ipiauurgente.blogspot.com 12/28/2024 08:03:00 AM 0

Lula sanciona, com dois vetos, projeto de lei sobre BPC no pacote de corte de gastos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (27), com dois vetos, o projeto de lei que altera as regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada), uma das medidas do pacote fiscal do governo federal.

No texto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, Lula vetou o trecho que previa necessidade de se atestar deficiência de grau moderado ou grave para concessão do benefício.

“A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”, afirma o governo no diário oficial. O veto era esperado após a tramitação do texto no Senado, onde foi aprovado na última sexta (20).

Já o outro veto anula o fim de um mecanismo do Bolsa Família sobre reingresso de beneficiários.

“A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”, afirma o governo na justificativa do veto.

Após a aprovação das medidas na última semana, o Ministério da Fazenda informou que as mudanças feitas pelo Congresso no pacote devem reduzir o impacto econômico para R$ 69,8 bilhões entre 2025 e 2026.

O valor é R$ 2,1 bilhões menor do que os R$ 71,9 bilhões calculados originalmente pelo governo Lula envio das propostas, no fim de novembro.

Na tramitação do pacote, os parlamentares blindaram emendas obrigatórias contra bloqueios, afrouxaram o comando para combater supersalários, derrubaram boa parte das mudanças no BPC (Benefícios de Prestação Continuada) e excluíram a medida que permitiria à União reduzir os repasses futuros ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal). Eles ainda restringiram a flexibilização em recursos repassados ao Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica).

O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.412, hoje) pago a idosos a partir de de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda (famílias que ganham até R$ 353 por pessoa).

Pela lei atual, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

A proposta apresentada pelo governo federal aos congressistas endurecia as regras para ter acesso ao BPC, mas o texto aprovado reduziu as mudanças.

Como é hoje:

Pessoa com deficiência, de qualquer grau, e idoso com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo tem direito ao BPC
O valor total dos rendimentos, chamado de renda bruta familiar, deve ser dividido pelo número dos integrantes da família

Entram no cálculo da renda familiar os valores de salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, seguro-desemprego, comissões, pró-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo e rendimentos vindos do patrimônio

Remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou de estagiário e Bolsa Família não são considerados no cálculo
Mais de uma pessoa da mesma família pode receber o BPC, desde que cumpra os critérios exigidos
Como o governo propôs:

Apenas pessoas com deficiência incapacitadas para a vida independente teriam direito ao BPC

Se uma pessoa da família tiver BPC ou aposentadoria, esse valor entraria no cálculo de renda per capita
Ajuda recebida por quem não mora na mesma casa também entraria no cálculo da renda per capita

Pessoas com bens cujo valor seja maior do que o limite para isenção do Imposto de Renda, incluindo imóveis rurais sem investimento (terra nua), não teriam direito
Como o Congresso aprovou:

Será necessário apresentar a CID (Classificação Internacional de Doenças), no caso de pessoas com deficiência

A renda do cônjuge ou do companheiro que mora junto não será considerada para verificar se há direito ao benefício

Mais de uma pessoa da mesma família pode receber o benefício
O cálculo de renda familiar deve considerar a soma dos rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem na mesma casa

Obrigatória a atualização para cadastros desatualizados há mais de 24 meses
A concessão do BPC vai depender de uma avaliação da deficiência em grau moderado ou grave, sem retirar a definição ampla da legislação atual (vetado).

Folhapress
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ipiauurgente.blogspot.com 12/28/2024 07:41:00 AM 0

Acidente de moto tira a vida de jovem em Teixeira de Freitas: Vítima morre no HECB


Teixeira de Freitas: Karoline Silva Ornelas, de 24 anos, faleceu após sofrer um acidente de motocicleta na noite de 13 de dezembro, por volta das 20h30, na Rua Sargento Pedro, no Bairro São Lourenço, em Teixeira de Freitas. Ela estava voltando do trabalho quando perdeu o controle da direção e caiu.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) socorreu Karoline em estado grave para o Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB). Após intensivos procedimentos médicos, ela evoluiu para morte encefálica às 15h30 do dia 26 de dezembro.

Conforme procedimento padrão, o hospital aguardou a decisão da família sobre doação de órgãos. No entanto, a família optou por não doar. Nesta sexta-feira (27), os aparelhos foram desligados e o corpo foi encaminhado para necropsia no Instituto Médico Legal (IML) de Teixeira de Freitas, após autorização do delegado plantonista, Manoel Andreetta.

 As causas do acidente estão sendo investigadas pela Polícia Civil.

Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews

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ipiauurgente.blogspot.com 12/28/2024 07:35:00 AM 0

RONDESP/Extremo Sul prende três por tráfico de drogas em Teixeira de Freitas

Teixeira de Freitas: Na tarde desta sexta-feira, 27 de dezembro, por volta das 15h30, policiais militares da RONDESP/Extremo Sul prenderam três suspeitos por tráfico de drogas na Rua da Liberdade, no Bairro Bela Vista, em Teixeira de Freitas-BA.

De acordo com informações recebidas através de denúncias anônimas, três indivíduos estavam no local preparando drogas para comercialização. Com base nessas informações, os policiais se deslocaram até o endereço indicado e abordaram os suspeitos, confirmando a denúncia.

Durante a abordagem, foram encontrados com os suspeitos:
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- 07 tabletes de maconha (5976g)
- 45 porções de cocaína (100g)
- 01 porção de maconha (68g)
- 468g de crack
- 05 balanças
- 01 motocicleta Fan preta, placa JSG-0A03
- 01 motocicleta Honda/Fan cinza, placa NTH-8403

Os três indivíduos, identificados como Gabriel Silva Venturin, de 40 anos, Mateus Souza Santos, de 27 anos, e Victor dos Santos Abreu, de 25 anos, receberam voz de prisão e foram conduzidos à Delegacia Territorial de Teixeira de Freitas.

Após serem ouvidos pelo delegado plantonista Manoel Andreetta, Gabriel, Mateus e Victor foram autuados em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, conforme o Art. 33 do Código Penal Brasileiro. Eles permanecem presos na custódia da Polícia Civil de Teixeira de Freitas, à disposição da Justiça.

Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews

 

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ipiauurgente.blogspot.com 12/28/2024 07:10:00 AM 0

Ministros do STJ concedem 18 mil habeas corpus em 2024; metade envolve crime de tráfico de drogas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu 18.318 habeas corpus (HCs) em 2024, dos quais 9.166, cerca de 50%, estão relacionados a crimes de tráfico de drogas. Embora a Corte tenha se mostrado mais restritiva em comparação a 2023 — quando autorizou 10.003 HCs para esse tipo de infração, de um total geral de 18.552 —, os totais ainda são considerados elevados, sinalizando que os tribunais inferiores frequentemente não seguem os entendimentos consolidados da Corte, o que contribui para a insegurança jurídica no País.

Até o final de novembro de 2024, os ministros concederam 9.166 habeas corpus relacionados a tráfico de drogas, de um total de 34.748 análises desse tipo de ação, conforme levantamento do jurista e pesquisador David Metzker, que compilou decisões favoráveis em HCs do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ. Procurada, a Corte ainda não se manifestou, o espaço segue aberto para posicionamentos.

O STJ, composto por 33 ministros, tem como uma de suas funções uniformizar a interpretação das leis federais, estabelecendo diretrizes obrigatórias para os tribunais inferiores por meio de súmulas, que consolidam entendimentos reiterados, e precedentes, criados quando o Tribunal resolve um grande volume de casos idênticos e fixa uma tese jurídica para aplicação uniforme em todo o País.

Entre suas competências está a revisão de casos penais, designados às 5ª e 6ª Turmas, onde a Corte analisa, por exemplo, temas relacionados à Lei de Drogas, que chegam, em sua maioria, por meio de habeas corpus — instrumento jurídico destinado a garantir a liberdade de quem foi supostamente preso de forma ilegal ou abusiva. Os pedidos são apresentados ao STJ somente após serem negados nas instâncias inferiores, como os Tribunais de Justiça (TJs) ou juízes de primeira instância, responsáveis por avaliar os fatos e determinar a sentença inicial. Assim, o STJ atua como uma instância revisora, assegurando a aplicação uniforme da legislação federal.

Para Metzker, o elevado número de habeas corpus concedidos está diretamente relacionado à recorrente falha dos tribunais inferiores em aplicar o entendimento consolidado pelo STJ. Entre os exemplos citados pelo jurista como temas frequentes nas concessões de casos relacionados ao tráfico estão a redução de penas para réus primários com bons antecedentes — critérios que podem levar à liberdade provisória —, concessões envolvendo apreensões inferiores a 50 gramas de drogas, predominantemente maconha e cocaína, e a revogação de prisões preventivas. Neste último caso, os ministros do STJ têm destacado que, em muitas situações, os requisitos legais para justificar a prisão provisória não são devidamente fundamentados, o que leva à concessão do habeas corpus.

“A alta quantidade de habeas corpus concedidos, na minha avaliação, ocorre principalmente porque os tribunais de origem não seguem o entendimento do STJ. Os temas são sempre os mesmos,” explica, destacando que 98% das concessões são decisões monocráticas — ou seja, proferidas individualmente pelos ministros —, permitidas apenas em casos de decisões contrárias à jurisprudência consolidada da Corte.

O criminalista e professor de Direito Penal da PUC-RS, Aury Lopes Jr., concorda e afirma que há uma “banalização” no uso de habeas corpus, causada pelos equívocos recorrentes dos tribunais inferiores, o que, em sua avaliação, explica o elevado número de pedidos. Entre as soluções, o jurista defende que os magistrados adotem critérios mais claros e objetivos ao julgar esses casos, alinhando-se aos entendimentos das Cortes superiores.

“Esse aumento é sintoma de uma doença grave nas instâncias inferiores do poder judiciário, ou seja, é sintoma de que está se violando a regra do jogo em primeiro grau e em segundo grau, existindo muitas vezes um sistemático descumprimento de decisões, às vezes até sumuladas, ou de decisões consolidadas do STJ”, explica.

Ministros do STJ que mais concederam HCs

Considerando as concessões de mérito — ou seja, decisões definitivas sobre o caso, excluindo as liminares, que são decisões provisórias —, entre os 17.215 habeas corpus concedidos em 2024 pelas 5ª e 6ª Turmas, os ministros que mais autorizaram ações desse tipo foram Antonio Saldanha Palheiro, que analisou 9.771 casos e concedeu 2.267 HCs (23,20%). Em seguida, aparecem Rogério Schietti Cruz, com 10.174 decisões e 2.086 concessões (20,50%), Ribeiro Dantas, com 9.402 julgamentos e 1.922 HCs concedidos (20,45%), e Reynaldo Soares da Fonseca, com 8.947 decisões e 1.825 concessões (20,41%).

Por outro lado, entre os ministros mais rigorosos, destaca-se Messod Azulay Neto, com 10.113 decisões e 1.320 concessões (13,06%), seguido por Joel Ilan Paciornik, que analisou 8.420 casos e autorizou 1.175 HCs (13,95%). Já Og Fernandes, que retornou à 6ª Turma no final de agosto, após deixar o cargo de vice-presidente da Corte, julgou 2.831 casos e concedeu apenas 222 HCs (7,84%).

Quando considerados os números absolutos das 18.318 concessões, incluindo liminares, o ministro Rogério Schietti lidera o ranking, com 2.466 concessões, seguido por Antonio Saldanha, com 2.323, e Daniela Teixeira, com 2.307. Na sequência, estão Sebastião Reis Júnior, com 1.975 concessões, Ribeiro Dantas, com 1.940, e Reynaldo Soares da Fonseca, com 1.855. Outros ministros em destaque são Messod Azulay Neto (1.361 concessões), Jesuíno Rissato (1.290), Joel Ilan Paciornik (1.225), Otávio de Almeida Toledo (950), Og Fernandes (291) e Teodoro Silva Santos (255).

O levantamento também aponta que o Tribunal de Justiça de São Paulo lidera, em números absolutos, o descumprimento dos precedentes do STJ, registrando o maior número de concessões de habeas corpus na Corte. Dos 18.318 HCs concedidos, 8.765 são originários de São Paulo, representando cerca de 47% do total.

O presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Renato Vieira, alerta que o elevado número de HCs concedidos gera insegurança jurídica no País, especialmente porque tribunais estaduais, como o de São Paulo, não estão seguindo os entendimentos consolidados pelo STJ e STF.

“É necessária uma mudança no comportamento dos tribunais de segundo grau. Essa insegurança jurídica no Judiciário brasileiro é muito grave”, enfatiza Vieira, destacando que essa desconexão entre as instâncias pode levar a um sistema jurídico instável, no qual cidadãos não têm previsibilidade sobre o desfecho de casos semelhantes.

O jurista também aponta que a insegurança jurídica enfraquece a confiança e a legitimidade do sistema judicial, além de sobrecarregar o Judiciário com o aumento do volume de recursos apresentados às Cortes Superiores. “Esse cenário precisa mudar”, conclui.

Hugo Henud/Heitor Mazzoco/Estadão
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ipiauurgente.blogspot.com 12/27/2024 09:55:00 PM 0

Governadores do Sul e Sudeste afirmam que decreto de Lula beneficia crime organizado

Os governadores Romeu Zema (Novo-MG), Ratinho Júnior (PSD-PR), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Cláudio Castro (Republicanos-RJ) afirmam que o decreto do governo Lula (PT) que define novas regras para o uso de força por policiais “beneficia o crime organizado e, na prática, bloqueia a autonomia dos estados, num claro sinal de violação da Constituição brasileira”.

Em nota, os governadores, que pertencem ao Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), afirmam que, com o documento, “o governo federal busca regular a atribuição das policias estaduais”.

“A medida é arbitraria e uma tentativa, sem precedentes, de interferir na política de segurança dos estados”, avaliam.

Eles pedem que o decreto seja revogado urgentemente, pois seu conteúdo “pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade.”

Por fim, os governadores dizem que a segurança das famílias brasileiras “não será garantida com decretos evasivos que limitam o poder das polícias, mas sim com investimento coordenado e o endurecimento das leis”.

A nota é assinada por 4 dos 7 governadores do Cosud. Renato Casagrande (PSB-ES) e Jorginho Mello (PL-SC) não quiseram aderir, e Eduardo Leite (PSDB-RS) ainda avalia o documento com sua equipe jurídica.

Leite, embora não assine o documento com os colegas, enviou manifestação à coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, em que também faz críticas ao decreto de Lula.

“O viés da abordagem, com força em conter a atuação policial (para evitar arbitrariedades de quem atua em nome do Estado, o que é justificado), mas sem demonstrar o mesmo “apetite’ no enfrentamento aos criminosos, demonstra que eles ainda não entenderam o tamanho do problema que o Brasil tem a enfrentar”, afirmou o gaúcho.

Ele se diz incomodado sobretudo com a forma como o decreto foi anunciado, sem diálogo com os estados. “Expedir um decreto dessa natureza sem dialogar com as Secretarias de Segurança e os governadores é um grande erro”, afirma.

Um dos principais pontos da nova norma apresentada pelo governo petista prevê que não é legítimo o uso de arma de fogo em duas circunstâncias: contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou lesão para policiais ou terceiros; e contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando houver risco de morte ou lesão.

O texto diz que os profissionais de segurança pública devem priorizar a “comunicação, a negociação e o emprego de técnicas que impeçam uma escalada da violência”. O foco, segundo o decreto, é minimizar o uso de meios que possam causar ofensas, ferimentos ou mortes.

Fábio Zanini/Folhapress
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ipiauurgente.blogspot.com 12/27/2024 09:40:00 PM 0

Presidente de comissão da Câmara, José Rocha diz que Lira deu informações ‘não verdadeiras’ ao STF


O presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, José Rocha (União Brasil), disse ao jornal Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (27) que emendas parlamentares de seu colegiado não foram deliberadas pelos deputados e que não existem atas de aprovação destas indicações.

Os documentos foram requisitados pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), até as 20h desta sexta-feira, caso existam, como uma das condições para a Câmara viabilizar os empenhos das emendas relativas ao corrente ano. Dino determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões no último dia 23.

Rocha, que foi convocado pela PF (Polícia Federal) para falar no inquérito que investiga o tema, também disse que o chefe da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu informações que “não procedem e não são verdadeiras” ao STF sobre tais deliberações.

“Ele (Lira) não enviou para a comissão aquilo que o próprio ministro (Dino) passou a solicitar, que mandasse os autores das indicações e os objetos das emendas”, afirmou.

O deputado também disse que solicitou ao presidente da Câmara e fez um comunicado ao colégio de líderes para que identificassem os beneficiários, autores e objetos destas emendas, mas que isso não foi feito.

Depois disso, contou que convocou uma reunião de sua comissão para o dia 12 deste mês para que a lista fosse deliberada pelo colegiado, mas que o encontro foi suspenso por Lira até o final do recesso.

Rocha afirmou também que recebia uma lista pronta com os direcionamentos das emendas de uma assessora de confiança de Lira.

o grupo distribuía verba bilionária de emendas conforme orientações repassadas por uma assessora de confiança do presidente da Casa, e com destino desconhecido por membros do próprio colegiado.

“Eu só assinava o ofício que já vinha encaminhado do Lira. Eu recebia uma minuta, só fazia assinar”, declarou.

A comissão de Rocha tem disponível um orçamento de R$ 1,1 bilhão. Ela favoreceu Alagoas em ao menos 1/3 dos recursos disponíveis. O estado é a base de Lira, que mantém controle sobre as negociações de verbas das comissões.

O presidente do grupo também disse que chegou a dizer a Lira que a prática não seria correta, mas que ele então ameaçou retirar o cargo dele.

“Ele (Lira) respondeu que eu estava criando problema e que isso já era uma decisão de recursos livres e que eu podia até ser destituído da comissão da presidência da comissão por uma moção de desconfiança. Eu disse a ele para que me respeitasse”, afirmou.

O deputado ainda afirmou que Lira tirou a secretária da comissão do cargo após esta recusar, obedecendo uma determinação sua, a entregar a lista de emendas enviada pelo presidente da Câmara ao Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, que é a pasta que executa as emendas.

“O modo correto para isso ser feito foi o que eu tentei fazer: reunir a comissão, deliberar a maioria da comissão, e aí mandar para o ministério, com essas indicações do colégio de líderes. Submeter a aprovação na comissão e então liberar para o ministério. Isso não foi feito porque ele (Lira) não permitiu”, disse.

O parlamentar acrescentou que a decisão de Dino sobre os pedidos de informação sobre as emendas foi “corretíssima”.

“As emendas têm que ser transparentes, tem que saber qual deputado está indicando, qual é o objeto, o que vai ser feito, qual é o órgão que vai executar.

Constança Rezende/Folhapress
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ipiauurgente.blogspot.com 12/27/2024 09:33:00 PM 0

Lula regulariza territórios quilombolas na Bahia e Sergipe

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decretos que desapropriam quatro áreas na Bahia e em Sergipe para regularizar territórios quilombolas. As assinaturas ocorreram na sexta-feira, 20, e os decretos foram publicados na segunda-feira, 23. As áreas foram declaradas de interesse social para desapropriação de imóveis rurais que ocupam os territórios demarcados.

Em Sergipe, as desapropriações incluem os territórios quilombolas de Ladeiras, em Japoatã, com 1.988 hectares, e Desterro, em Indiaroba, que abrange 124 hectares. Já na Bahia, o decreto contempla o território quilombola da Volta, em Bom Jesus da Lapa, com 12.805 hectares, e Caonge, em Cachoeira, somando 907 hectares.

De acordo com o Diário Oficial da União, os decretos “apresentam consonância à Política de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas, que tem como objetivo garantir a reprodução física, social, econômica e cultural dessas comunidades”.

Esses decretos fazem parte de uma iniciativa mais ampla do governo para regularizar territórios quilombolas. No final de novembro, Lula já havia assinado 15 decretos de interesse social para desapropriação em oito estados brasileiros, incluindo a área do Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho, local onde a líder quilombola mãe Bernadete foi assassinada em 2022.

Os decretos determinam que as propriedades abrangidas só receberão indenização por melhorias feitas de boa-fé e de acordo com a legalidade da posse. A medida busca garantir que os territórios sejam destinados às comunidades tradicionais que os ocupam historicamente.

Segundo o Incra, muitos processos de regularização fundiária de territórios quilombolas começaram há mais de uma década. Após as etapas exigidas pelas normas legais, a presidência do órgão reconheceu e declarou essas áreas como pertencentes às comunidades quilombolas remanescentes, ficando a cargo do presidente da República efetuar a desapropriação.

Henrique Sampaio/Estadão
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ipiauurgente.blogspot.com 12/27/2024 05:36:00 PM 0

Suposto líder do PCC é preso ao desembarcar de cruzeiro em Santos


Um homem apontado como liderança da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) foi preso nesta quinta-feira (26), em Santos, junto com outros dois suspeitos, quando desembarcava de um cruzeiro em Santos, no litoral paulista.

Em entrevista coletiva, o delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur José Dian, afirmou que Rogério Faria da Silva, vulgo Morcegão, já vinha sendo investigado pela polícia, que obteve uma informação sobre a viagem, iniciada em 22 de dezembro, e sobre o retorno do suspeito a Santos nesta quinta.

Um homem apontado como liderança da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) foi preso nesta quinta-feira (26), em Santos, junto com outros dois suspeitos, quando desembarcava de um cruzeiro em Santos, no litoral paulista.

Em entrevista coletiva, o delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Artur José Dian, afirmou que Rogério Faria da Silva, vulgo Morcegão, já vinha sendo investigado pela polícia, que obteve uma informação sobre a viagem, iniciada em 22 de dezembro, e sobre o retorno do suspeito a Santos nesta quinta.

A investigação, de acordo com a SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo, continua e tenta identificar outros envolvidos.

Folhapress
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ipiauurgente.blogspot.com 12/27/2024 05:26:00 PM 0

Lira termina presidência marcada por estilo trator, emendas turbinadas e sucessor encaminhado

O alagoano Arthur Lira (PP), 55, encerra no final de janeiro seus quatro anos de comando na Câmara dos Deputados com uma trajetória de difícil paralelo na história recente.

O líder do chamado centrão consolidou esse grupo de deputados de centro-direita e de direita como a principal força do Congresso.

Tendo como grande trunfo o controle da distribuição das emendas parlamentares (que chegaram ao valor recorde de mais de R$ 50 bilhões graças ao seu empenho), exerceu amplo poder tanto na gestão de Jair Bolsonaro (PL) quanto na de Lula (PT).

“Se tem uma coisa boa nesse país, se tem uma coisa justa, são as emendas parlamentares”, disse Lira em 2019.

À lista de feitos se soma o fato de chegar ao fim do segundo mandato tendo tornado favorito o nome que escolheu para sucedê-lo, Hugo Motta (Republicanos-PB), fato inédito ao menos nas últimas duas décadas.

Hugo disse à reportagem que a gestão do aliado deixa como legado o fortalecimento do Legislativo. “Com ele, a Câmara foi protagonista do crescimento do país nos últimos anos”.

No ambiente interno da Casa, usou a distribuição de relatorias de projetos para ampliar seu poder sobre os colegas e pautou votações relâmpago a depender de suas conveniências, com debate restrito a poucos interlocutores e sem seguir o rito normal de tramitação.

Um exemplo disso se deu na aprovação do pacote de gastos do governo. A PEC que integrava as medidas foi aprovada em dois turnos menos de 20 dias após ser enviada pelo Executivo —o rito normal levaria meses.

Logo no início de seu primeiro mandato, Lira também modificou o regimento para “tratorar” minoritários que, até então, tinham nos mecanismos de obstrução das votações um dos únicos instrumentos para tentar fazer valer algumas de suas posições.

Defensor de pautas ligadas à economia e ao agronegócio (setor que já disse integrar “com o coração”), Lira destaca a aprovação da Reforma Tributária, tema que ficou em debate por décadas, como um de seus maiores legados.

Com histórico de atuação de bastidores e poucos discursos em plenário, Lira é tachado de truculento e autoritário por adversários e até aliados —esses se manifestando sob reserva.

“Ele foi a figura que mais tirou autonomia dos deputados”, diz Ivan Valente (PSOL-SP).

“Ultracentralizou as decisões, tirou a previsibilidade do plenário, matérias importantes não tramitaram nas comissões. A forma como ele negocia com o governo não é republicana, está sempre com a faca no pescoço para obter benesses.”

Chico Alencar (PSOL-RJ) vai na mesma linha: “Lira teve uma postura imperial, com súditos numerosos, e nos dois últimos anos teve uma postura muito mais de cobrança do Executivo do que nos anos de Bolsonaro”.

Filho de político, Lira ingressou oficialmente na política aos 23 anos, em 1992, ao ser eleito vereador em Maceió. Foi deputado estadual antes de chegar a Brasília, em 2011.

Sua trajetória antes de ocupar o posto número 1 na Câmara foi marcada por escândalos, como as condenações por desvio de verbas da Assembleia de Alagoas, investigações de corrupção na Lava Jato e a acusação de ter agredido a ex-mulher.

Após virar presidente, praticamente todos os casos relativos a corrupção foram enterrados nas instâncias superiores da Justiça. Sobre a acusação de violência doméstica, o STF (Supremo Tribunal Federal) o absolveu em 2015.

Na Câmara, foi líder do PP, presidente da CCJ, cargo que ocupou graças ao então presidente da Casa, Eduardo Cunha (MDB), de quem foi aliado, e da CMO (Comissão Mista de Orçamento).

Sua maior ascensão se deu em 2020, após liderar a migração do centrão para os braços de Bolsonaro, que não tinha uma base na Casa e sofria ameaça de impeachment.

Com isso, ganhou do presidente a gestão entre os deputados das bilionárias emendas, capital que foi essencial para sua vitória à presidência da Câmara em 2021.

Em 2022, foi um dos principais articuladores das votações na Casa que buscaram dar um impulso eleitoral a Bolsonaro na sua tentativa de se reeleger.

Lira e Lula chegaram a trocar acusações na campanha principalmente por causa da alta concentração de poder nas mãos do deputados. Num ato, o petista chegou a dizer que Lira agia para ser como o imperador do Japão.

Apesar disso, foi uma das primeiras autoridades a reconhecer a vitória de Lula nas eleições em 2022. “Arthur foi peça fundamental para o país nesse momento, garantindo estabilidade para a posse do Lula”, diz Dr. Luizinho (PP-RJ).

Com o resultado das eleições, o deputado rapidamente recalculou a rota e em questão de dias já entabulava um acordo para colocar parte do centrão como base do Lula 3.

Foi reeleito presidente da Casa com recorde de votação. Apesar de momentos de tensão com o governo e de ter rompido com o ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação política, Lira diz que sempre ajudou o Executivo e não criou dificuldades.

Em agosto de 2023, teve outro caso de corrupção enterrado. O ministro do STF Gilmar Mendes mandou anular todas as provas em relação a Lira em investigação sobre os kits de robótica comprados com verba pública em Alagoas.

Gilmar impediu eventual derrota do deputado sobre investigação da PF, que teve operação deflagrada em junho daquele ano.

Nos dois últimos anos, foi criticado em alguns momentos, sendo o mais expressivo a votação-relâmpago do requerimento de urgência do projeto Antiaborto por Estupro.

O episódio gerou forte reação na sociedade com duras queixas a Lira, a ponto de ele colocar um freio na discussão. Ele também deixa a cadeira sem cumprir promessa que fez de dar uma solução ao imbróglio do PL que dá anistia aos condenados do 8 de janeiro.

Lira diz ser um defensor das prerrogativas parlamentares. Neste ano, deu andamento a propostas em retaliação a decisões do STF e falou em “abuso de autoridade” após a PF indiciar um deputado.

Na última sessão em que presidiu a Casa, na quinta (19), ouviu discursos elogiosos de 17 deputados (do PL ao PT). Fez um discurso curto no qual citou a possibilidade de voltar “ao chão de fábrica” da Casa.

Apesar disso, aliados afirmam que ele mira uma cadeira no Senado em 2026. Ele também é cotado para ocupar um ministério de Lula, apesar de publicamente ele negar.

A trajetória de Lira, o líder do centrão

Primeiro cargo eletivo
Filho de político, é eleito vereador em Maceió, aos 23 anos, em 1992. Era filiado ao PFL, um dos partidos vindos da Arena, hoje União Brasil

Novo cargo e denúncias
Eleito deputado estadual pelo PSDB em 1998. Ficaria na Assembleia Legislativa de Alagoas por três mandatos. Lira chegou a ser condenado em duas instâncias por desvio de verbas da Assembleia (Operação Taturana), mas o STJ anulou em 2023 as condenações sob o argumento, entre outros, de que Lira não havia sido devidamente citado para apresentar defesa

Denúncia de agressão à mulher
Em 2006, sua ex-mulher, Jullyene Lins, o acusa de tê-la agredido nesse ano. O deputado foi absolvido pelo STF em 2015

Chegada à Câmara dos Deputados
Em 2010, foi eleito deputado federal, já pelo PP

Comando da CCJ
Após a vitória de Eduardo Cunha (de quem foi aliado) à Presidência da Câmara, assume em 2015 o comando da principal comissão da Casa, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)

Centrão e Bolsonaro
Lira lidera em 2020 o movimento de aproximação do centrão com o então presidente Jair Bolsonaro e lhe proporciona base congressual para o restante do seu mandato

Chegada à Presidência da Câmara
Com o apoio de Bolsonaro e tendo o controle da distribuição das emendas parlamentares, é eleito presidente da Câmara em 2021, derrotando Baleia Rossi (MDB) por 302 a 145 votos

Transição pós-eleições
Apesar de integrar a linha de frente da campanha de reeleição de Bolsonaro em 2022, inicia conversas e firma acordo com Lula já no período da transição

Reeleição na Câmara e vitórias judiciais
É reeleito presidente da Câmara em 2023 com o apoio do PT e com a maior votação da história, 464 votos. Nesse ano, Obtem várias vitórias nas instâncias superiores do Judiciário. Além da Operação Taturana, encerrou antigas pendências judiciais relativas à Lava Jato e conseguiu a anulação de provas relacionadas a ele em operação da Polícia Federal no caso dos kits de robótica

Emendas recorde e sucessor encaminhado
Sob sua batuta, as emendas chegam ao recorde de R$ 50 bilhões em 2024. Articula a candidatura do sucessor, Hugo Motta (Republicanos-PB), hoje favorito para comandar a Câmara a partir de fevereiro

Victoria Azevedo/Ranier Bragon/Folhapress
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ipiauurgente.blogspot.com 12/27/2024 05:20:00 PM 0

Febre oropouche chegou a 22 Estados e ultrapassou 11 mil casos em 2024, diz Ministério da Saúde

A febre oropouche avançou para fora da região Amazônica, chegou a 22 estados e ultrapassou 11 mil casos até a semana epidemiológica 50, entre 8 e 14 de dezembro deste ano, de acordo com nota técnica do Ministério da Saúde. Apenas Rio Grande do Norte, Goiás, Distrito Federal, Paraná e Rio Grande do Sul não registraram transmissão local (autóctone). Desde 2023, o País enfrenta um aumento significativo na detecção de casos da doença

A doença é causada por um arbovírus (vírus transmitido por mosquitos) chamado Orthobunyavirus oropoucheense (OROV). Transmitido aos seres humanos principalmente pela picada do Culicoides paraensis, conhecido como maruim ou mosquito-pólvora, esse vírus foi detectado no Brasil na década de 1960, a partir de amostra de sangue de um bicho-preguiça capturado durante a construção da rodovia Belém-Brasília.

De acordo com a pasta, o quadro clínico é agudo e evolui com febre de início súbito, cefaleia prolongada e intensa (dor de cabeça), mialgia (dor muscular) e artralgia (dor articular). Tontura, dor retro-ocular, calafrios, fotofobia, náuseas e vômitos também são relatados. Os sintomas duram de dois a sete dias, sendo em geral autolimitados, parte dos casos podem apresentar gravidade e óbitos têm sido relacionados a doença.

Até agora, quatro óbitos foram confirmados pelo Ministério da Saúde – dois na Bahia, um no Paraná e um no Espírito Santo. Outros quatro óbitos estão em investigação, com suspeitas reportadas nos estados do Espírito Santo, Alagoas, Mato Grosso e Acre.

Ainda não há um medicamento específico para tratar a febre oropouche. Por isso, o tratamento é de suporte, ou seja, costumam ser administradas medicações para dor, náuseas e febre, além da indicação de hidratação e repouso.

Transmissão vertical

Em 2023, de acordo com o ministério, foram identificados quatro casos de transmissão vertical da doença (quando o agente infeccioso passa da mãe para o bebê durante a gravidez, o parto ou a amamentação), com desfecho de óbito fetal. Três deles ocorreram em Pernambuco e um no Ceará. Houve o registro de um caso de anomalia congênita no Acre também associado à infecção pelo vírus – a nota não dá detalhes sobre a anomalia.

Atualmente, 24 casos seguem em investigação. Desses, 20 são óbitos fetais reportados em Pernambuco e quatro são anomalias congênitas, com um caso na Bahia, dois no Acre e um no Espírito Santo.

Como se proteger da doença?

A nota técnica da pasta também traz algumas orientações sobre como reduzir as exposição ao vírus e se proteger da doença. Grupos vulneráveis e gestantes precisam de cuidados redobrados, de acordo com a Saúde.

– Proteger áreas expostas do corpo com calças e camisas de mangas compridas, meias e sapatos fechados;

– Evitar, se possível, a exposição aos maruins. O vetor tem atividade durante o dia, mas os momentos de maior atividade são ao amanhecer e no final tarde;

– Uso de telas de malha fina nas janelas ou mosquiteiros, com gramatura inferior a 1,5mm, que não permita a passagem do vetor;

– Não há, até o momento, comprovação da eficácia do uso de repelentes contra o maruim. Porém, sua utilização é recomendada, principalmente para proteção contra outros mosquitos, como, por exemplo, Culex spp (pernilongo) e Aedes aegypti;

– Até o momento, se desconhece a efetividade de inseticidas para controle do maruim, desta forma, a medida mais efetiva é o manejo ambiental, manter o peridomicílio limpo e o solo livre do acúmulo de material orgânico, principalmente folhas e frutos de plantações como bananeiras, cacaueiros, cafezais etc;

– As gestantes, se possível, não devem se ocupar da limpeza dos quintais ou de quaisquer outras atividades que apresentem risco de exposição ao vetor.

Estadão Conteúdo
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ipiauurgente.blogspot.com 12/27/2024 02:22:00 PM 0

Gongogi: Após denuncia anônima, Policia Militar faz apreensões de drogas e amas de fogo

Na noite dessa quinta feira (26/12), por volta das 20:00, durante rondas no município de Gongogi, guarnições da 55ª receberam denúncias dando conta de que um homem estaria realizando a comercialização de drogas próximo à quadra na Rua Temístocles Carlos da Silva.

De imediato, seguiu-se para averiguar o fato, quando ao se aproximar do local informado na denúncia, visualizou-se um homem que, ao perceber a presença das viaturas, partiu em fuga. Logo, foi feito o acompanhamento, porém o suspeito tomou destino ignorado.

Na sequência, houve uma nova denúncia dando conta que uma mulher estaria retirando material ilícito da casa do homem. 

De imediato, dirigiu-se ao local informado onde estava uma senhora com as mesmas características denunciadas, transitando em via pública com uma sacola e um pequeno balde em mãos. Ao proceder à abordagem, constatou-se que ela trazia consigo os seguintes materiais ilícitos:

  1.  01 Espingarda Calibre .12
  2.  01 cartucho de Calibre.12
  3.  12 Pinos de material análogo à cocaína; 
  4.  01 porção maior de material análogo à cocaína, pensando 40 gramas; 
  5. 200 gramas de material análogo à maconha; 
  6.  01 Balança de Precisão; 

Diversas embalagens plásticas para fracionamento da droga; 

  1. 01 Tesoura;
  2. 02 aparelhos celulares; 
  3. 01 corrente tipo batidão;

Diante do exposto, a envolvida foi apresentada juntamente com o material apreendido no Plantão Central da 7°Coorpin em Ilhéus.

Fonte: ASCOM 55ª CIPM

PMBA, uma Força a serviço do cidadão. 

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ipiauurgente.blogspot.com 12/27/2024 01:40:00 PM 0

Barroso manda PM usar câmera em operações e após ataques a policiais

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu ontem critérios para o uso obrigatório das câmeras corporais pelos policiais militares de São Paulo. Conforme a decisão, os equipamentos devem ser usados em três situações: operações de "grande envergadura", incursões em "comunidades vulneráveis para restaurar a ordem pública" e operações para responder ataques a policiais militares.

Essas são situações prioritárias para uso das câmeras, mas a ideia é que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) amplie a instalação dos aparelhos, especialmente nas circunstâncias definidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública anteriormente. "Na medida em que for viável, o Estado de São Paulo deve garantir que unidades que realizam patrulhamento preventivo e ostensivo também sejam contempladas", explica o ministro na decisão.

Os critérios foram definidos após uma série de episódios de violência policial em São Paulo que pressionaram o governador. Recentemente, Tarcísio admitiu que errou ao criticar as câmeras corporais em ocasiões anteriores.

O QUE ACONTECEU AGORA?

Barroso já havia definido a obrigatoriedade das câmeras nos efetivos policiais paulistas. Foi o próprio governo de São Paulo quem pediu um detalhamento sobre os critérios de uso.

A Secretaria da Segurança Pública alega que não há aparelhos suficientes para toda a PM. São 10.125 câmeras para cerca de 80 mil agentes públicos. A decisão desta quinta-feira é uma resposta ao pedido de prioridade.

Essa decisão define que, neste momento, o governo pode priorizar as regiões em que há disponibilidade dos equipamentos, mas deve distribuir as câmeras "estrategicamente" em áreas com maior índice de letalidade policial. "Essa observação é importante para que os objetivos da decisão não sejam frustrados pela distribuição de câmeras a localidades e unidades com menores taxas de mortes em decorrência da ação policial", afirma Barroso.

Segundo o ministro, a transparência nesse processo é fundamental para assegurar que os recursos disponíveis sejam alocados "de maneira eficiente". "E que os objetivos da política sejam efetivamente alcançados", define.

ESCALADA

No mês passado, 2 policiais militares foram presos e mais de 40 acabaram afastados por denúncias de violência em abordagens. Entre janeiro e o início de dezembro, foram registradas 784 mortes em decorrência de intervenção policial, segundo o Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo tem afirmado investigar os casos e não tolerar os desvios de agentes.

Dados da SSP apontam que, de janeiro a setembro, a Polícia Militar matou 496 pessoas - o maior número desde 2020. A alta interrompeu a curva de queda de mortes pela PM que vinha desde o início do uso de câmeras corporais.

PARA O FUTURO

Pela decisão do STF, o governo de São Paulo precisa manter o ministro informado sobre o andamento da política de câmeras. Barroso pediu relatórios mensais detalhando resultados. O Estado foi procurado pela reportagem, mas não havia se pronunciado até as 21 horas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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ipiauurgente.blogspot.com 12/27/2024 12:34:00 PM 0

Avião da Latam declara emergência após decolar de Brasília e faz pouso forçado

A Latam confirmou a intercorrência e informou que "todos os passageiros foram desembarcados em absoluta segurança" após o pouso forçado

Um avião da companhia aérea Latam precisou fazer um pouso forçado no Aeroporto Internacional de Brasília após declarar emergência na noite desta quinta-feira, 26 (confira nota completa da companhia abaixo). De acordo com informações presentes no site do aeroporto, a aeronave, um Airbus A320, com destino ao Aeroporto de Teresina, na capital do Piauí, decolou da capital federal às 21h45.

Logo em seguida, a tripulação declarou emergência. Cerca de 40 minutos depois, às 22h20, a aeronave, com número de voo LA3852, pousou novamente no aeroporto do Distrito Federal, segundo informações presentes no aplicativo rastreador de voos Flight Radar.

Em nota, a Latam confirmou a intercorrência e informou que "todos os passageiros foram desembarcados em absoluta segurança" após o pouso forçado. Eles serão reacomodados em um novo voo com partida programada para a noite desta sexta-feira, 27.

Veja a íntegra da nota:

A LATAM informa que o voo LA3852 (Brasília-Teresina) desta quinta-feira (26/12) precisou retornar ao aeroporto de origem devido à necessidade de manutenção corretiva não programada na aeronave. O pouso ocorreu sem intercorrências às 22h20 (hora local) e todos os passageiros foram desembarcados em absoluta segurança. A companhia está oferecendo toda a assistência aos passageiros, que serão reacomodados no voo LA9003 (Brasília-Teresina), programado para às 21h05 desta sexta-feira (27/12). A LATAM lamenta os transtornos causados e reitera que adota todas as medidas de segurança técnicas e operacionais para garantir uma viagem segura para todos.


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ipiauurgente.blogspot.com 12/27/2024 12:12:00 PM 0

Cidades DigitAIs: Estado, Municípios e Terceiro Setor se reúnem para debater os rumos da Transformação Digital na Bahia


Representantes do Governo do Estado da Bahia, prefeituras do Vale do Jiquiriçá e membros do terceiro setor se reuniram na última semana em Amargosa, para um dia de palestras e troca de experiências sobre a transformação digital dos serviços públicos. Com apoio do Governo do Estado, o evento, batizado de Cidades DigitAIs promovido pela Associação de Usuários de Informática e Telecomunicações na Bahia (SUCESU-BA) em parceria com a Ciberian Tecnologia , reuniu especialistas, gestores públicos e cidadãos com o objetivo de debater os avanços e desafios da digitalização no setor público baiano.

O encontro foi marcado pela apresentação de importantes iniciativas do governo baiano, que reforçou suas estratégias para municipalizar a transformação digital, conforme orientação do Governador Jerônimo Rodrigues. A ação segue as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), com foco na modernização da gestão pública e na melhoria dos serviços oferecidos à população.

Um dos destaques do evento foi a apresentação da plataforma digital do Governo do Estado BA.GOV.BR, que completa 1 ano de funcionamento com resultados positivos. A plataforma tem sido um modelo de inovação e eficiência, permitindo aos cidadãos acessar serviços públicos de forma rápida e transparente. Além disso, a plataforma está concorrendo ao título de bi-campeã do prêmio iBest, um reconhecimento importante no cenário nacional de transformação digital.

“O Governo da Bahia tem investido fortemente na digitalização dos serviços públicos, uma prioridade do Governador Jerônimo Rodrigues. A meta é municipalizar esse processo, levando a transformação digital para os municípios, como forma de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e otimizar os recursos públicos”, destacou Igor Takenami, Diretor de Transformação Digital da SAEB e Diretor de Transformação Digital e Interiorização da SUCESU-BA.

Durante o evento, o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, falou sobre os avanços já conquistados em sua cidade, que tem se destacado na implementação de soluções digitais nos serviços públicos municipais. “Estamos avançando na transformação digital da nossa gestão. Hoje, o cidadão de Amargosa tem acesso a diversos serviços de forma online, e isso tem trazido mais eficiência e transparência para a nossa administração. Não dá para fazer gestão pública sem modernizar a máquina pública, sem lançar mão das ferramentas, das tecnologias, das iniciativas de inovação. E agora já é um outro salto, de transformar os governos em governos digitais”, afirmou o prefeito.

O evento também contou com uma palestra sobre Inteligência Artificial (IA) e o seu impacto no dia a dia dos cidadãos. O especialista convidado, Elvis Vaz, Diretor de Tecnologia da Ciberian,falou sobre as tecnologias emergentes de IA e como elas podem ser utilizadas para melhorar a prestação de serviços públicos, desde a automatização de processos até a personalização do atendimento ao cidadão.

O encontro, que marca o início de uma série de eventos no interior da Bahia, busca engajar mais municípios e organizações do terceiro setor na transformação digital dos serviços públicos. O objetivo é criar uma rede de colaboração entre o Estado, prefeituras e entidades para acelerar a implementação de soluções digitais que beneficiem a população baiana.

“A SUCESU-BA tem se empenhado em promover a troca de experiências e a capacitação dos gestores públicos no estado. Este evento é apenas o começo de uma série de iniciativas que pretendem fortalecer a transformação digital no interior da Bahia e garantir que todos os cidadãos possam usufruir dos benefícios da modernização administrativa”, explicou Takenami.
O evento em Amargosa representou um passo importante para consolidar a Bahia como um polo de inovação e transformação digital, alinhando-se às melhores práticas do Brasil e do mundo na modernização da gestão pública.

Fotos: Divulgação/SUCESU-BA
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ipiauurgente.blogspot.com 12/27/2024 11:53:00 AM 0

Desembargadores que jantaram com Hang se declaram suspeitos em processo sobre dono da Havan

A desembargadora Haidée Denise Grin, que em 16 de dezembro participou de um jantar promovido pelo dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, declarou-se suspeita para julgar um recurso envolvendo o empresário.

Ela e ao menos outros 10 magistrados da Justiça Estadual de Santa Catarina estiveram em um evento organizado por Hang em um imóvel histórico de sua propriedade em Brusque (SC).

Conforme informou o Painel, Haidée era relatora do caso desde outubro. Após o episódio vir à tona, a magistrada determinou a redistribuição do processo, “em razão de fato superveniente, consistente no contato estabelecido com uma das partes”.

“Adoto essa medida para que não paire qualquer dúvida sobre minha imparcialidade no exercício da judicatura”, escreveu ela, em despacho assinado em 19 de dezembro, um dia após sua participação no jantar ter sido revelada pela coluna.

Com a redistribuição do processo, o caso foi parar nas mãos do desembargador André Carvalho, que também participou do jantar com Hang.

Em 20 de dezembro, Carvalho declarou sua suspeição para julgar o recurso. “Diante de recente contato estabelecido com uma das partes, a qual, até então, não conhecia pessoalmente, declaro-me suspeito para julgar o presente processo, a fim de evitar questionamentos futuros e garantir a confiança na justiça”, escreveu ele.

Com a decisão de Carvalho, o recurso deve ser novamente distribuído.

A assessoria de imprensa de Hang afirmou que o jantar foi parte de “uma visita à restauração da Casa Renaux, construída há 115 anos, que estava destruída e faz parte da história da cidade de Brusque e do estado de Santa Catarina”.

O recurso em trâmite no Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi protocolado pela defesa do professor Guilherme Howes Neto, morador de Santa Maria (RS), que foi obrigado no início do ano a pagar R$ 20 mil a Hang a título de danos morais.

A condenação ocorreu em razão de postagens em redes sociais consideradas difamatórias e ofensivas pelo empresário.

A decisão na Justiça Estadual contra Neto é do juiz Gilberto Gomes de Oliveira Junior, da 1ª Vara Cível de Brusque (SC). Ele é filho do desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, que também estava presente no jantar.

Catarina Scortecci/Folhapress
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ipiauurgente.blogspot.com 12/27/2024 11:11:00 AM 0

PF combate desvio de verbas da saúde em Paraty/RJ

Angra dos Reis/RJ. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 27/12, a Operação Cashback, com o objetivo de desarticular um esquema de desvios de recursos públicos em contratos que somam mais de R$ 40 milhões da Prefeitura de Paraty/RJ. As irregularidades ocorriam desde a pandemia da Covid-19, com pagamentos indevidos a agentes públicos.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão na cidade de Paraty, expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral. Entre as medidas determinadas pela Justiça estão o afastamento da função pública, a proibição de contratar com o poder público e a indisponibilidade de bens dos investigados.

Os envolvidos poderão responder por crimes eleitorais, corrupção ativa e passiva, além de fraude à licitação com superfaturamento e direcionamento do certame.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
scs.srrj@pf.gov.br | www.gov.br/pf
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ipiauurgente.blogspot.com 12/27/2024 09:01:00 AM 0

Traficantes morrem em confronto com a Rondesp em Salvador

Foto: Reprodução / Alô Juca
Uma troca de tiros ocorreu no final da tarde desta quinta-feira (26) na Rua Joanes Azul, na região conhecida como Casinhas do Lobato, em Salvador. De acordo com informações da Polícia Militar (PM), agentes das unidades Rondesp BTS, Rondesp Sul e Rondesp Nordeste estavam em operação na localidade quando foram atacados por traficantes fortemente armados.

No confronto, dois suspeitos foram atingidos por disparos e socorridos para o Hospital Ernesto Simões. No entanto, ambos não resistiram aos ferimentos.

Segundo a PM, os indivíduos faziam parte da facção criminosa Bonde do Maluco (BDM) e estavam envolvidos em diversas atividades ilícitas. Durante a ação, foram apreendidos uma pistola Canik 9mm, um revólver calibre 38, um carregador alongado, munições e aparelhos celulares.

As informações são do site Alô Juca.

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ipiauurgente.blogspot.com 12/27/2024 08:45:00 AM 0

PM retira de circulação quase 54 kg de drogas em Luís Eduardo Magalhães

Um homem foi preso com 53,9 quilos de drogas (maconha, cocaína e crack), três balanças digitais e R$1.524,00 em espécie por policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cerrado, no município de Luís Eduardo Magalhães (LEM),  na Bahia.

A prisão em flagrante ocorreu na quarta-feira (25) quando as guarnições intensificavam o policiamento na cidade. Uma das equipes, que patrulhava o bairro Mimoso II, abordou um indivíduo que tentou fugir com a chegada da viatura, porém foi alcançado no interior de um imóvel na Rua São Francisco.

Com ele, os policiais apreenderam quatro porções de cocaína escondidas no bolso.  Em seguida, ao revistarem o local foram encontrados R$ 1.524,00 em espécie,1 dólar, três balanças, 31,75 kg de cocaína, 20,67 kg de crack e 1,5 kg de maconha. Além das drogas, os militares aprenderam também um aparelho celular e uma carteira com dois documentos de identificação.

O acusado e o material apreendido foram apresentados à delegacia de Luís Eduardo Magalhães para a adoção de medidas cabíveis.

Texto: DCS PM

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ipiauurgente.blogspot.com 12/27/2024 08:36:00 AM 0

PGR avança em criação de versão nacional de grupo contra crime organizado

Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República acredita ter conseguido destravar a criação de uma versão nacional dos Gaecos (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) dos Ministérios Públicos estaduais.

No dia 3 de dezembro, em reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal, principal instância decisória do órgão, o subprocurador Carlos Frederico Santos liberou o tema para votação, após ter pedido vista em agosto. Ele é contra a criação do Gaeco nacional, dizendo que a estrutura poderia repetir vícios da Operação Lava Jato.

Santos foi forçado a devolver o processo em razão de uma nova regra criada pelo conselho, em que a vista passa a ter duração até a reunião seguinte, em geral um mês depois.

O conselho deve se reunir agora em fevereiro, após o recesso de final de ano, e a expectativa é que a maioria delibere pela criação do Gaeco nacional.

Principal entusiasta da proposta, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, diz que a instituição de um “Gaeco nacional” é fundamental para o combate ao crime organizado.

“São necessários novos instrumentos para enfrentar a infiltração do crime no Estado. Neste momento, não estamos preparados à altura para o problema”, afirma.

Fábio Zanini/Folhapress
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