Ipiaú Urgente| O Seu Jornal Online

ipiauurgente.blogspot.com 12/21/2024 12:13:00 PM 0

Vinho no Uruguai e trilha em Bonito: saiba como deputados gastaram a verba parlamentar este ano

A Câmara dos Deputados pagou R$ 212 milhões em cotas parlamentares para os seus 513 integrantes ao longo de 2024. O recurso pode ser usado para custear viagens, alimentação e locomoção, fazer anúncios da atividade parlamentar ou alugar escritórios. Levantamento feito pelo Estadão identificou casos que parecem fugir da destinação original da verba criada para custear a atividade legislativa de deputados.

O dinheiro serviu para pagar vinho para um parlamentar e bancar passagens de viagem para Bonito (MS). Procurados, os parlamentares alegam “erro da Câmara”, no caso da bebida alcóolica, e ida a uma excursão “político-partidária”, na viagem.

Todo mês os deputados apresentam notas fiscais para a Câmara reembolsar as despesas que deveriam ser ligadas estritamente ao trabalho parlamentar. Quando o gasto não se adequa às regras definidas pela Câmara, o setor responsável “glosa” a nota e não paga o valor da despesa. Neste ano, foram barradas despesas que somam R$ 1 milhão. Isso ocorreu por irregularidades detectadas ou por gastos que excedem o limite previsto.

O deputado federal Giovani Cherini (PL-RS) faz parte do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e costuma fazer viagens à sede, em Montevidéu, no Uruguai. Em junho ele pediu reembolso R$ 480,22 por duas notas fiscais no país vizinho, ambas no dia 17 de junho deste ano. Em uma dessas notas, no valor de R$ 286,62, está registrado que o deputado consumiu duas taças de vinho e um cordeiro na brasa em um restaurante-hotel localizado na Colônia de Sacramento, que fica a cerca de 178 km da capital Uruguaia. Por um equívoco, já que a não é permitido a Câmara custear bebida alcoólica, a Casa acabou pagando pelo drinque.

Procurado, Cherini alega que o erro não é dele, mas da Câmara. “A Câmara tem muitos funcionários só para cuidar de notinha”, disse. “Não pode passar. Jamais vou fazer coisas que não estão dentro da lei”.

A reportagem procurou a Câmara para responder quantos servidores atuam no controle das notas fiscais. A assessoria não respondeu a demanda.

O vinho do deputado não é o único caso registrado neste ano. A reportagem detectou outras situações em que deputados pedem reembolso por bebidas alcoólicas e acabam até recebendo reembolso por isso.

O deputado federal Pedro Aihara (PRD-MG) pediu reembolso de cinco notas fiscais que continham bebidas alcoólicas e a Câmara acabou indevidamente ressarcindo o valor em três oportunidades. O parlamentar alegou erro técnico e reembolsou a Câmara pelo gasto irregular.

Em uma dessas notas, Aihara pediu reembolso de copes em um estabelecimento nas redondezas da praia de Copacabana em dia de Carnaval.

Também neste ano, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) usou a verba parlamentar para pagar R$ 3,8 mil em passagens aéreas para a cidade de Bonito (MS), ponto turístico conhecido pelas belezas naturais. Ela foi flagrada ao lado marido, pelo escritor Jeferson Tenório, enquanto fazia uma trilha em um parque no município que conta uma caminhada, um mergulho para ver peixes e vegetação e mais uma nova caminhada até um centro de recuperação de animais silvestres na mesma semana em que fazia aniversário.

Procurada, Zambelli confirmou que fez a trilha em Bonito, mas diz que foi à cidade para participar de um “evento político-partidário” em um sítio do interior sul-matogrossense, para receber delegação da Associação das Famílias para Unificação e Paz Mundial, uma controversa igreja cristã da Coreia do Sul. A parlamentar não fez nenhum registro público sobre sua ida a esse evento em seu perfil nas redes sociais.

Neste ano, a Polícia Federal realizou duas operações de busca e apreensão em casos de investigação sob possível uso irregular da cota parlamentar. No primeiro caso, revelado em outubro, a PF foi até endereços ligados ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por suposta associação criminosa voltada para desvio de cota parlamentar. Gayer diz que as buscas “visam prejudicá-lo”.

A última operação ocorreu nesta última quinta-feira, 19, a PF fez buscas em endereços ligados aos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ) em uma investigação que apura suspeita de desvio de cota parlamentar.

As primeiras informações sobre a operação apontam para indícios de um esquema, envolvendo também empresários, para desviar verbas das cotas parlamentares. De acordo com a PF, “agentes públicos e empresários teriam estabelecido um acordo ilícito para o desvio de recursos”. Jordy negou irregularidades e disse ser vítima de perseguição, e Sóstenes Cavalcante disse que tem convicção da lisura do trabalho de seus assessores.

Assim como acontece nos últimos anos, a Câmara gasta mais dinheiro na divulgação da atividade parlamentar. Foram R$ 81,8 milhões gastos até então. O recurso pode ser usado para fazer panfletos ou custear equipes de comunicação para produção de conteúdos nas redes sociais — desde que sejam usados com o fim de informar o trabalho do deputado.

Somado com o aluguel de carros (R$ 37,9 milhões), o segundo maior gasto, as duas modalidades totalizam mais de 50% de tudo o que foi gasto com cota parlamentar.

Átila Lins (PSD-AM) foi o deputado que mais gastou dinheiro da cota parlamentar neste ano até o momento. A Câmara o ressarciu R$ 577,2 mil dos gastos dele ao longo de 2024. A maior parte do gasto dele foi com o fretamento de aeronaves (R$ 311,8 mil) e com a divulgação de atividade parlamentar (108,3 mil). Parlamentares amazonenses costumam usar mais do recurso de fretamento de aeronaves em razão da dificuldade de locomoção ágil entre cidades do Estado. Procurado, o deputado não se manifestou.

Deputados podem ganhar o reembolso da Câmara via cota parlamentar caso gaste dinheiro com:

passagens aéreas (foram gastos R$ 31,3 milhões);
conta telefônica do telefone funcional do deputado, dos gabinetes, dos escritórios nos Estados e dos imóveis funcionais (foram gastos R$ 25,8 milhões);
Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar — caso de aluguel de imóveis, energia elétrica, água e esgoto, acesso à internet, etc. (foram gastos R$ 29,2 milhões);
Assinatura de publicações, como jornais (foram gastos R$ 71,5 mil);
Alimentação exclusivamente do deputado (foram gastos R$ 1,1 milhão);
Hospedagem, exceto no Distrito Federal (foram gastos R$ 3,3 milhões);
Locação ou fretamento de aeronaves (foram gastos R$ 1,8 milhão);
Locação ou fretamento de veículos, com limite de R$ 12.713,00 mensais e permitida contratação de seguro (foram gastos R$ 37,9 milhões);
Locação ou fretamento de embarcações (foram gastos R$ 221,7 mil);
Serviços de táxi, Uber, pedágio e estacionamento, com limite de R$ 2.700 mensais (foram gastos R$ 1 milhão);
Passagens terrestres, marítimas ou fluviais (foram gastos R$ 116,7 mil);
Combustíveis e lubrificantes, com limite mensal de R$ 9.392 (foram gastos R$ 20,9 milhões);
Serviços de segurança de empresas especializadas, com limite de R$ 8.700,00 mensais (foram gastos R$ 1,38 milhão);
Divulgação da atividade parlamentar, com a exceção dos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato (foram gastos R$ 81,8 milhões);
Participação em cursos, congressos ou eventos, realizados por instituição especializada, com limite mensal de R$7.697,17 (foram gastos R$ 54,9 mil);
Complementação de auxílio-moradia, com limite mensal de R$ 4.148,80 (não houve gasto do tipo);
Aquisição de tokens e certificados digitais (foram gastos R$ 14,6 mil).

Levy Teles/Estadão

Brasil

ipiauurgente.blogspot.com 12/21/2024 12:09:00 PM 0

Aliados aconselham Lira a rejeitar ministério; governistas querem ‘amarrá-lo’ a Lula

O futuro político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem sido alvo de uma bolsa de apostas no Congresso e no Palácio do Planalto. Interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva consideram que o melhor seria “amarrar” o deputado alagoano em um ministério e evitar deixá-lo “solto” no Congresso em 2025. Aliados do parlamentar, por outro lado, o aconselham a não embarcar no governo porque ele ficaria preso em burocracias e teria pouco tempo para pavimentar sua candidatura ao Senado em 2026.

Caso Lira decida ouvir o “canto da sereia” e desembarcar numa vaga na Esplanada, o destino mais provável hoje seria o lugar de Carlos Fávaro (PSD) no Ministério da Agricultura, embora interlocutores não descartem a Saúde. Para quem o questiona sobre o assunto, contudo, o presidente da Câmara afirma de forma categórica que não recebeu nenhum convite, não tem expectativas e não trata de especulações.

Lira termina um período de quatro anos no comando da Câmara com duas importantes vitórias: a aprovação da reforma tributária, legado que ele planejava deixar, e o caminho aberto para eleger o sucessor, com o consenso formado em torno da candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB). A sensação de dever cumprido foi tão grande que ele se permitiu dormir até mais tarde nesta sexta-feira, 20, após uma noite intensa de votações que finalizou a aprovação do pacote fiscal do governo.

Na visão de aliados, o melhor cenário para Lira ano que vem seria manter influência política na Câmara e garantir o devido tempo para viajar a Alagoas com frequência e fazer campanha. No ministério, dizem esses interlocutores, ele teria somente um ano para atuar, porque teria que deixar o cargo no começo de 2026 para concorrer, e gastaria metade desse tempo para “organizar” a pasta. Por outro lado, ao se associar ao governo, ele poderia garantir o apoio de Lula para disputar o Senado, dizem aliados do petista.

Iander Porcella/Roseann Kennedy/Estadão

Ipiaú

ipiauurgente.blogspot.com 12/21/2024 11:33:00 AM 0

Ipiaú: “Natal Encantado das Crianças” leva magia e alegria para as crianças da rede de ensino municipal

Ipiaú viveu uma tarde repleta de magia e alegria nesta sexta-feira (20), com a realização do evento “Natal Encantado das Crianças”, promovido pela Prefeitura Municipal. A Praça de Eventos Álvaro Jardim ficou recheada de famílias, crianças e autoridades locais, incluindo a prefeita Maria das Graças, que participaram ativamente da festividade.

Organizado pelas Secretarias de Educação e Cultura, o evento proporcionou momentos inesquecíveis para as crianças da rede municipal de ensino. A programação contou com a entrega de presentes, parque infantil, apresentações culturais - da fanfarra e o coral - ambos municipais -, e a tão aguardada visita do Papai Noel, que trouxe ainda mais encanto para o Natal de centenas de pequenos.

A prefeita Maria das Graças destacou a importância de ações como essa para fortalecer os laços comunitários e proporcionar felicidade às crianças da cidade. “Este momento é sobre amor, união e a alegria de estarmos juntos como uma grande família. Agradeço a todas as equipes envolvidas por fazerem deste evento um sucesso e, principalmente, às famílias que vieram celebrar conosco este momento lindo que representa o Natal”, declarou a prefeita emocionada.

Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú

Fotos: Clovis Lage

Brasil

ipiauurgente.blogspot.com 12/21/2024 08:42:00 AM 0

Movimento Negro critica pacto anunciado pelo governo: ‘Carta de intenções’

Em carta aberta ao Banco do Brasil, o Movimento Negro criticou o Pacto pela Igualdade Racial apresentado em dezembro pelo governo Lula (PT), dizendo que se trata “meramente” de “uma carta de intenções”.

As organizações que integram o movimento afirmam que a iniciativa se restringiu a diagnósticos e indicação de ações programáticas a serem construídas e, posteriormente, implementadas.

Segundo o grupo, não houve previsão concreta de datas, cronogramas, metas ou alocação de recursos específicos que “deem substância” ao compromisso com demandas históricas da população negra.

“Tal postura evidencia uma falta de prioridade na promoção da igualdade racial, perpetuando uma histórica negligência em relação aos direitos da população negra”, diz trecho do documento.

O Movimento Negro diz também ser “lamentável constatar que o Banco do Brasil, mesmo figurando entre as instituições participantes, não se comprometeu com medidas efetivas, deixando transparecer um descompromisso com as demandas históricas da população negra”.

O grupo afirmou que, embora o BB tenha oferecido espaço e recursos humanos para contribuir com o Pacto, o gesto é “manifestamente insuficiente diante da magnitude dos lucros obtidos historicamente por uma instituição financeira da sua envergadura”.

No texto, as entidades qualificam como “omissa e insuficiente” a postura do BB sobre o inquérito do Ministério Público Federal que apura o vínculo do banco com a escravidão e com o tráfico de pessoas negras escravizadas no século 19.

O inquérito foi aberto em 2023 pelo MPF, que pediu informações à presidência da instituição sobre a posição do banco a respeito da sua relação com o tráfico e com traficantes de pessoas negras escravizadas e sobre financiamentos realizados e sua relação com a escravidão. O banco pediu desculpas, mas o órgão disse não ser suficiente para reparação histórica.

O Movimento Negro também pede que a instituição atenda às propostas encaminhadas pelas entidades, buscando estabelecer “políticas de ações afirmativas voltadas para a população afrodescendente”.

“Não será possível superar as desigualdades sociais enquanto os atores diretamente beneficiados pelo sistema escravocrata –que aumentaram seus capitais e consolidaram suas posições às custas da exploração de corpos negros– não assumirem plena responsabilidade por seus atos históricos”, indica a carta.

No documento, o grupo propõe medidas para reparação histórica, como a criação de um fundo permanente para comunidades tradicionais, o investimento em educação quilombola, afro-brasileiros e de matriz africana, o reconhecimento territorial e infraestrutura e ações de combate à fome.

Nathalia Garcia/Folhapress

Brasil

ipiauurgente.blogspot.com 12/21/2024 08:33:00 AM 0

Denúncia de propina atrai PF para CPI das Bets e senadores pressionam por ‘pizza’

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar uma suposta cobrança de propina no funcionamento da CPI das Bets, em curso no Senado.

A denúncia é a de que um lobista se apresenta a representantes de casas de apostas e promete blindá-los de convocações e indiciamentos na CPI com base na influência que teria sobre integrantes da comissão.

Ao menos um pedido de propina teria sido apresentado pelo lobista Silvio Barbosa de Assis ao empresário Fernando Oliveira Lima, o Fernandin Oig, de Teresina (PI).

Os advogados de Fernando não comentaram. A reportagem não conseguiu contato com Assis. Ele tem negado a denúncia e afirmado que comparece às reuniões da CPI por interesse na produção de um documentário sobre o tema.

A entrada da PF no caso foi publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmada pelo Estado de São Paulo.

Em funcionamento desde o início de novembro, a CPI foi criada para investigar “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras”.

O colegiado é presidido pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RR) e tem a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) como relatora.

A relatora Soraya Thronycke é próxima de Silvio de Assis e emprega um irmão dele no próprio gabinete. A parlamentar retruca as acusações.

Diz que, na verdade, tem sido ameaçada e intimidada por senadores que atuam conforme o interesse das bets e que agem para que elas não sejam investigadas.

Em nota, a senadora diz que tem “recebido denúncias graves e preocupantes sobre o possível envolvimento de parlamentares e seus familiares em esquemas ilícitos, incluindo a realização de lobby para empresários donos de sites de apostas ilegais e influenciadores, com o objetivo de evitar convocações para comparecimento à CPI”.

Fernando é dono do One Internet Group (Oig), empresa baseada no Piauí, e apontado como um dos principais difusores do “jogo do tigrinho” no Brasil. Ele chegou a ser convocado pela CPI e prestou depoimento no dia 26.

A convocação do empresário foi requerida pela relatora. No depoimento, ele afirmou que sua empresa tem autorização para funcionar no Brasil e segue as regras mais recentes do Ministério da Fazenda.

A reportagem ouviu três empresários de casas de apostas, que só aceitaram falar sob reserva. Eles afirmam que, de fato, Silvio de Assis estabeleceu contatos com representantes do segmento e com senadores que viriam a compor a comissão tão logo ela foi confirmada. A consulta seria para oferecer o serviço de “relações governamentais”.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também pediu para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) abra uma investigação.

Com a denúncia de propina, uma parte dos membros da CPI, especialmente os mais próximos à “bancada das bets” afirma que a credibilidade dos trabalhos da comissão está ameaçada. A ideia é pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para esvaziar a CPI e encerrá-la por antecipação.

Vinícius Valfré/Estadão

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ipiauurgente.blogspot.com 12/21/2024 08:23:00 AM 0

Engenheiro indiciado pela PF refuta fraude eleitoral ou golpismo

O engenheiro Carlos Rocha, 70, diz ainda estar tentando entender por que foi parar na lista de indiciados da Polícia Federal na investigação da trama golpista promovida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Que raio que estou envolvido com generais? Não tenho nada a ver com isso. Não sou um militante, de repente fui surpreendido com essa situação”, diz em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.

Ele é fundador e presidente do Instituto Voto Legal, que em 2022 foi contratado pelo PL para avaliar as urnas eletrônicas, em meio à campanha de Bolsonaro para desacreditar o sistema de voto.

Segundo a PF, o trabalho de Rocha ajudou a embasar teses golpistas, que culminaram em um plano que incluiria o assassinato do presidente Lula (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em sua defesa, Rocha diz que fez apenas um trabalho técnico e que não tem controle sobre o uso político que foi feito dele pelo PL.

Também afirma que jamais falou em fraude e que tem apenas o intuito de colaborar de forma construtiva com o Tribunal Superior Eleitoral para aperfeiçoar a urna.

O sr. diz que fez um trabalho técnico, mas a PF afirma que isso ajudou a estimular movimentos golpistas. Como responde?

Foi um trabalho técnico, embasado em informações documentais. Para cada item que a gente apresenta existe um contexto, os critérios usados, as evidências documentais.

O PL, que contratou o sr., tinha uma agenda clara contra a urna. Não era possível imaginar que seu trabalho seria usado politicamente?

Não tenho controle sobre o que as outras pessoas vão fazer. Eu fui fazer um trabalho profissional. Uma auditoria, uma fiscalização de um sistema, é um desafio crítico em qualquer organização. Quando cheguei lá para falar com o presidente [do PL] Valdemar Costa Neto, aconteceu um fato inusitado: [ele] passou 45 minutos me explicando que confiava na urna.

Por que ele contratou o sr.?

Porque se tornou um tema polêmico.

Por causa do Bolsonaro?

Não. Em todas as eleições acontecem questionamentos relativos à assertividade, à transparência.

Mas o sr. concorda que, se Bolsonaro não tivesse insistido nesse tema, não teria sido uma questão?

Eu concordo que o presidente Bolsonaro poderia ter tratado desse tema de outra forma, com diplomacia. Esse é um tema essencialmente técnico. O que me dá muita tranquilidade é que toda vez que um grupo técnico fez uma análise, um diagnóstico e um conjunto de sugestões de melhoria, falaram coisas muito parecidas com o que a gente falou.

O sr. se arrepende de ter feito esse trabalho?

Não. Eu exerço cidadania desde sempre. Por que nós criamos o Instituto [Voto Legal]? Porque os partidos políticos têm a prerrogativa de fazer fiscalização do jeito que quiserem. E podem constituir um sistema próprio para fiscalizar. Desde 1996 nós temos eleições com urna eletrônica. Por que os partidos não transformaram isso num processo natural?

Talvez porque não desconfiem da urna?

Não se trata de confiança nas pessoas. Se isso valesse, o TCU não auditava. O TCU audita porque os funcionários são bandidos? Não, porque as pessoas erram. Isso que aconteceu, de a gente achar erros no log [registro da urna], quer dizer que teve fraude? Não. Quer dizer que tem indício para ser avaliado. Pode ser erro de programação. O TCU fala em baixa governança de desenvolvimento de software. Talvez essas coisas na vida tenham uma razão. Acabamos de passar por uma eleição que não sofreu questionamento. Será que de agora até as eleições de 2026 existem melhorias que podem ser feitas?

O sr. diz em sua defesa que seu trabalho foi usado politicamente pelo PL. O que acha disso?

Não tenho controle sobre o que as outras pessoas fazem. O que fizemos foi um trabalho da melhor qualidade, inédito, pioneiro no Brasil, que precisa ser feito. O sistema eleitoral é bom. O time técnico do TSE é um bom time. Quer dizer que eles são infalíveis? Claro que não. Quer dizer que não é possível melhorar? Claro que não. Sempre é possível melhorar. Só que esse processo precisa sair dessa dicotomia política.

Segundo o relatório da PF, o técnico Eder Balbino, subcontratado pelo seu instituto para fazer o trabalho (e chamado por Valdemar de “gênio de Uberlândia”), contestou um ponto central, que seria a impossibilidade de identificar o log das urnas mais antigas. Isso mostraria que o sr. foi alertado de que não haveria problema e insistiu nisso com fins espúrios.

Num jornal, eventualmente o editor ou o diretor têm uma visão diferente do jornalista que escreveu a matéria, certo? No trabalho de auditoria é igualzinho. Qual é a minha função? Coordenador. Com quantas pessoas eu conversei para soltar o relatório? 15? 18? A gente imagina que todas as pessoas concordam em tudo? Claro que não.

Houve uma discordância, então?

Essa é uma dicotomia que foi colocada inicialmente pelos técnicos do TSE e a polícia captou e está insistindo. A gente absolutamente concorda, tanto com os técnicos do TSE quanto com o Eder, de que não há qualquer dificuldade em correlacionar cada arquivo de log com a urna que o gerou. Aí alguém me perguntou: então não tem problema? Claro que tem.

Eder fala claramente que não é uma falha, que isso não invalida.

Cada um tem a opinião que acha que deve ter. O problema de vínculo não é do arquivo. É de cada linha, cada linha é um evento. Determinados grupos de urnas cometem um erro, porque está diferente do que deveria ser. Para cada linha deveria ter data e hora, que tipo de informação é aquele evento e qual é o número de identificação. O Eder não entende patavina de urna eletrônica. Entende muito de estatística, de gestão estratégica da informação. Quem é que entende de urna? Eu entendo de urna.

Ou seja, ele extrapolou a função?

Não extrapolou nada, não. Vamos deixar claro, Eder é um baita profissional. Foi objeto de fishing expedition [“pesca de provas”].

Como o sr. avalia a reação que esse caso gerou junto ao TSE e ao STF?

Existe uma imensa oportunidade de melhoria. Claramente os ministros que se tornam dirigentes do TSE têm uma oportunidade de serem mais bem informados por pessoas independentes dos seus funcionários.

O sr. vê algum clima para que isso aconteça hoje?

Sou um otimista. Nós não estamos questionando eleição nenhuma. A posse aconteceu, outro governo assumiu. O que nós estamos pedindo na defesa? Olha, fizemos um trabalho técnico, que é profundamente embasado em documentação.

Dá para dizer que houve fraude na eleição?

De jeito nenhum. Existem indícios de mau funcionamento e isso está muito bem documentado nos relatórios e na bibliografia. É só ir lá e ler.

O sr. escreveu um artigo para a Folha em 2021 em que defende mudanças no TSE. Poderia explicar melhor?

A administração eleitoral é um tema técnico-administrativo. Das 22 maiores democracias do planeta, só 1 a vincula ao Judiciário, o Brasil. Em 19, ela é independente ou um órgão administrativo, com uma agência. No nosso entender, profissionais que têm notório saber jurídico e uma imensa qualificação para serem ministros do Supremo não têm a formação técnica necessária para a administração eleitoral. O TSE deveria ser uma agência eleitoral. Aí o ministro que vai julgar julga sem qualquer conflito de interesse.

Como o sr. se sente tendo o seu trabalho citado como peça de uma trama golpista?

Fico triste. Eu disse para o delegado no dia do meu depoimento: a Polícia Federal é uma instituição absolutamente qualificada. Vocês têm aí um pessoal de perícia técnica competentíssimo. Eu gostaria de ter a oportunidade de conversar com eles sobre o nosso trabalho. Está claro que quem escreveu esse relatório não é da área. Eu sou um engenheiro. Que raio que eu estou envolvido com generais? Não tenho nada a ver com isso. Não sou um militante, de repente fui surpreendido com essa situação, mas estarei à disposição para esclarecer. Não temos absolutamente nada para esconder, é um trabalho técnico, embasado.

Fábio Zanini/Folhapress

Brasil

ipiauurgente.blogspot.com 12/21/2024 08:16:00 AM 0

Governo Lula paga R$ 8,3 bi em 20 dias, e dezembro vira mês ‘top 3’ com mais emendas

O governo Lula (PT) acelerou a distribuição de emendas e já atingiu a cifra de R$ 8,28 bilhões pagos em dezembro. O mês se tornou o terceiro com mais indicações parlamentares desembolsadas neste ano.

O Executivo ainda empenhou R$ 3,28 bilhões em emendas no mês —o empenho é a primeira etapa da execução e reserva o dinheiro para determinada ação. A liberação da verba foi retomada no fim do ano após meses de discussões e crise entre os Poderes sobre os critérios e a transparência dos repasses.

O governo também se comprometeu a quitar as emendas autorizadas no Orçamento para destravar as votações de interesse do Executivo, como o pacote de contenção de gastos discutido nesta semana no Congresso Nacional.

Desde janeiro, o governo quitou R$ 39 bilhões em emendas. Cerca de R$ 8 bilhões são de indicações feitas nos anos anteriores e que estavam inscritas nos chamados restos a pagar, incluindo R$ 9 milhões pendentes desde 2014.

No último dia 13, o governo pagou R$ 5,8 bilhões em emendas, maior valor liberado em um único dia neste ano.

Já as maiores cifras no mês foram pagas em maio (R$ 9,44 bilhões) e julho (R$ 9 bilhões), antes das eleições municipais. O ritmo de desembolsos caiu nos meses seguintes, quando as regras eleitorais restringem a liberação das emendas.

Ainda houve crises entre os Poderes sobre estas verbas no segundo semestre. O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), chegou a suspender a execução das indicações parlamentares por processos que questionavam a falta de transparência da distribuição das emendas. No último dia 10, o governo editou uma portaria com adequações nas regras de execução desta verba para destravar os empenhos e pagamentos.

Em dezembro, foram pagos cerca de R$ 3,2 bilhões das chamadas emendas “Pix”, modalidade em que o parlamentar direciona o recurso diretamente ao cofre do estado ou município.

As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país. As indicações parlamentares ainda estão no centro de suspeitas de corrupção em todo o país.

Dos R$ 49,16 bilhões em emendas orçamentárias indicadas em 2024, cerca de R$ 40,65 bilhões foram empenhados até a quinta-feira (19). Ainda há R$ 8,5 bilhões para encaminhar, mas R$ 1,3 bilhão está bloqueado —o que ainda pode ser revertido até o fim do ano.

É comum que parte dos empenhos de emendas fique concentrada nos últimos dias do ano. Em geral, os valores distribuídos nos primeiros meses são de transferências de verba para os cofres de estados e municípios, principalmente na saúde, enquanto o dinheiro para contratações de obras e maquinários é encaminhado mais tarde.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, uma das pastas que distribuem asfalto e trator com emendas, ainda tem cerca de R$ 1,7 bilhão a empenhar —sem descontar os R$ 418 milhões bloqueados no órgão. A cifra representa praticamente metade das indicações parlamentares disponíveis no ministério, que também abriga a Codevasf e o Dnocs.

Já a Saúde, que concentra o maior volume de emendas (R$ 25,1 bilhões), tem cerca de 6,5% das indicações ainda livres, percentual que fica ainda menor se forem mantidos os bloqueios.

O Congresso, aliado ao governo, ainda tem burlado exigências de dar transparência aos autores das emendas, exigência do STF. Na terça-feira (17), a Casa Civil do governo Lula deu aval para uma manobra promovida por líderes de 17 partidos da Câmara, e revelado pela revista Piauí, que se qualificaram como os solicitantes de um amplo rol de emendas das comissões da Casa.

O valor empenhado até quinta-feira (19) é praticamente o mesmo encaminhado em julho. O mês com mais recursos empenhados foi junho, com R$ 13,8 bilhões.

Mateus Vargas/Folhapress

SSP-BA

ipiauurgente.blogspot.com 12/20/2024 10:06:00 PM 0

Liderança de grupo criminoso é preso em Salvador na Operação Cidade de Palha

Ação mobiliza 100 policiais civis para combater disputas territoriais do tráfico e crimes contra a vida.

Três suspeitos de homicídios na Cidade Nova foram presos durante a Operação Cidade de Palha, deflagrada nas primeiras horas desta sexta-feira (20) pela Polícia Civil, por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Um deles é apontado como líder do grupo criminoso e foi flagrado com armas e drogas. As prisões ocorreram na Estrada das Barreiras, Santa Mônica e Pau Miúdo.

A ação tem como objetivo desarticular um grupo criminoso responsável por disputas territoriais do tráfico e crimes contra a vida na Cidade Nova. De acordo com a diretora do DHPP, delegada Andréa Ribeiro, as investigações iniciaram há mais de um ano, em decorrência de diversos assassinatos praticados pelo grupo criminoso naquela região.

“Durante as apurações, três alvos principais foram identificados. Dois morreram em confrontos com forças de segurança, enquanto o terceiro foi assassinado por rivais no segundo semestre deste ano, desencadeando uma nova sequência de homicídios na Cidade Nova”, destacou.

Cem policiais civis estão cumprindo ordens judiciais em bairros da capital baiana e da Região Metropolitana de Salvador. A operação conta com o apoio de equipes do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) e da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core).

Texto: Ascom PC

Ipiaú

ipiauurgente.blogspot.com 12/20/2024 09:47:00 PM 0

Prefeitura de Ipiaú divulga cronograma de transporte para candidatos que farão o concurso do município em Itagibá e Ibirataia

A Prefeitura de Ipiaú, comprometida em oferecer suporte aos candidatos inscritos no concurso público municipal da instituição, no dia 22 de dezembro de 2024, disponibilizou uma logística de transporte especial gratuito para os participantes que realizarão as provas fora da sede de Ipiaú. Confira os detalhes da programação, com informações de horários e locais de embarque e retorno.

Ibirataia - Matutino

* Local de embarque: Praça Cinquentenário

* Saídas: 5h e 6h30

Ibirataia - Vespertino

* Local de embarque: Praça Cinquentenário

* Saídas: 11h40 e 12h30

Japomerim (Itagibá) - Matutino