México inicia envio de militares para a fronteira com os EUA; Sheinbaum minimiza tarifas impostas pelo Equador
Presidente mexicana se comprometeu na segunda-feira (3) com o governo de Donald Trump a enviar 10 mil soldados para cidades da fronteira entre os dois países para conter o tráfico de drogas, principalmente o fentanil.
A informação foi dada pela presidente, Claudia Sheinbaum durante sua coletiva de imprensa diária. O reforço na fiscalização, que busca frear o tráfico de drogas na região, faz parte do acordo para que o presidente americano, Donald Trump, não imponha tarifas alfandegárias de 25% ao país vizinho.
"Os militares já começaram a ser enviados. O plano foi feito pelo
general secretário (da Defesa) com sua equipe", disse Sheinbaum,
afirmando que os soldados foram mobilizados de outros estados que "não
têm tanto problema de segurança" e que a transferência "não deixa o
resto do país sem segurança".
Ela disse, ainda, que o envio dos militares também ajudará a fortalecer as operações de segurança na fronteira norte, que tem sido sacudida pela violência vinculada ao crime organizado.
Desde as primeiras horas desta terça, a imprensa mexicana reportou a mobilização de militares e efetivos da Guarda Nacional rumo a diferentes cidades da fronteira com os Estados Unidos, como Tijuana e Matamoros.
Militares embarcaram, por exemplo, em Cancún, na Riviera Maya, grande destino turístico do país. De acordo com a AFP, cerca de 300 militares estavam no aeroporto de Mérida.
Na coletiva, Sheinbaum falou ainda sobre a decisão do Equador de aplicar tarifas de 27% sobre todos os produtos mexicanos. A presidente mexicana minimizou o impacto na economia e afirmou que as exportações para o país sul-americano provavelmente representam apenas 0,4% do total de embarques do México para mercados estrangeiros.
Nesta segunda-feira (3), o México se comprometeu com o governo de Donald Trump a enviar 10 mil militares para a fronteira com os Estados Unidos para conter o tráfico de drogas, particularmente o de fentanil.
Trump, por sua vez, pausou por um mês a cobrança de tarifas de 25% sobre as exportações mexicanas, que havia anunciado no sábado passado, quando acusou o México e o Canadá, seus parceiros no tratado de livre comércio T-MEC, de permitir a entrada de migrantes irregulares e drogas em seu território.
O governo Trump, inclusive, acusou o México de ter uma "aliança" com cartéis do narcotráfico, o que Sheinbaum repudiou durante o fim de semana, qualificando a afirmação de "calúnia".
Os Estados Unidos são o destino de mais de 80% das exportações mexicanas e por isso tarifas mais altas significariam um duro golpe para a segunda maior economia da América Latina, atrás apenas do Brasil.
Por Redação g1
Teixeira de Freitas: Confronto com a RONDESP no Vila Feliz termina em morte, apreensão de arma e drogas
Teixeira de Freitas: Uma operação da RONDESP/Extremo Sul na noite de segunda-feira, 03 de fevereiro, resultou na morte de um indivíduo e na apreensão de drogas e uma arma no bairro Vila Feliz, em Teixeira de Freitas. O confronto ocorreu por volta das 21h30 na Avenida Marques de Abrantes.
O suspeito ferido foi socorrido e encaminhado ao Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB), mas não resistiu aos ferimentos e faleceu na unidade hospitalar. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Teixeira de Freitas para necropsia e posterior liberação à família. O resistente foi identificado como sendo, André Rodrigues de Oliveira, 23 anos de idade.
A ocorrência foi registrada na Delegacia Territorial da Polícia Civil de Teixeira de Freitas. Na ação, os militares apreenderam 01 revólver calibre .38, marca Rossi (sem numeração); 141 pedras de crack; 27 papelotes de cocaína e 01 balança de precisão. Todo o material apreendido foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para realização de perícia.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
BC prevê estouro da inflação e aponta fiscal e câmbio como riscos em ata
O colegiado do BC também ressaltou a questão fiscal e o câmbio como riscos para a convergência da inflação à meta.
No modelo de avaliação contínua, a autoridade monetária busca a meta sem se vincular ao chamado ano-calendário, ou seja, ao período de janeiro a dezembro. Atualmente, o BC toma suas decisões com o terceiro trimestre de 2026 na mira.
O alvo central definido pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Isso significa que a meta é considerada cumprida quando oscila entre 1,5% (piso) e 4,5% (teto).
“Em se concretizando as projeções do cenário de referência, a inflação acumulada em 12 meses permanecerá acima do limite superior do intervalo de tolerância da meta nos próximos seis meses consecutivos. Desse modo, com a inflação de junho deste ano, configurar-se-ia descumprimento da meta sob a nova sistemática do regime de metas”, afirmou.
No cenário de referência do Copom, a projeção de inflação para este ano subiu de 4,5% para 5,2% –acima do teto da meta. Para o terceiro trimestre de 2026, a estimativa é de 4%.
O novo modelo prevê que a meta será considerada descumprida quando a inflação, medida pela variação de preços acumulada em 12 meses, ficar por seis meses seguidos fora do intervalo de tolerância.
Logo após assumir o cargo, Galípolo teve de se justificar pelo descumprimento do objetivo em 2024, ainda na gestão de Roberto Campos Neto. Em carta aberta, atribuiu o estouro à força da economia brasileira, ao câmbio depreciado e a fatores climáticos, em um cenário de expectativas deterioradas.
Na ata, o Copom reafirmou a necessidade de políticas fiscal e monetária “harmoniosas”, discurso adotado também pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em comparação com o comunicado da semana anterior, empregou um tom mais duro ao falar em disciplina fiscal e expansão de crédito.
“O comitê reforçou a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia, com impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade”, disse.
Na última quarta-feira (29), o Copom cumpriu o plano traçado em dezembro e elevou a taxa básica de juros em um ponto percentual, de 12,25% para 13,25% ao ano. O comitê reafirmou a sinalização de que pretende fazer mais uma alta da mesma intensidade na reunião de março. Mas evitou se comprometer com qualquer ritmo de ajuste em maio.
Essa foi a primeira reunião desde que Gabriel Galípolo assumiu a presidência do BC, em 1º de janeiro. O chefe da autoridade monetária é um nome de confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um dia depois da decisão do Copom, o chefe do Executivo afirmou que o presidente do BC não poderia dar “um cavalo de pau em um mar revolto” e disse confiar que Galípolo vai criar as condições de entregar “uma taxa de juros menor no tempo que política permitir”.
Jerônimo Rodrigues e Wilson Cardoso articulam para prefeito de Ituaçu assumir presidência da Federação dos Consórcios
As articulações avançam em um cenário de consenso e definição estratégica. Em um gesto considerado de maturidade política, Phellipe Brito retirou sua candidatura à presidência da UPB e declarou apoio a Wilson a pedido do governador.
Para isso, ficou acordado que tanto o Jerônimo quanto Wilson trabalhariam para que a presidência da FECBAHIA ficasse sob o comando do prefeito de Ituaçu. Essa articulação reforça a coesão política e indica que a eleição transcorrerá sem disputas, assim como deve ocorrer na UPB.
Phellipe, inclusive, já tem mantido contato com presidentes de consórcios informando e prefeitos que ele é o candidato do governador, tendo recebido apoios em diversos cantos da Bahia.
A influência e a manifestação pública do governador desempenham um papel relevante nessa decisão, garantindo que a FECBAHIA esteja sob uma gestão alinhada ao Executivo estadual e fortalecida.
FICCO/SP prende homem por tráfico de drogas
O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Federal em Marília/SP, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. O indivíduo permanece à disposição da Justiça e aguarda a audiência de custódia.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de São Paulo (FICCO/SP) é composta pela Polícia Federal (PF), Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP/SP), Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP/SP) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
A ação, que contou com o apoio do Tático Ostensivo Rodoviário da Polícia Militar Rodoviária de São Paulo (TOR), resultou na apreensão de 20 kg de cocaína
Dez líderes de facções alcançados, seis fuzis apreendidos e 1.500 prisões em 2025
Os 10 líderes de grupos criminosos envolvidos com tráficos de drogas e armas, homicídios, lavagem de dinheiro, roubos e corrupção de menores foram alcançados nos estados da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Minas Gerais, após ações de inteligência das Polícias Civil, Militar e Federal, além da FICCO Bahia.
“Atuamos com o policiamento orientado pela inteligência. Desta forma, alcançamos foragidos da Justiça em outros estados, desarticulando esquemas de remessas de drogas e armas”, contou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
FUZIS
As ocorrências aconteceram nas cidades de Salvador, Porto Seguro e São Sebastião do Passé. Os armamentos foram apreendidos com integrantes de facções envolvidos com tráfico de drogas e assassinatos.
No ano de 2024, operações das Forças Policiais localizaram 86 fuzis, número recorde já registrado na Bahia.
PRISÕES
Cerca de 1.500 criminosos foram presos em flagrantes durante ações preventivas da Polícia Militar e de inteligência da Polícia Civil. São 50 pessoas capturadas por dia.
Nesta última semana, grandes operações foram promovidas nos bairros do Nordeste de Amaralina, Tancredo Neves, Sussuarana e Sete de Abril, em Salvador, além das cidades de Feira de Santana, Juazeiro, Baixa Grande, Macarani, entre outras.
Texto: Rafael Rodrigues
Adolfo Menezes é Eleito presidente com 61 votos
O deputado Hilton Coelho (Psol) teve 1 voto. Para os outros cargos da Mesa Diretora, acordo possibilitou eleição sem disputas
Presidente reafirma compromisso com a democracia e justiça social
Adolfo Menezes afirmou que estava emocionando com o reconhecimento de seus pares
Alcolumbre cita embate das emendas com STF e diz que Parlamento não pode ser cerceado
“A recente controvérsia sobre emendas parlamentares ao Orçamento ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo contínuo”, disse o senador durante a abertura do Ano Legislativo, pouco após o discurso do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso.
“As decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar e representar os interesses do povo brasileiro, inclusive, levando recursos e investimentos à sua região”, completou.
Mesmo pregando harmonia com o Executivo e o Judiciário, Alcolumbre defendeu que o Congresso “seja a base de todas as decisões” por representar os eleitores e acrescentou que um Legislativo forte é “indispensável” à estabilidade democrática.
“Vamos trabalhar em harmonia com o Executivo e o Judiciário, mas sempre garantindo que a voz do povo, representada aqui neste Parlamento, seja a base de todas as decisões”, disse.
“O Executivo, o Legislativo e o Judiciário não são adversários; são pilares que sustentam a nação. Conclamo à harmonia e ao equilíbrio, pois somente assim resguardaremos os direitos e as prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional.”
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou o discurso de harmonia e independência entre os Poderes que tem feito desde a eleição, no sábado (1º).
Hugo disse que o Brasil está no caminho certo, que vai trabalhar em sintonia com o Senado, e que são “dias seguros na política”, com temperança, equilíbrio, sobriedade e diálogo.
“Essa independência e harmonia pressupõe o desvelo obstinado no cumprimento das atribuições constitucionais e o respeito às competências dos demais Poderes, norteado sempre pelo interesse público”, disse.
Em agosto do ano passado, o ministro do STF Flávio Dino determinou que o governo federal suspendesse o pagamento das emendas parlamentares até que o Congresso desse mais transparência e rastreabilidade à distribuição do dinheiro.
A queda de braço escalou em dezembro, com a decisão de Dino de acionar a Polícia Federal para apurar suspeitas de corrupção. O próprio partido de Alcolumbre, União Brasil, está na mira da PF, por meio da Operação Overclean.
Barroso participou da abertura do Ano Legislativo e discursou aos parlamentares. O ministro afirmou que não há necessidade de recados entre ele e representantes dos outros Poderes porque a conversa será direta, aberta e franca.
“Alguém me perguntou na entrada se eu havia recebido um recado, ou compreendido um recado. A primeira coisa que me ocorreu foi: entre nós não há necessidade de recados, nós temos conversa direta, aberta e franca de pessoas que se querem bem, que se ajudam e que, quando eventualmente divergirem, vamos ser capazes de sentar em uma mesa institucionalmente e absorvermos a divergência”, disse.
Pouco antes da abertura do Ano Legislativo, o ministro pregou união entre os Poderes e deu uma espécie de resposta a congressistas que falam em respeito a autoridades eleitas pelo voto (como deputados federais e senadores).
“Todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento”, disse o presidente do Supremo.
Globo veta jornalistas de irem à festa da vitória de Hugo Motta após caso de Rodrigo Bocardi
Segundo apurou a reportagem, repórteres se queixaram, já que a festa era importante pela presença de grandes nomes da política nacional, além de empresários e outras figuras célebres.
A justificativa é que a festa tinha teor pessoal para Motta. Ou seja, quem fosse, seria visto como aliado do novo presidente da Câmara, o que pegaria mal para sua equipe de reportagem.
Fontes ouvidas pela reportagem alegam que o veto foi uma precaução por causa do desligamento recente do apresentador Rodrigo Bocardi. O apresentador do Bom Dia São Paulo foi demitido por ter infringido o código de ética da empresa.
Em investigação, o compliance da Globo concluiu que, em paralelo ao trabalho na emissora, Bocardi tinha uma empresa que prestava serviço para gestões públicas, incluindo prefeituras do estado de São Paulo, que ele noticiava diariamente no Bom Dia São Paulo.
O jornalista também prestaria serviços de media training, ou seja, preparava políticos e empresários para aparecerem na própria Globo.
Essas práticas infringem as normas da emissora, que impõe a seus jornalistas um rígido código de ética. O conjunto de regras é repassado a todos os profissionais que são contratados pela empresa desde 2015, quando foi criado o departamento de compliance.
Procurada, a Globo não respondeu até a última atualização da reportagem.
‘Só Deus pode parar um sonho’, diz Gusttavo Lima após aparecer como nome mais forte contra Lula
O cantor Gusttavo Lima reagiu nesta segunda-feira, 3, à pesquisa
Genial/Quaest que o apontou como o nome mais competitivo da direita para
enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 2026
para o Palácio do Planalto. Ele se disse “feliz” com o resultado a
afirmou que “só Deus pode parar um sonho”.
Foto: Reprodução/Instagram
O levantamento mostrou que, se as eleições fossem hoje, Lula seria reeleito, apesar da queda recente em sua popularidade. Nas simulações de segundo turno, o petista aparece com 41% contra 35% de Gusttavo Lima.
O cantor sertanejo alcançou resultado melhor que os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União-GO), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o influenciador digital Pablo Marçal (PRTB).
“Estou muito feliz. Hoje de manhã foi publicada uma pesquisa do Instituto Genial/Quaest, e eu vou confessar para vocês que eu não esperava por um resultado desse agora, já que o Brasil tem tantos nomes que eu gosto e respeito”, disse Gusttavo Lima, em um vídeo publicado em suas redes sociais.
“Eu vim aqui de coração dizer a vocês que gostam de mim, que me acompanham, uma única coisa: só Deus, só ele lá (em cima, no céu), pode parar um sonho. Então, bebê, queria dizer para vocês que eu estou aqui ouvindo vocês independentemente de qualquer coisa”, emendou.
O cantor colocou seu nome à disposição, no começo de janeiro, para concorrer ao Planalto. O anúncio causou mal-estar com Bolsonaro, que está inelegível, mas planeja levar sua candidatura até o fim. “O Brasil tem jeito, não vamos desistir do Brasil”, declarou o cantor, e continuou: “Nossa história está começando agora. Viva o Brasil! Vamos com tudo”.
INSS emite comunicado 03/02 para todos os aposentados que recebem mais de um salário mínimo
Por ser um valor de referência, o reajuste do salário mínimo impacta diretamente o poder de compra dos beneficiários, sendo base para o cálculo de diversos benefícios. Embora o aumento procure assegurar uma melhor qualidade de vida, ainda existem discussões acerca de sua adequação frente à inflação e aos desafios econômicos que o país enfrenta.
Como funciona o calendário de pagamentos do INSS?
O calendário de pagamentos do INSS é estruturado com base no número final do cartão de benefício, excetuando o dígito verificador. Essa organização é essencial para evitar congestionamentos e garantir que os pagamentos sejam feitos de forma sistemática e ordenada. Para os beneficiários que recebem até um salário mínimo, os depósitos começarão em 27 de janeiro e se estenderão até 7 de fevereiro de 2025.
Por ser um valor de referência, o reajuste do salário mínimo impacta diretamente o poder de compra dos beneficiários, sendo base para o cálculo de diversos benefícios. Embora o aumento procure assegurar uma melhor qualidade de vida, ainda existem discussões acerca de sua adequação frente à inflação e aos desafios econômicos que o país enfrenta.
Como funciona o calendário de pagamentos do INSS?
O calendário de pagamentos do INSS é estruturado com base no número final do cartão de benefício, excetuando o dígito verificador. Essa organização é essencial para evitar congestionamentos e garantir que os pagamentos sejam feitos de forma sistemática e ordenada. Para os beneficiários que recebem até um salário mínimo, os depósitos começarão em 27 de janeiro e se estenderão até 7 de fevereiro de 2025.
Final 1: 27 de janeiro
Final 2: 28 de janeiro
Final 3: 29 de janeiro
Final 4: 30 de janeiro
Final 5: 31 de janeiro
Final 6: 3 de fevereiro
Final 7: 4 de fevereiro
Final 8: 5 de fevereiro
Final 9: 6 de fevereiro
Final 0: 7 de fevereiro
Qual é o impacto do INSS na economia brasileira?
O INSS desempenha um papel fundamental na economia do Brasil, movimentando enormes somas de dinheiro todos os meses. Em muitas pequenas cidades, os benefícios pagos pelo INSS são a principal fonte de renda local, sustentando o comércio e influenciando a demanda por serviços. O calendário de pagamentos não apenas proporciona segurança financeira aos beneficiários, mas também garante uma estabilidade econômica que se estende de forma mais ampla e abrangente por todo o país.
Para os beneficiários, maximizar a eficácia dos benefícios do INSS pode ser alcançado por um planejamento financeiro cuidadoso. Algumas estratégias incluem: Planejamento de Despesas: Priorizar pagamentos essenciais, como conta de luz, água e alimentação.
Economia para Emergências: Guardar parte dos benefícios para situações imprevistas.
Evitar Dívidas: Adotar a prática de pagar à vista e evitar parcelamentos desnecessários.
Aproveitar Descontos: Pesquisar por promoções e descontos viáveis, sobretudo para compras à vista.
Como consultar informações no INSS?
Consultar informações sobre o INSS é essencial para quem contribui ou já contribuiu para a Previdência Social. Entre as formas de acesso às informações, destaca-se o Meu INSS, uma plataforma digital completa e acessível. Através do portal, é possível simular a aposentadoria, consultar extratos e agendar serviços, tudo de maneira prática e segura. Outros canais úteis incluem a Central 135 para atendimento telefônico e as agências locais para resolver questões complexas que demandem atendimento presencial.
Ao vivo: abertura do ano legislativo do Congresso Nacional – 3/2/25
Transmissão iniciada há 117 minutos #TVSenado #SenadoFederal #Senado2025
Sessão Solene para inaugurar a 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A abertura do ano legislativo conta com a participação de representantes dos Três Poderes. Na cerimônia são lidas as mensagens dos presidentes eleitos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além dos presidentes da República e do Supremo Tribunal Federal.
Revista íntima, violência policial, abuso de autoridade, nepotismo: veja a pauta do Supremo em fevereiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos no dia 3 de fevereiro, após o recesso entre dezembro do ano passado e janeiro de 2025. A cerimônia que marca a abertura do ano do Poder Judiciário terá a presença dos ministros da Corte, autoridades dos Três Poderes, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A pauta de julgamentos do tribunal para fevereiro conta com temas como a validade da revista íntima em presídios, a ação que discute a violência policial no Rio de Janeiro e o conjunto de processos contra a Lei de Abuso de Autoridade.
Veja abaixo detalhes do que será julgado pelo plenário ao longo do mês:
Revista íntima em presídios
Na revista íntima, o visitante precisa ficar parcialmente ou totalmente nu e, por vezes, tem que se agachar e expor os órgãos genitais à observação de agentes penitenciários.
Em outubro de 2024, a Corte já tinha alcançado maioria no sentido de impedir que o procedimento seja feito de forma vexatória, ou seja, com exposição e inspeção das partes íntimas das pessoas. Além disso, concluíram que a prova obtida a partir desta prática não deve ser aceita em processos penais.
Os ministros também votaram no sentido de conceder um prazo de 24 meses para que os governos comprem e instalem equipamentos que serão usados nas revistas pessoais - scanners corporais, esteiras de raio X e portais detectores de metais.
Mas um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes interrompeu a análise do caso no ambiente virtual e levou o processo ao plenário físico. Com o procedimento, ministros podem apresentar novos posicionamentos durante a deliberação.
A decisão da Corte terá repercussão geral, ou seja, o entendimento deverá ser aplicado em processos que discutem a validade da revista íntima nas demais instâncias judiciais.
Operações policiais em favelas
No mesmo dia, os ministros podem voltar a julgar o processo que discute as incursões da polícia em comunidades do Rio de Janeiro.
A Corte iniciou a análise do caso com uma sessão dedicada a ouvir os participantes do processo em novembro do ano passado. Agora, serão apresentados os votos do relator, Edson Fachin, e dos demais ministros.
A chamada "ADPF das Favelas" foi apresentada em novembro de 2019, pelo PSB e entidades de direitos humanos.
O grupo apontou uma sistemática violação de direitos previstos na Constituição durante as ações das forças de segurança nas comunidades do estado.
Eles pediram, ainda, a consolidação de medidas como o plano de diminuição das mortes causadas pelos policiais, a proibição do uso de helicópteros nas incursões, regras para buscas nas casas dos moradores, preservação de vestígios no caso de crimes cometidos durante as operações, restrições a operações no período escolar e ao uso de unidades de saúde e de ensino como bases operacionais.
No âmbito desta ação, a Corte já tomou as seguintes decisões:
- restrição da atuação das forças de segurança nas favelas durante a pandemia da Covid-19;
- determinação, ao governo do Rio, da elaboração de um plano para reduzir a letalidade policial nas comunidades;
- determinação do uso de câmeras nas fardas dos policiais;
Agora, os ministros precisam analisar o mérito, ou seja, os pedidos feitos inicialmente pelos autores do processo, avaliando se a conduta da área de segurança do estado viola princípios constitucionais.
Anistiados políticos
Ainda no dia 5, o plenário pode retomar o julgamento da ação que discute a validade da anulação de atos do governo que reconheceram a anistia política a cabos da Aeronáutica, afastados de suas funções no início da ditadura militar de 1964.
As anistias foram concedidas entre 2002 e 2005. A anulação dos procedimentos foi feita pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em 2020, durante o governo Jair Bolsonaro, sob o argumento de que não havia comprovação da existência de perseguição exclusivamente política.
A Ordem dos Advogados do Brasil contestou o tema no Supremo, argumentando que a medida violou o devido processo legal e a segurança jurídica. Além disso, apontou irregularidades no processo administrativo que levou à anulação da anistia.
A questão começou a ser analisada no plenário virtual. Relatora do processo, a ministra Cármen Lúcia votou para invalidar a medida. Um pedido de destaque do ministro Dias Toffoli levou o caso para julgamento no plenário físico.
Sequestro internacional de crianças
No dia 6 de fevereiro, o Supremo vai começar a julgar a ação do PSOL que questiona um trecho do acordo firmado entre países para a cooperação em casos de sequestro internacional de crianças e adolescentes. A Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças tem a adesão do Brasil.
O sequestro internacional de crianças ocorre quando o pai ou a mãe leva o filho menor para outro país sem a autorização do outro responsável. Ou, mesmo quando a autorização existe, não devolve a criança ou adolescente no tempo combinado - por exemplo, leva para férias e não traz de volta.
A convenção trata, entre outros pontos, de regulamentar o retorno de crianças e adolescentes nesta condição ao seu país de origem. Também define como as autoridades devem agir em cooperação para que o procedimento seja realizado - com a possibilidade, inclusive, de medidas de urgência.
O trecho em discussão envolve as situações nas quais o país pode não ordenar o retorno da criança e do adolescente. Uma delas é quando a volta ao país de origem pode colocar o menor em risco.
O PSOL sustenta que o Supremo deve fixar que crianças e adolescentes
não devem ser obrigados a voltar ao país de origem se houver evidências
de violência doméstica contra a mãe.
Nesta primeira etapa, representantes de participantes do processo vão expor seus argumentos e apresentar contribuições técnicas ao debate. O voto dos ministros só será divulgado em nova sessão de julgamentos, em data ainda a ser marcada.
Nomeação de parentes em cargos políticos
No dia 19 de fevereiro, o tribunal pode voltar a julgar um recurso que discute se é válida uma lei municipal que, na prática, permitiu a nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos na administração - como o comando de secretarias municipais. A questão envolve saber se a prática poderia configurar nepotismo, conduta proibida.
O tema começou a ser analisado em abril do ano passado. Agora, devem ser conhecidos os votos do relator, o ministro Luiz Fux, e dos demais ministros.
O caso envolve uma lei de 2013 de Tupã, em São Paulo. O Ministério Público do estado contestou e o Tribunal de Justiça invalidou a regra, considerando que a autorização de nomeação de parentes, mesmo em cargos políticos, pode configurar nepotismo.
O município sustentou que a legislação só sintetiza o entendimento do Supremo sobre o tema, que proíbe a prática do nepotismo, mas permite que cargos de natureza política sejam preenchidos por parentes de autoridades.
A súmula do Supremo sobre o tema afirma que viola a Constituição a nomeação de cônjuge, companheiro e parentes até o terceiro grau para cargos em comissão ou de confiança na Administração Pública da União, estados, Distrito Federal e municípios. Vagas no comando de secretarias, por exemplo, não se encaixam na definição.
Validade da Lei de Abuso de Autoridade
No dia 27 de fevereiro, os ministros vão começar a julgar cinco ações que questionam a Lei de Abuso de Autoridade.
Editada em 2019, a lei estabelece quais crimes cometidos por agentes públicos podem ser considerados abuso de autoridade. A norma estabelece as autoridades que estão sujeitas à punição, detalha as condutas e fixa as penas.
Associações que representam juízes, promotores e policiais consideram que a norma ofende princípios constitucionais, como a separação e independência de Poderes.
Além disso, consideram que a regra enfraquece a atuação de autoridades no combate à corrupção, já que poderia ser usada pelos investigados para retaliar a atuação dos agentes públicos.
Inicialmente, os ministros vão ouvir os argumentos e análises técnicas de participantes do processo. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos outros ministros será apresentado em sessão ainda a ser marcada.
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
PF prende caminhoneiro com mais de meia tonelada de cocaína
Por volta das 13 horas, agentes da PRF identificaram um caminhão em alta velocidade e decidiram fiscalizá-lo. O veículo levava carga de milho de pipoca, com origem em Campo Novo do Parecis/MT e destino a Barcarena/PA. Mas na inspeção da carga foram encontradas, escondidas, caixas com cocaína. Foram 470 tabletes com peso aproximado de 1,1 kg da droga cada.
O motorista foi preso e encaminhado, junto com a droga apreendida, à Delegacia da Polícia Federal em Marabá/PA, para a realização dos procedimentos cabíveis de autuação por tráfico de drogas.
O veículo foi apreendido e a PF representará pelo perdimento dele e pela destruição da droga.
Comunicação Social da Polícia Federal em MarabáPF, em operação conjunta, inutiliza minas subterrâneas e resgata trabalhadores em condições análogas à escravidão no AM
A investigação teve início a partir de denúncias de exploração de mão-de-obra degradante e uso de cianeto na extração ilegal de ouro, sendo esta operação um desdobramento da Operação Déjà Vu, que já identificara práticas semelhantes na região.
Durante a ação, as equipes de campo constataram que os trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas sem acesso a direitos básicos e estavam expostos aos riscos decorrentes do uso de substâncias químicas tóxicas.
O garimpo alvo desta operação é um dos mais antigos do Brasil, sendo esta a primeira vez que a Polícia Federal realiza a desintrusão de um garimpo subterrâneo.
PF e BPFRON/PMPR apreendem caminhão, embarcação, cinco motocicletas e 25 mil pacotes de cigarros contrabandeados
FICCO/SP apreende 825 kg de maconha
Após a abordagem do veículo, foram localizados tanto no bagageiro como nos bancos traseiros do veículo diversos tabletes de maconha, totalizando aproximadamente 825 kg.
Diante dos fatos, a motorista do veículo foi presa em flagrante e declarou ter sido contratada para realizar o transporte do carregamento de drogas de Lins/SP até o município do Rio de Janeiro/SP.
A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Federal em Bauru/SP, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante pela prática do delito de tráfico de drogas. A presa se encontra à disposição da Justiça e aguarda a realização da audiência de custódia.
FICCO/SP
As ações policiais
desencadeadas na FICCO são produto de cooperação interagências, com foco
na inteligência de segurança pública.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em São Paulo - FICCO/SP é composta atualmente pela Polícia Federal (PF), Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo SSP/SP, Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - SAP/SP e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
Comunicação Social da Polícia Federal em Bauru/SP
Telefone: 14 99198-0321
Musk chama agência de ajuda externa dos EUA de criminosa e fala em fechá-la
As afirmações estão na sua rede social, o X, onde o empresário mais rico do mundo tem feito diversas publicações sobre a agência nos últimos dias.
Em uma delas, Musk comenta um vídeo no qual a agência é acusada de estar envolvida “em trabalhos sujos da CIA” e na “censura da internet”. Em outro, sem apresentar provas, o bilionário pergunta a seus 215 milhões de seguidores: “Sabiam que a Usaid, usando seus impostos, financiou pesquisas de armas biológicas, incluindo a Covid-19, que matou milhões de pessoas?”.
Musk lidera o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), que, apesar do nome, não é um departamento propriamente dito, mas uma equipe dentro do governo. A iniciativa foi desenhada para buscar maneiras de cortar gastos federais.
Os limites da atuação do Doge tornam os planos incertos. Na manhã desta segunda (3), porém, o bilionário voltou a mencionar o fechamento da agência em um evento transmitido no X —decisão que teria sido aprovada pelo presidente americano. “Eu conversei com ele em detalhes, e ele concordou que deveríamos encerrar”, afirmou. “Então, estamos encerrando.”
No domingo, Trump afirmou a jornalistas que a agência é administrada por “lunáticos radicais”. No entanto, tergiversou ao falar sobre o fechamento do órgão. “Vamos tirá-los de lá e depois tomaremos uma decisão”, disse.
Parte da equipe de mais de 10 mil pessoas da Usaid já foi afastada. A gestão Trump suspendeu dezenas de altos funcionários da agência e emitiu ordens de paralisação de trabalho que levaram à demissão de centenas de contratados. Além disso, no sábado (1º), os dois principais funcionários de segurança da agência foram colocados em licença administrativa após recusarem a membros do Doge o acesso a sistemas internos, de acordo com pessoas com conhecimento do assunto.
A medida faz parte da política conhecida como “América Primeiro” de Trump, que ordenou um congelamento global na maior parte da ajuda externa dos EUA, impactando grupos humanitários de todo o mundo. Hospitais de campanha em campos de refugiados na Tailândia e programas de medicamentos para quem sofre de doenças como o HIV estão entre as iniciativas em risco, que incluem organizações brasileiras.
No ano fiscal de 2023, a Usaid gastou cerca de US$ 38,1 bilhões (mais de R$ 222 bilhões) em serviços de saúde, assistência a desastres e outros programas, o que representa menos de 1% do orçamento federal.
Também nesta segunda, Musk afirmou que a redução de despesas nos EUA pode levar a um corte de US$ 1 trilhão do déficit dos EUA no próximo ano, sem dizer como teria chegado ao valor. Ele ainda afirmou, sem apresentar provas, que ” profissionais em fraude estrangeira” estariam roubando grandes somas se passando por cidadãos digitais do país.
As afirmações ocorrem após o controverso acesso de Musk ao sistema do Tesouro, que envia mais de US$ 6 trilhões por ano em pagamentos em nome de agências federais e contém informações pessoais de milhões de americanos que recebem pagamentos da Previdência Social, reembolsos de impostos e outros valores do governo.
O democrata Peter Welch, membro do Comitê de Finanças do Senado, pediu explicações sobre por que Musk teve acesso ao sistema de pagamentos. “É um abuso grosseiro de poder por parte de um burocrata não eleito e mostra que o dinheiro pode comprar poder na Casa Branca de Trump”, disse Welch em um comunicado.
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