Câmara aprova projeto que limita a concessão de liberdade provisória em diversos casos
Texto torna obrigatória a prisão preventiva de pessoa detida em flagrante que integre organização criminosa
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| Coronel Ulysses, autor da proposta |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) projeto de lei que prevê a prisão preventiva obrigatória de pessoa presa em flagrante quando integrar organização criminosa armada ou milícia, praticou o crime com violência ou grave ameaça com arma de fogo e em outras situações.
De autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), o Projeto de Lei 714/23 será enviado ao Senado. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
De acordo com o texto, se houver indícios fundamentados de existência e autoria do crime, o juiz deverá negar liberdade provisória com ou sem medidas cautelares também se o agente:
- for reincidente;
- já tiver sido preso em flagrante por mais de uma vez e solto após audiência de custódia;
- porta ilegalmente arma de fogo de uso proibido ou restrito; ou
- em outras situações previstas na lei sobre tráfico de drogas.
Para a tomada de decisão, o delegado ou membro do Ministério Público deverá informar ao juiz, com dados concretos, se a pessoa integra organização criminosa armada ou milícia.
Em qualquer caso, a decisão deverá considerar a conduta social e os antecedentes criminais do agente preso.
Para o relator, deputado Lafayette de Andrada, limitar a concessão de liberdade provisória é necessário para garantir a eficácia da Justiça, a proteção da sociedade e a preservação da ordem pública e paz social. "O texto representa um passo importante para um sistema penal mais eficaz e comprometido com a segurança pública e que priorize a proteção da coletividade e o resguardo devido aos direitos humanos mais caros à sociedade."
Já o autor, deputado Coronel Ulysses, afirmou que a intenção é "moralizar" a audiência de custódia. "Em algumas situações, o mesmo preso foi liberado mais de 30 vezes. Isso dá uma sensação de impunidade. Esse instituto é uma vergonha, temos de acabar com essa demência", disse.
Audiência de custódia
O projeto permite a realização da audiência de custódia por videoconferência, pois a presença do acusado será preferencial.
Lafayette de Andrada fixou parâmetros para a realização da audiência por videoconferência, restringindo-a aos municípios que não possuem efetivo militar suficiente ou onde a saída do veículo para transporte do preso comprometa a segurança local.
Nessas situações, a audiência de custódia poderá ser por videoconferência em razão de decisão do juiz. Devem ser assegurados todos os direitos do preso, e a presença virtual é estendida ao delegado de polícia, ao defensor e ao Ministério Público.
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| Lafayette de Andrada, relator do projeto de lei |
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) defendeu a realização da audiência de custódia. "Poder verificar a legalidade da prisão não é relaxar diante do crime", disse. Ele também afirmou que o direito de se defender é mais reduzido para pessoas negras, pobres e com vulnerabilidade.
Segundo o deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor de uma das quatro propostas apensadas, o projeto não acaba com a audiência de custódia. "Ele só determina que, se o sujeito é reincidente, faz parte de milícia ou organização criminosa, não poderá ter liberdade provisória", explicou.
Drogas
Nos crimes relacionados a drogas, a prisão preventiva deverá ser mantida quando:
- o tráfico de drogas tiver evidências de ser internacional;
- o crime for praticado por pessoa que tenha se valido de função pública, poder familiar, guarda ou vigilância;
- a infração tiver sido cometida perto ou dentro de presídios, de escolas ou hospitais, sedes de entidades estudantis e outros locais sensíveis;
- o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva;
- caracterizado o tráfico entre estados;
- a prática do crime envolver criança ou adolescente;
- o agente financiar ou custear a prática do crime.
Na opinião do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), a polícia atualmente "enxuga gelo" e o projeto vai acabar com o "prende e solta".
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara aprova projeto que cria campanha nacional de combate à violência contra policiais.
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| Delegada Ione, relatora da proposta |
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria campanha nacional de combate à violência contra policiais. O texto também prevê o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento e combate à vitimização de policiais, incluindo medidas de prevenção, assistência psicossocial e proteção jurídica. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), o Projeto de Lei 779/24 foi aprovado nesta quarta-feira (11) na forma de um substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).
Segundo o projeto, como parte da campanha Abril Branco, neste mês deverão ser realizadas ações com vários objetivos. Entre eles:
- promover discussões com especialistas sobre as medidas de proteção;
- financiar e realizar campanhas com foco no treinamento tático das corporações;
- financiar instituições para compatibilidade de armamento e compra de equipamentos necessários à proteção dos policiais durante as atividades.
Será criado ainda o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Vitimização dos Profissionais de Segurança Pública e de Defesa Social, com diretrizes, políticas, planos e ações para esse objetivo.
A relatora, deputada Delegada Ione, afirmou que o texto oferece uma resposta concreta à sensação de insegurança que permeia o Brasil. "Também convida ao debate, à melhoria e à aprovação de legislação capaz de resguardar a integridade dos profissionais de segurança", disse.
Segundo a deputada, ter um programa específico de prevenção e combate à vitimização de policiais é uma resposta contundente à necessidade de valorizar e proteger os agentes que atuam na linha de frente.
Entre 2016 e 2022, cerca de 1.550 policiais civis e militares foram mortos, média de um policial estadual morto a cada 39 horas. E entre 2021 e 2022, ocorreram 183 suicídios de policiais militares e civis da ativa no País.
Prioridade jurídica
O projeto altera o Código de Processo Penal para dar prioridade a inquéritos e processos que apurem prática de crimes com emprego de violência contra agente de segurança pública em serviço ou em razão dele.
A prioridade será concedida a esse público também em processos na vara cível que tenham por objeto responsabilização civil decorrente de crime com emprego de violência contra agente de segurança pública ou de defesa social.
Regime diferenciado
Na Lei de Execução Penal, o projeto prevê a aplicação de regime disciplinar diferenciado a presos provisórios ou condenados, nacionais ou estrangeiros, que praticaram homicídio ou lesão corporal gravíssima contra agente de segurança pública ou de defesa social.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Ubatã: PM prende homem com pistola 9mm, carregadores e munições
Uma guarnição do 3º Pelotão da Polícia
Militar, pertencente a 55ª CIPM, prendeu um homem de 43 anos com uma
pistola calibre 9mm na avenida Landulfo Alves, na noite desta
quarta-feira, 11, em Ubatã. Conforme informou a PM, a prisão ocorreu
após abordagem a um veículo Pálio. O condutor do veículo, que não teve a
identidade revelada, portava a arma na cintura e dois carregadores
municiados.
O suspeito ainda portava um coldre de cintura, 01 porta carregador e 33 munições de pistola calibre 9mm. A abordagem ao veículo e a respectiva prisão ocorreram, ainda de acordo com a PM, após denúncia anônima. O homem foi preso em flagrante e apresentado, juntamente com o material apreendido, na Delegacia Territorial de Ilhéus. (Ubatã Notícias)
Khamenei culpa EUA e Israel em 1º pronunciamento após queda de Assad na Síria
‘Não deve haver dúvidas de que o que aconteceu na Síria é o resultado de um plano conjunto americano e sionista’, disse o líder supremo do Irã em um discurso na TV estatal nesta quarta-feira (11)
O líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, fez declarações contundentes sobre a situação na Síria, afirmando que a queda do governo de Bashar al-Assad é parte de uma estratégia orquestrada pelos Estados Unidos e Israel. “Não deve haver dúvidas de que o que aconteceu na Síria é o resultado de um plano conjunto americano e sionista”, disse em um discurso veiculado pela televisão estatal nesta quarta-feira (11).
Além de criticar a intervenção externa, Khamenei destacou que um país vizinho da Síria também desempenhou um papel significativo nos eventos recentes. O líder iraniano também rejeitou especulações sobre um possível enfraquecimento do Irã após a queda do governo sírio. Pelo contrário, Khamenei acredita que a situação pode levar a um fortalecimento da influência iraniana na região, desafiando a narrativa de que a perda de Assad seria um golpe para Teerã.
Khamenei enfatizou que o plano visa desestabilizar a região. “Esses analistas ignorantes não têm consciência do significado da resistência. Eles pensam que se a resistência enfraquecer, o Irã Islâmico também enfraquecerá. Mas eu digo, com a ajuda e o poder de Deus, o Irã é poderoso e se tornará ainda mais poderoso”, afirmou o líder supremo do Irã. Por Jovem Pan
Adolescente suspeito de homicídios e tráfico de drogas é apreendido em São Francisco do Conde
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| Foto: Divulgação /Policia Civil |
As investigações indicam que o adolescente é integrante de um grupo criminoso e estaria envolvido em pelo menos dois homicídios recentes no município. Os crimes investigados são os assassinatos de Riquelmy Nascimento Ribeiro, ocorrido em 26 de novembro, na Rua do Quiabo, e de Maria dos Santos da Conceição, em 1º de dezembro de 2024, na Rua Jerusalém. As vítimas, identificadas como membros de um grupo rival, foram mortas a tiros em circunstâncias que sugerem um conflito relacionado à disputa pelo controle do tráfico de drogas.
Durante a apreensão, o adolescente confessou sua participação nos crimes, alegando que os homicídios foram motivados por vingança e pela disputa por pontos de venda de drogas. A Polícia Civil já solicitou exames de microcomparação balística para verificar se a arma apreendida foi utilizada nos fatos mencionados. O adolescente encontra-se à disposição da Justiça, tendo o Poder Judiciário decretado sua internação imediata.
Segundo depoimentos de testemunhas ouvidas durante a investigação, o suspeito teria agido ao lado de outros integrantes do grupo, que atualmente estão foragidos. As diligências resultaram na identificação de dois cúmplices apontados como coautores dos homicídios, que estão sendo procurados pelas autoridades.
Fonte: Ascom PCBA
Câmara dos Deputados altera Estatuto do Desarmamento e permite regularização de armas
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11) um projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento e permite a regularização de armas de fogo ilegais.
A norma prevê que os proprietários desses artefatos “ainda não registrados ou com registro vencido” poderão solicitar o registro no prazo máximo de um ano a partir da publicação da lei. O estatuto, de 2003, previa que esse registro de armas deveria ocorrer até 31 de dezembro de 2008.
Inicialmente, o texto aprovado na comissão de Segurança Pública da Câmara e chancelado pelo relator da matéria, Ismael Alexandrino (PSD-GO), não determinava prazo para que essa regularização ocorresse —dizia que os proprietários poderiam “solicitar seu registro a qualquer tempo”. Ele recuou da decisão e incluiu a previsão desse prazo máximo.
Esse registro ocorrerá mediante apresentação de documento de identificação pessoal e comprovante de residência fixa, acompanhados da comprovação da posse lícita anterior à publicação da lei e “de declaração firmada na qual constem as características da arma, inclusive sua numeração, desde que não esteja adulterada, obedecendo os critérios de autorização da posse”.
No plenário, o relator defendeu a proposta. Ele afirmou que houve entendimento de ser “razoável” criar uma “janela para esse registro, por tempo determinado” para que as armas fossem recadastradas.
“Entendemos, inclusive, que isso já deveria ter sido feito. Porque são armas que estão invisíveis para o poder público e se tornarão visíveis, entrarão nos mapas”, afirmou.
Nesta quarta, a votação foi simbólica. O PSB e a federação PSOL-Rede foram contra o projeto. A federação PV-PC do B-PV liberou a bancada, mas a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) afirmou ao microfone em plenário que o PT era contra. O texto, agora, segue para o Senado.
O governo orientou favorável ao texto. Um dos vice-líderes do governo na Casa, Alencar Santana (PT-SP), no entanto, disse que ainda há pontos que o Executivo não concorda. Ele também ressaltou que não há compromisso para sanção da norma.
“O nosso governo é contra a política armamentista, defendemos o Estatuto do Desarmamento, uma sociedade menos violência e mais segura para todos, cidadão e forças de segurança. Relator teve sensibilidade de entender as ponderações do governo e de outros setores e melhorou o texto de maneira significativa”, disse.
O projeto também altera o Estatuto do Desarmamento para flexibilizar a aquisição de arma de fogo. Antes, era vedado caso o interessado estivesse respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.
Agora, não poderão adquirir o artefato quem tiver sido condenado por sentença com trânsito em julgado e não estar respondendo a inquérito policial em curso por crime doloso contra a vida, crime qualificado como hediondo, crime contra a dignidade sexual, tentado ou consumado, crime tipificado na Lei Maria da Penha, crime cometido contra o patrimônio com o uso de violência, crime de ameaça ou cometido com grave ameaça.
Também não poderão adquirir armas quem estiver sob restrição por medida protetiva.
Será necessário ainda comprovação de idoneidade, com apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pelas justiças federal, estadual, militar e eleitoral.
Além disso, o relator aumentou o prazo para renovação do registro. No substitutivo, esse prazo saltaria para 10 anos —o Estatuto do Desarmamento previa essa renovação a cada 3 anos. Em seu parecer final, estabeleceu um meio-termo, com prazo de 5 anos.
O relator retirou de seu parecer trecho que revogaria a proibição do porte de armas como regra geral, ponto que tinha recebido críticas de entidades, como o Instituto Sou da Paz.
O projeto também trata da doação de armas apreendidas para as forças de segurança da União, dos estados e municípios, além das Forças Armadas. O texto prevê que armas, acessórios e munições apreendidas “quando não mais interessarem à persecução penal”, serão encaminhadas ao Exército no prazo máximo de 48 horas para destruição ou doação aos órgãos de segurança.
De autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), o projeto integra um pacote de pautas relacionadas à segurança pública patrocinado pela bancada da bala na Casa e que será apreciado nesta semana por determinação do presidente Arthur Lira (PP-AL).
Esse pacote surgiu da demanda dos parlamentares em darem resposta aos índices de violência no país e atuação das polícias.
“É um assunto que preocupa muito a população brasileira e tem causado muitas decisões justas ou injustas por parte da administração na área, o que tem chamado a atenção da mídia. São assuntos que estão no nosso dia a dia. O crescimento da influência das facções criminosas no Brasil tem sido claro”, disse Lira na terça (10).
Mais cedo nesta quarta, os deputados também aprovaram outro projeto do pacote que altera o Código de Processo Penal e torna obrigatória a decretação de prisão preventiva após audiência de custódia em diversos casos, entre eles se a pessoa for reincidente.
A norma prevê que a pessoa será privada da liberdade provisória após audiência de custódia “havendo fundados indícios de materialidade e autoria do crime” também quando já tiver sido presa em flagrante por mais de uma vez (e ter sido liberada após audiência), integrar organização criminosa armada ou milícia, portar ilegalmente arma de fogo de uso proibido ou restrito e praticar crime com violência ou grave ameaça com uso de arma de fogo, além de tráfico de drogas qualificado.
A votação foi simbólica, quando não há registro dos votos em painel. Somente a federação PSOL-Rede orientou contra a aprovação. O texto será enviado ao Senado.
Desde 2015, ano de estabelecimento das audiências de custódia, a pessoa que é presa deve ser levada à presença de um juiz em até 24 horas, com a presença de advogado ou da Defensoria Pública. O magistrado avalia a legalidade do flagrante e da prisão e se haverá medidas cautelares e investiga, por meio de indícios e relatos, se houve maus-tratos ou tortura.
Em novembro, os deputados aprovaram um requerimento de urgência do projeto, que acelera a tramitação da proposta na Casa, já que ela não passa pela análise nas comissões temáticas e segue para o plenário.
O projeto inicialmente determinava a decretação de prisão preventiva após audiência de custódia para crimes hediondos. Mas o relator do texto, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), alterou essa previsão. À reportagem, diz que fez essa alteração porque “hoje em dia ‘crime hediondo’ foi banalizado”. “Tudo é crime hediondo”.
A proposta aprovada também prevê a possibilidade de as audiências de custódia serem realizadas por videoconferência.
A Câmara também aprovou nesta terça um projeto de lei que cria um cadastro nacional para monitoramento de facções criminosas e inclui as milícias entre as organizações a serem acompanhadas.
Victoria Azevedo/Folhapress
Banco Central anuncia intervenção no câmbio com leilões de até US$ 4 bilhões
Dólar fechou em forte queda nesta quarta (11) e recuou a patamar abaixo de R$ 6
O Banco Central anunciou que fará uma nova intervenção no câmbio nesta quinta-feira (12), com a realização de dois leilões de dólares com oferta total de US$ 4 bilhões.
Essa modalidade é chamada de leilão de linha, quando o BC vende reservas internacionais no mercado à vista, mas com o compromisso de recompra em um prazo determinado.
Serão aceitos no máximo US$ 2 bilhões para cada uma das ofertas. As operações de venda serão liquidadas na próxima segunda-feira (16).
O BC prevê como data de recompra do leilão da “linha A” o dia 4 de fevereiro de 2025. As propostas serão acolhidas entre 10h20 e 10h25. Já o leilão da “linha B”, que terá as propostas acolhidas entre 10h35 e 10h40, tem 2 de abril de 2025 como prazo de recompra.
Nesta quarta-feira (11), o dólar fechou em forte queda e voltou ao patamar abaixo de R$ 6 pela primeira vez desde 28 de novembro, dia do anúncio do pacote de medidas de contenção de despesas, que gerou frustração no mercado financeiro. A moeda americana terminou o dia cotada a R$ 5,970, em depreciação de 1,27%.
A taxa de câmbio a ser utilizada para venda de dólares será a da Ptax das 10h do dia do leilão. Calculada pela autoridade monetária com base nas cotações do mercado à vista, a Ptax é uma taxa de câmbio que serve de referência para a liquidação de contratos futuros.
O último leilão de linha realizado pelo BC ocorreu em 13 de novembro, quando também foram ofertados US$ 4 bilhões em dois certames. Tradicionalmente, a autoridade monetária costuma fazer esse tipo de operação no fim do ano, período em que empresas com filiais no Brasil enviam recursos ao exterior.
Neste ano, o BC também atuou no câmbio em setembro, quando vendeu 14.700 contratos de swap cambial ofertados em leilão extraordinário —o equivalente a US$ 735 milhões. A compra de contrato de swap pela autoridade monetária funciona como injeção de dólares no mercado futuro, e quem compra está protegido em caso de desvalorização do real.
No fim de agosto, foram realizadas outras duas intervenções. Na primeira, o BC aceitou uma única oferta e vendeu US$ 1,5 bilhão no mercado à vista de câmbio. Na segunda, foram vendidos 15.300 contratos de swap —o equivalente a US$ 765 milhões— de um total de 30.000 ofertados (US$ 1,5 bilhão).
A primeira intervenção no câmbio sob o governo Lula ocorreu em abril, quando o BC realizou um leilão adicional de 20 mil contratos de swap cambial, atuando no mercado futuro. Foram vendidos todos contratos ofertados —o equivalente a US$ 1 bilhão.
Em 2023, o BC atravessou o ano sem ter realizado leilões extras de dólar em meio a um cenário de baixa volatilidade do real e de forte fluxo comercial.
Nathalia Garcia/Folhapress
Polícia Militar realiza série de ações com prisões e apreensões de drogas em Ipiaú
Por volta das 08h30, na Rua da Granja, próximo ao Posto de Saúde, dois jovens, de 21 e 18 anos, foram presos por tráfico de drogas. Durante a abordagem, os policiais encontraram com eles cerca de 20 porções pequenas de maconha e uma porção maior armazenada em um saco de “apolo”.
Pouco tempo depois, às 09h, ainda na Rua da Granja, uma jovem foi detida portando 17 pinos de cocaína, um tablete supostamente de cocaína com 154 gramas, uma balança de precisão e R$ 300 em espécie.
Já às 10h20, outro suspeito foi abordado na mesma rua enquanto conduzia uma motocicleta. Com ele, os policiais apreenderam 16 pinos de cocaína e R$ 270 em espécie.
Por volta das 11h, na 1ª Travessa Simplício, bairro Euclides Neto, a PM prendeu um jovem que estava em posse de mais de 500 gramas de maconha, 22 comprimidos de drogas sintéticas, duas pedras de crack, um caderno com anotações do tráfico e R$ 3.702 em espécie.
Todos os detidos, juntamente com os materiais apreendidos, foram encaminhados para a delegacia de plantão de Ipiaú, onde permanecem à disposição da Justiça. A Polícia Militar reforça a importância da participação da comunidade no combate ao tráfico de drogas por meio de denúncias anônimas. (Giro Ipiaú)
Lewandowski manda para Casa Civil proposta de decreto para regular uso da força policial
O texto, que regulamenta por decreto uma lei já vigente, permite que o Ministério da Justiça estabeleça diretrizes sobre abordagens policiais e uso de armas letais e não letais.
A proposta já havia sido anunciada por Lewandowski, em meio à repercussão do caso em que um policial militar lançou um homem de uma ponte em São Paulo.
A minuta não detalha as ações que deverão ser seguidas pelos policiais, mas estabelece um prazo de 90 dias para que o Ministério da Justiça elabore diretrizes complementares.
O decreto não obriga que os estados e o Distrito Federal sigam as normas do decreto, mas condiciona o envio de recursos federais para os aderirem as medidas.
Caio Crisóstomo, Folhapress
Comissão da Câmara aprova pacote anti-MST e facilita reintegração de posse
A matéria integra o chamado pacote anti-MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) que tramita no Congresso. O texto, que agora vai ao plenário da Casa, foi relatado pelo deputado Tenente Coronel Zucco (PL-RS), que presidiu a CPI do MST na Câmara no ano passado.
A CCJ é presidida pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC).
A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), apresentou voto em separado, contra o projeto.
A matéria determina que o proprietário “poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força ou utilizar força policial, independentemente de ordem judicial”, contanto que “o faça logo e que os atos de defesa ou desforço não ultrapassem o indispensável à manutenção ou restituição da posse”.
O projeto prevê que esse direito de uso da força será exercido em até 180 dias a contar da ciência do ocorrido. Havendo necessidade do uso de força, o projeto determina que os atos deverão ser executados com apoio da Polícia Militar ou da Polícia Federal, conforme a respectiva competência.
O texto diz que a autoridade policial, ao ser notificada pelo proprietário da invasão, terá 48 horas para tomar medidas necessárias —sob pena de incorrer na prática de improbidade administrativa se descumprir o prazo.
Além disso, a proposta determina que juízes deverão cumprir decisões em ações de manutenção ou reintegração de posse em até 48 horas e terão de tomar todas as medidas necessárias a “seu imediato cumprimento”, entre elas a suspensão do fornecimento de serviços públicos na área em que ocorrer a invasão e remoção de todos os participantes “independentemente de estarem identificados” no mandado.
O texto diz ainda que a autoridade que não der cumprimento à decisão judicial no prazo de até 15 dias, contados da ciência da decisão, incorrerá na “prática do crime de desobediência”.
O projeto também altera artigo do Código Penal e determina que invadir, ocupar ou permanecer de forma não autorizada em terreno ou edifício alheio “para o fim de esbulho possessório ou para reivindicar qualquer ação ou inação do Estado” terá pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
O relator incluiu em seu parecer várias circunstâncias em que essa pena poderá ser aumentada, entre elas caso o ato seja cometido por três ou mais pessoas (será dobrada) e se ocorrer em propriedade rural produtiva (aumenta em um terço).
Por fim, o projeto também altera lei do governo Lula (PT) que trata do reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas para prever que o Executivo terá de indenizar proprietários que tiverem sua propriedade invadida por indígenas em áreas sem a conclusão do processo de demarcação de terras.
O relator diz que a indenização inclui “danos e prejuízos materiais e imateriais, bem como lucros cessantes decorrentes da impossibilidade de realização do preparo, do plantio e da colheita”. E afirma que enquanto ocorrer essa invasão, serão “suspensos todos os atos relativos ao procedimento” de demarcação de terras do local.
O pacote anti-MST é uma das principais bandeiras da bancada ruralista, que desde 2023 promove uma investida contra o movimento, o que incluiu a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) ocorrida no último ano e que foi a base deste grupo de projetos.
A Frente Parlamentar da Agropecuária, fiadora da bancada ruralista, é uma das principais forças do Congresso, reunindo cerca de 300 deputados e 50 senadores.
Parte destas propostas já avançou para o Senado, como mostrou a Folha, e uma série delas segue na Câmara.
Por exemplo, o projeto, atualmente na CCJ, que altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de invasão de domicílio. Ele prevê que a detenção por essa conduta será de um a dois anos, além de multa (e não mais um a três meses, como é previsto hoje).
Além disso, determina que se o crime é cometido durante a noite, ou com emprego de violência ou de arma e por duas ou mais pessoas a pena será de reclusão de um a três anos e multa, além da pena “correspondente à violência” (e não mais detenção de seis a dois anos).
À essa proposta, foram apensadas outras matérias, que também querem endurecer a punição a invasores de propriedade
Outra proposta do pacote anti-MST na CCJ é a que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades, num revés para parlamentares de esquerda.
Seu objetivo é identificar e responsabilizar os envolvidos em casos de invasão de propriedades privadas ou públicas. O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões então, se for aprovado, pode ir direto ao Senado, sem passar pela votação no plenário da Câmara.
De autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), o texto prevê que esse cadastro será integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública.
Nogueira diz em sua justificativa que a proposta quer “preservar a ordem pública, proteger os direitos de propriedade e garantir a responsabilização daqueles que se envolvem em invasões de propriedades”.
Neste ano, também foi aprovado na CCJ um projeto de lei que determina que movimentos sociais e populares organizados em mais de três estados devem adquirir personalidade jurídica.
Victoria Azevedo e João Gabriel, Folhapress
Sacola de dinheiro que primo de Elmar jogou pela janela antes de ser preso valia todo o seu patrimônio
Francisco Nascimento arremessou uma bolsa de dinheiro vivo pela janela de sua residência no momento da ação policial
O vereador Francisco Manoel do Nascimento Neto, o Francisquinho Nascimento (União Brasil), de Campo Formoso, na Bahia, declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 213 mil. Ele foi preso pela Polícia Federal na terça-feira, 11, na Operação Overclean.
Antes de ser preso, o vereador jogou uma sacola de dinheiro pela janela. Na sacola, segundo a PF, havia R$ 220 mil. Francisco terá que explicar a origem do dinheiro e por que ele estava guardado em casa.
Ao registrar candidatura, ele declarou que tinha R$ 40 mil em dinheiro vivo, além de US$ 1,5 mil dólares e 2,5 mil euros em espécie. Em contas bancárias, segundo a declaração de bens à Justiça Eleitoral, havia cerca de R$ 14 mil. O vereador informou ainda a posse de uma casa financiada, pela qual ele teria pago R$ 112 mil até então, e de R$ 25,5 mil em participações de um laboratório de análises clínicas.
Francisco é primo do deputado federal Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara dos Deputados. Elmar não é investigado. Antes de ser vereador, foi secretário-executivo da prefeitura de Campo Formoso, na gestão do irmão de Elmar, o prefeito Elmo Nascimento (União), reeleito em 2024.
O vereador é um dos investigados em um suposto esquema de desvios de emendas parlamentares direcionadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e a outros órgãos públicos. A Polícia Federal estima que o prejuízo causado seja de pelo menos R$ 162 milhões.
Além de Francisco, outras 16 pessoas foram presas preventivamente. A Justiça Federal também determinou o afastamento de oito servidores público e o bloqueio de bens dos investigados. O processo tramita na 2.ª Vara Federal de Salvador.
A PF afirma ter encontrado indícios dos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro.
Rayssa Motta/Estadão
Novo primeiro-ministro sírio pede que exilados voltem ao país
‘Temos de reconstruir, renascer e precisamos da ajuda de todos’, afirmou Mohamed al-Bashir
O novo primeiro-ministro de transição da Síria pediu aos sírios que buscaram refúgio no exterior que retornem ao país após a queda do presidente Bashar al-Assad. Mohamed al-Bashir, nomeado pelos grupos rebeldes como chefe de Governo de transição até março, disse ao jornal italiano Corriere della Sera que um dos seus primeiros objetivos é “recuperar os milhões de refugiados sírios que estão no exterior”. “Seu capital humano e sua experiência permitirão ao país florescer”, disse Bashir em uma entrevista publicada nesta quarta-feira
“Meu chamado é para todos os sírios no exterior: a Síria é agora um país livre que conquistou seu orgulho e dignidade. Voltem. Temos de reconstruir, renascer e precisamos da ajuda de todos”, afirmou. Assad fugiu da Síria após uma coligação opositora liderada pelo grupo islamista Hayah Tahrir al Sham (HTS) tomar a capital Damasco em uma ofensiva relâmpago que pôs fim a cinco décadas de poder.
Quase 14 anos de guerra civil deixaram meio milhão de mortos e obrigaram metade da população a deixar suas casas. Milhões de pessoas encontraram refúgio no exterior. Mas a saída dos Assad também deixa o país diante de incertezas e receios de violência sectária, embora o HTS tenha prometido que todas as minorias religiosas estarão seguras.
Publicado por Luisa Cardoso
*Com informações da AFP
Justiça deixa Caiado inelegível e cassa prefeito Sandro Mabel
Na sentença, a juíza eleitoral estabeleceu ainda uma multa de R$ 60 mil para Caiado, R$ 40 mil para Mabel e R$ 5,3 mil para Cláudia Lira, vice de Mabel. A magistrada criticou o “descaso” de Caiado com a legislação eleitoral. “Na avaliação do aspecto qualitativo, não há como negar a reprovabilidade da conduta do investigado Ronaldo Caiado ao realizar eventos dentro do Palácio das Esmeraldas”, escreveu.
PF mira organização criminosa que movimentou R$ 4 bilhões em ouro ilegal
Estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão, nos estados do Pará, Roraima, Amapá, São Paulo, Paraná e Goiás. Além disso, foram sequestrados mais de R$ 615 milhões em bens e valores.
Durante um ano de investigações, constatou-se que, aproximadamente, uma tonelada de ouro foi transportada de maneira ilegal, além da movimentação de mais de quatro bilhões de reais entre os envolvidos, incluindo pessoas interpostas e empresas fantasmas. Os integrantes da organização criminosa recrutavam, em sua maioria, estrangeiros para despachar bagagens carregadas com ouro em voos comerciais.
Comunicação Social da Polícia Federal em Santarém/PA
PF e CGU realizam operação para combater a corrupção em licitações públicas
A investigação foi iniciada a partir de evidências obtidas durante a deflagração da Operação Fata Morgana, que indicaram o direcionamento indevido de concorrências da SEHURB em favor da empresa vencedora dos certames.
Foram mobilizados policiais federais e auditores da CGU nos Estados do Acre, Amazonas e São Paulo para o cumprimento oito mandados de busca e apreensão e um mandado de cautelar de suspensão do direito de participar de licitações, todos expedidos pela Justiça Federal no Acre.
O material apreendido nas buscas será submetido à análise da equipe policial e a perícia criminal, oportunidade na qual podem surgir novos fatos de interesse para a investigação.
Em razão dos fatos apurados, os investigados poderão responder judicialmente pelos crimes de associação a organização criminosa, corrupção e frustração do caráter competitivo de licitação, entre outros delitos acessórios, cujas penas somadas podem atingir 28 anos de prisão.
Comunicação Social da Polícia Federal no Acre
Fone: (68) 99912-8812
Vital do Rêgo assume presidência do TCU e promete manter perfil de consenso
O novo presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, disse nesta quarta-feira (11) em sua cerimônia de posse que pretende manter o perfil da corte como promotora de conciliações entre os setores público e privado.
Ele fazia referência à criação da Secex-Consenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), que atua em divergências entre os Executivo e empresas e busca evitar a judicialização.
A secretaria foi criada pelo ministro Bruno Dantas em 2022, durante a gestão do ministro Bruno Dantas. A atuação do tribunal na resolução de conflitos foi criticada por partidos políticos pela concentração de poderes no TCU e por supostamente extrapolar atribuições constitucionais da corte de contas.
“A Secex Consenso, idealizada pela mente brilhante do ministro Bruno Dantas e apoiada por todos os Ministros desta Corte, possibilitou 12 acordos que representam um benefício de R$ 16,5 bilhões aos cofres públicos”, disse o novo presidente no discurso de posse.
“Temos, em acompanhamento, mais de 30 propostas de consenso que, se aprovadas por todos os órgãos envolvidos, têm o potencial de destravar a lenta e litigiosa máquina estatal, que muitas vezes impossibilita ou limita a implantação de políticas públicas.”
A cerimônia de posse de Vital do Rêgo e do ministro Jorge de Oliveira como vice-presidente do TCU foi prestigiada por integrantes dos Três Poderes. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) participou da solenidade representando o presidente Lula (PT), que segue internado em recuperação de uma cirurgia de emergência em São Paulo.
Estiveram presentes ainda o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Vital do Rêgo afirmou que pretende prosseguir na transformação do TCU de um tribunal que realizava somente fiscalização para uma corte que promova “transformações práticas para termos um Brasil mais justo e eficiente”.
O início da presidência de Vital do Rêgo marca o fim da gestão de Bruno Dantas, ministro reconhecido pelo bom trânsito entre políticos do Congresso, do governo Lula (PT) e da cúpula do Judiciário.
Cézar Feitoza e Marianna Holanda, Folhapress
CGB abre inscrições para II Seminário para Desenvolvimento do Segmento de Gemas, Joias e Artesanato Mineral da Bahia
Evento movimenta Centro Histórico na próxima quarta-feira (18)%2010.09.11_df60d290.jpg)
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O Centro Gemológico da Bahia (CGB), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), promove na próxima quarta-feira (18), o II Seminário para Desenvolvimento do Segmento de Gemas, Joias e Artesanato Mineral da Bahia.
O evento contará com seis palestras sobre o mercado joalheiro, abordando temas desde 'O Cenário da Mineração na Bahia' até ‘Cursos de Joalheria e Lapidação do CGB - 20 anos de história' e acontecerá no auditório do CGB das 9h às 17h.
As inscrições para o evento estão disponíveis por tempo limitado e devem ser realizadas através do link
Reconhecida como um dos maiores produtores brasileiros de pedras preciosas, a Bahia ocupa o segundo lugar no ranking nacional de exploração de gemas. Dessa forma, o Centro Gemológico da Bahia busca fomentar o segmento de gemas, joias e artesanato mineral através do empreendimento de ações para popularizar a riqueza mineral do estado, seja na exploração, na comercialização e na divulgação do conhecimento sobre as gemas, joias e artesanato mineral baiano.
CGB
Localizado na Rua Gregório de Matos - 27, no Pelourinho, além de um espaço de visitação, o CGB é um laboratório de certificação, análise e identificação de gemas e joias. Os interessados no serviço devem realizar agendamento através do número 71 3115-7904.
SERVIÇO
O QUE: II Seminário para Desenvolvimento do Segmento de Gemas, Joias e Artesanato Mineral da Bahia
QUANDO: Quarta-feira, 18 de dezembro
HORÁRIO: 9h às 17h
ONDE: R. Gregório de Matos, 27 - Centro Histórico
PROGRAMAÇÃO COMPLETA
9h – O Cenário da Mineração na Bahia
Palestrante: Ana Cristina Magalhães - Analista Técnica da Coordenação de Fomento à Mineração, Petróleo e Gás/SDE
10h – Indicação Geográfica – Esmeraldas de Pindobaçu/BA, do sonho à realização
Palestrante: Humberto Meneses - Presidente da Cooperativa Mineral da Bahia - CMB
11h – Breve História sobre a Joalheria Brasileira
Palestrante: Gina Reis - Doutora em Cultura e Sociedade, com ênfase em Moda, Joias, Estilo e Aparência
12h - Intervalo
14h – Tendências do Design de Joias na Bahia
Palestrante: Márcia Ceres - Designer e arte educadora, com ênfase na cultura afro-baiana-brasileira e ancestralidade
15h – A História da Joalheria na Bahia
Palestrante: Beatriz Simon - Designer, arquiteta e pesquisadora da história do design no Brasil
16h – 20 anos de história dos cursos de Joalheria e Lapidação do CGB
Palestrante - Flaviws Silva - Joalheiro e Professor de Joalheria
Ascom/SDE
CNJ determina aposentadoria compulsória de desembargadora do TJ-BA investigada na Faroeste
Na decisão, o CNJ apontou que a magistrada se omitiu de suas funções e colaborou com o “desenvolvimento de prática ilícita envolvendo servidores subordinados e seu filho”, diz os autos do processo. “As provas dos autos demonstram que, pelo menos, desde 2016, antes das primeiras denúncias formais, a requerida esteve presencialmente em conversas sobre as práticas ilícitas em seu gabinete, e não foram adotadas quaisquer providências, permitindo-se que as irregularidades persistissem e até se renovassem”, completa.
Política Livre
Ministros assumem negociações para destravar emendas e pacote na ausência de Lula
Ao longo desta terça-feira (10), integrantes do governo disseram que a cirurgia de emergência de Lula e seu afastamento de Brasília não afetam o andamento das propostas prioritárias do Executivo.
De acordo com auxiliares, Lula fez o que poderia ter feito ao se comprometer com o pagamento das emendas e pedir esforço para votação do pacote, em reunião com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O encontro ocorreu na tarde de segunda (9) e Lula, inclusive, saiu de lá com queixas de dor de cabeça e mal-estar para realizar o exame, que mostraria a hemorragia cerebral. O presidente teve de fazer um procedimento de emergência, em São Paulo.
Dos quatro ministros que devem liderar as tratativas, se destaca Rui Costa, segundo relatos feitos à reportagem por integrantes do governo. O chefe da Casa Civil já participa de reuniões da articulação política com líderes e faz a ponte, do ponto de vista técnico, com os demais ministérios envolvidos no corte de gastos.
Os parlamentares esperam que o Executivo cumpra sua parte na promessa para avançar nas discussões das propostas do pacote fiscal.
Nesse ponto, Messias tem estado na linha de frente para costurar os termos que garantam a segurança jurídica para o andamento do acordo sobre as emendas. Ele também garante a interlocução azeitada com o Supremo, para impedir atritos entre os Poderes neste momento.
Na noite desta terça, antes da publicação da portaria que visa retomar o pagamento de emendas, Messias esteve no STF, conversando com ministros, segundo interlocutores.
As decisões de Dino a respeito de emendas causaram revolta nos parlamentares. E, na segunda-feira (9), o ministro do STF ainda rejeitou um recurso da AGU que pedia mudanças na decisão do tribunal sobre o tema. A determinação acirrou ainda mais a insatisfação dos congressistas com o governo federal, que veem uma jogada casada com o ministro do Supremo para recuperar o controle sobre o Orçamento.
Lula, em seu encontro com os presidentes das Casas na segunda, fez questão de dizer que não foi pedido seu e que pagará, sim, as emendas prometidas.
Em outra frente, está Padilha, costurou os detalhes finais da portaria que efetivamente liberará o pagamento dos recursos, no mais breve espaço de tempo. Na segunda, uma minuta circulou entre os parlamentares, que fizeram críticas ao teor do texto.
O texto final foi acordado na reunião com a presença de Lula. A portaria foi assinada por Padilha, Haddad, Esther Dweck (Gestão) e Simone Tebet (Planejamento), e publicada em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira.
Haddad, por sua vez, fará a discussão técnica com parlamentares para garantir a manutenção das medidas e buscar defender as propostas, impedindo o esvaziamento do pacote. Ele já conta com bom trânsito entre os parlamentares.
O pacote tem projeto de leis e PEC (Proposta de Emenda à Constituição) -não há expectativa de que seja concluída a aprovação dele inteiramente neste ano. Mas o governo quer já dar andamento às propostas ainda nesta semana.
Por isso, técnicos do governo correram para amarrar os detalhes finais do acordo em torno das emendas, e ministros fizeram questão de destacar que, apesar do quadro de Lula, o pacote seguirá.
“O procedimento do presidente Lula passou durante essa madrugada, o fato dele estar hospitalizado não impede de que esse ritmo, esse compromisso das votações, o envolvimento de todo o governo nas votações, deem continuidade para que a gente possa concluir o ano com essas regras do marco fiscal consolidadas, contribuindo para o crescimento econômico do nosso país”, disse Alexandre Padilha a jornalistas, em Brasília.
O presidente está na UTI, ao menos, por 48 horas, como é praxe nesse tipo de situação. Por recomendação médica, está em repouso. Depois disso, os ministros palacianos devem se organizar para ir a São Paulo conversar com o chefe do Executivo. Expectativa inicial dos médicos é de que ele possa retornar a Brasília na próxima semana.
Catia Seabra e Marianna Holanda / Folhapress
FICCO/BA prende mulher em flagrante por tráfico de drogas
Durante uma abordagem em um ônibus, realizada com o apoio do canil da Polícia Militar da Bahia, foram encontradas malas contendo a droga. A indivídua era responsável por trazer o entorpecente do Rio de Janeiro.
As investigações apontam que a droga ia ser vendida na própria cidade de Itabuna. Integrantes de uma facção criminosa, residentes do estado do Rio de Janeiro, são os responsáveis pelo envio do entorpecente e das munições.
Diante dos fatos, as diligências continuam para localizar outros indivíduos que participam do grupo e receberiam os ilícitos.
A FICCO/BA é formada pela Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Penal Estadual e Federal.
A indivídua era responsável por trazer o entorpecente do Rio de Janeiro para ser vendida em Itabuna/BA
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
Trio é preso em flagrante por tentativa de latrocínio em Feira de Santana
Na ação, equipes da DENARC/DTE recuperaram três veículos roubados.
Policiais Civis do Departamento Especializado de Investigado e Repressão ao Narcotráfico (DENARC) / Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Feira de Santana prenderam em flagrante três homens acusados de tentativa de latrocínio, nesta segunda-feira (9), na BR 116/Norte. Na ação, três veículos roubados foram recuperados.
As equipes policiais receberam a informação de um roubo ocorrido na cidade de Alagoinhas e que os suspeitos fugiram no sentido da cidade de Feira de Santana. No momento do crime, uma das vítimas foi atingida por um disparo de arma de fogo pelos criminosos.
“Os investigadores da DENARC/DTE estavam realizando diligências, quando receberam a notícia indicando a passagem de três veículos roubados pela BR-116 Norte, na altura do bairro Novo Horizonte. Os policiais realizaram a abordagem e prenderam em flagrante três criminosos.”, explicou o titular da DTE, delegado Deivid Lopes.
A vítima foi socorrida e encaminhada para uma unidade hospitalar na cidade de Alagoinhas. Já os presos estão à disposição do Poder Judiciário.
Texto: Ascom PC
PF cumpre dois mandados de busca e apreensão contra estelionato envolvendo o INSS
Uma mulher estaria envolvida na comercialização de receitas médicas e atestados falsificados, com o objetivo de facilitar pedidos de afastamento de empregados em suas respectivas empresas
Divinópolis/MG. A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (10/12), dois mandados de busca e apreensão, em Divinópolis/MG, em combate a crimes de estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com as investigações, uma mulher estaria comercializando receitas médicas e atestados falsificados, com o objetivo de beneficiar empregados em pedidos de afastamento em suas respectivas empresas e de instruir solicitações de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença.
Durante a ação, foram apreendidos diversos receituários e atestados médicos, supostamente emitidos por uma clínica e profissionais da saúde da cidade. Vale ressaltar que a clínica e os médicos também foram vítimas da fraude, pois não tinham conhecimento da utilização indevida de seus nomes. Além disso, foi apreendido o celular da suspeita, que está sendo analisado para elucidar outros aspectos do esquema criminoso.
A investigação prossegue para identificar as pessoas que utilizaram os documentos falsificados. Todos os envolvidos poderão responder pelos crimes de falsificação de documento e estelionato.
Comunicação Social da Polícia Federal em Divinópolis/MG
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