China abre investigação sobre importação de carne bovina
A investigação deverá durar oito meses e será feita a pedido de produtores chineses, sob a alegação de que o aumento das importações teria causado danos à produção local.
Em nota, o governo brasileiro informou que, em princípio, os chineses não adotaram qualquer medida preliminar, permanecendo a tarifa vigente de 12% que a China aplica sobre as importações de carne bovina.
A China é o principal destino das exportações brasileiras de carne bovina. Em 2024, foram exportados mais de 1 milhão de toneladas para o país asiático, um aumento de 12,7% em relação a 2023.
O governo brasileiro diz que, em conjunto com os exportadores nacionais, buscará demonstrar que a carne brasileira exportada não causa “qualquer prejuízo” à indústria chinesa, sendo um fator de complementariedade da produção local.
“O governo brasileiro reafirma seu compromisso em defender os interesses do agronegócio brasileiro, respeitando as decisões soberanas do nosso principal parceiro comercial, sempre buscando o diálogo construtivo em busca de soluções mutuamente benéficas”, diz a nota conjunta dos ministérios da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e das Relações Exteriores do Brasil.
Em comunicado, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que segue comprometida em cooperar com as autoridades chinesas e brasileiras, fornecendo esclarecimentos e participando ativamente do processo de investigação, por “soluções que atendam aos interesses de ambas as nações”. Reafirmou ainda que a carne bovina brasileira exportada para a China é de alta qualidade e segue rigorosos padrões de sanidade e segurança.
Jovem é perseguido e morto a tiros dentro de borracharia na Avenida Getúlio Vargas
Em vídeo postado por terceirizada da BYD, trabalhadores negam condição de escravidão
Veja trechos no vídeo acima.
A Jinjiang Construction Brazil, empresa terceirizada que prestava serviços na obra de construção de uma unidade da BYD na Bahia, publicou um vídeo em que trabalhadores negam viver em condições de trabalho análogas à escravidão. A gravação foi divulgada na quinta-feira (26). Veja trechos no vídeo acima.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou que 163 trabalhadores chineses que estavam trabalhando na obra em Camaçari foram vítimas de tráfico internacional de pessoas. A BYD informou que levou os operários resgatados para hotéis e encerrou o contrato com a Jinjiang.
No vídeo divulgado pela Jinjiang, um trabalhador lê uma carta conjunta na qual afirma que a empresa agiu de acordo com a lei. O vídeo segue a mesma linha de um comunicado que já havia sido divulgado sobre a situação dos trabalhadores.
Essas acusações nos etiquetaram de 'escravos', o que nos faz sentir que nossa dignidade foi insultada e nossos direitos humanos violados, afirma.
De acordo com as informações da equipe de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os trabalhadores foram encontrados em alojamentos. A fiscalização resultou em embargos e interdições, já que os espaços apresentavam situações degradantes para os trabalhadores.
O MTE informou ter encontrado as seguintes irregularidades:
- camas sem colchões ou com revestimentos inadequados;
- falta de armários;
- itens pessoais misturados com alimentos;
- banheiros insuficientes e precários — em um caso, havia apenas um banheiro para 31 trabalhadores.
A fiscalização também comunicou ter encontrado um refeitório sem condições mínimas de higiene, banheiros químicos insuficientes e em estado deplorável, exposição à radiação solar sem proteção, além do registro de acidentes recorrentes devido às condições de alojamento e jornadas exaustivas:
- um dos trabalhadores relatou acidente ocular sem atendimento oftalmológico adequado;
- outro sofreu acidente por privação de sono, causada pelas longas jornadas e condições degradantes.
Também foram constados indícios de trabalho forçado, segundo o MPT. Os trabalhadores pagavam caução, tinham 60% dos salários retidos, recebiam apenas 40% em moeda chinesa, enfrentavam ônus excessivo para rescisão contratual e tinham passaportes retidos. Esses fatores impediam a saída ou o retorno ao país de origem, configurando confisco de valores recebidos.
As jornadas eram de 10h diárias, com folgas irregulares. Os trabalhadores descansavam em condições inadequadas, sobre materiais de construção, por exemplo.
Também havia restrições de movimento e contratos não formalizados ou de difícil compreensão agravavam a situação, caracterizando violações sistemáticas aos direitos trabalhistas.
No vídeo, o homem diz ainda que os trabalhadores receberam a informação de que seriam enviados de volta para a China. Ainda segundo ele, o problema teria começado durante processos para regularizar a documentação dos funcionários.
O MPT informou que os trabalhadores tiveram os passaportes retidos pela empresa. Na carta, o homem justifica que os documentos foram recolhidos temporariamente para os trâmites de regularização necessários. A Jinjiang nega que tenha confiscado os passaportes.
Em nome dos funcionários, o homem diz ainda que os trabalhadores tiveram os salários pagos normalmente e que a empresa ofereceu benefícios e garantias. Ele também afirma que os funcionários não sofreram com nenhum tipo de restrição de liberdade.
Segundo ele, os trabalhadores valorizam o emprego e desejam continuar no Brasil. Por fim, o homem diz que espera contar com a ajuda do governo para resolver a questão.
De acordo com as informações da equipe de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os trabalhadores foram encontrados em alojamentos. A fiscalização resultou em embargos e interdições, já que os espaços apresentavam situações degradantes para os trabalhadores.
O MTE informou ter encontrado as seguintes irregularidades:
- camas sem colchões ou com revestimentos inadequados;
- falta de armários;
- itens pessoais misturados com alimentos;
- banheiros insuficientes e precários — em um caso, havia apenas um banheiro para 31 trabalhadores.
A fiscalização também comunicou ter encontrado um refeitório sem condições mínimas de higiene, banheiros químicos insuficientes e em estado deplorável, exposição à radiação solar sem proteção, além do registro de acidentes recorrentes devido às condições de alojamento e jornadas exaustivas:
- um dos trabalhadores relatou acidente ocular sem atendimento oftalmológico adequado;
- outro sofreu acidente por privação de sono, causada pelas longas jornadas e condições degradantes.
Também foram constados indícios de trabalho forçado, segundo o MPT. Os trabalhadores pagavam caução, tinham 60% dos salários retidos, recebiam apenas 40% em moeda chinesa, enfrentavam ônus excessivo para rescisão contratual e tinham passaportes retidos. Esses fatores impediam a saída ou o retorno ao país de origem, configurando confisco de valores recebidos.
As jornadas eram de 10h diárias, com folgas irregulares. Os trabalhadores descansavam em condições inadequadas, sobre materiais de construção, por exemplo.
Também havia restrições de movimento e contratos não formalizados ou de difícil compreensão agravavam a situação, caracterizando violações sistemáticas aos direitos trabalhistas.
Unidade de Saúde Juvêncio Alencar Gondim é reinaugurado após reforma completa no Bairro ACM
.jpeg)
A obra foi realizada por meio do Contrato nº 116/2024, com um investimento total de R$ 144.502,76. Acompanha pela engenheira Laura Ferreira, da secretaria de Infraestrutura, a reforma teve as seguintes intervenções:
• Impermeabilização das áreas afetadas;
• Reforma completa do telhado;
• Novo piso com nivelamento adequado;
• Modernização das instalações elétricas;
• Aplicação de revestimento cerâmico;
• Substituição e instalação de novas esquadrias;
• Pintura interna e externa.
.jpeg)
.jpeg)
Em vídeo publicado nas redes sociais da prefeitura, a moradora Beatriz relatou, no ato da inauguração, que amou o resultado da reforma. “Deu mais valor à gente. Amei mesmo!”. Essa é uma expressão da gratidão que muitos moradores do bairro ACM tem por essa gestão que transformou a comunidade local em vários aspectos.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Lula sanciona, com dois vetos, projeto de lei sobre BPC no pacote de corte de gastos
No texto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, Lula vetou o trecho que previa necessidade de se atestar deficiência de grau moderado ou grave para concessão do benefício.
“A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”, afirma o governo no diário oficial. O veto era esperado após a tramitação do texto no Senado, onde foi aprovado na última sexta (20).
Já o outro veto anula o fim de um mecanismo do Bolsa Família sobre reingresso de beneficiários.
“A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”, afirma o governo na justificativa do veto.
Após a aprovação das medidas na última semana, o Ministério da Fazenda informou que as mudanças feitas pelo Congresso no pacote devem reduzir o impacto econômico para R$ 69,8 bilhões entre 2025 e 2026.
O valor é R$ 2,1 bilhões menor do que os R$ 71,9 bilhões calculados originalmente pelo governo Lula envio das propostas, no fim de novembro.
Na tramitação do pacote, os parlamentares blindaram emendas obrigatórias contra bloqueios, afrouxaram o comando para combater supersalários, derrubaram boa parte das mudanças no BPC (Benefícios de Prestação Continuada) e excluíram a medida que permitiria à União reduzir os repasses futuros ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal). Eles ainda restringiram a flexibilização em recursos repassados ao Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica).
O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.412, hoje) pago a idosos a partir de de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda (famílias que ganham até R$ 353 por pessoa).
Pela lei atual, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
A proposta apresentada pelo governo federal aos congressistas endurecia as regras para ter acesso ao BPC, mas o texto aprovado reduziu as mudanças.
Como é hoje:
Pessoa com deficiência, de qualquer grau, e idoso com renda familiar
mensal per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo tem
direito ao BPC
O valor total dos rendimentos, chamado de renda bruta familiar, deve ser dividido pelo número dos integrantes da família
Entram no cálculo da renda familiar os valores de salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, benefícios de previdência pública ou privada, seguro-desemprego, comissões, pró-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo e rendimentos vindos do patrimônio
Remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou de estagiário e Bolsa Família não são considerados no cálculo
Mais de uma pessoa da mesma família pode receber o BPC, desde que cumpra os critérios exigidos
Como o governo propôs:
Apenas pessoas com deficiência incapacitadas para a vida independente teriam direito ao BPC
Se uma pessoa da família tiver BPC ou aposentadoria, esse valor entraria no cálculo de renda per capita
Ajuda recebida por quem não mora na mesma casa também entraria no cálculo da renda per capita
Pessoas com bens cujo valor seja maior do que o limite para isenção do
Imposto de Renda, incluindo imóveis rurais sem investimento (terra nua),
não teriam direito
Como o Congresso aprovou:
Será necessário apresentar a CID (Classificação Internacional de Doenças), no caso de pessoas com deficiência
A renda do cônjuge ou do companheiro que mora junto não será considerada para verificar se há direito ao benefício
Mais de uma pessoa da mesma família pode receber o benefício
O cálculo de renda familiar deve considerar a soma dos rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem na mesma casa
Obrigatória a atualização para cadastros desatualizados há mais de 24 meses
A concessão do BPC vai depender de uma avaliação da deficiência em grau
moderado ou grave, sem retirar a definição ampla da legislação atual
(vetado).
Acidente de moto tira a vida de jovem em Teixeira de Freitas: Vítima morre no HECB
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) socorreu Karoline em estado grave para o Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB). Após intensivos procedimentos médicos, ela evoluiu para morte encefálica às 15h30 do dia 26 de dezembro.
Conforme procedimento padrão, o hospital aguardou a decisão da família sobre doação de órgãos. No entanto, a família optou por não doar. Nesta sexta-feira (27), os aparelhos foram desligados e o corpo foi encaminhado para necropsia no Instituto Médico Legal (IML) de Teixeira de Freitas, após autorização do delegado plantonista, Manoel Andreetta.
As causas do acidente estão sendo investigadas pela Polícia Civil.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
RONDESP/Extremo Sul prende três por tráfico de drogas em Teixeira de Freitas
Durante a abordagem, foram encontrados com os suspeitos:
Continua depois da publicidade
- 07 tabletes de maconha (5976g)
- 45 porções de cocaína (100g)
- 01 porção de maconha (68g)
- 468g de crack
- 05 balanças
- 01 motocicleta Fan preta, placa JSG-0A03
- 01 motocicleta Honda/Fan cinza, placa NTH-8403
Após serem ouvidos pelo delegado plantonista Manoel Andreetta, Gabriel, Mateus e Victor foram autuados em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, conforme o Art. 33 do Código Penal Brasileiro. Eles permanecem presos na custódia da Polícia Civil de Teixeira de Freitas, à disposição da Justiça.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
Ministros do STJ concedem 18 mil habeas corpus em 2024; metade envolve crime de tráfico de drogas
Até o final de novembro de 2024, os ministros concederam 9.166 habeas corpus relacionados a tráfico de drogas, de um total de 34.748 análises desse tipo de ação, conforme levantamento do jurista e pesquisador David Metzker, que compilou decisões favoráveis em HCs do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ. Procurada, a Corte ainda não se manifestou, o espaço segue aberto para posicionamentos.
O STJ, composto por 33 ministros, tem como uma de suas funções uniformizar a interpretação das leis federais, estabelecendo diretrizes obrigatórias para os tribunais inferiores por meio de súmulas, que consolidam entendimentos reiterados, e precedentes, criados quando o Tribunal resolve um grande volume de casos idênticos e fixa uma tese jurídica para aplicação uniforme em todo o País.
Entre suas competências está a revisão de casos penais, designados às 5ª e 6ª Turmas, onde a Corte analisa, por exemplo, temas relacionados à Lei de Drogas, que chegam, em sua maioria, por meio de habeas corpus — instrumento jurídico destinado a garantir a liberdade de quem foi supostamente preso de forma ilegal ou abusiva. Os pedidos são apresentados ao STJ somente após serem negados nas instâncias inferiores, como os Tribunais de Justiça (TJs) ou juízes de primeira instância, responsáveis por avaliar os fatos e determinar a sentença inicial. Assim, o STJ atua como uma instância revisora, assegurando a aplicação uniforme da legislação federal.
Para Metzker, o elevado número de habeas corpus concedidos está diretamente relacionado à recorrente falha dos tribunais inferiores em aplicar o entendimento consolidado pelo STJ. Entre os exemplos citados pelo jurista como temas frequentes nas concessões de casos relacionados ao tráfico estão a redução de penas para réus primários com bons antecedentes — critérios que podem levar à liberdade provisória —, concessões envolvendo apreensões inferiores a 50 gramas de drogas, predominantemente maconha e cocaína, e a revogação de prisões preventivas. Neste último caso, os ministros do STJ têm destacado que, em muitas situações, os requisitos legais para justificar a prisão provisória não são devidamente fundamentados, o que leva à concessão do habeas corpus.
“A alta quantidade de habeas corpus concedidos, na minha avaliação, ocorre principalmente porque os tribunais de origem não seguem o entendimento do STJ. Os temas são sempre os mesmos,” explica, destacando que 98% das concessões são decisões monocráticas — ou seja, proferidas individualmente pelos ministros —, permitidas apenas em casos de decisões contrárias à jurisprudência consolidada da Corte.
O criminalista e professor de Direito Penal da PUC-RS, Aury Lopes Jr., concorda e afirma que há uma “banalização” no uso de habeas corpus, causada pelos equívocos recorrentes dos tribunais inferiores, o que, em sua avaliação, explica o elevado número de pedidos. Entre as soluções, o jurista defende que os magistrados adotem critérios mais claros e objetivos ao julgar esses casos, alinhando-se aos entendimentos das Cortes superiores.
“Esse aumento é sintoma de uma doença grave nas instâncias inferiores do poder judiciário, ou seja, é sintoma de que está se violando a regra do jogo em primeiro grau e em segundo grau, existindo muitas vezes um sistemático descumprimento de decisões, às vezes até sumuladas, ou de decisões consolidadas do STJ”, explica.
Ministros do STJ que mais concederam HCs
Considerando as concessões de mérito — ou seja, decisões definitivas sobre o caso, excluindo as liminares, que são decisões provisórias —, entre os 17.215 habeas corpus concedidos em 2024 pelas 5ª e 6ª Turmas, os ministros que mais autorizaram ações desse tipo foram Antonio Saldanha Palheiro, que analisou 9.771 casos e concedeu 2.267 HCs (23,20%). Em seguida, aparecem Rogério Schietti Cruz, com 10.174 decisões e 2.086 concessões (20,50%), Ribeiro Dantas, com 9.402 julgamentos e 1.922 HCs concedidos (20,45%), e Reynaldo Soares da Fonseca, com 8.947 decisões e 1.825 concessões (20,41%).
Por outro lado, entre os ministros mais rigorosos, destaca-se Messod Azulay Neto, com 10.113 decisões e 1.320 concessões (13,06%), seguido por Joel Ilan Paciornik, que analisou 8.420 casos e autorizou 1.175 HCs (13,95%). Já Og Fernandes, que retornou à 6ª Turma no final de agosto, após deixar o cargo de vice-presidente da Corte, julgou 2.831 casos e concedeu apenas 222 HCs (7,84%).
Quando considerados os números absolutos das 18.318 concessões, incluindo liminares, o ministro Rogério Schietti lidera o ranking, com 2.466 concessões, seguido por Antonio Saldanha, com 2.323, e Daniela Teixeira, com 2.307. Na sequência, estão Sebastião Reis Júnior, com 1.975 concessões, Ribeiro Dantas, com 1.940, e Reynaldo Soares da Fonseca, com 1.855. Outros ministros em destaque são Messod Azulay Neto (1.361 concessões), Jesuíno Rissato (1.290), Joel Ilan Paciornik (1.225), Otávio de Almeida Toledo (950), Og Fernandes (291) e Teodoro Silva Santos (255).
O levantamento também aponta que o Tribunal de Justiça de São Paulo lidera, em números absolutos, o descumprimento dos precedentes do STJ, registrando o maior número de concessões de habeas corpus na Corte. Dos 18.318 HCs concedidos, 8.765 são originários de São Paulo, representando cerca de 47% do total.
O presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Renato Vieira, alerta que o elevado número de HCs concedidos gera insegurança jurídica no País, especialmente porque tribunais estaduais, como o de São Paulo, não estão seguindo os entendimentos consolidados pelo STJ e STF.
“É necessária uma mudança no comportamento dos tribunais de segundo grau. Essa insegurança jurídica no Judiciário brasileiro é muito grave”, enfatiza Vieira, destacando que essa desconexão entre as instâncias pode levar a um sistema jurídico instável, no qual cidadãos não têm previsibilidade sobre o desfecho de casos semelhantes.
O jurista também aponta que a insegurança jurídica enfraquece a confiança e a legitimidade do sistema judicial, além de sobrecarregar o Judiciário com o aumento do volume de recursos apresentados às Cortes Superiores. “Esse cenário precisa mudar”, conclui.
Governadores do Sul e Sudeste afirmam que decreto de Lula beneficia crime organizado
Presidente de comissão da Câmara, José Rocha diz que Lira deu informações ‘não verdadeiras’ ao STF
O presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, José Rocha (União Brasil), disse ao jornal Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (27) que emendas parlamentares de seu colegiado não foram deliberadas pelos deputados e que não existem atas de aprovação destas indicações.
Lula regulariza territórios quilombolas na Bahia e Sergipe
Suposto líder do PCC é preso ao desembarcar de cruzeiro em Santos
Um homem apontado como liderança da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) foi preso nesta quinta-feira (26), em Santos, junto com outros dois suspeitos, quando desembarcava de um cruzeiro em Santos, no litoral paulista.
Lira termina presidência marcada por estilo trator, emendas turbinadas e sucessor encaminhado
Febre oropouche chegou a 22 Estados e ultrapassou 11 mil casos em 2024, diz Ministério da Saúde
Gongogi: Após denuncia anônima, Policia Militar faz apreensões de drogas e amas de fogo
De imediato, seguiu-se para averiguar o fato, quando ao se aproximar do local informado na denúncia, visualizou-se um homem que, ao perceber a presença das viaturas, partiu em fuga. Logo, foi feito o acompanhamento, porém o suspeito tomou destino ignorado.
Na sequência, houve uma nova denúncia dando conta que uma mulher estaria retirando material ilícito da casa do homem.
De imediato, dirigiu-se ao local informado onde estava uma senhora com as mesmas características denunciadas, transitando em via pública com uma sacola e um pequeno balde em mãos. Ao proceder à abordagem, constatou-se que ela trazia consigo os seguintes materiais ilícitos:
- 01 Espingarda Calibre .12
- 01 cartucho de Calibre.12
- 12 Pinos de material análogo à cocaína;
- 01 porção maior de material análogo à cocaína, pensando 40 gramas;
- 200 gramas de material análogo à maconha;
- 01 Balança de Precisão;
Diversas embalagens plásticas para fracionamento da droga;
- 01 Tesoura;
- 02 aparelhos celulares;
- 01 corrente tipo batidão;
Diante do exposto, a envolvida foi apresentada juntamente com o material apreendido no Plantão Central da 7°Coorpin em Ilhéus.
Fonte: ASCOM 55ª CIPM
PMBA, uma Força a serviço do cidadão.
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
