Governo corta orçamento para direitos de idosos e pessoas LGBTQIA+
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| Ato com bandeira LGBTQIA+: governo cortou orçamento de direitos da população |
O PLOA de 2025 foi entregue ao Congresso em 30 de agosto, quando a pasta ainda era comandada por Silvio Almeida, demitido no início de setembro por acusações de importunação e assédio sexual.
O Orçamento do ministério saltou de R$ 429,9 milhões em 2024 para R$ 475,4 milhões no PLOA de 2025, alta de 10,6% —todos os valores foram corrigidos pelo IPCA (índice oficial de inflação).
No sentido inverso, o programa de promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa registrou queda de 49,1% no orçamento, de cerca de R$ 11,8 milhões para R$ 6 milhões.
No caso de promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o recuo foi de 31,5%, de R$ 9,9 milhões para R$ 6,8 milhões no próximo ano. O programa de promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ sofreu redução de 22,6%, passando de R$ 8,343 milhões para R$ 6,458 milhões em 2025.
Por fim, a promoção e proteção integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes perdeu 23,4% na comparação entre os projetos de lei, de R$ 79,5 milhões para R$ 60,9 milhões.
O único programa a registrar alta foi o de promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, que saltou 1.105,5%, de R$ 2,96 milhões em 2024 para R$ 35,6 milhões em 2025. O aumento se deu por ações previstas no Plano Nacional Ruas Visíveis, segundo o ministério.
Procurado, o MDHC informou que é preciso levar em consideração que o PLOA ainda está tramitando no Congresso e que pode sofrer alterações. Sobre as perdas nos programas, a pasta diz que os valores são indicativos.
“Ressalta-se que o orçamento é uma peça dinâmica, podendo sofrer alterações e ajustes após a aprovação da LOA e no decorrer do exercício, e que o MDHC envidará esforços para recuperar o valor alcançado para os programas em 2024.”
Danielle Brant, Folhapress
Novas estimativas sobre DRU e regra do mínimo já fazem economia de pacote aumentar R$ 4,5 bi
Embora o impacto fiscal do pacote de medidas sobre gastos ainda seja alvo de descrença no mercado, o governo Lula sinaliza que a economia pode ser maior que a anunciada, de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026. Só as reestimativas já noticiadas – em torno da nova regra do salário mínimo e da Desvinculação de Receitas da União (DRU) – acrescentariam pelo menos R$ 4,5 bilhões aos recursos poupados nos dois anos.
Na terça-feira, 10, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que a equipe tem feito uma atualização para cima na previsão de impacto. “Estamos fazendo uma atualização agora, que vai dar um pouco mais”, disse durante almoço na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). Em entrevista ao Broadcast na semana passada, o secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, já havia dito que a estimativa oficial era “conservadora”.
No caso da nova DRU, o Broadcast mostrou no último dia 3 que o potencial da medida é de descomprimir cerca de R$ 5 bilhões em despesas discricionárias – uma elevação de R$ 1,4 bilhão em relação à estimativa preliminar dada no anúncio do pacote, de R$ 3,6 bilhões no próximo ano. Isso porque o novo modelo proposto vai quadruplicar a fatia orçamentária de receitas que é desengessada com a medida. O texto sugerido na PEC do pacote fiscal amplia os efeitos da DRU de R$ 10,6 bilhões para R$ 44,3 bilhões no próximo ano.
A economia com a nova regra do salário mínimo também foi atualizada após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisar a taxa de crescimento do PIB de 2023 de 2,9% para 3,2%. Como a nova alta, se considerada a regra em vigor, faria o salário mínimo crescer ainda mais no próximo ano, o governo calculou que poupará R$ 15 bilhões em 2025 e em 2026 com o formato proposto, ante R$ 11,9 bilhões estimados inicialmente.
De 2025 a 2030, a economia esperada com a proposta subiu de R$ 109,8 bilhões para R$ 121 bilhões. Na prática, a regra sugerida pela equipe econômica impede que o governo gaste mais. Isso porque a política atual prevê que o salário mínimo cresce numa equação que considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o PIB de dois anos antes. Ou seja, para 2025, seria considerada a taxa de crescimento da atividade econômica em 2023
Segundo a nova proposta, a correção do salário mínimo continuará considerando a variação do INPC adicionada a taxa de crescimento do PIB de dois anos anteriores ou o avanço das despesas limitado pelo arcabouço fiscal, o qual for menor.
Enquanto sobe as estimativas de economia com as medidas, o governo também precisa balancear o risco de o pacote ser desidratado, inclusive por pressão da própria base no Congresso. Um dos pontos de resistência entre os parlamentares são as mudanças que seriam implementadas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), um tipo de aposentadoria paga a idosos ou pessoas com deficiência muito pobres. A proposta prevê um endurecimento das regras de acesso, com mudança no critério de renda e ações para fortalecer o cadastro do programa.
Uma fonte a par das negociações disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que os parlamentares apresentaram uma série de alterações e a Casa Civil e Fazenda coordenariam um entendimento do governo junto aos ministérios setoriais. A decisão final sobre a proposta teria de passar pelo presidente Lula ou o vice-presidente Geraldo Alckmin. “Importante é manter o foco no ponto principal, equilíbrio fiscal e eficiência no combate a fraudes, sem prejudicar quem tem direitos ao BPC ou Bolsa Família”, disse esse interlocutor.
Na terça-feira, Durigan admitiu ajustes “menores” na proposta para destravar a votação, mas afirmou que o impacto fiscal será preservado. O governo estima que economizará anualmente R$ 2 bilhões com as alterações no BPC apresentadas ao Congresso.
Amanda Pupo e Fernanda Trisotto, Folhapress
Braga Netto é preso pela Polícia Federal por obstrução à Justiça
Ex-ministro de Bolsonaro é alvo do inquérito da tentativa de suposto golpe de estado; prisão aconteceu no Rio e ele ficará sob custódia do Exército
Neste sábado (14), a Polícia Federal prendeu Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-vice de Jair Bolsonaro na chapa de 2022. A operação da PF também faz buscas na casa do ex-ministro. Os mandados de prisão preventiva e busca e apreensão foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A ação faz parte do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. Até o momento, a defesa do general da reserva não se manifestou sobre a prisão.
A prisão aconteceu no Rio de Janeiro, em Copacabana, e por hora ele ficará sob custódia do Exército. De acordo com a PF, estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão e uma medida cautelar contra “indivíduos que estariam atrapalhando a livre produção de provas”. A investigação aponta Braga Netto como chefe do grupo que planejou intervenção militar. Ele teria aprovado e financiado o suposto plano para matar o presidente Lula (PT), Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Moraes. O general faz parte da lista de 37 indiciados pela PF.
Segundo as investigações da Polícia Federal, Braga Netto teria feito parte do “Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado” bem como do “Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência e Apoio a Outros Núcleos”. De acordo com a decisão do Supremo baseada na investigação da PF, o grupo teria atuado com o objetivo de descreditar o processo eleitoral, planejar e executar o golpe de Estado, e destruir o Estado democrático de Direito “com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder”.
“Os elementos probatórios obtidos ao longo da investigação evidenciam a sua participação concreta nos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado e da abolição do estado democrático de direito, inclusive na tentativa de embaraçamento e obstrução do presente procedimento”, afirmou a Polícia Federal.
(Matéria em atualização)
Justiça Eleitoral de SP forma maioria pela cassação do mandato de Carla Zambelli
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria, nesta sexta-feira, 13, a favor da cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL). Segundo o colegiado, as ações da parlamentar durante as eleições de 2022 configuraram abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a decisão, Zambelli fica inelegível por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Procurada pelo Estadão, a parlamentar não retornou o contato, mas o espaço segue aberto para manifestação.
No julgamento, o relator do caso, desembargador José Antonio Encinas Manfré, votou pela cassação do diploma e pela inelegibilidade de Carla Zambelli. O magistrado apresentou seu voto durante a análise de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL). Para o relator, Zambelli divulgou informações falsas sobre o processo eleitoral de 2022. Seu posicionamento foi acompanhado pelos juízes Silmar Fernandes, presidente do TRE-SP, Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva.
O julgamento foi suspenso após um pedido de vistas da juíza Maria Cláudia Bedotti. Até o momento, com quatro votos favoráveis, a Corte Eleitoral paulista, composta por sete juízes, formou maioria pela cassação do diploma e pela inelegibilidade da deputada. Além da juíza Maria Cláudia Bedotti, ainda restam os votos dos juízes Régis de Castilho e Rogério Cury.
Em seu voto, o desembargador José Antonio Encinas Manfré afirmou que a parlamentar publicou conteúdos que buscavam desacreditar o sistema eleitoral e disseminar informações falsas, como uma notícia inverídica sobre suposta manipulação das urnas eletrônicas em Itapeva, no interior de São Paulo, durante as eleições gerais de 2022.
“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, argumentou.
Zeca Ferreira, Folhapress
Câmara vai atrás de ex-deputados que deixaram dívidas ao fim de mandatos
A Câmara dos Deputados saiu à procura de ex-parlamentares que deixaram seus mandatos com dívidas. Os débitos vão desde recursos recebidos indevidamente a extravio de notebook e móveis e falta de pagamento de contas de água e luz de apartamentos funcionais.
Na atual legislatura, a Casa já publicou pelo menos dez notificações no Diário Oficial da União para registrar as dívidas, justificando que adotou esse método pois esses ex-deputados estão “atualmente em local incerto e não sabido”.
Parte deles reclama justamente de não ter sido contatada oficialmente. Alguns alegam terem quitado a dívida e também há quem siga a lógica popular do “devo, não nego, pago quando puder”.
Deputados federais têm atualmente salário de R$ 44 mil mensais, o máximo previsto pela Constituição para o serviço público. Também contam com uma cota para custear passagens aéreas, abastecimento de carros e manutenção de escritórios nos locais onde são suas bases.
Podem ainda ocupar um apartamento funcional em Brasília ou então receber um auxílio-moradia.
O ex-deputado federal Nelho Bezerra (União Brasil-CE) foi alvo recente de duas notificações publicadas no Diário Oficial da União, uma em junho e outra no fim de outubro deste ano.
A Câmara cobra dele R$ 3.208,15 referentes a “débitos da devolução de valor recebido indevidamente”, em razão de seu afastamento como suplente de deputado, ainda em julho de 2022.
“Pretendo pagar, sim. Só não estou podendo no momento. Obrigado pela atenção e feliz Natal”, respondeu à Folha ao ser questionado sobre as dívidas.
Perguntado por qual motivo não poderia efetuar o pagamento, disse: “Sem dinheiro no momento”.
Nelho Bezerra assumiu como suplente em 2022. Ganhou destaque por suas falas exaltando lealdade ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em plenário, chegou a pedir que o então presidente o considerasse como um filho.
“Então, meu presidente, você tem F4, os quatro filhos por sangue. E tem o [deputado] André Fernandes, do meu Iguatu [CE], o quinto, por adoção. E eu aqui com a minha pequenez, meu presidente, eu lhe peço humildemente: deixa eu ser seu F6”, afirmou na tribuna da Casa.
A maior parte das dívidas cobradas dos ex-deputados refere-se a contas não pagas nos apartamentos funcionais que ocupavam durante os seus mandatos, como de água, luz e outras taxas. É o caso do ex-deputado Jones Moura, que tem uma dívida de R$ 1.876,71 com o Parlamento.
Além dos débitos de contas do consumo no imóvel funcional que ocupou, a notificação da Câmara dos Deputados também fala em valor recebido indevidamente em razão do seu afastamento como suplente, em janeiro deste ano.
O ex-deputado reclama que não recebeu nenhuma notificação oficial e ficou sabendo dos débitos por meio do contato da Folha. Falou que iria se inteirar das pendências para “pagar logo” e acrescentou que o valor “é coisa pouca”.
“Porém ressalto que estou na quarta suplência pelo PSD e, pela rotatividade dos secretários do governo municipal do Rio de Janeiro, de vez em quando, estou retornando para o mandato”, afirmou.
“Caso eu retorne, o que pode acontecer em breve, havendo pendências, vão descontar nos meus salários. Se não, estarei quitando à distância mesmo”, declarou.
Disse que, assim que tomar conhecimento oficialmente e verificar a “veracidade dos cálculos efetuados”, efetuará o pagamento “o mais breve possível”.
A ex-deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) também aponta que não foi informada pela Câmara para que tomasse ciência dos débitos. A sua dívida seria de R$ 3.535,85, referente a contas do imóvel funcional que ocupava.
Ela enviou para a Folha o comprovante da transação bancária para a Câmara dos Deputados, no valor dos seus débitos, no dia 4 de novembro —pouco mais de dez dias após a publicação da dívida no Diário Oficial da União.
Aline Gurgel foi candidata à Prefeitura de Macapá nas últimas eleições municipais. Ela terminou em terceiro lugar, com 3,71% dos votos. O pleito foi vencido no primeiro turno por Doutor Furlan (MDB).
Além das dívidas deixadas no apartamento funcional, o ex-deputado Nilson Pinto de Oliveira (PSDB-PA) é cobrado também por não ter restituído à Câmara um notebook. Ele é cobrado em R$ 2.217,44.
Oliveira afirmar desconhecer essas pendências. Diz que encerrou seu sexto e último mandato em janeiro de 2023 e que todas as despesas com o apartamento funcional eram “automática e religiosamente descontadas do meu salário, a cada mês, pela própria Câmara”.
“Também desconheço a suposta pendência relativa ao citado notebook. Informo que nunca recebi qualquer notificação da Câmara a respeito desses assuntos”, afirmou.
Ele acrescenta que entrou em contato com a Câmara solicitando esclarecimentos, que teriam prometido encaminhar por email, “que, aliás, sempre foi do conhecimento deles”.
Já o ex-deputado paranaense Delegado Francischini, que foi de partidos como PSDB e PSL, havia sido cobrado no fim da legislatura passada em R$ 5.009,26, referente a “débitos de extravio de bens”. Ele afirma ter pagado “há muito tempo essa dívida”. Acrescentou achar que se tratava de “alguns móveis que não foram encontrados em uma mudança de gabinete e liderança de partido”.
A Câmara dos Deputados foi procurada mas se recusou a informar o número total de ex-deputados que estão com dívidas em aberto, o valor integral e quais já quitaram seus débitos. A Casa presidida por Arthur Lira (PP-AL) sugeriu abrir um processo para obter essas informações por meio da Lei de Acesso à Informação.
Renato Machado, Folhapress
Suposta candidata fala que comprou 1.000 votos, recebeu só 29 e pede devolução em Pix
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| Fachada da Câmara Municipal de Oliveira dos Brejinhos, na Bahia |
A história circula em Oliveira dos Brejinhos, cidade de pouco mais de 20 mil habitantes, distante 600 km de Salvador.
“Gente, usa de bom senso, dói na consciência de vocês. Vocês pegaram o meu dinheiro e não votou [sic] em mim. Devolva o meu dinheiro, por favor, vou passar meu Pix aqui. Quem tiver Deus no coração que devolva meu dinheiro”, diz a mulher no áudio, supostamente enviado a um grupo do aplicativo.
“Olha, o que eu tenho ajudado gente. Era óculos, era dentadura, era cesta básica, ajudei de todas as formas para acontecer o que aconteceu. O pessoal de Oliveira dos Brejinhos, veio gente pedir desculpa, mas não, o povo não tem culpa, o culpado é quem pegou meu dinheiro e não voltou”, prossegue o áudio.
“Tá na hora de corrigir seus erros, devolva meu dinheiro, por favor. Deixa eu passar o meu Pix, quem tiver Deus no coração, quem for de Deus, que manda meu dinheiro. Quem for diabólico, do demônio, é que vai pagar no fogo do inferno o que fez comigo.”
A Folha entrou em contato com a candidata a quem os áudios são atribuídos, cujo nome na urna foi Geni do Carvão (PSD), por meio do telefone que ela informou no registro de candidatura.
Uma mulher atendeu e, após a identificação do repórter, desligou e não atendeu mais as ligações, nem respondeu as mensagens enviadas. A Folha também procurou integrantes do PSD municipal, informou o teor da reportagem, mas não houve resposta.
Em um segundo áudio supostamente enviado a uma amiga, a mulher afirma ter comprado 1.090 votos, mas só recebido menos de 5% disso.
“Pensa num lugar desgraçado, de gente bandida, ladrão, chama-se Oliveira dos Brejinhos e regiões circunvizinhas. (…) Eu gastei cento e poucos mil, comprei 1.090 votos. Falei, sempre tem um ladrão, bandido, falso, safado, pode me falsear, me roubar, mas eu calculei que tinha uns 900 votos. Você acredita que só tive 27 votos?”, diz a suposta candidata no áudio.
“Não é feliz quem fez isso comigo. Já tô feliz já em parte. Uma bandida que pegou meu dinheiro já pegou fogo na casa dela ontem. Ela ligando pedindo ajuda, eu falei, ‘vai para o inferno desgraçada, cê nem para ter morrido dentro dela, bandida’. Graças a Deus, Deus já tá castigando. Quem mexer comigo, minha filha, mexeu com Jesus. Porque eu sou 100% Jesus.”
Geni do Carvão teve 27 votos e, na prestação de contas da campanha ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), informou ter recebido R$ 10 mil do fundo eleitoral do PSD. Registrou ainda ter gasto metade do valor em aluguel de veículo e a outra com uma cabo eleitoral.
Os 11 vereadores eleitos na cidade tiveram de 481 a 965 votos.
A cota do fundo eleitoral foi repassada para a candidata por decisão do deputado federal Sérgio Brito (PSD-BA). Ele disse conhecer Geni, mas afirmou que não sabia da história ou da existência dos áudios até ser procurado pela Folha.
Ele afirmou que fez repasses padrão de R$ 10 mil para diversas candidatas do PSD nas cidades em que é bem votado.
“Eu, como deputado do PSD, indiquei para todos os meus municípios. Como eu não tinha recurso para os homens, eu resolvi indicar para todas as mulheres de todos os municípios em que eu sou votado”, disse Brito, se referindo à exigência legal de destinação de ao menos 30% das verbas para candidatas.
“Lá em Oliveira dos Brejinhos foram três mulheres, se eu não me engano. Aí saí distribuindo, porque é cota, né, obrigatória. Eu não tinha recurso para os homens, aí eu falei, ‘eu tenho que fazer alguma coisa aqui para ajudar, dentro da lei, essas mulheres’. O que elas fazem com o recurso, eu não tenho acesso nenhum.”
A Folha procurou o PSD nacional, comandado por Gilberto Kassab, que por meio de sua assessoria informou que a resposta seria dada pela direção local do partido.
Presidente do partido na Bahia, o senador Otto Alencar enviou o caso para a Comissão de Ética, que abriu processo administrativo que pode resultar na desfiliação da ex-candidata.
“A lei deve punir quem errou. Vou entrar com processo de afastamento dela do partido caso fique comprovada essa situação. Claro, dando o direito ao amplo contraditório”, afirmou o senador.
A compra de votos é crime eleitoral, descrita no artigo 299 do Código Eleitoral como o ato de “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. A pena é de quatro anos de prisão, mais multa.
Ranier Bragon, Folhapress
Prefeitura de Ipiaú entrega mais uma casa reformada pelo Programa Morar Melhor
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A cerimônia contou com a presença da prefeita Maria das Graças, acompanhada das secretárias Andrea Suzart, da Infraestrutura, e Rebeca Câncio, da Assistência Social.
Durante o evento, a prefeita destacou a importância do programa. “Essa entrega simboliza o cuidado da nossa gestão com as famílias que mais precisam. É gratificante saber que, com essa reforma, estamos proporcionando conforto, segurança e dignidade para dona Anita e sua filha Camilinha”, ressaltou a prefeita..jpeg)
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Reforma completa e acessível
Com um investimento de R$ 40.640,40, as obras, que tiveram início em 11 de julho e foram concluídas em 22 de novembro, transformaram completamente a residência, que, segundo a engenheira Thainá Trindade, agora conta com:
• Dois quartos, sala, cozinha, banheiro, área de lavanderia e um quintal.
• Reforma estrutural com contenção do aterro para elevar o nível da casa.
• Execução de infraestrutura completa: rede de água, esgoto e elétrica.
• Instalação de barras de apoio e substituição das louças sanitárias para garantir melhor acessibilidade à Camilinha.
• Construção de uma rampa de acesso para cadeira de rodas.
• Substituição de portas e janelas, reforma do telhado, e pintura geral.
Além disso, foram realizadas melhorias como a execução do passeio externo e a instalação de novas pias na cozinha e área de serviço, trazendo maior funcionalidade para o dia a dia da família.
Anita, mãe de dois filhos e dona de casa, celebrou emocionada a conclusão da reforma: “É um sonho realizado. Agora, minha filha, que utiliza cadeira de rodas, tem mais conforto e segurança para se locomover pela casa. Só tenho a agradecer por todo o apoio da prefeitura.”
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Ipec: Lula tem 34% de avaliação positiva e 34% de negativa
O governo do presidente Lula (PT) é considerado ótimo ou bom por 34% dos brasileiros, apontou nesta sexta-feira (13) pesquisa Ipec, que mostra o mesmo percentual entre os que avaliam a administração petista como ruim ou péssima.
De acordo com a pesquisa, outros 30% consideram o governo regular, e 2% não souberam ou preferiram não opinar. A avaliação positiva oscilou dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Na rodada anterior do instituto, em setembro, o governo era avaliado como ótimo ou bom por 35% e ruim ou péssimo por 34%, enquanto a avaliação regular tinha sido apontada por 28% dos entrevistados.
A pesquisa foi realizada entre os dias 5 e 10 de dezembro, captando ao menos parte do impacto de notícias sobre a saúde do presidente. Lula foi submetido a uma cirurgia em São Paulo para drenar um hematoma entre o cérebro e umas das meninges na madrugada do dia 10, terça-feira.
Quando os entrevistados — 2.000 pessoas com mais de 16 anos— foram questionados sobre a maneira de governar de Lula, 47% responderam que aprovam o trabalho, ao passo que 46% o desaprovam. Outros 7% preferiram ou não souberam responder. As variações também ficaram dentro da margem de erro, já que em setembro a maneira de governar de Lula era aprovada por 49% e desaprovada por 45%.
Não houve alteração no levantamento sobre a confiança no presidente, sendo registrados os mesmos 52% de setembro que disseram não confiar em Lula e 45% que disseram confiar.
FolhapressPrefeita Maria das Graças recebe homenagem de agricultores familiares de Ipiaú
Durante o momento de celebração, os agricultores expressaram gratidão pela atenção dada ao setor pela prefeita e pelo secretário de Agricultura. Eles destacaram os avanços significativos alcançados, como a ampliação do acesso à água, por meio da instalação de nove sistemas de abastecimento já em funcionamento e outros cinco atualmente em construção. Além disso, ressaltaram os investimentos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que destina mais de 50% das compras à agricultura familiar, e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que totalizou R$ 1 milhão em recursos aplicados.
Outras ações destacadas foram a assistência técnica e extensão rural, políticas públicas voltadas para as mulheres, a regularização de todas as 10 associações rurais do município e a entrega de equipamentos agrícolas, como máquinas, que fortaleceram a produção local.
Os agricultores presentearam a prefeita com alimentos cultivados na região, flores e outros produtos derivados do trabalho no campo, como forma de agradecimento.
Emocionada, a prefeita Maria das Graças destacou a importância do reconhecimento e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento rural. “Esta homenagem me enche de alegria e motivação. O trabalho que realizamos é fruto de uma gestão que acredita na força do campo, na importância de apoiar quem produz o alimento que chega às nossas mesas. Quero agradecer a cada agricultor e agricultora que confia na nossa gestão. Tenham certeza que continuarei ajudando a construir um município mais forte e próspero, e isso inclui vocês, os agricultores familiares.”
Texto e fotos: Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Após fuga de 16 presos em Eunápolis, ACM Neto dispara: ‘Jerônimo foi nocauteado pela bandidagem’
O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, criticou o governador Jerônimo Rodrigues (PT) após a fuga de 16 detentos do Conjunto Penal de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, ocorrida na noite de quinta-feira (12). Os presos foram resgatados por um grupo de homens armados que invadiu o presídio e trocou tiros com os seguranças.
“Se os criminosos invadem até os presídios, imagina as casas da população, as propriedades privadas das pessoas de bem? Essa é uma realidade que demonstra como o governo Jerônimo Rodrigues foi nocauteado pela bandidagem e facções criminosas”, afirmou ACM Neto.
A Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap) informou que o caso aconteceu por volta das 23h, quando oito homens armados cortaram cercas metálicas, dispararam contra as torres de vigilância e liberaram os detentos das celas. Entre os fugitivos está Edinaldo Pereira Souza, conhecido como “Dadá”, apontado como chefe da facção Primeiro Comando de Eunápolis (PCE).
Todos os fugitivos cumpriam penas por crimes como tráfico de drogas e homicídios qualificados. Até a manhã desta sexta-feira (13), nenhum dos presos havia sido recapturado.
Dezesseis detentos fogem de presídio após grupo armado invadir e trocar tiros com agentes de segurança
Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária da Bahia (Seap), o caso aconteceu por volta das 23h. Os internos estavam em duas celas, abertas pelos suspeitos.
Fontes informaram que a invasão foi feita por oito homens, que tinham objetivo de “resgatar” Edinaldo Pereira Souza, conhecido como “Dada”, apontado como chefe da facção criminosa Primeiro Comando de Eunápolis (PCE), e mais 15 internos, todos membros da mesma organização.
Os invasores atiraram contra as muralhas e torres de vigilância, cortaram parte da cerca metálica com um “corta-frio” e acessaram uma das torres próximas ao canil e à horta. No pavilhão B, os presos usaram uma corda artesanal conhecida como “teresa” para descer e fugir pela lateral do alambrado.
Conforme apuração da TV Bahia, durante a ação, os homens mataram um cão de guarda do presídio e abandonaram um fuzil calibre no local 5.56, fabricado nos Estados Unidos, sem numeração aparente, além de dois carregadores com 57 cartuchos intactos.
Veja abaixo os nomes dos internos que fugiram do presídio:
Ednaldo Pereira Souza;
Sirlon Risério Dias Silva;
Mateus de Amaral Oliveira;
Geifson de Jesus Souza;
Anderson de Oliveira Lima;
Altieri Amaral de Araújo;
Anailton Souza Santos;
Fernandes Pereira Queiroz;
Giliard da Silva Moura;
Rubens Lourenço dos Santos;
Valtinei dos Santos Lima;
Romildo Pereira dos Santos;
Thiago Almeida Ribeiro;
Idário Silva Dias;
Isaac Silva Ferreira;
William Ferreira Miranda.
Após a fuga, equipes da CIPE-Mata Atlântica iniciaram buscas na vegetação ao redor do presídio, mas não encontraram os suspeitos, nem os foragidos. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar perícias no local.
Nesta sexta, equipes da Polícia Civil e Militar seguem nas buscas para recapturar os fugitivos.
'Sem tempo hábil para intervenção'
Em nota, a Seap informou que a Reviver, empresa que atua na cogestão da unidade e também responsável pela segurança do acesso ao local, informou que acionou a polícia, mas não houve tempo hábil para intervenção.
A secretaria afirmou que trabalha com a Polícia Civil para fornecer informações que ajudem nas investigações e apurar as circunstâncias da fuga.
Também por nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) confirmou que as forças policiais atuam de forma integrada com a Seap, compartilhando informações para recapturar os internos.
Fonte: G1
Polícia Federal apreende mais de uma tonelada de cocaína no porto de Itapoá em Santa Catarina
A apreensão foi realizada após a identificação de uma movimentação suspeita de uma segunda embarcação, que estava transferindo volumes para o interior do navio, levantando suspeitas de atividades ilícitas. As suspeitas foram confirmadas por imagens do terminal portuário, que capturaram parte dessa movimentação.
As equipes da Polícia Federal realizaram uma fiscalização minuciosa a bordo do navio, que durou mais de dois dias devido ao tamanho da embarcação, até que a droga fosse encontrada. Durante a operação, cinco indivíduos, nacionais das Filipinas e de Monte Negro, foram presos em flagrante.
Os estrangeiros detidos foram conduzidos à Delegacia de Joinville, onde estão sendo autuados pelo crime de tráfico de drogas.
Comunicação Social da Polícia Federal em Joinville/SC
PF deflagra operação contra organização criminosa atuante na Baixada Fluminense
Estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em São João do Meriti, Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Rio de Janeiro
Rio de Janeiro/RJ. A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (13/12), a Operação Têmis, para desarticular organização criminosa suspeita de compra de votos e lavagem de dinheiro.
As investigações começaram em outubro, quando um homem foi preso em flagrante, em Duque de Caxias/RJ, com R$ 1,9 milhão em espécie, sob suspeita de compra de votos.
A PF identificou que o suspeito era integrante de uma organização criminosa atuante na Baixada Fluminense há vários anos. O grupo, composto por políticos e empresários, opera nas cidades de Duque de Caxias/RJ e São João de Meriti/RJ.
As apurações revelaram que a organização movimentou cifras milionárias para financiar, ilicitamente, campanhas de candidatos a cargos políticos. Há indícios de que empresas contratadas pelo poder público eram utilizadas para favorecer agentes políticos em suas campanhas, com o fim de manter a hegemonia do grupo nesses municípios.
Os crimes investigados incluem organização criminosa, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
Leandro de Jesus ingressa ao MP-BA contra pintura na UFBA que retrata o diabo e o Papa Francisco no inferno: “Intolerância Religiosa”
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| Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) |
Após uma pintura na parede da ‘varandinha’ da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom/Ufba) retratar o Papa Francisco ao lado de uma figura que representa o diabo, o que gerou polêmica nas redes sociais nos últimos dias, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) acionou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pedindo providências para que a imagem seja retirada e que os responsáveis pela exposição punidos pelo crime de intolerância religiosa.
No grafite, que foi publicado por um professor da instituição, uma representação do ‘diabo’ está abraçada ao líder supremo da Igreja Católica, e juntos parecem cear enquanto gargalham. Ao fundo, a imagem sugere o ‘inferno’ com pessoas caindo em chamas, enquanto o céu aparece no topo da pintura com certa distância. Abaixo, é possível ver baús com moedas de ouro e um gato no canto da ‘tela’.
Na Notícia de Fato protocolada, o parlamentar pede que o MP-BA adote as providências cabíveis “no sentido de apurar os responsáveis por esse ato de intolerância religiosa e, caso seja comprovada a violação de direitos fundamentais, que sejam tomadas as medidas legais necessárias para a reparação dos danos causados e para a prevenção de futuros atos semelhantes em espaços públicos e educacionais”.
Além disso, Leandro de Jesus também pede que sejam adotadas medidas de esclarecimento e educação sobre o respeito à diversidade religiosa dentro das universidades públicas, “de forma a evitar que atos de intolerância como o descrito se repitam, violando os princípios constitucionais da liberdade religiosa e do respeito à dignidade humana”, pontou o parlamentar que ainda solicitou ao MP que o reitor da UFBA seja notificado para que a pintura seja imediatamente retirada das dependências da Universidade.
Castração química para pedófilo: veja como votou cada deputado baiano
Dos 32 baianos que participaram da votação nesta quinta-feira (12), foram 19 votos a favor
A maioria dos deputados federais da Bahia votou favoravelmente ao projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na internet e prevê a castração química de condenados por pedofilia.
Dos 32 baianos que participaram da votação nesta quinta-feira (12), foram 19 votos a favor, 11 contra e duas abstenções, de Elmar Nascimento (União Brasil) e Walmir Assunção (PT).
O texto aprovado no plenário é substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), para o Projeto de Lei 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), que inicialmente não previa a castração. O tema foi apensado à matéria a partir de uma emenda do deputado Ricardo Salles (Novo-SP), ex-ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro.
A bancada baiana do PT foi majoritariamente favorável, com os votos de Ivoneide Caetano, Joseildo Ramos, Josias Gomes e Zé Neto. Apenas Jorge Solla e Waldenor Pereira votaram contra.
Os quatro federais do PP, Cláudio Cajado, João Leão, Mário Negromonte Jr e Neto Carletto, foram unânimes em dizer sim ao texto, enquanto pelo União Brasil somente Paulo Azi foi contrário. Arthur Maia, José Rocha e Leur Lomanto Jr votaram pela castração.
Dos 19 votos favoráveis ao texto, nove vieram de deputados aliados do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Veja o voto de cada deputado baiano:
Alice Portugal – PCdoB – Não
Arthur Oliveira Maia – União – Sim
Bacelar – PV – Não
Capitão Alden – PL – Sim
Charles Fernandes – PSD – Não
Claudio Cajado – PP – Sim
Daniel Almeida – PCdoB – Não
Elmar Nascimento – União – Abstenção
Félix Mendonça Júnior – PDT – Sim
Ivoneide Caetano – PT – Sim
João Carlos Bacelar – PL – Não
João Leão – PP – Sim
Jorge Solla – PT – Não
José Rocha – União – Sim
Joseildo Ramos – PT – Sim
Josias Gomes – PT – Sim
Leo Prates – PDT – Não
Leur Lomanto Júnior – União – Sim
Lídice da Mata – PSB – Não
Márcio Marinho – Republicanos – Sim
Mário Negromonte Jr. – PP – Sim
Neto Carletto – PP – Sim
Otto Alencar Filho – PSD – Sim
Pastor Sargento Isidório – Avante – Sim
Paulo Azi – União – Não
Paulo Magalhães – PSD – Não
Raimundo Costa – Podemos – Sim
Ricardo Maia – MDB – Sim
Rogéria Santos – Republicanos – Sim
Valmir Assunção – PT – Abstenção
Waldenor Pereira – PT – Não
Zé Neto – PT – Sim
Política Livre
Suspeitos de tráfico são presos pela Polícia Militar em Candeias
Uma espingarda, munições, celulares e porções de maconha e de cocaína foram apreendidos.
Policiais militares da 10ª CIPM detiveram 11 homens suspeitos de tráfico de drogas, na tarde de quarta-feira (11), na localidade conhecida como Alto do Saldanha, em Candeias.
Os policiais realizavam patrulhamento, quando foram acionados através de denúncia, que homens armados estariam na região. Ao chegar, a guarnição constatou o fato. Com dois dos suspeitos foram encontrados, uma espingarda calibre 12, 10 celulares, 39 porções de maconha, 10 de cocaína e munições de calibre 9mm
Todo material apreendido e os 11 indivíduos detidos foram encaminhados à 20ª DT e, posteriormente, à Central de Flagrantes RMS para a tomada das medidas pertinentes.
Texto: DCS PMBA
Operação Unum Corpus já ultrapassa 290 prisões em toda a Bahia
A ação coordenada segue em andamento cumprindo mandados em todo Estado.
No povoado de Junco, foi apreendido R$ 55 mil, em espécie, escondidos dentro de uma boneca, em uma única residência. Um suspeito foi detido e encaminhado à delegacia para investigação.
A 14ª fase da Operação Unum Corpus, deflagrada pela Polícia Civil nesta terça-feira (18), já resultou na prisão de 292 suspeitos em Salvador, na Região Metropolitana e no interior do estado. Conduzida pelos Departamentos de Polícia do Interior (Depin) e de Polícia Metropolitana (Depom), a operação continua em andamento, com equipes mobilizadas para cumprir mandados e combater a criminalidade em diversas regiões.
Resultados parciais da operação
Até o momento, em Salvador, 35 equipes policiais realizaram ações que levaram à prisão de 40 suspeitos. No interior do estado, foram registrados 52 flagrantes e 235 prisões por mandado. Entre os crimes investigados, destacam-se 58 contra a vida, 37 relacionados ao tráfico de drogas e 60 contra o patrimônio. Além disso, nove mandados foram cumpridos contra internos do sistema prisional na cidade de Itabuna.
Em Santo Amaro, durante o cumprimento de mandados de busca, houve confronto entre policiais e criminosos. Um dos suspeitos foi atingido e não resistiu. No mesmo local, outros dois indivíduos fizeram uma pessoa refém, mas a vítima foi liberada ilesa após negociações conduzidas pelas equipes policiais.
No povoado de Junco, foi apreendido R$ 55 mil, em espécie, escondidos dentro de uma boneca, em uma única residência. Um suspeito foi detido e encaminhado à delegacia para investigação.
Já no município de Maragogipe, a Polícia Civil prendeu um homem de 37 anos, apontado como liderança de uma organização criminosa na região do Recôncavo . O suspeito é investigado por diversos homicídios, incluindo um duplo homicídio ocorrido em janeiro deste ano de poder do grupo criminoso.
A Operação Unum Corpus permanece em , em que uma das vítimas foi esquartejada e a ação cruel foi filmada como demonstraçãoandamento, com o cumprimento de novos mandados e a intensificação das ações para desarticular grupos criminosos e prevenir delitos em todo o estado.
A Operação Unum Corpus permanece em , em que uma das vítimas foi esquartejada e a ação cruel foi filmada como demonstraçãoandamento, com o cumprimento de novos mandados e a intensificação das ações para desarticular grupos criminosos e prevenir delitos em todo o estado.
Texto: Ascom PC
CPM forma 610 alunos da capital no Ensino Médio
O evento acontece na área cívica da Vila Policial Militar do Bonfim, em Salvador.
A Polícia Militar da Bahia realiza, nesta sexta-feira (13), às 9h, a cerimônia de formatura de 610 alunos do Ensino Médio das cinco unidades do Colégio da Polícia Militar (CPM) na capital baiana (Dendezeiros – 181, Lobato – 153, Ribeira – 87, Luiz Tarquínio – 99 e Cajazeiras – 90). O evento acontece na área cívica da Vila Policial Militar do Bonfim, em Salvador.
O objetivo é comemorar uma importante fase na vida dos formandos e reconhecer o mérito intelectual dos alunos. No evento serão feitas homenagens aos veteranos presentes, ao patrono, ao paraninfo e aos amigos da turma, além de homenagens aos três primeiros colocados intelectualmente das cinco turmas do grupamento de formandos.
As entregas das homenagens serão feitas pelo subcomandante geral, coronel Nilton Machado, do diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP), coronel Edval Carlos, dos diretores militares e civis, estes da Secretaria Estadual de Educação (SEC).
Fonte: DCS – PMBA
Equipes da PM apreendem 81° fuzil do ano e outros materiais ilícitos em Lauro de Freitas
Espingarda e simulacros também foram encontrados por equipes da 81ª CIPM na localidade de Capiarara.
Policiais militares da 81ª CIPM apreenderam duas armas de fogo, réplicas de armas, munições, capas de colete, coldres e outros materiais, na noite de quarta-feira (11), em Lauro de Freitas.
Os militares realizavam ações de intensificação do patrulhamento na localidade conhecida como Capiarara, quando foram informados da presença de homens armados nas imediações.
Buscas foram feitas e, após uma varredura no local onde os indivíduos estariam, os policiais encontraram um fuzil 556, uma espingarda calibre 12, uma espingarda de ar comprimido, duas réplicas de fuzil, munições de calibres 556, 762 e 12, oito capas de colete balístico, quatro coldres, um porta-carregador, uma balança de precisão, uma balaclava, carregadores para fuzis, espingarda e réplicas de armas, além de equipamentos militares. Nenhum suspeito foi encontrado.
Todo o material apreendido foi encaminhado para a 27ª DT, onde a ocorrência foi registrada.
Texto: Polícia Militar – DCS
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