STF tem ‘legislado’ mais ao julgar o que considera omissões do Congresso e do governo; entenda
Ainda que reconheçam que o aumento desses processos também reforce o papel do Supremo na garantia de preceitos constitucionais, esses especialistas apontam que a atuação do STF acirra as tensões com os demais Poderes e pode até gerar retaliações políticas, já que o tribunal amplia seu campo de atuação para assumir funções que caberiam a parlamentares e governantes — em alguns casos, extrapolando os limites originalmente previstos na Constituição. Esses juristas pregam que o STF deferia agir com “autocontenção” e ter “cautela” ao pautar esse tipo de julgamento.
Procurada, a Câmara dos Deputados afirmou que “não se posiciona sobre ações legislativas da própria instituição nem sobre iniciativas de outros Poderes”. O Senado, por sua vez, que responde pelas demandas do Congresso Nacional, recomendou que o tema fosse tratado diretamente com as lideranças parlamentares. O STF e o governo federal não se manifestaram.
O aumento desse tipo de ação não apenas reflete a crescente judicialização de temas políticos, mas também expõe uma estratégia recorrente entre parlamentares: evitar pautas que possam gerar custos políticos e desgastes em suas bases eleitorais. O mesmo ocorre quando o STF intervém em questões ligadas ao Executivo, levantando questionamentos sobre os limites de sua atuação na implementação de políticas públicas – função originalmente atribuída aos governos.
Uma ação por omissão inconstitucional pode ser ingressada por partidos políticos e outras entidades no Supremo, que pode determinar que os Poderes Legislativo e Executivo regulamentem questões previstas na Constituição. Em alguns casos, com base na mudança de interpretação adotada pelos ministros nos últimos anos, o STF passou a estabelecer regras provisórias até que o Congresso legisle sobre o tema e determinar a adoção de políticas públicas pelos governos.
Em 2023, por exemplo, o Supremo determinou que, até junho deste ano, o Congresso redistribua as cadeiras de deputados federais com base na população de cada Estado. Já em 2024, os ministros decidiram que os parlamentares devem criar uma lei que garanta o pagamento extra a trabalhadores urbanos que atuam em áreas de risco, direito previsto na Constituição que, por falta de regulamentação, não é aplicado.
Segundo dados do painel Corte Aberta, do STF, 140 ações do tipo já foram aprovadas pelo Plenário e pelas Turmas desde a promulgação da Constituição de 1988. Para o jurista e pesquisador do Insper Diego Werneck, o aumento nos julgamentos de omissão nos últimos anos reflete a percepção de que os Poderes não estão cumprindo suas funções, além de evidenciar uma mudança na forma de decidir do Supremo e no uso cada vez mais frequente desse mecanismo por partidos e entidades.
Werneck explica que, antes, o STF apenas reconhecia a omissão do Legislativo e do Executivo, estabelecendo um prazo para a regulamentação, conforme previsto na Constituição. Nos últimos anos, porém, os ministros passaram a adotar uma atuação mais expansiva, contrastando com composições anteriores da Corte, que mantinham uma postura mais contida e restritiva – típica de períodos de transição e consolidação política, como o vivido pelo País após a redemocratização.
“Essa atuação mais expansiva pode ser problemática para o Supremo, tanto em termos de legitimidade quanto na relação com os atores políticos. Os ministros deveriam adotar uma postura mais restritiva, mas, nos últimos anos, têm ampliado cada vez mais a interpretação de seus próprios poderes constitucionais”, explica.
Um exemplo foi o julgamento de 2007 sobre o direito à greve dos servidores públicos. Na ocasião, os ministros inovaram ao aplicar regras provisórias para essa classe, até que uma lei específica fosse aprovada pelos parlamentares. Em julgamentos anteriores sobre o tema, o Supremo, então composto majoritariamente por ministros da década de 1990, limitava-se a declarar a omissão do Legislativo, sem apresentar regras temporárias ou diretrizes.
A pandemia também contribuiu para o aumento desse tipo de processo, conforme explica a cientista política e pesquisadora em Harvard Gabriela Fischer. Entre 2020 e meados de 2022, o Supremo julgou sete processos relacionados a omissões inconstitucionais durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Destaca-se a decisão que determinou o pagamento de uma renda básica às pessoas vulneráveis, após o STF concluir que o governo havia sido omisso na adoção de medidas essenciais para mitigar os impactos da crise, mesmo havendo uma lei sobre o tema. A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade.
Uma vez que, para ser aprovada, esse tipo de ação exige apenas a comprovação de que o tema está previsto na Constituição, mas ainda não foi regulamentado, o mecanismo tem se mostrado eficaz para que entidades e partidos pouco representados no Congresso garantam direitos sociais e de minorias, analisa Gabriela. “O cálculo político que fazem é que as chances de vitória são maiores no STF do que no Congresso”, diz. Ela ainda menciona que, nos últimos anos, houve uma flexibilização das classes processuais que o Supremo aceita para julgar os casos, o que ampliou o uso desse mecanismo em diferentes áreas, como questões ambientais e direitos de populações vulneráveis, incluindo os indígenas.
Alguns dos temas desse tipo de ação, como a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo e decisões sobre segurança pública, são exemplos do que podem provocar a retaliação do Congresso, por serem caros às bases eleitorais dos parlamentares — especialmente em um Congresso de maioria conservadora. “Em muitos casos, as pautas trazem custos políticos aos parlamentares que preferem não deliberar sobre as matérias. Em outros, não há incentivo ou pressão eleitoral suficiente a ponto de ser priorizado”, explica Gabriela.
A pesquisadora cita a decisão de 2023 que determinou que o governo federal elaborasse um plano para combater a superlotação nos presídios brasileiros, resultado de uma ação iniciada em 2015. Outro caso emblemático ocorreu em 2020 e 2022, quando a Corte impôs medidas para reduzir a letalidade em operações da Polícia Militar em comunidades do Rio de Janeiro, incluindo a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais nas fardas e viaturas — regras que continuam em vigor.
Embora essas decisões tratem da inércia do Executivo, em esfera nacional e estadual, ambas geraram reações de congressistas. Na época, os parlamentares criticaram a decisão do Supremo de limitar a ação policial no Rio, entre eles o atual deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). “Como policial, eu digo que o problema do nosso País não é a polícia, é certos tipos de deputados que tem aqui, defensor de bandido, de senadores e de ministros do STF. […] Bando de frouxo, covarde, com poucas exceções, nós sabemos disso, que sequer tem coragem de colocar um impeachment de ministro do STF”, disse Gilvan na ocasião.
Em outubro do ano passado, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL-RJ), voltou a criticar a medida do STF. “Enquanto a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) continuar, ficamos limitados e o crime organizado segue ganhando forças”, disse em entrevista à TV Globo. A reportagem procurou a assessoria do governo do Rio de Janeiro, mas não obteve retorno até a publicação dessa reportagem.
O pesquisador e jurista Shandor Torok destaca que, em alguns casos, mesmo com a omissão deliberada para evitar o ônus político, congressistas fazem “jogo de cena” criticando publicamente os ministros por julgarem as demandas desse tipo que chegam à Corte. Para ele, mesmo que haja esse cálculo político e a necessidade de garantir os direitos impressos na Constituição, o STF precisa ter “cautela” em colocar esse tipo de julgamento na pauta. “Querendo ou não, estão lidando com questões que caberiam ao Legislativo e ao Executivo.”
Crise de funcionalidade
Para o jurista David Metzker, o aumento dos processos por omissão
inconstitucional, somado à interpretação mais expansiva adotada pela
atual composição do STF, tem levado a Corte a ocupar espaços que
caberiam ao Legislativo e ao Executivo, intensificando as tensões entre
os Poderes.
“Esse protagonismo gera tensões entre os Poderes, criando fissuras institucionais, já que o STF passa a ocupar um espaço que, em tese, deveria ser do Legislativo. Isso pode desencadear o chamado efeito backlash (”retaliação”, em inglês), com reações também da sociedade, enfraquecendo a confiança nas instituições e alimentando narrativas sobre uma suposta judicialização excessiva”, explica, acrescentando que esse cenário também reflete uma crise de funcionalidade entre os Poderes.
Para reduzir as tensões entre os Poderes, Shandor defende a necessidade de aprimoramento da Corte tanto em decisões que afetam a vida política quanto em outros segmentos, a fim de recuperar a percepção de legitimidade. Como exemplo, ele cita as reformas regimentais promovidas pela então presidente Rosa Weber em 2022, que restringiram as decisões monocráticas.
“O uso expansivo dos poderes pelos ministros reforça a percepção de que a Corte extrapola as atribuições do Legislativo e do Executivo, comprometendo sua imagem”, diz.
O pesquisador sugere que os próprios ministros adotem uma postura de autocontenção, evitando exposição desnecessária no debate público, aumentando a transparência e garantindo maior coerência na jurisprudência, independentemente do contexto político.
“Os ministros precisam ter mais cuidado com o ‘reservatório de boa vontade’, ou seja, o capital político e institucional que o tribunal acumula ao longo do tempo. Se esse saldo se esgota, as tensões entre os Poderes tendem a se intensificar”, completa.
Como mostrou o Estadão, nos últimos anos, o STF proferiu mais de 600 decisões que, de alguma forma, impactaram os mandatos de parlamentares. No Congresso, uma série de propostas têm sido apresentadas por deputados federais e senadores sugerindo a limitação dos poderes da Corte. Além disso, mais de 90 pedidos de impeachment contra ministros foram registrados desde 2016.
Israel liberta 200 prisioneiros palestinos após Hamas soltar reféns
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| Benjamin Netanyahu, o primeiro-ministro de Israel |
Dos 200 prisioneiros, 70 não poderão retornar a Faixa de Gaza e a Cisjordânia. Eles foram entregues as autoridades egípcias e cruzaram a fronteira para o país vizinho. O Egito foi um dos mediadores do cessar-fogo entre Israel e o grupo terrorista Hamas.
Os detentos foram libertados da prisão de Ofer, na Cisjordânia, e de outra instalação perto de Bersheba, no sul de Israel, segundo o comunicado do serviço penitenciário israelense.
Violação
O escritório do primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, afirmou neste sábado, 25, que o Hamas violou o acordo de cessar-fogo ao libertar reféns soldados antes de todos os civis. Netanyahu exigiu a libertação da refém Arbel Yehud, uma civil que Israel considera que está viva.
Uma fonte do grupo terrorista Hamas afirmou à Agência Reuters que Arbel Yehud está viva e será libertada no próximo sábado, 1, mas Israel exige uma prova de vida da refém. De acordo com o documento aprovado de cessar-fogo, as mulheres civis deveriam ser libertadas antes dos soldados.
Em um comunicado, Netanyahu disse que permitiria a libertação dos 200 prisioneiros palestinos, mas não a volta de civis palestinos ao norte de Gaza, como estava previsto no acordo.
Fases do acordo
Na primeira fase do acordo, o grupo terrorista Hamas concordou em libertar 33 reféns dos quase 100 que ainda estão em Gaza em troca de mais de 1.000 palestinos que estão em prisões israelenses e uma retirada parcial das tropas de Israel em Gaza. Sete reféns já foram libertados nas últimas duas semanas.
Os detalhes da segunda fase ainda devem ser negociados durante a primeira fase. Esses detalhes continuam difíceis de resolver – e o acordo não inclui garantias por escrito de que o cessar-fogo continuará até que um acordo seja alcançado, sinalizando que Israel poderia retomar sua campanha militar após o término da primeira fase.
Caso um acordo seja realizado para a continuidade do cessar-fogo, o grupo terrorista Hamas libertaria o restante dos sequestrados vivos, principalmente soldados homens, em troca de mais prisioneiros e da “retirada completa” das forças israelenses de Gaza, de acordo com o rascunho do acordo.
Em uma terceira fase, os corpos dos reféns restantes seriam devolvidos em troca de um plano de reconstrução de três a cinco anos que seria executado em Gaza sob supervisão internacional /com AP e NY
Bill Gates diz que influência política de Musk pode ter resultado positivo mundo
“Acho que a ideia de encarar os gastos do governo como uma abordagem de soma zero pode ser uma coisa valiosa”, disse Gates ao Wall Street Journal, referindo-se ao Doge (Departamento de Eficiência Governamental), pasta encabeçada por Musk criada para enxugar as contas públicas.
O cofundador da Microsoft disse está entre as pessoas que acreditam que o déficit do governo precisa ser reduzido ou levará a um problema financeiro. No ano fiscal de 2024, encerrado em 30 de setembro, as contas públicas americanas tiveram um déficit de US$ 1,83 trilhão, o terceiro maior da história.
Para o ex-executivo da Microsoft, devem ser analisados os orçamentos de áreas como defesa, previdência social e saúde, mas ele diz que se preocupa com cortes que afetem programas com benefícios de longo prazo, como remédios o combate ao HIV.
Gates diz na entrevista que não conversa com Musk há cerca de 18 meses e que admira seu trabalho. “Eu não estou tentando falar sobre política da Europa como ele, então isso me surpreende um pouco. Ele encontra tempo para fazer muitas coisas”, disse Gates.
Recentemente, o dono da rede social X usou seu alcance na internet para promover a líder do partido de extrema direita alemão AfD (Alternativa para a Alemanha), Alice Weidel. O empresário recebeu a candidata a primeira-ministra em um programa ao vivo no início de janeiro, reforçando sua ofensiva contra políticos e governos europeus de centro e centro-esquerda.
Bill Gates também afirma que reuniu-se recentemente com Trump para discutir os desafios da saúde pública e outros assuntos em um jantar que durou três horas.
O empresário disse que o encontro foi “intrigante” e envolveu assuntos relacionados ao trabalho filantrópico da Fundação Gates, como os esforços para desenvolver uma cura para o HIV e erradicar a poliomielite.
“Nos dias da Covid, ele acelerou a inovação das vacinas”, disse Gates ao WSJ. “Então, eu estava perguntando a ele se talvez o mesmo tipo de coisa pudesse ser feito nesse caso, e ambos ficamos, eu acredito, bastante animados com isso.”
PF apreende 1 tonelada de maconha em Santa Helena/PR
Os policiais identificaram uma embarcação, vinda do Paraguai, em direção a um braço do lago, do lado brasileiro, atracando em um porto clandestino, na região de Vila Celeste.
Equipes por terra e água se deslocaram para o local, encontrando, um veículo com placas brasileiras carregado com cerca de 1 tonelada de maconha.
Próximo da margem também foi encontrado uma moto sem placas e abandonada. Buscas foram feitas sem localizar nenhum dos indivíduos envolvidos nas proximidades. Os veículos e os fardos da droga foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu para a formalização da apreensão.
Governo vê perspectiva melhor para preço dos alimentos, mas produtos como carne e café preocupam
Em reunião nesta sexta-feira (24) de ministros com o presidente Lula no Palácio do Planalto, houve certo otimismo com uma série de fatores que devem trazer os preços para baixo nos próximos meses, apesar do cenário preocupante.
Entre eles, a queda do dólar nos últimos dias, a ausência de medidas protecionistas mais duras por parte do presidente Donald Trump (EUA), as perspectivas de maior crédito agrícola e o bom cenário para a safra deste ano.
“Vamos chamar os principais setores do campo, indústria e comércio de alimentos para conversar e ouvir as demandas. Com isso, poderemos fazer um raio-x. Tudo será feito no intuito de apoiar os produtores neste momento”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, que participou da reunião.
Outra frente será na mudança em programas de vale-alimentação, para diminuir os custos de intermediação, tarefa que caberá aos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho).
Apesar de ter sido citada por Rui Costa (Casa Civil) como uma das principais medidas para forçar a queda nos preços, a redução da alíquota de importação de produtos alimentícios é vista como uma solução pontual, para casos extremos. São poucas as situações em que há insuficiência de produção no mercado interno que justifique a atitude.
Governo vê possível seca crítica neste ano no pantanal e faz monitoramento da amazônia
Segundo integrantes da Esplanada, as informações reunidas ainda são preliminares e não é possível traçar um cenário para além de março —o pico da estiagem costuma vir depois disso.
De forma geral, segundo afirmaram sob reserva quatro membros do governo, há a expectativa de que o Brasil passe por um novo ano de seca forte em 2025. Talvez não tão grave quanto em 2024, mas, ainda assim, preocupante.
Um fator em especial eleva o risco: o acúmulo de duas temporadas consecutivas de seca no último biênio, o que é inédito na história recente do país.
Para compensar esse fato e reequilibrar o solo e a vegetação, seria necessário uma quantidade de umidade maior do que o normal —mas a projeção é que o La Niña (fenômeno que traz chuvas para parte do país) seja fraco.
Por outro lado, em 2025 o Brasil não deve sofrer os efeitos do El Niño (fenômeno inverso, que reduz a precipitação) e há a expectativa que as novas legislações criadas para enfrentamento da crise climática reduzam os impactos negativos da estiagem.
Além disso, o ano de 2024 foi o mais quente de toda a história, com recorde de seca e fogo, e a tendência é que a quantidade de ondas de calor que passam pelo país aumente.
“Não há indicadores de um cenário otimista, mas não dá para dizer que 2025 será pior ou igual que 2024”, diz o secretário de combate ao desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, André Lima.
“Não podemos dar uma perspectiva para todo ano, mas a situação para o verão é que ainda sofremos os impactos das secas de 2023 e 2024”, completa José Marengo, climatologista e coordenador de pesquisa e desenvolvimento do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais).
O cenário do país foi debatido nesta sexta-feira (24), em uma reunião organizada pelo Ministério do Meio Ambiente para tratar do cenário de seca, em especial no Norte e no Centro-Oeste.
Participaram a ministra Marina Silva e representantes da Casa Civil, do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), da ANA (Agência Nacional de Águas), entre outros órgãos do governo e de fora dele.
Desde os recordes de fogo de 2024, o Ciman (centro que coordena as operações de combate a incêndios florestais) se manteve mobilizado ininterruptamente —tradicionalmente ele só era acionado na época da seca.
O Comif (Comitê de Manejo do Fogo) prepara a regulamentação da lei do fogo e a construção de medidas obrigatórias, inclusive para fazendeiros, de prevenção a queimadas.
O Ibama assinou no início deste ano um novo contrato para ter sete novos helicópteros para combate a incêndios, e calcula um aumento de 40% na sua capacidade de ação.
Diante da imprevisibilidade dos fenômenos climáticos extremos, o objetivo é que reuniões como a que aconteceu nesta sexta se repitam mensalmente.
Em linhas gerais, o diagnóstico deste primeiro encontro do ano foi de que o cenário previsto para acontecer a partir de 2035 já se tornou realidade.
Os locais de maior atenção no início deste ano são Acre, Rondônia e oeste do Amazonas, estados do bioma amazônico, e Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que compõem o pantanal.
Nesta segunda região, de acordo com integrantes da reunião, já se pode projetar uma situação crítica. Os índices pluviométricos ainda estão dentro da média —porém, na parte inferior desta faixa—, e a temporada de água atrasou para começar com relação ao que era esperado.
Além disso, as bacias hidrográficas da região não se recuperaram e já há projeção de que pode haver dificuldade de navegabilidade.
Segundo o Monitor de Secas, da ANA (Agência Nacional de Águas), Mato Grosso do Sul registrou seca grave em dezembro de 2023, situação pior do que a vivida um ano antes, de seca fraca.
Por outro lado, no último mês de 2024, Mato Grosso apresentou seca grave e moderada, cenário menos pior do que a seca extrema do período anterior.
O índice mais importante para prever a intensidade da estiagem na região para este ano será a cobertura de água na época das enchentes, entre março e abril.
Já na amazônia, integrantes do governo afirmam que ainda é difícil projetar a intensidade da seca.
Além de chuvas fracas, do La Niña, da ausência do El Niño e do acúmulo de secas, a temperatura das águas no oceano Atlântico Tropical nos próximos meses pode ser fundamental para definir a situação do bioma. Quando essa região tem temperaturas mais baixas, as correntes fazem com que a umidade chegue com mais intensidade ao norte da América do Sul, e contribuem para arrefecer a estiagem.
Mas o aumento do derretimento da calota aquece a região neste ano, e o impacto no Brasil pode ser o inverso: menos chuva e mais seca.
No Acre, por exemplo, o número de focos de incêndio para janeiro já é o mais alto da história (33, contra 24 que era o recorde anterior, de 2022).
Otto Alencar quer indicar o filho para a vaga de Antonio Honorato no TCE
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| Foto: Política Livre/Arquivo |
Antes, o nome cotado para cadeira era o do deputado federal licenciado e atual secretário estadual de Infraestrutura, Sérgio Brito (PSD), a quem Otto Alencar já comunicou sobre a mudança nos planos. Com isso, Sérgio retomou os contatos com lideranças ligadas a ele no interior informando que será candidato à reeleição.
Otto já recebeu o sinal verde do governador para a indicação do filho ao TCE. Os três se reuniram nesta quinta-feira (23), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O acordo tem o aval do senador Jaques Wagner. Entretanto, o deputado do PSD está resistente ao plano, pois não deseja se aposentar tão cedo da política e prefere concorrer à reeleição em 2026.
Entre as fontes ouvidas pelo Política Livre, uma delas, próxima de Otto, que é presidente do PSD na Bahia, afirmou que o senador, hoje com 77 anos, não será candidato à reeleição em 2030. Antes de se aposentar da política, ele quer deixar a vida do filho, que também é empresário, “arrumada”.
“Todo mundo sabe, principalmente o senador, que o deputado Otto Filho não tem nem de longe o mesmo traquejo para a política que o pai. E o senador não faz a menor questão de ter um herdeiro político de sangue ao sair de cena. Ele nunca teve essa preocupação, ou essa vaidade, ao contrário do senador Angelo Coronel (PSD)”, declarou a fonte.
Acordo com Wagner
Durante a eleição do ex-deputado estadual petista Paulo Rangel para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em março de 2024, em vaga que pertencia à Assembleia Legislativa, Otto e Wagner fizeram um acordo de que a próxima indicação aberta para uma das cortes seria feita pelo PSD.
Antes de Rangel e no início do governo Jerônimo, a ex-primeira-dama Aline Peixoto já havia sido eleita conselheira por articulação do marido, o ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), em vaga que também pertencia à Assembleia. Otto articulou a favor da indicação, que contou ainda com uma soma de esforços do Executivo e do presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), para convencer os parlamentares.
Desde então, e conforme entendimento firmado entre os caciques petistas e Otto, o nome da preferência do senador para a próxima cadeira era o de Sérgio Brito, que não desejava concorrer a outra eleição. O cenário, no entanto, mudou, o que pegou muitos aliados do governo de surpresa. Até porque Otto Filho, apontado como o herdeiro do espólio político do pai, tem apenas 47 anos.
Vale lembrar que há uma cadeira vaga no TCE, a do ex-conselheiro Pedro Lino, falecido em setembro do ano passado. Só que a vaga pertence aos auditores fiscais, que obtiveram uma decisão judicial para impedir que o substituto fosse escolhido livremente pelo governador, como chegou a ser cogitado.
Já no TCM, a próxima cadeira a ficar vaga por motivo de aposentadoria compulsória é a do conselheiro Mário Negromonte, que se afasta também em julho deste ano. Nesse caso, o substituto deve ser escolhido pelo governador entre um dos membros do Ministério Público de Contas.
A próxima cadeira no TCM preenchida por escolha política, pertencente à Assembleia, é a do conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, atual presidente da Corte, que se aposenta em agosto de 2026. Esta, no entanto, estaria reservada para Adolfo Menezes (PSD), caso ele seja afastado da presidência por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) após ser reeleito no próximo dia 3 de fevereiro, por se tratar da segunda recondução consecutiva.
Últimos “carlistas”
Antonio Honorato é o último “carlista” do TCE, ou seja, o derradeiro conselheiro ainda em atividade que foi indicado antes dos governos petistas. O “padrinho” de Honorato é o ex-governador César Borges, que o escolheu em 2000. No TCM, o único remanescente do carlismo é Francisco de Souza Andrade Netto.
O próprio Otto Alencar já foi conselheiro do TCM, indicado em 2004 no governo Paulo Souto. Em 2010, em um movimento inédito no plano nacional, deixou a Corte para retornar à política e ser ser vice na chapa à reeleição do então governador Jaques Wagner.
Os tribunais de contas são vistos como aposentadorias de luxo pelos políticos porque os cargos de conselheiro são vitalícios. Eles só deixam a cadeira aos 75 anos. Além do salário de R$ 37.589,95, os conselheiros têm direito a nomear assessores e a outras regalias, a exemplo de carro com motorista.
Feira de Saúde reforça cuidados com a Saúde Mental e Prevenção da Hanseníase em Ipiaú
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| Fotos: Clovis Lage |
• Palestras educativas sobre saúde mental e hanseníase.
• Atendimentos médicos e odontológicos.
• Testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites.
• Aferição de pressão arterial e glicemia.
• Vacinação para diferentes públicos.
• Stand de controle de endemias, com orientações preventivas.
• Atividades físicas conduzidas pela Academia da Saúde.
• Ações de Educação em Saúde Bucal, promovendo cuidados com a higiene oral.
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| Fotos: Clovis Lage |
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Senadora apresenta projeto para proibir criação de fundação pelo IBGE
A fundação, que seria chamada de IBGE+, vem sendo apontada pelos funcionários como uma espécie de “instituto paralelo”, porque poderá captar recursos para pesquisas junto ao setor privado. Eles apontam o risco de sucateamento e quebra da credibilidade da instituição.
De acordo com o projeto da senadora, a criação da fundação por decreto, sem autorização específica do Congresso, ficaria proibida.
Governo vai reduzir imposto de importação para baratear alimentos, diz Rui Costa
“Todo aquele produto que estiver com o preço interno maior do que o preço externo, nós vamos atuar de imediato, por exemplo, na alíquota de importação”, afirmou o ministro a jornalistas.
Rui Costa descartou a adoção de medidas consideradas “heterodoxas”, citando em particular subsídios, tabelamento, entre outras estratégias. Disse ainda que não haverá os “fiscais do Lula”, em referência aos fiscais do Sarney dos anos 1980.
A fala do ministro aconteceu após reunião nesta sexta-feira entre o presidente Lula e ministros sobre propostas para baratear o preço dos alimentos, tema que se tornou prioridade para o governo federal neste início de ano.
Rui estava acompanhado dos ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário). Também participaram da reunião Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão) e o diretor-presidente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). O encontro durou cerca de três horas.
Carlos Fávaro também comentou a hipótese de reduzir a alíquota de importação de produtos, citando como exemplo o caso do milho, cujo preço no mercado interno está acima do praticado internacionalmente.
“O milho no mercado interno está um pouco mais alto do que no mercado internacional. Não queremos fazer nenhum tipo de intervenção heterodoxa, mas se somos exportadores de alimentos, não pode o nosso alimento estar mais caro aqui do que lá fora”, afirmou o ministro da Agricultura.
“Esse, pontualmente, se confirmado, pode ser um caso para baixar as alíquotas para que, no mínimo, ganha paridade internacional, que é o que rege o mercado”, completou.
Havia a expectativa ao longo da semana de que o governo apresentasse um pacote de medidas para segurar a inflação dos alimentos, em particular após pedidos do próprio mandatário, falas públicas de Rui Costa e uma série de reuniões para discutir o tema.
O governo, no entanto, disse que vai trabalhar para intensificar iniciativas de estímulo à produção agrícola já existentes, em particular aquelas destinadas aos produtos que compõem a cesta básica.
“O presidente foi apresentado a algumas sugestões. Mas eu diria que o carro-chefe, para resumir, é que o presidente pediu para que deem uma lente de aumento, foco maior, na hora da definição de políticas públicas já existentes”, afirmou Rui Costa.
“Que esses estímulos sejam mais concentrados, [com] foco maior, nos produtos que fazem parte da cesta básica”, completou.
Entre as iniciativas a curto prazo, Rui apenas mencionou mudanças nas regras de vale-alimentação e vale-refeição, como haviam sido divulgadas por Haddad. O chefe da equipe econômica vai apresentar nos próximos dias uma análise ao Palácio do Planalto.
O ministro da Casa Civil disse que o “custo de intermediação desses benefícios está alto” e quer que o valor chegue integralmente ao trabalhador.
Os ministros também apresentaram ao presidente Lula um diagnóstico do motivo da alta nos preços dos alimentos. Rui Costa afirmou durante a entrevista que “não tem a ver com a economia brasileira”, citando que os valores elevados estaria relacionado com a alta do preço das commodities internacionalmente.
Lula já havia cobrado duramente os seus ministros durante reunião na segunda-feira (20) para que apresentassem medidas para conter a inflação dos alimentos. As cobranças foram direcionadas principalmente a Paulo Teixeira e Fávaro.
A inflação dos alimentos se tornou um ponto de desgaste para o governo Lula nos últimos meses. A primeira semana com foco nessa questão, no entanto, acabou marcada por ruídos com o mercado e também por críticas ao governo nas redes sociais. O governo então passou a agir para reverter desgastes e cobrou integrantes da Esplanada para que não vazem medidas sem terem sido aprovadas.
O primeiro ruído aconteceu quando o ministro Rui Costa disse que o governo vai buscar um “conjunto de intervenções” para baratear o preço dos alimentos. Ele afirmou ainda que recebeu sugestões de associação de supermercados e que deve acatá-las, mas sem detalhar as medidas.
“No final do ano passado, [Lula] fez reunião com redes de supermercado e eles sugeriram algumas medidas. Vamos implementá-las agora no primeiro bimestre. A partir dessas reuniões, ouvindo produtores, buscar medidas que consigam reduzir preço dos alimentos”, disse.
A palavra “intervenção” costuma ser associada a medidas como tabelamento e controle de preços, por isso houve reação do mercado. Rui Costa então concedeu entrevista para esclarecer e sugeriu a todos trocar a palavra “intervenção” por “medidas” para evitar ruídos de comunicação.
Fechamento da fronteira da Venezuela com Brasil foi por conta de exercício militar
“Ué, pode invadir assim na boa?” e “Invasão terrestre das Forças Armadas da Venezuela” foram alguns dos comentários deixados nas publicações enganosas.
A Venezuela fechou a fronteira com o Brasil na cidade de Santa Elena de Uairén, vizinha a Pacaraima. A ação foi temporária, nos dias 22 e 23 de janeiro, para a execução de exercícios militares chamados de Escudo Bolivariano. De acordo com a Agência Venezuelana de Notícias, 150 mil homens e 250 veículos militares pesados participaram do treinamento, que ocorreu em todo o país.
Em um vídeo no canal oficial do Exército Bolivariano no YouTube, Nelson Javier Boscan Pulgar, diretor de Educação da instituição, diz que o treinamento visa “incrementar o aspecto operacional da Força Armada Nacional Bolivariana” e garantir “a defesa militar e a ordem interna”.
No dia 22, em Caracas, Nicolás Maduro, ditador da Venezuela, afirmou que “este é o primeiro exercício do Escudo Bolivariano 2025 para garantir a paz, a soberania, a liberdade e a verdadeira democracia na nossa Venezuela amada”.
Em seu site, o Itamaraty disse que o fechamento da fronteira foi “por decisão unilateral das autoridades venezuelanas” e que, segundo o governo do país vizinho, “deve-se a exercícios militares rotineiros e foi feito por medida de segurança”.
Segundo o UOL, o Exército brasileiro planeja agora um exercício na fronteira com a Venezuela. Isso seria uma resposta a Maduro, que ameaçou invadir a Guiana e, para isso, a melhor estratégia seria passar pelo Brasil. Mas, ainda de acordo com o portal, a ação pode não ocorrer “por falta de verbas”.
O mesmo ponto da fronteira em Pacaraima já havia sido fechado neste ano em 10 de janeiro, quando Maduro tomou posse para seu terceiro mandato. O local foi reaberto três dias depois.
A Folha tentou contato com a Prefeitura de Pacaraima, o Ministério da Defesa, o Itamaraty e o Exército venezuelano, mas não houve resposta até a publicação deste texto.
Contas externas têm saldo negativo de US$ 56 bilhões em 2024
“De modo geral, o que motivou foi o aumento da demanda por bens e serviços do exterior, o que pode ser visto nos dados da balança comercial e na conta de serviços”, explicou o chefe adjunto do Departamento de Estatísticas do BC, Renato Baldini.
A piora na comparação interanual é resultado da queda de US$ 26,1 bilhões no superávit comercial, em razão, principalmente, do aumento das importações. Também contribuiu para o saldo negativo nas transações correntes o aumento no déficit em serviços, em US$ 9,8 bilhões. Os resultados foram compensados parcialmente pela redução de US$ 4,1 bilhões no déficit de renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) e pelo aumento no superávit de renda secundária, US$ 367 milhões.
Segundo o Banco Central, as transações correntes têm cenário bastante robusto e vinham com tendência de redução no déficit, que se inverteu a partir de março de 2024 com a expansão da demanda interna. Ainda assim, o déficit externo está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que têm fluxos de boa qualidade e estoque recorde de US$ 1,5 trilhão.
Os resultados do ano passado foram divulgados pelo BC com a
consolidação dos dados de dezembro de 2024, quando as transações
correntes tiveram resultado negativo de US$ 9,033 bilhões, ante déficit
de US$ 5,587 bilhões em dezembro de 2023.
Balança comercial e serviços
No ano, as exportações de bens totalizaram US$ 339,847 bilhões, uma redução de 1,2% em relação a 2023. Enquanto isso, as importações somaram US$ 273,629 bilhões, com elevação de 8,8% na comparação interanual. Com os resultados, a balança comercial fechou com superávit de US$ 66,218 bilhões no ano passado, ante o saldo positivo de US$ 92,275 bilhões em 2023.
O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – somou US$ 49,707 bilhões em 2024, aumento de 24,7% em comparação com 2023.
Segundo o BC, há crescimento na corrente de comércio de serviços, com diversificação na conta. Na comparação interanual, uma das maiores altas – de 58% – foi no déficit em serviços de propriedade intelectual, ligados a serviços de streaming e venda de softwares, totalizando US$ 8,683 bilhões. Serviços de telecomunicação, computação e informações, também puxados por operações por plataformas digitais, chegaram a US$ 7,158 bilhões.
Outro destaque são as despesas líquidas com transportes, que somaram a US$ 15,057 bilhões, resultado dos aumentos na corrente de comércio e no preço dos fretes.
No caso das viagens internacionais, em 2024, o déficit na conta fechou em US$ 7,484 bilhões, resultado de US$ 7,341 bilhões nas receitas (que são os gastos de estrangeiros em viagem ao Brasil) e de US$ 14,825 bilhões nas despesas de brasileiros no exterior.
Segundo Baldini, a receita de viagens – de gastos de turistas no país – em 2024 é o recorde da série histórica iniciada em 1995. Já as despesas foram as maiores desde 2019, quando os brasileiros gastaram US$ 17,6 bilhões em viagens fora do país.
Rendas
Em 2024, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 75,403 bilhões, 5,1% abaixo do registrado em 2023. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.
A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 2,925 bilhões no ano passado, contra superávit US$ 2,558 bilhões em 2023.
Financiamento
Os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) subiram 13,8% na comparação interanual. O IDP somou US$ 71,070 bilhões (3,24% do PIB) em 2024, ante US$ 62,442 bilhões em 2023, resultado de ingressos líquidos de US$ 60,074 bilhões em participação no capital e de US$ 10,996 bilhões em operações intercompanhia.
Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.
No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve saída líquida de US$ 4,287 bilhões em 2024, composta de saídas líquidas de US$ 17,115 bilhões em ações e fundos de investimentos e ingressos líquidos de US$ 12,827 bilhões em títulos de dívida.
O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 329,730 bilhões no final de 2024. No final de 2023, as reservas estavam em US$ 355,034 bilhões.
União Brasil protocola pedido de cassação contra vereador Cláudio Nascimento em Ipiaú
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| Denúncia aponta abuso de poder e quebra de decoro parlamentar na condução da sessão de posse da legislatura 2025-2028 em Ipiaú. |
Fontes próximas ao caso indicam que o presidente da Câmara, Edson Marques (Avante), deverá encaminhar o pedido ao departamento jurídico e convocar uma sessão extraordinária para avaliar a admissibilidade da denúncia.
Nos bastidores, há uma forte expectativa de avanço do processo. Um bloco sólido de sete vereadores — José Humberto (PP), Cristiano Souza (PP), Edson Marques (Avante), Robson Moreira (União Brasil), Antônio Marcos (Tony do Ônibus, PSD), Alessandro Moreira (União Brasil) e Lucas Louzado (PSD) — já assegura a maioria necessária para a abertura do procedimento.
O documento protocolado pelo União Brasil destaca que a conduta de Cláudio Nascimento teria comprometido não apenas o funcionamento regular da Câmara, mas também a integridade do processo democrático, ao impedir a posse legítima dos vereadores eleitos. A Justiça, inclusive, já anulou a eleição irregular da Mesa Diretora e determinou a imediata posse dos parlamentares afetados.
O caso promete movimentar os próximos dias na política local, com possíveis desdobramentos judiciais e novos capítulos no embate legislativo. * Redação Ipiaú TV
Ipiaú: Equipe do Social divulga cronograma da entrega de cestas básicas de Janeir
Entrega na Zona Urbana
Na zona urbana, a distribuição ocorrerá no dia 25 de janeiro, sábado, das 8h às 12h, com pontos de entrega organizados em escolas para facilitar o acesso da população. Confira os locais:
* Escola Celestina: Famílias com iniciais de A a F
• Escola Pastor Paulo: de G a K
• Escola José Mendes: de L a Q
• Escola Adélia Matta: de R a Z
A Secretaria orienta os beneficiários a comparecerem nos locais indicados conforme suas iniciais, munidos de documento oficial de identificação.
Entrega na Zona Rural
Na zona rural, a entrega será feita entre os dias 27 , 28, 29 e 30 de janeiro, abrangendo diversas comunidades.
O cronograma segue abaixo:
Segunda , 27 de janeiro :
• BR-330
• Corcovado
• Ribeirão do Félix
• Bois
• Sapucaia
• Água Vermelha
• Dois Amigos
Terça-feira, 28 de dezembro:
• Gulosinho
• Cajueiro
• Braço Pequeno
• Tororó
• Tingui
Quarta, 29 de janeiro:
• Bom Sem Farinha
• Buri
• Passa com Jeito
As entregas em Córrego de Pedras ocorrerão especialmente no dia 30 de janeiro.
Fuzil, submetralhadora e granada são apreendidos pela PM em São Sebastião do Passé
Um adolescente, flagrado com o armamento, além de munições e drogas, foi apreendido pela 10ª CIPM
Gerente do tráfico de drogas é preso pela Polícia Militar em Itamaraju
A prisão aconteceu por volta das 09h50, no bairro Liberdade, caminho 05, Urbis III, após o Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) receber informações de que o suspeito estava com uma quantidade de drogas em uma residência.
O suspeito foi conduzido à Delegacia Territorial da Polícia Civil de Itamaraju, onde foi flagranteado pelo delegado titular, Gilvan de Meireles, por crime de tráfico de drogas, baseado no Art. 33 do Código Penal Brasileiro. Caio permanece na custódia da Polícia Civil de Itamaraju, à disposição da Justiça.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
Joneuma, ex-diretora de presídio de Eunápolis é presa em Teixeira de Freitas por força de Mandado de Prisão
Nomeada diretora do presídio em março de 2024, Joneuma, formada em Direito pela FASB e policial penal desde 2016, rapidamente se tornou figura pública. Sua nomeação, uma indicação de Uldurico Junior, ex-diretor da AGERSA na Bahia e ex-deputado federal, foi celebrada como um marco para a representatividade feminina em cargos de liderança na área de segurança pública. A trajetória da policial incluía experiência em capacitação de agentes penitenciários, trabalho no Grupo de Escolta e Operações Penitenciárias (GEOP) e pós-graduação em áreas como Direito Penal e Processo Penal.
A ação dos criminosos envolveu o abate de um cão de guarda, o uso de explosivos para danificar as estruturas e a utilização de ferramentas como um "corta-frio" para cortar a cerca. Os invasores deixaram para trás um fuzil calibre 5.56 e dois carregadores com 57 munições.
O mandado de prisão preventiva, de número 8000144-03-2025.6.05.0079, expedido pela Vara Criminal Júri e Execuções Penais de Eunápolis, cita os artigos 284 e 351 do Código Penal, justificando a prisão para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. A investigação prossegue para apurar as responsabilidades pela fuga e eventuais conivências internas. A Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária da Bahia) ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
A reportagem do Liberdade News segue acompanhando os fatos e a qualquer momento poderá trazer novas informações.
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
Ipiauense morre em ação da CIPE Central na cidade de Jequié
PMs suspeitos de elo com o PCC faziam escolta da alta cúpula da Justiça e Prefeitura de São Paulo
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| Policial da Rota segura armamento durante evento na sede do Batalhão em SP |
Um dos PMs é o capitão Raphael Alves Mendonça, que até janeiro passado pertencia à Assessoria Policial Militar da Prefeitura de São Paulo, destinada a cuidar da segurança de Ricardo Nunes (MDB).
Antes disso, entre março e junho de 2024, o oficial integrou a equipe de segurança da cúpula do Ministério Público, participando da escolta do procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.
O outro policial é o soldado Abraão Pereira Santana, que estava lotado na Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça de São Paulo e, conforme colegas da PM, integrava o Cosepe (Corpo de Segurança Pessoal e Física), destinado à segurança do presidente do TJ, Fernando Antonio Torres Garcia.
Santana foi preso como sendo um dos policiais que participaram da escolta pessoal do empresário Antônio Vinícius Grtizbach, delator do PCC assassinado no aeroporto internacional do Guarulhos com tiros de fuzil.
Santana não estava em serviço no dia do assassinato. Segundo a defesa do PM, o soldado havia integrado a equipe de segurança de Gritzbach em 2023, por apenas um mês, sem conhecer o perfil do empresário. A defesa de Mendonça também nega qualquer ligação dele com o crime.
Os principais suspeitos de serem os autores do assassinato do delator são três policiais militares, todos presos, entre eles um tenente da ativa. O DHPP (homicídios) também apura se houve intermediação de um policial militar na contratação desse grupo por integrantes da facção criminosa.
Para oficiais da PM ouvidos pela reportagem, o fato de policiais suspeitos de ligação com o PCC participarem da escolta dessas pessoas é muito grave. Autoridades como o procurador-geral de Justiça, por exemplo, têm acesso a informações confidenciais, como os dias de operações a serem desencadeadas pelo Gaeco (grupo do da Promotoria que combate o crime organizado).
Conforme relatório produzido pela Corregedoria da Polícia Militar, dias após a morte de Gritzbach, a cúpula da instituição teve acesso a denúncias do suposto envolvimento de policiais militares na venda de proteção e informações sigilosas para criminosos da facção criminosa PCC.
Partes desses policiais pertencia à Agência de Inteligência da Rota (tropa de elite da PM). No período em que essas irregularidades teriam ocorrido, o chefe da agência era o capitão Raphael Alves de Mendonça.
“Embora não tenha sido citado pelo denunciante, informações de inteligência trouxeram à tona que o oficial é amigo pessoal de diversos investigados neste persecutório, tendo sido, inclusive, o responsável pelas indicações dos militares para trabalhar na AI [agência de inteligência]”, diz trecho de relatório.
Mendonça trabalhou na Rota entre janeiro de 2016 a setembro de 2022, conforme relatório da Corregedoria. Ele deixou a agência do batalhão para assumir a chefia da Agência Regional no Choque, que reúne vários batalhões especiais, entre eles a própria Rota.
Policiais ouvidos pela reportagem afirmam que essa mudança ocorreu a pedido do coronel José Augusto Coutinho, quando este, que era comandante da Rota, foi indicado para assumir o comando do Choque. Coutinho teria levado o capitão com ele por considerá-lo de extrema confiança.
Atualmente, Coutinho é o número 2 da PM paulista: é subcomandante-geral da PM, cargo que assumiu fevereiro do ano passado quando o secretário Guilherme Derrite (Segurança) realizou a movimentação de 34 coronéis pelo Diário Oficial, em uma das grades crises da pasta.
A reportagem encaminhou uma série de questionamentos à Secretaria da Segurança sobre as suspeitas que pensam sobre os PMs e a suposta relação de Mendonça com o coronel Coutinho e o secretário Derrite. A pasta enviou uma nota genérica, sem atender a nenhum dos pontos questionados.
“Todas as circunstâncias relativas ao caso são investigadas por meio de inquérito policial militar (IPM), que tramita em segredo de Justiça. A Instituição não tolera desvios de conduta de seus agentes e a Corregedoria atua com rigor para punir todos aqueles que descumprem a lei e normas da corporação”, diz.
Procurado, o Ministério Público confirmou que Mendonça realizou segurança do procurador-geral, mas não fez comentários adicionais sobre isso. “O MPSP informa que o referido oficial trabalhou na Assessoria Policial Militar da instituição entre 4 de março e 23 de junho de 2024, período no qual integrou as equipes de escolta do procurador-geral de Justiça”, diz a nota.
A gestão Ricardo Nunes informou que o policial militar trabalhou na Assessoria Policial Militar da prefeitura de junho de 2024 a janeiro de 2025.
Ainda conforme a nota, Mendonça ficou em funções administrativas “e, eventualmente, fez a escolta do prefeito em substituição a outros PMs”. “Importante destacar que a seleção e movimentação desses profissionais são de responsabilidade da Polícia Militar”, diz.
Já o Tribunal de Justiça de SP confirmou que o policial integrava a equipe da assessoria da PM, mas afirma que ele não participou da escolta do presidente por ainda estar em período de estágio.
A advogada do capitão Mendonça, Ieda Ribeiro de Souza, afirma que ele jamais teve ligação com criminosos, nunca foi chamado pela corporação para falar sobre isso e continua trabalhando normalmente. “Eu posso te dizer que ele não tem o perfil de quem vai se envolver com o PCC”, disse.
Já o advogado Diego Eliel Dos Santos, defensor de Santana, afirma que seu cliente realmente prestou serviço de segurança para família de Gritzbach, mas desconhecia o perfil do delator, que era apresentado pelos empregadores como empresário.
A defesa afirma ainda que o contato com a família era feito pelo chefe da empresa de segurança, também PM, bico que permaneceu por apenas um mês em 2023, muito antes das suspeitas contra Gritzbach . “A defesa acredita, de fato, na inocência dele e a gente vai procurar mostrar isso aí dentro do processo. Porque ele simplesmente estava trabalhando. Sem nem fazer ideia da pessoa para a qual se referia a segurança”, afirma.
Donald Trump proíbe que Fed desenvolva moeda digital
O novo decreto proíbe “criar, emitir ou promover uma moeda digital proveniente de um banco central [CBDC, na sigla em inglês]” e determina “pôr fim” a todo trabalho vinculado a esta possibilidade.
A alternativa de um dólar digital foi tema de avaliação pelo Fed, mas sem que tenha havido uma resolução.
O governo do ex-presidente Joe Biden era favorável à ideia, considerando que oferecia vantagens e oportunidades. Apesar disso, identificava riscos.
Os diretores do Fed, por sua vez, nunca esconderam seu ceticismo.
Em março passado, o presidente do banco central, Jerome Powell, insistiu em que o Fed ainda estava “muito longe” de um CBDC, um dólar digital do banco central.
De todo modo, o decreto de Trump busca impulsionar a promoção das criptomoedas nos Estados Unidos. Prevê a criação de um grupo de trabalho encarregado de refletir sobre o tema para apresentar propostas ao Congresso e ao presidente, fortalecendo o setor.
Trump lançou uma criptomoeda, a $TRUMP, em 17 de janeiro, três dias antes de assumir a Presidência.
A moeda chegou ao mercado com valor de US$ 7 (cerca de R$ 42) e alcançou US$ 34,72 (R$ 210), com um valor de circulação total de US$ 6,94 bilhões (R$ 41,2 bilhões) às 18h25 desta quinta-feira (23), horário de Brasília.
Trata-se de uma “meme coin”, uma criptomoeda lançada no rastro da popularidade de uma pessoa ou de um fenômeno viral.
Bolsonaro aventa hipótese de Michelle concorrer à Presidência no próximo ano e depois recua
A fala do ex-presidente ocorreu em entrevista à CNN. Ele disse que a ex-primeira-dama fica próximo a Lula (PT), atual mandatário, em pesquisas de intenção de voto, e que ela teria “chance de chegar”.
“Não tenho problema, estou há 17 anos casado com ela, seria também um bom nome, tá certo? Com chance de chegar. Obviamente ela me colocando como ministro da Casa Civil, pode ser”, disse Bolsonaro, rindo.
Em seguida, ao site Metrópoles, o ex-presidente afirmou que estava falando em hipóteses quando citou Michelle, mas que não há nada negociado para que ela concorra ao Palácio do Planalto. Reiterou que a esposa deve ser candidata ao Senado pelo Distrito Federal e que a possibilidade maior à Presidência da República seria um de seus filhos.
“Não, tem nada negociado, nada conversado. Ela vem candidata ao Senado aqui em Brasília. Se tivesse que botar alguém da família, seria o Flávio [Bolsonaro], o Eduardo [Bolsonaro]”, declarou o ex-presidente à coluna de Igor Gadelha.
Integrantes de grupo criminoso são localizados durante operação em Santa Cruz Cabrália
As apreensões ocorreram na madrugada desta quinta-feira (23), durante operação da Polícia Civil realizada por equipes da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (CATTI-DESC) da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis), da 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro e da DT de Santa Cruz Cabrália.
Edineilson Sirino Pesca e Jildevan Bispo Santos, que estavam com mandados de prisão em aberto, foram localizados na região da Coroa Vermelha quando trafegavam em um veículo. Eles desobedeceram à ordem de parada durante a abordagem policial e dispararam contra as equipes. Houve perseguição e confronto, e o carro onde a dupla estava colidiu numa região de mata. Feridos, os criminosos foram socorridos para um hospital da região, mas não resistiram e morreram na unidade de saúde.
A dupla estava sendo investigada pelo homicídio de Geverson Novais dos Santos, ocorrido em maio de 2022, em Porto Seguro. Edineilson também era investigado pela morte do indígena Renilton Pinheiro da Silva, em setembro de 2024, na Aldeia Boca da Mata. Ele foi morto dentro de casa e na presença da família. Uma mulher envolvida no crime foi presa à época.
Outros crimes.
As mortes de Wanderson Poubel Parreira, em outubro do ano passado, e do motorista de transporte por aplicativo Pedro Lauan Souza Oliveira, em janeiro deste ano, também estão atribuídas a Edineilson. Os crimes ocorreram na região de Monte Pascoal.
Já Jildevan era apontado como autor do homicídio do adolescente Kauan Antônio, ocorrido no dia 28 de junho de 2024, no bairro Campinho, em Porto Seguro.
O material apreendido com os suspeitos foi encaminhado para a perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT). As investigações seguem para identificar e localizar envolvidos como o grupo criminoso.
Fonte: Ascom/PCBA
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