Lula faz reunião ministerial em meio a fissuras no Congresso e expectativa de trocas no governo
O presidente Lula (PT) realiza na tarde desta sexta-feira (20), no Palácio da Alvorada, a última reunião ministerial do ano. O encontro ocorre em meio a rumores de uma reforma no primeiro escalão do governo e a votação do pacote de corte de gastos que gerou fissuras no Congresso.
Diferentemente dos anteriores, o encontro terá um tom mais informal, como uma espécie de confraternização com seus 38 ministros. Os líderes do governo e presidentes de bancos públicos também devem participar.
A votação na quinta-feira (19) de grande parte do pacote de contenção de gastos proposto pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) terminou com o enfraquecimento das medidas. Como resultado, a economia para os cofres públicos deve diminuir.
Os parlamentares blindaram emendas obrigatórias contra bloqueios, afrouxaram o comando para combater supersalários, derrubaram boa parte das mudanças no BPC (Benefícios de Prestação Continuada) e excluíram a medida que permitiria à União reduzir os repasses futuros ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal).
Mesmo com as concessões, o governo precisou reforçar a articulação, destacar uma tropa de ministros para mobilizar as bancadas e acenar com a liberação de emendas extras para conseguir o apoio necessário para o pacote avançar nas duas Casas ainda neste ano.
Normalmente, a reunião ministerial ocorre no Palácio do Planalto, mas o presidente ainda não despachou do seu local de trabalho desde que voltou de São Paulo. Ele teve de viajar para fazer uma cirurgia de emergência por hemorragia na cabeça, e ficou fora de Brasília por mais de uma semana.
Após liberação dos médicos, na quinta, voltou para a capital e ficou descansando na residência oficial. A única restrição ao presidente, segundo a equipe médica, é de exercícios físicos.
Ainda assim, interlocutores do presidente dizem que a ideia é que o encontro seja mais curto que os anteriores —uma reunião anterior já chegou a durar nove horas. O encontro será de balanço de cada pasta, e os ministros vão apresentar suas principais medidas.
Nessas reuniões, que por vezes têm ao menos o discurso do presidente transmitido, Lula costuma cobrar entregas dos seus ministros.
Esta é a terceira reunião do ano. Na primeira, em março, ele cobrou redução do preço dos alimentos, ampliação do crédito para a parcela mais pobre da população fomentar a compra da casa própria pela classe média e impulsionar investimentos.
Em agosto, por sua vez, Lula liberou seus auxiliares a apoiarem candidatos nas eleições municipais deste ano, mas sugeriu que ataques a adversários sejam evitados.
Marianna Holanda, Folhapress
MST cobra ida de Lula a assentamento e reforça críticas a governo
Foto de 1995 do 3º Congresso Nacional do MST, que aprovou o lema "Reforma Agrária, Uma Luta de Todos"
O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) cobrou nesta sexta-feira (20) uma visita do presidente Lula (PT) aos assentamentos do movimento, reforçou críticas sobre a falta de avanço na reforma agrária e promessas de invasões pelo país em 2025, mas evitou pedir a saída do ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário).
Em seu balanço anual, integrantes da direção nacional do movimento, que tem trocado críticas com a gestão Lula, afirmaram que apoiam o governo de forma incondicional. Ao mesmo tempo, cobraram entregas de novos assentamentos e mudanças na agenda política e de comunicação.
“Não entenda como uma crítica, mas não é razoável que em dois anos o presidente Lula não tenha feito nenhuma agenda em um assentamento ou em uma área de agricultura familiar”, disse João Paulo Rodrigues, dirigente do MST.
No começo do mês, em protesto contra a política de reforma agrária do governo Lula, o movimento fez invasões no Rio Grande do Sul e no Pará.
Nesta semana, em entrevista ao Painel, da Folha, o principal líder nacional do MST, João Pedro Stedile disse que o movimento está cansado de promessas e chamou de “vergonhosa” a gestão da reforma agrária.
Nesta sexta, Rodrigues afirmou que houve um convite formal para que Lula e o ministro Paulo Teixeira visitem um assentamento no próximo ano. A expectativa do movimento é que o encontro sirva para anunciar entregas de novos assentamentos até 2026.
Segundo a dirigente Ceres Hadich, os números até o momento causam preocupação e é necessário que a gestão atual realize uma guinada nos próximos dois anos.
“A gente tem hoje não mais do que uma perspectiva de assentamento entre 9 e 10 mil famílias para o final deste ano e início do próximo ano. Efetivamente, desde o ano passado, nenhuma família foi para terra, como diz o presidente Lula”, afirmou.
Apesar da cobrança, ao serem questionados pela Folha sobre a relação com o ministro Paulo Teixeira e se o movimento defende sua substituição, os dirigentes disseram que a decisão cabe a Lula e reforçaram o pleito por reassentamentos.
“A reforma ministerial cabe ao presidente Lula fazer, mas nós enquanto movimento social temos emitido a nossa opinião uníssona e feito as críticas necessárias em relação não só ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, mas ao governo como um todo”, disse Hadich.
“Se não há um comprometimento, uma concepção, uma solidez, uma unidade de ação em relação à reforma agrária, não faz sentido ter um ministério, um ministro, ou quem seja cuidando dessa face. Para nós, isso é central”, concluiu.
Para 2025, estão previstas mobilizações de mulheres a partir de 8 de março e de invasões em abril pelo assentamento de 60 mil famílias. “Nós não aceitamos nada menor do que isso no ano que vem”, afirmou Rodrigues.
Desde o início do governo Lula, o MST tem demonstrado insatisfação com a velocidade dos processos de reforma agrária, cobrando mais assentamentos e condições para as famílias acampadas. O movimento diz que não há avanço na questão há mais de dez anos.
Venezuela
Os dirigentes do MST também cobraram do governo uma mudança de posição em relação às eleições na Venezuela, reconhecendo a vitória do ditador Nicolás Maduro. Rodrigues disse que Lula errou ao não defender a entrada do país no Brics.
“A Venezuela é uma democracia. A Venezuela tem que ser respeitada e achamos que o presidente Lula erra ao não ajudar a incorporar a Venezuela no Brics. Respeitamos a posição soberana do presidente Lula, bem como respeitamos a posição soberana da Venezuela. Queremos que o presidente reconheça a vitória do Maduro”, disse Rodrigues.
O líder do movimento também criticou a celebração do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, o que segundo o movimento deve trazer prejuízos significativos aos pequenos agricultores no país.
“É um acordo que não tem nenhuma perspectiva de melhorar a vida da pequena agricultura, ao contrário. Vamos correr o risco de ter o mercado de produtos da agricultura familiar sendo disputado com uma economia muito mais poderosa que a nossa, que é a europeia”, afirmou Rodrigues.
Géssica Brandino, Folhapress
Uma nova história de convivência e lazer: Praça Carlito Matias é inaugurada no bairro ACM
No fim da tarde desta quinta-feira, 19, a Prefeitura de Ipiaú realizou a inauguração da nova Praça Carlito Matias, no bairro ACM. A obra, realizada com recursos próprios, transformou o entorno do canal na Avenida ACM em um espaço moderno e multifuncional, destinado à convivência e ao lazer da população. Ao som da fanfarra municipal, os presentes viram a nova praça com pista de cooper, área de ginástica, parque infantil, três quiosques, um pergolado de madeira, bancos de concreto, mesa para jogos de tabuleiro e um ponto de mototáxi coberto com estrutura metálica.
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A prefeita Maria das Graças destacou a relevância de investimentos em áreas públicas que promovam bem-estar e qualidade de vida. “Praças são espaços que fortalecem os laços da comunidade, proporcionam momentos de lazer e são fundamentais para uma cidade mais humana e acolhedora. Tenho certeza que este novo espaço cumprirá esta missão”.
Já a secretária Andrea Suzart destacou alguns dos principais atrativos do novo espaço, conduzido pela engenheira Isabela Farias. “O ambiente foi planejado com muito carinho e atenção aos detalhes, pensando em atender diferentes faixas etárias e necessidades”, afirmou.
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O espaço leva o nome de Carlito Matias em homenagem a um dos pioneiros do bairro ACM. Foi esposa de Nilda Matias, pai, avô e cristão adventista. Seu Carlito contribuiu ativamente para o crescimento da região e participou de projetos sociais da prefeitura e da associação de moradores. Seu legado de honestidade, honra e integridade segue inspirando pessoas.
O evento contou também com a presença da prefeita eleita Laryssa Dias, o vice-prefeito eleito Orlando Santos, demais autoridades e moradores.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Formatura da EJA Profissionalizante marca uma noite de conquistas para a educação em Ipiaú
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Na noite de ontem, 19 de dezembro, o auditório do Colégio Municipal Ângelo Jaqueira foi cenário de uma celebração emocionante: a formatura de 111 alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) Profissionalizante. O evento reuniu autoridades, educadores, familiares e amigos para celebrar a conquista de alunos que concluíram cursos profissionalizantes, preparando-se para o mercado de trabalho e reforçando a importância da educação como um instrumento de transformação social.
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Os cursos oferecidos aos alunos contemplaram áreas estratégicas para o mercado de trabalho, incluindo eletricista residencial, mecânico de motocicleta, mecânico de refrigeração e climatização, montador de sistema fotovoltaico, corte e costura sob medida, confecção de moda praia e moda íntima, cozinheiro industrial, fabricação de salgados e mecânico de manutenção de máquinas industriais. Os formandos, com idades entre 17 e 63 anos, foram parabenizados por sua determinação e dedicação ao longo de toda a jornada.
A secretária municipal de Educação, Erlândia Souza, secreta destacou a importância do programa para a transformação de vidas e o desenvolvimento do município, reforçando o compromisso da gestão em continuar investindo na educação. “Hoje celebramos não apenas a conclusão de cursos, mas o início de novas oportunidades. Esses formandos saem daqui com habilidades que irão impactar positivamente suas vidas, suas famílias e a nossa cidade”, afirmou.
Além de Erlândia, a mesa de honra da cerimônia foi composta por Laryssa Dias, prefeita eleita, que também representou a atual prefeita Maria das Graças; Franciny Silva, coordenadora da EJA de Ipiaú; Joeliton Alves, diretor do Departamento Pedagógico; Maria Consuelo, coordenadora do SENAI em Ipiaú; Eric Portela e Aline Mandela, coordenadores dos cursos do SENAI em Ilhéus; e Santiago Freitas, representante comercial do SENAI.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Corregedor Nacional de Justiça afasta desembargador baiano após decisão polêmica sobre prisão domiciliar
O ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, determinou o afastamento do desembargador Jefferson Alves de Assis de suas funções jurisdicionais. A medida inclui também a proibição do magistrado de acessar as sedes dos fóruns e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). A decisão ocorre após uma controvérsia envolvendo a concessão de prisão domiciliar ao empresário Cézar Paulo de Morais Ribeiro, acusado de liderar uma organização criminosa na Bahia e de “encomendar a morte” de um homem em Brumado, no sudoeste do estado.
A decisão de Jefferson Assis foi tomada em 2 de dezembro, durante um plantão judiciário, quando ele autorizou a transferência de Cézar Ribeiro do Conjunto Penal de Salvador para prisão domiciliar. A defesa do empresário alegou que ele necessitava de tratamento cardiológico especializado, argumento que foi aceito pelo desembargador.
No entanto, a decisão gerou imediata reação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que solicitou a reconsideração da soltura. Ainda no mesmo dia, o juiz substituto de 2º grau, Álvaro Marques de Freitas Filho, anulou a determinação e manteve o réu em regime fechado.
A decisão de afastamento do desembargador Jefferson Assis foi fundamentada por Campbell com base no impacto que sua atuação poderia ter na segurança pública e na credibilidade do Poder Judiciário. “O contexto do quadro apresentado demonstra simplesmente a incapacidade do Requerido ser mantido na função jurisdicional, sob risco de grave comprometimento da segurança do povo do Estado da Bahia, assim como da imagem do Poder Judiciário, que tem por dever guardar íntegra a paz e a harmonia sociais da comunidade”, destacou o ministro.
PMBA destaca resultados expressivos após 38 edições da Operação Força Total
Ao longo de quase três anos, a Polícia Militar da Bahia (PMBA)
consolidou a Operação Força Total como uma referência nacional no
combate à criminalidade. Com 38 edições realizadas, a iniciativa
resultou na retirada de circulação de 809 armas de fogo, na abordagem de
mais de 2,1 milhões de pessoas e em inúmeros outros resultados
operacionais relevantes. A mais recente edição ocorreu nesta
quinta-feira (19).
A operação foi idealizada pelo Comando da PMBA e alcançou um sucesso que ultrapassou as fronteiras do estado. Hoje, é replicada de forma simultânea por todas as Polícias Militares do Brasil, sob a coordenação do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais (CNCG-PM), fortalecendo o enfrentamento ao crime organizado em âmbito nacional. Esse reconhecimento teve início durante a presidência do coronel Paulo Coutinho no CNCG-PM, quando a operação foi adotada como modelo por outras instituições coirmãs.
O diferencial da Força Total está na mobilização quase integral do efetivo da PMBA, abrangendo policiais das áreas administrativas, de ensino e operacionais, que atuam em conjunto em uma verdadeira força-tarefa. A operação combina abordagens preventivas, ações ostensivas, cumprimento de mandados de prisão e estratégias baseadas em inteligência, proporcionando maior eficiência e eficácia no combate à criminalidade.
Além disso, a operação conta com o suporte de viaturas, motocicletas, bases móveis, drones, aeronaves e outros recursos logísticos, potencializando os resultados obtidos. Ao longo desse período, foram realizadas mais de 548 mil abordagens a veículos, 1.345 prisões em flagrante, 588 veículos recuperados e o cumprimento de 503 mandados de prisão, entre outros indicadores de sucesso.
A Operação Força Total reafirma o compromisso da PMBA com a segurança pública, consolidando sua liderança no enfrentamento ao crime e contribuindo para a preservação da ordem em todo o país.
Equipe de Lula chefiada por atual diretor da PF recebeu relatórios da Abin antes do 8/1
A equipe de segurança de Lula (PT), composta majoritariamente por policiais federais, recebeu na transição de governo uma série de relatórios da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) com informações de atos que precederam os ataques do 8 de janeiro de 2023, como a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal em 12 de dezembro de 2022.
Os documentos da Abin traziam informações de veículos que rondaram o hotel onde o então presidente eleito estava hospedado, relações de militantes bolsonaristas monitorados com potencial perfil agressor e até o relato de um homem que, ao se hospedar no mesmo local, teria tentado acessar por duas vezes o andar em que Lula estava.
Os relatórios evidenciam que havia um monitoramento antecipado da agência sobre manifestantes que apresentavam riscos à ordem pública. Caso o material tivesse sido trabalhado, o futuro rastreamento dos autores dos atentados do dia 8 de janeiro poderia ter sido facilitado.
Os informes foram produzidos por um grupo de trabalho presidido pelo então chefe da equipe de segurança de Lula, Andrei Rodrigues. No atua governo, ele foi nomeado diretor-geral da PF.
Não era de conhecimento público, até agora, que a Abin havia produzido, no final de 2022, informações de inteligência encaminhadas prioritariamente para a equipe de Lula no âmbito deste GT (grupo de trabalho).
Procurada, a PF e a Abin não responderam.
A Folha teve acesso aos documentos e também a mensagens que mostram que eles chegaram a membros da segurança do petista nas eleições de 2022. A reportagem questionou qual encaminhamento foi dado a eles, mas não houve resposta.
No dia 7 de janeiro de 2023, já como diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues fez um ofício em que alertou sobre possíveis atos violentos nos dias seguintes. Não detalhava quais informações embasavam esse prognóstico.
Como mostrou a Folha, em depoimento durante um processo administrativo disciplinar, o chefe da PF disse que não encaminhou nenhum relatório com detalhes dos riscos identificados à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e que fez apenas a comunicação verbal na reunião.
O grupo de trabalho em questão tinha o nome de GT de Inteligência Estratégica e foi criado na transição, com participação de integrantes da Abin e da PF, convidados pela equipe de Andrei.
Na época, já havia atrito do atual diretor-geral com a administração da PF, especialmente com a diretoria de inteligência, então sob comando de Alessandro Moretti. Nos bastidores, Andrei dizia que não era possível confiar na gestão da PF sob Jair Bolsonaro (PL).
Os documentos da agência apresentam nomes de pessoas identificadas no início de dezembro em manifestações em frente ao hotel e, depois, reconhecidas como participantes de ações violentas em Brasília, como a tentativa de explosão no aeroporto de Brasília, na véspera do Natal de 2022, e também dos atos golpistas nos prédios dos Três Poderes de 8 de janeiro de 2023.
Um dos identificados e monitorados foi o blogueiro bolsonarista Wellington Sousa, condenado por tentar explodir a bomba no aeroporto. Ele aparece nos relatórios da Abin com potencial perfil agressor à segurança de Lula. Sousa foi preso em setembro de 2023 no Paraguai.
Outro mencionado é o major aposentado Cláudio Santa Cruz, da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como um dos líderes do acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília. Foi preso na 9ª fase da Operação Lesa Pátria em março de 2023.
Lula ficou hospedado durante a transição no hotel Brasil 21 Meliá, no centro da capital federal. Enquanto Bolsonaro mantinha o silêncio após a derrota nas urnas, apoiadores acampavam diante do QG e pediam intervenção militar.
A partir de 5 de dezembro de 2022, bolsonaristas começaram a realizar protestos e rondas com veículos em volta do hotel. Os agentes da inteligência produziram três relatórios sobre essas movimentações.
A reportagem teve acesso a mais de 70 páginas desses informes, que foram difundidos com integrantes da PF por WhatsApp.
Uma primeira versão de um relatório da Abin de 11 de dezembro de 2022 identificou 15 participantes de um protesto em frente ao hotel ocorrido no dia 5 de dezembro.
O ato foi conduzido pelo blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, atualmente foragido, e a Abin cita coros de “não vai subir a rampa” e “só por cima do meu caixão”.
Uma segunda versão de documento, de 14 de dezembro daquele ano, identificou 21 participantes de uma manifestação, também em frente ao hotel, na madrugada do dia 12 de dezembro, data da diplomação de Lula no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A segurança do presidente foi reforçada.
Foi no dia 12 que houve tentativa de invadir o prédio da PF após prisão de um indígena bolsonarista, Serere Xavante. Ele havia participado de protesto em frente ao hotel Meliá.
Uma última versão deste relatório é de 31 de dezembro de 2022, véspera da posse de Lula. Nesse texto há a descrição do episódio em que uma pessoa tentou acessar o andar em que Lula se hospedava. Ele acabou impedido por policiais.
O texto cita ainda um novo fluxo de pessoas no acampamento em frente ao QG a partir de 29 de dezembro e traz informações sobre donos de veículos que rondavam o hotel. A Abin monitorou ao menos dez veículos que haviam rondado o Meliá ou tinham vínculo com acampados no QG.
Um desses veículos, uma caminhonete Toyota Hilux branca, realizou reiteradas visitas ao entorno do hotel, diz o documento. O indígena Serere Xavante estava nesse veículo quando foi preso.
As investigações da agência identificaram também outro veículo que seria de propriedade do suspeito de realizar um ataque com drone em um ato de Lula em Minas Gerais, em junho de 2022.
O relatório da PF sobre a responsabilidade de autoridades pela segurança no 8 de janeiro concluiu que houve uma falta de coordenação no fluxo de informações da Abin nesse episódio.
“As informações da Abin, que eram vitais para a prevenção da invasão, não chegaram ao conhecimento de todos os responsáveis”, diz o texto enviado pela PF ao STF.
Caio Crisóstomo/Folhapress
Lira faz despedida no plenário da Câmara e diz que voltará para ‘chão de fábrica’
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), falou em “voltar ao chão de fábrica” num discurso de despedida aos parlamentares, encerrando os quatro anos em que esteve à frente da Casa.
O Congresso entra em recesso no fim de semana e, na volta, em fevereiro, há imediatamente eleição para a presidência da Câmara e do Senado. A fala de Lira ocorreu nesta quinta-feira (19), após os deputados aprovarem o último projeto que estava na pauta.
Ele ouviu discursos elogiosos de parlamentares de diversos partidos, indo do PT ao PL e, ao final, discursou por poucos minutos.
“A gente não encerra nenhum ciclo aqui, a gente sempre se renova, a gente pode voltar de onde eu sempre gostei de atuar. Que é no chão da fábrica, como eu sempre chamo, sem nenhum tipo de problema, como em qualquer outra situação”, disse.
Ainda em sua fala, afirmou que é um admirador da Câmara e a defende “com muita tranquilidade em todos os momentos”, sejam eles bons ou ruins. “Tudo o que ela proporciona ao Brasil, é muito criticada, muito debatida por sua polaridade que às vezes a gente de dentro mesmo faz uma ebulição muito forte. Mas ela é isso, essa diversidade boa.”
Lira não deu sinalizações do que poderá fazer a partir de fevereiro e disse que segue a vida “sem planejar nem criar expectativas”. “É a maneira de o nordestino viver feliz, sem criar expectativas e matando um leão por dia. Ruim é quando tem que matar o mesmo leão todo dia, mas até isso a gente faz”, afirmou.
Nos bastidores, líderes levantam a hipótese de o alagoano assumir um ministério no governo Lula (PT). Em entrevista à Folha, em outubro, ele negou ter tratado com o presidente ou algum ministro do governo sobre a hipótese de ocupar uma pasta na Esplanada após deixar o comando da Casa.
“Todas as vezes que eu conversei com alguém do governo preocupado com o que eu faria depois da presidência, eu disse: ‘Descansar um pouco. É sempre bom, né?'”, disse naquele momento.
O deputado também articula candidatura ao Senado por Alagoas, em 2026.
Victoria Azevedo/Folhapress
PGR dá parecer favorável à soltura de ex-deputado Daniel Silveira
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta quinta-feira (19) pela soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira. Na avaliação do órgão, o bolsonarista cumpriu os requisitos para remição de pena e cumpriu mais de um terço da condenação. A expectativa, agora, é que o ex-parlamentar consiga a liberação em breve.
O parecer da PGR foi assinado pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho e foi produzido por determinação de 12 de dezembro do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, depois do pedido de livramento condicional feito pela defesa.
“Confirmou-se o cumprimento de mais de 1/3 da pena, bem como dos requisitos de ordem subjetiva, inclusive o da avaliação de suas condições pessoais que façam presumir que não voltará a delinquir, como estabelecido pelo art. 83 do Código Penal”, disse o vice-PGR.
Em 7 de outubro, Moraes autorizou a ida do ex-parlamentar para o regime semiaberto. Na decisão, o relator afirma que o bolsonarista teve bom comportamento carcerário.
“Estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semiaberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade.
Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito ao promover ataques aos ministros da corte e estimular os atos antidemocráticos. Ele também responde por coação no curso do processo.
Ex-policial militar, Silveira foi preso em 2021 após ameaçar ministros do Supremo em vídeo. No dia seguinte à decisão do STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao então deputado. Em maio de 2023, a corte entendeu que houve desvio de finalidade na concessão do benefício porque o ex-deputado era aliado político de Bolsonaro e anulou o perdão.
Em julho, o relator havia negado o pedido de progressão de pena porque o ex-deputado não havia pagado a multa de 175 salários mínimos, com correção, fixada pelo Supremo ao condená-lo.
Na decisão de outubro, o relator afirmou que Silveira cumpriu as exigências legais para a progressão, como o cumprimento de 25% da pena, incluindo 140 dias de redução conseguidos com carga horária de estudos e trabalho, e o pagamento integral de multa de R$ 271 mil.
Idiana Tomazelli/Victoria Azevedo/Folhapress
Nem o mercado acredita no pacote, diz Rui Falcão, ex-presidente do PT que votou contra PEC
Um dos três deputados do PT que votaram contra a emenda constitucional que integra o pacote de corte de gastos do governo Lula, Rui Falcão (SP) diz que tomou essa decisão porque as medidas, mesmo desidratadas, significam redução de direitos.
Ele pretende repetir a atitude e votar contra o projeto de lei que reduz o ganho real do salário mínimo.
“Eu sempre soube que o PT luta para manter conquistas e estimular o povo a obter novos direitos. Mesmo com todas as ressalvas, a chamada desidratação do pacote, você, apesar de não estar tirando direitos, está reduzindo direitos. O abono vai ser menor, o salário mínimo vai ser menor, os valores vão diminuir”, diz.
Falcão foi acompanhado na dissidência pelos petistas Marcon (RS) e Natália Bonavides (RN), mas a opinião dele tem maior peso, por já ter sido presidente nacional do PT e ter proximidade pessoal com Lula.
O deputado diz que não avisou ao presidente nem ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre sua intenção de votar contra. “Eles [Lula e Haddad] não me consultaram sobre o pacote, por que eu vou avisar? Eu avisei à bancada. Minha relação não é de vassalagem”, declarou.
Ele diz ainda que o partido não fechou questão sobre o apoio ao pacote, dando o direito a parlamentares que quisessem ser contra.
Outro argumento usado por Falcão é o de que não faria sacrificar direitos quando o mercado claramente não acha o pacote suficiente, como fica claro pela disparada do dólar. “Nem o mercado acha que vai resolver”, afirma.
Além disso, ele lembra que outros pontos fundamentais, como a limitação aos ganhos salariais acima do teto, foram postergados pelo Congresso.
Fábio Zanini/Folhapress
Câmara aprova texto-base de projeto que muda BPC e limita ganho real do salário mínimo
A votação simboliza o sinal verde dos parlamentares à trinca de propostas que integram o pacote de contenção de gastos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O resultado bem-sucedido se deu após o governo e as bancadas reforçarem a articulação. O Executivo também acenou com pagamento extra de emendas.
A proposta teve o aval de 264 deputados, e outros 209 foram contra. O governo precisava do apoio apenas da maioria dos presentes. O texto ainda pode ser alterado por meio da votação de destaques. Depois, segue para o Senado Federal.
As medidas incluídas neste projeto respondiam, em sua versão original, por R$ 31,9 bilhões da economia de R$ 71,9 bilhões esperada pela equipe econômica em 2025 e 2026.
A mudança na regra do salário mínimo responde sozinha por pelo menos R$ 11,9 bilhões desse montante (o governo estima que o impacto pode ser até maior) e foi mantida no texto pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Por outro lado, o parlamentar fez uma série de flexibilizações nas mudanças que atingiam o BPC e excluiu a alteração no FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), que teria um impacto de R$ 2,3 bilhões em dois anos. As mudanças podem alterar o impacto total do pacote, mas ainda não há novas estimativas públicas.
Embora o projeto de lei demandasse um quórum menor para aprovação (apenas maioria simples), seu conteúdo era um dos mais espinhosos para a base do governo ao mexer em uma série de benefícios, como o BPC, pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Desde o início, o endurecimento das regras do BPC se tornou um dos principais pontos de resistência ao pacote, sobretudo na bancada do Nordeste —reduto regional do próprio relator.
Para ampliar a aceitação do texto no Congresso, Bulhões decidiu excluir as regras que restringiam o acúmulo de benefícios, ampliavam o conceito de família para o cálculo da renda e dificultavam a concessão do benefício a quem tem a posse ou propriedade de bens. As concessões constaram já no primeiro parecer, divulgado na noite de quarta-feira (18).
A mudança no critério de deficiência também foi rejeitada, mas o relator inseriu outros dois artigos que condicionam o benefício à avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave. Será necessário ainda apresentar o CID (Classificação Internacional de Doenças).
O governo tenta restringir a concessão do BPC para pessoas com deficiência diante da explosão do número de beneficiários. O crescimento é particularmente elevado no caso de pessoas diagnosticadas com TEA (transtorno do espectro autista). A alta foi de quase 250% em três anos, contra 30% na média geral de beneficiários.
A mudança, porém, gerou resistências no plenário. O relator manteve o texto, mas ressaltou em seu parecer que “independentemente da gravidade da doença, pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com Síndrome de Down poderão ser consideradas pessoas com deficiência para fins de acesso ao BPC”.
Nesta quinta, o relator divulgou uma segunda versão do parecer. Nele, a obrigatoriedade do cadastro biométrico para todos os beneficiários de programas sociais foi mantida, mas será flexibilizada em locais onde não há posto habilitado a fazer o cadastro ou em caso de dificuldades de deslocamento. Nessas situações, o requerente terá prazo de seis meses, prorrogável por igual período, para atender à exigência.
O governo também fez um acordo para manter só no projeto de lei o dispositivo que autoriza descontar da renda familiar considerada no critério de acesso ao BPC apenas as parcelas expressamente previstas em lei, uma tentativa de fechar brechas exploradas principalmente em decisões judiciais para facilitar a concessão do benefício.
“O programa será preservado com responsabilidade e justiça social, mas também com segurança jurídica. Sem esse projeto, sem essas modificações, esse programa irá colapsar devido ao crescimento não orgânico dos últimos tempos”, disse Bulhões ao ler seu parecer no plenário da Câmara.
O tema é tão sensível que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que era necessário “desmistificar” versões sobre as mudanças feitas ao BPC. Segundo ele, o resultado foi um “termo bastante razoável”. “Importante ressaltar o esforço de todos os deputados e líderes para construir um texto que dê resposta para a manutenção de um programa importante, mas que se evite eventuais desvios que podem levar à sua extinção.”
As concessões do programa tiveram uma aceleração considerável a partir do segundo semestre de 2022. Até então, o público oscilava entre 4,6 milhões e 4,7 milhões, com pequenas variações mensais. Neste ano, ultrapassou a barreira dos 6,2 milhões. As despesas com o benefício estão orçadas em R$ 112,9 bilhões para 2025. O governo vê descontrole no programa.
Pilar central do pacote, o limite ao ganho real do salário mínimo representa um recuo de Lula na política da valorização que seu próprio governo implementou, mas a medida já era considerada consenso na Câmara.
A nova regra prevê que o ganho real do piso, acima da inflação, continuará atrelado ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas não poderá superar a correção do limite do arcabouço fiscal —que oscila entre 0,6% e 2,5% ao ano.
O relator ainda excluiu a mudança no modelo de reajuste anual dos repasses da União ao FCDF. Hoje, a verba é corrigida pela variação das receitas federais. A correção passaria a ser pela inflação, o que representaria um repasse menor ao longo dos anos. Tentativas anteriores de diminuir as transferências para o Distrito Federal já haviam fracassado no Congresso.
O governo precisou reforçar a articulação no Legislativo para garantir a aprovação do pacote ainda este ano e destacou uma tropa de ministros que são congressistas para atuarem junto às suas bancadas e arregimentar os votos necessários.
Um dos ministros, porém, atuou em defesa de outro interesse. Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) esteve no plenário da Câmara para tentar derrubar do texto uma mudança no Proagro, programa de seguro rural bancado com ajuda do governo federal, que havia sido proposta pelo próprio governo Lula.
O projeto previa que o custeio do programa passará a observar o espaço disponível no Orçamento, diferentemente do formato atual, em que o gasto é obrigatório, e o governo precisa acomodar qualquer crescimento inesperado que ocorra.
A pressão acabou surtindo efeito, e o relator reformulou o texto para limitar à disponibilidade orçamentária “o planejamento anual das contratações do programa”.
A atitude de Teixeira contrariou deputados governistas, já que isso pode enfraquecer o impacto do projeto. O governo espera economizar R$ 3,7 bilhões com corte de subsídios nos dois primeiros anos, e isso inclui o Proagro.
O ministro rejeitou as críticas. “Não desidrata porque esse acordo foi feito no âmbito do governo. Isso já está acertado”, disse.
Na quarta-feira, a Câmara concluiu a aprovação do projeto de lei complementar que trata de emendas parlamentares e desvinculação de fundos. Nesta quinta, após o reforço na articulação, o governo conseguiu os votos para aprovar com folga a PEC (proposta de emenda à Constituição) que mexe no abono salarial. A trava contra supersalários na administração pública, porém, foi desidratada.
Idiana Tomazelli/Victoria Azevedo/Folhapress
Mais uma casa reformada pelo “Morar Melhor” é entregue pela Prefeitura de Ipiaú neste mês de dezembro
Cinco dias depois de entregar uma casa reformada pelo projeto “Morar Melhor”às moradoras do Pau D’arco
a Prefeitura de Ipiaú entregou, nesta quarta-feira (18), mais um lar transformado.
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Localizada no bairro Santa Rita, na Rua da Banca, a residência pertence à dona de casa Marinalva Alves Santana, de 60 anos. Mãe de cinco filhos, Marinalva não conteve a emoção ao receber sua casa completamente reformada, com melhorias que proporcionam mais dignidade e conforto para sua família.
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A obra, que teve um investimento de R$ 39.830,34, foi concluída em três meses, com início em 26 de agosto e término no dia 10 de dezembro de 2024. A residência agora conta com dois quartos, uma sala, um banheiro, uma cozinha, um quintal e uma área de circulação. A reforma incluiu a construção de um novo banheiro, levantamento de alvenaria, melhorias nas infraestruturas de água, esgoto e elétrica, instalação de louças sanitárias, substituição de portas e janelas, pintura e execução do passeio com escada, além da instalação de uma pia de lavanderia.
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Durante a cerimônia, a prefeita Maria das Graças destacou a importância do programa Morar Melhor para transformar a realidade de famílias em situação de vulnerabilidade. “Hoje é mais um dia de alegria para a nossa gestão. Entregar esta casa reformada é proporcionar dignidade e um lar mais seguro para uma família que tanto precisa. O Morar Melhor reflete o compromisso da nossa equipe em melhorar a qualidade de vida dos ipiauenses”, afirmou.
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A secretária de Infraestrutura, Andrea Suzart, também ressaltou o empenho da administração para atender às demandas da população. “Cada detalhe desta obra, conduzida pela engenheira Thainá Trindade, foi pensado para atender às necessidades da dona Marinalva e de sua família. Nosso objetivo é fazer com que todos se sintam acolhidos e assistidos pelo poder público”, declarou.
“O Morar Melhor é um exemplo claro de como a colaboração entre as secretarias pode transformar vidas. Esta ação não é apenas sobre infraestrutura, mas sobre cuidar das pessoas, devolvendo a elas a dignidade e a esperança de um futuro melhor”, afirmou a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Rebeca Câncio.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Dólar caro pressiona preços dos combustíveis, mas Petrobras deve esperar para definir reajustes
Câmbio acima de R$ 6 eleva defasagens de gasolina e diesel para maior patamar desde julho
A escalada do dólar voltou a pressionar os preços dos combustíveis no país, elevando a defasagem em relação às cotações internacionais ao maior patamar desde julho. O cenário já provocou aumento na maior refinaria privada brasileira, mas a Petrobras deve esperar antes de decidir por reajustes.
A maior pressão ocorre sobre o diesel, cuja demanda global tende a crescer no inverno do Hemisfério Norte. Nesta quinta-feira (19), o preço médio do produto nas refinarias brasileiras estava R$ 0,47 abaixo da paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis).
Nas refinarias da Petrobras, a diferença é ainda maior, de R$ 0,53 por litro, o maior valor desde o início de julho. Operada pela Acelen, a Refinaria de Mataripe, na Bahia, elevou nesta quinta em cerca de 5% seu preço de venda do diesel S-10.
A Folha apurou que a estatal ainda deve esperar a formação de um novo patamar de preços antes de decidir por reajustes. A empresa vem repetindo que sua política comercial tem o objetivo de evitar o repasse ao consumidor de volatilidades no mercado.
Apesar de passar grandes períodos com elevada defasagem durante o ano, a Petrobras não promoveu nenhum reajuste no preço do diesel em 2024 —o último ocorreu no fim de 2023, antes da retomada da cobrança integral de impostos sobre o combustível.
No caso da gasolina, o preço médio nas refinarias brasileiras está R$ 0,16 por litro abaixo da paridade medida pela Abicom. Nas refinarias da Petrobras, o valor é parecido: R$ 0,17 por litro. Esse combustível tende a ter menor consumo no Hemisfério Norte durante o inverno.
Embora a Petrobras venha mantendo seus preços, a elevação da cotação internacional do diesel já vem provocando impactos nas bombas: De acordo com o Índice de Preços Edenred Ticket Log, o produto atingiu na primeira quinzena de dezembro o maior valor médio do ano nos postos brasileiros.
O diesel comum estava cotado em R$ 6,19 por litro e o S-10, em R$ 6,27 por litro, altas de 0,65% e 0,97% com relação aos valores verificados na quinzena anterior. A pesquisa é feita com base em transações em 21 mil postos brasileiros.
Em seu último boletim de preços, o Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás e Biocombustíveis) relacionou a alta nas bombas aos impactos do dólar caro sobre a parcela do produto que é importada.
“A situação observada em novembro, com possibilidade de intensificação em dezembro, repetiu-se em outras ocasiões ao longo do ano, evidenciando que os preços dos derivados têm se mostrado mais suscetíveis às decisões do Banco Central sobre o câmbio do que às variações relacionadas aos custos de produção”, escreveu.
Nicola Pamplona, Folhapress
TSE forma maioria para endurecer ‘ficha limpa’ e veta candidato sem condenação
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria para confirmar decisão que indeferiu registro de candidatura de acusado de envolvimento com organização criminosa nas eleições deste ano, ampliando as regras de inelegibilidade.
A corte já tem quatro votos pela rejeição do recurso do vereador Fabinho Varandão (MDB), de Belford Roxo (RJ), contra a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro de negar o registro de sua candidatura em razão de uma acusação, ainda não julgada, de envolvimento com uma milícia.
A sessão virtual termina na noite desta quinta-feira (18) e ainda restam três votos a serem proferidos. O resultado pode ser alterado caso algum ministro mude seu voto já divulgado.
Procurada, a defesa de Varandão não se manifestou. Quando teve o registro indeferido, o vereador criticou a decisão. “Nunca fui julgado, não tem nenhuma condenação. Entendimento não é lei. Quando chegar em Brasília, vai se prevalecer a lei”, afirmou Varandão em suas redes sociais.
Os termos do voto do relator, o ministro Antônio Carlos Ferreira, ainda não foram divulgados. A decisão, se confirmada, supera entendimento já estabelecido na corte, segundo o qual não cabe ao julgador definir os casos nos quais a vida pregressa do candidato implicará inelegibilidade.
Desembargadores da corte fluminense ampliaram o rigor na análise de registros de candidatura com base em norma constitucional sobre inelegibilidade.
A regra faz alusão à vida pregressa do candidato, probidade administrativa e moralidade. Ela estabelece, no entanto, que uma lei especificará essas situações. Não há nenhuma previsão legal, nem na Lei das Inelegibilidades nem na Lei da Ficha Limpa, que impeça a candidatura apenas pela condição de réu ou acusado.
Os magistrados do Rio de Janeiro afirmaram nas decisões haver situações não contempladas pela legislação eleitoral e declaram não poder “fechar os olhos para a realidade”.
A Folha identificou cinco casos em que o entendimento foi adotado. Só o caso de Varandão chegou ao TSE porque ele foi o único do grupo a conseguir votos suficientes para se eleger.
O vereador foi denunciado sob acusação de ameaçar e extorquir concorrentes na distribuição de sinal de internet em bairros de Belford Roxo. O voto da desembargadora eleitoral Maria Helena Pinto Machado, do TRE-RJ, descreve os depoimentos do inquérito contra Varandão e outras provas da ação penal.
“Ainda que não haja decisão condenatória acerca das acusações, a prática criminosa objeto da ação penal é, definitivamente, incompatível com a moralidade requerida para o exercício do mandato eletivo para o qual pretende concorrer, além de atentar contra a normalidade das eleições.
Especialistas temem uma falta de critério claro na definição sobre quais acusações são suficientes para impedir o registro de uma candidatura.
Um exemplo foi o deferimento da candidatura à reeleição da vereadora Fernanda Costa (MDB), em Duque de Caxias, apesar da condenação por integrar a organização criminosa liderada pelo pai, o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.
O Ministério Público defendeu o registro da candidatura. Em parecer à Justiça Eleitoral, afirmou que tem ciência da condenação em primeira instância, mas disse que “a sentença ainda não transitou em julgado, nem fo i revista pelo egrégio Tribunal Regional Federal”.
O entendimento não atingiu apenas envolvidos com organizações criminosas armadas.
O empresário Clébio Jacaré (União Brasil) teve o registro indeferido para disputar a Prefeitura de Nova Iguaçu. Ele é acusado de liderar uma organização criminosa que comprou, segundo o Ministério Público, a administração da Prefeitura de Itatiaia e promoveu desvios de recursos públicos.
Clébio foi preso em setembro de 2022, quando concorria a uma vaga na Câmara dos Deputados. Ele aguarda sentença em liberdade.
O caso dele também indica a falta de critério claro na definição da regra. Fábio Ramos, candidato derrotado à Prefeitura de Valença (RJ), teve a candidatura deferida pela Justiça Eleitoral mesmo tendo sido preso na mesma operação que Clébio Jacaré e sendo réu no mesmo processo.
A gestão da ministra Cármen Lúcia, que assumiu a presidência da corte em junho, tem incentivado medidas para combater a influência do crime organizado na eleição e tem acenado de forma favorável ao entendimento mais duro para barrar candidaturas.
Em entrevista recente, ela citou a regra da Constituição que fala da vida pregressa e disse que o crime organizado indica pessoas sem obstáculos processuais para não atrair a inelegibilidade, de modo que o juiz não tenha motivos para negar o pedido de registro.
Assim, diz ela, “haveria a possibilidade de a gente fazer um saneamento neste pedido de registro de candidaturas”, caso se verificasse que essa pessoa “teria que representar ou substituir aquele que não poderia estar ali” —em referência ao mundo do crime.
Italo Nogueira/Folhapress
Prefeitura de Ipiaú promove o “Natal Encantado das Crianças” nesta sexta-feira
A Prefeitura de Ipiaú realizará amanhã, 20 de dezembro, o Natal Encantado das Crianças, um evento especial dedicado aos estudantes da rede pública municipal. A celebração acontecerá na Praça de Eventos Álvaro Jardim, a partir das 15h, prometendo um dia repleto de alegria e magia natalina.
A programação inclui a entrega de presentes, parque infantil, apresentações de coral, fanfarra e, claro, a presença do Papai Noel, que trará ainda mais encantamento para os pequenos. O evento foi idealizado para proporcionar momentos de diversão, cultura e inclusão, celebrando a magia do Natal junto às famílias ipiauenses.
Além de garantir entretenimento, o Natal Encantado das Crianças reafirma o compromisso da gestão municipal com a valorização das crianças e a promoção de ações que fortaleçam os laços comunitários.
“Queremos oferecer uma experiência inesquecível para nossas crianças, que são o futuro da nossa cidade. O Natal é uma época de união, e é gratificante proporcionar um momento especial para elas”, destacou a prefeita Maria das Graças.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Convite para a Inauguração da Obra de parte da 2 etapa da Macrodrenagem, Asfalto e nova Praça Carlito Matias de Jesus no Bairro do ACM!
Convite para a Inauguração da Obra de parte da 2 etapa da Macrodrenagem, Asfalto e nova Praça Carlito Matias de Jesus no Bairro do ACM!
Estamos felizes em anunciar a inauguração de um importante projeto para a nossa cidade! Venha celebrar conosco nesta quinta-feira, dia 19 de dezembro, às 17h.
Serão entregues:
• O novo sistema de macrodrenagem que vai ajudar a combater as enchentes.
• A revitalização das ruas com asfalto de qualidade.
• E a linda Praça Carlito Matias de Jesus, um espaço especialmente pensado para o nosso lazer e convivência da comunidade do ACM.
Sua presença é fundamental para marcar este momento especial e o compromisso com o desenvolvimento de Ipiaú. Esperamos por você!
Local: Praça Carlito Matias de Jesus, Ipiaú
🗓 Data: Quinta-feira, 19/12
Horário: 17h
Vamos juntos construir uma cidade melhor!
Vice-diretor de escola no Oeste baiano é preso acusado de abuso sexual
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O vice-diretor de um colégio da rede estadual de Riacho de Santana, na região do Velho Chico, Oeste baiano, foi preso acusado de abuso sexual de adolescentes. O mandado de prisão preventiva foi cumprido nesta quarta-feira (18).
Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, o vice-diretor, que não teve o nome informado, teria explorado vítimas, de 14 e 17 anos, por meio de pagamento em dinheiro, para em troca manter relação sexual com as mesmas.
Dentro do modus operandi, uma segunda pessoa o auxiliava fornecendo bebida alcoólica às jovens para facilitar o crime. Não há informações sobre o que ocorreu à pessoa acusada de participação no crime. O vice-diretor segue preso à disposição da Justiça.
Por Redação/Bahia noticias
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