns anos, mas decaiu. Já no Brasil, embora a pobreza seja maior, ela recuou”, diz Neri.
“No Brasil, de 2022 a 2023, a pobreza diminuiu. Em 2024, vai cair novamente, pelo crescimento esperado do PIB [Produto Interno Bruto], mas ainda é preciso aguardar os dados gerais”, complementa o pesquisador da Fundação Getulio Vargas.
Na quarta-feira (4), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que a pobreza e a extrema pobreza no Brasil atingiram os menores níveis de série iniciada em 2012, com as parcelas da população considerada pobre ficando em 27,4%.
Na Argentina de Milei, por sua vez, sob efeito das medidas de ajuste implementadas pelo ultraliberal para domar a inflação, a expectativa do Banco Mundial divulgada em outubro era de uma queda de 3,5% do PIB do país em 2024, e a pobreza irá fechar o ano mais alta.
No primeiro semestre deste ano, de acordo com o Indec (Instituto Nacional de Estatística e Censos), da Argentina, a pobreza atingiu 52,9% da população, alta de 11,2 pontos ante o mesmo período de 2023, atingindo o equivalente a 15,7 milhões de pessoas.
Para classificar que um cidadão argentino está abaixo da linha da pobreza, o Indec calcula o rendimento das famílias e o acesso a um conjunto necessidades essenciais —isso inclui alimentos, vestimentas, transporte, saúde e educação.
A pesquisa do instituto argentino acompanha 31 aglomerados urbanos do país.
Os pesquisadores do Indec também apontam que o cenário em que mais da metade da população está em situação de pobreza abrange 4,3 milhões de lares.
As pesquisas dos dois institutos, do Brasil e da Argentina, não são comparáveis. Neri ressalta que as diferenças se dão pela forma de calcular a pobreza. “Tudo depende do termômetro, o que nós tentamos fazer [com a série do FGV Social] foi usar o mesmo medidor para olhar a Argentina e o Brasil.”
Fernández, que antecedeu Milei na Presidência, chegou a questionar o cálculo de pobreza feito pelo Indec no fim de sua gestão.
“Não acredito que sejam [na época] 40% de pobres, as pessoas mentem ao
responder [aos pesquisadores] para que seus auxílios não sejam
retirados”, disse o então presidente, uma semana antes de deixar o
poder.
Ao assumir a Casa Rosada e aplicar seu plano de ajuste, que conseguiu desacelerar a inflação, mas afetou a atividade econômica e os indicadores sociais, Javier Milei manteve o economista Marco Lavagna no comando do Indec, cargo que ocupa desde 2019.
O atual presidente argentino, no entanto, não poupou o instituto de críticas, tendo questionado de forma recorrente a metodologia aplicada para medir diferentes taxas, como a inflação e o desemprego.
Ao refletir sobre os efeitos sociais do ajuste na Argentina, Neri avalia que a combinação de responsabilidade fiscal e social parece ser o desafio, “o chamado caminho do meio”, diz.
Presidente do PT diz que há preocupação com mudanças no BPC do pacote fiscal
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| Presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann |
Na ocasião, Gleisi disse que as medidas relacionadas ao BPC devem combater fraudes, em vez de retirar direitos constitucionais. Segundo ela, a bancada petista no Congresso Nacional deve se reunir para discutir sobre o tema nos próximos dias.
“Nós vamos começar a fazer o debate esta semana com a bancada, né? Mas há preocupações, sim, em relação, principalmente, ao BPC Então, várias pessoas colocaram essa preocupação. É importante que as medidas em relação ao BPC sejam medidas para corrigir fraudes, desvios, mas não retirada de direitos previstos na Constituição”, declarou.
Segundo ela, o partido deve incluir algum trecho sobre o BPC na resolução política, mas, no momento da entrevista a jornalistas, o diretório ainda debatia a questão. “Deve estar (no documento), nós vamos debater agora aí, nas emendas”, declarou.
Prefeitura de Itagibá entrega segunda etapa da revitalização da AV. Itagibá.
Seguimos firmes, porque aqui o trabalho não para!
PF apreende 77 kg de maconha em porto privado em Belém/PA
As informações iniciais apuradas indicam que o caminhão possivelmente foi carregado com a droga ainda na capital amazonense, sem o conhecimento do motorista.
Diante dos fatos, a droga foi encaminhada à Superintendência da Polícia Federal no Pará e o motorista foi ouvido e liberado em seguida. Um inquérito foi aberto e o caso será apurado pela Polícia Federal.
FICCO/AP combate esquema de corrupção envolvendo facção criminosa e membros do alto escalão do serviço público do Amapá
A ação ocorreu nas cidades de Macapá/AP, Belém/PA, Rio de Janeiro/RJ, Curitiba/PR e Santa Catarina/SC, onde foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva, todos expedidos pelo Tribunal de Justiça do Amapá - TJ/AP.
As investigações apontam indícios de que um magistrado, por intermédio de advogados e servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), teria recebido benefícios para deferir pedidos a favor de apenados do sistema prisional. Algumas das decisões favoráveis não haviam sequer a manifestação do Ministério Público do Amapá.
Destaca-se que esta investigação é ramificação direta de outras investigações, notadamente da Operação Queda da Bastilha, deflagrada em setembro de 2022, que culminou na condenação em primeira instância de advogados, membros de facção e servidores atuantes na segurança pública.
Aquela investigação trouxe à tona indícios de um esquema onde advogados recebiam dinheiro de faccionados para pagamento de servidores do IAPEN, que conseguiam atestados falsos com médicos, subsidiando liberações dos presos com descumprimento legal e eventuais fugas destes.
Os investigados na ação de hoje poderão responder pelo cometimento dos crimes de corrupção ativa e passiva, e organização criminosa, com penas que ultrapassam os 20 anos de reclusão, mais pagamento de multa.
Fazem parte da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Amapá (FICCO/AP) a Polícia Federal, PM, PC, IAPEN e SEJUSP.
Governo fica em ‘sinuca’ com tarifa social do saneamento e estuda adiar início da lei
A medida entra em vigor em 11 de dezembro, mas empresas privadas e estaduais vêm reclamando de problemas que inviabilizam a aplicação da legislação, além de uma série de incertezas sobre o texto.
A Folha de S.Paulo apurou que o governo estuda formas de estender o prazo para as companhias se adequarem. O movimento teria começado após reunião de ministérios com governadores do Nordeste e representantes de companhias da região, que seriam as mais afetadas financeiramente pela tarifa social do saneamento.
Por se tratar de um tema sensível politicamente, o governo ficou em sinuca. De um lado, enxerga complexidade na situação, que afeta aliados e redutos importantes. De outro, calcula o desgaste que um passo contrário a descontos para a população mais pobre pode gerar.
Segundo uma pessoa familiarizada com o assunto, o Ministério das Cidades vai acionar a Casa Civil na segunda-feira (9) e buscar diálogo com o deputado Pedro Campos (PSB-PE), que foi relator do projeto de lei da Câmara dos Deputados, para entender quanto tempo de extensão de prazo seria necessário para a implementação da tarifa social.
As possibilidades em estudo são: editar uma medida provisória, publicar um decreto ou passar essa atribuição para o CISB (Comitê Interministerial de Saneamento Básico) regulamentar junto à ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).
Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que, a poucos dias de começar a valer a lei da tarifa social, empresas de saneamento, governos e agências reguladoras vivem um imbróglio. Diversos operadores dizem que até agora não receberam os dados do CadÚnico de que precisam para aplicar o benefício.
A lei define que pessoas com renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 706 hoje) devem receber desconto de 50% nos primeiros 15 metros cúbicos consumidos. Para isso, elas precisam estar no Cadastro Único —sistema vinculado a programas sociais— ou receber BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A ideia é que as empresas de saneamento analisem ativamente quais clientes se enquadram nesse perfil para executar os reajustes tarifários junto às agências reguladoras locais.
Mas a dificuldade em acessar os dados do CadÚnico não é a única reclamação do setor. Operadores de saneamento esperavam um decreto que regulamentasse a lei, o que não aconteceu. Além disso, empresas estaduais temem pelo impacto financeiro.
Na semana passada, governadores que integram o Consórcio do Nordeste se reuniram com o ministro Rui Costa (Casa Civil) e a tarifa social do saneamento foi um dos assuntos discutidos. Na quarta (4), representantes de empresas do Nordeste se reuniram com integrantes do Ministério das Cidades para tratar do que chamam de “incongruências da tarifa social”.
Na avaliação de uma pessoa diretamente envolvida com o tema, a lei não deveria ter passado da forma que foi, pois ainda não definiu uma fonte de custeio para os descontos.
O texto da lei prevê, por exemplo, a criação de um fundo federal para apoiar as empresas a bancarem o desconto. O fundo, porém, não foi criado e não há perspectiva de que seja alimentado com recursos públicos tão cedo, principalmente num momento em que o governo é pressionado a cortar despesas.
Nos bastidores, executivos dizem que a discussão não é sobre implantar ou não a lei, ressaltando que são favoráveis à medida. O problema é a forma como os descontos serão dados e o prazo para cumprir os requisitos —por isso defendem a postergação do início da vigência.
O Nordeste é a região com maior proporção de inscritos no CadÚnico. No Rio Grande do Norte, por exemplo, existem hoje 23 mil famílias que recebem algum tipo de desconto na conta de água. Com a lei, esse número iria para 506 mil famílias, disse uma pessoa familiarizada com o tema para ilustrar a complexidade da situação.
Além disso, a companhia de saneamento potiguar teria um impacto anual de R$ 150 milhões com a tarifa social prevista pela lei, sendo que o resultado financeiro da empresa fica na casa dos R$ 100 milhões por ano.
EMPRESA ESTADUAIS TEMEM IMPACTO ALTO DA APLICAÇÃO DA LEI
Fonte: Companhias de Saneamento/Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento)
Uma das possibilidades no radar do governo, segundo pessoas a par das negociações, é que o ministro Rui Costa consulte a AGU (Advocacia Geral da União) para ver se, do ponto de vista legal, há algum caminho para postergar a lei. No entanto, a AGU ainda não teria sido acionada.
Outro caminho seria no Legislativo, adicionando um jabuti, termo que no jargão político significa inserir em uma proposta legislativa um tema sem relação com o texto original.
À Folha de S.Paulo, o deputado Pedro Campos disse que ainda não foi procurado pelo governo. Ele afirma que vem ajudando o setor de saneamento na interlocução com ministérios.
“O governo teve seis meses para fazer essa regulamentação e, desde o
começo, a gente vem tentando fortalecer essas pontes com o setor de
saneamento para ajudar. Mas, até o momento, a gente não teve uma
devolutiva de que isso vai ser regulamentado antes do dia 10”, disse.
Na avaliação de Campos, adiar a vigência da lei não é positivo, porque
só faria demorar mais a implantação do fundo com recursos para bancar os
descontos.
“Acredito que o melhor caminho seja acelerar na regulamentação. E, além disso, ter a decisão política do governo de se ele vai querer subsidiar aqueles estados que têm mais dificuldade para fazer isso por conta própria”, afirma.
Dino envia à PGR suspeita sobre emenda do deputado Alberto Fraga
O despacho foi dado no âmbito das ações que tratam do pagamento de emendas parlamentares. O ministro afirmou que, apesar de os fatos relatados terem conexão com as transferências individuais discutidas no caso, o processo não comporta o debate sobre situações específicas.
De acordo com o despacho de Dino, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal questionou a destinação da emenda ao projeto “A Tenda +”, executado pelo Hospital São Mateus. O projeto teria o objetivo de levar serviços de saúde a regiões de difícil acesso e periferias.
A transferência foi feita por meio de um termo de fomento, assinado junto à Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Posteriormente, mais R$ 6 milhões foram aprovados para a mesma entidade, mesmo com a ausência, segundo o Ministério Público de Contas, de esclarecimentos técnicos e de custos considerados essenciais.
O Ministério Público de Contas apontou ainda irregularidades na aprovação do plano de trabalho, o que teria comprometido os princípios de eficiência, economicidade e legitimidade da despesa pública.
Procurado, o deputado afirmou não ter visto qualquer irregularidade no projeto. “Achei o projeto interessante, como realmente foi um sucesso. Na primeira ida em uma cidade satélite, atendeu mais de 3,5 mil pessoas, com mais de 20 mil procedimentos. A única reunião que participei estava lá inclusive um procurador do GDF [Governo do Distrito Federal]”, disse.
Fraga disse que vai aguardar as investigações. “Eu tenho plena convicção que o projeto é bom, foi aplicado de maneira transparente e sem nenhum problema”.
A assessoria do deputado enviou nota afirmando que o valor foi destinado por meio de pactuação entre a Secretaria de Saúde e a unidade beneficiária, e o planos de trabalho foi com representantes da pasta. “O parlamentar não teve participação em tratativas sobre o objeto pactuado”, disse.
“A escolha do hospital considerou sua atuação no Distrito Federal, unidade federativa de eleição do parlamentar, e seu credenciamento junto ao Ministério da Saúde como prestador de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse por meio de assessoria de imprensa.
Dino também encaminhou para o Ministério da Saúde os questionamentos do Ministério Público.
Ana Pompeu/Folhapress
Escândalos de corrupção no Judiciário estão sendo tratados com a seriedade necessária, diz Gilmar
“Certamente não é positivo, mas ao mesmo tempo também criamos sistemas de fiscalização, revisão e repressão. Essas questões estão sendo tratadas com a seriedade devida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Há inquérito aberto inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro a jornalistas em evento do Instituto de Direiro Público (IDP), em São Paulo, para debater a Segurança Pública no Brasil.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann, também participaram do evento.
Gilmar também defendeu o debate em torno da PEC da Segurança Pública, proposta mais ambiciosa do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a área, capitaneada por Lewandowski.
“Já na presidência do CNJ, entre 2009 e 2010, eu defendia a ideia de fortalecimento desse chamado SUSP (Sistema Único da Segurança Pública). É claro que o tema envolve delicadezas de competências dos Estados, mas a gente está vendo que ao longos dos anos o sistema como está revela-se insuficiente. É preciso que esse diálogo se aprofunde entre a União, Estados e municípios”, defendeu o decano.
O objetivo das mudanças é padronizar protocolos e integrar os sistemas das forças de segurança. Técnicos do Ministério da Justiça avaliam que falta integração entre os Estados e que o combate ao crime organizado será mais eficiente com diretrizes nacionais que impulsionem a cooperação. O projeto enfrenta resistência dos governadores, que temem uma interferência da União nas políticas desenvolvidas pelos Estados.
Questionado sobre os casos recentes de violência policial em São Paulo, Gilmar Mendes afirmou que “a polícia precisa ser firme, mas respeitosa dos direitos humanos”.
O ministro do STF também evitou criticar o governador Tarcísio de Freitas, convidado do evento.
“Ele (Tarcísio) é um intelectual, uma figura muito racional. Governar é um pouco fazer experiências. Ele está respondendo a modelos de políticas públicas, fazendo experiências e eventuais revisões. É natural que seja muito complexa administrar a segurança pública no Estado de São Paulo, o maior Estado, a maior população, a economia mais complexa. É natural que os desafios aqui também sejam maiores”.
Rayssa Motta/Estadão
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‘Falso Jaleco’: Justiça acata denúncia do MP-BA e decreta prisão preventiva de policiais denunciados por roubo em Lauro de Freitas
Os policiais estão atualmente custodiados no Presídio Militar (CCP). Ainda conforme a denúncia, as ações foram planejadas e executadas, incluindo a clonagem de placas de veículos com o intuito de dificultar as investigações. O processo segue em trâmite na 1ª Vara Criminal de Lauro de Freitas.
A ‘Operação Falso Jaleco’ foi deflagrada em novembro deste ano pelo MPBA, por meio do Geosp e do Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), através da Corregedoria da Polícia Militar do Estado da Bahia e da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force).
Nos Estados Unidos, deputados brasileiros pedem ajuda contra efeito Trump na crise climática
Em reunião em Washington com o senador Bernie Sanders, um dos líderes do Partido Democrata, os deputados discutiram a necessidade de o Congresso norte-americano ser uma das vozes para evitar que o futuro presidente reverta por completo a agenda de incentivos ambientais tocada pela administração atual.
O governo Biden lançou recentemente uma parceria pela transição energética com o Brasil, criou políticas de estímulo a energias renováveis e defendeu a mitigação das mudanças climáticas.
Ao longo da gestão, o presidente também prometeu US$ 100 milhões de aporte ao Fundo Amazônia, dinheiro este que não foi repassado por completo e tem de ser aprovado pelo parlamento americano para que seja transferido. Biden foi inclusive à amazônia no mês passado e reforçou seu compromisso com a agenda.
Trump, por sua vez, refuta a ideia das mudanças climáticas, já indicou que vai retirar os Estados Unidos do Acordo de Paris e prometeu reverter as medidas de incentivo a energia renovável criadas por Biden. No lugar, ele escolheu defensores do uso de combustível fóssil para criar energia e um dos mantras da sua campanha foi “drill, baby, drill” (perfure, querido, perfure).
Um dos objetivos do Brasil com a COP30, maior conferência climática das Nações Unidas, é ampliar o rol de financiamento a ações que favoreçam a sustentabilidade e reduzam o desmatamento e conseguir mais aportes para a preservação da amazônia.
O cenário causa preocupação a ambientalistas e integrantes do governo brasileiro, que tentam evitar uma reformulação completa da agenda de Biden. O tema foi debatido em reunião com Sanders, com a deputada Kamlager-Dove e Jim McGovern.
Bernie Sanders disse que irá à COP30, levando uma comitiva de parlamentares dos Estados Unidos.
“Por mais que não vão comandar o país, essas pessoas ocupam espaços no Parlamento relevantes para que a gente possa amenizar essa crise com os gases de efeito estufa e o aquecimento global”, diz o deputado Túlio Gadelha.
As doações ao Fundo Amazônia também foram um dos pedidos feitos pelos parlamentares. Até agora, as contribuições americanas já depositadas foram de US$ 3 milhões (R$ 14,9 milhões, na cotação à época), em dezembro de 2023, e de US$ 47 milhões (R$ 256,9 milhões), em agosto de 2024, segundo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), gestor do mecanismo.
Maiara Folly, diretora executiva da Plataforma Cipó, que organizou a missão dos deputados junto com a WBO (Washington Brazil Office), diz que a intenção é fortalecer as relações entre Brasil e Estados Unidos na agenda de clima e desenvolvimento sustentável pensando na COP30.
“Trump é um presidente que rejeita a agenda climática e, portanto, isso nos preocupa muito, porque os Estados Unidos são um ator relevante no processo de negociações multilaterais climáticas. Isso tornará a vida da diplomacia brasileira em Belém no ano que vem muito mais difícil”, avalia.
“O objetivo foi identificar lideranças norte-americanas que possam atuar para reduzir o dano que o país pode causar ao resultado final da COP30”, diz.
Os assuntos foram discutidos ainda em reuniões com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), com o Banco Mundial, na OEA (Organização dos Estados Americanos) e no Departamento de Estado Norte-Americano.
“A agenda foi pensando a responsabilidade do Banco Mundial no financiamento direto das iniciativas, para além do Fundo Amazônia, que não é um financiamento que chega direto às comunidades nessa acessibilidade, sobretudo para pensar a circulação da renda”, explica a deputada Célia Xakriabá.
Ela pediu recursos para montar um projeto que transforme resíduos sólidos em biomadeira, que vise mitigar tragédias como as de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais. Ela também reforçou solicitação para recursos de apoio a áreas indígenas e de demarcação de terras.
A deputada Dandara pediu, além do enfoque geral, financiamento para um encontro de savanas que ela pretende promover na COP30. A parlamentar ressalta que o cerrado, que é uma savana, tem sido um dos biomas mais devastados do Brasil. Ela diz ter recebido sinalização positiva dos bancos por financiamento.
Julia Chaib/Folhapress
TJ-BA inaugura placas em homenagem aos 415 anos de história do Tribunal e 400 anos de Invasão Holandesa na Bahia
As placas foram posicionadas em frente ao Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador
“Essa placa comemorativa dos 415 anos serve, também, para lembrar toda a luta e esse passado histórico do nosso Tribunal e é muito importante que a gente sempre esteja lembrando disso”, ressaltou a desembargadora Cynthia Resende durante a inauguração. O Tribunal baiano é reconhecido como o mais antigo das Américas e sua história se mistura com a da Bahia e do Brasil.
A ação foi liderada pela Comissão Permanente de Memória do TJBA, presidida pelo desembargador Cássio Miranda, que destacou o trabalho de pesquisa realizado pelo Desembargador Lidivaldo Reaiche, Ouvidor Judicial. “O Desembargador Lidivaldo é nosso historiador e tem recuperado informações importantes sobre a história do nosso Tribunal, inclusive a propósito da invasão holandesa que destruiu muitos documentos e foi preciso ir à Torre do Tombo, em Lisboa, para recuperar documentos relevantes”, disse o desembargador.
A aposição das placas manifesta a importância da memória e da história baiana. “Essa placa conta um pouco da história da instalação do próprio Tribunal, em 1609. E a outra placa, alusiva à invasão holandesa, tem um significado, também, muito importante, porque quando houve a invasão, os holandeses sequestraram o governador-geral e um desembargador e os levaram para Amsterdã; e quem liderou a resistência foi o Presidente do Tribunal à época”, contou o desembargador Lidivaldo Reaiche, presidente da Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (CIDIS) do TJBA.
Estiveram presentes na cerimônia, além dos já citados, os desembargadores Mário Albiani Júnior e Manuel Carneiro Bahia de Araújo; o juiz substituto do 2º Grau, Alberto Raimundo Gomes dos Santos; e o presidente do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), Joaci Góes.
História
As placas foram fixadas no Fórum Ruy Barbosa, inaugurado no dia 5 de novembro de 1949, na data do centenário de nascimento do jurista de mesmo nome; e funcionou, até o ano 2000, o TJ-BA, nascido Tribunal da Relação do Brasil, em 25 de setembro de 1587, por ato do Rei de Portugal, Felipe II, instalado a 7 de março de 1609.
O Presidente do TJBA, à época da invasão holandesa, em 1624, era o Chanceler Antão de Mesquita de Oliveira, que liderou a resistência contra os invasores. O Governador-Geral do Brasil, Diogo de Mendonça Furtado; seu filho Antônio de Mendonça; e o Desembargador Pedro Casqueiro da Rocha, Ouvidor-Geral do Tribunal, foram sequestrados pelos holandeses e levados à capital do país europeu.
PR e RFB aprendem 221 kg de drogas no Porto de Santos/SP
Diante dos fatos, um inquérito policial será instaurado pela Delegacia da Polícia Federal em Santos para apuração de materialidade e autoria do crime de tráfico internacional de drogas.
PF investiga desvios de mais de R$ 20 milhões do programa Farmácia Popular
As investigações indicam que os desvios seriam possíveis com a simulação de vendas de medicamentos que gerariam créditos pagos pelo Ministério da Saúde às farmácias envolvidas.
Uma suspeita, alvo dos mandados de hoje, seria a responsável pela aquisição de farmácias (mantidas em nome de laranjas) utilizadas para o cometimento dos crimes.
O PFPB é um programa do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada.
O programa disponibiliza medicamentos gratuitos e, nesses casos, o Ministério da Saúde subsidia parte do valor dos medicamentos (até 90% do valor de referência tabelado) e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia. As fraudes ultrapassariam a casa dos R$ 20 milhões de reais.
Comunicação Social da Polícia Federal no Distrito Federal
(61) 2024-7557
Operação Sucata Invisível cumpre mandados de busca e apreensão em Jequié e Ipiaú
Sonegação fiscal na comercialização de ferro velho na Bahia e outros Estados gera prejuízo milionário aos cofres públicos.
Para se ter uma ideia, com mais de uma década de atuação, uma das empresas investigadas declarou o total de 17 reais em impostos. Além disso, pelo menos 10 pessoas trabalhavam nos depósitos e escritórios sem registro trabalhista, o que vai ser oficiado ao Ministério do Trabalho para a adoção das medidas cabíveis. A Operação Sucata Invisível não tem data para acabar.
texto: Ascom PC
Polícia Civil segue nas ruas para cumprir mandado de prisão contra PM investigado pela morte de adolescente
Marlon Oliveira apresentou-se à 1ª Delegacia de Homicídios de Salvador na segunda-feira (2), acompanhado de seu advogado, e alegou legítima defesa. Como não houve flagrante, ele foi ouvido e liberado naquele momento. Ainda na mesma data, a Polícia Civil solicitou à Justiça a prisão preventiva do investigado, sendo o pedido aceito hoje pela justiça.
As equipes da Polícia Civil já estiveram em três endereços em busca do policial militar, mas ele não foi encontrado e já é considerado foragido.
Texto: Ascom PCBA
Prefeitura de Itagibá em parceria com Atlantic Nickel realiza treinamento de primeiros socorros para funcionários
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Em evento petista em Brasília, Rui Costa levanta plateia com declaração de amor ao PT
Everaldo Anunciação, ex-presidente estadual do PT, e Ivan Alex, ex-Secretário Nacional dos Movimentos Populares do partido, ao lado de Rui Costa
Com a fala, Rui procura sepultar os rumores de que estaria em disputa com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) pela posição de candidato à sucessão estadual, em 2026. Recentemente, este Política Livre apresentou o que seria o primeiro desenho da chapa com que Jerônimo pretende concorrer nas próximas eleições.
Nela, Rui aparece como candidato ao Senado ao lado do senador Jaques Wagner, que pretende disputar a reeleição. Ontem, o site também publicou um artigo, de seu editor Raul Monteiro, no qual são feitas referências a números de uma pesquisa em que Jerônimo aparece melhor posicionado para concorrer ao governo do que Rui, Wagner e o senador Otto Alencar (PSD).
Durante sua participação na Conferência, Rui não só elencou os números que provam os avanços registrados pelo terceiro governo Lula, como reforçou as expectativas de fortalecimento do PIB, fazendo a platéia vibrar com declarações sobre a importância que o PT tem tido com o suporte que oferece às ações do governo Lula.
Fim de ano: Instituto de Auditores Fiscais da Bahia chama atenção para a importância do uso do CPF na nota fiscal durante as compras
O documento é um comprovante de que a mercadoria foi comprada em determinada loja, e os tributos pagos pelo consumidor serão recolhidos aos cofres públicos, permitindo, assim, ao Estado, exercer as suas atividades na prestação de serviços públicos. Não emitir notas fiscais ou falsificá-las, bem como omitir valores, é ilegal e se constitui em crime contra a ordem tributária, podendo resultar em multas e responsabilização criminal.
“A nota fiscal é um documento importante para o consumidor e para as empresas, pois comprova a legalidade das transações e garante os direitos tanto para o consumidor quanto para as empresas”, ressalta Stéphenson Cerqueira, diretor de comunicação do IAF Sindical.
A entidade também chama atenção para o uso de nota fiscal eletrônica que, além de reduzir os custos das empresas, diminui o consumo de papel, o que tem um impacto positivo no meio ambiente, assim como incentiva o uso de novas tecnologias e o comércio eletrônico.
Nota Premiada Bahia
Exigir a nota fiscal também pode dar sorte. Todos os meses, a campanha, que é conduzida pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), distribui 90 prêmios de R$10 mil e um de R$100 mil. Uma vez por ano também ocorre sorteio no valor de R$1 milhão.
Para participar da Nota Premiada Bahia, concorrer aos prêmios em dinheiro e ainda ajudar as entidades filantrópicas do Sua Nota é um Show de Solidariedade, basta se cadastrar uma única vez no site da campanha, indicar até duas instituições, uma da área de saúde e outra da área social e solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal sempre que realizar uma compra, de qualquer valor, em estabelecimentos comerciais de toda a Bahia.
Concurso da Embrapa tem 1.027 vagas e salários de até R$ 12,8 mil; confira detalhes
As remunerações iniciais para os cargos chegam a R$ 12,8 mil e o Cebraspe será a banca organizadora responsável pela seleção. As inscrições começam em 16 de dezembro, e podem ser feitas neste link. A taxa de participação vai de R$ 60 a R$ 170, dependendo do cargo.
Entre as vagas, 719 delas serão ofertadas como ampla concorrência, 103 para pessoas com deficiência e 205 para pessoas pretas e pardas.
A previsão é aplicar as provas no dia 23 de março. Os resultados dos exames objetivos serão disponibilizados no dia 22 de abril, mas ainda não há previsão para a divulgação dos resultados finais da seleção.
As vagas são fornecidas entre a sede do órgão em Brasília (DF) e outras 43 unidades distribuídas pelo país. As inscrições para o concurso poderão ser feitas pela internet, entre as 10h do dia 16 de dezembro e as 18h do dia 7 de janeiro.
Lula discute obras nas áreas de gás e energia com presidente da Bolívia
“Eles trataram de acordos de cooperação e projetos de integração entre os dois países. O presidente boliviano e o líder brasileiro exaltaram a possibilidade de contribuição do Brasil em obras de infraestrutura estratégicas para a Bolívia, em especial em áreas como a produção e distribuição de gás e de energia elétrica”, afirma a nota divulgada pelo Planalto.
Lula e Arce estão em Montevidéu por causa da reunião de cúpula do Mercosul, que será realizada nesta sexta-feira, 6. É possível que seja anunciado o acordo comercial entre o bloco latino-americano e a União Europeia.
PM apreende droga em Pernambués
Os policiais realizavam patrulhamento, quando se depararam com indivíduos portando entorpecente. Ao perceberem a presença da guarnição, os suspeitos tentaram fugir, sendo alcançados.
Com eles foram encontradas, 223 porções de cocaína. Todo material apreendido e os dois adolescentes foram encaminhados a DAI e à Cenflag para a tomada das medidas cabíveis.
Fonte (s): 1ª CIPM
Mercosul e União Europeia firmam acordo comercial após 25 anos de negociação
Em breves pronunciamentos, o presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, destacaram as negociações e enfatizaram a importância do tratado.
“Hoje, em Montevidéu, estamos tornando essa visão numa realidade Estamos fortalecendo essa aliança única como nunca antes. E, fazendo isso, estamos enviando uma mensagem clara e poderosa para o mundo. (…) Este acordo não é apenas uma oportunidade econômica, é uma necessidade política”, destacou Von der Leyen.
As declarações foram feitas em pronunciamento à imprensa ao lado de outros chefes de Estado do Mercosul.
O presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, reiterou a importância do acordo comercial entre os dois blocos. “Um acordo político não é uma solução, não existem soluções mágicas. É uma oportunidade e cabe a cada um de nós determinar a velocidade que podemos dar a esse acordo”, disse.
O discurso mais extenso foi o de Von der Leyen, que enfatizou três pontos principais: apoio entre as democracias, melhoria econômica para os países que participam dos dois blocos e o compartilhamento de valores.
“A União Europeia e o Mercosul criaram uma das alianças de comércio e investimento maiores que o mundo tenha visto. Estamos derrubando barreiras e estamos permitindo que entrem os investimentos. Estamos formando um mercado de mais de 700 milhões de consumidores. E essa aliança vai fortalecer as cadeias de valor, vai desenvolver indústrias estratégicas, vai apoiar a renovação e vai criar trabalhos e valores para ambos lados do Atlântico”, disse a representante da UE.
Havia expectativa para o anúncio nesta semana, elevada pela presença de Van der Leyen em Montevidéu.
As tratativas para o fechamento do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que reunirá 700 milhões de consumidores, se estenderam ao longo de 25 anos.
As discussões para o tratado tiveram grande avanço em 2019, quando
houve um “acordo político”, que acabou emperrado pela resistência de
diversos países europeus, notadamente a França, que enfatizou as
críticas a questões ambientais.
Definição dos semifinalistas da Copa das Comunidades 2024 de Ipiaú ocorrerá neste domingo
Comunidade de Córrego de Pedras x Sítio do Pica Pau
• 2º Jogo – 10h00
Granja x Democracia
• 3º Jogo – 14h00
ACM x Santa Rita
• 4º Jogo – 16h00
Tingui x Vila Esperança
Michel Querino \ Decom Prefeitura de Ipiaú
FICCO/CE combate lavagem de dinheiro decorrente de atividade de organização criminosa e jogos de azar
Neste momento, são cumpridos seis mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Ceará, e foi decretado o sequestro de sete imóveis e um veículo de alto padrão, além do bloqueio de contas bancárias vinculadas aos investigados, totalizando o montante identificado como suspeito. As medidas têm o objetivo de ampliar a coleta de provas e garantir a responsabilização dos envolvidos, além de assegurar a eficácia da persecução penal.
A organização criminosa investigada estava envolvida em diversas práticas ilícitas, como a exploração do “jogo do bicho” e apostas clandestinas, e utilizava os recursos obtidos para financiar outras atividades ilegais, possivelmente incluindo a corrupção de agentes públicos. O trabalho integrado entre a FICCO/CE e a Receita Federal foi essencial para rastrear as transações financeiras e desarticular o esquema de lavagem de dinheiro.
FICCO
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará – FICCO – é composta pela Polícia Federal (PF), Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará (SAP).
(85)9.9972-0534
Em menos de quatro décadas, área destinada à soja cresce nove vezes
No segundo período de análise, os números referentes à expansão da soja mudaram. De 2009 a 2023, o grão se ampliava por mais 17 milhões de hectares, dos quais 6,1 milhões de hectares (36%) eram provenientes de conversão de pastagem e 2,8 milhões de hectares (15%) eram anteriormente espaços com vegetação nativa.
Os dados constam de um dos recentes levantamentos feitos pela rede MapBiomas, divulgado nesta sexta-feira (6). Os especialistas responsáveis pela interpretação do que foi coletado em mapeamentos apontam que, de 1985 a 2023, a área ocupada por culturas temporárias, como é o caso da soja, além da cana-de-açúcar, do arroz e do algodão, aumentou 3,3 vezes, passando de 18 milhões para 60 milhões de hectares.
No ano passado, o bioma onde a soja mais avançou foi o Cerrado (19,3 milhões de hectares). Em seguida vêm a Mata Atlântica (10,3 milhões de hectares) e a Amazônia (5,9 milhões de hectares). Os pesquisadores do MapBiomas ressaltam que o Pampa é o bioma que apresentou maior área proporcional em relação ao seu território, com mais de um quinto (21%) preenchido pela monocultura da soja (4 milhões de hectares).
Eliseu Weber, um dos pesquisadores de agricultura do MapBiomas comenta que a soja é preferência, em relação à criação de gado, porque dá resultados mais rapidamente. Nisso reside o elemento econômico que justifica aos empresários a aposta nas commodities. “Além disso, há um componente político, que é a inexistência de ações de conservação dessas fisionomias que são tão raras no Brasil. O Pampa é 2,5% do país e dois terços dele já se foram”, afirma.
O novo relatório do MapBiomas também indica que as pastagens cobrem aproximadamente 164 milhões de hectares, equivalentes a 60% da área de agropecuária do país. A quantidade de hectares de hoje resulta de crescimento de 79% em relação aos 92 milhões de hectares de 1985.
Como observam os pesquisadores, a pastagem é atualmente o principal uso antrópico do território brasileiro. Antrópico é um termo que serve para designar algo que foi modificado pela ação do ser humano. Um total de 59 milhões de hectares (36%) das pastagens brasileiras ficam na Amazônia, bioma que já perdeu 14% de sua área para esse fim.
No Cerrado, foram contabilizados 51 milhões de hectares (31%), onde as pastagens são 26% do bioma. Somados, a Amazônia e o Cerrado foram os biomas de escolha para instalação de dois terços (67%) das pastagens brasileiras.
Os biomas com maior área proporcional de pastagem são Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica, com 23 milhões de hectares (27% do bioma), 51 milhões de hectares (26% do bioma) e 29 milhões de hectares (26% do bioma), respectivamente. O MapBiomas destaca que a maioria (84%) dos pontos de pastagem da Mata Atlântica existe há mais de 30 anos. No caso do Cerrado, 72% das áreas de pastagem usadas até hoje foram abertas há mais de 20 anos.
Agência Brasil
MP-BA e SSP deflagram operação contra cinco policiais militares investigados por formação de grupo de extermínio
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| Foto: Divulgação |
Foram feitas buscas em residências e na sede do 16º Batalhão da Polícia Militar em Serrinha, 6ª CIPM – Rio Real e 21ª CIPM – Cipó, sendo apreendidas armas, simulacro de armas. munições, celulares e materiais eletrônicos.
Três policiais militares estão sendo investigados pelas mortes de Breno Murilo da Cruz Dantas e Ítalo Mendes da Silva, ocorrida em setembro de 2021, no município de Nova Soure. As investigações apontam que, sob a alegação de cumprimento de um mandado de prisão contra Breno Dantas, equipes da PM se deslocaram até a sua residência, local em que ocorreram as mortes.
O fato foi registrado inicialmente como confronto e resistência à intervenção policial, mas elementos colhidos na investigação do MPBA indicaram possível execução sumária e posterior alteração da cena dos fatos para simular o dito confronto. Outros dois policiais estão sendo investigados pela participação, em conjunto com os três primeiros, em diversas outras mortes ocorridas na região em circunstâncias semelhantes.
Por: Bahia noticias
Urach se manifesta ao ser investigada por apologia à zoofilia
Urach rebateu ofício apresentado por deputados federais para que ela seja investigada pelas supostas práticas delituosas. Em seu perfil no Instagram, a modelo negou que tenha defendido a zoofilia e destacou que esse foi um episódio de sua vida do qual ela foi vítima na adolescência e que se envergonha.
"Querem me calar por passar uma informação de algo que fui vítima aos 11 anos de idade, algo que pode acontecer com muitas crianças quando o pai deixa o filho ir à casa do vizinho, que foi o que aconteceu comigo. Meus pais não imaginavam o risco que eu corria", disse Andressa Urach.
Modelo destacou que relatar a violência sofrida não é sinônimo de defender ou fazer apologia. "Que eu sou doidinha e que amo Jesus declaradamente todo mundo sabe. Por amor a Jesus, já fui internada até em hospital psiquiátrico. Agora, veio um processo de uns deputados que querem me colocar na cadeia por causa de algo que falei há muito tempo atrás no meu livro. Não tenho orgulho do que aconteceu, sou uma cidadã e mereço respeito porque tenho liberdade de expressão".
O inquérito foi aberto no final de setembro pelo delegado Rodrigo Castro Salgado da Costa, do 15º Distrito Policial (Itaim Bibi). A ação foi iniciada após ofício enviado ao Ministério Público pelos deputados federais Bruno Lima (PP-SP), Matheus Laiola (União-PR), Fred Costa (PRD-MG) e Marcelo Queiroz (PP-RJ).
No ofício, os deputados citam terem tomado conhecimento na rede social do apresentador Luiz Bacci de uma entrevista dada pela modelo no canal "Téte a Theo", do YouTube, na qual ela relatou ter feito sexo com cachorro. Segundo a modelo contou, ela tinha 11 anos na época, foi dormir na casa de uma vizinha da mesma idade, e essa vizinha teria colocado o animal para fazer oral nela. "Virou um hábito. Eu comprei um cachorro para isso", afirmou na entrevista.
"Provavelmente, alguém fazia isso com ela. É um ciclo, provavelmente, ela foi tão vítima quanto eu", disse a produtora de conteúdo adulto na entrevista feita há três anos. Ela também relatou o ocorrido em sua autobiografia.
Os deputados citam no documento o que chamam de tom "natural" da modelo. "Merece relevo o fato de que, ao descrever publicamente esse episódio, em tom que pode ser interpretado como natural ou aceitável, a sra Andressa Urach pode estar promovendo apologia da prática criminosa, incitando outros a cometerem atos semelhantes", afirmaram os deputados no documento.
O artigo 287 do Código Penal estabelece pena de três a seis meses de detenção ou multa a quem faz apologia de fato criminoso. O crime de maus-tratos de animais é descrito no artigo 32 da Lei 9.605, de 1998, (crimes ambientais), com pena de três meses a um ano de detenção e multa. Leia Também: Andressa Urach é investigada por apologia a zoofilia após fala no YouTube
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