Governador sobrevoa e visita municípios do sul da Bahia afetados pelas chuvas e garante ações de apoio e reestruturação
Na BA-262, que liga Itajuípe à cidade de Coaraci, um deslizamento de terra interrompeu o fornecimento de energia e internet no trecho entre as duas localidades. Em Itajuípe, Jerônimo alertou para a necessidade de ações de médio e longo prazo, diante de necessidades como habitação e reforço de encostas.
Em Itajuípe, o impacto das chuvas levou 158 pessoas, da sede e dos distritos de Nova Itajuípe e Rinha de São Cristóvão, a buscarem abrigo na casa de familiares. De acordo com dados da Prefeitura de Itajuípe, 287 estão desabrigadas e foram acolhidas em alojamentos temporários até a recuperação dos seus imóveis. No distrito de Rinha de São Cristóvão, mais da metade da estrutura de uma casa veio abaixo.
Aurelino Leal e Ubatã
Em Aurelino Leal, foram registrados desabamentos de casas nos bairros ACM, Humberto Barbosa, João Longo e no distrito de Poço Central. A prefeitura declarou estado de emergência, com um total de 1.800 pessoas desalojadas e cerca de 4.600 afetadas diretamente pelos temporais.
Superintendente da Defesa Civil do Estado, Heber Santana explicou que a situação de emergência afeta, especialmente, o Sul, o Centro-Oeste, o Sudeste e o Norte da Bahia. “Temos hoje 14 municípios com decreto de situação de emergência e a orientação do governador é que a gente possa, o mais rápido possível, buscar atenuar o sofrimento dessas famílias. Primeiro, com ajuda humanitária, mas também com um olhar estruturante, para que a gente possa fazer as contenções, as habitações que são necessárias, tirando as pessoas dessas áreas de risco e as colocando em segurança”, observou. A Defesa Civil também enviou ajuda humanitária para Maiquinique, Itambé e Andorinha.
Relatório das Chuvas
A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) informa o registro de 28 ocorrências em rodovias baianas em decorrência das chuvas desde o dia 10 de janeiro de 2025. Deste total, 24pontos estão com o tráfego restabelecido, 3 com o trânsito liberado em meia pista e um interrompido. A execução das intervenções também conta com o apoio dos Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura. Segue relação dos trechos de rodovias baianas e pontes que estão com tráfego interrompido, em meia pista e/ou liberado:
Tráfego Interrompido:
1 – BA-225: Formosa do Rio Preto – Comunidade do Peixe
O grande volume das chuvas da última quarta-feira (15) na BA-225, entre Formosa do Rio Preto e a Comunidade do Peixe, fez com que a água invadisse a pista. O tráfego está totalmente interrompido. O consórcio responsável pelo trecho foi acionado para realizar os reparos necessários no local e normalizar a passagem de veículos.
Tráfego Parcialmente Liberado:
1 – Acesso a Tuiutiba – Vila dos Pauzinhos (Campo Formoso)
O grande volume da chuva da última quarta-feira (15) causou o rompimento do aterro em um ponto da rodovia de acesso a Tuiutiba, na ligação com Vila dos Pauzinhos, em Campo Formoso, que passa por obras de pavimentação. A empresa responsável pela execução dos serviços já está no local realizando os reparos necessários a fim de liberar o tráfego total de veículos. A passagem já está sendo feita em meia pista.
2 – BA-220: Igara – Andorinha
No trecho da rodovia BA 220 entre Igara e Andorinha, o elevado volume de chuvas causou sobrecarga nos dispositivos de drenagem, resultando em pontos críticos onde a água transbordou sobre a pista. Esse fenômeno provocou erosões nos aterros, comprometendo parcialmente a estrutura da via. O Consórcio Piemonte Norte do Itapicuru, em parceria com a equipe da SEINFRA, está monitorando a situação e já realizou a sinalização dos pontos críticos para garantir a segurança dos usuários enquanto avaliam as medidas necessárias para os reparos. A passagem de veículos encontra-se em meia pista.
3 – BA-046: Itaberaba – Iaçu
Uma erosão ocorreu no bordo do aterro de um dos encontros da ponte da BA-046, entre Itaberaba e Iaçu, devido às fortes chuvas da última semana. O local está sinalizado e a empresa responsável pela manutenção da rodovia já realizou os serviços emergenciais a fim de evitar o aumento da erosão. O trânsito está parcialmente liberado.
Tráfego Normal de Veículos:
1 – BA-671: Itaju do Colônia – Palmira – Jussari
O tráfego de veículos no desvio ao lado da ponte sobre o Rio Nova Alegria, entre o distrito de Palmira e Itaju do Colônia, que encontra-se em construção, foi liberado na tarde desta segunda-feira (13). A equipe técnica da Seinfra já concluiu os reparos no local. O desvio havia sido afetado devido às fortes chuvas do último sábado (11).
2 – BA-283: Guaratinga – Povoado de São João do Sul
Alguns pontos de atoleiro foram registrados na BA-283, entre Guaratinga e o povoado de São João do Sul, devido às chuvas na última sexta-feira (10). Os serviços de limpeza de pista na rodovia serão iniciados assim que houver a melhoria das condições climáticas da região. A passagem de veículos no local está normal, porém o motorista deve trafegar com atenção.
3 – Rodelas
Em Rodelas, o grande volume das chuvas fez com que a água atravessasse sobre a passagem molhada localizada na entrada das Agrovilas VII e VIII na última sexta-feira (10). A equipe técnica está fazendo o monitoramento da estrutura da passagem molhada. O trânsito no local está normalizado.
4 – BA-172: Santa Maria da Vitória – Santana
O grande volume das chuvas fez com que a água invadisse a pista em alguns pontos da BA-172, próximo à Santa Maria da Vitória, no último sábado (11). O nível da água já diminuiu e não houve danos no pavimento. A equipe técnica da Seinfrarealiza o monitoramento da situação do trecho. O tráfego de veículos está normal.
5 – BA-262: Floresta Azul
Em Floresta Azul, a bateria de bueiro celular de alívio implantada pela Seinfra nas imediações da ponte localizada no acesso à sede municipal à BA-262 evitaram que a elevação do nível d’água invadisse as casas do bairro situado às margens do Rio Salgado na última sexta-feira (10).
6 – BA-314: Entr. BR-407 (Barrinha) – Distrito de Pilar
Um dos encontros da ponte sobre o Rio da Melancia, que fica na BA-314, trecho entre o entroncamento da BR-407 (Barrinha) e Pilar, apresentou pequenas fissuras na pavimentação asfáltica no último domingo (12). A equipe técnica realizou uma inspeção no local e verificou que a estrutura da ponte permanece intacta. Nesta segunda-feira (13), a equipe responsável pela manutenção da rodovia realizou os serviços de recuperação do pavimento fissurado com massa asfáltica quente (CBUQ).
Na última intervenção no local, que foi feita pelo Consórcio do Piemonte Norte do Itapicuru, o material usando foi com massa asfáltica fria mais aberta facilitando a infiltração de água das chuvas na interface entre o concreto e o solo do encontro. Por ser uma ponte antiga, a mesma não possui laje de transição.
7 – BA- 026: Varzedo – Entr. BA 539 (P/ São Miguel das Matas)
Houve deslizamento de terra na noite de sexta-feira (10) e após limpeza da rodovia o tráfego já está normalizado.
8 – BA-156: Acesso ao povoado de Caldeiras – Caetité
Um bueiro cedeu no bordo da pista na BA-156, próximo ao povoado de Caldeiras, em Caetité, que fica entre o entroncamento da BR-430 e Tanque Novo, após as chuvas na região no último domingo (12). A equipe responsável pela manutenção da rodovia concluiu realizou os serviços na última terça-feira (14). O tráfego está normal.
9 – BA-130: Itagibá – Entroncamento da BR-030 (Dário Meira)
O grande volume de chuvas fez com que a água do córrego às margens da BA-130, entre Itagibá e o entroncamento da BR-030 (Dário Meira), invadisse a pista no último final de semana. A equipe técnica da Seinfra fez uma inspeção na manhã da última segunda-feira (13) e constatou a redução do nível de água no local e que não houve comprometimento da pavimentação. O trânsito de veículos já foi normalizado.
10 – BA-130: Entroncamento da BR-330 – Itagi
Uma queda de árvore foi registrada no KM 0,3 da BA-130, entre o entroncamento da BR-330 até Itagi, devido às chuvas na madrugada da última segunda-feira (13). Os serviços de retirada da árvore e limpeza da pista foram realizados pelo Consórcio CIMURC em parceria com a prefeitura do município. O tráfego de veículos no trecho já foi liberado.
11 – Acesso ao distrito de Bate-Pé, em Vitória da Conquista
O aterro cedeu no KM 6,7 do acesso ao distrito de Bate-Pé, em Vitória da Conquista, que está passando por pavimentação, durante as chuvas do último final de semana. Os serviços de reparo no local já foram feitos pela empresa responsável pela obra. A passagem de veículos no local está normal.
12 – BA-220, entre Aribicé e Euclides da Cunha
O grande volume das chuvas na BA-220, próximo ao povoado de Nova Trindade, entre Aribicé e Euclides da Cunha, que passa por restauração, da última segunda-feira (13) fez com que a água do rio invadisse a pista. A equipe técnica da Seinfra realizará os serviços de reforço de drenagem.
Em outro ponto da BA-220, a água acumulada no bordo da pista entre Riacho Tucuru e Lagoa do Guedes, em Euclides da Cunha, invadiu a rodovia em diferentes pontos. Ambos os trechos estão inclusos na restauração da pavimentação da BA-220, entre Aribicé e Euclides da Cunha, e a equipe técnica da Seinfra junto com a empresa responsável pela obra monitoram a situação do local. Com a redução do nível d’agua, o tráfego está normalizado nos dois pontos.
13 – Acesso à BA-220, entre os povoados de povoados de Pinhões e Carnaíba, em Euclides da Cunha
A pista cedeu no KM 7,9 do acesso à BA-220, entre ospovoados de Pinhões e Carnaíba, em Euclides da Cunha, que está passando por pavimentação, no último domingo (12) por conta das chuvas na região. Os serviços de reparo foram realizados pela empresa responsável pela obra e concluídos nesta segunda-feira (13). O tráfego já foi normalizado no trecho.
14 – BA-403: Entroncamento da BA-084 (Nova Soure) – Raso
O grande volume das chuvas do último final de semana fez com que a água invadisse o desvio localizado ao lado do bueiro, que passará por recuperação em breve, no Km 4 da BA-403, do entroncamento da BA-084 (Nova Soure) e Raso. Os serviços de manutenção do desvio serão iniciados assim que houver a melhoria das condições climáticas na região. Com a redução do nível de água, o tráfego de veículos foi liberado.
15 – BA-262: Poções – Nova Canaã
Houve um aumento da erosão existente no aterro localizado no KM 22,8 da BA-262, entre Poções e Nova Canaã, durante as chuvas do último final de semana. A equipe do Consórcio Cisudoeste sinalizou o local nesta quarta-feira (15). Além disso, este e mais um outro ponto da mesma rodovia na região da Serra do Capa Bode irão passar por recuperação de aterro. A ordem de serviço foi assinada e a empresa que será responsável pela obra está mobilizando os equipamentos a fim de iniciar os serviços. A passagem de veículos está normal.
16 – BA-210: Abaré – Barra do Tarrachil
Uma erosão no aterro localizado próximo ao bueiro no bordo da pista da BA-210, entre Abaré e Barra do Tarrachil, foi registrada durante as chuvas do último final de semana. A equipe técnica da Seinfra já chegou ao local na última quarta-feira (15) e iniciou os serviços de recuperação do aterro. O trânsito está normal.
17 – BA-210: Sento Sé
Em Sento Sé, quedas de árvores foram registradas na BA-210 devidos às chuvas do final de semana. Os serviços de limpeza da pista foram iniciados pela prefeitura do município. A empresa responsável pela manutenção da rodovia tem a previsão de iniciar as ações na pista assim que melhorar as condições climáticas. O fluxo de veículos está normal.
18 – BA-210: Entroncamento da BA-144 (Trevo do Junco) – Acesso à Sobradinho
Em outro trecho da BA-210, o grande volume de chuvas na região fez com que a água acumulada ao longo da rodovia invadisse a pista em alguns pontos. A equipe técnica da Seinfra monitora a situação. O tráfego está normal.
19 – Acesso à BA-220: Lagoa do Guedes –Serra Vermelha (Euclides da Cunha)
Devido às chuvas na região, o grande volume de água invadiu a pista em dois pontos e provocou erosão de um aterro localizado na BA-220, entre Lagoa do Guedes e Serra Vermelha, em Euclides da Cunha, nesta quarta-feira (15). A empresa responsável pela obra foi acionada a fim de realizar os reparos necessários no local. O trânsito já foi normalizado.
20 – Acesso à Rio do Pires, na BA-152
Uma erosão no aterro no bordo da ponte sobre o Rio Paramirim, no acesso à Rio do Pires, na BA-152, foi registrada com as chuvas da última quarta-feira (15). Após a inspeção feita pela equipe da Seinfra, o local encontra-se sinalizado e o Consórcio Bacia do Pararimim iniciará os serviços de recomposição do aterro assim que houver a melhoria das condições climáticas na região. A passagem de veículo sobre a ponte está permitida.
21 – Acesso ao povoado de Pilões, em Campo Formoso
Uma erosão no bordo da pista em um ponto da rodovia de acesso ao povoado de Pilões, em Campo Formoso, que passa por pavimentação, foi registrado devido às chuvas desta quinta-feira (16). A equipe técnica da Seinfra fez uma inspeção juntamente com a empresa responsável pela obra, que realizará as devidas correções nas margens da pista. O trânsito está normal.
22 – Acesso ao distrito de Correnteza, em Sobradinho
Em Sobradinho, o grande volume de chuvas do último final de semana fez com que a água invadisse a pista no acesso ao distrito de Correnteza. A equipe técnica da Seinfra está monitorando a situação e aguarda a redução do nível de água no local para verificar a situação e tomar as providências necessárias. O tráfego de veículos está normal, porém o motorista deve trafegar com atenção.
23 – BA-416: Valente – São Domingos – Entroncamento da BR-324
O grande volume de chuvas do último final de semana causou acúmulo de água sobre a pista na BA-416, entre Valente, São Domingos e o entroncamento da BR-324. Com a redução do nível d’água, o tráfego já está normalizado. A equipe técnica da Seinfra monitora a situação junto com o Consórcio CONSISAL.
24 – BA-651: Itapitanga – Coaraci
Houve uma erosão no aterro localizado no KM 8 da BA-651, entre Itapitanga e Coaraci, que afetou parte da pista durante as chuvas do último final de semana. Os serviços de recomposição da via foram concluídos nesta quinta-feira (16). O tráfego já foi totalmente liberado.
Repórter: Milena Fahel/GOVBA
Equipe econômica vê pouco espaço político para nova revisão de gastos, mas dívida pública preocupa
Auxiliares do ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmam que o resultado das contas de 2024 melhorou em relação a 2023 e que há chances reais de o país alcançar novamente um superávit nos próximos anos. Mesmo assim, isso pode ser insuficiente para estabilizar a dívida pública, tratada atualmente como “o grande X da questão”.
A equipe econômica já sabe que precisará buscar novas receitas para fechar o Orçamento de 2025 —um debate que enfrenta resistência no Legislativo e ficou ainda mais delicado após a recente onda de fake news sobre taxação do Pix, desmentida pelo governo Lula.
Em dezembro, o Tesouro Nacional projetou que a dívida bruta do Brasil pode atingir um pico de 83,1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2028, caso o Executivo falhe em aprovar novas medidas de arrecadação. Mas os números podem estar subestimados, já que consideram uma taxa de juros menor do que a atual. Nas expectativas de mercado, o endividamento ultrapassa 90% do PIB em 2029, sem horizonte de queda.
Boa parte da deterioração nesse indicador é atribuída ao aperto na política monetária. Quase metade da dívida federal é atrelada à taxa básica de juros, a Selic, que já subiu a 12,25% ao ano e tem mais dois aumentos de um ponto percentual contratados para o início de 2025. Mas há também o reconhecimento de que o governo precisa coordenar melhor as expectativas e minimizar ruídos em torno de suas medidas.
O próprio Banco Central já alertou em seus comunicados que a condução da política fiscal é um dos fatores na balança da decisão de juros e que a percepção dos agentes econômicos sobre o pacote de medidas afetou “de forma relevante” os preços dos ativos no mercado financeiro.
O pacote foi considerado tímido por economistas (avaliação da qual o governo discorda) e ainda foi desidratado pelo Congresso Nacional. Além disso, Haddad e sua equipe foram voto vencido na decisão que prevaleceu de amarrar ao pacote de gastos o anúncio da ampliação na isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para R$ 5.000.
Embora tenha sido considerada um trunfo pela ala política do governo, a medida ofuscou as propostas de contenção de despesas e amplificou as incertezas dos agentes econômicos quanto ao compromisso de Lula com o ajuste fiscal. O projeto ainda não foi formalmente enviado ao Legislativo, mas o anúncio foi o suficiente para o dólar romper a barreira dos R$ 6 e as taxas de juros baterem máximas históricas.
Na reta final de 2024 e no início deste ano, integrantes da equipe econômica intensificaram as conversas com agentes do mercado financeiro na tentativa de minimizar ruídos e convencer os economistas de que há melhora fiscal. Esses encontros reforçaram a percepção no time de Haddad de que, se a preocupação em 2023 foi a meta fiscal, e em 2024, o limite de despesas do arcabouço, a bola da vez em 2025 é a trajetória da dívida.
Segundo um interlocutor do ministro, o risco hoje é o país alcançar um superávit, ainda que pequeno, e mesmo assim acumular uma dívida maior. Em um cenário mais extremo, o patamar de juros poderia alimentar o endividamento mesmo diante de um esforço fiscal mais significativo.
A busca por novas receitas para este ano é necessária porque as medidas aprovadas pelo Congresso para compensar as perdas com a desoneração da folha de salários não renderam o valor esperado. O governo precisará cobrir uma renúncia de pelo menos R$ 18 bilhões para este ano, segundo cálculos do time de Haddad.
Além disso, o Legislativo também não deu sinal verde ao projeto que previa arrecadar mais R$ 21 bilhões neste ano com a maior tributação sobre empresas.
Essas medidas foram contabilizadas na proposta orçamentária para alcançar a meta de déficit zero em 2025. Sua frustração gera necessidade de compensação, sob pena de o governo precisar segurar despesas por meio de contingenciamentos para cumprir o alvo definido.
Outra fonte de preocupação são os acordos no âmbito do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A negociação especial para contribuintes derrotados pelo voto de desempate não decolou no ano passado, um prenúncio negativo para os R$ 28,5 bilhões que o governo incluiu no Orçamento em receitas a partir desta fonte.
Segundo um interlocutor de Haddad, será necessário acompanhar de perto a evolução desses acordos para decidir pela adoção ou não de outras medidas.
Do lado das despesas, a equipe econômica entende que o pacote aprovado no fim do ano passado, sobretudo a mudança na regra de valorização do salário mínimo, será de grande ajuda para evitar bloqueios significativos no Orçamento este ano, a exemplo do que ocorreu em 2024, quando R$ 17,6 bilhões ficaram travados. Mas a mensagem tem sido a de que, se for necessário adotá-los, o objetivo maior é preservar o arcabouço.
A equipe de Haddad não se opõe à discussão de novas medidas de contenção de gastos, mas o principal obstáculo é político, dada a percepção de que o espaço para discussão dessas ações é bastante reduzido, independentemente do diagnóstico de descontrole em determinada despesa.
No ano passado, por exemplo, as mudanças mais profundas no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, foram rejeitadas pelo Congresso, e a equipe econômica já recebeu o recado de que novas tentativas focadas neste programa poderão ter o mesmo desfecho.
Ministros do STF dispensam folga, retêm controle sobre ações e limitam presidente da corte
O plantão no recesso compete à presidência e tem sido dividido. O presidente, Luís Roberto Barroso, atuou de 20 a 31 de dezembro de 2024 e voltará a despachar entre 20 e 31 deste mês. O vice, Edson Fachin, assumiu no dia 1º e continua até domingo, 19 de janeiro. Mas eles não são os únicos na ativa.
A maioria manteve atividades neste período. No total, contando os plantonistas, ao menos 8 dos 11 magistrados seguiram trabalhando: além de Barroso e Fachin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Os dois últimos se dedicam a processos específicos. Dino atua nas ações relacionadas às emendas parlamentares e aos incêndios na Amazônia e no Pantanal, enquanto Zanin decide nos casos das investigações sobre venda de decisões judiciais.
Medidas importantes foram tomadas. Moraes soltou e depois mandou prender o ex-deputado Daniel Silveira e, nos últimos dias, encarregou-se da análise do pedido de Jair Bolsonaro (PL) para ir à posse de Donald Trump nos EUA. Rejeitou a solicitação do ex-presidente nesta quinta-feira (16).
Dino acionou a Polícia Federal para apurar irregularidades na liberação de emendas, e Mendonça barrou atos que permitiriam a bets atuar no país por meio de licença do Rio de Janeiro.
Em nota, o STF diz que há anos os ministros têm trabalhado no recesso e, mais recentemente, ferramentas tecnológicas têm permitido a eles despachar de onde estiverem. Também afirma que os magistrados não recebem um adicional pela manutenção das atividades.
Advogados e professores de direito ouvido pela Folha classificam essa tendência de ministros do Supremo dispensarem a folga como algo que veio para ficar e que pode impactar as dinâmicas de poder na corte.
Georges Abboud, advogado e professor do IDP, diz que isso ocorre pelo menos 2021, quando Luiz Fux presidia a corte. E, embora seja cedo para considerá-la cristalizada, a tendência tem se consolidado ano a ano, com adesões crescentes, até de ministros recém-nomeados, diz.
Segundo ele, um dos motivos para esse fenômeno pode derivar de conflito de decisões, em que um ministro concede uma liminar e o presidente cassa a medida em seguida. Manter os gabinetes ativos seria uma salvaguarda para os próprios relatores analisarem os pedidos.
Em 2018, um dia antes do recesso, o ministro Marco Aurélio suspendeu a possibilidade de prender condenados em segunda instância antes do trânsito em julgado e mandou soltar todas as pessoas nessas circunstâncias, uma decisão poderia beneficiar Lula à época.
O magistrado submeteu a decisão ao plenário da corte, declarando-se habilitado para relatar o processo e votar, mas apenas no ano seguinte, na abertura do primeiro semestre judiciário de 2019. Toffoli, então presidente, suspendeu os efeitos da medida.
Em 2020, o mesmo Toffoli, no exercício da presidência, fixou prazo para a implementação da figura do juiz das garantias. Dias depois, Fux, então vice e relator dos processos sobre o assunto, revogou a liminar e suspendeu a criação do juiz das garantias por tempo indeterminado.
“Há um esvaziamento do poder da presidência”, mas essa não é “uma dinâmica perniciosa para a corte”, continua Abboud. Pelo contrário, diz ele, porque ela impede uma “guerra de liminares” e permite que o pedido seja examinado exatamente por quem o faria fora do recesso.
Doutor em direito constitucional pela USP, o advogado e professor Wagner Gundim diz que a questão tem a ver com consolidação de poder. “Você vai perceber, inclusive, que o poder circula nesses grandes nichos”, diz ele, apontando Gilmar Mendes e Moraes como polos nesse sentido.
Para evitar que colegas despachem em casos dos quais são relatores, ministros renunciam à folga. “Não é nem por satisfação pessoal. É mais por uma questão de distribuição de poder”, afirma o advogado. “Eles fazem isso para tentar manter o poder nas próprias mãos.”
Sob outra ótica, o professor de direito constitucional da PUC-SP Marcelo Figueiredo diz que o STF acumulou muitas competências ao longo dos anos, resultando em um aumento do volume processual. Seguir trabalhando serviria, portanto, para limar o acervo.
“O recesso é para advogados e pessoas da Justiça descansarem e tomarem fôlego para voltarem a trabalhar com mais energia. Mas não há como fazer isso, porque mesmo com toda assessoria que os ministros têm, o volume de processos ainda é muito grande,” diz.
Além disso, afirma o professor, como não há prazos no Supremo para o ministro liberar o voto (a não ser quando há um pedido de vista ou uma situação mais específica), “quanto mais cedo ele diminuir o volume de processos que tem para julgar, melhor”.
Balneário Camboriú decreta emergência após alagamentos, e litoral de SC entra em alerta
O município de Balneário Camboriú decretou situação de emergência na
manhã desta quinta-feira (16), após fortes chuvas provocarem alagamentos
em diversas áreas da cidade.
Chuvas provocarem alagamentos em diversas áreas de Balneário Camboriú
A água bloqueou avenidas importantes da cidade, como a Atlântica, que percorre a região da orla, além de inundar carros e residências. Pelo menos 17 vias estão interditadas devido aos alagamentos.
O litoral norte de Santa Catarina enfrenta chuvas intensas desde a noite de quarta-feira (15), atingindo também os municípios de Camboriú, Itajaí, Itapema, Tijucas, Governador Celso Ramos, que também declararam emergência.
Até as 16h, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina registrava 123 ocorrências ligadas às chuvas nessas cidades e na capital, Florianópolis. No total, 244 pessoas foram atendidas. Há casos de resgate de vítimas ilhadas, incluindo animais, desobstrução de vias, e pequenos deslizamentos.
Somente na capital a prefeitura registrava quase 50 ocorrências até as 17h30. Foram 30 alagamentos, dez deslizamentos e sete colapsos de muro. Não há feridos.
Entre 5h e 11h, Camboriú registrou 167 mm de chuva, seguido por Itajaí, com 142,1 mm, e Balneário Camboriú, com 122,6 mm.
A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), anunciou nas redes sociais a criação de um gabinete de crise para monitorar a situação. “A situação é grave e nos preocupa”, afirmou em vídeo. Ela pediu que a população mantenha a atenção e evite sair de casa.
A água tomou conta da avenida Artenir Werner e ilhou o shopping Balneário, que fechou após ter o estacionamento externo e o subsolo alagados, e aguarda a normalização da situação para a reabertura.
Os alagamentos também bloquearam o acesso à estação rodoviária municipal, que está sem receber ônibus e orientou o público a procurar as empresas de transporte para orientações sobre remarcação de passagens. Localizada a poucas quadras da estação, a Câmara de Vereadores suspendeu o expediente e uma sessão extraordinária marcada para a tarde desta quinta.
A prefeitura disponibilizou abrigos emergenciais em três bairros. Até o momento, foi registrada a evacuação de uma família devido a um deslizamento de terra no bairro Pica-Pau.
A gestão também solicitou ajuda ao governo estadual e disse que o município tem limitações para atender a população atingida. “Nesse momento nós estamos sem todos equipamentos, colchões, tudo isso foi destinado para o Rio Grande do Sul no ano passado, então a cidade está sem nada”, disse Juliana.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse pelas redes sociais que colocou equipes técnicas do estado à disposição do governo catarinense. “Santa Catarina foi um dos primeiros estados a nos estender a mão durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio do ano passado. Agora é nossa vez de retribuir essa solidariedade”, disse Leite.
O município de Blumenau enviou uma equipe da defesa civil municipal para Balneário Camboriú para dar apoio na resposta do município ao desastre.
De acordo com a concessionária Arteris Litoral Sul, um trecho da BR-101 ficou totalmente bloqueado no km 138, e foi liberado após o meio-dia.
A Defesa Civil de Santa Catarina emitiu um alerta de chuva moderada e alagamentos pontuais para as regiões do Litoral Norte, Baixo e Médio Vale do Itajaí válido até esta tarde.
Em Itajaí, uma mulher foi resgatada em sua residência na região central da cidade. O coronel Onir Mocellin, coordenador da defesa civil municipal, disse que há alerta para chuvas mais fracas na sexta-feira (17) e o retorno da chuva forte no fim da tarde de sábado (18)
Na cidade de Itapema, a chuva bloqueou um túnel e alagou trechos dos bairros Ilhota, São Alto Bento, Morretes e Meia-Praia. O prefeito Alexandre Xepa (PL) publicou um vídeo nas redes sociais com água na altura do peito pedindo ajuda de pessoas que possam emprestar barcos para ajudar no resgate de ilhados.
A prefeitura também bloqueou o acesso ao morro do Encano, por onde passa a estrada que conecta Itapema a Camboriú, devido ao risco de deslizamentos.
Em Governador Celso Ramos, a força da chuva fez com que uma parte do quartel do Corpo de Bombeiros da cidade desabasse. A prefeitura alertou para risco de choque elétrico por causa da queda de postes no chão em diferentes áreas da cidade.
No município de Tijucas, foi emitido um alerta vermelho para risco de deslizamentos. A cidade registrou o maior índice de chuva do estado até o momento, superando 166 mm entre 6h e 12h.
Em Florianópolis, segundo a Climatempo, a previsão é de chover 39,3 mm na cidade, que já possui vias alagadas e rios transbordando.
Às 14h55, a Defesa Civil municipal emitiu um alerta severo de tempestade na região, indicando a possibilidade de raios, alagamentos e enxurradas. Às 15h45, a prefeitura usou as redes sociais para avisar que havia 41 ocorrências, com diversos pontos de alagamentos. Por isso, várias linhas de ônibus foram suspensas e a gestão Topázio Neto (PSD) pediu para a população evitar sair de casa.
Presidente do PL-MG critica Moraes e diz que Lula viajou ao exterior quando era réu
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| O deputado federal Domingos Sávio, presidente do PL em Minas Gerais |
“Um homem cheio de ódio, perseguindo por razões ideológicas ou pessoais não só o presidente Bolsonaro, mas uma linha política”, disse Sávio.
Na justificativa para negar a ida do ex-presidente à posse do mandatário americano, Moraes mencionou a existência de risco de fuga de Bolsonaro, indiciado em casos como o da trama golpista de 2022.
Sávio afirmou que Bolsonaro não fugiria por representar o sentimento de mais da metade da população brasileira e ressaltou que ele nem é réu no processo.
“O [presidente] Lula (PT) era réu, não era indiciado, e viajou por vários países. O Bolsonaro nem é réu e é proibido de atender ao convite da maior autoridade do mundo democrático”, disse o deputado, em referência a Trump.
Robson Moreira Usa a Tribuna e diz: Quero fazer um "desabafo" sobre 1º de Janeiro e Exalta a Justiça.
Durante as considerações finais, o vereador Robson Fernando da Silva Moreira (União Brasil) fez questão de usar a Tribuna para segundo ele fazer um "desabafo". Em sua fala, o edil abordou os acontecimentos conturbados do dia 1º de janeiro, onde, segundo ele, o município viveu um “verdadeiro terror” após a tentativa de impedir a posse dos vereadores eleitos democraticamente.
“Fui eleito pelo povo desta terra, diplomado pela justiça eleitoral, mas no dia primeiro de janeiro, fomos impedidos de tomar posse, Robson agradeceu o empenho dos advogados, Dr. Afonso, Dr. Thiago e Dr. Gabriel Carmo, do Ministério Publico, dos Deputados Sandro Régis (UINIÃO), Paulo Magalhães (PSD), Robson também falou sobre o estado de saúde de Paulista o Pai do Vereador Sam que diante da situação sofreu um principio de infarto e está internado em um hospital em Salvador em recuperação. O colega vereador San falou em tentativa de golpe, e o vereador Beto Costa também, e é verdade, pois foi uma tentativa de golpe que não se consumou graças ao regimento dessa casa, à constituição do estado, à constituição do Brasil e à nossa justiça, guardiã das leis e da Democracia” Finalizou o Vereador.
O vereador destacou que, apesar das tentativas de tumultuar o processo, a mesa diretora foi eleita de forma legítima, com a maioria absoluta dos votos dos vereadores presentes. “Hoje, estou farto de alegria, transbordando, porque a justiça está sendo feita. Não tenho dúvida, se não existisse o Ministério Público, se não existisse a justiça, não estaríamos aqui hoje, tomando posse e elegendo essa mesa diretora. O golpe foi barrado pela nossa justiça e pela nossa democracia.
Redação/Ipiaú urgente
Corregedoria prende cabo que foi acusado de matar delator do PCC no aeroporto de Guarulhos
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| Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública, durante entrevista nesta quinta (16) - |
Entre eles está o policial militar da ativa Dênis Antonio Martins, 40, apontado pela investigação como um dos autores dos disparos que mataram o delator. A prisão dele é temporária.
Segundo o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, também foram presos preventivamente (sem prazo) 14 policiais militares —um tenente que chefiava a escolta irregular de Gritzbach, 12 cabos e soldados que integravam esse grupo e outro tenente que facilitava a folga de agentes que participavam da segurança do delator.
Procurada, a defesa do PM Martins afirmou por telefone que todo o posicionamento será feito no processo, por se tratar de um caso em segredo de Justiça.
De acordo com o Tribunal de Justiça Militar, Martins deve passar por audiência de custódia na sexta-feira (17) nas dependências do Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte de São Paulo.
A operação, chamada de Prodotes, cumpriu sete mandados de busca e apreensão na capital e na Grande São Paulo.
“A operação teve início após uma denúncia anônima recebida em março de 2024, apontando possíveis vazamentos de informações sigilosas que favoreciam criminosos ligados à facção”, afirmou a Corregedoria.
Os militares também são suspeitos de vazar informações de operações e investigações para a alta cúpula da facção.
“Depois do assassinato, nós realizamos serviços de inteligência, e após esse trabalho de inteligência, restou o trabalho de reconhecimento de imagens divulgadas após o assassinato, para ter a comprovação de quem era realmente o atirador. Aí conseguimos identificá-lo, qualificá-lo, e foi só o tempo de solicitar à Justiça a prisão “, explicou.
O empresário foi assassinado a tiros em 8 de novembro de 2024, no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Ele era jurado de morte pelo PCC.
Gritzbach, ligado à facção criminosa, teria se envolvido numa série de problemas com o grupo. Ele era suspeito de ter mandado matar dois integrantes da facção. Também fechou um acordo de delação premiada com a Justiça.
O delator voltava de uma viagem a Alagoas. Conforme mostram imagens do ataque, ele havia acabado de deixar a área de desembarque do terminal 2 do aeroporto quando homens encapuzados saíram de um Volkswagen Gol preto e atiraram contra o empresário.
Os disparos foram feitos perto do portão, em meio à circulação de outros passageiros. Os atiradores entraram no carro e fugiram.
Dias após o crime, membros da investigação diziam que as suspeitas do assassinato apontavam para os militares envolvidos na escolta do delator.
Ao todo, cinco policiais militares participavam do trabalho de escolta de Gritzbach. Eles foram contratados de maneira particular pelo empresário, que não tinha direito a segurança oficial.
Segundo Derrite, esses policiais eram investigados desde abril de 2024 em razão dessa escolta ilegal.
Quatro dos PMs estavam em veículos blindados que deveriam escoltar o delator do aeroporto até a sua casa. Um quinto agente viajou com o empresário para Alagoas, onde ficaram por sete dias.
Esse PM estaria à frente de Gritzbach e de sua namorada quando houve o ataque no aeroporto. Não há indícios de que ele tenha tentado reagir à emboscada, embora estivesse armado.
Para a Polícia Civil, um dos pontos cruciais na investigação é esclarecer se um dos veículos usados pela equipe de escolta de fato apresentou problemas mecânicos. Conforme relato dos PMs, a Amarok usada por eles teve uma pane na ignição e, por isso, três dos quatro agentes não puderam ir até o desembarque. Eles ficaram em um posto de combustível.
Apenas um PM da escolta seguiu em um segundo veículo, mas não chegou a tempo de impedir o crime.
A participação de policiais na morte do empresário já era uma das linhas de investigação do crime, já que Gritzbach teria delatado um grupo de policiais civis em suposto esquema de corrupção.
Advogado diz que não há pressupostos para decretação de prisão de PMs
O advogado Ivelson Salotto, que defende policiais militares que faziam a escolta de Vinicius Gritzbach, contesta os pedidos de prisão.
“Não tem nenhum dos pressupostos necessários à decretação da prisão preventiva deles”, disse à reportagem na manhã desta quinta.
Segundo Salotto, os PMs não tinham conhecimento de nenhum envolvimento de Vinícius com a organização criminosa. “Isso é uma balela, tanto é que o Vinícius sequer foi condenado”.
O advogado, que também já integrou a defesa do próprio Gritzbach e intermediou a indicação dos PMs para a escolta dele, diz ainda que o policial apontado pela investigação como atirador não fazia a parte da escolta.
“É desconhecido pelo pessoal da escolta, como é desconhecido por mim”, disse. “Não tem nenhum vínculo, absolutamente nenhum vínculo”, reforça.
Salotto participava de um grupo de três advogados que defendia Gritzbach das acusações de lavagem de dinheiro. Ele foi contrário ao acordo de delação premiada fechado pelo delator com o Ministério Público de São Paulo, o qual teria sido negociado sem seu conhecimento. Após o assassinato de Gritzbach, Salotto passou a defender os policiais militares da escolta na investigação do caso.
Bolsonaro cita recurso contra decisão de Moraes e diz que Michelle irá à posse de Trump
“Essa questão do passaporte ainda está em jogo. Tenho uma equipe de advogados que pediu para eu não entrar em particularidades do processo porque cabe recurso, muita coisa está por vir”, disse, em entrevista ao canal de YouTube da revista Oeste.
“Minha esposa irá pra lá. Estava convidada juntamente comigo, ela vai fazer sua parte. Tenho conversado com alguns próximos de Trump e ela terá tratamento bastante especial”, completou.
Michelle não teve passaporte apreendido. Bolsonaro não detalhou que tratamento especial a ex-primeira-dama teria.
Moraes justificou, em sua decisão, que Bolsonaro já manifestou publicamente ser favorável à fuga de condenados em casos da investigação e na permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais.
Também afirmou que não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo presidente eleito dos EUA a Bolsonaro, conforme alegado pela defesa do ex-presidente.
Marianna Holanda, Folhapress
Prefeitura de Ipiaú e SENAI alinham avanços na EJA Profissionalizante para 2025; conheça o projeto
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* Salgados e Cozinheiro Industrial;
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Novidades para 2025
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Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Fotos: Janaína Castro
Policial militar da ativa matou delator do PCC, aponta investigação
A operação é chamada de Prodotes e, além dos 15 mandados de prisão preventiva, também cumpre sete mandados de busca e apreensão na capital e na grande São Paulo.
Até o momento, 13 policiais foram presos pela Corregedoria.
“A operação teve início após uma denúncia anônima recebida em março de 2024, apontando possíveis vazamentos de informações sigilosas que favoreciam criminosos ligados à facção”, afirmou a Corregedoria.
Segundo a investigação, o delator foi morto por um PM da ativa. Os militares também são suspeitos de vazar informações de operações e investigações para a alta cúpula da facção.
Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública, em entrevista ao Bom dia SP, da TV Globo, não revelou quem é o policial apontado como o atirador, mas disse que ele foi identificado por reconhecimento facial.
“Depois do assassinato, nós realizamos serviços de inteligência, e após esse trabalho de inteligência, restou o trabalho de reconhecimento de imagens divulgadas após o assassinato, para ter a comprovação de quem era realmente o atirador. Aí conseguimos identificá-lo, qualificá-lo, e foi só o tempo de solicitar à Justiça a prisão “, explicou.
Ainda segundo Derrite, o atirador fazia parte da escolta do delator assassinado.
Segundo o secretário, os detalhes serão revelados durante coletiva de imprensa sobre o caso, marcada para às 11h, na sede da Corregedoria.
O empresário foi assassinado a tiros em 8 de novembro de 2024, no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Ele era jurado de morte pelo PCC.
Gritzbach, ligado à facção criminosa, teria se envolvido numa série de problemas com o grupo. Ele era suspeito de ter mandado matar dois integrantes da facção. Também fechou um acordo de delação premiada com a Justiça.
O delator voltava de uma viagem a Alagoas. Conforme mostram imagens do ataque, ele havia acabado de deixar a área de desembarque do terminal 2 do aeroporto quando homens encapuzados saíram de um Volkswagen Gol preto e atiraram contra o empresário.
Os disparos foram feitos perto do portão, em meio à circulação de outros passageiros. Os atiradores entraram no carro e fugiram.
Dias após o crime, membros da investigação diziam que as suspeitas do assassinato apontavam para os militares envolvidos na escolta do delator.
Ao todo, cinco policiais militares participavam do trabalho de escolta de Gritzbach. Eles foram contratados de maneira particular pelo empresário, que não tinha direito a segurança oficial.
Segundo Derrite, esses policiais eram investigados desde abril de 2024 em razão dessa escolta ilegal.
Quatro dos PMs estavam em veículos blindados que deveriam escoltar o delator do aeroporto até a sua casa. Um quinto agente viajou com o empresário para Alagoas, onde ficaram por sete dias.
Esse PM estaria à frente de Gritzbach e de sua namorada quando houve o ataque no aeroporto. Não há indícios de que ele tenha tentado reagir à emboscada, embora estivesse armado.
Para a Polícia Civil, um dos pontos cruciais na investigação é esclarecer se um dos veículos usados pela equipe de escolta de fato apresentou problemas mecânicos. Conforme relato dos PMs, a Amarok usada por eles teve uma pane na ignição e, por isso, três dos quatro agentes não puderam ir até o desembarque. Eles ficaram em um posto de combustível.
Apenas um PM da escolta seguiu em um segundo veículo, mas não chegou a tempo de impedir o crime.
A participação de policiais na morte do empresário já era uma das linhas de investigação do crime, já que Gritzbach teria delatado um grupo de policiais civis em suposto esquema de corrupção.
Bolsonaro descarta filhos para Presidência e diz ao NYT sobre 2022: ‘esqueça, perdemos’
“Para você ser presidente aqui e fazer o correto, você tem que ter uma certa experiência”, afirmou o ex-mandatário ao jornal.
Ele tem dois filhos sobre os quais já se especulou a possibilidade de tentarem a Presidência, Flávio Bolsonaro, senador do PL pelo Rio de Janeiro, e Eduardo Bolsonaro, deputado federal de São Paulo pelo mesmo partido.
O próprio Eduardo já chegou a se colocar como um possível plano B caso a inelegibilidade do pai não fosse revertida.
O ex-presidente também repetiu durante a entrevista ao jornal que chegou a avaliar um decreto de estado de sítio em 2022 porque acreditou que a eleição, vencida por Lula (PT), havia sido roubada.
Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 em razão de ataques infundados ao sistema eleitoral e ao uso político do 7 de Setembro. Ele também foi indiciado, em novembro do ano passado, por suspeita de envolvimento em uma trama golpista para impedir a posse de Lula.
Segundo a Polícia Federal, o complô envolveu um plano de assassinato de Lula, do seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e de Alexandre de Mores, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ao jornal americano, o ex-mandatário afirmou que, após ter discutido o estado de sítio, voltou atrás depois que Moraes rejeitou o pedido do PL para invalidar votos depositados nas eleições de 2022 e sua equipe entendeu que o Congresso também teria que aprovar o estado de sítio. ” ‘Esqueça’, ele disse. ‘Nós perdemos'”, relata o jornal.
Bolsonaro também afirmou não saber nada sobre o plano para matar Lula, Alckmin e Moraes. “Quem quer que seja que tenha elaborado este possível plano deve responder”, disse. “Por minha parte, não houve nenhuma tentativa de executar as três autoridades”.
O ex-presidente também diminuiu a importância das acusações, afirmando que o plano era “inviável” e “impossível”.
Disse ainda que não se preocupa em ser julgado, mas com quem o julgará, em referência a Moraes.
Além do caso da trama golpista, Bolsonaro já foi indiciado em outras duas frentes de investigação: por joias recebidas da Arábia Saudita e pelo caso da falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.
O ex-presidente afirmou se sentir vigiado “o tempo todo” e disse que “o sistema não me quer preso, me quer eliminado”.
Sobre a inelegibilidade declarada em caso envolvendo a reunião com diplomatas estrangeiros, quando destilou ataques infundados sobre a Justiça Eleitoral, Bolsonaro disse ao jornal que a sentença é uma “violação à democracia” e que busca formas de se apresentar nas eleições do ano que vem.
Segundo o jornal, ele também afirmou que dois magistrados nomeados por ele para compor o STF —André Mendonça e Kássio Nunes Marques— disseram a ele “que minha inelegibilidade é absurda”. Mendonça e Kássio Nunes vão compor o TSE antes das próximas eleições presidenciais.
Posse de Trump
Na entrevista, Bolsonaro também afirmou estar orgulhoso com o convite de
Trump para que ele acompanhe a posse nos Estados Unidos, programada
para ocorrer na próxima segunda-feira (20).
“Me sinto como uma criança outra vez com o convite de Trump. Estou entusiasmado. Já nem tomo viagra mais”, disse, em referência ao medicamento para disfunção erétil.
Nesta quinta-feira (16), Moraes negou o pedido de Bolsonaro para ir à posse.
O passaporte do ex-presidente está retido em decorrência das investigações das quais ele é alvo, incluindo a que trata da suspeita de envolvimento na trama golpista de 2022.
Na reportagem do The New York Times, Bolsonaro e Trump são chamados de doppelgängers —termo de origem alemã utilizado para se referir a pessoas idênticas— políticos em razão de suas trajetórias marcadas por perdas de eleições acompanhadas de acusações de fraude.
Bolsonaro também afirmou ao jornal entender que “as redes sociais definem as eleições” e que Trump, Elon Musk e Mark Zuckerberg lideram um movimento a favor da liberdade de expressão que, ele espera, pode impactar a política no Brasil.
O ex-presidente também elogiou Mark Zuckergerg depois que o empresário anunciou, na semana passada, que vai eliminar o programa de checagem em suas plataformas, em um aceno a Trump.
A explicação de como Trump e os magnatas da tecnologia poderiam ajudá-lo em seus desafios jurídicos, entretanto, foi entendida pela reportagem do The New York Times como “vaga”. O ex-presidente disse que “não vai tentar dar conselhos a Trump”, mas que “espera que sua política realmente repercuta no Brasil”.
Vereador Edson Marques é eleito presidente da Câmara de Ipiaú
Pacote do governo prevê R$ 100 bilhões em investimentos em ferrovias; veja datas e detalhes
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| O ministro dos Transportes, Renan Filho |
A reportagem teve acesso a informações do pacote de concessões, que será anunciado em fevereiro pelo Ministério dos Transportes e prevê a oferta de aproximadamente 4.700 quilômetros de ferrovias para a iniciativa privada.
A previsão do governo é que esses projetos atraiam investimentos na ordem de R$ 100 bilhões. Para garantir a viabilidade de cada operação, o governo pode entrar com uma fatia de recursos públicos equivalente a 20% de cada projeto.
Com a repactuação dos atuais contratos de ferrovias firmada com Vale, Rumo e MRS, cerca de R$ 21,2 bilhões entraram no caixa, para construção de parte desses trechos e financiamento de novos traçados. Só com a Vale, o acordo firmado chegou a R$ 17 bilhões. A ideia do governo é utilizar esses recursos para bancar o plano.
As informações foram confirmadas à reportagem pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. “Com a aprovação das repactuações pelo TCU (Tribunal de Contas da União), conseguimos garantir recursos para viabilizar essas concessões. Historicamente, o poder público tem que entrar com cerca de 20% do orçamento dos projetos ferroviários, para que tenham viabilidade econômica. Agora, poderemos avançar com isso.”
O pacote ferroviário, que também vai trazer uma série de regulações sobre o direito de passagem nas ferrovias existentes, está concentrado em cinco grandes projetos.
Na Ferrovia Norte-Sul, o objetivo é conceder o ponto final da estrutura, em Açailândia (MA), até o porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA), uma extensão de 477 quilômetros. Na Transnordestina, a ideia é ligar o município de Eliseu Martins (PI), que hoje já tem parte das obras concluídas, até Estreito (MA). Essa nova malha, de 600 quilômetros, se ligaria à Norte-Sul.
Para cruzar o país numa única rede horizontal, o governo pretende conceder a um único operador os traçados da Fico (Ferrovia do Centro-Oeste) e da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste).
Trata-se de um traçado com 2.400 quilômetros, que sairia de Lucas do Rio Verde (MT), para chegar em Água Boa (MT) e Mara Rosa (GO). A partir daí, avançaria até Barreiras (BA), Caetité (BA) e Ilhéus (BA), no litoral baiano. Neste traçado, cerca de 400 quilômetros de malha já estão concluídos.
As concessões ferroviárias incluem, ainda, a construção do Anel Ferroviário do Sudeste, traçado de 300 quilômetros que ligaria Vitória (ES) a Itaboraí (RJ). O projeto pretende conectar a malha da Ferrovia Vitória-Minas (EFVM), da Vale, à rede operada pela MRS Logística.
O quinto projeto é a Ferrogrão, com seus 933 quilômetros previstos para interligar Sinop (MT) a Miritituba (PA), levando a carga do agronegócio para os portos da região Norte do país. Entre todos os empreendimentos, é o que tem enfrentado maior dificuldade de licenciamento ambiental, por avançar em território amazônico.
Hoje, a definição desse empreendimento ainda depende de um aval do Supremo Tribunal Federal (STF), após ter sido judicializado por causa de suas implicações na região e impacto em unidades de conservação.
No caso da Fico-Fiol, o impasse para a concessão envolve outra empresa, a Bahia Mineração, empresa que está em fase de devolução do traçado na Bahia, devido a dificuldades financeiras. A Vale tem mantido conversas com a companhia, para avaliar a possibilidade de assumir o trecho. O governo apoia a transação, mas acompanha a distância. A Vale não comenta o assunto.
O modelo de concessão desenhado pelo governo prevê que cada oferta de trecho traga uma determinada fatia de investimento do poder público. Vencerá a concessão a empresa que apresentar a menor dependência desse recurso da União.
O plano ferroviário também pretende viabilizar a retomada gradual de 11,1 mil quilômetros de trilhos abandonados da malha ferroviária nacional. Hoje, o equivalente a 36% das ferrovias do país virou sucata. Parte das negociações com as atuais concessionárias passa pela devolução desses trechos, com indenização aos cofres públicos, para que possam ser oferecidos a outros interessados.
O modelo de autorizações ferrovias –que dispensa leilão pelo governo e é requerida diretamente pelas empresas– está passando por um pente-fino, para que sejam viabilizados trechos de menores distâncias.
Com o avanço nas concessões ferroviárias, o governo tenta avançar no modal de transporte onde encontra mais dificuldades. Nas áreas de rodovias e portos, as concessões caminharam em 2023 e 2024.
Foram realizadas nove concessões de rodovias e 18 leilões de terminais portuários, projetos que somam investimentos diretos de R$ 71 bilhões em obras estruturantes. No setor ferroviário, porém, nenhuma nova concessão foi realizada.
As únicas medidas tomadas no setor, até agora, se restringem a renegociações de contratos antigos. Por isso, há pressa no Ministério dos Transportes de destravar esses investimentos.
Polícia desmantela esquema de tráfico em Itamaraju com apreensão de 12 Kg de drogas e prisão de suspeito
A Operação
Na manhã de terça-feira, 14 de janeiro de 2025, os policiais realizaram uma ação que resultou na apreensão de cerca de 12 quilos de droga, além de arma e munições. As investigações iniciaram com crimes de homicídios ocorridos nos dias 12 e 13 de janeiro de 2025, que vitimaram respectivamente, Paulo Henrique de Souza Oliveira, 17 anos e Italo Teixeira Gomes, 27 anos.
- 0,535 kg de crack
- 0,665 kg de cocaína
- 06 tabletes de 6.465 kg
- 16 embalagens de maconha pesando 2.715 kg
- 632 papelotes de maconha (2.235 kg)
- Balanças e embalagens para acondicionar drogas
- Munições de calibres variados (.40, .32 e .38)
- Uma arma de fogo (revólver calibre .32)
As investigações apontaram que Paulo Ricardo havia instalado uma padaria no Bairro de Fátima, contudo utilizava o estabelecimento como centro de preparo e distribuição de drogas. Paulo Ricardo Cruz de Oliveira foi flagranteado pelos crimes de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo e munições, e encontra-se preso à disposição da Justiça.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
Reajuste de preço de combustíveis esquentará primeira reunião da Petrobras
Antes disso, em uma prévia, o comitê que supervisiona preços da estatal vai discutir o assunto em dez dias.
A reportagem apurou que investidores internacionais estão preocupados com uma interferência do governo nos preços da estatal e pressionam por um reajuste, dada a disparidade do valor dos combustíveis comercializados no país ante a cotação do dólar e do petróleo no exterior.
Segundo a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), o diesel é vendido nesta quarta (15) pelas refinarias da Petrobras a R$ 0,80 o litro, uma defasagem de 23%. A gasolina é comercializada a R$ 0,41 o litro, 14% a menos do que deveria.
A última vez que o diesel atingiu esse patamar de defasagem foi em agosto de 2023, quando a Petrobras precisou intervir e aumentar os preços.
Em 2024, porém, pela primeira vez em 13 anos, a petroleira fechou um ano inteiro sem qualquer reajuste no preço do óleo, mesmo com todas as oscilações no mercado no ano passado. O preço da gasolina foi alterado apenas uma vez.
Isso acontece após a companhia mudar, em maio de 2023, sua política de preços, deixando de vincular suas decisões diretamente ao PPI (Preço de Paridade de Importação).
Não há cálculos oficiais da defasagem de preços da Petrobras. Técnicos da própria estatal estimam, entretanto, que seja da ordem de 13% para o diesel e de 10% para a gasolina.
Procurada, a Petrobras não se manifestou até a publicação da reportagem.
Desconfiança
Há suspeitas no mercado de que o governo esteja orientando os diretores da Petrobras a segurarem os preços como forma de conter a inflação.
À reportagem, o ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, diz que é difícil aferir apenas com base nos números da Abicom se é hora de reajustar os preços.
É preciso, segundo ele, conhecer a situação financeira da petroleira. Ele afirmou que, daqui para frente, deve-se observar o tempo decorrido de defasagem para aferir se isso está afetando a rentabilidade da estatal.
“É preciso evitar afetar a rentabilidade, até porque o TCU e outras autoridades competentes podem investigar e punir os gestores se isso ocorrer, mesmo que a mando superior”, disse.
Desde novembro de 2024, o TCU analisa a estratégia de preços do diesel e da gasolina comercializados pela Petrobras. O órgão deu dois meses para que um relatório interno detalhe as diretrizes da estratégia comercial da petroleira à corte de contas.
FM Ipiaú fica fora do ar após torre ser atingida por raios
Mesmo com a torre da emissora equipada com para-raios, o sistema não conseguiu evitar os danos causados por uma descarga elétrica que atingiu diretamente a antena, comprometendo o transmissor principal e deixando a rádio fora do ar.
Na tentativa de restabelecer o sinal, a equipe técnica instalou um equipamento reserva no dia seguinte. No entanto, novas intercorrências climáticas provocaram mais danos, afetando também o transmissor secundário.
Desde então, a equipe técnica trabalha para resolver o problema e garantir o retorno da emissora ao ar o mais rápido possível. A direção da rádio lamenta o ocorrido e agradece aos ouvintes pela compreensão e fidelidade.
Vale ressaltar que, de acordo com dados do Climatempo, mais de 56 mil raios atingiram a Bahia durante o último final de semana, evidenciando a intensidade das tempestades que assolaram a região.
Nova regra da Receita, fake news, vídeo de Nikolas, revogação: veja como foi a crise do Pix
O reporte de movimentações no serviço financeiro ao Fisco foi instituído no ano de 2001, por meio de uma lei complementar que dispõe sobre o sigilo bancário. De lá para cá, foram feitas atualizações no serviço para melhorar o “gerenciamento de riscos pela administração tributária”, segundo a Receita.
A última alteração no serviço entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano e estendia o monitoramento do Fisco aos novos membros do sistema financeiro –notadamente o Pix, entre os meios de transação, e fintechs e bancos digitais, entre as instituições.
A atualização da norma gerou uma onda de desinformação, de supostas taxas adicionais no Pix até golpes bancários, além de críticas sobre a busca por aumento de arrecadação, e levou o governo federal a anunciar a revogação da Instrução Normativa RFB nº 2219/2024 nesta quarta-feira (15).
“O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP no Congresso”, disse o ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Veja a linha do tempo do serviço de monitoramento da Receita.
18 DE SETEMBRO DE 2024
É publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 2219/2024, que amplia a fiscalização da Receita Federal sobre operações de pessoas físicas que somarem ao menos R$ 5.000 por mês, inclusive via Pix.
1º de JANEIRO
Norma passa a vigorar no país. Embora já se aplicasse para bancos tradicionais e cooperativas de crédito, passou a ser aplicada a novos integrantes do sistema financeiro, como bancos digitais e informações de contas pós-pagas e moedas digitais.
7 DE JANEIRO
Após o início da circulação de boatos de que a norma implicaria em um aumento da tributação, a Receita Federal divulgou comunicado reforçando que a medida busca um melhor gerenciamento de discos pela administração tributária. “Será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em total respeito às normas legais de sigilo bancário e fiscal”, disse o Fisco.
9 DE JANEIRO
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, publica vídeo nas redes sociais desmentindo a suposta taxação do Pix após vídeo feito com IA circular na internet.
“Imposto sobre Pix, mentira. Imposto sobre quem compra dólar, mentira. Imposto sobre quem tem um animal de estimação, mentira. Pessoal, vamos prestar atenção, está circulando uma fake news. Prejudica o debate público, prejudica a política, prejudica a democracia”, disse o ministro.
10 DE JANEIRO
O presidente Lula (PT) divulgou um vídeo em que faz um Pix para o estádio do Corinthians e rebate a fake news sobre taxação. “Por que que eu tomei essa decisão? Porque tem uma quantidade enorme de mentira desde ontem em todas as redes sociais dizendo que o governo vai taxar o Pix. E eu quero provar que é mentira”, disse.
13 DE JANEIRO
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que mobilizaria a bancada de seu partido no Congresso Nacional para derrubar a medida da Receita Federal.
“Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva”, disse Bolsonaro em post no X (ex-Twitter). Ele já havia retuitado posts críticos à medida na semana anterior.
No mesmo dia, um dia antes da posse de Sidônio na Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), a pasta solicitou às agências de publicidade a apresentação de uma estratégia de comunicação digital para combate à desinformação sobre a falsa taxação do sistema de pagamento. O prazo encerrou-se ao meio-dia do dia seguinte, data da posse de Sidônio
14 DE JANEIRO
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) publicou um comunicado em seu site para negar declarações falsas sobre o Pix. A entidade informou que a transferência de valores segue igual, gratuita e sem mudanças nas regras para o usuário.
O texto “esclarece que nada mudará para o usuário desse meio de pagamento e que não haverá qualquer tipo de cobrança ou taxação para quem o utiliza o Pix”.
No mesmo dia, um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticando o aumento da fiscalização viralizou nas redes sociais. O vídeo superou 100 milhões de visualizações no dia. Na publicação, ele não endossa as afirmações falsas veiculadas nas redes nos últimos dias, de que transações no Pix passariam a ser taxadas, mas diz que “não duvido que possa ser”. O parlamentar critica modos de arrecadação do governo e o retorno dos impostos para a sociedade.
15 DE JANEIRO
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que o governo vai revogar a norma da Receita Federal.
Também disse que vai ainda editar uma medida provisória para reforçar que não pode haver diferença no valor cobrado em Pix e em dinheiro, e que está mantido o sigilo bancário dessa modalidade de transferência. O texto não abordará o que havia na norma revogada.
“A MP reforça os princípios tanto da não oneração da gratuitidade do Pix quanto das cláusulas de sigilo bancário do Pix, objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão cometendo um crime”, disse Haddad.
A medida, na prática, reforça o que já existe, mas é uma forma de responder politicamente às críticas da oposição. O anúncio acontece após uma onda de desinformação sobre a medida nas redes sociais.
“O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP no Congresso”, disse Haddad.
Tamara Nassif/Gustavo Soares/Folhapress
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