Lula chega à metade de seu terceiro mandato sem marca clara de governo

O presidente Lula (PT) chega à metade de seu terceiro governo ainda sem uma marca clara, diferentemente do que ocorreu nos mandatos anteriores, com programas como o Bolsa Família, o PAC (Programa de Aceleração e Crescimento) e o Prouni (Programa Universidade para Todos).

Aliados e até ministros da atual gestão admitem nos bastidores que, das políticas públicas lançadas ou retomadas, ainda não há nenhuma que tenha se tornado a cara do governo.

Diante desse cenário, alguns fecham os olhos para eventuais problemas concretos nas medidas e recorrem ao discurso de culpar a comunicação.

A área vem sendo o principal foco de críticas internas nesses dois primeiros anos. Lula inclusive indica começar uma reforma ministerial com a troca do atual ministro da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), Paulo Pimenta.

Outros mencionam uma dificuldade mais estrutural do governo, citando em particular que as ações são pulverizadas nos 38 ministérios. Além da dificuldade de apontar uma verdadeira prioridade na prateleira de medidas, os recursos são escassos e não alcançam todas as propostas.

Auxiliares de Lula admitem que há também falha nas próprias ações e ideias propostas pelo governo.

O Voa Brasil, por exemplo, prometia tornar viagens de avião mais acessíveis a parte da população, mas não chegou nem perto do desempenho projetado inicialmente. O público-alvo foi tão restrito —só podem comprar as passagens de até R$ 200 aposentados do INSS que não tenham viajado nos últimos 12 meses— que a medida acabou sendo escanteada no rol de principais projetos do governo.

A promessa de elevar a isenção do Imposto de Renda a R$ 5.000 também é um exemplo. Ainda não saiu do papel e, mesmo assim, foi misturada pelo governo em novembro no anúncio do pacote de ajuste fiscal. Foi uma tentativa de amenizar possíveis efeitos negativos na popularidade, mas que só causou turbulência na economia.

Também na prateleira de propostas que foram anunciadas, mas tiveram dificuldade na execução ou nem sequer saíram do papel, está o leilão de arroz para baixar o preço do alimento. A iniciativa acabou anulada em junho após indícios de irregularidades e forte reação dos produtores nacionais.

No início do ano, o governo também apresentou a regulamentação de motoristas de aplicativo. O projeto de lei prevê a criação de uma nova categoria profissional e dá mais direitos trabalhistas, como remuneração mínima. Mas os motoristas se queixaram da medida, protocolada no Congresso mesmo diante dos alertas de integrantes do governo de que haveria repercussão negativa.

Auxiliares no Planalto dizem apostar em uma virada nos dois últimos anos da gestão. O próprio presidente disse, em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, no ultimo domingo (15), que o próximo ano será de “colheita”.

“Fizemos o PAC, lançamos todos os programas que tinham que ser lançados. E tenho dito, nós já plantamos. Agora, 2025 é o ano da colheita. Compromisso de honra meu, as coisas vão acontecer.”

As mais recentes pesquisas de opinião apontam um quadro de estabilidade na aprovação do governo, mas com trajetória negativa.

O mais recente levantamento do Datafolha, divulgado na terça-feira (17), mostrou que 35% dos entrevistados consideram o governo como ótimo ou bom, mas a avaliação negativa é, numericamente, a mais elevada neste mandato.

O governo Lula 3 teve início em janeiro de 2023 com o foco na reconstrução de políticas públicas, que haviam sido descontinuadas pelos antecessores. Essa dinâmica foi expressa no slogan “Brasil: união e reconstrução”.

Foram relançados programas de grande destaque nos governos petistas anteriores (2003-2016), como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

A primeira grande aposta veio com o lançamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em agosto de 2023, num evento com pompa no Theatro Municipal do Rio. A estimativa é de R$ 1,8 trilhão em investimentos até 2030. Pesquisa Quaest divulgada na semana passada, no entanto, apontou que 48% da população não conhece o programa.

Mesmo dentro do governo há a crítica de que “tudo é Novo PAC”. A Casa Civil, sob o comando de Rui Costa (PT), adotou o formato de um grande guarda-chuva, em que o programa abarca desde investimentos da Petrobras até obras de infraestrutura dos ministérios e programas sociais.

O PAC original, argumentam aliados, era mais focado, tinha obras impactantes e mais identificadas com cada região. Há ainda queixas de que, na ponta, parlamentares e políticos locais se apropriam das obras, sem dar créditos ao governo federal. Além disso, empreendimentos maiores levam tempo para serem inaugurados.

Outras iniciativas do governo também passam ao largo do conhecimento pela população, como o programa Acredita (crédito com taxas de juros diferenciadas para pequenos empreendedores) —desconhecido por 60%, segundo a Quaest.

Integrantes do primeiro e segundo escalão, quando questionados sobre qual pode ser a “cara” do governo Lula 3, indicam como uma das apostas o programa Pé-de-Meia (de incentivo à permanência de alunos no ensino médio), do Ministério da Educação, comandado por Camilo Santana (PT).

Como se trata de transferência de renda por meio de bolsas, o efeito é mais imediato. Além disso, dizem já haver uma identificação na sociedade de políticas de educação com os governos Lula, no geral. Na pesquisa Quaest, a medida é conhecida e aprovada por 69% dos entrevistados.

O programa é frequentemente citado pelo presidente em seus discursos. Além disso, ele tem sido relançado diversas vezes.

Procurada, a Casa Civil não respondeu sobre por que não há uma marca do governo após dois anos de gestão. Sobre o PAC, a pasta disse que foi criada em setembro uma secretaria especial para centralizar as ações do programa.

A Secom não respondeu aos questionamentos.

PROGRAMAS DO GOVERNO LULA

Bolsa Família
Repasse total em 2024: R$ 168 bilhões
Número de famílias contempladas: 20,8 milhões

Pé-de-meia
Investimento anual: R$ 8 bilhões
Beneficiários: 3,9 milhões de estudantes

Alimentação Escolar
Investimento anual: R$ 5,5 bilhões
Beneficiários: 40 milhões de estudantes

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
Investimento anual: R$ R$ 1,2 bilhão
Articuladores do compromisso bolsistas: 2 mil

Escola em Tempo Integral
Investimento anual: R$ 4 bilhões
Novas matrículas criadas: 965 mil (2023-2024)

Minha Casa Minha Vida
Investimento anual: R$ 12,2 bilhões (do orçamento geral da União) e R$ 128 bilhões (recursos do FGTS)
Moradias entregues: 41,7 mil unidades habitacionais entregues (modalidades urbana e rural) e 49 mil unidades com obras retomadas

Novo PAC
Previsão de investimento de R$ 1,3 trilhão até 2026

Mais Médicos
Investimento em 2024: R$ 5,5 bilhões
Potencial para atender 68,1 milhões de pessoas

Farmácia Popular
Investimento em 2024: R$ 3,3 bilhões
Beneficiários: 24 milhões

Marianna Holanda/Renato Machado/Folhapress

Tarcísio, Caiado, Pacheco, Barroso, Toffoli, Juscelino, Gonet, Péricles, Palmeira: a farra de homenagens de Natal na Assembleia


Nas duas últimas sessões do ano antes do recesso, na terça (17) e na quarta (18), a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou em bloco e de forma acelerada a entrega de mais de 40 honrarias, entre títulos de cidadania baiana e comendas, por meio de projetos de resolução apresentados pelos parlamentares, muitos com o claro interesse de fazer, às custas do erário, um afago em familiares, amigos, correligionários ou simplesmente bajular autoridades, inclusive federais.

A “farra” de homenagens aprovadas vai beneficiar, por exemplo, dois governadores: o de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o de Goiás, Ronaldo Caiado (União), que receberão a Comenda Dois de Julho, maior honraria da Assembleia – os projetos são dos deputados Robinho (União) e de Sandro Régis (União), respectivamente. A mesma honraria será entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), graças a projeto do deputado Angelo Coronel Filho, que é do mesmo partido.

Tem um monte de gente importante na República que vai receber o título de cidadão baiano, começando por dois ministros do governo Lula e dois do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros das Comunicações, Juscelino Filho (União), e do Turismo, Celso Sabino (União), serão agraciados por iniciativa do deputado Marcinho Oliveira (União) – o primeiro foi indiciado em julho pela Polícia Federal sob suspeita de corrupção e organização criminosa.

Do STF, a honraria vai ser entregue a Luís Roberto Barroso e a Dias Toffoli, por meio de projetos apresentados por Angelo Coronel Filho e pelo deputado Niltinho (PP). O procurador-geral de Justiça do Brasil, Paulo Gonet, é outro que vai ganhar cidadania na boa terra graças ao projeto de resolução do deputado Alex da Piatã (PSD), também aprovado em plenário.

A relação dos novos baianos inclui ainda autoridades federais de menor envergadura, como o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Fábio Pessoal da Silva Nunes, homenagem proposta pelo deputado Zó do Sertão (PCdoB).

A cidadania também vai chegar a personalidades de fora da política. Líder do governo na Assembleia, o deputado Rosemberg Pinto (PT) assegurou a honraria para o ator Marcos Palmeira. Já o deputado Luciano Simões Filho (MDB), que gosta de pagode, aprovou o projeto que concede o título ao cantor Péricles. O deputado Marcelinho Veiga (União) foi mais modesto e preferiu homenagear Cristiana Gutierrez, presidente da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador.

De esposa para marido

Há diversos outros nomes na lista dos homenageados para a entrega da cidadania ou da Comenda Dois de Julho, a exemplo ex-presidente da Embasa Leonardo Góes, que vai assumir uma diretoria na Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA); a jornalista Wanda Chase; o desembargador federal Carlos Pires Brandão; o secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodré (enteado do senador Jaques Wagner, do PT) e o ex-prefeito de Juazeiro Joseph Bandeira (PSB).

Também figuram na lista de homenageados, para citar mais alguns, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, o presidente do Avante na Bahia, Ronaldo Carletto, o deputado estadual Felipe Duarte (PP) e o ex-deputado estadual Heraldo Rocha (União). Houve, ainda, a aprovação de uma comenda póstuma para Sérgio Freire Carvalho Tourinho, fundador Hospital Aliança.

Uma curiosidade marcou a tramitação projeto da Comenda Dois de Julho para o prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto (PSD). A proposta havia sido originalmente apresentada pela esposa do parlamentar, a deputada Ludmilla Fiscina (PV), mas a Mesa Diretora da Assembleia decidiu mudar o autor para tentar dar um caráter de seriedade à honraria, como revelou a coluna Radar do Poder. Com isso, quem assinou o texto foi Alex da Piatã, só que Ludmilla acabou sendo a relatora em plenário.

 Ironia de Adolfo

A “farra” dos títulos e das comendas chegou a ser ironizada, em plenário, pelo próprio presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), na sessão da última terça. “Vamos ter que esticar o ano e duplicar os dias para entregar tanta honraria. E cada uma tem custos para a Casa”, disse.

Quase todos os projetos de resolução foram aprovados por unanimidade. Uma das exceções foi para a Comenda Dois de Julho a Tarcísio de Freitas, que teve os votos contrários dos deputados Hilton Coelho (PSOL), Marcelino Galo (PT), José Raimundo (PT) e Robinson Almeida (PCdoB).

Para tentar moralizar a aprovação das honrarias, a Assembleia modificou, este ano, o rito de tramitação dos projetos. Agora, antes de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, as propostas passam antes pelo crivo da Mesa Diretora, o que aparentemente não mudou muita coisa.

Há duas semanas, inclusive, o colegiado rejeitou a entrega do título de cidadão baiano ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), proposta de autoria do deputado bolsonarista Diego Castro (PL).

Oficialmente, cada um dos 63 deputados tem direito a apresentar anualmente um projeto de resolução de título de um de comenda, mas a regra não é seguida à risca.

Política Livre

Ipiauense Selma Soares está entre as vítimas de acidente com ônibus em Minas Gerais


A ipiauense Selma Soares de Jesus também está na lista dos passageiros do ônibus da Emtram que sofreu um grave acidente na altura do km 285 da BR-116, no distrito de Lajinha, em Teófilo Otoni (MG), na madrugada deste sábado (21).

Selma era natural de Ipiaú e morava em Idaiatuba/SP há anos e se programou para passar as festas de final de ano ao lado dos familiares, no bairro Euclides Neto, em Ipiaú. A notícia do óbito foi confirmada à família na noite deste sábado. Ela já atuou em Ipiaú como Conselheira Tutelar e uma das diretoras da primeira formação da ACB (Associação Comunitária Bairronovense). Em Indaiatuba, conforme familiares, a ipiauense era funcionária da área da educação e atuava numa escola localizada no Jardim Morada do Sol.

Além de Selma, um casal e uma bebê que também passariam o natal com familiares em Ipiaú morreram na estrada. O acidente envolvendo o ônibus, a carreta e um carro de passeio deixou ao menos 38 mortos. A batida foi às 3h da madrugada. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, no momento em que o ônibus e a carreta se cruzaram na BR-116, possivelmente uma pedra de granito que era transportada pela carreta se soltou e acertou o ônibus, que explodiu em seguida. Um carro, que vinha atrás da carreta, não conseguiu parar e bateu na traseira dela. Até o fim da tarde, não havia informações sobre o motorista da carreta. (Giro Ipiaú)

https://g1.globo.com/ba/bahia/edicao/2024/12/21/videos-do-g1-e-tv-bahia-sabado-21-de-dezembro-de-2024.ghtml

Entenda o que muda no salário mínimo, no abono do PIS e no BPC


O Senado aprovou na sexta-feira (20) um projeto de lei que altera as regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), restringe o alcance do abono do PIS/Pasep e limita o ganho real do salário mínimo, concluindo a votação de uma das medidas do pacote de gastos do governo federal.

O texto segue, agora, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas deve ter veto, pelo menos, do trecho que prevê o fim da concessão do BPC para pessoas com deficiência leve. Confira, ponto a ponto, o que muda com pacote aprovado pelo Congresso Nacional.

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)

O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.412, hoje) pago a idosos a partir de de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda (famílias que ganham até R$ 353 por pessoa).

Pela lei atual, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

A proposta apresentada pelo governo federal aos congressistas endurecia as regras para ter acesso ao BPC, mas o texto aprovado reduziu as mudanças.

Como é hoje:

  • Pessoa com deficiência, de qualquer grau, e idoso com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo tem direito ao BPC
  • O valor total dos rendimentos, chamado de renda bruta familiar, deve ser dividido pelo número dos integrantes da família
  • Entram no cálculo da renda familiar os valores de salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, seguro-desemprego, comissões, pró-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo e rendimentos vindos do patrimônio
  • Remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou de estagiário e Bolsa Família não são considerados no cálculo
  • Mais de uma pessoa da mesma família pode receber o BPC, desde que cumpra os critérios exigidos

Como o governo propôs:

  • Apenas pessoas com deficiência incapacitadas para a vida independente teriam direito ao BPC
  • Se uma pessoa da família tiver BPC ou aposentadoria, esse valor entraria no cálculo de renda per capita
  • Ajuda recebida por quem não mora na mesma casa também entraria no cálculo da renda per capita
  • Pessoas com bens cujo valor seja maior do que o limite para isenção do Imposto de Renda, incluindo imóveis rurais sem investimento (terra nua), não teriam direito

Como o Congresso aprovou:

  • A concessão do BPC vai depender de uma avaliação da deficiência em grau moderado ou grave, sem retirar a definição ampla da legislação atual
  • Será necessário apresentar a CID (Classificação Internacional de Doenças), no caso de pessoas com deficiência
  • A renda do cônjuge ou do companheiro que mora junto não será considerada para verificar se há direito ao benefício
  • Mais de uma pessoa da mesma família pode receber o benefício
  • O cálculo de renda familiar deve considerar a soma dos rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem na mesma casa
  • Obrigatória a atualização para cadastros desatualizados há mais de 24 meses

BIOMETRIA PARA BENEFÍCIOS SOCIAIS

Como é hoje:

  • Apenas beneficiários do BPC são obrigados a ter cadastro biométrico

Como o governo propôs:

  • Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral em programas sociais federais, incluindo o Bolsa Família
  • Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses para receber ou manter o pagamento do benefício
  • Famílias deveriam ser avisadas de eventuais irregularidades 90 dias antes da suspensão dos pagamentos
  • Beneficiários que moram em áreas remotas ou têm idade avançada e estado de saúde crítico ficariam dispensados da biometria para manutenção de benefícios

Como o Congresso aprovou:

  • Todos os beneficiários de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, devem ter cadastro atualizado nos últimos 24 meses
  • Beneficiários que moram em em áreas remotas ou têm idade avançada e estado de saúde crítico ficam dispensados da biometria para manutenção de benefícios
  • Famílias devem ser avisadas de eventuais irregularidades 90 dias antes da suspensão dos pagamentos, com renovação de mais 90 dias de prazo antes da suspensão

ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP

Como é hoje:

  • O abono salarial corresponde ao salário mínimo, dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base
  • O benefício é pago a empregados formais e funcionários de órgãos públicos com renda média de até dois salários mínimos mensais
  • Os trabalhadores precisam ter exercido atividade remunerada, pelo menos, durante 30 dias no ano-base e estar cadastrados há, pelo menos, cinco anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais)

Como o governo propôs e o Congresso aprovou:

  • Estabelece uma regra de transição, que vai reduzir aos poucos a renda máxima das pessoas com direito. O limite será de um salário mínimo e meio
  • Em 2025, terá direito o trabalhador que recebeu dois salários mínimos do ano-base, que é 2023 (equivalente a R$ 2.640)
  • A partir de 2026, o valor para ter acesso ao BPC será corrigido pela inflação
  • A cada ano a renda máxima continuará sendo reajustada pela inflação até que seja equivalente a um salário mínimo e meio

SALÁRIO MÍNIMO

Como é hoje:

  • A valorização do salário mínimo considera a inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) nos 12 meses até novembro, somada ao crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores
  • Pela legislação atual, o salário mínimo seria corrigido de R$ 1.412 para R$ 1.521 no ano que vem

Como o governo propôs e o Congresso aprovou:

  • O ganho real, acima da inflação, continuará atrelado ao crescimento do PIB de dois anos antes, mas não poderá superar a correção do limite do arcabouço fiscal —que oscila entre 0,6% e 2,5% ao ano
  • Com a nova lei, o valor do salário mínimo deve chegar a R$ 1.515 em 2025, R$ 6 a menos

Ana Paula Branco/Folhapress

Lula cobra solução sobre consignado para substituir saque do FGTS

O presidente Lula (PT) tem cobrado os ministérios do Trabalho e da Fazenda para encontrar uma solução sobre o novo empréstimo consignado do setor privado no qual o governo aposta para substituir o crédito com garantia no saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O fim do saque-aniversário era uma das metas do ministro Luiz Marinho (Trabalho). No entanto, os bancos resistem em abrir mão do empréstimo que usa como garantia os recursos por considerá-lo mais seguro. Também há receio no Ministério da Fazenda de impacto no mercado de crédito.

A proposta em estudo é que os empréstimos consignados sejam concedidos por meio de uma plataforma e que os empregados possam contratar o crédito diretamente com o banco, sem a necessidade de um convênio com o empregador para que haja a negociação. A empresa somente seria avisada para que possa fazer o desconto das parcelas na folha de pagamento.

Diante da resistência de bancos e da equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda), o Ministério do Trabalho propôs uma transição entre a modalidade nova do consignado e o empréstimo com garantia no saque-aniversário, mas, ainda assim, as negociações não avançaram.

A mudança na regra do consignado, que permitiu a trabalhadores com carteira assinada pedir empréstimo pelo sistema da Carteira de Trabalho Digital, foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS em junho.

Danielle Brant/Folhapress

Segurança nas estradas: Comando de Policiamento Rodoviário reforça a tropa para festas de final de ano

               A ‘Operação Natal’ será iniciada no domingo (22) e seguirá até a quinta-feira (2). 

 O Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv) reforçará a tropa de militares na segurança das estradas baianas para as festas de Natal e Ano Novo com 178 policiais empregados nas ações preventivas, ostensivas, de inteligência e blitz diárias. A ‘Operação Natal’ será iniciada no domingo (22) e seguirá até o dia 2 de janeiro de 2025. Os militares do policiamento rodoviário trabalharão em 66 viaturas, além do administrativo das unidades do Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv/ Salvador) e das Companhias Independentes de Policiamento Rodoviário (CIPRvs) de Barreiras, Brumado e Itabuna.

O subcomandante do CEPRv, tenente-coronel André Borges, destaca que a operação é focada na coibição de crimes nas estradas e na prevenção dos acidentes, além da fiscalização de veículos, documentação dos condutores e captura de suspeitos de crimes. “Todo o nosso efetivo está empenhado em assegurar as viagens de fim de ano da nossa população. Nosso foco sempre é evitar acidentes em nossas estradas, assegurando o bem mais precioso das pessoas, a vida”, contou.

Dirigir com responsabilidade

Para evitar acidentes, o subcomandante alerta para os itens de segurança e defende uma condução responsável. “É fundamental uma revisão do veículo antes da viagem, o uso do cinto de segurança, a cadeirinha para crianças de até seis anos.

Em sua maioria, os acidentes nas vias são causados pela imprudência dos condutores”, esclareceu.Também é recomendado evitar as rodovias durante a madrugada após a participação do motorista em eventos, por conta do cansaço. “Depois da festa, durma, faça uma refeição, fique hidratado e, posteriormente, saia de casa. Seguindo todas essas dicas, além das leis do trânsito, o cidadão seguirá seguro para o seu destino”, acrescentou.

Para finalizar, o oficial reforçou que bebida e trânsito não combinam. “É importante lembrar que dirigir alcoolizado é crime e, além de colocar a vida de todos em risco. Se beber, não dirija”, finalizou.

As unidades também contarão com monitoramento dos Sistemas de Reconhecimento Facial e de Placas Veiculares da Secretaria da Segurança Pública nas ações da operação. No período, é estimada a circulação de 1,1 milhão de veículos nas rodovias que cortam a Bahia.

Fotos e texto: Jeferson Silva/ Ascom SSP

  

PF e BPFRON realizam apreensão de veículo carregado com mais de 600kg de maconha na cidade de Marechal Cândido Rondon/PR

Guaíra/PR. Nesta quarta-feira (18/12), policiais federais e policiais militares do BPFRON/PMPR, durante operação conjunta, realizavam patrulhamento no distrito de Porto Mendes na cidade de Marechal Cândido Rondon/PR, quando avistaram movimentação suspeita de um veículo saindo de um porto clandestino da região. Ao notar a aproximação da equipe policial, o motorista abandonou o veículo e empreendeu fuga correndo em direção a mata fechada. Após buscas, nenhuma pessoa foi encontrada.

O veículo estava carregado com diversos fardos de maconha, que totalizaram aproximadamente 602,5Kg.

Diante dos fatos constatados, o veículo e os ilícitos foram apreendidos e encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Guaíra-PR para as providências necessárias.

Comunicação Social da Polícia Federal em Guaíra/PR

Ipiaú: equipe do CAPS realiza bingo natalino com pacientes e reforça apoio à saúde mental

Nesta semana, a Secretaria de Saúde de Ipiaú, por meio do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), promoveu um encontro especial de confraternização para usuários do serviço e seus familiares. O evento contou com um divertido bingo natalino, marcando o encerramento das atividades de 2024.

A ação tem como objetivo proporcionar momentos de lazer, fortalecer os vínculos sociais e melhorar a qualidade de vida dos participantes, que incluem pessoas com transtornos mentais graves e persistentes.

A secretária de Saúde, Keila Maia, destacou a importância de eventos como este. “Esses momentos de descontração ajudam a humanizar o cuidado. O CAPS vai além do tratamento: ele acolhe, promove alegria e transforma vidas”, afirmou.
Já a coordenadora da unidade, Jéssica Bacelar, reforçou o papel da equipe multidisciplinar no cuidado integral dos pacientes. “O trabalho aqui é feito com dedicação e muito amor. Nosso objetivo é garantir que os usuários se sintam acolhidos e possam se desenvolver plenamente, sempre com o apoio de suas famílias e da nossa equipe”, disse.
O CAPS I do município é um serviço que atua em parceria com a Atenção Primária à Saúde e conta com uma equipe composta por psiquiatra, psicólogos, assistente social, enfermeira, técnico de enfermagem, farmacêutica, oficineiros e educadora física. Essa estrutura garante um atendimento completo e humanizado para pacientes e suas famílias.

Para quem deseja saber mais sobre o serviço, a unidade está localizada na Travessa Bahia, nº 5, Bairro Emburrado. A equipe está sempre de portas abertas para oferecer suporte e acolhimento a quem precisa.

Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú

Ônibus envolvido em acidente com 38 mortos em MG faria parada em cidade da BA; familiares buscam informações em rodoviária

   Acidente aconteceu no KM 285 da BR-116, em Lajinha, distrito de Teófilo Otoni (MG)

Na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, era previsto que chegariam, às 7h, ao menos 21 passageiros do ônibus envolvido em um acidente com 38 mortos no KM 285 da BR-116, em Lajinha, distrito de Teófilo Otoni (MG).

O acidente aconteceu na madrugada de sábado (21) e, ao longo da manhã, amigos e parentes buscaram notícias no guichê da empresa na rodoviária de Vitória da Conquista, mas não conseguiram detalhes.

Além de Vitória da Conquista, o ônibus teria paradas em Santa Inês e Elísio Medrado, que seria o destino final e onde 11 pessoas desembarcariam.

Uma sala foi reservada para recepcionar pessoas, prestar apoio psicológico e concentrar as informações.

Depois de Vitória da Conquista, os passageiros pegariam ônibus com destino a outras cinco cidades: Poções, Jequié, Maracás, Iramaia e Itaeté.

De acordo com apuração da TV Sudoeste, afiliada da TV Bahia na região, o número de passageiros que deveriam desembarcar em Vitória da Conquista pode subir porque o registro de viagem é atualizado a cada fim de itinerário e a viagem foi interrompida com o acidente.

Funcionários da empresa estão no local do acidente para fazer o levantamento de informações das vítimas.

Entenda o acidente

O acidente ocorreu por volta das 3h30 e envolveu um ônibus, uma carreta que transportava uma pedra de granito e um carro.

Vídeos gravados por pessoas que passaram pela rodovia momentos após o acidente mostram os veículos em chamas (veja o vídeo acima).

De acordo com a prefeitura, treze feridos foram levados para dois hospitais e a uma UPA de Teófilo Otoni. As três pessoas que estavam no carro ficaram gravemente feridas.

Dinâmica do acidente

Inicialmente, segundo informações repassadas ao Corpo de Bombeiros, o pneu do ônibus havia estourado e o motorista perdeu o controle da direção, batendo contra uma carreta. Um carro que vinha atrás também colidiu com o ônibus. Com a colisão, o ônibus pegou fogo.

Já de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, informações preliminares e vestígios no local demonstram que possivelmente um grande bloco de granito de soltou da carroceria da carreta e atingiu o ônibus que seguia na rodovia, em sentido contrário. Logo após o impacto da pedra com o ônibus ocorreu um grande incêndio. A polícia ainda investiga as circunstâncias do acidente.

O ônibus da empresa EMTRAM saiu de São Paulo na sexta-feira (20), por volta das 7h do terminal rodoviário Tietê, e tinha como destino Vitória da Conquista (BA), um trajeto de aproximadamente 1,5 mil km.

Em nota enviada à imprensa, a empresa lamentou o acidente, disse que colaborando na investigação da causa do acidente e que "está empenhando máximo esforço para auxiliar as pessoas envolvidas e seus familiares, oferecendo e providenciando todo o apoio necessário, inclusive acompanhamento psicológico".

Nas redes sociais, o governador Romeu Zema lamentou o acidente. "Toda minha solidariedade aos familiares e amigos. Estamos trabalhando para que as famílias das vítimas sejam acolhidas para enfrentar de forma mais humanizada possível essa tragédia às vésperas do Natal, uma data tão significativa para todos", disse.

O governo de São Paulo ofereceu agentes da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) e do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) para ajudar na identificação dos mortos. Assista o video abaixo

https://g1.globo.com/jornal-hoje/video/acidente-com-onibus-carro-e-carreta-em-mg-deixa-mortos-13202104.ghtml

O agente da Polícia Rodoviária Federal, Fabiano Santana classificou o acidente como "uma tragédia sem precedentes para a região" e informou que a maior parte das mortes foi causada pelo incêndio do ônibus. "Foram vítimas resgatas para o hospital, pessoas que se queimaram tentando resgatar vítimas, crianças pedindo para resgatar os pais", relatou Santana.

Ainda segundo a PRF, a pista ficou totalmente interditada por aproximadamente 6 horas. O trânsito foi liberado no fim da manhã e segue em esquema de 'pare e siga'. 

Fonte: G1

Prefeitura de Ipiaú divulga cronograma de transporte para candidatos que farão o concurso do município em Itagibá e Ibirataia

A Prefeitura de Ipiaú, comprometida em oferecer suporte aos candidatos inscritos no concurso público municipal da instituição, no dia 22 de dezembro de 2024, disponibilizou uma logística de transporte especial gratuito para os participantes que realizarão as provas fora da sede de Ipiaú. Confira os detalhes da programação, com informações de horários e locais de embarque e retorno.

 Ibirataia - Matutino 

* Local de embarque: Praça Cinquentenário

* Saídas: 5h e 6h30

Ibirataia - Vespertino  

* Local de embarque: Praça Cinquentenário

* Saídas: 11h40 e 12h30

Japomerim (Itagibá) - Matutino 

* Local de embarque: Praça Rui Barbosa 

* Saídas: 05h30 e 06h30

Japomerim (Itagibá) - Vespertino 

* Local de embarque: Praça Rui Barbosa 

* Saídas: 12h e 12h40

Sede de Itagibá - Matutino 

* Local de embarque: Praça Rui Barbosa 

* Saídas: 05h e 06h30

Sede de Itagibá - Vespertino 

* Local de embarque: Praça Rui Barbosa 

* Saídas: 11h50 e 12h40

UNEB/CETEP (Ipiaú) - Matutino 

* Local de embarque: Praça Rui Barbosa 

* Saídas: 05h30 e 06h30

UNEB/CETEP (Ipiaú) - Vespertino 

* Local de embarque: Praça Rui Barbosa 

* Saídas: 11h30 e 12h30

Obs: O mesmo local do desembarque do destino, será o de embarque para o retorno, previsto para 12h no turno matutino, e 18h para o vespertino.

Organização e segurança

Os veículos utilizados para o transporte incluem ônibus e micro-ônibus devidamente identificados e coordenados por uma equipe responsável. Reforçamos a importância de os candidatos chegarem pontualmente aos locais de embarque e permanecerem atentos às orientações da equipe organizadora.

Essa iniciativa visa garantir que todos os candidatos tenham condições adequadas para se deslocarem com tranquilidade e segurança, demonstrando o compromisso da gestão municipal com a acessibilidade e a igualdade de oportunidades.

Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú

Itagibá: Mais de 15 mil cestas básicas entregues ao longo deste ano

A Prefeitura de Itagibá, por meio da Secretaria de Assistência Social, encerra 2024 com a marca de mais de 15 mil cestas básicas distribuídas ao longo do ano, garantindo segurança alimentar para as famílias que mais precisam.
Com essa ação, levamos dignidade, esperança e conforto aos lares da nossa população, reafirmando nosso compromisso de cuidar de quem mais precisa.

Novo líder da Síria põe imagem de moderado em xeque ao pedir para mulher se cobrir em foto


O novo líder da Síria, Ahmed al-Sharaa, levantou novas dúvidas a respeito de suas promessas de moderação ao pedir para uma mulher cobrir os cabelos para tirar uma foto com ele durante uma visita a um distrito de Damasco, na terça-feira passada (10).

No vídeo, que circula nas redes sociais desde então, Sharaa gesticula com as mãos ao redor do rosto quando uma jovem com os cabelos à mostra se aproxima para pedir uma fotografia. Ela, então, puxa o capuz antes de posar ao lado do líder sírio.

De acordo com a BBC News, a mulher, Lea Kheirallah, não se importou com a situação. Ela afirmou que o líder fez o pedido de “maneira gentil e paternal” e que ele tem “o direito de ser apresentado da maneira que achar melhor”.

Sharaa também defendeu sua atitude. “Eu não a forcei, mas é minha liberdade pessoal. Eu quero fotos tiradas para mim da maneira que me convém”, disse, em uma entrevista à emissora britânica. “Isso não é o mesmo que ter uma lei que se aplique em todo o país. Mas há uma cultura neste país que a lei precisa reconhecer”.

Sua declaração é uma referência indireta aos temores de que, no poder, Sharaa implemente a lei islâmica, também chamada de sharia. Esse conjunto de regras normalmente exige que, em público, os homens se cubram da barriga até o joelho e as mulheres se cubram completamente, podendo deixar apenas o rosto, os pés e as mãos à mostra.

Se elaborada em sua versão mais radical, a lei islâmica pode representar um enorme retrocesso a minorias. O Afeganistão, por exemplo, vive um “apartheid de gênero”, de acordo com a ONU, após a volta do Talibã ao poder, em 2021.

O comportamento do grupo fundamentalista islâmico vem sendo mencionado por analistas que falam sobre a vitória dos rebeldes na Síria. Isso porque, quando tomou Cabul, após a retirada das tropas americanas do país, o Talibã disse que respeitaria os direitos das mulheres “dentro do marco da lei islâmica”. Na prática, isso significou proibi-las de falar alto e mostrar o rosto em público, por exemplo.

Assim como ocorreu com o grupo afegão, há desconfiança em relação às promessas de Sharaa —agora, alimentada pelos vídeos da foto com Lea compartilhados na internet e por declarações ambivalentes do líder.

Antes de formar a HTS (Organização para a Libertação do Levante), em 2017, Sharaa, que antes se identificava como Abu Mohammed al-Jolani, já havia comandado um grupo ligado ao Estado Islâmico e à Al Qaeda, aos quais atualmente se opõe.

Quando, após duas semanas de ofensiva, derrotou o ditador Bashar al-Assad, o líder afirmou a centenas de apoiadores que se aglomeravam em uma mesquita de Damasco que, com trabalho duro, a Síria seria “um farol para a nação islâmica”.

Em Idlib, cidade no noroeste da Síria e bastião das forças rebeldes durante os quase 14 anos de guerra civil, a HTS chegou a impor regras rígidas de vestimenta ao assumir o poder, no ano de sua fundação. Posteriormente, no entanto, recuou.

Jolani tem tentado se afastar das acusações. No início de dezembro, o agora chefe de Estado da Síria afirmou à emissora americana CNN que quem teme um governo islâmico “viu implementações incorretas dele ou não o entende corretamente”.

Na mesma entrevista, ele prometeu respeito às instituições e à diversidade religiosa do país. “Houve algumas violações contra [minorias] por certos indivíduos durante períodos de caos, mas resolvemos essas questões”, disse. “Ninguém tem o direito de apagar outro grupo”.

Folhapress

Vinho no Uruguai e trilha em Bonito: saiba como deputados gastaram a verba parlamentar este ano


A Câmara dos Deputados pagou R$ 212 milhões em cotas parlamentares para os seus 513 integrantes ao longo de 2024. O recurso pode ser usado para custear viagens, alimentação e locomoção, fazer anúncios da atividade parlamentar ou alugar escritórios. Levantamento feito pelo Estadão identificou casos que parecem fugir da destinação original da verba criada para custear a atividade legislativa de deputados.

O dinheiro serviu para pagar vinho para um parlamentar e bancar passagens de viagem para Bonito (MS). Procurados, os parlamentares alegam “erro da Câmara”, no caso da bebida alcóolica, e ida a uma excursão “político-partidária”, na viagem.

Todo mês os deputados apresentam notas fiscais para a Câmara reembolsar as despesas que deveriam ser ligadas estritamente ao trabalho parlamentar. Quando o gasto não se adequa às regras definidas pela Câmara, o setor responsável “glosa” a nota e não paga o valor da despesa. Neste ano, foram barradas despesas que somam R$ 1 milhão. Isso ocorreu por irregularidades detectadas ou por gastos que excedem o limite previsto.

O deputado federal Giovani Cherini (PL-RS) faz parte do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e costuma fazer viagens à sede, em Montevidéu, no Uruguai. Em junho ele pediu reembolso R$ 480,22 por duas notas fiscais no país vizinho, ambas no dia 17 de junho deste ano. Em uma dessas notas, no valor de R$ 286,62, está registrado que o deputado consumiu duas taças de vinho e um cordeiro na brasa em um restaurante-hotel localizado na Colônia de Sacramento, que fica a cerca de 178 km da capital Uruguaia. Por um equívoco, já que a não é permitido a Câmara custear bebida alcoólica, a Casa acabou pagando pelo drinque.

Procurado, Cherini alega que o erro não é dele, mas da Câmara. “A Câmara tem muitos funcionários só para cuidar de notinha”, disse. “Não pode passar. Jamais vou fazer coisas que não estão dentro da lei”.

A reportagem procurou a Câmara para responder quantos servidores atuam no controle das notas fiscais. A assessoria não respondeu a demanda.

O vinho do deputado não é o único caso registrado neste ano. A reportagem detectou outras situações em que deputados pedem reembolso por bebidas alcoólicas e acabam até recebendo reembolso por isso.

O deputado federal Pedro Aihara (PRD-MG) pediu reembolso de cinco notas fiscais que continham bebidas alcoólicas e a Câmara acabou indevidamente ressarcindo o valor em três oportunidades. O parlamentar alegou erro técnico e reembolsou a Câmara pelo gasto irregular.

Em uma dessas notas, Aihara pediu reembolso de copes em um estabelecimento nas redondezas da praia de Copacabana em dia de Carnaval.

Também neste ano, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) usou a verba parlamentar para pagar R$ 3,8 mil em passagens aéreas para a cidade de Bonito (MS), ponto turístico conhecido pelas belezas naturais. Ela foi flagrada ao lado marido, pelo escritor Jeferson Tenório, enquanto fazia uma trilha em um parque no município que conta uma caminhada, um mergulho para ver peixes e vegetação e mais uma nova caminhada até um centro de recuperação de animais silvestres na mesma semana em que fazia aniversário.

Procurada, Zambelli confirmou que fez a trilha em Bonito, mas diz que foi à cidade para participar de um “evento político-partidário” em um sítio do interior sul-matogrossense, para receber delegação da Associação das Famílias para Unificação e Paz Mundial, uma controversa igreja cristã da Coreia do Sul. A parlamentar não fez nenhum registro público sobre sua ida a esse evento em seu perfil nas redes sociais.

Neste ano, a Polícia Federal realizou duas operações de busca e apreensão em casos de investigação sob possível uso irregular da cota parlamentar. No primeiro caso, revelado em outubro, a PF foi até endereços ligados ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por suposta associação criminosa voltada para desvio de cota parlamentar. Gayer diz que as buscas “visam prejudicá-lo”.

A última operação ocorreu nesta última quinta-feira, 19, a PF fez buscas em endereços ligados aos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ) em uma investigação que apura suspeita de desvio de cota parlamentar.

As primeiras informações sobre a operação apontam para indícios de um esquema, envolvendo também empresários, para desviar verbas das cotas parlamentares. De acordo com a PF, “agentes públicos e empresários teriam estabelecido um acordo ilícito para o desvio de recursos”. Jordy negou irregularidades e disse ser vítima de perseguição, e Sóstenes Cavalcante disse que tem convicção da lisura do trabalho de seus assessores.

Assim como acontece nos últimos anos, a Câmara gasta mais dinheiro na divulgação da atividade parlamentar. Foram R$ 81,8 milhões gastos até então. O recurso pode ser usado para fazer panfletos ou custear equipes de comunicação para produção de conteúdos nas redes sociais — desde que sejam usados com o fim de informar o trabalho do deputado.

Somado com o aluguel de carros (R$ 37,9 milhões), o segundo maior gasto, as duas modalidades totalizam mais de 50% de tudo o que foi gasto com cota parlamentar.

Átila Lins (PSD-AM) foi o deputado que mais gastou dinheiro da cota parlamentar neste ano até o momento. A Câmara o ressarciu R$ 577,2 mil dos gastos dele ao longo de 2024. A maior parte do gasto dele foi com o fretamento de aeronaves (R$ 311,8 mil) e com a divulgação de atividade parlamentar (108,3 mil). Parlamentares amazonenses costumam usar mais do recurso de fretamento de aeronaves em razão da dificuldade de locomoção ágil entre cidades do Estado. Procurado, o deputado não se manifestou.

Deputados podem ganhar o reembolso da Câmara via cota parlamentar caso gaste dinheiro com:

  • passagens aéreas (foram gastos R$ 31,3 milhões);
  • conta telefônica do telefone funcional do deputado, dos gabinetes, dos escritórios nos Estados e dos imóveis funcionais (foram gastos R$ 25,8 milhões);
  • Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar — caso de aluguel de imóveis, energia elétrica, água e esgoto, acesso à internet, etc. (foram gastos R$ 29,2 milhões);
  • Assinatura de publicações, como jornais (foram gastos R$ 71,5 mil);
  • Alimentação exclusivamente do deputado (foram gastos R$ 1,1 milhão);
  • Hospedagem, exceto no Distrito Federal (foram gastos R$ 3,3 milhões);
  • Locação ou fretamento de aeronaves (foram gastos R$ 1,8 milhão);
  • Locação ou fretamento de veículos, com limite de R$ 12.713,00 mensais e permitida contratação de seguro (foram gastos R$ 37,9 milhões);
  • Locação ou fretamento de embarcações (foram gastos R$ 221,7 mil);
  • Serviços de táxi, Uber, pedágio e estacionamento, com limite de R$ 2.700 mensais (foram gastos R$ 1 milhão);
  • Passagens terrestres, marítimas ou fluviais (foram gastos R$ 116,7 mil);
  • Combustíveis e lubrificantes, com limite mensal de R$ 9.392 (foram gastos R$ 20,9 milhões);
  • Serviços de segurança de empresas especializadas, com limite de R$ 8.700,00 mensais (foram gastos R$ 1,38 milhão);
  • Divulgação da atividade parlamentar, com a exceção dos 120 dias anteriores à data das eleições, se o deputado for candidato (foram gastos R$ 81,8 milhões);
  • Participação em cursos, congressos ou eventos, realizados por instituição especializada, com limite mensal de R$7.697,17 (foram gastos R$ 54,9 mil);
  • Complementação de auxílio-moradia, com limite mensal de R$ 4.148,80 (não houve gasto do tipo);
  • Aquisição de tokens e certificados digitais (foram gastos R$ 14,6 mil).
Levy Teles/Estadão

Aliados aconselham Lira a rejeitar ministério; governistas querem ‘amarrá-lo’ a Lula

O futuro político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem sido alvo de uma bolsa de apostas no Congresso e no Palácio do Planalto. Interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva consideram que o melhor seria “amarrar” o deputado alagoano em um ministério e evitar deixá-lo “solto” no Congresso em 2025. Aliados do parlamentar, por outro lado, o aconselham a não embarcar no governo porque ele ficaria preso em burocracias e teria pouco tempo para pavimentar sua candidatura ao Senado em 2026.

Caso Lira decida ouvir o “canto da sereia” e desembarcar numa vaga na Esplanada, o destino mais provável hoje seria o lugar de Carlos Fávaro (PSD) no Ministério da Agricultura, embora interlocutores não descartem a Saúde. Para quem o questiona sobre o assunto, contudo, o presidente da Câmara afirma de forma categórica que não recebeu nenhum convite, não tem expectativas e não trata de especulações.

Lira termina um período de quatro anos no comando da Câmara com duas importantes vitórias: a aprovação da reforma tributária, legado que ele planejava deixar, e o caminho aberto para eleger o sucessor, com o consenso formado em torno da candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB). A sensação de dever cumprido foi tão grande que ele se permitiu dormir até mais tarde nesta sexta-feira, 20, após uma noite intensa de votações que finalizou a aprovação do pacote fiscal do governo.

Na visão de aliados, o melhor cenário para Lira ano que vem seria manter influência política na Câmara e garantir o devido tempo para viajar a Alagoas com frequência e fazer campanha. No ministério, dizem esses interlocutores, ele teria somente um ano para atuar, porque teria que deixar o cargo no começo de 2026 para concorrer, e gastaria metade desse tempo para “organizar” a pasta. Por outro lado, ao se associar ao governo, ele poderia garantir o apoio de Lula para disputar o Senado, dizem aliados do petista.

Iander Porcella/Roseann Kennedy/Estadão

Ipiaú: “Natal Encantado das Crianças” leva magia e alegria para as crianças da rede de ensino municipal

Ipiaú viveu uma tarde repleta de magia e alegria nesta sexta-feira (20), com a realização do evento “Natal Encantado das Crianças”, promovido pela Prefeitura Municipal. A Praça de Eventos Álvaro Jardim ficou recheada de famílias, crianças e autoridades locais, incluindo a prefeita Maria das Graças, que participaram ativamente da festividade.
Organizado pelas Secretarias de Educação e Cultura, o evento proporcionou momentos inesquecíveis para as crianças da rede municipal de ensino. A programação contou com a entrega de presentes, parque infantil, apresentações culturais - da fanfarra e o coral - ambos municipais -, e a tão aguardada visita do Papai Noel, que trouxe ainda mais encanto para o Natal de centenas de pequenos.
A prefeita Maria das Graças destacou a importância de ações como essa para fortalecer os laços comunitários e proporcionar felicidade às crianças da cidade. “Este momento é sobre amor, união e a alegria de estarmos juntos como uma grande família. Agradeço a todas as equipes envolvidas por fazerem deste evento um sucesso e, principalmente, às famílias que vieram celebrar conosco este momento lindo que representa o Natal”, declarou a prefeita emocionada.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
 
Fotos: Clovis Lage

Movimento Negro critica pacto anunciado pelo governo: ‘Carta de intenções’


Em carta aberta ao Banco do Brasil, o Movimento Negro criticou o Pacto pela Igualdade Racial apresentado em dezembro pelo governo Lula (PT), dizendo que se trata “meramente” de “uma carta de intenções”.

As organizações que integram o movimento afirmam que a iniciativa se restringiu a diagnósticos e indicação de ações programáticas a serem construídas e, posteriormente, implementadas.

Segundo o grupo, não houve previsão concreta de datas, cronogramas, metas ou alocação de recursos específicos que “deem substância” ao compromisso com demandas históricas da população negra.

“Tal postura evidencia uma falta de prioridade na promoção da igualdade racial, perpetuando uma histórica negligência em relação aos direitos da população negra”, diz trecho do documento.

O Movimento Negro diz também ser “lamentável constatar que o Banco do Brasil, mesmo figurando entre as instituições participantes, não se comprometeu com medidas efetivas, deixando transparecer um descompromisso com as demandas históricas da população negra”.

O grupo afirmou que, embora o BB tenha oferecido espaço e recursos humanos para contribuir com o Pacto, o gesto é “manifestamente insuficiente diante da magnitude dos lucros obtidos historicamente por uma instituição financeira da sua envergadura”.

No texto, as entidades qualificam como “omissa e insuficiente” a postura do BB sobre o inquérito do Ministério Público Federal que apura o vínculo do banco com a escravidão e com o tráfico de pessoas negras escravizadas no século 19.

O inquérito foi aberto em 2023 pelo MPF, que pediu informações à presidência da instituição sobre a posição do banco a respeito da sua relação com o tráfico e com traficantes de pessoas negras escravizadas e sobre financiamentos realizados e sua relação com a escravidão. O banco pediu desculpas, mas o órgão disse não ser suficiente para reparação histórica.

O Movimento Negro também pede que a instituição atenda às propostas encaminhadas pelas entidades, buscando estabelecer “políticas de ações afirmativas voltadas para a população afrodescendente”.

“Não será possível superar as desigualdades sociais enquanto os atores diretamente beneficiados pelo sistema escravocrata –que aumentaram seus capitais e consolidaram suas posições às custas da exploração de corpos negros– não assumirem plena responsabilidade por seus atos históricos”, indica a carta.

No documento, o grupo propõe medidas para reparação histórica, como a criação de um fundo permanente para comunidades tradicionais, o investimento em educação quilombola, afro-brasileiros e de matriz africana, o reconhecimento territorial e infraestrutura e ações de combate à fome.

Nathalia Garcia/Folhapress

Denúncia de propina atrai PF para CPI das Bets e senadores pressionam por ‘pizza’


A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar uma suposta cobrança de propina no funcionamento da CPI das Bets, em curso no Senado.

A denúncia é a de que um lobista se apresenta a representantes de casas de apostas e promete blindá-los de convocações e indiciamentos na CPI com base na influência que teria sobre integrantes da comissão.

Ao menos um pedido de propina teria sido apresentado pelo lobista Silvio Barbosa de Assis ao empresário Fernando Oliveira Lima, o Fernandin Oig, de Teresina (PI).

Os advogados de Fernando não comentaram. A reportagem não conseguiu contato com Assis. Ele tem negado a denúncia e afirmado que comparece às reuniões da CPI por interesse na produção de um documentário sobre o tema.

A entrada da PF no caso foi publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo” e confirmada pelo Estado de São Paulo.

Em funcionamento desde o início de novembro, a CPI foi criada para investigar “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras”.

O colegiado é presidido pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RR) e tem a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) como relatora.

A relatora Soraya Thronycke é próxima de Silvio de Assis e emprega um irmão dele no próprio gabinete. A parlamentar retruca as acusações.

Diz que, na verdade, tem sido ameaçada e intimidada por senadores que atuam conforme o interesse das bets e que agem para que elas não sejam investigadas.

Em nota, a senadora diz que tem “recebido denúncias graves e preocupantes sobre o possível envolvimento de parlamentares e seus familiares em esquemas ilícitos, incluindo a realização de lobby para empresários donos de sites de apostas ilegais e influenciadores, com o objetivo de evitar convocações para comparecimento à CPI”.

Fernando é dono do One Internet Group (Oig), empresa baseada no Piauí, e apontado como um dos principais difusores do “jogo do tigrinho” no Brasil. Ele chegou a ser convocado pela CPI e prestou depoimento no dia 26.

A convocação do empresário foi requerida pela relatora. No depoimento, ele afirmou que sua empresa tem autorização para funcionar no Brasil e segue as regras mais recentes do Ministério da Fazenda.

A reportagem ouviu três empresários de casas de apostas, que só aceitaram falar sob reserva. Eles afirmam que, de fato, Silvio de Assis estabeleceu contatos com representantes do segmento e com senadores que viriam a compor a comissão tão logo ela foi confirmada. A consulta seria para oferecer o serviço de “relações governamentais”.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também pediu para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) abra uma investigação.

Com a denúncia de propina, uma parte dos membros da CPI, especialmente os mais próximos à “bancada das bets” afirma que a credibilidade dos trabalhos da comissão está ameaçada. A ideia é pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para esvaziar a CPI e encerrá-la por antecipação.

Vinícius Valfré/Estadão

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