Rússia confirma fuga de Assad da Síria; paradeiro do ditador segue desconhecido
O Kremlin não esclareceu, porém, o paradeiro do ditador que há 24 anos governava o território com mão de ferro, tendo sido acusado inclusive de usar armas químicas contra a sua própria população. Afirmou ainda que “não participou das negociações”.
Dois oficiais do Exército haviam afirmado, sob anonimato, que Assad tinha embarcado em um avião em Damasco com destino desconhecido na madrugada enquanto os rebeldes tomavam a capital. Não se sabe onde ele está.
Dados do site de monitoramento de voos Flightradar24 indicam que um avião da Syrian Air decolou do aeroporto de Damasco no mesmo momento em que os insurgentes reivindicavam controle de Damasco.
A aeronave inicialmente se dirigiu à região costeira da Síria, reduto do grupo alauita que dá apoio a Assad, mas então fez uma curva brusca e seguiu na direção oposta por alguns minutos antes de desaparecer do mapa. Não há, por ora, informações sobre quem estava a bordo da aeronave.
Há chances de Assad ter sido morto caso estivesse a bordo do avião. A aeronave pode ter sido abatida ou o transponder, instrumento que transmite os dados de posição do avião, desligado.
O único voo rastreável saindo da Síria visível após a 0h no Flightradar24 partiu de Homs para os Emirados Árabes Unidos, mas isso foi horas depois que os rebeldes capturaram a cidade.
Rebeldes sírios anunciaram, em uma declaração televisionada no início deste domingo, que derrubaram o regime de Assad, acrescentando que todos os prisioneiros foram libertados após uma ofensiva relâmpago que surpreendeu o mundo e traz temores de uma nova onda de instabilidade em um Oriente Médio assolado pela guerra.
Na sequência, o comando do Exército da Síria notificou os oficiais que o regime de Assad havia terminado, disse um oficial sírio que foi informado sobre a medida à Reuters.
Eleição de 2024 tem suspeita de fraude por transferência em massa de eleitores entre cidades
82 municípios a grande parte deles com menos de 10 mil habitantes viram seu eleitorado crescer entre 20% e 46%
A Folha mapeou nos últimos meses na Justiça Eleitoral e na Polícia Federal prisões, operações e investigações que se espalharam pelo país em decorrência de transferências em bloco de domicílio eleitoral, o que em algumas cidades pode ter sido determinante para a eleição fraudulenta de prefeitos e vereadores.
Dados colhidos pela Folha no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que 82 municípios a grande parte deles com menos de 10 mil habitantes viram seu eleitorado crescer entre 20% e 46% só com a transferência de títulos de outras cidades.
Devido a isso, 58 dessas cidades vivem a inusitada situação de terem mais eleitores formais do que a população residente.
Considerando os municípios com aumento de 15% dos eleitores com as transferências de títulos, o número de cidades sobe para 229.
Um caso exemplar ocorreu em Fernão, a 400 km de São Paulo. A pequena cidade tem 1.656 moradores, de acordo com o Censo de 2022, o que inclui crianças e adolescentes que não votam. O eleitorado oficial, porém, é maior do que toda a população, 1.754, graças a um incremento de 17% só com a transferência de títulos.
O candidato Bill, do PL, foi eleito prefeito com diferença de apenas 1 voto em relação ao atual chefe do Executivo, Zé Fodra (PSD). Foram 522 votos a 521.
Bill, cujo nome é Eber Rogério Assis, é alvo do Ministério Público justamente sob a acusação de ter patrocinado de forma fraudulenta a transferência de mais de 60 eleitores de outras cidades para Fernão.
A Promotoria Eleitoral entrou com ação para impedir sua posse e, em 22 de outubro, o juiz Felipe Guinsani suspendeu de forma liminar a diplomação.
Segundo o juiz, o eleito, que é vereador e veterinário da Casa da Agricultura de Fernão, “promoveu uma verdadeira arregimentação de eleitores, proporcionando-lhes facilidades para transferência fraudulenta de títulos eleitorais”.
“Isso ocorreu em um município de pequeno porte, com apenas 1.754 eleitores aptos a votar, o que demonstra a potencialidade da conduta para influenciar o resultado das eleições.”
A liminar foi cassada dias depois pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo sob o argumento de ser necessário o direito à ampla defesa.
A Folha entrou em contato com a defesa de Bill, mas não houve resposta. Em rede social, ele disse que é alvo de acusações infundadas e injustas.
Outro caso ocorreu em Divino das Laranjeiras, no leste de Minas Gerais. A cidade tem 4.178 habitantes, de acordo com o Censo de 2022, tendo encolhido 15,4% em relação ao levantamento anterior. No caso do eleitorado oficial, porém, ocorreu o inverso: um crescimento de 15,6%, chegando a 4.968 pessoas.
O TRE de Minas Gerais informou que há processos em segredo de Justiça sobre aliciamento de eleitores para a cidade.
A três dias da eleição, o Ministério Público ingressou com pedido de anulação da transferência de 38 eleitores. “Os impugnados se envolveram em uma trama ardilosa em que interpostas pessoas, com o nítido propósito de burlar o sistema eleitoral, cooptaram eleitores”, escreveu a promotora eleitoral Mariana Cristina Pereira Melo, sem citar o nome do candidato.
Na manhã seguinte, 4 de outubro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sufrágio, afirmando que o esquema envolveu a transferência de cerca de mil títulos. No mesmo dia, a Justiça cancelou o registro de apenas três eleitoras que confessaram a fraude. Os demais puderam votar.
Em Divino, Reinaldo Romualdo dos Santos (MDB) venceu Emanuel Antonio Siqueira (Republicanos) por 268 votos de diferença.
Outro caso ocorreu em Elesbão Veloso, cidade do Piauí que também viu a
sua população encolher 6% de 2010 a 2022, mas o eleitorado oficial subir
8% mais um exemplo no qual o número de eleitores superou o de
habitantes.
Em maio, a Justiça cancelou sete transferências de votantes que apresentaram como prova de residência contas de luz falsas.
Em agosto, a PF deflagrou a Operação Águas Rasas devido à suspeita de fraude em 126 transferências de título para a cidade, todas por meio de comprovantes falsos, alguns emitidos pela empresa de água e esgoto do estado. De acordo com a polícia, o suspeito de produzir os documentos era um servidor público e candidato a vereador.
Na cidade, Ronaldo Barbosa (PP) derrotou Dr. Cleriston (PT) por diferença de 712 votos.
O estado com o maior número de cidades que elevaram em mais de 20% o número de pessoas aptas a votar é Goiás. Foram 19, entre elas Guarinos, a campeã em crescimento (46%), e Davinópolis, onde o eleitorado oficial (4.405) é mais do que o dobro do que toda a população contada pelo IBGE.
O TRE de Goiás disse, em nota, que há investigações da Polícia Civil em Aragoiânia e da Polícia Federal em Santo Antonio do Descoberto.
Houve ainda pedido de revisão do eleitorado em alguns municípios, mas eles foram negados por falta de indícios de irregularidade.
O órgão afirmou também que a revisão do eleitorado baseado em distorções de natureza estatística (mais eleitores que moradores, por exemplo) é de competência exclusiva do TSE que foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou.
Além das ações judiciais, eleitores em vários estados foram presos em flagrante tentando transferir o título com documentação falsa. Em Correntina (BA), por exemplo, a juíza eleitoral da região chamou a polícia em abril após duas pessoas supostamente tentarem promover a fraude no cartório eleitoral.
Em novembro, reportagem do Fantástico, da TV Globo, mostrou indícios de que houve mercado ilegal de eleitores em Mangaratiba, balneário do Rio de Janeiro que também ganhou milhares de novos votantes.
Para transferir seu local de votação, o eleitor precisa comprovar vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza com a nova cidade. Quando há a burla, ela geralmente é enquadrada nos artigos 289 e 290 do Código Eleitoral, com penas de 2 a 5 anos de prisão mais multa.
A Justiça Federal e a Polícia Federal investigam as transferências em bloco de domicílio eleitoral de votantes de cidades pequenas e médias, o que pode ter sido determinante para a eleição de prefeitos e vereadores.
Em Fernão, a 400 km de São Paulo, o candidato Bill (PL) foi eleito prefeito com diferença de apenas 1 voto em relação a Zé Fodra (PSD): 522 votos a 521. O eleitorado oficial da cidade cresceu 17% só com a transferência de títulos, o que fez com que o número de eleitores aptos fosse maior do que o total de moradores.
Outro caso ocorreu em Divino das Laranjeiras, no sul de Minas Gerais. A cidade tem 4.178 habitantes, segundo o Censo de 2022, tendo encolhido 15,4% em relação ao levantamento anterior de 2010. No caso do eleitorado oficial, porém, ocorreu o inverso: um crescimento de 15,6% em relação à eleição anterior, chegando a 4.968 pessoas.
Para transferir seu local de votação, o eleitor precisa comprovar vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional ou comunitário com a nova cidade. Segundo as investigações, há indícios de uso de contas de luz, água e esgoto como comprovantes de residência falsos emitidos por servidores públicos.
Caso comprovadas as irregularidades, os eleitores podem ser enquadrados nos artigos 289 e 290 do Código Eleitoral, com penas de 2 a 5 anos de prisão mais multa.
Mercosul e UE fazem casamento forçado por volta de Trump ao poder
As promessas de Trump durante a campanha e suas declarações posteriores apontam a tarifas mais altas para todos os lados, não apenas sobre produtos da arquirrival China, contra quem os Estados Unidos tentam defender a sua hegemonia econômica. Trump já anunciou que os parceiros comerciais vizinhos, México e Canadá, terão que pagar para entrar nos Estados Unidos. Também ameaçou aplicar tarifas de 100% contra o Brics, caso o bloco de economias emergentes do qual o Brasil faz parte insista na criação de uma nova moeda para substituir o dólar. A Europa também é alvo do tarifaço prometido por Trump.
A escolha de secretários sem experiência no setor público, e que não devem se opor ao futuro presidente, é um sinal de que os planos mais agressivos de Trump não serão apenas retóricos. Assim, pelo menos nos próximos dois anos, antes das eleições legislativas de meio de mandato, tudo indica que os Estados Unidos vão levar adiante uma agenda de maior isolacionismo comercial.
Tanto o Brasil, maior economia da América do Sul, quanto a Europa têm nos Estados Unidos um dos principais destinos das exportações e uma das maiores fontes de investimento. Desse modo, a vitória do protecionismo de Trump trouxe um bom motivo para que ambos trabalhassem mais rápido por um aperto de mãos.
Um diplomata ouvido reservadamente pelo Broadcast diz que se Trump tivesse perdido a disputa para a democrata Kamala Harris, os europeus fariam um jogo mais duro. Seria mais difícil que cedessem nas mudanças do capítulo relacionado às compras governamentais, cobrariam mais salvaguardas ambientais, um dos motivos que fizeram com que as negociações fossem reabertas após um acordo fechado em 2019.
“Consumiria mais tempo. A chegada de uma administração nos Estados Unidos que será potencialmente muito mais protecionista, isolacionista, funcionou como uma força catalisadora do acordo”, avalia.
Para a Europa, a aliança com o Mercosul ganhou importância estratégica. Não apenas pela necessidade de, diante do risco de guerra comercial, fortalecer posição em mercados onde a China está avançando, mas também pelo acesso a uma região onde está parte das maiores fontes de recursos essenciais na transição energética – lítio, grafite e energia renovável – quando os europeus buscam alternativas ao gás russo.
Do lado de cá, mudanças políticas também favoreceram o acordo. No Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou no centro da política externa o meio ambiente, uma das frentes mais criticadas do governo anterior, de Jair Bolsonaro. Na Argentina, a posse, um ano atrás, do presidente Javier Milei, deu fim à oposição ao acordo com a União Europeia que existia nos governos peronistas, incluindo o do antecessor, Alberto Fernández.
Ainda que Milei seja aliado de Trump, a pauta comercial não é o principal tema da agenda da Argentina com os Estados Unidos. É mais importante a renegociação da dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI), onde o governo americano é o sócio majoritário.
Suspeitos de relação com morte de delator do PCC São soltos em menos de 24 horas
Dois dos homens presos sob suspeita de participação no assassinato do empresário Antonio Vinicius Lopes Gritzbach, o delator do Primeiro Comando da Capital (PCC) fuzilado na área de desembarque do aeroporto de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, foram soltos por volta das 15h da tarde deste sábado, 7, menos de 24 horas após sua detenção. A decisão pela soltura se deu após audiência de custódia realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que indicou suposta irregularidade na prisão.
Como mostrou a reportagem, na tarde de ontem, 6, policiais da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) prenderam o estudante de Direito Marcos Henriques Soares Brito, de 23 anos. Com o acusado, teriam sido encontradas 110 munições de fuzis de calibre 7,62 mm e 5,56 mm, segundo o boletim de ocorrência. Elas estavam na motocicleta do acusado e em um carro que seria de propriedade de seu tio, Allan Pereira Soares, de 44 anos, que também foi detido.
À reportagem, o advogado Guilherme Vaz, que representa Marcos e Allan, afirmou que “durante a audiência ficou comprovado que tinha algo estranho na história da PM”. Um dos pontos questionados por ele é que, após ser abordado, Allan ligou para Marcos, que é seu sobrinho, ir até lá. “Como alguém vai ao encontro da polícia carregado de munições na moto?”, questionou. A defesa afirma que os clientes negam ser os donos das munições ou ter qualquer relação com o caso Gritzbach.
Marcos e Allan foram levados ontmem para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) sob a acusação do porte ilegal das munições e acabaram autuados em flagrante. Uma das prisões chegou a ser comemorada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nas redes sociais. “Após um trabalho de inteligência, policiais de Rota acabam de prender um dos criminosos envolvidos no assassinato de Vinicius Gritzbach”, escreveu, em publicação no Instagram.
No termo de audiência de custódia, obtido pela reportagem, a juíza Juliana Pirelli da Guia apontou que, conforme informações da boletim de ocorrência, policiais da Rota foram até a casa onde Marcos mora averiguar uma denúncia anônima de que ele teria participado do assassinato do delator do PCC.
Ao chegar lá, eles teriam encontrado diversas munições e armas de fogo no interior de um veículo, de modelo Fiesta, que estava parado em frente à casa. “Consta que os policiais solicitaram a presença de um morador, quando surgiu na garagem da Allan, identificando-se como morador e tio de Marcos, que não estava na casa”, diz o documento.
Segundo os policiais, o veículo estava destrancado, com as portas abertas. Assim, eles teriam aberto o carro e realizado buscas no interior, localizando armas e munições de armas de fogo sob o banco dianteiro.
Os agentes afirmaram que Allan teria autorizado que entrassem na residência, onde nada encontraram de ilícito e, a pedido dos policiais, telefonou para o sobrinho Marcos para ir até casa, sendo que, lá chegando, conduzindo uma motocicleta, nesta foram encontradas mais munições de arma de fogo em um baú de transporte.
“Consta que ambos, Allan e Marcos, negaram qualquer relação com os objetos. Pois bem. No que se refere às munições e armas encontradas no veículo, observo que nada relaciona o veículo a nenhum dos custodiados, nem Allan, nem Marcos, nada indicando que era da propriedade deles. E, ainda que fosse de propriedade destes, apenas poderia ser objeto de buscas mediante autorização do proprietário ou possuidor, ou se houvesse mandado de busca e apreensão judicial”, afirma.
Ipiaú: Prefeita eleita Laryssa Dias fortalece aliança com governador Jerônimo em evento de Inaugurações em Nova Ibiá
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Durante o evento, foram entregues diversas obras que beneficiam diretamente a população de Nova Ibiá, demonstrando o comprometimento do governo estadual com o desenvolvimento regional, que inclui Ipiaú.
Texto e fotos: Michel Querino
Ao lado do ministro Rui Costa, Jerônimo entrega escola, unidades habitacionais e mercado municipal em Nova Itarana
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| Foto: Feijão Almeida/GOVBA |
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Nova Ibiá celebra avanços em abastecimento de água e melhorias em infraestrutura esportiva e urbana
"A água de qualidade é sinônimo de dignidade e saúde. É essencial para o desenvolvimento das famílias, especialmente em áreas rurais onde o acesso é mais difícil. Esses sistemas garantem conforto no presente e segurança para o futuro das comunidades", destacou o governador Jerônimo Rodrigues.
Esporte e desenvolvimento rural
Revitalização urbana e espaços de convivência
Repórter: Tácio Santos/GOVBA
Ipiaú: Dupla armada invade bar e mata homem a tiros
No momento do crime havia pelo menos outras dez pessoas dentro do estabelecimento, segundo informaram moradores da localidade. Dai ainda tentou fugir para uma casa ao lado, mas foi perseguido e baleado em um cômodo do imóvel, não resistindo e morrendo no local. Os criminosos fugiram em seguida.
A Polícia Militar foi acionada e isolou a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica para realizar a perícia no local e recolher o corpo para o IML. Em 2013 Idaízio foi preso neste mesmo bar, acusado de integram uma facção criminosa. A autoria e motivação crime serão investigadas pela Polícia Civil
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Embraer completa 30 anos de privatização entre decolagem de área militar e embarque no carro voador
Hoje, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o valor ultrapassaria o patamar de R$ 1 bilhão.
Hoje, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o valor ultrapassaria o patamar de R$ 1 bilhão. Apesar da privatização, o governo federal passou a ter direito a uma “golden share”, que dá à União poder de veto em decisões da companhia, como transferência do controle acionário.
De lá para cá, a empresa passou por diversas transformações, expandiu sua carteira de clientes pelo mundo, incluindo na área militar, e viveu tensões com uma de suas concorrentes, a americana Boeing.
Entre os lançamentos da empresa nas últimas décadas estão a família dos E-Jets, de aeronaves comerciais mais utilizadas em voos regionais, o avião militar C-390 Millennium e o jato executivo Phenom 300.
A fabricante brasileira de aeronaves foi criada em 1969, durante a ditadura militar, por meio de um decreto de lei assinado por Costa e Silva, que ocupava a Presidência na época. A União foi autorizada a criar uma sociedade de economia mista vinculada ao então Ministério da Aeronáutica.
O decreto determinava que o capital social inicial da Embraer seria de 50 milhões de cruzeiros novos (cerca de R$ 582,9 milhões, corrigido pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna, calculado pela FGV, de outubro deste ano), correspondendo a 51%, no mínimo, em ações ordinárias nominativas para a União.
Uma das tarefas da empresa recém-fundada era fabricar em série o turboélice bimotor Bandeirante (EMB 100), desenvolvido pelo Centro Técnico de Aeronáutica. O projeto da aeronave foi coordenado pelo engenheiro aeronáutico Ozires Silva, e o primeiro voo bem-sucedido foi realizado em 1968, pouco antes da criação da Embraer. Silva se tornou um dos fundadores da companhia.
Depois vieram outros modelos famosos: o monomotor a pistão Ipanema, utilizado na aviação agrícola e produzido até hoje; o turbojato monomotor Xavante, projetado pela italiana Aermacchi e construído sob licença pela Embraer; o avião executivo EMB 121 Xingu, entre outros projetos.
Na área militar, teve destaque o turboélice EMB 312 Tucano (chamado de T-27 pela Força Aérea Brasileira). O modelo foi encomendado por governos de vários países, como Colômbia, Venezuela, França, Irã, Argentina, Angola e Grã-Bretanha.
Durante os anos que antecederam sua privatização, a Embraer vivia
tempos de dificuldade financeira após o fracasso das vendas do avião CBA
123 Vector. A empresa brasileira havia se associado à FAMA (Fábrica
Argentina de Material Aeroespacial) para investir no projeto.
Segundo a companhia, o bimotor com hélices invertidas ficou caro demais
devido às inovações tecnológicas incorporadas no projeto, problema que
se somou a um mau cenário externo, com crise mundial do petróleo e
dificuldades de financiamento.
O engenheiro aeronáutico, piloto e professor da Escola Politécnica da USP Jorge Eduardo Leal Medeiros afirma que a privatização foi importante para salvar a empresa de uma crise financeira. “Eu não sei se a Embraer teria sobrevivido [se não tivesse sido desestatizada]. A privatização foi uma condição de vida para ela”, afirma.
DESAVENÇAS COM A BOEING
Na história mais recente da Embraer, a indústria acompanhou uma tentativa fracassada de aquisição do segmento de aviação comercial da fabricante brasileira pela Boeing.
O negócio veio a público no fim de 2017, mas foi cancelado em 2020. Na ocasião, a fabricante americana disse que a Embraer não teria cumprido as obrigações para executar a separação da sua linha de aviões regionais. A companhia brasileira, por sua vez, afirmou que a concorrente rescindiu indevidamente o MTA (acordo global da operação).
Neste ano, a Justiça dos EUA decidiu que a Boeing teria de pagar US$ 150 milhões para a Embraer por causa do rompimento. Segundo o CEO da companhia brasileira, o valor já foi quitado.
Para especialistas, o frustrado acordo com a companhia americana acabou virando sorte para a Embraer. Isso porque a Boeing entrou em uma crise reputacional grave com dois acidentes fatais com o 737 Max, em 2018 e 2019, que mataram 346 pessoas. Neste ano, um modelo 737 Max 9, operado pela Alaska Airlines, perdeu a tampa da porta em pleno voo.
“Na prática, dado os problemas que a Boeing teve desde 2020, eu acho que foi uma sorte não ter acontecido [o acordo com a brasileira], porque, provavelmente, esses problemas teriam contaminado também a Embraer”, diz André Castellini, cofundador da consultoria Bain & Company.
RUMORES SOBRE AVIÃO MAIOR E FUTURO DA EMPRESA
Passados 30 anos da privatização, a Embraer busca agora expandir as vendas de aviões como o militar C-390 Millennium e mira também novos projetos. Neste ano, o CEO da companhia, Francisco Gomes Neto, disse, em evento para jornalistas, que a fabricante discute internamente começar a produzir aeronaves maiores.
De acordo com reportagem publicada pelo jornal americano The Wall Stret Journal, a Embraer estaria avaliando a possibilidade de criar uma nova aeronave do tipo chamado “narrow-body” —modelo com um único corredor e fuselagem estreita. Após a repercussão, a fabricante brasileira disse que não tinha planos para “um ciclo considerável de investimentos neste momento”.
O novo avião seria um concorrente dos modelos 737 Max, da Boeing, e A320, da Airbus.
Em outra frente da companhia, João Bosco Costa Junior, presidente do braço da Embraer para defesa e segurança, disse que a empresa mira uma série de países, entre eles as nações da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), como mercados para o C-390.
Encomendado por governos de países como Portugal e Coreia do Sul, o modelo é utilizado no Brasil pela FAB (Força Aérea Brasileira). Em novembro, a Suécia, membro da OTAN, anunciou a escolha da aeronave para uso no transporte tático do país.
Na visão de Claudio Frischtak, fundador da Inter.B Consultoria, o C-390 é um dos produtos mais sofisticados da fabricante brasileira. Ele diz que a área militar faz parte de uma tentativa sistemática na história da Embraer de diversificação dos clientes.
“É uma indústria extremamente difícil, muito competitiva, que depende do ano a ano. Eu diria que, para ser bem-sucedido nessa indústria, depende de tecnologia, claro, mas não apenas. Depende de produtos e processos”, afirma Frischtak.
Outro projeto está sendo desenvolvido pela Eve, empresa que tem a
Embraer como controladora. É o eVtol (veículo elétrico de pouso e
decolagem na vertical), também conhecido como carro voador, aposta do
setor para reduzir as emissões de carbono em voos regionais.
A Eve finalizou em outubro a primeira simulação em solo nacional com o
software desenvolvido pela empresa para a futura operação com os eVtols.
RAIO-X | EMBRAER
Fundação: 1969
Lucro no 3º trimestre de 2024: R$ 1,18 bilhão
Carteira de pedidos: US$ 22,7 bilhões
Funcionários: 19.179, no Brasil e no exterior, no fim de 2023
Principais concorrentes: Boeing e Airbus
Apesar de ciclo de crises na Argentina, pobreza no Brasil segue maior, diz pesquisador
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| Em 2022, a Argentina tinha 10,9% de pobres, enquanto o Brasil tinha 23,5% |
Em 2022, a Argentina tinha 10,9% de pobres, enquanto o Brasil tinha 23,5%, de acordo com cálculos de Marcelo Neri, diretor do FGV Social, que construiu uma série histórica comparando a pobreza nos dois países de 2011 a 2022.
Para fazer a comparação entre os vizinhos, o pesquisador considerou a linha de pobreza equivalente a uma renda mensal abaixo de R$ 666 por pessoa.
A preços de 2023, a série do FGV Social mostra que a proporção de pessoas em situação de pobreza no Brasil era de 31,6% em 2011 (no início do governo de Dilma Rousseff), enquanto a Argentina tinha 9,1% (sob o comando de Cristina Kirchner).
No Brasil, o indicador começou a cair ao longo do primeiro mandato de
Dilma, enquanto se manteve praticamente estável no país vizinho.
Com a crise econômica de 2015 e 2016 no Brasil, a pobreza voltou a subir
e o mesmo aconteceu na Argentina, já no governo de Mauricio Macri. Seu
sucessor, o peronista Alberto Fernández, manteve a trajetória de alta.
Pela série do FGV Social, o ano em que a pobreza nos dois países esteve mais próxima foi 2020, durante a pandemia, quando os efeitos do Auxílio Emergencial derrubaram a pobreza no Brasil para 18,7% (na Argentina, era de 15,4%).
“É a diferença entre a foto e o filme. A Argentina era um país mais rico há alguns anos, mas decaiu. Já no Brasil, embora a pobreza seja maior, ela recuou”, diz Neri.
“No Brasil, de 2022 a 2023, a pobreza diminuiu. Em 2024, vai cair novamente, pelo crescimento esperado do PIB [Produto Interno Bruto], mas ainda é preciso aguardar os dados gerais”, complementa o pesquisador da Fundação Getulio Vargas.
Na quarta-feira (4), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que a pobreza e a extrema pobreza no Brasil atingiram os menores níveis de série iniciada em 2012, com as parcelas da população considerada pobre ficando em 27,4%.
Na Argentina de Milei, por sua vez, sob efeito das medidas de ajuste implementadas pelo ultraliberal para domar a inflação, a expectativa do Banco Mundial divulgada em outubro era de uma queda de 3,5% do PIB do país em 2024, e a pobreza irá fechar o ano mais alta.
No primeiro semestre deste ano, de acordo com o Indec (Instituto Nacional de Estatística e Censos), da Argentina, a pobreza atingiu 52,9% da população, alta de 11,2 pontos ante o mesmo período de 2023, atingindo o equivalente a 15,7 milhões de pessoas.
Para classificar que um cidadão argentino está abaixo da linha da pobreza, o Indec calcula o rendimento das famílias e o acesso a um conjunto necessidades essenciais —isso inclui alimentos, vestimentas, transporte, saúde e educação.
A pesquisa do instituto argentino acompanha 31 aglomerados urbanos do país.
Os pesquisadores do Indec também apontam que o cenário em que mais da metade da população está em situação de pobreza abrange 4,3 milhões de lares.
As pesquisas dos dois institutos, do Brasil e da Argentina, não são comparáveis. Neri ressalta que as diferenças se dão pela forma de calcular a pobreza. “Tudo depende do termômetro, o que nós tentamos fazer [com a série do FGV Social] foi usar o mesmo medidor para olhar a Argentina e o Brasil.”
Fernández, que antecedeu Milei na Presidência, chegou a questionar o cálculo de pobreza feito pelo Indec no fim de sua gestão.
“Não acredito que sejam [na época] 40% de pobres, as pessoas mentem ao
responder [aos pesquisadores] para que seus auxílios não sejam
retirados”, disse o então presidente, uma semana antes de deixar o
poder.
Ao assumir a Casa Rosada e aplicar seu plano de ajuste, que conseguiu desacelerar a inflação, mas afetou a atividade econômica e os indicadores sociais, Javier Milei manteve o economista Marco Lavagna no comando do Indec, cargo que ocupa desde 2019.
O atual presidente argentino, no entanto, não poupou o instituto de críticas, tendo questionado de forma recorrente a metodologia aplicada para medir diferentes taxas, como a inflação e o desemprego.
Ao refletir sobre os efeitos sociais do ajuste na Argentina, Neri avalia que a combinação de responsabilidade fiscal e social parece ser o desafio, “o chamado caminho do meio”, diz.
Presidente do PT diz que há preocupação com mudanças no BPC do pacote fiscal
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| Presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann |
Na ocasião, Gleisi disse que as medidas relacionadas ao BPC devem combater fraudes, em vez de retirar direitos constitucionais. Segundo ela, a bancada petista no Congresso Nacional deve se reunir para discutir sobre o tema nos próximos dias.
“Nós vamos começar a fazer o debate esta semana com a bancada, né? Mas há preocupações, sim, em relação, principalmente, ao BPC Então, várias pessoas colocaram essa preocupação. É importante que as medidas em relação ao BPC sejam medidas para corrigir fraudes, desvios, mas não retirada de direitos previstos na Constituição”, declarou.
Segundo ela, o partido deve incluir algum trecho sobre o BPC na resolução política, mas, no momento da entrevista a jornalistas, o diretório ainda debatia a questão. “Deve estar (no documento), nós vamos debater agora aí, nas emendas”, declarou.
Prefeitura de Itagibá entrega segunda etapa da revitalização da AV. Itagibá.
Seguimos firmes, porque aqui o trabalho não para!
PF apreende 77 kg de maconha em porto privado em Belém/PA
As informações iniciais apuradas indicam que o caminhão possivelmente foi carregado com a droga ainda na capital amazonense, sem o conhecimento do motorista.
Diante dos fatos, a droga foi encaminhada à Superintendência da Polícia Federal no Pará e o motorista foi ouvido e liberado em seguida. Um inquérito foi aberto e o caso será apurado pela Polícia Federal.
FICCO/AP combate esquema de corrupção envolvendo facção criminosa e membros do alto escalão do serviço público do Amapá
A ação ocorreu nas cidades de Macapá/AP, Belém/PA, Rio de Janeiro/RJ, Curitiba/PR e Santa Catarina/SC, onde foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva, todos expedidos pelo Tribunal de Justiça do Amapá - TJ/AP.
As investigações apontam indícios de que um magistrado, por intermédio de advogados e servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), teria recebido benefícios para deferir pedidos a favor de apenados do sistema prisional. Algumas das decisões favoráveis não haviam sequer a manifestação do Ministério Público do Amapá.
Destaca-se que esta investigação é ramificação direta de outras investigações, notadamente da Operação Queda da Bastilha, deflagrada em setembro de 2022, que culminou na condenação em primeira instância de advogados, membros de facção e servidores atuantes na segurança pública.
Aquela investigação trouxe à tona indícios de um esquema onde advogados recebiam dinheiro de faccionados para pagamento de servidores do IAPEN, que conseguiam atestados falsos com médicos, subsidiando liberações dos presos com descumprimento legal e eventuais fugas destes.
Os investigados na ação de hoje poderão responder pelo cometimento dos crimes de corrupção ativa e passiva, e organização criminosa, com penas que ultrapassam os 20 anos de reclusão, mais pagamento de multa.
Fazem parte da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Amapá (FICCO/AP) a Polícia Federal, PM, PC, IAPEN e SEJUSP.
Governo fica em ‘sinuca’ com tarifa social do saneamento e estuda adiar início da lei
A medida entra em vigor em 11 de dezembro, mas empresas privadas e estaduais vêm reclamando de problemas que inviabilizam a aplicação da legislação, além de uma série de incertezas sobre o texto.
A Folha de S.Paulo apurou que o governo estuda formas de estender o prazo para as companhias se adequarem. O movimento teria começado após reunião de ministérios com governadores do Nordeste e representantes de companhias da região, que seriam as mais afetadas financeiramente pela tarifa social do saneamento.
Por se tratar de um tema sensível politicamente, o governo ficou em sinuca. De um lado, enxerga complexidade na situação, que afeta aliados e redutos importantes. De outro, calcula o desgaste que um passo contrário a descontos para a população mais pobre pode gerar.
Segundo uma pessoa familiarizada com o assunto, o Ministério das Cidades vai acionar a Casa Civil na segunda-feira (9) e buscar diálogo com o deputado Pedro Campos (PSB-PE), que foi relator do projeto de lei da Câmara dos Deputados, para entender quanto tempo de extensão de prazo seria necessário para a implementação da tarifa social.
As possibilidades em estudo são: editar uma medida provisória, publicar um decreto ou passar essa atribuição para o CISB (Comitê Interministerial de Saneamento Básico) regulamentar junto à ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).
Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que, a poucos dias de começar a valer a lei da tarifa social, empresas de saneamento, governos e agências reguladoras vivem um imbróglio. Diversos operadores dizem que até agora não receberam os dados do CadÚnico de que precisam para aplicar o benefício.
A lei define que pessoas com renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 706 hoje) devem receber desconto de 50% nos primeiros 15 metros cúbicos consumidos. Para isso, elas precisam estar no Cadastro Único —sistema vinculado a programas sociais— ou receber BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A ideia é que as empresas de saneamento analisem ativamente quais clientes se enquadram nesse perfil para executar os reajustes tarifários junto às agências reguladoras locais.
Mas a dificuldade em acessar os dados do CadÚnico não é a única reclamação do setor. Operadores de saneamento esperavam um decreto que regulamentasse a lei, o que não aconteceu. Além disso, empresas estaduais temem pelo impacto financeiro.
Na semana passada, governadores que integram o Consórcio do Nordeste se reuniram com o ministro Rui Costa (Casa Civil) e a tarifa social do saneamento foi um dos assuntos discutidos. Na quarta (4), representantes de empresas do Nordeste se reuniram com integrantes do Ministério das Cidades para tratar do que chamam de “incongruências da tarifa social”.
Na avaliação de uma pessoa diretamente envolvida com o tema, a lei não deveria ter passado da forma que foi, pois ainda não definiu uma fonte de custeio para os descontos.
O texto da lei prevê, por exemplo, a criação de um fundo federal para apoiar as empresas a bancarem o desconto. O fundo, porém, não foi criado e não há perspectiva de que seja alimentado com recursos públicos tão cedo, principalmente num momento em que o governo é pressionado a cortar despesas.
Nos bastidores, executivos dizem que a discussão não é sobre implantar ou não a lei, ressaltando que são favoráveis à medida. O problema é a forma como os descontos serão dados e o prazo para cumprir os requisitos —por isso defendem a postergação do início da vigência.
O Nordeste é a região com maior proporção de inscritos no CadÚnico. No Rio Grande do Norte, por exemplo, existem hoje 23 mil famílias que recebem algum tipo de desconto na conta de água. Com a lei, esse número iria para 506 mil famílias, disse uma pessoa familiarizada com o tema para ilustrar a complexidade da situação.
Além disso, a companhia de saneamento potiguar teria um impacto anual de R$ 150 milhões com a tarifa social prevista pela lei, sendo que o resultado financeiro da empresa fica na casa dos R$ 100 milhões por ano.
EMPRESA ESTADUAIS TEMEM IMPACTO ALTO DA APLICAÇÃO DA LEI
Fonte: Companhias de Saneamento/Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento)
Uma das possibilidades no radar do governo, segundo pessoas a par das negociações, é que o ministro Rui Costa consulte a AGU (Advocacia Geral da União) para ver se, do ponto de vista legal, há algum caminho para postergar a lei. No entanto, a AGU ainda não teria sido acionada.
Outro caminho seria no Legislativo, adicionando um jabuti, termo que no jargão político significa inserir em uma proposta legislativa um tema sem relação com o texto original.
À Folha de S.Paulo, o deputado Pedro Campos disse que ainda não foi procurado pelo governo. Ele afirma que vem ajudando o setor de saneamento na interlocução com ministérios.
“O governo teve seis meses para fazer essa regulamentação e, desde o
começo, a gente vem tentando fortalecer essas pontes com o setor de
saneamento para ajudar. Mas, até o momento, a gente não teve uma
devolutiva de que isso vai ser regulamentado antes do dia 10”, disse.
Na avaliação de Campos, adiar a vigência da lei não é positivo, porque
só faria demorar mais a implantação do fundo com recursos para bancar os
descontos.
“Acredito que o melhor caminho seja acelerar na regulamentação. E, além disso, ter a decisão política do governo de se ele vai querer subsidiar aqueles estados que têm mais dificuldade para fazer isso por conta própria”, afirma.
Dino envia à PGR suspeita sobre emenda do deputado Alberto Fraga
O despacho foi dado no âmbito das ações que tratam do pagamento de emendas parlamentares. O ministro afirmou que, apesar de os fatos relatados terem conexão com as transferências individuais discutidas no caso, o processo não comporta o debate sobre situações específicas.
De acordo com o despacho de Dino, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal questionou a destinação da emenda ao projeto “A Tenda +”, executado pelo Hospital São Mateus. O projeto teria o objetivo de levar serviços de saúde a regiões de difícil acesso e periferias.
A transferência foi feita por meio de um termo de fomento, assinado junto à Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Posteriormente, mais R$ 6 milhões foram aprovados para a mesma entidade, mesmo com a ausência, segundo o Ministério Público de Contas, de esclarecimentos técnicos e de custos considerados essenciais.
O Ministério Público de Contas apontou ainda irregularidades na aprovação do plano de trabalho, o que teria comprometido os princípios de eficiência, economicidade e legitimidade da despesa pública.
Procurado, o deputado afirmou não ter visto qualquer irregularidade no projeto. “Achei o projeto interessante, como realmente foi um sucesso. Na primeira ida em uma cidade satélite, atendeu mais de 3,5 mil pessoas, com mais de 20 mil procedimentos. A única reunião que participei estava lá inclusive um procurador do GDF [Governo do Distrito Federal]”, disse.
Fraga disse que vai aguardar as investigações. “Eu tenho plena convicção que o projeto é bom, foi aplicado de maneira transparente e sem nenhum problema”.
A assessoria do deputado enviou nota afirmando que o valor foi destinado por meio de pactuação entre a Secretaria de Saúde e a unidade beneficiária, e o planos de trabalho foi com representantes da pasta. “O parlamentar não teve participação em tratativas sobre o objeto pactuado”, disse.
“A escolha do hospital considerou sua atuação no Distrito Federal, unidade federativa de eleição do parlamentar, e seu credenciamento junto ao Ministério da Saúde como prestador de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse por meio de assessoria de imprensa.
Dino também encaminhou para o Ministério da Saúde os questionamentos do Ministério Público.
Ana Pompeu/Folhapress
Escândalos de corrupção no Judiciário estão sendo tratados com a seriedade necessária, diz Gilmar
“Certamente não é positivo, mas ao mesmo tempo também criamos sistemas de fiscalização, revisão e repressão. Essas questões estão sendo tratadas com a seriedade devida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Há inquérito aberto inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro a jornalistas em evento do Instituto de Direiro Público (IDP), em São Paulo, para debater a Segurança Pública no Brasil.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann, também participaram do evento.
Gilmar também defendeu o debate em torno da PEC da Segurança Pública, proposta mais ambiciosa do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a área, capitaneada por Lewandowski.
“Já na presidência do CNJ, entre 2009 e 2010, eu defendia a ideia de fortalecimento desse chamado SUSP (Sistema Único da Segurança Pública). É claro que o tema envolve delicadezas de competências dos Estados, mas a gente está vendo que ao longos dos anos o sistema como está revela-se insuficiente. É preciso que esse diálogo se aprofunde entre a União, Estados e municípios”, defendeu o decano.
O objetivo das mudanças é padronizar protocolos e integrar os sistemas das forças de segurança. Técnicos do Ministério da Justiça avaliam que falta integração entre os Estados e que o combate ao crime organizado será mais eficiente com diretrizes nacionais que impulsionem a cooperação. O projeto enfrenta resistência dos governadores, que temem uma interferência da União nas políticas desenvolvidas pelos Estados.
Questionado sobre os casos recentes de violência policial em São Paulo, Gilmar Mendes afirmou que “a polícia precisa ser firme, mas respeitosa dos direitos humanos”.
O ministro do STF também evitou criticar o governador Tarcísio de Freitas, convidado do evento.
“Ele (Tarcísio) é um intelectual, uma figura muito racional. Governar é um pouco fazer experiências. Ele está respondendo a modelos de políticas públicas, fazendo experiências e eventuais revisões. É natural que seja muito complexa administrar a segurança pública no Estado de São Paulo, o maior Estado, a maior população, a economia mais complexa. É natural que os desafios aqui também sejam maiores”.
Rayssa Motta/Estadão
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‘Falso Jaleco’: Justiça acata denúncia do MP-BA e decreta prisão preventiva de policiais denunciados por roubo em Lauro de Freitas
Os policiais estão atualmente custodiados no Presídio Militar (CCP). Ainda conforme a denúncia, as ações foram planejadas e executadas, incluindo a clonagem de placas de veículos com o intuito de dificultar as investigações. O processo segue em trâmite na 1ª Vara Criminal de Lauro de Freitas.
A ‘Operação Falso Jaleco’ foi deflagrada em novembro deste ano pelo MPBA, por meio do Geosp e do Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), através da Corregedoria da Polícia Militar do Estado da Bahia e da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force).
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