Madrugada sangrenta: Jovem é assassinado a tiros de pistola 9mm no Tancredo Neves em Teixeira de Freitas
Minutos após os disparos, o corpo da vítima foi encontrado caído numa calçada, em via pública. A Polícia Militar (87ª CIPM) atendeu a ocorrência e fez o isolamento da área até a chegada da Polícia Técnica (DPT) de Teixeira de Freitas.
O delegado plantonista, Manoel Andreetta, juntamente com uma equipe de peritos, realizaram os procedimentos de perícia local e autorizaram a remoção do corpo, ainda sem identificação, para o Instituto Médico Legal (IML) de Teixeira de Freitas.
No local, não há câmeras de segurança próximas e nao foram localizadas testemunhas. As investigações do crime estão sob a responsabilidade do Núcleo de Homicídio da 8ª COORPIN de Teixeira de Freitas, e o plantão Pronto Emprego.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
Suspeito de filmar e molestar criança de seis anos é preso pela Polícia Civil em Nova Viçosa
Foi dado cumprimento ao mandado de prisão temporária expedido pela Vara de Jurisdição Plena de Nova Viçosa, com base na tipificação de estupro de vulnerável, conforme o Art. 217-A do Código Penal Brasileiro.
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Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
Lula planeja atuação forte de bancos públicos no consignado privado
O novo modelo está perto de sair e deverá ser lançado pelo governo sem a exigência de um teto para os juros, ao contrário do que ocorre na versão para o INSS, de acordo com integrantes do governo ouvidos pela Folha.
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal vão entrar nesse mercado, mas não devem ter nenhuma preferência.
No setor bancário, a expectativa é a de uma disputa acirrada entre os bancos públicos e privados via taxas de juros menores na modalidade, que tem como público os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. A razão é que o relacionamento dos bancos com o setor privado é mais pulverizado —diferente do que acontece com servidores e aposentados em relação aos bancos públicos.
Os maiores bancos do país estimam um crescimento de R$ 80 bilhões na carteira de crédito consignado privado, para pelo menos R$ 120 bilhões. O presidente do Santander, Mario Leão, chegou a estimar que o produto pode atingir R$ 200 bilhões (hoje são apenas R$ 40 bilhões).
O efeito no mercado de crédito tem sido comparado ao impacto que o Pix teve nos meios de pagamento do país.
Lula tem reforçado a necessidade de novas medidas “em todos os tipos de créditos” nas conversas com auxiliares, de acordo com um ministro palaciano.
O movimento acontece no momento em que o Banco Central promove um choque de juros, justamente para segurar a atividade econômica e impedir o aumento da inflação No dia 29, o BC elevou a taxa básica de juros (Selic) em um ponto percentual, para 13,25%, levando a taxa real a 9,18%.
Em reunião com os presidentes dos bancos públicos, Lula discutiu novas medidas voltadas ao reforço do crédito.
Um dos focos são os empréstimos para pequenos empreendedores —público que ele quer atingir na segunda metade do seu mandato.
O crédito para outros setores, como imobiliário, além dos grandes investimentos em infraestrutura e no parque industrial brasileiro capitaneados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), também deverá ser reforçado.
O foco no aumento do crédito, no cenário atual de desaceleração do crescimento da economia como contraponto ao ciclo de alta da Selic, tem sido reverberado pelo próprio presidente em entrevistas recentes.
Por duas vezes nesta semana, Lula prometeu anunciar medidas pelos bancos públicos. Na Bahia, nesta sexta-feira (7), Lula disse que pretende fazer “muitas políticas de crédito” para incentivar o consumo no país. A declaração foi dada durante evento de anúncios relativos à segurança hídrica em Paramirim, no interior do estado.
“Temos alguns programas que vamos anunciar a partir de semana que vem. Não vou falar [detalhes] porque é surpresa. Sabe por quê? Porque quero mais crédito para o povo”, disse Lula.
“A hora que o dinheiro começa a circular na mão das pessoas, ninguém aqui vai comprar dólar nem depositar no exterior, vão comprar comida, roupa, material escolar e vão melhorar a vida da cidade de vocês”, afirmou o presidente.
Um auxiliar do presidente comentou que Lula não quer deixar “a peteca cair” com o impulso do crédito e que os bancos públicos têm um papel importante para puxar a concorrência na direção de taxas de juros mais baratas.
Na semana passada, Lula também se reuniu com os dirigentes dos maiores bancos privados e o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney.
No encontro, os banqueiros sinalizaram para Lula a necessidade de o novo crédito consignado privado nascer sem teto, o que deve ser atendido. No caso do consignado do INSS com desconto em folha, por exemplo, o teto é de 1,80% ao mês.
A expectativa é que a implantação do novo modelo não seja demorada.
No mercado, analistas acompanham o desenrolar da pressão do presidente para estimular o crédito. O tema está no radar porque o BC está atuando para esfriar a economia e combater a inflação, enquanto Lula dá sinais de que vai trabalhar para que o tombo do PIB (Produto Interno Bruto) não seja grande.
Por enquanto, a preocupação maior do mercado é se o governo fizer aportes nos bancos públicos. O temor é de medidas diretas da União, como ocorreu no governo Dilma Rousseff. Nesse cenário, analistas falam que a reação seria muito negativa. Os desembolsos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) estão sendo acompanhados, mas o seu aumento era algo esperado já que há muitas operações contratadas nos últimos dois anos.
Os defensores do novo modelo, tanto no governo quanto nos bancos, avaliam que o crédito consignado privado será um grande trunfo para reduzir o custo dos empréstimos, diminuindo o risco, já que conta com a garantia do salário do trabalhador.
Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 39 milhões neste sábado (8)
A Mega-Sena sorteia neste sábado (8) prêmio acumulado em R$ 39 milhões.
As seis dezenas do concurso serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Ameaças, venda de drogas e sexo à luz do dia: moradores denunciam formação de cracolândia em área pacata de Copacabana; vídeo
Situação no Bairro Peixoto foi motivo de reunião com a PM, que afirma estar tomando providências; além da violência, possível desvalorização dos imóveis preocupa.
Os relatos são vários e afirmam que os usuários estão morando na pracinha e nas ruas do entorno. Há brigas, confusões, moradores que já foram ameaçados e até mesmo a prática de relações sexuais em vias públicas.
Moradora do Bairro Peixoto há 11 anos, uma jornalista — que tem medo de se identificar — descreve cenas que se tornaram frequentes na região:
— Nunca vi a situação da forma que está hoje. Tem muito morador de rua, muita gente se drogando, vidros de carros são quebrados para furtos. Além disso, os usuários reviram o lixo e deixam toda a sujeira espalhada pelas ruas. Tem garrafas de vidro quebradas, cocô de gente no parquinho infantil. Eles tomam banho no chafariz da praça, dormem na porta dos prédios. As crianças que passam podem vê-los injetando drogas e até transando. É uma coisa horrorosa. Não sabemos mais o que fazer.
— Não saio mais de casa depois que escurece. Tenho medo de ser abordada. Uma das usuárias já é conhecida e não é violenta, mas não sabemos sobre os outros. São muitos usuários de crack e de outras drogas. Às vezes, à noite, tem também um grupo que se reúne próximo à quadra de futebol e usa maconha. A impressão é que todas as drogas estão liberadas aqui. Estou pensando em vender meu apartamento, temo que o valor do imóvel vá diminuir. Enquanto isso, nosso IPTU permanece o mesmo — diz.
Em um grupo de moradores no WhatsApp, vídeos de câmeras de segurança dos prédios são compartilhados. Nas imagens é possível ver o uso de drogas durante o dia, furtos realizados nos prédios, pessoas pulando os muros para entrarem nos edifícios e realizarem furtos (os alvos são itens como placas com o número e o nome da construção, portas de alumínio, bicicletas e canos de gás), sujeira que os usuários deixam nas ruas e até moradores sendo ameaçados na porta de casa.
'Estamos apavorados'
-Síndico de um edifício e servidor federal, outro morador — que também pede que não seja identificado — conta que durante uma madrugada um morador do primeiro andar acordou com um homem pendurado na grade de sua janela tentando entrar na varanda do segundo andar, onde moram um casal e uma criança. Ele teria gritado, e o homem fugiu.
— Eram quase 6h quando isso aconteceu. Esse é o horário em que o fluxo de circulação deles fumando crack na rua é maior; parece que passam a madrugada usando. Diariamente, de manhã, quando os moradores saem para ir trabalhar, estudar e fazer suas atividades do dia, se deparam com essas cenas. Mas isso acontece o dia todo. O que chama mais a atenção é justamente o fato de fazerem tudo em plena luz do dia — detalha.
O Conselho Comunitário de Segurança de Copacabana está ciente do problema. Durante as reuniões, essa é a maior queixa dos moradores, conforme detalha Horário Magalhães, presidente da Sociedade Amigos de Copacabana:
— O assunto tem sido debatido nos encontros, e a Polícia Militar está ciente e buscando intensificar o policiamento na região. Mas há muito dificuldade dos policiais em conseguirem fazer flagrantes, e, quando eles conseguem, os usuários de drogas, que são pessoas em situação de rua, vão para a delegacia e são enquadrados como usuários, um crime de menor potencial ofensivo. Eles são liberados logo em seguida. A eficácia não é plena e não satisfaz os moradores. É um desafio para as forças de segurança e a assistência social.
Outro morador conta que o Bairro Peixoto era conhecido como o “oásis de Copacabana” por sua tranquilidade e clima bucólico. Um imóvel, que foi usado como a casa da personagem Nazaré Tedesco na novela “Senhora do destino”, da TV Globo, chegou a ser invadido e furtado por um usuário de drogas que ainda circula na região. O mesmo ocorre em outros edifícios.
— Eles se concentram principalmente nas ruas Maestro Francisco Braga e Décio Vilares (na frente do número 228). Não é raro as pessoas serem intimidadas e coagidas a qualquer hora do dia. Um menor de idade, conhecido como Cristiano, que tem aproximadamente 13 anos, é um dos usuários. Já informamos as autoridades sobre o caso dele e não conseguiram resolver. Quem vai nos ajudar? Não vemos nada efetivo acontecer. Estamos apavorados — diz, também pedindo anonimato.
O medo não afeta apenas os moradores. Comerciantes do bairro contam que seus clientes também estão receosos de andar pelo Bairro Peixoto.
— Abrimos das 16h à meia-noite e presenciamos muitas cenas complicadas. Outro dia tinha um homem e uma mulher se batendo e se xingando na porta do meu estabelecimento. Não conseguimos intervir porque era muita confusão. Os clientes ficam com medo porque eles passam em bando. É uma situação triste — descreve Bianca Campos, dona de um negócio na Rua Anita Garibaldi.
Daniel Soranz, secretário municipal de Saúde, afirma que já está ciente da situação do Bairro Peixoto e explica que a pasta necessita da Polícia Militar para evitar esse tipo de situação.
— Há alguns anos foi mapeado o número de pontos de venda de crack na cidade, mas eles se multiplicam. Não existe cracolândia onde não tem um ponto de venda. O crack é uma das drogas que mais viciam. Apesar de ser uma droga barata, o tráfico ganha dinheiro fácil, pela quantidade. A polícia não faz uma repressão, e é possível ver de dia a venda de drogas e usuários utilizando-as. Temos um programa de tratamento para dependentes químicos e pessoas em situação de rua (Seguir Em Frente), mas é necessário que exista uma inteligência policial e um componente de segurança pública. Não adianta prender o pequeno traficante e não identificar a rota do tráfico e das pessoas que estão se beneficiando e ganhando dinheiro com isso. E essa prática é feita do lado do BPM e da delegacia. É algo para estranhar. Nós temos feito internações involuntárias quando os pacientes estão fora de si e representam um risco para a sua própria vida —diz o secretário.
Por meio de sua assessoria, a Polícia Militar informa que o comando do 19º BPM (Copacabana) intensificou o policiamento no local, assim como as abordagens e revistas, e que os envolvidos serão presos quando houver constatação de flagrante delito. Também diz que outra medida importante adotada pelo batalhão de Copacabana foi a integração do policiamento com as UPPs da área para combater esse tipo de situação nos locais específicos dos incidentes. Ressalta que, em muitos casos, esses delitos são praticados por cidadãos em situação de vulnerabilidade nas ruas, num cenário composto por demandas que requerem a atuação de outros entes do poder público, e que a Polícia Militar está sempre ao dispor para auxiliar de maneira conjunta. Reforça ainda a importância do acionamento de suas equipes diante de situações flagrantes via App 190 RJ e Central 190, assim como dos registros em delegacia, “que são de extrema importância para a condução dos procedimentos investigativos”.
Já a Secretaria municipal de Assistência Social, por meio da Coordenadoria-Geral de Programas para População em Situação de Rua, afirma que realizou 1.146 atendimentos em Copacabana, resultando em 960 encaminhamentos à rede socioassistencial e 88 acolhimentos. Informa ainda que o endereço mencionado na reportagem integra o roteiro de abordagem da Equipe Especializada 24h, em atendimento, inclusive, a demandas emergenciais e ouvidorias.
A Secretaria de Ordem Pública destaca que realiza diariamente ações de ordenamento, desobstrução de área pública e acolhimento às pessoas em situação de rua, em conjunto com a Assistência Social, especialmente em áreas com concentração de usuários de drogas, como o Bairro Peixoto.
PorMaírah Rubim— Rio de Janeiro
Trump cria força-tarefa para combater preconceito anticristão nos EUA e anuncia 'escritório da fé' na Casa Branca
Medidas anunciadas na quinta-feira pelo presidente foram motivo de crítica de entidades que defendem a separação entre o Estado e a Igreja
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| O presidente dos EUA, Donald Trump, discursa no Café da Manhã Nacional de Oração no Capitólio, em Washington |
Trump anunciou que adotaria as medidas durante discurso no Café da Manhã Nacional de Oração, um evento anual que acontece no Capitólio, em Washington.
— Se não tivermos liberdade religiosa, então não temos um país livre. Provavelmente nem temos um país — disse Trump. — Enquanto eu estiver na Casa Branca, protegeremos os cristãos em nossas escolas, em nossas forças armadas, em nosso governo, em nossos locais de trabalho, hospitais e em nossas praças públicas, e uniremos nossos países novamente como uma nação sob Deus, com liberdade e justiça para todos.
Segundo o decreto assinado na quinta-feira, a força-tarefa será composta por integrantes de 17 departamentos e agências com duração de ao menos dois anos, nos quais deverá revisar as atividades de todos os departamentos do Executivo e agências, a fim de "identificar políticas, práticas ou condutas anticristãs ilegais", e recomendar medidas para revogar ou encerrar cada uma delas. Ela será comandada pela secretária da Justiça, Pam Bondi.
Já o "escritório da fé", oficializado em um decreto à parte, nesta sexta-feira, terá como função "capacitar entidades religiosas, organizações comunitárias e locais de culto para melhor servir famílias e comunidades", além de consultar especialistas religiosos para que as políticas públicas "se alinhem melhor aos valores americanos". O novo órgão será entregue à reverenda televangelista Paula White, cuja interpretação populista do Evangelho causou divisões entre os cristãos.
"Há poucos minutos, o presidente Trump assinou uma ordem executiva histórica sobre o Escritório da Fé da Casa Branca", escreveu White na rede social X, na tarde de sexta-feira. "Orações estão sendo respondidas e Deus está agindo na América. Suas orações são importantes, mas devemos permanecer em oração! Ore por nossa nação, nosso presidente, pelo o Escritório da Fé da Casa Branca e crentes em todos os lugares."
White trabalhou na primeira campanha do republicano, em 2016, e ocupou um cargo na Casa Branca após a vitória nas urnas — em 2020, em meio aos protestos contra o racismo estrutural, equiparou o movimento Vidas Negras Importam e a associação racista Klu Klux Klan, afirmando que eram a representação "do anticristo" e "organizações terroristas". No mesmo ano, disse ter orado para que todas as mulheres "com gestações satânicas" perdessem seus bebês.
Aparelhamento anticristão'
O decreto de quinta-feira justifica a criação da força-tarefa a partir de normas legais que garantem a liberdade religiosa — embora preveja um tratamento específico aos cristãos. O documento afirma que o governo de seu antecessor, o democrata Joe Biden, adotou "um padrão flagrante de perseguir cristãos pacíficos, ignorando ao mesmo tempo as ofensas violentas e anticristãs".
"É a política dos Estados Unidos, e o propósito desta ordem, proteger as liberdades religiosas dos americanos e acabar com o aparelhamento anticristão do governo", diz o texto do decreto.
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| O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump |
Ele cita medidas de apoio à diversidade e no ambiente educacional, que, segundo o texto, forçaram "cristãos a afirmar a ideologia transgênero radical contra sua fé".
"Minha administração não tolerará a armamentização anticristã do Estado ou conduta ilegal visando cristãos. A lei protege a liberdade dos americanos e grupos de americanos de praticar sua fé em paz, e minha Administração aplicará a lei e protegerá essas liberdades", diz o texto do decreto. "Minha administração garantirá que qualquer conduta, política ou prática ilegal e imprópria que tenha como alvo cristãos seja identificada, encerrada e retificada."
O anúncio da força-tarefa e do "escritório da fé" foi mais um passo na adoção de uma ampla agenda conservadora, focada em argumentos religiosos (cristãos), ligada aos grupos que o ajudaram a retornar para a Casa Branca, e que já produz efeitos práticos não apenas na vida dos americanos. No dia 24 de janeiro, ele assinou uma ordem executiva para recolocar os EUA em dois pactos globais contra o aborto, e vetou o uso de verbas federais para financiar organizações, em outros países, que promovam ou forneçam serviços para a interrupção de gestações.
O presidente ainda estabeleceu as pessoas transgênero como alvos prioritários. Em seu discurso de posse, disse que haveria apenas "dois gêneros" nos EUA, e assinou decretos barrando pessoas transgênero de funções nas Forças Armadas, vetando o tratamento de afirmação de gênero para menores de 19 anos e, mais recentemente, banindo mulheres transgênero de competições esportivas.
— [As pessoas] não podem ser felizes sem religião, sem uma crença. Vamos trazer a religião de volta. Vamos trazer Deus de volta para nossas vidas — disse Trump na quinta-feira, durante o Café da Manhã de Oração no Capitólio.
Críticos do decreto disseram que a força-tarefa viraria de cabeça para baixo o entendimento tradicional da nação sobre liberdade religiosa, estabelecido pela Primeira Emenda e reforçado por décadas de leis e decisões da Suprema Corte, ao destacar uma religião específica.
"Em vez de proteger as crenças religiosas, esta força-tarefa usará indevidamente a liberdade religiosa para justificar intolerância, discriminação e a subversão de nossas leis de direitos civis", disse Rachel Laser, presidente da organização Americanos Unidos pela Separação entre Igreja e Estado, em uma declaração. "Se Trump realmente se importasse com a liberdade religiosa e o fim da perseguição religiosa, ele estaria abordando o antissemitismo em seu círculo interno, a intolerância antimuçulmana, os crimes de ódio contra pessoas de cor e outras minorias religiosas".
Muitos veem a influência explícita do chamado Projeto 2025, um plano de governo de extrema direita do qual Trump tentou se afastar na campanha, mas cujos preceitos está adotando quase que na íntegra: o texto era claro ao atacar os direitos de mulheres, da população LGBT+ e de não cristãos ao defender a supremacia do "cristianismo nacionalista" na vida política dos EUA.
Por: O GLOBO, com agências internacionais — Washington
Declaração de Hugo Motta sobre 8/1 e atos em março acendem esperança de anistia para bolsonaristas
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| Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados/Arquivo |
Acendem as esperanças desse grupo, especialmente na Câmara dos Deputados, a declaração do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) que disse que a invasão à sede dos Três Poderes daquele dia foi “grave”, mas “não um golpe”.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) crê que os atos em março podem ajudar a trazer o apoio de parlamentares ligados ao Centrão à anistia e fazer a proposição voltar a tramitar. A expectativa, segundo ele, é de ter atos em todas as capitais do Brasil. “Na próxima semana vou falar com os presidentes estaduais do PL e organizar”, diz.
Nesta sexta-feira, 7, Motta voltou a falar, como disse no ano passado, que há penas muito severas para algumas das pessoas julgadas pelo envolvimento no 8 de Janeiro e acendeu a esperança em bolsonaristas na Câmara ao negar a possibilidade do golpe.
“O que aconteceu não pode ser admitido novamente, foi uma agressão às instituições. Agora, querer dizer que foi um golpe… Golpe tem que ter um líder, uma pessoa estimulando, tem que ter apoio de outras instituições interessadas. E não teve isso”, afirmou Motta.
Líder da oposição na Casa, Zucco (PL-RS) é um dos empolgados com a declaração do presidente da Câmara. “A questão da anistia, já nas declarações a gente vê que há o entendimento de se avançar na Câmara com Hugo Motta”, afirma.
Para petistas, o 8 de Janeiro foi uma tentativa de golpe. Lindbergh Farias (RJ), líder do partido na Câmara, argumenta que o ataque aos Três Poderes naquele dia fazia parte de um último esforço após o plano que envolvia matar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, revelado pela Polícia Federal
“O 8 de Janeiro foi a última tentativa”, diz Lindbergh. “O que eles queriam no 8 de Janeiro foi organizado e planejado. Eles queriam que Lula decretasse uma GLO”.
No ano passado, a anistia chegou a entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, então comandada pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). O texto era visto por especialistas como muito amplo e com brechas que poderiam favorecer Bolsonaro.
A proposta acabou freada após o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) decretar a criação de uma comissão especial para tratar do tema, levando a tramitação a uma fase ainda anterior. A comissão sequer iniciou os trabalhos.
“O sistema de Justiça parece estar mais preocupado em dar um recado político do que em aplicar penas justas. O presidente da Câmara está certo ao questionar isso”, diz Rodrigo Valadares (União-SE), que foi relator da anistia na CCJ. “Não podemos permitir que brasileiros sejam perseguidos e punidos de forma desproporcional por meras conveniências ideológicas.”
Outros bolsonaristas como Silvia Waiãpi (PL-AP), Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Sanderson (União-SE) veem espaço para anistia após as declarações de Motta.
Atos vão pedir de impeachment de Lula a anistia a bolsonaristas
Sobre os atos do dia 16 de março, a data foi escolhida em razão do aniversário de seis anos da abertura do inquérito dos atos antidemocráticos pelo STF (ocorrido precisamente no dia 14/3), dia que também foi lembrado em 2024. No ano passado, a anistia ainda não foi um tema mencionado por Bolsonaro em seu discurso.
O pedido de impeachment de Lula, catalisador da manifestação, se embasa neste momento o bloqueio imposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao programa Pé-de-Meia, que estava operando à margem das regras fiscais.
Motta, porém, já negou possibilidade de pautar o impeachment de Lula. “Não está no horizonte trazer instabilidade”, disse.
Levy Teles/Estadão
Comandante do Exército visita Braga Netto em cela no RJ
O comandante aproveitou uma passagem pela capital fluminense para fazer a visita, e encontros com militares atualmente presos fazem parte da rotina do chefe da força.
O UOL apurou que Braga Netto é o único militar detido atualmente na Vila Militar no Rio e que não apresentou nenhuma reclamação a Tomás Paiva. Em todo o país, há atualmente 15 oficiais e 82 praças presos, seja cumprindo uma condenação, seja preso preventivamente.
Braga Netto está há mais de 50 dias preso. Segundo fontes ligadas ao caso, ele vem demonstrando tranquilidade e suportando a situação, mesmo sem concordar com a prisão.
Ele e Tomás Paiva chegaram a trabalhar como ajudantes de ordem no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O general da reserva foi ministro da Defesa e chefiou a Casa Civil durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A prisão de Braga Netto, detentor da mais alta patente que um militar pode alcançar, a de general de quatro estrelas, membro da alta cúpula é inédita. O militar acumulou experiências com situações de tensão em sua carreira, o que, segundo apurou o UOL, tem contribuído para não demonstrar abatimento.
A investigação sobre tentativa de golpe de Estado mostrou Braga Netto incitando em 2022 a divulgação de mensagens com críticas a militares legalistas, como Tomás Paiva. O episódio causou mal-estar na caserna, que acabou dividida sobre a prisão, ocorrida em 14 de dezembro.
A detenção foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que concordou com a Polícia Federal e a PGR (Procuradoria-Geral da República) e entendeu que o militar teria tentado obstruir a investigação ao buscar informações junto ao pai de Mauro Cid, o general Mauro Lourena Cid, sobre a delação premiada do filho.
Antes de ser preso, ele foi chamado a depor, em fevereiro de 2024, no inquérito sobre tentativa de golpe. Na ocasião, ficou em silêncio. Depois de ser preso, porém, Braga Netto trocou de advogado, e sua defesa pediu que ele fosse ouvido novamente.
O general já foi indiciado, assim como Bolsonaro, por tentativa de golpe, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O caso está sob análise da PGR, que deve apresentar denúncia ainda neste mês. Os desdobramentos da investigação sobre tentativa de golpe seguem sob sigilo.
Ele foi preso em quarto do chefe de Estado-Maior da 1ª Divisão do Exército, na zona oeste do Rio. O local foi adaptado para funcionar como cela e conta com televisão, ar-condicionado e banheiro privativo. Ele pode receber apenas visitas de familiares e de seus advogados, em determinados dias da semana.
Segundo o Código de Processo Penal, a prisão deve ser reavaliada após 90 dias pelo juiz responsável pelo caso. A lei também prevê que o inquérito seja concluído dez dias após a prisão preventiva e que o Ministério Público apresente denúncia em até 15 dias.
O prazo para encerrar a investigação pode ser prorrogado a pedido das autoridades. Na prática, em casos complexos, o MPF e a PF demoram mais para concluir as investigações e apresentar denúncia, e costumam ouvir o investigado antes de concluir o inquérito.
A investigação revelou o envolvimento de Braga Netto em ataques virtuais a outros generais. Elementos no inquérito da corporação mostraram que o ex-ministro deu orientações para que ataques ao comandante do Exército fossem disseminados por mensagens.
Além disso, a PF aponta que ele teria dado dinheiro em caixas de vinho a militares que estavam organizando um plano para matar o presidente Lula (PT), seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e Moraes.
Segundo o relatório do órgão, Braga Netto teria dado ordens para que o ex-major Ailton Gonçalves Barros disparasse mensagens “com o objetivo de atingir a reputação do general Tomás Paiva, atual comandante do Exército, integrante do Alto-Comando do Exército, que também adotou uma posição legalista”.
Nas mensagens, ele diz que o comandante “nunca valeu nada” e tentou vinculá-lo ao PT. “Parece até que ele é PT desde pequeninho”, escreveu, para acrescentar, ao final: “É verdade. Pode viralizar”.
PF diz que deputados cobravam 25% de propina sobre emendas no Maranhão
A reportagem não conseguiu contato com os parlamentares na noite desta sexta-feira (7).
Ao portal g1, o deputado Pastor Gil disse que aguarda o julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que está “confiante de que os esclarecimentos apresentados conduzirão ao reconhecimento da inocência”. Nesta semana, o relator do caso, o ministro Cristiano Zanin, liberou a denúncia contra os três parlamentares para julgamento na Primeira Turma do STF.
Na investigação, a Polícia Federal focou em três emendas parlamentares destinadas ao município, que somam R$ 6,7 milhões. Desse total, ao menos R$ 1,6 milhão foi cobrado pela quadrilha como propina à prefeitura de São José de Ribamar – no Congresso, essa parcela é às vezes chamada de “volta”.
Nas mensagens recolhidas pela PF, há a menção a reuniões entre os parlamentares, cobranças de pagamentos de comissões e marcação de agendas com várias autoridades do então governo de Jair Bolsonaro (PL), no ano de 2022, ao qual se referem a maioria das conversas.
As investigações tiveram início quando o então prefeito, Eudes Sampaio, contou à polícia ter sido procurado pelo agiota Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan. Ao se recusar a pagar as parcelas, Eudes passou a receber ameaças – contra si e contra familiares. O caso foi enviado ao STF em junho de 2021, e atualmente tramita sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin.
“Constatou-se, de forma segura, a existência de mensagens existentes no celular do Deputado Josimar – mantidas com os demais congressistas (Pastor Gil, Bosco Costa) e outros investigados (Pacovan) – sobre a forma de desvio das emendas parlamentares e da eventual “cobrança” dos gestores municipais que não aderissem à organização criminosa”, diz um trecho do relatório da PF.
A dinâmica do esquema supostamente operado por Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa foi confirmada com a divulgação do inquérito da PF em reportagem da TV Globo nesta sexta-feira,7.
Segundo as investigações da PF, o deputado Josimar Maranhãozinho agia como líder do grupo. Ele “está à frente da estrutura criminosa, capitaneando não somente a destinação dos recursos públicos federais oriundos de emendas (próprias e de outros parlamentares comparsas) para os municípios, mas também orientando a cobrança (utilizando, inclusive, de estrutura operacional armada), ao exigir dos gestores municipais a devolução de parte dessas verbas”, diz um trecho.
Um assessor dele, João Batista de Magalhães, atuaria como uma espécie de “corretor” de emendas, se utilizando de “servidores públicos para obter informações sobre andamentos de pagamentos de emendas parlamentares destinadas a Municípios do Estado do Maranhão, remunerando-os como forma de agradecimento”. Ainda segundo a PF, o assessor seria próximo ao empresário Eduardo José Barros, o Eduardo DP ou Eduardo Imperador, sócio da empreiteira Construservice e alvo da PF em novembro de 2023, em outra investigação sobre emendas.
Somos tratados com furiosa obsessão negativa, diz Barroso sobre críticas feitas ao Judiciário
A declaração foi dada em cerimônia de abertura do Ano Judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Com aval do STF e do CNJ, juízes de diferentes esferas do país têm aumentado seus salários com benefícios que não entram no cálculo do teto do funcionalismo público brasileiro.
Só no TJ-SP, onde o ministro fez as declarações, a média salarial dos desembargadores, em 2024, ficou em R$ 75 mil mensais, quase o dobro do teto paulista. Quando a informação foi noticiada pelo jornal Folha de S.Paulo, o tribunal afirmou ser vítima de “ataques coordenados”.
No evento, Barroso comparou as instituições a autoestradas. “As autoestradas são coisas muito boas. Vez por outra, acontece um acidente. Se alguém quiser contar a história de uma autoestrada focando só nos acidentes, não estará fazendo a narrativa correta do que ela é e do que representa. É isso o que tem acontecido conosco”, afirmou.
“O que fazemos de bom recai em um silêncio indiferente. Quando acontece algum acidente, somos tratados com furiosa obsessão negativa. E, ainda assim, continuamos a achar que a democracia e a liberdade de expressão são imprescindíveis para a vida boa, e nós estamos aqui para garantir uma e outra”, afirmou no discurso, dado a um público formado majoritariamente por juízes e desembargadores paulistas.
Na saída do evento, Barroso voltou a dizer ser “uma injustiça” relacionar os salários de membros do Judiciário aos problemas fiscais do país.
“A minha posição pessoal no Conselho Nacional de Justiça [CNJ] é que nada que não esteja em conformidade com a legislação deve ser admitido. Dito isso, a participação do Judiciário no orçamento da União e no PIB, comparada com dez anos atrás, tem decrescido. E, portanto, esse é um registro importante”, disse.
Ipiaú: Vereadores fiscalizam bancos após denúncias e cobram solução para atendimento a idosos
Câmaras de Ipiaú e Recife firmarão primeiro termo de cooperação técnica da história
Por: Giro Ipiaú
‘Conversei com o presidente’, diz Rui Costa sobre desejo de disputar ao Senado
“Meu nome está colocado. Evidente que eu ainda terei que conversar com o presidente no início do ano que vem sobre isso. Mas eu conversei com o presidente, coloquei meu nome à disposição para compor a chapa como senador. Temos muito para trabalhar”, disse Rui em entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia.
Política Livre
Dezenove indicados a cargos públicos aguardam sabatina no Senado.
A lista também traz indicações para a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), entre outras. Do total, 2 mensagens presidenciais — com nomes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) — estão prontas para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto outras 17 aguardam despacho aos colegiados.
Competência exclusiva do Senado, a apreciação das indicações obedece a um rito que inclui a sabatina nas comissões temáticas e votação secreta em Plenário. Também passam por essa avaliação, por exemplo, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República e embaixadores. A aprovação ou não dos nomes segue procedimento previsto no Regimento Interno da Casa: primeiro, é lida em Plenário a mensagem contendo informações referentes ao histórico profissional da pessoa indicada, como seus trabalhos já exercidos ou publicações de sua autoria. O texto também informa bons antecedentes e boa reputação.
Em seguida, a indicação segue para a comissão temática responsável, com a escolha de um senador para emitir o relatório, que pode ser favorável ou não. A comissão agenda então a sabatina, que consiste em um debate com perguntas dos senadores aos possíveis escolhidos. Eles avaliam o conhecimento do indicado sobre as atribuições e habilidades que o cargo exige. É estipulado um tempo de 10 minutos tanto para perguntas quanto para suas respectivas respostas, podendo haver réplica e tréplica de 5 minutos cada. Para a posterior aprovação em Plenário, são necessários votos favoráveis de 41 senadores.
Indicações
Na CCJ, estão prontas para sabatina as indicações de Auriney Uchôa de Brito (OFS 3/2024) e Greice Fonseca Stocker (OFS 4/2024) para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público. Os nomes deles constaram em uma lista do esforço concentrado que a comissão fez em julho de 2024, mas não chegaram a ser votados. O senador Lucas Barreto (PSD-AP) é o relator da indicação de Brito, enquanto o senador Ciro Nogueira (PP-PI) relata a indicação de Greice Stocker.
Entre as 17 mensagens presidenciais que já foram lidas em Plenário, mas aguardam despacho à respectiva comissão temática, está a de Patricia Barcelos para ocupar o cargo de diretora na Agência Nacional de Cinema, na vaga aberta pelo fim do mandato de Tiago Mafra dos Santos. Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), três nomes aguardam análise, incluindo o indicado a diretor-presidente do órgão, Leandro Pinheiro Safatle.
Também integram a lista de indicações os nomes de Alessandro Facure Neves de Salles Soares, para o cargo de diretor-presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear; e de Wadih Nemer Damous Filho, para a diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Fonte: Agência Senado
Ação conjunta da PM apreende mais de 40 tabletes de drogas
Durante intensificação de policiamento na região, as guarnições
visualizaram um grupo de suspeitos que, ao perceber a aproximação dos
agentes, efetuou disparos enquanto fugia por uma área de mata. Houve o
revide e um dos indivíduos foi encontrado ferido ao solo e imediatamente
socorrido para uma unidade hospitalar, onde não resistiu.
Durante a varredura, as equipes localizaram um outro membro do grupo adentrando uma edificação nas imediações, momento em que ele foi alcançado, abordado e imediatamente preso.
Em toda a ação, foram encontrados uma pistola calibre 9mm, 331 munições de diversos calibres, dois carregadores, 720 pinos e 2,52kg de cocaína, 40 tabletes e oito embalagens contendo maconha, meio tablete e cinco pedras de crack, um drone e materiais comumente utilizados por grupos criminosos no fracionamento e comercialização de entorpecentes.
Todo o material apreendido foi apresentado à Polícia Civil, onde a ocorrência foi registrada.
Texto: Polícia Militar – DCS
Serviço de Convivência inspira talentos e fortalece laços em Ipiaú
Confira os detalhes na reportagem:
https://youtu.be/siGQeEht4Kw?si=cW4s8NGr3xCbvWTx (integrar no corpo do texto)
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
À espera de denúncia, aliados de Bolsonaro traçam cronograma para prisão
Nos bastidores, interlocutores do ex-presidente, com trânsito no meio jurídico, reconhecem que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode acelerar o andamento do caso, visando uma eventual condenação até dezembro deste ano. O objetivo seria evitar que o julgamento se arraste até 2026, ano eleitoral.
Indiciado pela Polícia Federal em novembro passado por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa – crimes que somam até 28 anos de prisão –, Bolsonaro aguarda o parecer da equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O grupo analisa as 884 páginas do relatório da investigação para embasar a denúncia.
Aliados do ex-presidente esperam que, após a apresentação da acusação formal pela PGR, o ministro Alexandre de Moraes acelere o trâmite e leve o recebimento da denúncia à Primeira Turma do STF já em março. Conforme antecipado pelo GLOBO, integrantes do colegiado cogitam aumentar a frequência das sessões – atualmente quinzenais, às terças-feiras – para dar mais celeridade à análise do caso
Venezuela chama de 'roubo descarado' apreensão de 2º avião presidencial de Maduro pelos EUA
O governo da Venezuela repudiou nesta sexta-feira (7) a apreensão de uma aeronave presidencial de Maduro pelos Estados Unidos, a segunda desde setembro. A gestão Maduro chamou de "roubo descarado" e afirmou que a medida é ilegal.
A apreensão foi supervisionada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, na quinta-feira durante visita à República Dominicana. Esta é a segunda aeronave venezuelana apreendida pelos Estados Unidos no país caribenho nos últimos meses. A Venezuela chamou Rubio de "ladrão de aviões" e "mercenário do ódio".
"A República Bolivariana da Venezuela denuncia ao mundo o roubo descarado de uma aeronave pertencente à nação venezuelana, executado por ordem do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. (...) Este ataque contra a Venezuela demonstra que Rubio não passa de um criminoso disfarçado de político, usando seu cargo para saquear e privar nosso país de seus bens. Seu ódio o transforma em um delinquente internacional, capaz de violar qualquer norma para prejudicar nossa Pátria", disse o governo venezuelano.
No comunicado, o governo venezuelano também chamou o governo dominicano de "submisso" e afirmou que o Maduro tomará as "ações necessárias" para denunciar a apreensão e exigir a devolução imediata da aeronave.
O primeiro avião foi apreendido pelos Estados Unidos em setembro de 2024. A aeronave também estava parada na República Dominicana. Na ocasião, o governo norte-americano afirmou que reteve o jato devido à violação de sanções impostas pelos EUA ao regime de Nicolás Maduro. (Leia mais abaixo)
O avião apreendido nesta quinta-feira é um Dassault Falcon 200, utilizado por Maduro, assessores e ministros venezuelanos em viagens internacionais. A aeronave foi usada em visitas de autoridades à Grécia, Turquia, Rússia e Cuba.
O avião estava passando por uma manutenção em um aeroporto de Santo Domingo quando foi apreendido. O governo da Venezuela ainda não se manifestou sobre a medida.
Autoridades dos Estados Unidos afirmaram que a aeronave foi "recuperada" com base em violações de sanções impostas contra a Venezuela, controles de exportação e lavagem de dinheiro.
A apreensão acontece em um contexto de incerteza sobre como a administração de Donald Trump lidará com a Venezuela. Na semana passada, um enviado do governo norte-americano se reuniu com Maduro em Caracas.
Durante o encontro, os dois discutiram a questão da imigração ilegal e o retorno de venezuelanos que foram detidos sem documentação. Além disso, o enviado levou de volta para os Estados Unidos seis americanos que estavam presos na Venezuela.
PF irrita Kassio e Congresso ao tentar concentrar com Dino investigações sobre emendas
As reações à atuação da PF movimentaram bastidores da política nas últimas duas semanas e chegaram aos corredores do STF, com acusações de lado a lado.
Parlamentares disseram considerar atípico o pedido de delegados para enviar ao gabinete de Dino o inquérito da Operação Overclean, que apura desvios na Bahia.
Diante do avanço de investigações sobre a distribuição de emendas, esses políticos se queixam do que seria um acúmulo de poderes nas mãos de um ministro próximo do governo Lula (PT). Avaliação semelhante foi feita por interlocutores de Kassio, sorteado como relator da investigação no STF.
Do lado da PF, o argumento é que o pedido para que o caso fosse para o gabinete de Dino se baseava em uma interpretação técnica.
A discussão tem relação com as expectativas sobre o ritmo e o rumo das investigações com a chegada do caso ao STF.
Entre delegados, a questão apresentada sob reserva é que as investigações teriam mais futuro com Dino na relatoria. Com Kassio, avalia-se que o caso teria mais chances de esfriar ou até ser enterrado.
Interlocutores de Kassio, por sua vez, dizem que o esforço da PF para centralizar os inquéritos no gabinete de Dino poderia até ser um caminho para blindar petistas e aliados das apurações sobre desvios de emendas na Bahia.
A irritação de parlamentares parte de uma preocupação com a possível concentração de processos em um só gabinete, o de Dino —o que fez com que congressistas comparassem a situação à Lava Jato, que por muito tempo foi controlada por uma só vara da Justiça e teve grande repercussão política.
Há, no Supremo, cerca de 20 inquéritos sobre desvios em emendas parlamentares. Os processos estão divididos entre os gabinetes dos ministros Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Todos os casos estão sob sigilo.
A apuração que causa mais apreensão, até aqui, surgiu com a Operação Overclean.
A Polícia Federal diz que os empresários Alex Rezende Parente e José Marcos de Moura, que atua no setor de limpeza urbana, além de Lucas Lobão, que comandou o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas) na Bahia durante o governo Jair Bolsonaro (PL), seriam líderes de um suposto esquema criminoso.
Segundo a PF, a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções fechou contratos irregulares com o Dnocs da Bahia nos últimos anos.
Os recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios eram desviados, conforme as investigações, para empresas e indivíduos ligados a prefeituras.
Nas investigações, a Polícia Federal chegou a apreender mais de R$ 1,5 milhão em um jatinho particular que saía de Salvador. Segundo a PF, o dinheiro era propina para servidores de Brasília.
José Marcos de Moura é conhecido como “rei do lixo”. Ele é um político e empresário influente na Bahia, integrante da cúpula do União Brasil e contratado por diversas gestões do governo baiano para a prestação de serviços de limpeza urbana.
O histórico dos vínculos do “rei do lixo” com políticos da esquerda à direita é um dos elementos mencionados por parlamentares e interlocutores de Kassio para levantar a hipótese de que a Polícia Federal poderia ter interesse em blindar aliados do governo Lula.
A PF foi procurada e informou que não se manifesta sobre investigações em andamento.
Delegados da PF fizeram dois movimentos, nas últimas semanas, para levar investigações sobre emendas para o gabinete de Dino.
O primeiro ocorreu na Operação Overclean, cujo processo foi enviado ao Supremo por citação ao deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
A investigação ainda identificou o nome da chefe de gabinete do novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em trocas de mensagens dos suspeitos. Ela não é investigada no caso.
A relatoria foi sorteada para o ministro Kassio. A Polícia Federal, porém, apresentou um pedido ao STF para entregar o caso diretamente ao gabinete de Dino, sob o argumento de que o ministro já era responsável por ações ligadas a emendas parlamentares.
“A decisão do ministro Flávio Dino fornece um marco legal e investigativo que fortalece a apuração da Overclean, enquanto os elementos produzidos na operação da Bahia ajudam a ilustrar como as irregularidades são operacionalizadas”, disse a PF.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que não havia relação substancial entre a investigação sobre desvio de recursos e os processos no Supremo que questionam a transparência das emendas —estes, sob a relatoria de Dino.
Barroso concordou com a PGR e deixou a investigação sob responsabilidade de Kassio.
Em outro caso, integrantes da Polícia Federal foram diretamente ao gabinete de Dino para protocolar uma investigação sobre suspeitas envolvendo emendas do senador Irajá Abreu (PSD-TO).
A praxe é a PF enviar a investigação para o setor responsável no Supremo pela abertura de processos. Nesse caso, o gabinete de Dino se recusou a receber a investigação e orientou os delegados a seguirem os caminhos formais.
Por sorteio, na terça-feira (4), Kassio também foi escolhido relator do caso de Irajá. A assessoria do senador afirmou, em nota, que todas as indicações de emendas feitas pelo parlamentar foram corretas. “Ele apoia qualquer tipo de investigação que tenha como objetivo esclarecer os fatos”, concluiu.
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