Barroso manda PM usar câmera em operações e após ataques a policiais
Avião da Latam declara emergência após decolar de Brasília e faz pouso forçado
Cidades DigitAIs: Estado, Municípios e Terceiro Setor se reúnem para debater os rumos da Transformação Digital na Bahia
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Desembargadores que jantaram com Hang se declaram suspeitos em processo sobre dono da Havan
Ela e ao menos outros 10 magistrados da Justiça Estadual de Santa Catarina estiveram em um evento organizado por Hang em um imóvel histórico de sua propriedade em Brusque (SC).
Conforme informou o Painel, Haidée era relatora do caso desde outubro. Após o episódio vir à tona, a magistrada determinou a redistribuição do processo, “em razão de fato superveniente, consistente no contato estabelecido com uma das partes”.
“Adoto essa medida para que não paire qualquer dúvida sobre minha imparcialidade no exercício da judicatura”, escreveu ela, em despacho assinado em 19 de dezembro, um dia após sua participação no jantar ter sido revelada pela coluna.
Com a redistribuição do processo, o caso foi parar nas mãos do desembargador André Carvalho, que também participou do jantar com Hang.
Em 20 de dezembro, Carvalho declarou sua suspeição para julgar o recurso. “Diante de recente contato estabelecido com uma das partes, a qual, até então, não conhecia pessoalmente, declaro-me suspeito para julgar o presente processo, a fim de evitar questionamentos futuros e garantir a confiança na justiça”, escreveu ele.
Com a decisão de Carvalho, o recurso deve ser novamente distribuído.
A assessoria de imprensa de Hang afirmou que o jantar foi parte de “uma visita à restauração da Casa Renaux, construída há 115 anos, que estava destruída e faz parte da história da cidade de Brusque e do estado de Santa Catarina”.
O recurso em trâmite no Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi protocolado pela defesa do professor Guilherme Howes Neto, morador de Santa Maria (RS), que foi obrigado no início do ano a pagar R$ 20 mil a Hang a título de danos morais.
A condenação ocorreu em razão de postagens em redes sociais consideradas difamatórias e ofensivas pelo empresário.
A decisão na Justiça Estadual contra Neto é do juiz Gilberto Gomes de Oliveira Junior, da 1ª Vara Cível de Brusque (SC). Ele é filho do desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, que também estava presente no jantar.
PF combate desvio de verbas da saúde em Paraty/RJ
Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão na cidade de Paraty, expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral. Entre as medidas determinadas pela Justiça estão o afastamento da função pública, a proibição de contratar com o poder público e a indisponibilidade de bens dos investigados.
Os envolvidos poderão responder por crimes eleitorais, corrupção ativa e passiva, além de fraude à licitação com superfaturamento e direcionamento do certame.
scs.srrj@pf.gov.br | www.gov.br/pf
Traficantes morrem em confronto com a Rondesp em Salvador
Uma troca de tiros ocorreu no final da tarde desta quinta-feira (26)
na Rua Joanes Azul, na região conhecida como Casinhas do Lobato, em
Salvador. De acordo com informações da Polícia Militar (PM), agentes das
unidades Rondesp BTS, Rondesp Sul e Rondesp Nordeste estavam em
operação na localidade quando foram atacados por traficantes fortemente
armados.
Foto: Reprodução / Alô Juca
No confronto, dois suspeitos foram atingidos por disparos e socorridos para o Hospital Ernesto Simões. No entanto, ambos não resistiram aos ferimentos.
Segundo a PM, os indivíduos faziam parte da facção criminosa Bonde do
Maluco (BDM) e estavam envolvidos em diversas atividades ilícitas.
Durante a ação, foram apreendidos uma pistola Canik 9mm, um revólver
calibre 38, um carregador alongado, munições e aparelhos celulares.
As informações são do site Alô Juca.
PM retira de circulação quase 54 kg de drogas em Luís Eduardo Magalhães
A prisão em flagrante ocorreu na quarta-feira (25) quando as guarnições intensificavam o policiamento na cidade. Uma das equipes, que patrulhava o bairro Mimoso II, abordou um indivíduo que tentou fugir com a chegada da viatura, porém foi alcançado no interior de um imóvel na Rua São Francisco.
Com ele, os policiais apreenderam quatro porções de cocaína escondidas no bolso. Em seguida, ao revistarem o local foram encontrados R$ 1.524,00 em espécie,1 dólar, três balanças, 31,75 kg de cocaína, 20,67 kg de crack e 1,5 kg de maconha. Além das drogas, os militares aprenderam também um aparelho celular e uma carteira com dois documentos de identificação.
O acusado e o material apreendido foram apresentados à delegacia de Luís Eduardo Magalhães para a adoção de medidas cabíveis.
Texto: DCS PM
PGR avança em criação de versão nacional de grupo contra crime organizado
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| Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil |
No dia 3 de dezembro, em reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal, principal instância decisória do órgão, o subprocurador Carlos Frederico Santos liberou o tema para votação, após ter pedido vista em agosto. Ele é contra a criação do Gaeco nacional, dizendo que a estrutura poderia repetir vícios da Operação Lava Jato.
Santos foi forçado a devolver o processo em razão de uma nova regra criada pelo conselho, em que a vista passa a ter duração até a reunião seguinte, em geral um mês depois.
O conselho deve se reunir agora em fevereiro, após o recesso de final de ano, e a expectativa é que a maioria delibere pela criação do Gaeco nacional.
Principal entusiasta da proposta, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, diz que a instituição de um “Gaeco nacional” é fundamental para o combate ao crime organizado.
“São necessários novos instrumentos para enfrentar a infiltração do crime no Estado. Neste momento, não estamos preparados à altura para o problema”, afirma.
Desembargadora do TJ-MT que liberou ‘vale-peru’ de R$ 10 mil ganha R$ 130 mil por mês
Clarice Claudino da Silva, desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Entre janeiro e novembro, a remuneração bruta da desembargadora bateu em R$ 2 milhões. Com descontos, os contracheques somam mais de R$ 1,5 milhão no período. Os subsídios de dezembro ainda não estão disponíveis para consulta.
Em todos os meses, a remuneração líquida de Clarice ficou acima de R$ 130 mil, ou quase quatro vezes o teto constitucional.
A Constituição limita o holerite do funcionalismo público ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 44 mil bruto, mas magistrados recebem auxílios que não entram no cálculo e que não sofrem incidência de imposto de renda. São verbas indenizatórias (como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde) e vantagens eventuais (como 13.º salário, reembolso por férias atrasadas e eventuais serviços extraordinários prestados) contados fora do teto, abrindo caminho para os chamados “supersalários”.
Além disso, magistrados têm direito a 60 dias de descanso remunerado por ano – fora o recesso de fim de ano e feriados. É comum que eles usem apenas 30 dias, sob argumento de excesso e acúmulo de ações. Mais tarde passam a receber esse “estoque”, a título de indenização de férias não gozadas a seu tempo.
Para tentar ajustar as contas públicas, o governo propôs uma PEC destinada a conter o avanço desenfreado dos holerites de categorias privilegiadas. A medida imediatamente tornou-se alvo de severas críticas da magistratura, que não admite abrir mão de penduricalhos que engordam seus contracheques.
Clarice Claudino da Silva é presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Conselho da Magistratura do Estado, órgão de administração e fiscalização do Poder Judiciário estadual. Ao autorizar o auxílio-alimentação de R$ 10 mil em dezembro, ela informou que o valor é “excepcional”. A partir de janeiro de 2025, o benefício será de R$ 2 mil. O provimento assinado pela desembargadora não é acompanhado de justificativa para o aumento de 500% do “vale-peru” em dezembro.
O auxílio turbinado gerou polêmica. O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante. O benefício, no entanto, caiu na conta dos magistrados e servidores, mesmo após a decisão do ministro.
A reportagem pediu posicionamento do tribunal sobre a despesa e também sobre o descumprimento da decisão do Conselho Nacional de Justiça.
A reportagem também apurou que, quando o Tribunal de Mato Grosso foi intimado da decisão de Campbell, os valores já estavam no banco para pagamento, o que teria impossibilitado o cumprimento da ordem do ministro. O Conselho Nacional de Justiça ainda deve deliberar, no plenário, sobre a devolução do dinheiro, que poderá ser descontado nos próximos contracheques.
Lira cobra ministros de Lula por acordo sobre emendas e diz que dará explicações ao STF
Ele disse ainda que vai remeter nesta sexta-feira ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino um documento esclarecendo pontos da decisão do magistrado que determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão. Os recursos estavam previstos para serem pagos até o fim do ano.
Para justificar a suspensão do pagamento dos recursos, Dino afirmou em sua decisão que houve um “apadrinhamento” das emendas pelos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição. O sistema de apadrinhamento contraria decisões anteriores do STF, que condicionaram a destinação das emendas aos requisitos da transparência e da rastreabilidade.
Lira reiterou, no entanto, que as decisões sobre emendas foram feitas em cumprimento à decisão anterior do STF, observando ainda a lei complementar sancionada por Lula. “E mais do que isso, o procedimento do encaminhamento da relação do apadrinhamento dos líderes da Câmara e dos líderes do Senado obedeceram a um critério rigoroso de análise do Gabinete da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da AGU”, emendou. A declaração foi dada pelo presidente da Câmara na porta de sua residência oficial após se reunir com líderes. Mais cedo, ele se reuniu com o presidente Lula para tratar do assunto.
O alagoano reforçou que a Câmara está “tranquila” de que todos os atos da Casa em relação às emendas foram acordados entre os Três Poderes. “Nós esperamos que, com o fim do Recesso Natalino, os ministros que estão retornando possam esclarecer junto a todos vocês os procedimentos, como foram feitos, como foram tratados”, cobrou.
Lira disse ainda que foram feitas “ilações” sobre a decisão da Casa de suspender na última semana legislativa o funcionamento de todas as comissões, mantendo apenas as votações em plenário. Ele esclareceu que a medida serviu para acelerar a apreciação de matérias importantes para o Executivo, como o próprio pacote de ajuste fiscal, e não tinha relação com o pagamento dos recursos das emendas de comissão.
“Eu queria relembrá-los de que todas as votações importantes que houve durante esses últimos anos na Câmara dos Deputados, como a PEC da Reforma Tributária, a Lei Complementar da Reforma Tributária, o retorno da Reforma Tributária e, por fim, a votação das matérias de corte de gastos, sempre houve decisão da Presidência para que se suspendesse todas as comissões e todas as audiências públicas para que o plenário de segunda a sexta se debatesse sobre os temas principais”, disse ele.
“Fica, por fim, a pergunta, o que era mais importante nessa última semana? A gente tratar de emendas parlamentares ou tratar das matérias que deram segurança jurídica para que os cortes de gastos fossem aprovados pela Câmara dos Deputados e, consequentemente, pelo Senado Federal?”, emendou.
Campos Neto conta o que vai pesar para decidir futuro profissional após 6 anos no BC
O economista Roberto Campos Neto deixou o comando do Banco Central na última segunda-feira, 23
Por ora ele desconversa e diz que, após seis anos de trabalho no BC, só quer saber de descansar com a família pelos próximos meses. Por outro lado, não deixa dúvidas sobre o critério principal que determinará seu futuro profissional.
O economista lembra que esteve à frente da instituição dois anos a mais do que o previsto inicialmente. Isso ocorreu porque, com a aprovação da lei de autonomia operacional da autarquia, os mandatos dos banqueiros centrais não podem coincidir com os dos presidentes da República. Ele foi indicado por Jair Bolsonaro, mas se manteve no cargo nos dois primeiros anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
No café da manhã de despedida com jornalistas, Campos Neto observou que por causa desse período no comando do banco, a mulher e seus dois filhos abdicaram muito de sua presença nos últimos anos, e avaliou que eles têm o direito de decidir os próximos passos.
Campos Neto saiu do BC com o legado de sua autonomia operacional, mas a perdeu em casa. Ele não titubeia ao admitir que sua próxima atuação profissional vai depender do aval da esposa.
Salário mínimo sobe R$ 106 e passará a ser de R$ 1.518 em 1º de janeiro
Segundo integrantes do governo ouvidos pela reportagem, o valor de R$ 1.518 é o previsto pela nova regra de correção do salário mínimo, aprovada pelo Congresso no pacote de contenção de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Não há indicações de mudanças, de acordo com os técnicos.
Um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será publicado nos próximos dias no Diário Oficial da União com o novo valor, que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro.
Se a antiga regra ainda estivesse valendo, o salário mínimo subiria para R$ 1.528 (sem arredondamentos para cima). Com a revisão da regra, haverá uma perda de R$ 10.
Pela lei anterior, os reajustes eram feitos com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada nos 12 meses encerrados em novembro, mais a variação do PIB de dois anos antes.
O limite ao ganho real do salário mínimo é o pilar central do pacote e representa um recuo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na política de valorização que seu próprio governo implementou.
A medida foi considerada uma vitória de Haddad no processo de ajuste fiscal e contenção do crescimento das despesas obrigatórias. Haddad obteve consenso no governo para a revisão da regra e a alteração passou sem dificuldades no Congresso.
O valor do mínimo é um indicador fundamental para elaborar o Orçamento, porque a maior parte das despesas obrigatórias, como aposentadoria, pensões, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outros benefícios, está atrelada ao seu valor.
O governo prevê uma economia de R$ 15,3 bilhões como a revisão da política nos anos de 2025 e 2026.
Equipe ‘informal’ de Janja tem pelo menos 12 pessoas e já gastou R$ 1,2 milhão em viagens
O “time” de Janja custa cerca de R$ 160 mil mensais em salários por mês e seus integrantes já gastaram R$ 1,2 milhão em viagens, desde o começo do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023.
Questionada, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República respondeu com os cargos formais de cada um dos profissionais.
Em julho deste ano, a Presidência procurou uma firma de marcenaria de Taguatinga (DF) para fazer alterações nas divisórias de madeira que delimitam os espaços dos escritórios das autoridades no terceiro andar do Palácio do Planalto. O terceiro andar é o pavimento do presidente Lula. É também onde despacha, numa sala de 25 metros quadrados, a socióloga casada com o presidente da República. Na reforma, a sala de Janja continuou com a mesma metragem, mas alguns assessores palacianos perderam espaço para acomodar a equipe informal dela.
Michelle Bolsonaro e Marcela Temer também tinham salas similares no terceiro andar do Palácio do Planalto, mas sem cargos formais. Michelle tinha suas próprias bandeiras no governo do marido, como a inclusão de tradutores da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas cerimônias públicas. Já Marcela Temer mal aparecia no Planalto.
Dois nomes se sobressaem no time de Janja: Neudicléia Neres de Oliveira, a Neudi; e Brunna Rosa Alfaia. Formalmente, Neudi é assessora especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República. No organograma do time de Janja, porém, ela é considerada uma espécie de chefe de gabinete. Militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Neudi se aproximou da socióloga no acampamento de Curitiba (PR) durante a prisão do então ex-presidente Lula. Natural de Santa Catarina, Neudi é jornalista de formação.
Diferentemente de Neudi, Brunna Rosa não está lotada no Gabinete Pessoal, mas na Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência. Ela chefia a Secretaria de Estratégia e Redes (Seres) da Secom, e comanda algumas das principais contas de redes sociais do governo, como o perfil SecomVc, que soma 223 mil seguidores no Instagram. Cientista social de formação, Brunna Rosa atua na área de comunicação há mais de 15 anos. Trabalhou na campanha de Lula em 2022 e, antes disso, no gabinete do senador Rogério Carvalho (PT-SE) em 2019, entre outras experiências.
O “segundo escalão” do grupo da primeira-dama também é formado por pessoas do Gabinete Pessoal do Presidente ou da Secom. Brunna Rosa trabalha no dia a dia com Priscila Pinto Calaf, diretora do Departamento de Canais Digitais da Secretaria de Redes chefiada por Brunna. As duas já foram sócias numa firma de comunicação, a Embaúba Produções. Priscila estudou antropologia e fez mestrado na Universidade de Brasília (UnB). O Calaf, bar criado pelo pai dela, foi um local importante na cena cultural da capital por décadas, e fechou este ano após 34 anos de atividade.
Assim como Lula está sempre acompanhado do fotógrafo Ricardo Stuckert, o “Stuckinha”, Janja também tem o seu próprio fotógrafo. Cláudio Adão dos Santos Souza, o Claudinho, está sempre ao lado da primeira-dama, inclusive nas viagens oficiais, para registrar a passagem da socióloga paranaense pelo poder. Até o momento, as viagens dele ao lado de Janja custaram ao menos R$ 182,3 mil – o valor não inclui os gastos com voos da Força Aérea Brasileira (FAB), que mantém os custos sob sigilo.
A equipe que costuma viajar com Janja é integrada ainda por Juliana Aporta Gaspar, coordenadora de Redes Digitais na Secom; por Julia Camilo Fernandes Silva, assessora especial do Gabinete Pessoal da Presidência da República; e por Edson Antônio Moura Pinto. Também assessor especial, Edson é capitão do Exército e ajudante de ordens da primeira-dama. A relação dele com Lula é antiga: ele integrava a equipe do petista quando ele estava fora do poder, entre 2010 e 2022, e, antes disso, atuou no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência nos dois primeiros mandatos do petista.
Na periferia do grupo de Janja estão profissionais mais jovens, subordinados dos assessores da primeira-dama. Um deles, o gerente de projeto Wállison Breno Araújo, é o campeão de gastos com viagens até o momento: R$ 185,9 mil, sem contar os gastos com voos da FAB. Wállison é um jovem fotógrafo de 21 anos que trabalha com Claudinho. Antes da Secom, trabalhava para Luciano Genésio (PP), prefeito de Pinheiro (MA).
Além da própria equipe, Janja também viaja acompanhada de um aparato de segurança formado por policiais federais. Nas viagens ao Qatar, em setembro deste ano, e a Paris, para a abertura das Olimpíadas, esse aparato de segurança era composto por oito policiais federais, entre agentes e delegados.
Os agentes presentes em cada viagem costumam variar, mas uma delegada e uma agente são presença frequente nas viagens da primeira-dama. A mesma coisa ocorre com os diplomatas cedidos à Presidência que atuam no cerimonial das viagens de Janja: os profissionais escalados variam. O diplomata Márcio André Silveira Guimarães já atuou nessa função, mas não trabalha mais com a primeira-dama.
A influência de Janja no governo se estende além do núcleo de 12 pessoas sob o comando dela. A socióloga paranaense emplacou a amiga Maria Helena Guarezi como a número 2 (secretária-executiva) do Ministério das Mulheres. Também teve sucesso em indicar a cantora baiana Margareth Menezes para o Ministério da Cultura e é muito próxima do braço direito dela, o secretário-executivo Márcio Tavares.
Também partiu de Janja a indicação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. No fim de 2023, as duas levaram a Lula uma lista de juristas negras para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Lula acabou escolhendo o então ministro da Justiça, Flávio Dino. Na Secretaria-Geral da Presidência, Janja mantém boas relações com o secretário Wagner Caetano Alves de Oliveira. Os dois trabalharam juntos na organização da cerimônia de posse de Lula, no começo de 2023.
A reportagem enviou à Secom da Presidência da República a lista de integrantes da equipe informal de Janja, bem como os salários de cada um e os gastos com viagens até o momento. A Secom não contestou as informações – apenas respondeu com os cargos oficiais exercidos por cada um dos auxiliares. Segundo a Secretaria de Comunicação, os servidores “compõem quadros de diferentes órgãos da Presidência da República e exercem suas funções de acordo com as atribuições fixadas na Lei nº. 14.600/2023″. A lei mencionada é a que reorganizou a Esplanada dos Ministérios no começo do terceiro mandato de Lula.
Rui Costa barrou cargo oficial para a primeira-dama
Nos últimos dois anos, a Casa Civil da Presidência da República, comandada pelo ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), respondeu a vários pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre a equipe de Janja. Em todos os casos, a resposta é a mesma: a primeira-dama não tem uma equipe formal, mas dispõe de integrantes do Gabinete Pessoal da Presidência da República que a auxiliam eventualmente.
Esta situação, no entanto, não decorre da vontade da própria Janja: no começo do terceiro mandato de Lula, ela pleiteou um cargo próprio, o que foi negado por Rui Costa – no entendimento do ministro, um cargo formal para Rosângela da Silva poderia ser entendido como nepotismo, pelo fato de ela ser casada com Lula. No começo de 2023, Janja chegou a trabalhar no desenho de seu futuro gabinete. A ideia era a de que o órgão fosse usado para fazer a ponte de Lula com pautas caras à primeira-dama, como o feminismo, a cultura e a segurança alimentar.
Declarações recentes de Janja sugerem que a primeira-dama não desistiu de ter um gabinete formal. Em entrevista à CNN Brasil concedida em novembro, Janja atribuiu ao “machismo” brasileiro a decisão de negar-lhe uma equipe formal.
“A primeira-dama dos Estados Unidos tem um gabinete e outras diversas primeiras-damas têm”, disse ela. “Ontem mesmo, recebi uma carta da primeira-dama do Paraguai que, por um problema de saúde, não pode estar no G-20 com a gente e (foi enviado) da oficina da primeira-dama. Quer dizer, do gabinete da primeira-dama. Eu não posso nem colocar isso no papel”, comparou.
Governadores e oposição devem reagir no Congresso e no STF a decreto de Lula sobre uso de força
Pela legislação brasileira, decretos presidenciais podem ser revogados pelo Congresso Nacional, por meio de um PDL, ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caso a Corte considere que a ação do Executivo viola a Constituição. Auxiliares do ministro Ricardo Lewandowski, porém, não acreditam em revés no STF.
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que apresentará PDL contra o decreto do presidente Lula. O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) afirmou que pretende propor medida semelhante. A tendência é que, caso sejam protocolados vários PDLs com o mesmo objetivo, eles sejam unificados.
Ex-policial federal e ex-presidente da Comissão de Segurança da Câmara, Sanderson afirmou que o decreto do governo federal limita a capacidade da polícia de proteger os cidadãos e favorece a impunidade. Já Nogueira disse que, “ao restringir a atuação policial, o governo Lula coloca em risco a vida de milhões de brasileiros, enfraquece as forças de segurança”.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF), coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e atual presidente da Comissão de Segurança da Câmara, criticou o decreto do governo federal. “Mais uma vez a bandidagem aplaudindo de pé esse desgoverno”, escreveu nas redes sociais.
Governadores reagem ao decreto
As críticas ao decreto não se limitaram aos parlamentares. Governadores de oposição também se manifestaram publicamente contra a medida, entre eles Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; e Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal.
Em entrevista ao Estadão, Ronaldo Caiado classificou como “chantagem explícita” o decreto que regula o uso da força policial. A crítica está relacionada ao fato de a medida vincular a liberação de recursos federais para a segurança pública à adesão dos Estados às novas regras. “Quem não segue a cartilha do governo fica sem recursos”, disparou.
Caiado também afirmou que o decreto é politizado e tem como objetivo obrigar os governadores a seguirem a política de segurança pública do presidente Lula. Em sua avaliação, isso enfraquece a autoridade dos chefes estaduais e favorece o crime organizado.
Questionado sobre a adesão ao decreto e a possibilidade de mobilização para derrubá-lo, Caiado declarou que continuará conduzindo a segurança pública de Goiás como sempre fez, mesmo que isso implique a perda de recursos federais. Ele ressaltou ainda que não cabe aos governadores derrubar decretos presidenciais, mas sim ao Congresso Nacional. Cláudio Castro sugere ‘invasão de competência’, e Ibaneis Rocha aponta ‘inconstitucionalidade’
Já governador do Rio, Cláudio Castro, criticou o decreto de Lula no Twitter (atualmente X), o chamando de um presente de Natal para a “bandidagem”. “Parabéns aos envolvidos!!! Decreto sem diálogo, publicado na calada da noite, sem amparo legal e numa clara invasão de competência”, escreveu.
Na mesma linha, Ibaneis Rocha disse à CNN Brasil que as diretrizes estabelecidas pelo governo federal são inconstitucionais, sugerindo uma possível judicialização do tema no STF. “Interferência total. Uma pena que o governo federal, ou melhor, o presidente Lula não saiba seu espaço, disse a emissora de televisão.
O que diz o decreto de Lula?
Publicado na véspera de Natal, terça-feira, 24, o decreto que regulamenta o uso da força policial no País não traz as regras detalhadas, que deverão ser publicadas em até 90 dias. No entanto, já apresenta mudanças claras nas condutas a serem seguidas, a maioria consolidando orientações que já existiam, mas não estavam formalizadas em uma diretriz geral até então.
Entre as principais orientações, está a que prevê que armas de fogo só devem ser usadas como último recurso pelos policiais. O decreto também diz que “não é legítimo” o uso delas contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais em via pública, com exceção de casos em que haja risco ao profissional de segurança ou a terceiros.
A norma também orienta sobre o uso da força policial e como ela deve ser empregada: de forma diferenciada, com a “seleção apropriada do nível” a ser aplicado e minimizando o uso de meios que possam causar “ofensas, ferimentos ou mortes”.
Dívida pública federal sobe 1,85% em novembro, para R$ 7,2 tri, com elevação de custo
No período, a dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) somou R$ 6,863 trilhões, com alta de 1,71%, enquanto a dívida pública federal externa (DPFe) atingiu R$ 340,8 bilhões, com avanço de 4,78%.
Contribuíram para a elevação da dívida pública uma emissão líquida de R$ 56,4 bilhões no mês passado e a incorporação de juros no valor de R$ 74,8 bilhões.
Segundo os dados da pasta, o custo médio do estoque da dívida pública federal acumulado em 12 meses teve uma alta no mês passado, passando de 11,17% ao ano em outubro para 11,53%. Para as novas emissões de títulos da dívida interna, o custo médio subiu de 10,78% para 10,86% ao ano.
No período, houve redução no prazo médio de vencimento dos títulos brasileiros para 4,12 anos, ante 4,16 anos registrados em outubro.
Em novembro, a participação de títulos atrelados à Selic apresentou alta, passando de 45,9% em outubro para 46,1%.
Em setembro o Tesouro mudou metas do seu Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2024, passando a prever uma fatia maior de títulos atrelados à taxa Selic na composição da dívida pública federal.
Na ocasião, a pasta informou que os novos limites para os papéis vinculados à Selic iriam para patamar entre 43% e 47% neste ano, contra a meta estabelecida em janeiro de fechar 2024 com uma fatia de 40% a 44%.
Em relação ao colchão de liquidez para pagamento da dívida pública, houve uma elevação de 4,09% em novembro, a R$ 856 bilhões. O montante é suficiente para quitar 7,25 meses de vencimentos de títulos —em outubro, estava em 6,86 meses.
Bernardo Caram, Folhapress
Prefeita Maria visita obra de asfaltamento na estrada da Fazenda do Povo; 2,5 km já foram concluídos
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“Fico muito feliz em ver o avanço do asfalto na estrada que liga a Fazenda do Povo. Dos 10 km planejados, já concluímos 2,5 km, e a expectativa é que até fevereiro tudo esteja finalizado”, destacou a prefeita.
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A secretária Andrea Suzart ressaltou a importância da obra para a infraestrutura do município. “É a garantia de qualidade de vida e do fortalecimento do desenvolvimento econômico local”, afirmou.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Foto: Janaína Castro
Avião da Embraer foi abatido por míssil russo, dizem investigadores
A informação foi passada a diversos veículos de mídia, como a agência Reuters e o canal de TV Euronews, de forma ainda anônima. A apuração do caso está em curso, e poderá ter a ajuda tanto da fabricante paulista quanto da Força Aérea Brasileira.
A hipótese, conforme a Folha adiantou na quarta, decorre da análise de danos à cauda do Embraer E-190 que ficou quase intacta após a tentativa de pouso sem controle por parte dos pilotos em Aktau, na costa leste do mar Cáspio.
Nela, são visível furos na fuselagem compatíveis com o que acontece quando um míssil antiaéreo explode. Ele não atinge o alvo, e sim detona a certa distância para produzir uma nuvem de estilhaços, maximizando o dano ao inimigo. Segundo analistas ouvidos pela reportagem, nenhum choque com pássaros, como foi ventilado pelos russos, causaria tal dano.
Além disso, relatos de sobreviventes indicam uma explosão do lado de fora do avião. Vídeo feito por um deles também mostra estragos semelhante a pequenas perfurações que atingiram o sistema de máscara de oxigênio da aeronave.
Vídeos da tentativa de pouso em Aktau apontam que o avião estava sem controle total com seus sistema hidráulico, manobrando à base do empuxo de seus motores, subindo e descendo de forma pouco controlada. Os profundores, as asinhas na cauda do avião que o fazem subir e descer, e o leme do estabilizador vertical estavam cravejados pelos estilhaços.
Morreram na tragédia 38 dos 67 ocupantes do aparelho, que tem histórico operacional impecável. A Rússia ainda não comentou o relato. Mais cedo, em entrevista, o chanceler Serguei Lavrov disse que não seria prudente falar nada enquanto a investigação estava em curso.
No momento em que o voo operado pela Azerbaijan Airlines voava sobre território russo, havia registro de ataques com drones ucranianos na região. O aeroporto de Makhachkala, capital do Daguestão, estava fechado quando o E-190 sobrevoou a área.
Oficialmente, autoridades de Grozni disseram que o aeroporto da cidade tinha pouca visibilidade para pouso, devido à neblina, e o voo foi desviado. Por que ele atravessou de forma errática o mar Cáspio e não rumou para algum aeródromo russo não foi explicado.
Segundo o relato da Reuters e da Euronews, os azeris disseram que os russos não permitiram o pouso e orientaram a nova rota —Aktau seria o aeroporto mais próximo, apesar de estar a centenas de quilômetros.
O rastreio foi quase impossível porque a região é fortemente influenciada por bloqueadores de sinal de GPS. O mar Cáspio, apesar de distante do teatro da Guerra da Ucrânia, é um dos pontos preferidos de disparo de mísseis de cruzeiro carregados por bombardeios estratégicos russos contra o país vizinho.
Assim, a navegação sobre a região é afetada, visando proteger os aviões militares de ataques.
Já ataques de drones são problemas corriqueiros na Rússia. Nesta quinta (26), os quatro aeroportos de Moscou e o de Kaluga, a 160 km da capital, foram fechados supostamente por ameaça de um ataque maior.
Lira chama líderes para discutir decisão de Dino sobre emendas
Na segunda-feira (23), após o início do recesso parlamentar, Dino decidiu pela suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A decisão abriu uma nova frente na crise entre Congresso e o Supremo em razão desse mecanismo.
O ministro ainda determinou que a Polícia Federal instaurasse um inquérito para investigar o processo de liberação dessas emendas, incluindo o depoimento de deputados que haviam denunciado as irregularidades. A investigação foi aberta pela corporação no dia seguinte.
Lira passou o Natal com a família em Maceió, capital de Alagoas, mas retornou para a capital federal. Na semana passada, o presidente da Câmara disse a jornalistas que pretendia voltar para Brasília só em janeiro, se não houvesse nenhum assunto urgente.
Ele deve receber parte dos líderes na residência oficial da Câmara por volta das 15h. A maioria dos deputados federais viajou aos respectivos estados antes mesmo da aprovação completa do pacote fiscal, diante da possibilidade de votação à distância.
A decisão de Dino provocou a reação de lideranças da Câmara dos Deputados nos bastidores. Além da crítica à suspensão do pagamento, parlamentares apontavam uma ação “midiática”, sobretudo na parte referente à atuação da PF.
Dino atendeu a uma representação do PSOL que apresentou novos fatos a respeito do pagamento das emendas de comissão —alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.
A representação cita um ofício encaminhado ao governo federal e assinado por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados com a indicação de 5.449 emendas de comissão que totalizam R$ 4,2 bilhões.
Segundo o PSOL, a distribuição do conjunto de emendas se daria “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.
Brasil tem maior carga tributária da América Latina
Para alguns, um índice adequado diante das despesas geradas por um Estado de bem-estar social abrangente. Para outros, um percentual elevado, considerando o retorno dessa arrecadação para a população em serviços e transferências de renda.
As diferenças de opinião podem estar ligadas também à “sensação” que cada contribuinte tem em relação aos tributos, que recaem de forma mais intensa sobre pessoas de menor renda (a chamada regressividade), assalariados e empresas sem benefícios fiscais, por exemplo.
Um trabalho divulgado no início deste ano por diversos órgãos multilaterais apontou o Brasil como o país com a maior carga tributária entre 26 economias latino-americanas no ano de 2022, seguido por Barbados (30,5%) e Argentina (29,6%).
O valor está bem acima da média da região (21,5%), composta por países com nível de renda semelhante, mas estrutura de serviços públicos mais restrita.
Também fica próximo da média da OCDE (34%), uma das entidades responsáveis pelo documento —e que reúne diversas economias com patamar de renda mais elevado e serviços de melhor qualidade.
O Brasil está acima da média da América Latina em todas as bases: tributos sobre renda, lucro, propriedade, bens e serviços, folha de pagamento e aqueles destinados à seguridade social.
No caso dos bens e serviços, alvo da reforma tributária que está sendo regulamentada neste ano, o peso é de 13,7% do PIB, sendo que a média tanto latino-americana como na OCDE fica entre 10% e 11%. A reforma possui uma trava para evitar o crescimento dessa carga.
Os números apontam elevação da carga tributária em vários países nas últimas décadas. Desde 1990, houve aumento de 6,9 pontos percentuais na América Latina e 5,5 pontos no Brasil, onde parte do crescimento se deve ao fim do “imposto inflacionário” após o Plano Real. Entre os países da OCDE, onde o percentual já era mais elevado, a carga subiu 3,2 pontos percentuais no mesmo período.
No Brasil, esse crescimento se deu principalmente na tributação da renda e do lucro. Os impostos sobre propriedade e consumo se mantiveram praticamente no mesmo nível nessas mais de três décadas.
Uma análise da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão do Senado, apontou que o Brasil possui uma carga tributária elevada para uma economia em desenvolvimento, mas que isso é explicado em boa medida pelo tamanho dos seus gastos sociais. A despesa social representa entre 50% e 70% da carga tributária nos países da OCDE. No Brasil, é cerca de 60%.
Um trabalho do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) questiona a qualidade dessa despesa e mostra que o Brasil possui o menor IDH (índice de desenvolvimento humano) entre os 30 países com maior carga. Com isso, ocupa a última colocação no índice de retorno de bem-estar à sociedade calculado pela instituição.
Na avaliação do presidente-executivo da entidade, João Eloi Olenike, o nível de tributação no país não é compatível com o retorno recebido pelo cidadão. “Temos países em que a carga tributária é maior, mas são países desenvolvidos e que oferecem para a população um retorno bastante significativo, o que não acontece no Brasil.”
Para ele, o país poderia ter alíquotas menores e o mesmo nível de arrecadação. Para isso, seria necessário reduzir benefícios fiscais e também contar com um efeito de redução da informalidade e da sonegação, espalhando mais a carga entre todos.
Pedro Paulo Bastos, professor do Instituto de Economia da Unicamp, diz que o problema fundamental do sistema brasileiro não é o tamanho da carga, compatível com as políticas públicas demandadas pelo cidadão —políticas mantidas por governos da esquerda à direita desde a Constituição. A questão é o caráter regressivo dela, apoiada em tributos indiretos, que afetam comparativamente mais a baixa renda —o imposto de uma laranja é maior, proporcionalmente, à renda de uma pessoa pobre do que à renda de um rico.
Bastos cita dados da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), órgão das Nações Unidas, que mostram queda da desigualdade medida pelo Índice de Gini em 23% nos países da OCDE em razão da política fiscal (tributos e transferências). No Brasil, com uma carga semelhante, a redução é de 16,4%. Na média da América Latina, com um Estado menor, a queda é de apenas 9%.
“O Estado brasileiro reduz muito mais a desigualdade de renda do que outros países da América Latina, pois existe muito serviço público, mesmo que de qualidade inferior ao serviço privado. Mas reduz menos a desigualdade do que nos Estados de bem-estar social europeus.”
Para ele, a redução da tributação sobre o consumo e a taxação maior da renda e patrimônio permitiriam um aumento da carga financiado pelo 1% ou o 0,1% com maior renda, ampliando políticas públicas.
Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que a isenção sobre lucros e dividendos faz com que a tributação máxima dos acionistas de empresas brasileiras seja de 14,2%, considerando a soma do imposto pago na pessoa física e na jurídica.
Cerca de 15 mil pessoas físicas que estão entre o 0,01% mais rico entre os declarantes do Imposto de Renda pagam praticamente o mesmo imposto que um assalariado que recebe R$ 6.000 por mês (13% sobre a renda). Para 3.841 pessoas no topo da distribuição de renda, a tributação na soma da pessoa física e jurídica é de 5,8%, uma sensação de carga bem inferior à média nacional.
Mais recursos para os ipiauenses: Prefeitura supera metas fiscais nos últimos anos
Em 2019, a arrecadação alcançou R$ 7.408.451,98, ultrapassando a previsão de R$ 5.255.000,00. Já em 2020, mesmo diante dos desafios econômicos impostos pela pandemia, o município arrecadou R$ 8.468.297,32, superando a meta estabelecida de R$ 7.287.000,00.
No ano de 2021, os números voltaram a impressionar, com uma arrecadação de R$ 11.041.986,84, frente à previsão de R$ 7.672.000,00. Em 2022, o montante arrecadado foi de R$ 15.970.784,46, superando amplamente a expectativa inicial de R$ 10.478.962,00.
Por fim, em 2023, quando a previsão era de R$ 15.722.428,00, o município arrecadou R$ 19.539.143,58, consolidando mais um ano de metas fiscais superadas com êxito.
Os resultados positivos, registrados nos relatórios de arrecadação anual enviados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) - e encaminhados por Afonso Mendes, chefe do setor de tributos -, refletem não apenas o crescimento econômico local, mas também a seriedade da administração pública municipal.
Os números positivos reforçam a confiança da população na administração e criam bases sólidas para novos investimentos, impulsionando áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
TSE foca milícia armada ao vetar candidato sem condenação
O voto do relator Antônio Carlos Ferreira, aprovado por unanimidade, focou no veto ao uso de milícia armada por partidos em sua atuação, previsto na Constituição e na Lei dos Partido Políticos. Foi com base nesse dispositivo que houve a rejeição do recurso do vereador Fabinho Varandão (MDB), de Belford Roxo (RJ), contra o indeferimento do registro de sua candidatura à reeleição.
Procurada, a defesa de Varandão não se manifestou. Quando teve o registro indeferido, o vereador criticou a decisão. “Nunca fui julgado, não tem nenhuma condenação. Entendimento não é lei. Quando chegar em Brasília, vai se prevalecer a lei”, afirmou Varandão em suas redes sociais.
Os magistrados fluminenses haviam utilizado como base outro artigo da Constituição, que faz alusão à vida pregressa do candidato, probidade administrativa e moralidade. A regra estabelece, no entanto, que uma lei especificará essas situações. Não há nenhuma previsão legal, nem na Lei das Inelegibilidades nem na Lei da Ficha Limpa, que impeça a candidatura apenas pela condição de réu ou acusado.
“É incabível o amparo do art. 14, § 9º, da Constituição Federal [que trata da vida pregressa], para o indeferimento do registro, porque dependente de lei complementar para novas hipóteses de inelegibilidade, não sendo ele autoaplicável”, afirma o voto de Ferreira.
A mudança tem relevância por restringir o veto a acusados de envolvimento com quadrilhas armadas. Com base no entendimento anterior, o TRE-RJ chegou a barrar um candidato a prefeito denunciado sob acusação de corrupção. Especialistas temiam a falta de critério na análise da vida pregressa sem uma regra clara.
Ao alterar a fundamentação do voto, o ministro rejeita a tese de que o TSE altera entendimento já estabelecido na corte, segundo o qual não cabe ao julgador definir os casos nos quais a vida pregressa do candidato implicará inelegibilidade.
Ele afirma estar se baseando em outro dispositivo constitucional e fixa uma nova tese, também aprovada por unanimidade pelos ministros, para produzir efeitos já nas eleições de 2024.
“A vedação de candidatura de integrante de organização paramilitar ou congênere deriva diretamente do art. 17, § 4º, da Constituição, norma de eficácia plena, que impede a interferência, direta ou indireta, no processo eleitoral, de todo e qualquer grupo criminoso organizado.”
Apesar de divergir dos magistrados do Rio de Janeiro, o relator repete parte da argumentação do TRE ao afirmar que “a Justiça Eleitoral não pode fechar os olhos à realidade nacional na qual organizações criminosas buscam se infiltrar na política”.
“O que se busca, no presente caso, é a eficiência dessa resposta ao impedir, desde logo, o registro de candidaturas reconhecidamente relacionadas às organizações criminosas, alicerçadas na influência ilegal desses grupos no processo eleitoral, cujos interesses se baseiam em atividades criminosas e no monopólio espúrio do comércio por intermédio de domínio territorial, todos se valendo da violência armada como forma de garantir a legitimidade de poder”, afirmou o ministro.
Ferreira afirma em seu voto que não é necessário uma sentença condenatória para impedir o registro.
“O candidato ostenta contra si diversos elementos denotativos de sua participação em milícia armada, na prática de extorsões e no porte ilegal de armas para manter o domínio de atividades econômicas locais, o que atrai a vedação prevista no art. 17, § 4º, da Constituição”, diz o voto do ministro.
O vereador foi denunciado sob acusação de ameaçar e extorquir concorrentes na distribuição de sinal de internet em bairros de Belford Roxo.
O voto da desembargadora eleitoral Maria Helena Pinto Machado, do TRE, descreve os depoimentos do inquérito contra Varandão e outras provas da ação penal.
“A reforma do acórdão regional representaria um retrocesso significativo nas conquistas sociais e jurídicas, minando a confiança da população nas instituições e na legitimidade do processo eleitoral, isso sem falar na negativa de vigência a dispositivo constitucional de eficácia plena (art. 17, § 4º) e, por isso, de aplicabilidade imediata, integral e direta”, diz o ministro.
A gestão da ministra Cármen Lúcia, que assumiu a presidência da corte em junho, tem incentivado medidas para combater a influência do crime organizado na eleição e acenado de forma favorável ao entendimento mais duro para barrar candidaturas.
Em entrevista recente, ela citou a regra da Constituição que fala da vida pregressa e disse que o crime organizado indica pessoas sem obstáculos processuais para evitar a inelegibilidade, de modo que o juiz não tenha motivos para negar o pedido de registro.
Assim, diz ela, “haveria a possibilidade de a gente fazer um saneamento neste pedido de registro de candidaturas”, caso se verificasse que essa pessoa “teria que representar ou substituir aquele que não poderia estar ali” —em referência ao mundo do crime.
Morre Ney Latorraca, que marcou o teatro e a televisão, com seu humor, aos 80
A informação da morte foi confirmada à Folha pela Clínica São Vicente, no Rio de Janeiro, onde ele estava internado.
Antonio Ney Latorraca nasceu em Santos, no litoral paulista, em 27 de julho de 1944. Filho de cantores de cassino, ele começou a atuar aos seis anos, numa radionovela da rádio Record. Fez sua estreia nos palcos em 1964, aos 20, numa encenação de “Pluft, O Fantasminha”, de Maria Clara Machado, também em Santos.
Vereador Edson Marques fecha com maioria e deve ser o novo Presidente da Câmara de Ipiaú
Segundo apurou o GIRO, neste encontro ficou decidido que o vereador Édson Marques (Avante), o mais votado nas últimas eleições, será o presidente da Casa. A vice-presidência ficará a cargo de Lucas de Vavá (PSD). Já Beto Costa (PP) assumirá a Primeira Secretaria, e Cristiano Santos (PP) ocupará a Segunda Secretaria.
A nova Mesa Diretora reforça a base de apoio da gestora municipal, garantindo alinhamento político e colaborativo entre os poderes Executivo e Legislativo. O vereador Édson Marques destacou que a prioridade será trabalhar em harmonia com a prefeita para atender as demandas da população.
Com a posse prevista para janeiro, a composição da Mesa reflete a força do grupo que deu sustentação à eleição de Laryssa Dias, fortalecendo sua governabilidade no município. A outra chapa é encabeçada pela vereadora Andreia. Agora é aguardar até o dia 1º de janeiro para a confirmação da reunião realizada na noite desta quarta-feira. (Giro Ipiaú)
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