Líderes da Câmara criticam decisão de Dino para PF apurar emendas
Os parlamentares se queixam em particular da determinação para que a Polícia Federal abra uma investigação sobre a liberação dos recursos. A ação foi vista como acima do tom e midiática, segundo congressistas ouvidos pela reportagem.
Flávio Dino atendeu a representação do PSOL que apresentou novos fatos a respeito do pagamento das emendas de comissão —alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.
A representação cita um ofício encaminhado ao governo federal e assinado por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados. O documento detalhava a indicação de 5.449 emendas de comissão.
Esse conjunto de emendas totaliza R$ 4,2 bilhões e seria distribuído, segundo o PSOL, “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.
Na prática, como revelou a revista Piauí, a lista dos 17 líderes de partidos da Câmara mudava a destinação de emendas de comissão, sem aprovação dos colegiados. O ofício com a nova destinação foi encaminhado ao governo Lula (PT) no último dia 12, e a Casa Civil deu aval à manobra.
Entre os signatários da lista com mais de 5.000 indicações estão o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o do PT, Odair Cunha (MG), e o do Republicanos e candidato à presidência da Casa, Hugo Motta (PB). O chefe da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seria o avalista da iniciativa.
O estado mais beneficiado com a destinação dos R$ 4,2 bilhões seria Alagoas —terra de Lira, com quase R$ 500 milhões.
A manobra feita na Câmara descumpriu determinações do Supremo sobre as emendas. Em agosto, o plenário da corte definiu que a verba só poderia ser liberada caso houvesse total transparência e rastreabilidade, o que inclui a identificação dos congressistas que sugeriram a destinação do dinheiro.
Ela foi viabilizada, porém, por brechas deixadas pelo governo em portaria que regulamentava o pagamento das emendas parlamentares.
A decisão de Flávio Dino gerou uma série de reclamações de lideranças partidárias nos bastidores, além de preocupação no Palácio do Planalto. O governo Lula, embora tenha participado do acerto, teme uma represália na volta do recesso, em particular considerando que o orçamento de 2025 ainda precisa ser votado.
Na Câmara, alguns deputados e líderes já pedem sessões e reuniões extraordinárias para elaborar uma resposta ao ministro do STF. Lira, no entanto, optou pelo silêncio e, questionado pela reportagem, não comentou a decisão de Dino.
Em reservado, o líder de uma importante bancada reclamou da falta de diálogo da Casa com o ministro Flávio Dino. Para ele, seria possível evitar que decisões como essa provoquem uma escalada na crise.
Ele aponta que Dino poderia, por exemplo, apenas ter suspendido o pagamento das emendas e ter determinado em um despacho em separado a abertura da investigação pela Polícia Federal. A visão é que o ministro quis dar um caráter descrito como midiático ao incluir a abertura do inquérito.
Por outro lado, há também reclamações sobre a atuação de Lira e do próprio governo Lula no episódio referente ao ofício. Uma liderança aponta que os líderes assinaram o ofício para destravar a liberação das emendas, no que seria uma ratificação das emendas já definidas.
Portanto, confiaram na atuação de Lira e do líder do governo, José Guimarães, e agora viram exposta a Câmara com a denúncia de que havia mudança na destinação das emendas.
Do lado do governo, há preocupação em vários sentidos. O Palácio do Planalto, no momento em que avançava na execução das emendas, já sentia o temor de que Flávio Dino poderia atuar contra as emendas de comissão.
Uma das preocupações é que Dino, além de suspender os pagamentos, determinou a identificação dos servidores da União que deram aval para as operações. Ou seja, uma sinalização de que pode haver responsabilização individual de integrantes da administração pública federal, o que escala a situação.
Além disso, a decisão de Dino não apenas suspende o pagamento dessas emendas como leva a uma situação em que os parlamentares praticamente perderem o controle sobre esses recursos. Isso porque o ofício não era para o pagamento das emendas, e sim para que fossem empenhadas –quando o governo reserva os recursos.
Com o fim do ano fiscal, os parlamentares pressionaram para que essas emendas fossem incluídas no Orçamento, como empenho, para que pudessem ser pagas em 2025 como restos a pagar. Isso não deve acontecer.
A análise do Planalto é que o impacto político só deve ser sentido após o recesso parlamentar, em fevereiro. A preocupação principal é com o Orçamento, por isso o governo vai tentar blindar a Comissão Mista do Orçamento para evitar que eventuais revoltas atrapalhem o andamento da máquina.
AS EMENDAS E O STF
O Supremo derrubou, no fim de 2022, as emendas de relator —mecanismo pelo qual parlamentares destinavam bilhões de reais para suas bases eleitorais sem se identificar como donos da verba.
Para contornar as restrições impostas pelo Supremo, a cúpula do Congresso decidiu turbinar as emendas de comissão em 2023, mantendo assim o controle sobre a verba bilionária.
O valor desse tipo de emenda cresceu 300% no ano passado, alcançando R$ 7,6 bilhões. Em 2024, o Congresso dobrou o montante e fixou-o em mais de R$ 15 bilhões.
Dessa forma, o Congresso conseguiu manter a escalada das emendas parlamentares, movimento que ganha força desde o governo Jair Bolsonaro (PL).
Só neste ano, o Congresso teve quase R$ 52 bilhões para distribuir, de acordo com critérios políticos sem transparência. Os principais montantes são relativos às emendas individuais (R$ 25,1 bilhões), de comissão (R$ 15,5 bilhões) e de bancadas (R$ 8,5 bilhões). Há ainda R$ 2,7 bilhões de emendas em programações do governo.
Flávio Dino viu nas emendas de comissão turbinadas uma forma do Congresso manter um controle inconstitucional sobre bilhões de reais do Orçamento, com execução sem transparência e rastreabilidade.
Um dos principais problemas apontados pelo ministro era a impossibilidade de se saber quem era o patrocinador do dinheiro. Isso porque, apesar de as emendas de comissão serem aprovadas de forma colegiada, o destino da verba geralmente atende a pedidos específicos de parlamentares, seguindo acordos políticos.
Por isso, Dino decidiu em agosto suspender o pagamento das emendas parlamentares e exigiu uma reforma na execução dessa verba, para garantir transparência e rastreabilidade. O plenário do Supremo chancelou as medidas.
A decisão abriu uma crise entre o Congresso, o governo e o Supremo, que tentaram fechar acordos para solucionar o problema. Apesar da maioria das emendas ter sido desbloqueada no início deste mês, ainda não é certo se a destinação do dinheiro não sofrerá percalços em 2025.
É injustiça tachar Forças Armadas de golpistas’, diz nova presidente do STM
A presidente eleita do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou que é injusto chamar as Forças Armadas de golpistas. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, a primeira mulher a comandar a Justiça Militar disse que os militares “batem continência à Constituição”.
Questionada se a prisão do general Walter Braga Netto e o indiciamento de militares no inquérito de supostas ações golpistas abalam a hierarquia e a disciplina nas Forças Armadas, a ministra afirmou:
“Acabam por abalar, mas eu acho que é injusto, na medida em que temos que separar as instituições das pessoas. Em todas as instituições existem pessoas que não honram o trabalho que exercem. Jogar uma pecha de golpista nas Forças Armadas é uma injustiça. Os militares continuam batendo continência à Constituição e respeitando o presidente da República”.
Para Maria Elizabeth Rocha, militares precisam ter “muito mais responsabilidade” do que cidadãos civis. “Ninguém obrigou ninguém a ser militar, é a profissão que escolheram. Os militares têm que ter muito mais responsabilidade do que os civis, são investidos das armas da nação”.
Nos últimos dias, o STM reduziu as penas de oito militares do Exército réus que fuzilaram, com 257 tiros, o músico Evaldo Rosa e o catador de latinhas Luciano Macedo. A execução aconteceu em 2019, no Rio de Janeiro. A ministra ficou vencida e, em seu voto, citou o termo “racismo” 46 vezes. Agora, espera que o caso vá para o Supremo Tribunal Federal (STF).
“O STF deveria julgar o caso, até para estabelecer um modelo de atuação das Forças Armadas. Há questões constitucionais envolvidas. Existe ali o perfilamento racial e a violência institucional”.
Primeira mulher a ocupar um gabinete no STM e, em breve, a presidência do tribunal, Rocha pretende nomear mulheres para a maioria dos cargos de direção do tribunal. Uma delas será a secretária-geral do STM.
“A gente escuta no tribunal: ‘Será que uma mulher vai dar conta?’. É… Pensa que é fácil ser mulher?”.
Brasil tem 727 pontes em mesma situação crítica de estrutura que caiu entre TO e MA
A reportagem fez um levantamento detalhado sobre a situação da infraestrutura de todas as pontes federais que são administradas pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Os dados, atualizados até maio de 2023, revelam que 727 pontes em todo o país se encontravam nas categorias crítica ou ruim, sendo 130 delas na pior condição possível, e outras 597 na categoria ruim.
Isso significa que 12,5% das pontes brasileiras estão enquadradas em um destes dois cenários.
Ao todo, o órgão responde pela manutenção e fiscalização de 5.827 pontes nos 26 estados e no Distrito Federal. Esse dado se restringe a pontes, sem incluir outras obras como viadutos, túneis ou passarelas. O panorama expõe um cenário preocupante.
A ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira, que desabou, estava na categoria 2, que reúne pontes com estrutura em condição ruim. Na avaliação do Dnit, há cinco categorias de classificação sobre o estado das pontes federais, sendo 1-crítico; 2-ruim; 3-regular; 4-bom; e 5-ótimo.
O levantamento aponta 1.538 pontes na categoria regular. A categoria de estruturas em bom estado soma 2.220 pontes, enquanto a categoria mais alta (5), com nível ótimo de qualidade, é a realidade para apenas 67 pontes federais em todo o território nacional. Um volume de 1.275 pontes aparece como situação “não definida”.
Os estados com maior quantidade de estruturas em situação crítica ou ruim são Ceará (77 pontes em estado crítico ou ruim), seguido por Pernambuco (60), Minas Gerais (59) e Pará (56). Se forem considerados os estados que mais concentram pontes em situação crítica, a lista é liderada por Minas Gerais (22), seguido por Bahia (18) e Ceará (16).
A classificação ruim indica que a ponte pode apresentar problemas estruturais ou funcionais que requerem atenção prioritária. Esses problemas podem incluir situações como danos no concreto, fissuras ou exposição de armaduras, falhas em fundações ou pilares ou desgaste em juntas de dilatação ou sistemas de drenagem, entre outros.
A reportagem questionou o Dnit sobre eventuais pedidos de interdição de pontes que estejam em análise pelo órgão federal ou se houve pedidos desse tipo realizados ao longo de 2024. Não houve resposta até a publicação deste texto. Cabe às coordenações estaduais do órgão informar a sede sobre a necessidade de obras ou interdições emergenciais.
Ao ser informado sobre os dados de inspeção da ponte, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que a pasta já tomou as medidas cabíveis para averiguar a situação. “Uma sindicância vai apurar causa e responsabilidade”, afirmou o ministro.
A reportagem apurou que, provisoriamente, uma balsa fará o transporte de passageiros e de carros que precisem cruzar o rio Tocantins, entre as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA). Caminhões com cargas terão de se deslocar por outras quatro rotas já informadas pela Polícia Rodoviária Federal.
O governo trabalha para que o serviço seja iniciado ainda nesta semana.
A ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira era uma das principais rotas de ligação entre os dois estados. É por ela que passa a Transamazônica (BR-230), que liga a região Nordeste à Amazônia. Nas proximidades da ponte também estão localizadas a Ponte Ferroviária do Estreito, que compõe os trilhos da Ferrovia Norte-Sul, e a hidrelétrica de Estreito, em operação no rio Tocantins.
Por meio de nota, o Dnit disse que, entre novembro de 2021 e novembro de 2023, manteve vigente um contrato de manutenção desta e de outras pontes do Tocantins, por meio do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (PROARTE), no valor de R$ 3,5 milhões.
“Nesse período, foram realizadas em todas as OAEs (Obras de Arte Especiais, como são chamadas as pontes) do contrato, diversos serviços de reparos nas vigas, laje, passeios e pilares da estrutura”, afirmou.
Segundo a autarquia, outro contrato de manutenção da BR-226/TO ainda está em vigência, até julho de 2026, que prevê a execução de serviços com o objetivo de melhorar a trafegabilidade e dar mais segurança aos usuários da rodovia.
“O Dnit informa, ainda, que em maio de 2024 lançou um edital, no valor de aproximadamente R$ 13 milhões, para a contratação de empresa especializada para elaboração dos estudos preliminares, projeto básico e executivo de engenharia e execução das obras de reabilitação da ponte que sofreu o colapso no último domingo (22). A licitação, no entanto, foi fracassada, sem que nenhuma empresa tenha vencido o certame”, afirmou.
Na noite de segunda-feira (23), subiu para 17 o número de pessoas desaparecidas na tragédia. Bombeiros dos dois estados confirmam ao menos uma morte, de uma mulher de 25 anos. Um homem de 36 anos foi resgatado com vida por pessoas próximas e deu entrada em um hospital com fratura na perna.
A Polícia Militar do Tocantins registrou o desaparecimento de duas crianças, de 3 anos e 11 anos, duas mulheres, um mototaxista e sua passageira, um motociclista, um motorista de um carro de passeio, três ocupantes de uma caminhonete e quatro motoristas de caminhão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lamentou o acidente via redes sociais.
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Mulher que dirigia carreta carregada de ácido sulfúrico é uma das desaparecidas em ponte que desabou: 'Dói muito', diz marido
Mais de 10 pessoas estão desaparecidas e bombeiros fazem buscas no rio. Acidente aconteceu no final de semana entre as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA)
"Companheira de estrada. Uma pessoa maravilhosa, companheira mesmo.
Nossa dói muito, perder uma pessoa assim. Não sei nem o que dizer. Para
mim ela ainda está viva, não está debaixo d'água não. Passei a noite
acordado, vim para cá de madrugada, fiquei olhando para ver se via
alguma coisa. E não vi nada. É muito difícil", disse emocionado em
entrevista à TV Anhanguera.
O desabamento aconteceu no domingo (22), por volta das 14h50. O vão da ponte, que fica entre as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), cedeu e vários veículos caíram. Andreia e José estavam trabalhando no domingo e se encontraram horas antes do acidente.
"Eu passei na ponte era umas 9h e antes de chegar em Darcinópolis minha carreta quebrou o eixo. Aí fiquei parado lá, esperando socorro. E nisso minha esposa estava vindo, carregada. Aí na faixa de 13h, quase 14h, ela se encontrou comigo lá e trouxe a marmita. Ficamos um pouco juntos ali, enquanto esperávamos o mecânico", contou.
Como uma carga de ácido sulfúrico caiu no rio, uma equipe técnica de emergência ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis foi até o local nesta segunda-feira (23). O superintendente do Ibama no Tocantins informou que devem analisar a mortandade de peixes e contaminação da água.
"Todo o rio, todo o curso d'água é sensível, porque ele está diretamente relacionado ao ecossistema e depende daquele recurso ali, inclusive das próprias comunidades. Então, considerando ainda que o rio é um rio grande, qualquer impacto nele acaba sendo de grande vulto para a região toda".
Depois que o mecânico chegou, Andreia seguiu viagem. Segundo o marido, ela esperava chegar na divisa do Pará ainda no domingo.
"Nos despedimos e ela seguiu viagem. Disse que gostaria de chegar na divisa do Pará, ontem ainda. Mas infelizmente a viagem dela parou aqui", disse emocionado.
Desabamento da ponte
A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira desabou na BR-226. Nas imagens feitas com um drone e divulgadas nas redes sociais é possível ver o estrago causado com o desabamento. Muito material ficou boiando na água. Na cabeceira da ponte ficaram caminhões e um carro que ficou preso na fenda de um dos rompimentos. Os motoristas saíram dos veículos.
O momento em que estrutura cedeu foi registrado pelo vereador de Aguiarnópolis, Elias Junior (Republicanos). Em entrevista ao g1, ele contou que está em choque e que estava no local para gravar imagens sobre as condições precárias do local.
"Muitas pessoas estavam falando sobre as rachaduras que tinham nela. Eu vim mostrar, só que não imaginava que naquele momento da filmagem a ponte ia cair. Eu ainda estou em choque, sem acreditar. Eu filmei para cobrar as autoridades competentes e foi bem na hora que caiu. A gente saiu desesperado com a mão na cabeça", relembrou o vereador.
O DNIT informou que entre novembro de 2021 e novembro de 2023 manteve um contrato de manutenção das vigas, laje, passeios e pilares de estrutura no valor de R$ 3,5 milhões. Já outro contrato que tem vigência até julho de 2026 "prevê a execução de serviços para melhorar a trafegabilidade e dar mais segurança". O departamento disse que em maio de 2024 lançou um edital de quase R$ 13 milhões para contratação de empresa para obras de reabilitação da ponte, mas nenhuma empresa venceu o certame (veja íntegra da nota abaixo).
Nesta segunda-feira (23), o Ministro dos Transportes Renan Filho anunciou a reconstrução da ponte no prazo de um ano, com investimento entre R$ 100 a R$ 150 milhões. Também foi decretada situação de emergência para facilitar os trâmites burocráticos para a atuação das equipes, incluindo a demolição da estrutura existente.
Equipes dos bombeiros do Tocantins e Maranhão, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Polícia Militar (PM) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) se deslocaram para a ponte. O DNIT informou que o vão central da ponte tinha 533 metros de extensão. Equipes vão avaliar a situação, apurar as possíveis causas e tomar as medidas necessárias.
Veja imagens aéreas da ponte entre Tocantins e Maranhão que desabo no link abaixo
Vítimas
Conforme as autoridades do Maranhão, uma jovem de 25 anos morreu. Quatro caminhões, dois automóveis e duas motocicletas estavam na parte da ponte que caiu e mais de 10 pessoas estão desaparecidas.
Na noite deste domingo, a Polícia Militar do Tocantins afirmou que um homem de 36 anos foi encontrado com vida e conduzido por moradores ao hospital de Estreito (MA), com uma fratura na perna.
Quais desvios fazer?
A PRF alertou que os motoristas podem fazer o seguinte desvio para seguir viagem do Tocantins ao Maranhão:
- Acessar a TO que vai de Darcinópolis a Luzinópolis;
- Chegar na BR-230 e seguir até km 101, na cidade de São Bento;
- Em seguida pegar a direita, sentido Axixá e Imperatriz (MA).
- Pela rodovia BR-226 desvia por Darcinópolis para a rodovia TO-134 até São Bento
- No Veredão, segue na rodovia TO-230 para Marabá
- Se entrar à direita na TO-010 segue para Araguatins ou entra à direita no Veredão
- Na rodovia TO-134 sai em Axixá do Tocantins pega a direita em direção a TO-201 para Imperatriz
- Se passar pelo trevo de Aguiarnópolis, segue pela rodovia BR-230/Transamazônica - Nazaré - Luzinópolis - São Bento
- Ou entra rodovia TO-226 para Tocantinópolis
Como segunda opção de rota, a PRF orienta que a partir de Araguaína, o motorista deve seguir sentido os municípios maranhenses de Carolina, Estreito e Imperatriz. O percurso deve ser feito por balsa, por isso se torna mais demorado.
Governador do Tocantins
O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) divulgou um vídeo informando que está acompanhando a situação. Também comentou que há vítimas e que já determinou o envio de equipes para ajudar nas buscas.
"Acabei de conversar com o prefeito de Aguiarnópolis, nosso companheiro, e ele falou que perdeu uma pessoa da cidade. Caíram veículo, motocicletas lá. Estou falando também com o Corpo de Bombeiros, estão se deslocando de Araguaína para a região. Nós temos também quartel lá próximo e estão se deslocando. É uma profundidade de 50 metros, com grau de dificuldade grande. Mergulhadores de Palmas também vamos acionar para ir", disse Wanderlei.
Por Gustavo Pêgo, Stefani Cavalcante, Ana Paula Rehbein, g1 Tocantins e TV Anhanguera
MP denuncia 16 pessoas, incluindo PMs e agente da Polícia Civil, por formação de milícia e extorsão contra ambulantes no Centro de SP
Investigação do Gaeco e das corregedorias das polícias Militar e Civil descobriu que agentes exigiam o pagamento de R$ 15 mil por ano e mais R$ 300 por semana para autorizar a permanência de ambulantes estrangeiros na região do Brás
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou à Justiça 16 pessoas, incluindo policiais militares e agente da Polícia Civil, por formação de milícia privada, lavagem de dinheiro e extorsão contra ambulantes estrangeiros da região do Brás, no Centro de São Paulo.A Justiça não havia se manifestado sobre a acusação do MP até a última atualização desta reportagem. Caso aceite a denúncia, os acusados se tornarão réus no processo.
Uma das testemunhas protegidas ouvidas pelas autoridades relatou que, nos últimos meses, um grupo de pessoas passou a exigir o pagamento R$ 15 mil por ano e mais R$ 300 por semana para autorizar sua permanência na região.
Segundo a investigação, além dos PMs, uma escrivã da Polícia Civil — "que é ou já foi companheira de um sargento da PM [Polícia Militar]" — foi flagrada extorquindo e intimidando os vendedores ambulantes.
Entres os militares investigados, há tanto agentes da ativa quanto policiais reformados
De acordo com o por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, a operação foi estabelecida após os promotores receberem da Corregedoria da PM um ofício informando sobre a atividade criminosa dos agentes da segurança pública.
Os ambulantes, sem acesso a linhas de crédito, eram "obrigados" a procurar agiotas para obter dinheiro e repassar aos supostos milicianos. Por sua vez, os agiotas usavam dos serviços dos mesmos PMs para cobrar, de forma violenta, os devedores.
Prisão de 5 PMs
Assista o video abaixo
No último dia 16, cinco policiais militares foram presos numa operação do Ministério Público e das corregedorias da Polícia Militar e da Polícia Civil. A Operação Aurora tinha como objetivo cumprir 15 mandados de prisão preventiva, incluindo seis PMs e um policial civil envolvidos no esquema, além de 20 de busca e apreensão, atingindo cinco pessoas jurídicas diferentes.
Ao todo, nove pessoas foram presas, entre elas cinco policiais militares. Outro PM e uma policial civil continuavam foragidos até a última atualização desta reportagem.
Durante a ação, os agentes encontraram R$ 145 mil na casa de um dos investigados. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), oito empresas e 21 pessoas tiveram sigilos bancário e fiscal quebrados.
Os promotores afirmaram que o grupo agia como milícia, usando o cargo e viaturas oficiais da corporação para extorquir dinheiro dos comerciantes.Por Kleber Tomaz, g1 SP — São Paulo
Vereador de cidade da Bahia morre após sofrer acidente de moto e cair às margens de rodovia
De acordo com a Polícia Civil, informações iniciais indicam que ele trafegava pela pista, pilotando a moto, quando perdeu a direção do veículo e caiu às margens da rodovia. Ele morreu na hora.
Gilzinho Balbino era filho do ex-prefeito de Sobradinho, Gilberto Balbino, assessor da atual gestão municipal. Ele recebeu 315 votos nas últimas eleições municipais e não conseguiu se reeleger.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar perícia e encaminhar o corpo de Antônio Gilberto para o Instituto Médico Legal (IML), para passar por necropsia. Não há informações sobre velório e sepultamento.
Por meio de nota, a Prefeitura de Sobradinho lamentou a morte do vereador e decretou luto oficial de três dias no município.
“Gilzinho Balbino deixa uma lacuna no legislativo municipal, onde tanto defendia o povo de Sobradinho, sobretudo aqueles que mais necessitam de voz. Era um representante aguerrido e sempre atento as pautas da nossa comunidade. Profundamente consternado, manifesto toda minha solidariedade e apoio ao ex-prefeito Gilberto Balbino, assessor da nossa gestão, a minha amiga Carminha, e a todos os familiares e amigos de Gilzinho neste momento de extrema dor. Sobradinho está de luto!", disse o prefeito de Sobradinho, Cleivynho Sampaio.
Veja mais notícias do estado em g1 Bahia.
Trump fala em ‘deter loucura transgênero’ no primeiro dia de governo
“Assinarei ordens executivas para acabar com a mutilação sexual infantil e tirar os transgêneros do Exército e das nossas escolas de ensinos fundamental e médio”, disse o republicano, em uma aparente referência à cirurgia de afirmação de gênero, no AmericaFest, evento de quatro dias organizado pelo grupo Turning Point USA.
Em um discurso de 90 minutos repleto de autoelogios e ataques aos seus adversários, além de fake news, ele também prometeu “manter os homens fora dos esportes femininos”. “Será a política oficial do governo dos EUA que haja apenas dois gêneros: masculino e feminino”, acrescentou.
Com as declarações, Trump disse mostrar o que ele chamou de “pequena prévia da revolução do senso comum”. “Em 20 de janeiro, os EUA virarão para sempre a página de quatro longos e horríveis anos de fracasso, incompetência e decadência nacional, e inauguraremos uma nova era de paz, prosperidade e grandeza nacional”, afirmou, referindo-se à data de sua cerimônia de posse.
Os estados americanos, que gozam de considerável autonomia em relação governo federal, têm se movido em direções opostas quando se trata de políticas voltadas a pessoas transgênero nos últimos anos —enquanto os tradicionalmente democratas aprovam legislações mais abertas em relação ao tema, os republ icanos tentam restringir tratamentos médicos e a presença de livros sobre o assunto em bibliotecas públicas e escolas.
Trump também criticou programas de diversidade, equidade e inclusão em instituições públicas e empresas privadas e prometeu banir essas iniciativas por acreditar “na meritocracia”. As declarações receberam aplausos da plateia conservadora, cujos integrantes usavam em sua maioria bonés com o slogan da campanha de Trump, “make America great again” (façam os EUA grandes novamente).
Como em outras ocasiões, o republicano dedicou a maior parte do tempo de seu discurso aos temas migração e controle de fronteiras. Ele repetiu a declaração de que outros países estavam enviando pessoas de hospícios e prisões para os EUA. Não há evidências disso.
“No meu primeiro dia, assinarei uma série histórica de ordens executivas para fechar nossa fronteira”, disse ele, sob aplausos da plateia. “No mesmo dia, iniciaremos a maior operação de deportação da história americana”.
Como em muitos discursos de Trump, faltaram detalhes. Ele não disse quem seria deportado ou quando, mas prometeu designar os cartéis de drogas mexicanos como organizações terroristas e disse que cada uma dessas organizações “operando em solo americano será desmantelada, deportada e destruída”.
A iniciativa já havia sido mencionada em seu mandato anterior (2017-2021), mas foi arquivada a pedido do então presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, que aceitou cooperar no tema da segurança. A atual presidente e primeira mulher chefe de Estado do México, Claudia Sheinbaum, rejeita a possibilidade de que as máfias mexicanas sejam designadas como terroristas sob o argumento de evitar uma incursão estrangeira que atente contra a soberania do país.
“Nós colaboramos, coordenamos, trabalhamos juntos, mas nunca seremos subordinados [aos EUA]. O México é um país livre, soberano, independente e não aceitamos intervencionismos no nosso país”, disse Sheinbaum neste domingo (22), durante uma visita ao estado de Sinaloa, que sofre com uma escalada de violência.
Por fim, o republicano voltou a mencionar uma possível retomada do controle do Canal do Panamá. Segundo o empresário, os panamenhos não têm sido justos com os americanos na operação do canal. Anteriormente, ele havia classificado de ridículas as tarifas para o uso da passagem, cuja construção foi iniciada pela França e concluída pelos EUA em 1914.
No domingo (22), o presidente panamenho, José Raúl Mulino, pediu respeito. “Cada metro quadrado do canal do Panamá e suas zonas adjacentes são do Panamá e continuarão sendo”, disse.
O Canal de Panamá foi devolvido ao país centro-americano sob um acordo de 1977, assinado pelo presidente democrata Jimmy Carter. O país centro-americano retomou o controle completo da passagem comercial em 1999.
Apesar de seu tom belicoso, não está totalmente claro se Trump pretende exercer algo além de pressão retórica sobre a nação.
Pouco depois, o republicano anunciou a nomeação de Mauricio Claver-Carone, ex-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o cargo de enviado especial do Departamento de Estado para a América Latina, com o objetivo de “colocar os interesses dos EUA em primeiro lugar”. Segundo o republicano, Claver-Carone “conhece as graves ameaças que enfrentamos devido à imigração ilegal em massa e ao fentanil”.
Ipiaú: Prefeita Maria acompanha etapa final da obra de macrodrenagem no Bairro ACM; entenda a importância do projeto
Fotos: Janaína Castro
Não pretendo ser candidata à Presidência, diz Gleisi; Lula é o nome do PT para 2026
“Leio que meu nome foi incluído por um instituto em pesquisa presidencial. Não pedi, não sou e nem pretendo ser candidata. O nome do PT para 2026 é Lula”, escreveu Gleisi na manhã desta segunda-feira, 23, na plataforma X.
A possibilidade da deputada como candidata para o próximo pleito presidencial deve aparecer em um levantamento do instituto Paraná Pesquisas previsto para janeiro de 2025.
Atualmente, Lula seria o único candidato de peso da esquerda para disputar as eleições em 2026. Porém, a idade avançada do petista e os questionamentos em relação à sua saúde – após ter feito uma cirurgia na cabeça – levaram ao debate sobre se seria possível ou não que ele concorresse.
Decisão de Dino que bloqueou R$ 4,2 bi em emendas provoca reação e relator do Orçamento fala em ‘desgaste’
Deputados e senadores planejam uma reação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que voltou a suspender as emendas parlamentares de comissão. O senador Angelo Coronel (PSD), relator do Orçamento de 2025, se disse surpreso com a determinação. Ele afirma que a ação “prejudica o Parlamento”, afeta a relação entre os Poderes e pode atrasar a votação da peça, que pode ficar só para o final de fevereiro ou o início de março.
A decisão de Dino afeta um grupo de 17 líderes de bancadas da Câmara. Eles apresentaram um ofício no qual apadrinham os R$ 4,2 bilhões em indicações de emendas de comissão. Esse ofício viola decisão do STF. Procurado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que não irá se pronunciar.
Esse projeto não cumpre os requisitos de transparência exigidos pelo STF e garante R$ 50,5 bilhões em recursos nas mãos dos parlamentares no Orçamento de 2025, deixando para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para a cúpula do Congresso o poder de barganhar apoio político com dinheiro público.
“Vamos votar tudo sem nenhuma tensão e que a independência dos Poderes não fique de novo sobre esse fogo cruzado”, diz o relator do Orçamento. Para ele, a decisão é redundante, porque o projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso Nacional já prevê a transparência e rastreabilidade.
“Fica um desgaste em cima só de um lado, que é lado do Parlamento. Precisa ser analisado tudo dentro da rastreabilidade e da transparências, mas também temos que preservar a independência dos Poderes. Nenhum Poder pode ficar mais poderoso que o outro”, afirma o senador. “Vamos votar depois que soubermos as regras para não evitar surpresa na execução do Orçamento. Então, independentemente de mim, vamos fazer tudo com acordo em março e acabarmos isso aí e resolver os problemas do Brasil que precisam ser resolvidos com celeridade e precisam que os Poderes estejam harmônicos”.
A Comissão Mista de Orçamento era vista entre deputados como a principal forma de “dar o troco” no governo em relação ao primeiro bloqueio de emendas decretado por Flávio Dino. Nesse cenário, o grupo deixaria de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento em 2025, o que prejudicaria o planejamento do governo. A LDO foi votada na semana anterior, mas a outra matéria ficou para o próximo ano.
Lideranças partidárias da Câmara ouvidas pelo jornal afirmaram ter sido surpreendidas pela decisão do ministro Flávio Dino. Pela manhã, líderes de diferentes bancadas trocaram telefonemas para elaborar uma estratégia conjunta sobre as emendas.
Um líder alertou que a decisão do Supremo pode comprometer a governabilidade do governo do presidente Lula. O parlamentar destacou ainda que o fato de Dino ter sido indicado pelo governo agrava a situação.
O deputado José Nelto (União-GO) faz coro aos deputados que se dizem indignados com a decisão de Dino. Ele espera que a Câmara reaja, inicialmente recorrendo às decisões, mas também diz esperar reação política. “Vai ter a reação porque as emendas são constitucionais. Ninguém vai aceitar perder recursos lastreadas pela Constituição brasileira. Se o Congresso abaixar a cabeça, aí o Supremo passa a legislar também”, diz.
Ele diz que a reação pode passar tanto por adiar a votação do Orçamento, mas também lembra que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o pacote anti-STF, com proposições que tiram poderes da Corte. “Toda ação gera reação”, conclui.
Outro deputado afirmou que parlamentares do baixo clero apoiam Flávio Dino, já que o modelo atual de distribuição das emendas favorece apenas um grupo restrito. Segundo ele, dentro desse grupo, que é majoritário na Câmara, muitos torcem pelo ministro.
Na decisão, Dino afirma que houve um “apadrinhamento” das emendas pelos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição.
O ministro também determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a captura das emendas de comissão. Segundo Dino, em uma primeira análise, os fatos “desbordam, em muito, da Constituição, pois não se trata de normal exercício de autonomia institucional ou de saudável celebração de pactos políticos”.
A decisão menciona a Operação Overclean, que investiga suspeitas de desvio de emendas em vários Estados. Em uma das ações, a Polícia Federal flagrou dinheiro vivo sendo transportado em um jatinho que voou de Salvador a Brasília. E uma operação deflagrada nesta segunda-feira, 23, prendeu políticos do interior da Bahia, além de um policial federal.
Policial federal preso pela Overclean é ex-superintendente de Inteligência da SSP-BA e já foi citado na Operação Faroeste
Além dele, também foram presos o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro Neto, o secretário de mobilidade de Lauro de Freitas e ex-chefe de gabinete da prefeitura de Vitória da Conquista, Lucas Dias, e Carlos André, que é apontado como um operador do grupo.
Rogério Magno foi exonerado do posto em dezembro de 2020, após ter o nome citado na Operação Faroeste, cuja operação naquele ano também resultou na queda do ex-secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa.
Agora, no âmbito da Overclean, as investigações apontam que ele recebia pagamentos para repassar informações sigilosas envolvendo agentes federais a Alex Rezende, também investigado na operação.
Segundo a Polícia Federal, nesta segunda ainda são cumpridos dez mandados de busca e apreensão, uma ordem de afastamento cautelar de um servidor público de suas funções, além de medidas de sequestro de bens da ordem de quase R$ 4,7 milhões, valor obtido pela organização criminosa, e diversos veículos de luxo. Os mandados ocorrem no Centro Administrativo do município, em Vilas do Atlântico e no condomínio de Alphaville, em Salvador.
A primeira fase da Overclean prendeu 15 pessoas no último dia 10, sendo 11 delas na Bahia. Mas todos foram soltos na quinta-feira (19), por ordem do Tribunal Regional Federal.
A operação é uma força-tarefa da Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal e a Controladoria-Geral da União, que investiga uma organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro. O grupo já teria movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas em 2024.
Governo da Bahia faz transferência aérea de criança sobrevivente do acidente na BR-116 para hospital em Vitória da Conquista
A aeronave, equipada com unidade de terapia intensiva (UTI), pousou em Vitória da Conquista às 13h
As equipes médicas de Minas Gerais e da Bahia trabalharam em plena parceria para garantir assistência integral à paciente. A criança estava internada no Hospital Santa Rosália, na cidade mineira de Teófilo Otoni, unidade para onde foi levada logo após o acidente. Baiana, ela perdeu os pais na tragédia e teve 26% do corpo queimado.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) já estabeleceu contato com o Conselho Tutelar de Caraíbas, município de origem da criança, para garantir a segurança e acompanhar o processo de guarda da menor. A Sesab permanece em contato com a pasta de Saúde do Estado de Minas Gerais, para acompanhar as ações de atendimento às vítimas feridas que continuam em hospitais de Teófilo Otoni.
Relatório mostra que Dnit sabia desde 2019 de situação precária em ponte que desabou
Informações obtidas pela Folha mostram que relatórios gerenciais de manutenção rodoviária atualizados até julho de 2019 incluíam a ponte sobre o rio Tocantins na categoria “amarela”, indicando “nota 2” para a estrutura, sendo 1 o estado mais crítico e cinco o melhor estado, conforme o Índice de Condição de Manutenção.
A classificação 2 (ruim) indica que a ponte pode apresentar problemas estruturais ou funcionais que requerem atenção prioritária. Esses problemas podem incluir situações como danos no concreto, fissuras ou exposição de armaduras, falhas em fundações ou pilares ou desgaste em juntas de dilatação ou sistemas de drenagem, entre outros.
Os dados consolidados da Coordenação Geral de Planejamento e Pesquisa do Dnit mostram a situação de 121 pontes federais do Tocantins, das quais dez foram enquadradas na categoria amarela, ou seja, em estado de conservação ruim, a mesma situação da ponte Juscelino Kubitscheck de Oliveira. As informações são as mais recentes e foram incluídas no relatório geral de operações rodoviárias, de maio de 2023.
A maioria das pontes do Estado estava em situação boa (57), seguida por regular (46). Outras duas estavam em condições péssimas e somente uma classificada como excelente. Cinco pontes não tiveram nenhuma qualificação pelo relatório.
Vídeos de moradores e políticos se espalharam pelas redes sociais, denunciando as péssimas condições da ponte. O vereador de Aguiarnópolis Elias Cabral Junior (Republicanos) capturou, em vídeo, uma parte da queda da ponte neste domingo (22), enquanto denunciava a situação de precariedade da travessia.
“Essa ponte já tem mais de 60 anos de existência e, como vocês podem ver através das redes sociais, do noticiário…tem mostrado bastante que a ponte já não está mais suportando o grande fluxo de veículos pesados que passam por aqui”, disse o vereador no vídeo, poucos instantes antes de a ponte ruir.
A Folha questionou o Dnit a respeito da avaliação do relatório, mas não houve manifestação até a publicação deste texto. Ao ser informado sobre os dados de inspeção da ponte, o ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que a pasta já tomou as medidas cabíveis para averiguar a situação. “Uma sindicância vai apurar causa e responsabilidade”, afirmou o ministro à Folha.
Localizada na BR-226, a ponte cortava o rio Tocantins e conectava as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA), sendo uma das principais rotas de ligação entre os dois Estados. É por ela que também passa a Transamazônica (BR-230), que liga a região Nordeste à Amazônia.
Nas proximidades da ponte também estão localizadas a Ponte Ferroviária do Estreito, que compõe os trilhos da Ferrovia Norte-Sul, e também a hidrelétrica de Estreito, em operação no rio Tocantins.
André Borges, Folhapress
Cidade do Maranhão tem corte de água e corrida aos mercados após queda de ponte
Aos menos dois caminhões com uma carga de ácido sulfúrico e um que carregava defensivos agrícolas submergiram na queda da ponte, resultando em risco de contaminação da água do rio Tocantins. Segundo a Defesa Civil, há perigo de intoxicação, queimaduras e outros problemas de saúde.
A suspensão do abastecimento gerou uma corrida aos supermercados, depósitos de bebidas e revendedoras de água mineral nesta segunda-feira (23). Vídeos postados em redes sociais mostram filas nos estabelecimentos e carrinhos cheios de garrafas de água.
Imperatriz é a segunda maior cidade do Maranhão, com 273 mil habitantes, a fica a 125 quilômetros de Estreito, onde a ponte desabou. O ponto de captação de água para abastecimento de Imperatriz fica em um ponto posterior do local do acidente, seguindo o curso do rio em direção à foz.
A Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão) suspendeu temporariamente o fornecimento de água às 20h30 deste domingo após orientação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Maranhão e orientou aos consumidores que façam uso comedido da água.
A região mais impactada com a suspensão foi a parte central de Imperatriz. A cidade ainda possui 49 poços, que complementam o sistema de abastecimento e seguem operando normalmente.
Pinheiro Júnior, gerente regional da Caema, buscou tranquilizar os consumidores e afirmou que água fornecida até a suspensão do abastecimento está apta para o consumo. Ele pediu parcimônia no consumo de água.
A Prefeitura de Imperatriz emitiu um comunicado no qual orienta a população a evitar qualquer contato com a água do rio Tocantins.
Prefeitura de Ipiaú intensifica fiscalização de estacionamentos irregulares em frente aos estabelecimentos comerciais
De acordo com a legislação vigente, é proibido aos comerciantes sinalizar, demarcar ou obstruir as vias públicas em frente aos seus estabelecimentos para uso exclusivo como estacionamento particular. O uso de cones, cavaletes ou qualquer outro objeto para reservar vagas representa uma infração, criando dificuldades para que os clientes encontrem espaço adequado para estacionar e realizar suas compras.
A operação, que já está em andamento, tem como foco principal desobstruir as vias e garantir mais fluidez no trânsito, além de evitar transtornos e reclamações frequentes por parte dos consumidores.
A Prefeitura reforça que a colaboração dos comerciantes é fundamental para o sucesso da operação e alerta que aqueles que desrespeitarem a legislação estarão sujeitos às penalidades cabíveis. O compromisso da gestão municipal é assegurar uma cidade mais organizada, acessível e favorável para o comércio local e seus clientes.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
SOLIDARIEDADE:
Líder de facção do Sul baiano é preso em operação da SSP; comparsa morre em confronto
Um homem morreu e um líder de uma facção criminosa com atuação no Sul baiano foi preso nesta segunda-feira (23). Alvo da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA), o chefe de facção, que não teve o nome informado, foi localizado na localidade de Santana, zona rural de Ilhéus.
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, um comparsa do foragido atirou nas equipes e acabou atingido após confronto. Ele teria sido socorrido, mas não resistiu.
Com o foragido da Justiça e o comparsa, morto na ação, foram apreendidos um fuzil calibre 5,56, explosivos, duas espingardas um revólver, carregador, munições, rádios comunicadores, porções de drogas e uma motocicleta. O líder de facção foi apresentado na delegacia de Itabuna, na mesma região, e aguarda audiência de custódia.
Atuaram na ação equipes de inteligência da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Ilhéus, Polícia Militar (Cipe Cacaueira e TOR CIPRv - Itabuna) e Polícia Civil (Denarc).
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