AGU cobra R$ 725 mi de três acusados por incêndios no pantanal
A AGU cobra R$ 212 milhões de cada um dos envolvidos por ano de infração, até que promovam a regeneração da área. Os réus teriam comprometido o território, localizado na cidade de Corumbá (MS), impedindo a regeneração do bioma pantanal.
Somando ao período já registrado de infração, o valor da multa chega a R$ 725 milhões.
Na ação, o órgão reúne laudos e fotografias que expõem as infrações, inclusive com a utilização de motosserra e incêndios para a derrubada de grandes árvores.
Conforme dados do Lasa (Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais), da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o pantanal teve 2,6 milhões de hectares queimados em 2024, cerca de 17% da área total do bioma, que é estimada em aproximadamente 15 milhões de hectares.
Segundo o inquérito da polícia, os réus instalaram duas fazendas no local dedicadas à pecuária, com aproximadamente 3.000 hectares cada uma, construindo estradas, currais e edificações para ocupação humana.
A área é uma terra devoluta da União em fase de procedimento arrecadatório pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), ou seja, o processo que identifica terras sem proprietários e sem destinação para que fiquem sob controle da União.
Desde 2021, os réus vêm explorando economicamente a área por meio da pecuária e impedindo a regeneração do bioma. Em junho de 2024, uma operação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) constatou ainda a continuidade das práticas de infrações ambientais.
A ação é proposta no âmbito do AGU Enfrenta, que grupo dedicado ao combate de ilícitos e crimes ambientais, instituído em 2024.
De acordo com a AGU, a reparação pelo dano ambiental deve ser feita independentemente de condenação dos réus nas esferas penal e administrativa. O órgão também pede que os réus elaborem um plano para a recuperação da área degradada em cada fazenda.
O caso é investigado junto à PGU (Procuradoria-Geral da União), Procuradoria Nacional de Clima e Meio Ambiente e a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segura Pública.
Em setembro de 2024, a Polícia Federal deu início à operação cumprindo sete mandados de busca e apreensão na região.
Durante as investigações dos incêndios do ano passado, os dados mostraram que a área queimada é alvo reiterado deste tipo de crime ambiental e, posteriormente, alvo também de grilagem, por meio de fraudes junto aos órgãos governamentais.
As buscas realizadas em Corumbá apontaram a existência de pelo menos 2.100 cabeças de gado na área da União, mas estimou-se a criação de mais de 7.200 animais em todo período investigado.
Na época, a perícia da Polícia Federal identificou dano de mais de R$ 220 milhões perpetrados na exploração da área pelo grupo investigado.
Mariana Brasil, Folhapress
A 55ª Companhia Independente da polícia Militar do Estado da Bahia lança um vídeo informativo à comunidade de Ipiaú e toda a região sob sua responsabilidade.
55ª CIPM
Fonte: ASCOM
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A prefeita Laryssa Dias reforçou a importância da iniciativa e convidou os moradores do Bairro ACM para participarem do evento. “Esse é um momento muito importante de diálogo entre a gestão e a comunidade. Queremos ouvir cada morador, entender suas necessidades e juntos buscar soluções. É uma ação que fortalece a transparência e o compromisso da nossa administração com todos os ipiauenses. Contamos com a presença de vocês!”, destacou.
Além do espaço para conversa e troca de ideias, o evento contará com a oferta de diversos serviços gratuitos nas áreas de saúde e assistência social, ampliando o acesso a direitos básicos da população.
Serviços disponíveis da Saúde:
• Aferição de pressão arterial e glicemia;
• Vacinação;
• Testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites;
• Educação em saúde bucal;
• Stand de endemias;
• Atendimento médico clínico;
• Exame citopatológico (preventivo).
Serviços da Assistência Social:
• Atualização do Cadastro Único;
• Orientação e encaminhamento para o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Emissão de carteirinha do idoso;
• Entrega de enxovais para gestantes;
• Aulas públicas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (balé e capoeira);
• Atendimento psicossocial e jurídico;
• Distribuição de mingau nutricional.
Documentos necessários para os atendimentos do Social:
• RG e CPF de todos os membros da família;
• Comprovante de residência;
• RG/CPF do responsável familiar;
• Carteira de trabalho;
• Título de eleitor.
Decom / Prefeitura de Ipiaú
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- "Quando um irmão de farda tomba no cumprimento de sua missão, todos nós sentimos juntos. O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul manifesta suas mais profundas condolências aos familiares, amigos e companheiros dos Soldados Audrei Alves Camargo e Juliano Baigorra Ribeiro, que dedicaram suas vidas à missão de salvar e proteger, mesmo com o risco da própria vida.
- O CBMRS também presta solidariedade à família dos civis envolvidos neste trágico acidente, desejando força e conforto para superar esse momento de dor. Seguiremos honrando o legado de coragem, dedicação e altruísmo deixado por esses valorosos Bombeiros Militares."
- Nota da Secretaria de Segurança Pública:
- "A Secretaria da Segurança Pública comunica com profundo pesar o falecimento dos soldados bombeiros militares, Audrei Alves Camargo e Juliano Baigorra Ribeiro, em acidente na manhã deste domingo (26/1), na RSC 543 (Rota do Sol). O caminhão auto-bomba tanque, de Gramado, deslocado para a Operação Verão na Rota do Sol, capotou pouco antes das 9h da manhã em Terra de Areia, colidindo com um veículo Toyota Corolla. O soldado Camargo, de 32 anos, era natural de Santa Maria e atuava no Batalhão de Busca e Salvamento de Porto Alegre (BBS). O militar deixa esposa e três filhos.
- O soldado Baigorra, de 37 anos, era natural de Uruguaiana, estava lotado no 5⁰ Batalhão de Bombeiro Militar de Bento Gonçalves ( 5⁰ BBM). O militar deixa esposa e três filhos. Três ocupantes do veículo Corolla também faleceram no local. As circunstâncias do acidente serão investigadas."
- Nota do governador Eduardo Leite:
- "É com profunda tristeza que recebo a notícia do trágico acidente ocorrido na Rota do Sol, na manhã deste domingo, que vitimou dois bombeiros militares e três pessoas de uma família que estava em um veículo de passeio. Neste momento de tanta dor, me solidarizo com familiares, amigos e colegas das vítimas, desejando força para enfrentarem estas perdas irreparáveis. Que o grande valor desses bombeiros militares, que estavam a serviço da vida, jamais seja esquecido. Desejo, ainda, pronta recuperação à pessoa que está hospitalizada.
- O caminhão do Corpo de Bombeiros, cedido pela unidade de Gramado para atuar na Rota do Sol durante o veraneio, estava em deslocamento para atender a uma ocorrência de capotamento na rodovia quando houve a colisão. As circunstâncias do acidente estão sendo apuradas. Os bombeiros que perderam suas vidas merecem todo nosso reconhecimento, pois dedicaram suas vidas a proteger e salvar a sociedade. Da mesma forma, estendo meus sentimentos a todos os envolvidos nessa ocorrência trágica..
- Por RBS TV e g1 RS
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