Vídeo: Secretário de Governo de Itapetinga é preso em Operação Overclean; vereador do PSD na cidade também é alvo da Polícia Federal
Alvos foram presos e também tiveram as residências vasculhadas pela ordem de busca e apreensão de provas
Segundo o processo conduzido pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal de Salvador e que autorizou a operação de hoje, houve fraudes e direcionamento de licitações realizadas pela Prefeitura de Itapetinga em favor das empresas Qualymulti Serviços e Allpha Pavimentações LTDA, ambas pertencentes ao empresário Alex Parente e seu irmão, Fábio Parente, apontados como líderes da quadrilha que também atuava em Salvador, Lauro de Freitas, Campo Formoso, Jequié e outras cidades fora da Bahia.
Entre os anos de 2018 e 2020, as duas empresas firmaram dois contratos com a Prefeitura de Itapetinga, envolvendo um montante superior a R$6 milhões. A polícia apontou que esses contrato “foram sistematicamente superfaturados, com serviços não executados ou mal realizados” nas áreas de limpeza urbana e obras públicas, respectivamente.
Segundo representação do Ministério Público Federal (MPF), Orlando Ribeiro “atua como um facilitador interno que utiliza o seu cargo para garantir que as empresas do grupo criminoso recebam os pagamentos dos contratos fraudulentos”. Em troca, recebeu R$83,5 mil por meio de propina.
As investigações apontam que o secretário de Governo tinha uma relação próxima com Alex Parente, com quem desenvolvia “estratégias para a liberação dos recursos do municípios, manipulando as decisões em benefício da organização”.
Já Diego Queiroz, segundo a representação enviada pelo MPF ao juiz federal, “atua na municipalidade para atender aos interesses da organização criminosa”. “A autoridade policial afirma que o referido agente público recebe, frequentemente, pagamentos espúrios realizados por Alex Parente”, disse o juiz.
O atual prefeito de Itapetinga é Rodrigo Hagge (MDB), que está no segundo mandato. O emedebista conseguiu eleger como sucessor o tio Eduardo Hagge (MDB).
Veja vídeo:
Primo de Elmar jogou dinheiro vivo pela janela antes de ser preso pela PF
Francisco Nascimento arremessou uma bolsa de dinheiro vivo pela janela de sua residência no momento da ação policia
O alvo da prisão que protagonizou esse episódio foi Francisco Nascimento, vereador de Campo Formoso e ex-secretário executivo da prefeitura. Ele é primo do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), um dos líderes do Centrão. O irmão de Elmar, Elmo, é prefeito de Campo Formoso, principal cidade de sua base política.
Apesar de ser vereador em Campo Formoso, Francisco estava em um apartamento em Salvador quando foi cumprida sua prisão. A bolsa acabou sendo interceptada pela PF. No seu interior, os investigadores encontraram diversos maços com notas de R$ 100. A estimativa inicial era de que o montante totalizava R$ 250 mil. Os valores ainda serão levados para a contagem oficial.
Francisco Nascimento é suspeito de receber propina para favorecer empresários em contratos com a prefeitura.
Pastores pedem orações para recuperação de Lula em grupos de evangélicos
Os grupos foram criados ainda nas eleições de 2022 por líderes religiosos que apoiavam a vitória de Lula. O objetivo era dialogar com o público evangélico.
O pastor batista Sergio Dusilek diz na mensagem que foi Deus quem “colocou o presidente Lula de volta na Presidência da República”. Ele também participou da elaboração de uma cartilha do PT para orientar militância e candidatos no trato com evangélicos
“Pedimos que este mandato seja cumprido para tua honra e glória, Senhor, e também em favor daqueles que mais precisam”, segue.
Já a pastora Lusmarina Campos enviou um áudio em que diz que Deus livrou Lula “de tantas, tantas ameaças e perigos”. “Livre-o desta também”, completou.
Lula passou por uma cirurgia para drenagem de hematoma decorrente de hemorragia intracraniana. Segundo boletim médico mais recente, o petista está estável, conversa e se alimenta normalmente.
Prefeitura de Jequié exonera servidora presa pela Polícia Federal acusada de receber propina em esquema de corrupção
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| A Operação Overclean foi deflagrada nesta terça-feira (10) |
Segundo a investigação, Kalliane, que ocupava a função de coordenadora de Projetos, Execução e Controle da secretaria, recebia propina em troca da liberação de pagamentos retidos em contratos públicos firmados pela Prefeitura e a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda., pertencente ao empresário Alex Parente, apontado como líder da organização criminosa. A notícia foi revelada mais cedo pelo site.
A Prefeitura disse que até o momento não foi notificada da decisão judicial que determinou a prisão da servidora e que tomou conhecimento dos fatos por meio da imprensa, mas que “está acompanhando o desenrolar das apurações com seriedade e responsabilidade”.
“Em caráter preventivo, a servidora mencionada foi exonerada de suas funções, de modo a permitir que tenha plena oportunidade de apresentar sua defesa. Também foi instaurada uma sindicância para apurar responsabilidades e possíveis danos ao erário”, disse a Prefeitura.
“A Prefeitura de Jequié reforça seu compromisso com a transparência e a ética na gestão pública, esperando que o caso seja devidamente elucidado pelas autoridades competentes, sempre pautada no respeito aos princípios legais e constitucionais”, acrescentou o poder público municipal, na nota.
Ainda segundo informações divulgadas ao Política Livre pela Prefeitura, o município de Jequié só tem atualmente um contrato em andamento com a Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda., contratada mediante licitação.
Prefeitura de Ipiaú entregará decoração natalina em grande estilo nesta quarta-feira
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A noite contará com a presença especial do Papai Noel - que não mediu esforços em viajar à Ipiaú - e será abrilhantada pelo Coral Projart, que apresentará um repertório repleto de canções da Disney, garantindo emoção e nostalgia para todas as idades.
A decoração natalina já é uma tradição que encanta os moradores e visitantes da cidade. Nos anos anteriores, o espetáculo de luzes e cores trouxe emoção e sorrisos para quem passou pela praça. Este ano, a expectativa é de que a celebração continue a ser especial.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro também é alvo de busca e apreensão da Operação Overclean da Polícia Federal
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| Vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos) |
Vidigal, que é primo do desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi alvo de busca e apreensão na residência, segundo determinou o juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal de Salvador, que autorizou a operação. O Política Livre teve acesso à íntegra da decisão.
O nome de Vidigal foi incluído a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que, ao lado da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), também atuam nas investigações. No processo, há um capítulo dedicado a atuação da quadrilha, liderada por empresários e políticos, entre eles o ex-superintendente do Dnocs na Bahia, Lucas Lobão, em Lauro de Freitas.
O documento judicial aponta a “prática de fraudes e direcionamento de licitação na Prefeitura” na gestão da prefeita Moema Gramacho (PT), o que ocorreria em favor da empresa Pap Saúde Ambiental Eireli, administrada por Alex Parente, considerado o chefe de todo o esquema investigado pela Operação Overclen.
Segundo a ação, os recursos para subsidiar o grupo criminoso em Lauro de Freitas saia dos cofres do Fundo Municipal de Saúde. “A autoridade policial afirma que, a partir da medida de afastamento de sigilo telemático, verificou-se que Vidigal solicitou vantagem indevida a Alex Parente, consubstanciada no pagamento de dívida contraída em nome próprio”, disse o juiz no processo.
“O MPF (Ministério Público Federal) ressalta que Vidigal solicita a Alex que acerte o pagamento do aluguel do veículo HB20, cuja soma das duas faturas em aberto equivale a R$ 2.185,42, apesar da dívida ter sido supostamente contraída por Vidigal, sem justificativa aparente a não ser pelo fato de Alex ter contrato com a Prefeitura de Lauro de Freitas”, acrescenta o magistrado.
Além de Vidigal, o capitulo dedicado a Lauro de Freitas no processo cita também a participação no esquema de Ailton Figueiredo Souza Júnior, vereador eleito pelo PSDB do município de Nazaré e figura muito próxima de Moema. No caso de Ailton, o juiz autorizou a prisão preventiva, além da busca e apreensão.
“Ailton Figueiredo Souza Júnior possui amplo e irrestrito acesso aos mais diversos setores da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, mantendo relação próxima com os gestores. Pelas conversas analisadas, ocorridas no mês de dezembro de 2023, ficou demonstrado que ele possui forte influência na administração da referida municipalidade, ao ponto de dar ordem para pagamento relacionado ao contrato firmado entre o Fundo Municipal de Saúde e a sociedade empresária Pap Saúde Ambiental Eireli, gerida, de fato, por Alex Parente”, disse o juiz no processo.
Política Livre
PF cumpre prisão de primo de Elmar para apurar desvios de obras contra seca, diz site
A PF cumpre 17 prisões preventivas. De acordo com o UOL, um dos alvos de prisão foi o vereador Francisquinho Nascimento (União Brasil), do município de Campo Formoso. Ele é primo do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil) e foi secretário-executivo da prefeitura, que é comandada pelo irmão de Elmar, Elmo Nascimento.
Elmar é um dos deputados mais influentes do Centrão na Câmara dos Deputados. Ele tentou se viabilizar para disputar o comando da Casa no próximo ano, mas desistiu após perder o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP), de quem é aliado.
A operação obteve o sequestro de R$ 162 milhões em bens obtidos pela organização criminosa, como aeronaves, imóveis de alto padrão, barcos e veículos de luxo.
“Durante o período investigado, a organização criminosa é suspeita de ter movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas em 2024”, diz comunicado da PF. A investigação foi conduzida pela Superintendência da PF na Bahia, em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União).
As defesas dos citados não foram localizadas ainda para se manifestar.
Com apoio da Prefeitura, campanha Papai Noel dos Correios presenteia 250 crianças em Ipiaú
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Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Fotos: Janaína Castro
Mudanças em relatório no Senado levam alíquota do IVA para 28,1% brasil
Relator no Senado do principal projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta segunda-feira, 9, seu relatório com mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara. Se aprovadas, as novas emendas vão representar um impacto extra de 0,13 ponto porcentual sobre a alíquota-padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai substituir os atuais tributos sobre o consumo. Com isso, a alíquota média subiria de 27,97% (considerando o texto que saiu da Câmara) para 28,1%.
Atualmente, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o maior porcentual é cobrado pela Hungria, que tem uma taxação de 27%. Braga avalia que a alíquota final pode cair com a esperada redução da sonegação e automatização das cobranças, já que a reforma deve abrir caminho para simplificação do sistema.
“O aperfeiçoamento que nós fizemos na simplificação e segurança jurídica me leva a crer que teremos uma redução brutal da sonegação e do contencioso jurídico tributário. Portanto, eu acho que a redução na líquida-padrão será muito maior do que 0,13 (ponto)”, afirmou ele. “Nós estamos confiantes de que teremos uma redução significativa a partir do avanço que nós conseguimos nesta área que era fundamental.”
O relatório apresentado ontem trouxe mudanças em pontos como tributação de imóveis e a inclusão de armas e munição no chamado “imposto do pecado”. Das 1.998 emendas apresentadas pelos senadores, Braga incluiu 645 ao texto.
Ao Estadão/Broadcast, técnicos ponderaram que, como a tendência é o IVA ficar acima do patamar de 26,5%, considerado como uma trava pelos deputados, o governo terá de apresentar propostas para equalizar a alíquota já na primeira revisão.
O período de testes começará em 2026, e a previsão é de que o sistema entre em operação plena a partir de 2030. Para esses técnicos, a tendência é de que haja ganhos que diminuirão a alíquota, com a redução da sonegação e automatização das cobranças. Ainda assim, se for necessário revisar a alíquota média, o governo deverá apresentar a primeira proposta em 2031, para que passe a valer em 2032.
Sem quórum
A expectativa era de que Braga fizesse ontem mesmo a leitura do seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas a sessão acabou sendo cancelada por falta de quórum. O cancelamento da reunião representou uma derrota para o governo, que quer ver o texto aprovado em plenário ainda neste ano. “Se o governo estivesse preocupado com a reforma tributária, teria colocado presença”, afirmou o senador Marcos Rogério (PL-RO), vice-presidente da CCJ. Ainda não está certo se a votação do texto no colegiado acontecerá amanhã, como era a previsão inicial.
A reunião da CCJ estava marcada para as 16h. Só registraram presença os senadores Efraim Filho (União-PB, suplente); Rogério Carvalho (PT-SE); Augusta Brigo (PT-CE); Ciro Nogueira (PP-PI); Esperidião Amin (PP-SC); Mecias de Jesus (Republicanos-RR); e Hamilton Mourão (Republicanos-RS, suplente), além de Paulo Paim (PT-RS), que não é integrante da comissão. Nem mesmo Braga tinha chegado a tempo ao local. O presidente do colegiado é Davi Alcolumbre (União-AP).
Fernanda Trisotto, Victor Ohana e Amanda Pupo / Estadão Conteúdo
“Operação Kyrios” é deflagrada contra grupo empresarial por sonegação de R$ 8 mi em impostos
Conforme as apurações, o grupo vinha empreendendo diversas manobras para sonegar o ICMS, bem como para ocultar bens e valores, através da inclusão de familiares e “laranjas” nos quadros societários, com sérios indícios de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A Justiça determinou o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados.
As investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil identificaram que as empresas do grupo praticavam fraudes tributárias e não faziam o devido recolhimento do ICMS declarado mensalmente, propiciando um acúmulo de dívidas tributárias. Após as investigações, foi detectado que o grupo se valia da utilização de laranjas nos quadros societários e alteração do domicílio fiscal das empresas descartadas para endereços inexistentes, promovendo a sucessão empresarial fraudulenta e frustrando a recuperação dos tributos. Além disso, o grupo promovia a dispersão e ocultação de patrimônio.
Segundo a Força-Tarefa, estão sendo intensificadas as investigações em face da prática de declarar o débito de ICMS e não repassar o imposto à Fazenda, de forma contumaz, o que configura crime contra a ordem tributária, e que muitas vezes servem apenas para dissimular fraudes ainda mais graves. A Força-Tarefa ressalta que esta prática criminosa causa graves danos à coletividade, especialmente considerando que o imposto foi efetivamente pago pelos consumidores, declarado pela empresa e não repassado aos cofres públicos, resultando em perda de receitas necessárias às políticas públicas e serviços públicos essenciais para a população.
A operação contou com a participação de cinco promotores de Justiça, quatro delegados de Polícia, 20 policiais do Draco, seis servidores do Fisco Estadual, quatro servidores do MPBA, e dois policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Força-Tarefa
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBA, Inspetoria Fazendária de Inteligência e Pesquisa (Infip) da Sefaz e pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil da Bahia.
PF, MPF, RFB e CGU deflagram operação para desarticular organização responsável por desvios milionários
Estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão preventiva, 43 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens, nos estados da Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás.
As investigações, que contaram com cooperação policial internacional por intermédio da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations - HSI), apontam que a organização criminosa teria direcionado recursos públicos de emendas parlamentares e convênios, por meio de superfaturamento em obras e desvio de recursos, para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.
O esquema ilícito teria atingido diretamente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), principalmente na Coordenadoria Estadual da Bahia (CEST- BA), além de outros órgãos públicos.
Foi determinado o sequestro de R$ 162.379.373,30, referentes ao valor obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, aeronaves, imóveis de alto padrão, barcos e veículos de luxo. Também foi ordenado o afastamento de oito servidores públicos de suas funções.
Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
PM premia e certifica unidades por gestão de qualidade
A 47ª CIPM / Pau da Lima (1º lugar), a 82ª CIPM / CAB (2º lugar) e o Esquadrão de Polícia Montada – Itabuna (3º lugar) foram as unidades que conquistaram as primeiras colocações. Além dos troféus, essas unidades também tiveram seus nomes inscritos no Livro de Ouro do Modelo de Excelência da Gestão.
O comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, entregou troféus e certificados aos representantes da Polícia Militar da Bahia. Também prestigiaram a premiação o subcomandante-geral da PM, coronel Nilton Machado, oficiais e praças da corporação.
Metodologia: O sistema de avaliação utilizado pela PMBA é o Modelo de Excelência e Gestão (MEG) da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), que está em alinhamento às mais atuais práticas de gestão, inclusive internacional. A certificação representa uma ferramenta capaz de nortear a tomada de decisões para melhorar os serviços prestados, bem como o alcance dos resultados desejados pela instituição.
Etapas: O processo de certificação das unidades envolve etapas de preenchimento de relatório, análise documental e visita técnica pela comissão de avaliadores. Durante as visitas de avaliação, a comissão ainda presta consultoria às unidades da corporação com o objetivo de contribuir no aprimoramento da gestão até conquistarem a certificação no ano seguinte.
Fonte: http://www.pm.ba.gov.br/pm
Atritos marcam relação com Brasil no 1º ano de Milei, mas pragmatismo prevalece
Aos atritos se somou um trabalho de (muito) pragmatismo. Às margens das rusgas presidenciais, diplomatas dos dois lados trabalharam para manter os laços comerciais, e houve até espaço para colaboração, em um demonstrativo de que a realpolitik ainda dá as caras.
O Brasil é o principal parceiro comercial argentino, seguido por China, Estados Unidos e Chile. O país representa cerca de 17% das exportações argentinas, além de 24% das importações. Uma balança comercial, afinal, impossível de negligenciar, ainda que também ela tenha sentido os efeitos da nova administração da Casa Rosada.
Enquanto no ano passado as exportações do Brasil para a Argentina tiveram alta de 9% em relação ao ano anterior, neste ano, entre janeiro e novembro, houve recuo de 21,4%.
A bem da verdade, o comércio bilateral vem refluindo desde 2014, e alavancá-lo era um dos objetivos do governo Lula 3. O desafio é a contraparte argentina que, frente à crise econômica crônica, implementou um ajuste fiscal rígido com corte de gastos públicos.
Neste sentido o gás natural extraído da rica formação geológica conhecida como Vaca Muerta seria peça importante. Pese o mal-estar entre Lula e Milei, os dois países firmaram em novembro um há muito gestado memorando de entendimento para exportar o gás argentino para o Brasil.
Quando isso vai ocorrer é outra história. Há um desafio logístico: como exportar o gás? A capacidade exportadora argentina, em grande parte, depende da Bolívia, seu vizinho ao norte. O país andino tem toda uma estrutura de escoamento disponível para uso agora que viu suas próprias reservas do produto minguarem.
Mas além do alto preço, há o custo diplomático: Milei já acusou o presidente boliviano, Luis Arce, de tentar um autogolpe.
Ao sair de um encontro com Lula em Montevidéu na semana passada, Arce disse, questionado pela reportagem, que a “Bolívia está totalmente disposta a ajudar nessa tarefa”. “A infraestrutura está pronta para ser utilizada, não vemos muito problema na relação política, são detalhes que faltam consensuar entre as petroleiras.”
Haveria ainda outras duas opções para levar o gás. Uma, transformá-lo em gás natural liquefeito e levá-lo por barco. Outra, ampliar a rede de dutos argentina para fazer com que o produto chegasse até o sul do Brasil. Novamente, o empecilho: o governo, que interrompeu obras públicas, já sacramentou que não dará nenhum novo investimento estatal no projeto, de modo que ampliar a infraestrutura teria de ficar a cargo do apetite do setor privado. Nenhuma solução será rápida.
É no campo energético que veio outro demonstrativo de pragmatismo na relação bilateral. Em maio, um navio com gás da Petrobras desviou seu curso, atracou em um porto no rio Paraná e, depois de uma gestão célere entre os diplomatas dos dois países, mitigou uma crise no abastecimento de energia na Argentina.
De lá para cá, porém, um personagem central dessas tratativas saiu de cena. A economista Diana Mondino, ex-chanceler da Argentina, tinha relação próxima com o embaixador brasileiro no país, Julio Bitelli, uma escolha a dedo de Lula para o cargo por já ter ampla experiência na Argentina. Os dois se falavam por mensagem e estavam em rápido contato cada vez que um novo tema entre os países surgiam. Até que…
Por pressão da ala ideológica da Casa Rosada, comandada por Karina, irmã de Milei, Mondino foi retirada do cargo em outubro. Em seu lugar, assumiu Gerardo Werthein, ex-embaixador nos EUA. Ele disse ao chefe da delegação brasileira: “As relações com o Brasil seguem.” Mas ali foi preciso recomeçar do zero todo um trabalho de articulação.
A saída de Mondino complicou consideravelmente a condução na agenda bilateral, segundo interlocutores de Brasília. O diálogo também refluiu -nas palavras de um diplomata, a agilidade na condução da agenda bilateral se complicou consideravelmente.
Talvez esteja na Venezuela um dos principais exemplos da mudança. Em outro exemplo de colaboração a despeito do atrito, coube ao Brasil cuidar dos interesses argentinos e do prédio da embaixada do país em Caracas após a equipe diplomática de Milei ser expulsa pelo ditador Nicolás Maduro.
Pese a discordância brasileira com a postura dos seis asilados políticos da oposição que ali vivem (eles seguem fazendo campanha política, a despeito de o asilo político prever o abandono das atividades do tipo), o Brasil segue a cargo do prédio em um momento no qual, novamente, a ditadura elevou a pressão.
Já há duas semanas agentes do regime cercam a embaixada argentina em Caracas. E neste período, porém, não há contato entre as equipes diplomáticas de Brasil e Argentina.
Milei já deixou correligionários com frio na barriga na Argentina ao ir ao Brasil para um evento conservador ao lado de Jair Bolsonaro (PL). Aliados temiam que, em território brasileiro, o presidente criticasse Lula. Alguns tentaram colocar panos quentes. Milei não citou Lula, ao menos não nominalmente. Uma semana depois, porém, o embaixador Bitelli foi chamado a Brasília para conversas sobre a relação bilateral.
Na Argentina também vivem dezenas de foragidos do 8 de Janeiro que pedem refúgio no país. Cinco deles já foram presos após ordem judicial seguindo pedidos de extradição do Brasil. O governo argentino outrora prometeu não interferir e apenas seguir as decisões judiciais sobre o tema. Mas a decisão final caberá a Milei.
Resta saber se, quando esse momento chegar, prevalecerá também o pragmatismo que, a duras penas, até aqui tem regido o jogo.
Mayara Paixão / Folhapress
Lula tem hemorragia cerebral e faz cirurgia de emergência em SP
Ele foi submetido a uma craniotomia para drenagem de hematoma, que foi bem sucedida
Ele foi submetido a uma craniotomia para drenagem de hematoma, que foi bem sucedida, segundo boletim médico divulgado pela instituição. Ele foi atendido pelos médicos Roberto Kalil Filho e o neurocirurgião Marcos Stavale, e está agora sob cuidados da infectologista Ana Helena Germoglio.
Segundo o boletim médico, o petista está sob observação em um leito de UTI.
Em outubro, o petista sofreu uma queda no banheiro do Palácio da Alvorada. Foi tratado e levou pontos. O sangramento ocorre quase dois meses depois, em decorrência do acidente doméstico.
O boletim informa que o “presidente Lula esteve ontem à noite (9/12) no Hospital Sírio-Libanês, unidade Brasília, para realizar exame de imagem após sentir dor de cabeça. A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19/10”.
“Foi transferido para o Hospital Sírio-Libanês, unidade São Paulo, onde foi submetido à craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências. No momento, o presidente encontra-se bem, sob monitoração em leito de UTI”.
Segundo o hospital, uma coletiva de imprensa será realizada na manhã desta terça para atualizar o estado de saúde do petista.
Gleisi diz ser gravíssima suspeita de fraude nas eleições por transferência de títulos
Presidente do PT disse que vai acompanhar investigações da Polícia Federal e da Justiça
A possível amplitude nacional do esquema foi revelada pela Folha.
“Gravíssima a suspeita de fraude envolvendo pequenos e médios municípios nas eleições de 2024: a compra de votos em massa por meio da transferência coletiva e ilegal de títulos de eleitores entre uma cidade e outra, o que pode ter sido decisivo para o resultado nas urnas”, escreveu Gleisi na rede social X (antigo Twitter).
A Folha mostrou em reportagens que a Justiça Eleitoral e a Polícia Federal promoveram diversas prisões, operações e investigações em todo o país em decorrência de transferências em bloco de domicílio eleitoral.
A suspeita é a de que candidatos a prefeito e vereador de pequenas e médias cidades atraíram eleitores de municípios vizinhos mediante promessa de dinheiro ou benefícios.
Dados colhidos pela Folha no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que 82 municípios —a grande parte deles com menos de 10 mil habitantes— viram seu eleitorado crescer entre 20% e 46% só com a transferência de títulos de outras cidades.
Devido a isso, 58 dessas cidades vivem a inusitada situação de terem mais eleitores formais do que a população residente.
Gleisi disse que o partido irá acompanhar as investigações da Justiça e da PF. “Democracia se constrói, acima de tudo, com transparência e honestidade.”
Pacote de gastos fica ameaçado por crise das emendas, e Lula promete destravar pagamentos
Em resposta, o governo deu início a uma força-tarefa no Congresso Nacional e prometeu liberar as emendas com a edição de portarias, diante da ameaça de deputados e senadores de enterrar a votação do pacote fiscal neste ano.
No meio da tarde, quando a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária já tinha sido adiada, Lula se reuniu no Palácio do Planalto com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com líderes do governo.
Segundo relatos, tanto Lira como Pacheco disseram ao presidente que o clima no Congresso ficou ainda pior, diante da decisão desta segunda-feira (9) do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que manteve as regras mais duras para o pagamento das emendas.
Lula pediu um esforço dos presidentes para garantir a votação do pacote neste ano, mas ouviu, como resposta, que o governo precisa fazer gestos para melhorar a relação com deputados e senadores.
Da parte do governo, foram apresentadas duas soluções patrocinadas pelo ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, para aplacar os ânimos dos parlamentares.
A primeira é uma portaria do ministério orientando as pastas a respeito da decisão de Dino, de forma a acelerar a execução de emendas de comissão.
Em outra frente, há uma portaria dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Relações Institucionais sobre a liberação desses recursos.
Uma minuta do texto já começou a circular na tarde desta segunda entre parlamentares, e os presidentes das Casas e líderes que estiveram na reunião com Lula já levaram os ajustes necessários para o texto.
De acordo com auxiliares palacianos, a portaria deve ser publicada na terça-feira (10). O texto prevê a liberação imediata das emendas Pix, com apresentação dos planos de trabalho com um prazo maior.
Logo após a reunião entre Lula, Lira e Pacheco, o número dois do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, foram à Câmara dos Deputados tratar do pacote de gastos com os deputados.
Durigan afirmou estar confiante de que o pacote fiscal ainda será votado pelo Congresso até o fim da semana que vem. O número dois de Haddad também acrescentou que o governo “está trabalhando para esclarecer” a questão das emendas.
“Tem muitos temas importantes, estamos com pouco prazo, então toda a mobilização da equipe econômica, do ministro Haddad, minha, é vir aqui justificar e fazer com que as coisas avancem para que a gente feche o ano no melhor cenário possível”, disse Durigan.
O líder do União Brasil, deputado federal Elmar Nascimento afirmou que o clima “é muito ruim” e que, nesta semana (a penúltima antes do recesso parlamentar), a Câmara só deve votar projetos relacionados à segurança pública.
“Essa semana não [vota o pacote de gastos]. Essa semana é só segurança pública. Talvez a tributária, se chegar [do Senado]”, disse. “O que tem muita gente defender é transformar tudo [emendas] em individual.”
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), minimizou o adiamento da reforma tributária e disse que a Câmara ainda pode votar o projeto nesta semana, caso o Senado aprove sem muitas mudanças —mesmo com o prazo apertado.
Cármen Lúcia ignora indicativos de fraude nas eleições e nega falha do TSE
A própria Justiça Eleitoral, o Ministério Público e a Polícia Federal promoveram diversas prisões, operações e investigações em todo o país em decorrência de transferências em bloco de domicílio eleitoral de uma cidade a outra.
A suspeita é a de que candidatos a prefeito e vereador de pequenas e médias cidades atraíram eleitores de municípios vizinhos mediante promessa de dinheiro ou benefícios.
Oitenta e duas cidades tiveram o eleitorado elevado de 20% a 46% só com transferência de título, sendo que 52 deles registram mais eleitores formais que toda a população contada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
“Sobre o eleitorado, houve alguma divulgação no sentido de que teria havido vícios porque nós temos um eleitorado maior do que moradores de um município. Primeiro, esta notícia já foi dada, por exemplo, se pegarem uma matéria que saiu em um jornal da Bahia [sobre um caso específico] de 10 de setembro de 2023, é a mesmíssima notícia. (…) Este é um dado solto e não leva muita coisa”, disse Cármen ao apresentar o relatório do tribunal com dados sobre as eleições municipais.
O eleitorado em maior número do que a população não é o único indicativo de fraude, embora a própria legislação eleitoral considere o fenômeno como suspeito e motivo de possível correição ou revisão eleitoral.
Há várias investigações pelo país que apontam para a tentativa de transferências de eleitores em bloco de uma cidade a outra nas eleições de 2024 usando comprovantes de residência falsos.
“Nós temos a revisão do eleitorado e temos pedido de revisão de eleitorado em algumas localidades e não se faz revisão de eleitorado em ano de eleição, exatamente para não propiciar nenhum tipo de dúvida sobre o eleitorado”, disse Cármen, sem citar quais são essas localidades.
A presidente do TSE também usou como argumento de que a biometria não permite que o eleitor vote em uma cidade e depois vote em outra, o que não tem relação com as possíveis fraudes nas pequenas e médias cidades.
A suspeita é a de que os eleitores tenham sido cooptados a votar em uma cidade que não moram ou não têm relação, não que tenham votado em duas cidades diferentes.
Cármen também usou como exemplo de possível discrepância no número de eleitores em relação à população o fato de pessoas que se mudam a trabalho e mantêm o domicílio eleitoral na cidade de origem.
Só que essa situação citada pela ministra não envolve transferência de títulos eleitorais. No caso das possíveis fraudes em investigação em vários estados do país, há sempre a transferência coletiva de títulos. Em mais de 700 cidades, por exemplo, o eleitorado cresceu mais de 10% só com essas migrações.
Em entrevista coletiva e após ser questionada sobre esse ponto específico, Cármen também demonstrou desconhecimento em relação às várias operações e investigações da Polícia Federal que miram as possíveis fraudes.
Em Elesbão Veloso (PI), por exemplo, a PF deflagrou em agosto a Operação Águas Rasas devido à suspeita de fraude em 126 transferências de título para a cidade, todas por meio de comprovantes falsos, alguns emitidos pela empresa de água e esgoto do estado.
De acordo com a polícia, o suspeito de produzir os documentos era um servidor público e candidato a vereador.
Em Minas, a PF deflagrou em outubro a Operação Sufrágio para apurar a transferência suspeita de cerca de 1.000 títulos de eleitor de Governador Valadares e região para a pequena Divino das Laranjeiras, que tem pouco mais de 4.000 habitantes.
“[investigação] de mudança [de título] não, o que eles [PF] fizeram foi outra coisa. As operações que eles fizeram foi basicamente para ver se houve algum tipo de ilícito eleitoral, crime eleitoral ou fatos que poderiam ser criminosos relativos ao uso de recursos, direcionamento de eleitores e candidatos e impedimento de acesso [de candidatos] aos territórios”, disse Cármen.
Copa das Comunidades de Ipiaú 2024: Confira os resultados e os confrontos das semifinais do próximo domingo
Confira como foram os jogos:
• Rua da Granja 1 x 1 Democracia (Democracia venceu nos pênaltis)
• Córrego de Pedras 1 x 0 Sítio do Pica Pau
• Santa Rita 1 x 0 ACM
• Vila Esperança 2 x 0 Tingui
• 8h30
Córrego de Pedras x Democracia
• 10h00
Santa Rita x Vila Esperança
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Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Investimento de R$ 11 milhões, Complexo do Ogunjá abriga seis unidades da Polícia Civil
O secretário da Segurança Pública acrescentou que os investimentos na Polícia Civil irão garantir a ampliação das ações de inteligência e melhores condições de trabalho para os servidores.
Governo fará 5 desapropriações para reforma agrária, as primeiras em 8 anos
Áreas terão capacidade para assentar cerca de 800 famílias, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário
O governo está encaminhando a desapropriação de cinco áreas no país para assentar cerca de 800 famílias, em mais uma medida que busca amenizar as críticas do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Serão as primeiras desapropriações em oito anos.
Como mostrou o Painel, o Ministério do Desenvolvimento Agrário aposta em um pacote de medidas neste final de ano para responder a protestos e invasões do movimento.
As últimas desapropriações de terra no país ocorreram em 2016, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) assinou 21 decretos para reforma agrária.
O governo, agora, trabalha com desapropriações de cinco áreas. Em Campo do Meio (MG), são três fazendas, com 3.605 hectares, que seriam suficientes para assentar 300 famílias.
Em Pau D’Arco (PA), a fazenda Santa Lúcia, com área de 5.694 hectares, pode receber 224 famílias. A fazenda foi palco, em 2017, de uma chacina que deixou dez trabalhadores rurais mortos. Em agosto, a Defensoria Pública da União recomendou ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e ao ministério que desapropriassem o local.
Outra área que está sendo desapropriada é a fazenda Crixá, em Formosa (GO), com capacidade de assentar 218 famílias.
No Sul do país são duas desapropriações em curso. Em Barbosa Ferraz (PR), a fazenda São Paulo pode receber até 60 famílias, enquanto em Cruz Alta (RS), o imóvel Horto Florestal Cruz Alta, com 125 hectares, tem condições de assentar 12 famílias.
Big techs dizem que decisão do STF sobre Marco Civil pode levar a ‘censura privada’ na internet
Hoje, o Marco Civil da Internet estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente se não removerem conteúdo após ordem judicial, a não ser nos casos de violação de direitos autorais e imagens de nudez não consentidas. Nesses casos, basta notificação extrajudicial.
Mas o Supremo vai decidir dois casos que podem mudar o regime de responsabilidade das big techs no país.
O voto do relator de uma das ações, o ministro Dias Toffoli, na quinta-feira (5), declara que o artigo 19 do Marco Civil é inconstitucional e estabelece um regime de responsabilidade objetiva para empresas de internet. A tese da responsabilidade objetiva seguiu em parte a manifestação da AGU (Advocacia Geral da União).
Seguindo a tese de Toffoli, qualquer um pode processar essas empresas caso encontre, em suas redes, um conteúdo da lista de vedados, entre eles: crimes contra o Estado democrático de Direito, atos de terrorismo ou preparatórios, induzimento a suicídio ou à automutilação, racismo, violência contra a criança e mulher, oposição a medidas sanitárias, divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que levem à incitação à violência física.
Em todos esses casos, as empresas podem ser responsabilizadas mesmo antes de receberem uma ordem judicial ou notificação extrajudicial, como uma denúncia de usuário. Com isso, elas teriam de monitorar ativamente todo o conteúdo veiculado em suas redes e removê-lo.
Além disso, a tese de Toffoli também prevê responsabilidade objetiva sobre conteúdo recomendado, impulsionado (de forma remunerada ou não) ou moderado.
A nota, assinada pela Associação Latino-Americana de Internet (Alai), Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) e Conselho Digital, afirma que a mudança em debate no Supremo “traz a imposição de responsabilidade objetiva, independentemente de notificação aos provedores, afastando-se da ideia de moderação para obrigar as plataformas a um processo de monitoramento, o que seria uma grave violação a direitos fundamentais.”
Empresas como Google, Meta e TikTok são parte das associações.
As empresas afirmam que a mudança aumentaria muito a judicialização. “Caso esse modelo prevaleça, o Brasil pode adotar um regime inédito entre democracias consolidadas, com consequências graves para a liberdade de expressão, a inovação, pequenos empreendedores e a inclusão digital”, dizem as empresas.
Observadores acreditavam que Toffoli iria propor outras exceções à imunidade concedida pelo Marco Civil, além dos casos de nudez não consentida.
Mas que, para essas exceções (violações à Lei de Estado democrático de Direito, racismo e homofobia), iria vigorar o regime de “notificação e ação”, em que as empresas podem ser responsabilizadas civilmente se recebessem notificação extrajudicial e não agissem sobre os conteúdos. Esse regime é semelhante ao que vigora na União Europeia.
Na UE, também há a exigência de relatórios de mitigação de risco sistêmico para se avaliar o cumprimento das exigências da Lei de Serviços Digitais. Não há punição (multa) por conteúdo único, mas, sim, por desrespeito mais amplo às regras.
Na visão de uma ala do governo, no entanto, o regime de “notificação e ação” não vai longe o suficiente e vai manter impunidade das plataformas. Mas, dentro do STF, alguns ministros se movimentam para tentar amenizar a tese de Toffoli, com votos mais moderados dos próximos ministros —com a exceção de Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Para as big tech, alterar o Marco Civil “sem ponderar impactos ameaça não apenas o presente, mas também o futuro de uma internet que seja, ao mesmo tempo, livre, segura e acessível para todos.”
A nota defende “um modelo que equilibre direitos, proteja a diversidade e promova a inclusão, garantindo que o Brasil continue a ser um protagonista na construção de um ambiente digital democrático e inovador.”
Desde 2020, o Congresso tenta aprovar legislação que aumenta a responsabilidade das plataformas de internet. Com lobby pesado das big tech e dos legisladores bolsonaristas, diversos projetos de lei empacaram no Congresso.
Israel ataca locais que abrigariam armas químicas e foguetes de longo alcance na Síria
Rebeldes sírios chegaram a Damasco no fim de semana e derrubaram o governo do presidente Bashar Assad após quase 14 anos de guerra civil, aumentando as esperanças de um futuro mais pacífico, mas também preocupações sobre um potencial vácuo de segurança no país, que ainda está dividido entre grupos armados
Os israelenses saudaram a queda de Assad, que era um aliado-chave do Irã e do grupo militante Hezbollah do Líbano, ao mesmo tempo em que expressaram preocupação sobre o que vem a seguir. Israel diz que suas forças tomaram temporariamente uma zona-tampão dentro da Síria que remonta a um acordo de 1974 depois que as tropas sírias se retiraram no caos.
“O único interesse que temos é a segurança de Israel e seus cidadãos”, disse Gideon Saar aos repórteres na segunda-feira. “É por isso que atacamos sistemas de armas estratégicas, como, por exemplo, armas químicas restantes, ou mísseis e foguetes de longo alcance, para que não caiam nas mãos de extremistas.”
Saar não forneceu detalhes sobre quando ou onde os ataques ocorreram.
Estadão Conteúdo
Governo Lula ordena que Embaixada do Brasil em Damasco seja evacuada
Medida do Itamaraty visa proteger o corpo diplomático. No sábado (7), rebeldes chegaram até Damasco e tomaram o poder do presidente Bashar Al-Assad, que governava o país desde 2000, após a morte de seu pai, Hafez al-Assad.
Funcionários da embaixada serão levados em comboio até o Líbano. Existe a possibilidade de que um funcionário local permaneça na embaixada, mas os detalhes continuam sendo definidos. O embaixador André Luiz Azevedo dos Santos está entre os que devem evacuar a embaixada nesta segunda-feira.
A ação brasileira de evacuar a embaixada tem apoio da ONU. A organização atua pela proteção do corpo diplomático das nações que possuem embaixadas na Síria. Há uma indefinição de como será assumido o governo sírio, já que diversos grupos extremistas compõem os rebeldes que derrubaram Assad.
Embaixadas de outros países foram atacadas durante o final de semana. Itália e Cuba registraram invasões pelos rebeldes após a tomada do poder em Damasco. A reportagem apurou com diplomatas que pelo menos três carros foram furtados de dentro da embaixada italiana. Aliados de Bashar Al-Assad, diplomatas iranianos também deixaram o local após a invasão.
BRASIL MONITORA SITUAÇÃO NA SÍRIA
O governo federal acompanha a situação dos brasileiros na Síria depois que o ditador Bashar al Assad perdeu o poder. O Ministério das Relações Exteriores pediu respeito ao direito internacional humanitário. A solicitação ocorreu por meio de nota que também ressalta não haver registro de morte de brasileiros.
A orientação do Itamaraty é que os brasileiros que estão na Síria deixem o país. O trabalho de monitoramento da situação é liderado pela Embaixada do país em Damasco. Um telefone foi disponibilizado às pessoas que necessitam de informações: +963 933 213 438.
Bashar al Assad fugiu depois de perder o poder. A Rússia, um dos principais aliados do ditador, confirmou a fuga. O ex-líder sírio embarcou em um avião no momento que os rebeldes entravam na cidade. O destino dele não foi revelado.
QUEM DERRUBOU ASSAD
A Síria vivia uma guerra civil desde a primavera árabe. Bashar al Assad manteve o controle do país porque contava com apoio da Rússia e Irã. Ocorre que os dois aliados perderam a capacidade de ajudar, o que deixou o regime frágil.
Rebeldes se aliaram e derrubaram o regime. A principal liderança que tirou al Assad do poder é Abu Mohammed al-Jolani, chefe do grupo islamista HTS (Organização para a Libertação do Levante).
A organização tem origem na Al Qaeda. Ela é considerado terrorista pelos Estados Unidos, pela União Europeia e pela Turquia. Seus integrantes lutam contra Al Assad desde o começo da guerra civil, em 2011.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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