Cinco pessoas morrem após colisão entre caminhão dos bombeiros e carro no RS; dois soldados estão entre as vítimas
- "Quando um irmão de farda tomba no cumprimento de sua missão, todos nós sentimos juntos. O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul manifesta suas mais profundas condolências aos familiares, amigos e companheiros dos Soldados Audrei Alves Camargo e Juliano Baigorra Ribeiro, que dedicaram suas vidas à missão de salvar e proteger, mesmo com o risco da própria vida.
- O CBMRS também presta solidariedade à família dos civis envolvidos neste trágico acidente, desejando força e conforto para superar esse momento de dor. Seguiremos honrando o legado de coragem, dedicação e altruísmo deixado por esses valorosos Bombeiros Militares."
- Nota da Secretaria de Segurança Pública:
- "A Secretaria da Segurança Pública comunica com profundo pesar o falecimento dos soldados bombeiros militares, Audrei Alves Camargo e Juliano Baigorra Ribeiro, em acidente na manhã deste domingo (26/1), na RSC 543 (Rota do Sol). O caminhão auto-bomba tanque, de Gramado, deslocado para a Operação Verão na Rota do Sol, capotou pouco antes das 9h da manhã em Terra de Areia, colidindo com um veículo Toyota Corolla. O soldado Camargo, de 32 anos, era natural de Santa Maria e atuava no Batalhão de Busca e Salvamento de Porto Alegre (BBS). O militar deixa esposa e três filhos.
- O soldado Baigorra, de 37 anos, era natural de Uruguaiana, estava lotado no 5⁰ Batalhão de Bombeiro Militar de Bento Gonçalves ( 5⁰ BBM). O militar deixa esposa e três filhos. Três ocupantes do veículo Corolla também faleceram no local. As circunstâncias do acidente serão investigadas."
- Nota do governador Eduardo Leite:
- "É com profunda tristeza que recebo a notícia do trágico acidente ocorrido na Rota do Sol, na manhã deste domingo, que vitimou dois bombeiros militares e três pessoas de uma família que estava em um veículo de passeio. Neste momento de tanta dor, me solidarizo com familiares, amigos e colegas das vítimas, desejando força para enfrentarem estas perdas irreparáveis. Que o grande valor desses bombeiros militares, que estavam a serviço da vida, jamais seja esquecido. Desejo, ainda, pronta recuperação à pessoa que está hospitalizada.
- O caminhão do Corpo de Bombeiros, cedido pela unidade de Gramado para atuar na Rota do Sol durante o veraneio, estava em deslocamento para atender a uma ocorrência de capotamento na rodovia quando houve a colisão. As circunstâncias do acidente estão sendo apuradas. Os bombeiros que perderam suas vidas merecem todo nosso reconhecimento, pois dedicaram suas vidas a proteger e salvar a sociedade. Da mesma forma, estendo meus sentimentos a todos os envolvidos nessa ocorrência trágica..
- Por RBS TV e g1 RS
Papa Francisco diz que Igreja Católica está pronta para escolher uma data fixa para a Páscoa
A emoção tomou conta do Estádio Fontourão nas grandes finais da Copa Níquel Itagibá 2025!
Os grandes campeões foram:
Planeta Bola (categoria 2010/2011)
Esporte Clube Vitória (categoria 2008/2009)
Serra Grande (categoria 2006/2007)
Itagibá brilhou e foi muito bem representada com três vice-campeonatos:
Acaraci, nosso querido distrito, foi vice na categoria 2010/2011.
O Celta (Itagibá) garantiu o vice nas categorias 2008/2009 e 2006/2007.
Nossos atletas mostraram garra, talento e espírito esportivo, levando o nome de Itagibá e de Acaraci ao topo!
A competição começou no dia 18 de janeiro e terminou neste sábado 25 de janeiro, reunindo craques das categorias 2006-2007, 2008-2009 e 2010-2011. O torneio contou com equipes de destaque, como o Esporte Clube Vitória, além de times fortes como Cruz das Almas, Conceição de Feira, Ipiaú, Botafogo de Salvador, Gongogi, Poções, Vitória da Conquista e Serra Grande.
A Copa Níquel é um marco para a valorização do esporte em nossa região. Mais do que gols, foi uma celebração da força da nossa juventude, que encontra no futebol uma oportunidade de transformação social e realização de sonhos.
Parabéns a todos os times, atletas e torcedores que fizeram desta edição um sucesso! Itagibá segue fazendo história, porque o trabalho não para!
Veja as fotos no link abaixo:
https://www.instagram.com/p/DFSoOv1xx0g/?igsh=MTh0ODhudmwxZndvdA==
FICCO/AM intercepta lancha carregada com entorpecentes, armamento pesado e munições no Rio Solimões
Leia íntegra da primeira delação de Mauro Cid com acusações contra Bolsonaro
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| O tenente-coronel Mauro Cid |
Vídeo mostra momento que raio atinge avião no aeroporto de Guarulhos
CIA: "Mais provável" que Covid tenha tido origem em laboratório chinês
Cerca de 230 mil brasileiros correm o risco de serem deportados dos EUA
Brasileiros deportados não costumam retornar ao país algemados, dizem integrantes da cúpula da PF
Governo brasileiro diz que acordo de 2021 impede tratamento dado aos migrantes expulsos
O voo em questão é herança da política implementada desde o primeiro mandato de Trump, passando pela gestão do democrata Joe Biden. Mas deixou o presidente Lula irritado pela forma como os 88 brasileiros retornaram ao país.
Imagens dos passageiros descendo as escadas do avião mostram pessoas acorrentadas e algemadas, com dificuldade de locomoção.
Segundo a PF e o Ministério da Justiça, há um acordo entre as nações, datado de 2021, que veda o uso de algemas ou correntes, salvo em caso de risco de segurança aos passageiros e tripulação. Em 2024, 2.557 brasileiros foram deportados pelos EUA, segundo o governo Lula.
Procurada, a embaixada dos Estados Unidos no Brasil não falou sobre o tratamento dado aos deportados. Apenas informou que "os cidadãos brasileiros do voo de repatriação" agora "estão sob custódia das autoridades brasileiras".
A utilização de algemas não é uma polêmica recente na atuação da ICE, a agência americana responsável pelas viagens de deportação. Especialistas que acompanham a questão apontam que, até o momento, não há nenhum direcionamento ou regulação nos Estados Unidos em relação ao transporte de deportados com algemas.
Em 2021, um grupo de organizações civis dos Estados Unidos denunciou o uso de um dispositivo de contenção pela ICE, chamado The Wrap, e que impedia a movimentação das pernas.
No caso dos brasileiros, eles chegaram ao país com correntes e algemas em um avião privado contratado pelo governo norte-americano.
Em 2019, um relatório do Centro de Direitos Humanos da Universidade de Washington revelou uma série de abusos durante a repatriação de migrantes, relatando casos de violência física contra os detidos, seja nos aeroportos ou nos voos.
O documento obtido pelos pesquisadores apontava a existência de 99 registros de denúncias relacionadas à atuação da agência de imigração durante os voos, como o transporte de uma mulher de El Salvador com uma gravidez de alto risco, uma morte durante um voo de deportação para Honduras e um suicídio em um aeroporto do Egito de um detido que estava sendo deportado para a Eritréia.
O Ministério da Justiça informou neste sábado que o titular da pasta, Ricardo Lewandowski, comunicou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre uma tentativa de autoridades dos Estados Unidos de manter cidadãos brasileiros algemados durante o voo de deportação para o país. A situação foi relatada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos.
Por sua vez, Tom Homan, czar da fronteira de Trump, afirmou que mais de 3 mil pessoas com antecedentes criminais foram presas nos primeiros dias da administração, um número maior que o divulgado pela Casa Branca.
Por sua vez, Tom Homan, czar da fronteira de Trump, afirmou que mais de 3 mil pessoas com antecedentes criminais foram presas nos primeiros dias da administração, um número maior que o divulgado pela Casa Branca.
"O Ministério da Justiça e Segurança Pública enfatiza que a dignidade da pessoa humana é um princípio basilar da Constituição Federal e um dos pilares do Estado Democrático de Direito, configurando valores inegociáveis", afirma a nota.
O retorno de imigrantes ilegais ao Brasil ocorre com base em um acordo firmado com Washington em 2017, durante o governo de Michel Temer. O objetivo é viabilizar o repatriamento de pessoas que ingressaram ilegalmente nos EUA, foram processadas e não têm direito a recurso. O Itamaraty esclareceu que a vinda desses brasileiros, porém, não tem relação com as novas medidas migratórias de Trump.
Pelo acordo, as aeronaves trazem de volta quem já não tem mais como recorrer à Justiça americana. O objetivo é evitar que essas pessoas permaneçam em presídios. De forma geral, são pessoas detidas nos EUA por estarem em situação irregular. O governo brasileiro não aceita a inclusão, nos voos, daqueles com possibilidade de revisão de sentença.
Segundo a Casa Branca, as autoridades já prenderam "538 imigrantes ilegais" de diferentes nacionalidades e deportaram "centenas" desde o início do novo mandato de Trump, números que seriam relativamente modestos para os EUA, em uma possível indicação, de acordo com o jornal Washington Post, de que a retórica de força superou até agora a capacidade do governo de cumprir os elevados objetivos do presidente.
Reação do governo brasileiro
Segundo nota do MJ, por orientação do ministro Ricardo Lewandowski, a PF recepcionou os brasileiros e determinou às autoridades e representantes do governo norte-americano a imediata retirada das algemas. "O ministro destacou ao presidente o flagrante desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros", afirma a pasta.
A PF informou que os brasileiros que chegaram algemados foram imediatamente liberados dos objetos. "A Polícia Federal proibiu que os brasileiros fossem novamente detidos pelas autoridades americanas." Ainda segundo a corporação, os passageiros foram acolhidos e acomodados na área restrita do aeroporto, onde receberam bebida, comida, colchões e tiveram acesso a banheiros com chuveiros.
Ainda de acordo com o Ministério da Justiça, ao tomar conhecimento da situação dos brasileiros, "Lula determinou que uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) fosse mobilizada para transportar os brasileiros até o destino final, de modo a garantir que possam completar a viagem com dignidade e segurança."
O episódio é o primeiro atrito entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva e o recém-empossado presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, eleito com a promessa de realizar a deportação em massa de imigrantes ilegais.
Israel e Hamas trocam acusações sobre violação do acordo de cessar-fogo
O grupo radical palestino libertou quatro soldados mulheres: Karina Ariev, Daniela Gilboa, Naama Levy e Liri Albag, destacando que uma “falha técnica” resultou no atraso para soltura de Yehud.
Elas estavam em um posto de observação nas proximidades da Faixa de Gaza em 7 de outubro de 2023, quando foram sequestradas por combatentes do Hamas que invadiram a base onde estavam.
Hagari afirmou que Israel está determinado para que Arbel Yehud, uma cidadã israelense sequestrada de Nir Oz, Shiri Bibas e seus dois filhos, Kfir e Ariel voltem para o país.
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, pontuou que os palestinos na Faixa de Gaza não terão permissão para voltar para a parte norte do território até que o problema seja resolvido.
O Hamas, por sua vez, acusou Israel de atrasar a implementação dos termos do cessar-fogo ao impedir que palestinos deslocados retornem para o norte da Faixa de Gaza.
O grupo armado alertou que esses atrasos poderiam ter “repercussões” para os próximos estágios do acordo.
Troca de reféns e prisioneiros
Em troca das quatro reféns do Hamas, cerca de 200 prisioneiros palestinos foram libertados por Israel.
Essa é a segunda libertação desde que o cessar-fogo começou, em 19 de janeiro, quando o Hamas entregou três civis israelenses em troca de 90 prisioneiros palestinos.
CNH nova? Entenda que são as categorias A1, B1 e C1 na carteira de motorista
Em relação à nova CNH, outros elementos de segurança também foram implementados
A realidade é que as categorias de habilitação no Brasil permanecem as mesmas e são identificadas pelas letras A, B, C, D e E. A tabela de códigos foi inserida para facilitar a identificação dos motoristas por agentes de trânsito em outros países. As categorias, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), seguem as seguintes definições:
Categoria A: condutor de veículos de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
Categoria B: condutor de veículos motorizados, exceto motos, cujo peso bruto total não ultrapasse 3.500 kg e cuja lotação não exceda oito lugares (excluindo o motorista)
Em relação à nova CNH, outros elementos de segurança também foram implementados, como tinta fluorescente visível no escuro, hologramas e itens visíveis apenas sob luz ultravioleta. O layout também mudou: a assinatura foi movida para abaixo da foto e as cores predominantes passaram a ser verde e amarela. Além disso, a nova CNH permite a inclusão do nome social e filiação afetiva, se desejado pelo condutor.
Na parte inferior do documento, é possível ver a tabela com as categorias de habilitação, e abaixo dela, um campo para observações, que pode incluir restrições médicas ou se o motorista exerce atividade remunerada. Para motoristas iniciantes, a Permissão para Dirigir (P) também segue o novo padrão gráfico, e um QR Code no verso da CNH fornece acesso rápido a informações relacionadas ao condutor.
Importante ressaltar que, apesar das alterações no design e na inclusão de novos elementos de segurança, a validade da CNH não foi alterada. A validade do documento foi estabelecida em 2021 e permanece de dez anos para motoristas com menos de 50 anos, cinco anos para aqueles entre 50 e 69 anos e três anos para motoristas com 70 anos ou mais.
As informações são do Uol
Batida entre caminhões mata três pessoas no interior da Bahia; fotos impressionantes mostram cabines dos veículos retorcidas
Acidente aconteceu na manhã deste sábado, em uma rodovia estadual, na cidade de Macaúbas, no sudoeste. Circunstâncias serão apuradas.
Segundo informações apuradas pela TV Sudoeste, afiliada da Rede Bahia na região, o acidente aconteceu por volta das 4h. Com o impacto, as cabines dos veículos ficaram retorcidas. Os dois caminhões foram parar no acostamento.
Um dos veículos transportava uma carga mista, contendo remédios e peças de motocicletas. Já o outro estava carregado com farelo e sacarias de milho, além de caroços de algodão. As cargas ficaram espalhadas pelo local.
Ainda não se sabe as circunstâncias do acidente. O caso será apurado. Os corpos das vítimas foram encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da região. Não há detalhes sobre as identidades delas e nem sobre os sepultamentos.
Por g1 BA e TV Sudoeste
Suspeita de tráfico de drogas é presa pela Polícia Militar em Saubara
Os policiais realizavam patrulhamento na localidade, quando avistaram a mulher que, ao perceber a presença da guarnição, demonstrou inquietação. Os militares procederam com a abordagem, sendo encontrados com a suspeita, 11 tabletes de maconha e oito porções da mesma substância, além de 18 pinos de cocaína e embalagens para o acondicionamento e a comercialização do entorpecente.
Todo material aprendido e a autora foram apresentados à delegacia de Santo Amaro para a tomada das medidas pertinentes.
Foto(s): 20ªCIPM
Trump fecha fronteira com México e deixa imigrantes sem destino
A suspensão de atendimentos afeta cerca de 50 mil refugiados, muitos já aprovados no processo.
Em uma reportagem publicada no site UOL nesta sábado (25), imigrantes como o cubano Lazaro afirmaram que enfrentam incertezas diante das mudanças. Ele e sua família deixaram Cuba em 2024 por perseguições políticas, gastando mais de US$ 3.000 para atravessar a América Central até chegar à fronteira com o Texas. Lazaro aguardava atendimento para pedir status de refugiado, mas recebeu uma notificação de que os serviços haviam sido suspensos após a posse de Trump. Agora, ele está em um abrigo improvisado no lado mexicano, sem perspectiva de atravessar a fronteira ou voltar para seu país de origem.
A suspensão de atendimentos afeta cerca de 50 mil refugiados, muitos já aprovados no processo. Além disso, a equipe de Trump buscou justificar o fechamento da fronteira alegando riscos de doenças infecciosas vindas da América Latina, mas não encontrou evidências. Mesmo assim, o governo manteve a decisão, alegando que os EUA enfrentam uma "invasão" e classificando os imigrantes como "criminosos".
O hondurenho Elder Noe Delcid Quintero, que percorreu 3.000 quilômetros para chegar à fronteira, relatou os desafios enfrentados no trajeto, incluindo sequestros e perda de recursos financeiros. Ele afirmou que a política de Trump é uma "humilhação" para os imigrantes latinos e destacou a dependência dos Estados Unidos do trabalho desses estrangeiros. "Sem os imigrantes, os EUA não seriam o que são", disse.
As caravanas de migrantes, frequentemente criticadas por Trump, trazem à memória episódios históricos de migração de norte-americanos rumo ao território mexicano no século 19, culminando na anexação de grande parte do México. Essa história, reinterpretada por imigrantes latinos, simboliza a exploração vivida por quem busca uma vida melhor nos EUA, enquanto o atual governo adota medidas cada vez mais restritivas contra eles.
por Notícias ao Minuto Brasil
Leia Também: Mais quatro reféns israelenses são libertadas pelo Hamas
Filho de Luciano Camargo faz 36 anos, e mãe alfineta o cantor
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| © Reprodução |
O afastamento teve início em 2014, quando Wesley foi detido acusado de agredir familiares durante uma discussão. Na época, Luciano pagou a fiança, mas declarou publicamente sua insatisfação. Desde então, os conflitos se intensificaram, incluindo um processo movido por Flavia Camargo, atual esposa de Luciano, contra Wesley, que foi arquivado após a primeira audiência.
Wesley, por sua vez, já demonstrou vontade de reatar com o pai. Em 2020, no Dia dos Pais, publicou uma carta aberta expressando seu desejo de reconciliação. “Não sei se a gente vai se reencontrar nesta vida”, escreveu, citando um poema de Ferreira Gullar. Apesar dos atritos, o filho mais velho de Luciano mantém proximidade com outros familiares, como os tios Zezé Di Camargo e Emanuel.
STF tem ‘legislado’ mais ao julgar o que considera omissões do Congresso e do governo; entenda
Ainda que reconheçam que o aumento desses processos também reforce o papel do Supremo na garantia de preceitos constitucionais, esses especialistas apontam que a atuação do STF acirra as tensões com os demais Poderes e pode até gerar retaliações políticas, já que o tribunal amplia seu campo de atuação para assumir funções que caberiam a parlamentares e governantes — em alguns casos, extrapolando os limites originalmente previstos na Constituição. Esses juristas pregam que o STF deferia agir com “autocontenção” e ter “cautela” ao pautar esse tipo de julgamento.
Procurada, a Câmara dos Deputados afirmou que “não se posiciona sobre ações legislativas da própria instituição nem sobre iniciativas de outros Poderes”. O Senado, por sua vez, que responde pelas demandas do Congresso Nacional, recomendou que o tema fosse tratado diretamente com as lideranças parlamentares. O STF e o governo federal não se manifestaram.
O aumento desse tipo de ação não apenas reflete a crescente judicialização de temas políticos, mas também expõe uma estratégia recorrente entre parlamentares: evitar pautas que possam gerar custos políticos e desgastes em suas bases eleitorais. O mesmo ocorre quando o STF intervém em questões ligadas ao Executivo, levantando questionamentos sobre os limites de sua atuação na implementação de políticas públicas – função originalmente atribuída aos governos.
Uma ação por omissão inconstitucional pode ser ingressada por partidos políticos e outras entidades no Supremo, que pode determinar que os Poderes Legislativo e Executivo regulamentem questões previstas na Constituição. Em alguns casos, com base na mudança de interpretação adotada pelos ministros nos últimos anos, o STF passou a estabelecer regras provisórias até que o Congresso legisle sobre o tema e determinar a adoção de políticas públicas pelos governos.
Em 2023, por exemplo, o Supremo determinou que, até junho deste ano, o Congresso redistribua as cadeiras de deputados federais com base na população de cada Estado. Já em 2024, os ministros decidiram que os parlamentares devem criar uma lei que garanta o pagamento extra a trabalhadores urbanos que atuam em áreas de risco, direito previsto na Constituição que, por falta de regulamentação, não é aplicado.
Segundo dados do painel Corte Aberta, do STF, 140 ações do tipo já foram aprovadas pelo Plenário e pelas Turmas desde a promulgação da Constituição de 1988. Para o jurista e pesquisador do Insper Diego Werneck, o aumento nos julgamentos de omissão nos últimos anos reflete a percepção de que os Poderes não estão cumprindo suas funções, além de evidenciar uma mudança na forma de decidir do Supremo e no uso cada vez mais frequente desse mecanismo por partidos e entidades.
Werneck explica que, antes, o STF apenas reconhecia a omissão do Legislativo e do Executivo, estabelecendo um prazo para a regulamentação, conforme previsto na Constituição. Nos últimos anos, porém, os ministros passaram a adotar uma atuação mais expansiva, contrastando com composições anteriores da Corte, que mantinham uma postura mais contida e restritiva – típica de períodos de transição e consolidação política, como o vivido pelo País após a redemocratização.
“Essa atuação mais expansiva pode ser problemática para o Supremo, tanto em termos de legitimidade quanto na relação com os atores políticos. Os ministros deveriam adotar uma postura mais restritiva, mas, nos últimos anos, têm ampliado cada vez mais a interpretação de seus próprios poderes constitucionais”, explica.
Um exemplo foi o julgamento de 2007 sobre o direito à greve dos servidores públicos. Na ocasião, os ministros inovaram ao aplicar regras provisórias para essa classe, até que uma lei específica fosse aprovada pelos parlamentares. Em julgamentos anteriores sobre o tema, o Supremo, então composto majoritariamente por ministros da década de 1990, limitava-se a declarar a omissão do Legislativo, sem apresentar regras temporárias ou diretrizes.
A pandemia também contribuiu para o aumento desse tipo de processo, conforme explica a cientista política e pesquisadora em Harvard Gabriela Fischer. Entre 2020 e meados de 2022, o Supremo julgou sete processos relacionados a omissões inconstitucionais durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Destaca-se a decisão que determinou o pagamento de uma renda básica às pessoas vulneráveis, após o STF concluir que o governo havia sido omisso na adoção de medidas essenciais para mitigar os impactos da crise, mesmo havendo uma lei sobre o tema. A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade.
Uma vez que, para ser aprovada, esse tipo de ação exige apenas a comprovação de que o tema está previsto na Constituição, mas ainda não foi regulamentado, o mecanismo tem se mostrado eficaz para que entidades e partidos pouco representados no Congresso garantam direitos sociais e de minorias, analisa Gabriela. “O cálculo político que fazem é que as chances de vitória são maiores no STF do que no Congresso”, diz. Ela ainda menciona que, nos últimos anos, houve uma flexibilização das classes processuais que o Supremo aceita para julgar os casos, o que ampliou o uso desse mecanismo em diferentes áreas, como questões ambientais e direitos de populações vulneráveis, incluindo os indígenas.
Alguns dos temas desse tipo de ação, como a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo e decisões sobre segurança pública, são exemplos do que podem provocar a retaliação do Congresso, por serem caros às bases eleitorais dos parlamentares — especialmente em um Congresso de maioria conservadora. “Em muitos casos, as pautas trazem custos políticos aos parlamentares que preferem não deliberar sobre as matérias. Em outros, não há incentivo ou pressão eleitoral suficiente a ponto de ser priorizado”, explica Gabriela.
A pesquisadora cita a decisão de 2023 que determinou que o governo federal elaborasse um plano para combater a superlotação nos presídios brasileiros, resultado de uma ação iniciada em 2015. Outro caso emblemático ocorreu em 2020 e 2022, quando a Corte impôs medidas para reduzir a letalidade em operações da Polícia Militar em comunidades do Rio de Janeiro, incluindo a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais nas fardas e viaturas — regras que continuam em vigor.
Embora essas decisões tratem da inércia do Executivo, em esfera nacional e estadual, ambas geraram reações de congressistas. Na época, os parlamentares criticaram a decisão do Supremo de limitar a ação policial no Rio, entre eles o atual deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). “Como policial, eu digo que o problema do nosso País não é a polícia, é certos tipos de deputados que tem aqui, defensor de bandido, de senadores e de ministros do STF. […] Bando de frouxo, covarde, com poucas exceções, nós sabemos disso, que sequer tem coragem de colocar um impeachment de ministro do STF”, disse Gilvan na ocasião.
Em outubro do ano passado, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL-RJ), voltou a criticar a medida do STF. “Enquanto a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) continuar, ficamos limitados e o crime organizado segue ganhando forças”, disse em entrevista à TV Globo. A reportagem procurou a assessoria do governo do Rio de Janeiro, mas não obteve retorno até a publicação dessa reportagem.
O pesquisador e jurista Shandor Torok destaca que, em alguns casos, mesmo com a omissão deliberada para evitar o ônus político, congressistas fazem “jogo de cena” criticando publicamente os ministros por julgarem as demandas desse tipo que chegam à Corte. Para ele, mesmo que haja esse cálculo político e a necessidade de garantir os direitos impressos na Constituição, o STF precisa ter “cautela” em colocar esse tipo de julgamento na pauta. “Querendo ou não, estão lidando com questões que caberiam ao Legislativo e ao Executivo.”
Crise de funcionalidade
Para o jurista David Metzker, o aumento dos processos por omissão
inconstitucional, somado à interpretação mais expansiva adotada pela
atual composição do STF, tem levado a Corte a ocupar espaços que
caberiam ao Legislativo e ao Executivo, intensificando as tensões entre
os Poderes.
“Esse protagonismo gera tensões entre os Poderes, criando fissuras institucionais, já que o STF passa a ocupar um espaço que, em tese, deveria ser do Legislativo. Isso pode desencadear o chamado efeito backlash (”retaliação”, em inglês), com reações também da sociedade, enfraquecendo a confiança nas instituições e alimentando narrativas sobre uma suposta judicialização excessiva”, explica, acrescentando que esse cenário também reflete uma crise de funcionalidade entre os Poderes.
Para reduzir as tensões entre os Poderes, Shandor defende a necessidade de aprimoramento da Corte tanto em decisões que afetam a vida política quanto em outros segmentos, a fim de recuperar a percepção de legitimidade. Como exemplo, ele cita as reformas regimentais promovidas pela então presidente Rosa Weber em 2022, que restringiram as decisões monocráticas.
“O uso expansivo dos poderes pelos ministros reforça a percepção de que a Corte extrapola as atribuições do Legislativo e do Executivo, comprometendo sua imagem”, diz.
O pesquisador sugere que os próprios ministros adotem uma postura de autocontenção, evitando exposição desnecessária no debate público, aumentando a transparência e garantindo maior coerência na jurisprudência, independentemente do contexto político.
“Os ministros precisam ter mais cuidado com o ‘reservatório de boa vontade’, ou seja, o capital político e institucional que o tribunal acumula ao longo do tempo. Se esse saldo se esgota, as tensões entre os Poderes tendem a se intensificar”, completa.
Como mostrou o Estadão, nos últimos anos, o STF proferiu mais de 600 decisões que, de alguma forma, impactaram os mandatos de parlamentares. No Congresso, uma série de propostas têm sido apresentadas por deputados federais e senadores sugerindo a limitação dos poderes da Corte. Além disso, mais de 90 pedidos de impeachment contra ministros foram registrados desde 2016.
Israel liberta 200 prisioneiros palestinos após Hamas soltar reféns
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| Benjamin Netanyahu, o primeiro-ministro de Israel |
Dos 200 prisioneiros, 70 não poderão retornar a Faixa de Gaza e a Cisjordânia. Eles foram entregues as autoridades egípcias e cruzaram a fronteira para o país vizinho. O Egito foi um dos mediadores do cessar-fogo entre Israel e o grupo terrorista Hamas.
Os detentos foram libertados da prisão de Ofer, na Cisjordânia, e de outra instalação perto de Bersheba, no sul de Israel, segundo o comunicado do serviço penitenciário israelense.
Violação
O escritório do primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, afirmou neste sábado, 25, que o Hamas violou o acordo de cessar-fogo ao libertar reféns soldados antes de todos os civis. Netanyahu exigiu a libertação da refém Arbel Yehud, uma civil que Israel considera que está viva.
Uma fonte do grupo terrorista Hamas afirmou à Agência Reuters que Arbel Yehud está viva e será libertada no próximo sábado, 1, mas Israel exige uma prova de vida da refém. De acordo com o documento aprovado de cessar-fogo, as mulheres civis deveriam ser libertadas antes dos soldados.
Em um comunicado, Netanyahu disse que permitiria a libertação dos 200 prisioneiros palestinos, mas não a volta de civis palestinos ao norte de Gaza, como estava previsto no acordo.
Fases do acordo
Na primeira fase do acordo, o grupo terrorista Hamas concordou em libertar 33 reféns dos quase 100 que ainda estão em Gaza em troca de mais de 1.000 palestinos que estão em prisões israelenses e uma retirada parcial das tropas de Israel em Gaza. Sete reféns já foram libertados nas últimas duas semanas.
Os detalhes da segunda fase ainda devem ser negociados durante a primeira fase. Esses detalhes continuam difíceis de resolver – e o acordo não inclui garantias por escrito de que o cessar-fogo continuará até que um acordo seja alcançado, sinalizando que Israel poderia retomar sua campanha militar após o término da primeira fase.
Caso um acordo seja realizado para a continuidade do cessar-fogo, o grupo terrorista Hamas libertaria o restante dos sequestrados vivos, principalmente soldados homens, em troca de mais prisioneiros e da “retirada completa” das forças israelenses de Gaza, de acordo com o rascunho do acordo.
Em uma terceira fase, os corpos dos reféns restantes seriam devolvidos em troca de um plano de reconstrução de três a cinco anos que seria executado em Gaza sob supervisão internacional /com AP e NY
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