PM apreende arma e droga após confronto no Prado: Criminoso morre
Ao chegarem ao local, os policiais deram voz de abordagem ao suspeito, que, segundo a polícia, sacou uma arma e apontou em direção aos PMs. Houve revide e o suspeito foi baleado. Identificado como Everaldo Santos da Trindade, de 34 anos, ele foi socorrido e encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Prado ainda com sinais vitais, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade hospitalar.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
Operação flagra uso de minas subterrâneas para extração de ouro no Amazonas
Trabalhadores do local, encontrados em situação análoga à escravidão, foram resgatados
De acordo com a PF, o método é considerado incomum e de alto risco, e os danos ambientais já avaliados ultrapassam R$ 1 bilhão, considerando desmatamento, contaminação de lençóis freáticos e degradação de áreas de preservação.
Além da PF, a Operação Mineração Obscura 2 contou com equipes da Polícia Rodoviária Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A investigação, um desdobramento da Operação Déjà Vu, teve início a partir de denúncias de exploração de mão de obra degradante e uso de cianeto na extração ilegal de ouro.
Durante a ação, as equipes verificaram que os trabalhadores enfrentavam jornadas exaustivas, sem acesso a direitos básicos e estavam expostos aos riscos decorrentes do uso de substâncias tóxicas.
Poços para extração de cobre
Também nesta semana, uma operação conjunta da PF, ICMBio, Ibama e Força Nacional desativou um garimpo ilegal de cobre em Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará. No mês passado, três garimpeiros ficaram presos em um poço aberto ilegalmente na região.
Segundo a PF, os poços de extração de cobre chegam a alcançar 50 metros de profundidade e 100 metros de comprimento total, trazendo risco à vida dos trabalhadores, muitas vezes submetidos a condições análogas à escravidão.
O ICMbio estima que, nos últimos cinco anos de funcionamento do garimpo, os poços provocaram um prejuízo superior a R$ 362 milhões pela usurpação de bem mineral da União, além de R$ 6,2 milhões por danos ambientais.
A ação cumpriu mandado de busca e apreensão que autorizou a destruição de máquinas e alojamentos usados no garimpo ilegal dentro da Floresta Nacional de Itacaiúnas. Foram inutilizados ou apreendidos 10 motores estacionários, 15 acampamentos, duas canoas, um motor rabeta, duas armas artesanais e duas pás carregadeiras.
Também foram expedidos dois mandados de prisão contra pessoas suspeitas de financiar a extração ilegal. A PF informou que as perfurações têm diferentes donos e trabalha na identificação de cada um deles.
“A região já foi alvo de diversas operações, porém a exploração ilegal retorna ao local, muitas vezes com estrutura ainda maior”, afirma a PF, em nota.
“A manutenção dessa atividade costuma ocorrer com apoio de financiadores de fora do Estado, com investimento em construção de aporte de energia elétrica e transformadores de grande capacidade, casas de apoio com estrutura para alimentação e sono, afetando a biodiversidade local.”
Até o momento, foi realizada penhora solidária de R$ 6 milhões de três investigados, para reparação de danos ambientais e econômicos.
Bahia reverte curva ascendente e reduz letalidade policial após câmeras corporais
Dados coletados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que o estado registrou 1.557 mortes em ações policiais no ano passado, contra 1.702 em 2023. O número de mortes vinha em rota ascendente desde 2015.
Apesar de reverter a curva, a Bahia permanece como o estado com maior número absoluto de mortes em ações policiais. São Paulo vem na sequência com 749 mortes, seguindo do Rio de Janeiro e do Pará.
A Bahia enfrenta um de seus momentos mais graves na segurança pública, em uma encruzilhada que inclui o acirramento da disputa entre facções criminosas, o crescimento da atuação de milícias e a explosão da letalidade policial.
As câmeras corporais foram adotadas a partir de maio de 2024 após um processo de licitação conturbado. A aquisição dos equipamentos foi iniciada na gestão do então governador e hoje ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e concluída pelo atual governador, Jerônimo Rodrigues (PT).
O governo baiano comprou 1.100 câmeras e recebeu outras 200 do governo federal, que passaram a ser usadas por dez unidades operacionais da Polícia Militar da Grande Salvador. Em fase de testes, os equipamentos alcançam apenas uma pequena parcela da tropa, composta por 33 mil policiais.
Ainda assim, houve redução na letalidade em cinco das dez unidades operacionais em que as câmeras foram adotadas.
Dados obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação apontam que nas áreas onde os policiais usam câmeras corporais, as mortes por intervenção policias caíram 47%. Os dados comparam o segundo semestre de 2024, quando as câmeras já haviam sido adotadas, com o mesmo período do ano anterior.
Os equipamentos —cerca de 100 em cada unidade operacional— foram adotados no batalhão do Centro Histórico e nas companhias dos bairros de Pirajá, Tancredo Neves, Liberdade, Pernambués, Boca do Rio, São Cristóvão e Itapuã, em Salvador, e nas cidades de Candeias e Lauro de Freitas.
O bairro da Liberdade teve a queda mais expressiva no número de mortes por intervenção policial, saindo de 20 no segundo semestre de 2023 para 3 no mesmo período do ano passado. Por outro lado, a letalidade cresceu no Centro Histórico, Pernambués, Itapuã e São Cristóvão mesmo com as câmeras.
No geral, foram 27 mortes em ações policiais nas dez unidades operacionais com câmeras corporais no segundo semestre de 2024 – no mesmo período do ano anterior, foram 51.
O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, diz que a redução da letalidade passa por investimentos em tecnologia, capacitação das tropas e ações integradas com polícias de outros estados e forças federais.
“Cada vez mais, nós direcionamos o nosso policiamento pela inteligência, para alcançar lideranças [de facções], para prevenir ações criminosas e reduzir os índices criminais e diminuir a possibilidade de confronto”, afirma o secretário.
Ele ainda destaca as câmeras de reconhecimento facial, que resultaram em mais de 1.100 prisões no passo passado e 185 pessoas penas em janeiro deste ano.
Em nota, o Ministério Público da Bahia disse que a redução das mortes decorrentes de intervenção policial em 2024 representa um primeiro passo, mas ainda há desafios a serem enfrentados para a consolidação de resultados mais expressivos nos próximos anos.
Também afirmou que as câmeras corporais são uma iniciativa relevante para fortalecer a transparência e o controle das ações policiais. Mas destacou que, considerando que a adoção da tecnologia ocorreu de forma inicial e restrita, ainda não é possível estabelecer um vínculo direto entre seu uso e a redução das mortes decorrentes de intervenções policiais.
Além da redução das mortes por intervenção policial, a Bahia também teve uma queda de 8,5% no total mortes violentas, que incluem homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. Foram 5.944 em 2024 contra 6.500 no ano anterior, segundo dados do Ministério da Justiça.
Os indicadores mantêm a Bahia com a maior quantidade absoluta de mortes violentas do país dentre os estados brasileiros, seguido do Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e Minas Gerais.
Decisões monocráticas no STF disparam em 15 anos, com picos sob Bolsonaro
Congresso tenta limitar poderes de ministros; corte vê problema resolvido desde 2022.
Levantamento feito pela Folha mostra que o número de liminares individuais em ADIs (ação direta de inconstitucionalidade) e ADPFs (arguição de descumprimento de preceito fundamental) foi de apenas 6 em 2007 e chegou a um pico de 92 em 2020. No ano passado, foram 71.
As liminares monocráticas nesse tipo de ação são alvo de discussão há anos no Judiciário brasileiro. O Congresso Nacional aproveitou uma brecha para tentar impor um revés ao Supremo, com o avanço de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe o poder individual dos ministros do STF.
Os novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deram recados ao Supremo em discursos no último sábado (1º). Eles não trataram especificamente das decisões monocráticas, mas o tema está em pauta no Congresso.
As leis sobre as ações de controle de constitucionalidade, chamadas de ADI e ADPF, foram aprovadas pelo Congresso em 1999. Elas surgiram como proposta de um grupo de juristas, cujo relator era o professor (e ainda não ministro) Gilmar Mendes.
A legislação define regras para a concessão de medidas cautelares nessas ações —uma espécie de análise provisória e urgente do processo. Pelo texto, as liminares das ADIs só podem ser decididas por maioria absoluta do Supremo (seis ministros) ou individualmente pelo presidente da corte durante o recesso do Judiciário.
Para as ADPFs, a lei define ainda que as liminares podem ser concedidas individualmente pelo relator “em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave ou, ainda, em período de recesso”.
No entanto, em 2009, com Gilmar já presidente do Supremo, integrantes do tribunal passaram a reclamar com frequência da dificuldade de levar seus processos ao plenário. Cada um, então, passou a dar suas liminares.
“É uma distorção, a meu ver. Enquanto eu tive a capa sobre os ombros e assento no Supremo, nos 31 anos em que lá estive, eu nunca atuei substituindo o colegiado. Isso é de um impropriedade marcante: aí vale tudo, é a ótica de cada qual”, disse à Folha o ministro aposentado Marco Aurélio Mello.
O ministro lembra as reclamações da sobrecarga do plenário. “Mas paga-se um preço —e é módico— de se viver em um Estado de Direito, ou seja, a observância irrestrita ao que está estabelecido”, disse.
Marco Aurélio deu 24 decisões monocráticas em ADIs e ADPFs de 2000 a 2021, quando deixou a corte.
O problema criado pela profusão de liminares monocráticas e a falta de espaço no plenário para referendo das decisões foi a permanência por longos períodos de decisões provisórias sem aval dos demais ministros.
O cenário criou distorções. Para o advogado e professor Lenio Streck, o caso mais emblemático foi a ADI dos Royalties. A ministra Cármen Lúcia suspendeu, em 2013, trecho de uma lei e acabou alterando as regras sobre quais estados deveriam receber os valores advindos da exploração de petróleo.
Até hoje, 12 anos depois, a liminar não foi julgada pelo plenário do Supremo.
Streck, porém, disse que o problema das decisões monocráticas foi solucionado quando o STF alterou seu regimento interno no fim de 2022 para prever que todas as medidas cautelares seriam levadas automaticamente para julgamento no plenário virtual.
Não haveria razão, na visão dele, para o Congresso intervir no tema. “Proibir [as decisões monocráticas], zerar o sistema é um problema porque, de algum modo, o Parlamento está entrando numa seara de jurisdição constitucional”, diz o advogado.
Ele afirmou que o Congresso é um dos principais alvos de ações diretas de inconstitucionalidade —mecanismo usado por partidos e associações para pedir a derrubada de leis.
“O Parlamento é o maior litigante de controle de constitucionalidade porque as minorias que perdem vão ao Supremo para tentar corrigir aquilo que o Congresso teria feito errado”, disse Streck.
Quatro ministros do Supremo ouvidos pela Folha, sob reserva, concordam que a mudança no regimento interno de 2022, construída pela hoje ministra aposentada Rosa Weber, resolveu o problema das liminares monocráticas de longa duração. Para eles, não há razão para se discutir novas alterações sobre o tema.
As liminares individuais no Supremo alcançaram os patamares mais altos em 2020 a 2021, mantendo as monocráticas em mais de 80 por ano. O período coincide com o governo Jair Bolsonaro (PL) e a pandemia da Covid-19.
Foi nesse período que o ministro Edson Fachin suspendeu portarias de Bolsonaro sobre armas. Alexandre de Moraes também derrubou uma medida provisória de Bolsonaro para restringir a Lei de Acesso à Informação durante a pandemia.
Moraes ainda determinou que o governo federal não podia se sobrepor aos governos estaduais e municipais na definição de medidas de restrição de circulação para conter a Covid-19.
Em 2024, os ministros do STF deram 71 liminares monocráticas em ADIs e ADPFs. O recordista é o ministro Flávio Dino, com 21 decisões individuais —das quais 15 foram referendadas pelo plenário e outras seis aguardam julgamento.
O número inclui decisões sobre as emendas parlamentares. Dino é o relator de três ações que questionam a falta de transparência dos recursos indicados pelos congressistas. Há casos em que uma mesma decisão abrange mais de um processo, por tratarem do mesmo assunto.
Interlocutores de Dino ressaltam que, em todos os processos, o ministro só decidiu após ouvir a PGR (Procuradoria-Geral da República) e as demais partes envolvidas.
Das 71 decisões monocráticas de 2024, 38 foram levadas ao plenário do Supremo para referendo. Os demais 33 casos ainda não foram julgados, seja por pedidos de vista (mais tempo para análise) ou destaques para tirar o processo do plenário virtual e levá-lo à discussão no plenário físico.
Uma das decisões monocráticas de 2024 já confirmadas pelo plenário foi a suspensão dos pagamentos das emendas parlamentares.
A decisão gerou uma reação no Congresso. O então residente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e aliados articularam a votação de duas PECs que limitavam os poderes do Supremo.
Uma delas tenta proibir decisões monocráticas de ministros do STF que suspendam a eficácia de leis ou de atos da Presidência da República e do Congresso Nacional. A outra PEC dá poder ao Legislativo de derrubar decisões do Supremo.
Ganho acima da inflação no Judiciário extrapola várias vezes o do funcionalismo
A mediana é o valor exatamente no meio do conjunto de remunerações. No caso dos federais do Judiciário, ela alcança hoje R$ 15.856 ao mês, mas chega a R$ 27.223 na parcela dos 10% mais bem pagos. Nos estados, são R$ 10.197 e R$ 24.243, respectivamente.
Os valores que a elite do funcionalismo leva para casa, porém, podem ser bem maiores se considerados os chamados penduricalhos —verbas indenizatórias adquiridas por magistrados por meio de atos administrativos dos tribunais, leis aprovadas pelo Legislativo e medidas autorizadas por órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os dados foram compilados a partir da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), que agrega informações sobre empregos e salários no setor formal, pela equipe do Atlas do Estado Brasileiro, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
Estudo recente do Tesouro Nacional mostrou que o Brasil gasta 1,6% do PIB (cerca de R$ 160 bilhões) com o Judiciário, valor três vezes superior à média de outros emergentes. Quase 83% da despesa é direcionada a salários.
Os aumentos reais de 130,1% e 213,6% na remuneração mediana dos servidores dos judiciários federal e estadual ultrapassam muito o reajuste de 45,5% (também acima da inflação) da mediana dos rendimentos do conjunto do funcionalismo público brasileiro, considerando os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo e as três esferas de governo (União, estados e municípios).
Ou seja, em quase 40 anos, foram os membros do Judiciário os que mais tiveram aumentos superiores à inflação. No setor privado, são poucas as carreiras que puderam contar com reajustes muito maiores do que a variação dos preços, especialmente em ciclos de baixa da economia.
Segundo o levantamento, no entanto, no decil mais bem pago entre todo o funcionalismo (desconsiderando os penduricalhos) estão os servidores do Poder Legislativo federal, que inclui funcionários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A remuneração média desses 10% no topo chega a R$ 36.704 —e é de R$ 6.903 na mediana.
Deputados federais e senadores, por exemplo, têm salário bruto de R$ 46.336,10, valor do teto constitucional para 2025 —além de seus gabinetes terem direito a diversos assessores e outras verbas.
Para Felix Lopez, coordenador da plataforma Atlas do Estado Brasileiro, o aumento real de 45,5% na remuneração mediana de todo o funcionalismo público brasileiro de 1985 para cá não pode ser considerado exagerado, pois muitas carreiras ganhavam relativamente pouco no passado.
No setor público como um todo, a mediana equivalia a R$ 2.255 em 1985 (em valores corrigidos). Hoje, é de R$ 3.281. A recomposição salarial, diz Lopez, produziu efeitos positivos no recrutamento e no atendimento ao público.
No caso dos servidores municipais, os rendimentos ainda são às vezes menores que os de cargos similares na iniciativa privada. Nos estados, com exceções, os salários públicos e privados se equivalem. “As grandes distorções continuam no funcionalismo público federal e no Judiciário”, afirma.
Mas são justamente aqueles com menor remuneração (nos estados e municípios) que estão na linha de frente com a sociedade. Segundo pesquisa Datafolha de 2024, apenas 41% dos brasileiros consideram o atendimento do setor público ótimo/bom; e 80% são favoráveis a demissões no funcionalismo por mau desempenho.
No Brasil, no entanto, 65% dos servidores têm estabilidade no emprego. Chamados estatutários, raramente podem ser dispensados.
“Outro problema é que seguimos com um padrão de muita desigualdade na remuneração na área pública, com distâncias muito grandes entre os decis [dos 10% mais mal remunerados aos 10% mais bem pagos]. Isso só não é escandaloso porque vivemos numa sociedade muito desigual, e tomamos isso como algo natural”, diz Lopez.
Segundo o economista e doutor em direito Bruno Carazza, autor de “O país dos privilégios”, obra em que faz uma radiografia das benesses pagas pelo setor público a uma elite do funcionalismo, uma característica do Judiciário é que a maioria dos servidores hoje tem remuneração elevada —além dos penduricalhos.
Segundo cálculos de Carazza, entre 2018 e 2023, cerca de R$ 40 bilhões foram pagos acima do teto constitucional a membros do Judiciário. “No Poder Legislativo federal houve uma moralização, e são raros os casos de pagamentos acima do teto, embora muitos hoje recebam perto do valor máximo. O problema dos penduricalhos segue concentrado no Judiciário”, diz Carazza.
Entre os objetivos do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para o biênio 2025-2026 consta a aprovação de projeto de lei para eliminar ou limitar pagamentos acima do teto constitucional. Já tramita do Congresso o PL 6.726/2016 neste sentido, mas o governo preferiria reiniciar as discussões, já que exceções permitindo pagamentos maiores têm sido agregadas ao projeto em tramitação.
Procurado para comentar o forte avanço na remuneração de membros do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça não deu retorno à reportagem.
Lula vê com preocupação Senado em 2026 e diz trocar 5 governadores por 1 senador
Aliados dizem que o presidente Lula (PT) fala abertamente que troca “cinco governadores por um senador”. Há um receio de que a oposição consiga conquistar metade das 54 vagas abertas, o que a deixaria com maioria no Senado. A maior parte desses espaços em disputa em 2026 será do campo governista, o que causa preocupação na base do petista.
Se isso acontecer, receiam governistas, os bolsonaristas poderiam tentar transformar a eleição em uma espécie de plebiscito sobre temas como drogas, aborto e STF.
Enquanto bolsonaristas já alinham nomes para a disputa pelo Senado, incluindo Michelle, Eduardo e Flávio Bolsonaro, a base de Lula patina.
Em estados-chave como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, não há nomes óbvios que possam ser competitivos. Lula já sondou ao menos um ministro para que vá para o sacrifício e busque o Senado em 2026, em vez de voos mais altos.
Bombeiros informam que incêndio na fábrica de óleo da Ilha do Governador foi controlado
Comandante-geral do Corpo de Bombeiros afirma não haver risco de as chamas se propagarem e diz que moradores não precisam sair de suas casas; Inea avaliará se houve impacto ambiental na Baía de Guanabara
— Estamos fazendo o combate direto às chamas e, ao mesmo tempo, atuando na prevenção do entorno para impedir que o fogo se alastre. O incêndio está controlado e limitado a essa área. Ainda é cedo para apontarmos a causa. Os trabalhos periciais serão feitos em um segundo momento para entendermos o que aconteceu — afirmou o coronel.
Por se tratar de um material altamente inflamável, a tática adotada para conter o incêndio, segundo o coronel, foi o uso de líquido gerador de espuma, em vez de água, que poderia agravar a situação. Além do combate ao incêndio, as equipes seguem trabalhando no resfriamento e proteção das áreas não atingidas.
Questionado sobre possíveis impactos ambientais, Salles afirmou que esse tipo de avaliação será realizado posteriormente. A fumaça provocada pelo incêndio gerou preocupação entre os moradores, mas, segundo a Defesa Civil, não houve necessidade de evacuação.
— A fumaça não está atingindo a comunidade neste momento. A orientação é que os moradores permaneçam em suas casas — explicou.
O Corpo de Bombeiros segue monitorando a situação e estima que os trabalhos continuarão ao longo da noite e possivelmente durante o todo domingo (9). Segundo o coronel, não há mais risco de propagação das chamas, mas os agentes permanecem no local para garantir a completa extinção do fogo.
— Parte da estrutura cedeu, o que possibilitou que fizéssemos o combate também com as nossas escadas e plataformas mecânicas. Drones colaboraram muito no trabalho, realizando um mapeamento térmico em toda a área atingida. Seguiremos atuando, por prazo indeterminado – disse o secretário.
Equipes dos quartéis do Fundão, Central, Penha e Ilha do Governador foram mobilizadas para o local. Diante da proporção do incêndio, militares de Campos Elísios, Barra da Tijuca e São Cristóvão também foram atuar no combate às chamas. Drones foram usados pelos bombeiros para auxiliar as equipes. O Centro de Operações Rio (COR) fez um alerta aos motoristas que passam pelo local. Técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) também estão no local.
— Estamos fazendo o combate direto às chamas e, ao mesmo tempo, atuando na prevenção do entorno para impedir que o fogo se alastre. O incêndio está controlado e limitado a essa área. Ainda é cedo para apontarmos a causa. Os trabalhos periciais serão feitos em um segundo momento para entendermos o que aconteceu — afirmou o coronel.
Por se tratar de um material altamente inflamável, a tática adotada para conter o incêndio, segundo o coronel, foi o uso de líquido gerador de espuma, em vez de água, que poderia agravar a situação. Além do combate ao incêndio, as equipes seguem trabalhando no resfriamento e proteção das áreas não atingidas.
Questionado sobre possíveis impactos ambientais, Salles afirmou que esse tipo de avaliação será realizado posteriormente. A fumaça provocada pelo incêndio gerou preocupação entre os moradores, mas, segundo a Defesa Civil, não houve necessidade de evacuação.
— A fumaça não está atingindo a comunidade neste momento. A orientação é que os moradores permaneçam em suas casas — explicou.
O Corpo de Bombeiros segue monitorando a situação e estima que os trabalhos continuarão ao longo da noite e possivelmente durante o todo domingo (9). Segundo o coronel, não há mais risco de propagação das chamas, mas os agentes permanecem no local para garantir a completa extinção do fogo.
— Parte da estrutura cedeu, o que possibilitou que fizéssemos o combate também com as nossas escadas e plataformas mecânicas. Drones colaboraram muito no trabalho, realizando um mapeamento térmico em toda a área atingida. Seguiremos atuando, por prazo indeterminado – disse o secretário.
Equipes dos quartéis do Fundão, Central, Penha e Ilha do Governador foram mobilizadas para o local. Diante da proporção do incêndio, militares de Campos Elísios, Barra da Tijuca e São Cristóvão também foram atuar no combate às chamas. Drones foram usados pelos bombeiros para auxiliar as equipes. O Centro de Operações Rio (COR) fez um alerta aos motoristas que passam pelo local. Técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) também estão no local.
Monitoramento ambiental
Diante da possibilidade de vazamento de óleo e outros resíduos na Baía de Guanabara, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou que vai avaliar se houve impactos ambientais. Em conjunto com a Capitania dos Portos, o governo ativou o Plano de Área da Baía de Guanabara, estratégia voltada para o controle e mitigação de danos ambientais. Além disso, o órgão irá apurar as causas e respostas da empresa ao incêndio e aplicará as sanções cabíveis.
Em nota, o governo do estado informou que, como medida preventiva, o Instituto mobilizou duas lanchas e quatro embarcações de resposta a emergências, equipadas com barreiras de contenção e absorção, além de 2 mil litros de líquido gerador de espuma (LGE) para auxiliar no combate às chamas. Outras quatro embarcações com bombas de lançamento d’água também foram deslocadas para reforçar a contenção dos impactos ambientais.
https://oglobo.globo.com/Por Rafael Timileyi Lopes— Rio de Janeiro
Cremesp proíbe entrada de políticos em ambientes privados dos serviços de saúde brasil
Cremesp orienta profissionais sobre como lidar com políticos que invadem unidades de saúde com intuito de autopromoção.
A entidade não tem dados estatísticos. Os casos chegam ao conhecimento do conselho por meio da imprensa e das redes sociais.
No último dia 3, em Felício dos Santos (MG), o vereador Wladimir Canuto (Avante) invadiu uma sala restrita da UBS (Unidade Básica de Saúde) da cidade. Um idoso de 93 anos, que passava por um procedimento cardíaco de urgência, morreu durante a ação. Segundo a prefeitura, o vereador entrou no local de maneira “abrupta e injustificada”.
A fim de evitar casos como esse, o Cremesp encaminhou uma circular aos responsáveis técnicos dos serviços de saúde com orientações sobre como proceder em caso de invasão de políticos. A entrada dos políticos em áreas privativas da medicina deve ser proibida. A orientação é acionar a Polícia Militar e o Cremesp e registrar um boletim de ocorrência na delegacia.
O conselho forneceu um número de WhatsApp para as denúncias, com plantão 24 horas. Segundo o Cremesp, cabe aos gestores responsáveis informar e capacitar a equipe sobre a legislação e as diretrizes da entidade e preparar os profissionais para lidar de maneira adequada com a abordagem de autoridades municipais e estaduais.
“Nós encaminhamos uma circular com uma orientação sobre como o estabelecimento de saúde deve proceder se houver esse tipo de constrangimento. Temos visto que começou a se avolumar esse tipo de atitude por parte de políticos. Eles entram em ambientes privativos onde pacientes são atendidos, constrangem médicos a título de fiscalização, sem nenhuma rotina ou fluxo operacional”, afirma Vattimo.
“É uma ação midiática. A ação fiscalizadora cabe aos conselhos regionais, à Vigilância Sanitária, enfim, a órgãos fiscalizadores do estabelecimento de saúde, da prática e da atuação médica”, diz.
Nas redes sociais do Cremesp há relatos de casos recentes em Guarulhos que envolvem um vereador e unidades como Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso, UBS do Parque Alvorada, PA Maria Dirce, Hospital Municipal de Urgências e UBS Vila Barros. Há também relatos de situações de constrangimento em Valinhos e Campinas, no interior paulista, e em São Bernardo do Campo, no ABC.
Em 2024, no Rio de Janeiro, o ex-vereador Gabriel Monteiro foi condenado a um ano de prisão por ter invadido a Coordenação de Emergência Regional do Leblon, na zona sul, durante a pandemia de Covid. Ele entrou no CTI da unidade, numa área restrita para os pacientes com coronavírus, em 26 de março de 2021, sob o pretexto de realizar “vistoria”. Segundo a denúncia do Ministério Público, o então vereador chegou ao local acompanhado de assessores “mesmo após a negativa da direção da unidade de saúde, e passou a circular por diversas alas filmando os pacientes e funcionários”.
“O político é uma pessoa como qualquer outra. Se todo mundo resolver entrar no meio de um lugar onde você está atendendo o paciente e começar a filmar, não vai dar certo. Não é só no Brasil, em qualquer lugar do mundo você não entra em nenhum hospital dessa forma. Vai entrar a título do quê? O que ele está procurando?”, diz Vattimo.
O parlamentar fiscaliza a administração, cuida da aplicação dos recursos e observa o orçamento. Ele detém o poder de fiscalizar os serviços médicos no âmbito administrativo, não técnico.
Em janeiro passado, o CFM (Conselho Federal de Medicina) publicou uma nota oficial com crítica à utilização de visitas de fiscalização a unidades de saúde como ferramentas de autopromoção e sensacionalismo por parte de alguns agentes políticos recém-eleitos.
De acordo com o documento do CFM, os parlamentares podem avaliar se a escala de profissionais está completa e se há insumos necessários ao atendimento. Caso se constate que um médico não está cumprindo suas obrigações no plantão, a denúncia pode ser feita à administração e também ao Conselho Regional de Medicina.
Earle José Fernandes, advogado pós-graduado em direito médico e de saúde, explica que fiscalizar o trabalho de médicos e outros profissionais de saúde com o pretexto de defender o direito de atendimento dos munícipes representa desacato, ameaça e constrangimento ilegal, além de apontar para abuso de autoridade, mesmo com a alegação de estar praticando o ato por ser fiscal da lei.
“É um ato de autopromoção que expõe os profissionais ao ridículo. Cabe aos afetados [registrar] um boletim de ocorrência e um pedido de indenização por danos morais”, diz o advogado.
Petrobras pode anunciar a recompra da antiga Refinaria Landulpho Alves ainda este semestre, afirma Radiovaldo Costa
Em conversa com este Política Livre na última semana, na Assembleia Legislativa, o deputado e conselheiro da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) adiantou que há a expectativa de uma resolução ainda no primeiro semestre deste ano.
A RLAM foi vendida na gestão do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, no período da pandemia, em 2021, numa transação cercada por polêmicas como preço abaixo do mercado, conforme apontou relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) em janeiro do ano passado. Segundo o documento, a refinaria foi vendida por US$1,65 bilhão quando valia, ao menos, US$ 3 bilhões.
“A saída dos problemas que a Refinaria Landulpho Alves vem provocando sob a gestão da Acelen para a Bahia só teremos um jeito de resolver: a Petrobras recomprar essa unidade, essa refinaria que é a segunda maior do país em capacidade de processamento. A nossa expectativa é de que isso ocorra ainda este ano, inclusive no primeiro semestre, e que a Petrobras possa anunciar definitivamente que a refinaria volta a ser Petrobras. E com isso, a gente possa ter uma política de preços atrelada à política de preços da Petrobras com combustíveis mais baratos para a Bahia, possamos ter a contratação de trabalhadores e trabalhadoras em um nível maior, aumentando o nível de emprego e, consequentemente, aumentando a capacidade de processamento da refinaria, porque isso é importantíssimo para a Bahia”, contextualizar o deputado.
Ainda de acordo com Radiovaldo Costa, a antiga RLAM tem capacidade de produzir 330 mil barris de petróleo por dia e processou durante todo o ano de 2024 a média de 220 mil barris/dia, ou seja, 100 mil barris a menos do que a sua capacidade total.
Na prática, ele explica, que “isso significa redução de impostos, principalmente, em ICMS. As refinarias da Petrobras dos outros estados trabalharam em 2024, todas elas, com pelo menos 97% de capacidade de processamento e a arrecadação de impostos desses estados foi no topo. É isso que a gente quer para a Bahia”, frisou.
Falhas no Pix geram pânico entre usuários e Banco Central emite alerta importante
O Banco Central, responsável pela implementação e supervisão do Pix, assegura que seus sistemas operam normalmente, apesar das dificuldades enfrentadas nos últimos dias por algumas instituições financeiras. A manifestação do Banco Central aponta para problemas na Rede do Sistema Financeiro Nacional, que afetaram o acesso ao Pix em certas ocasiões.
O que causa instabilidade no Pix?
A instabilidade no Pix pode ser atribuída a diversos fatores, sendo o principal deles relacionado às redes de comunicação entre as instituições financeiras e o Banco Central. Problemas de conectividade podem surgir e afetar o funcionamento do sistema, impedindo algumas transações de serem processadas corretamente. Mesmo com planos de contingência implementados, tais eventos podem causar inconvenientes temporários para os usuários.
Além disso, o volume crescente de transações no sistema também representa um desafio. À medida que mais pessoas adotam o Pix, o sistema precisa se ajustar para lidar com o maior tráfego de dados, o que pode representar um obstáculo técnico significativo, especialmente durante horários de pico.
Os problemas de instabilidade afetam diretamente os usuários que dependem do Pix para suas transações diárias. Quando o sistema enfrenta dificuldades, os clientes podem encontrar atrasos em suas transferências ou até mesmo falhas completas ao tentar concluir operações financeiras. Conforme relatado pelo site DownDetector, isso levou a um aumento nas reclamações relacionadas a diversas instituições, como Nubank, PicPay, Itaú, Bradesco e Mercado Pago.
Para minimizar as ocorrências de falhas, o Banco Central e as instituições financeiras estão constantemente trabalhando na melhoria da infraestrutura e nas medidas de contingência. Isso inclui o fortalecimento das redes de comunicação, implementação de novas tecnologias e procedimentos para garantir a resiliência do sistema. A cooperação entre as partes é essencial para prevenir que perturbações temporárias se tornem problemas sistêmicos.
Diversas iniciativas estão em andamento para aumentar a robustez do Pix, garantindo que ele continue a servir a população brasileira de forma eficiente e confiável. Esse esforço contínuo visa assegurar que o sistema permaneça um marco na modernização do sistema financeiro nacional, cumprindo seu objetivo de facilitar as transações de maneira ágil e segura.
PF e PM apreendem veículo com mais de 700 kg de maconha
Os policiais identificaram uma
caminhonete preta, com placas brasileiras, circulando em alta velocidade
pelas vias vicinais do distrito de Sub-Sede. Com a movimentação
suspeita, a equipe policial, formada por integrantes da PF e do BPFron,
se dirigiram pela mata até o ponto de parada do veículo, onde era
carregado com volumes envoltos por uma sacola plástica amarela por
diversos indivíduos.
Quando a equipe policial se aproximou para
abordagem, os indivíduos fugiram pela mata, abandonando o veículo com
741 kg de maconha em seu interior. Buscas foram feitas pela região mas
nenhum suspeito foi localizado. O veículo e a droga foram levados para a
Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu para a formalização da
apreensão.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu
PF erradica mais de 5 mil pés de maconha no norte da Bahia
Houve a prisão em flagrante de um indivíduo, em uma casa no interior da propriedade, que responderá por tráfico de drogas. O crime possui pena máxima de 15 anos de prisão.
O ciclo produtivo da cannabis é monitorado pelos policiais federais e novas ações são realizadas nos períodos próximos à colheita, coibindo a finalização do cultivo. A persistência das ações de erradicação de plantios de maconha tem como efeito direto a diminuição da oferta de maconha no mercado consumidor.
Com essas operações consecutivas, as Polícias Federal e Militar contribuem significativamente para o desabastecimento dos pontos de venda de droga nos estados da Região Nordeste, evitando assim a escalada da violência tais como: roubos, furtos, homicídios, latrocínios, guerra pelo domínio dos territórios de drogas, dentre outros crimes violentos, geralmente essas ocorrências giram em torno do tráfico de drogas.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
Quilo do café chega a R$ 104 em Salvador; entenda por que o produto ficou tão caro
Em janeiro, a prévia da inflação do café moído foi de 6,07%. A péssima notícia é que não há previsão de redução no valor do produto. Em Salvador, o pacote do Marata 250 g é encontrado até R$ 26. Ou seja, o quilo sai por R$ 104, no Mercadinho Manancial, em Periperi. O levantamento foi feito no aplicativo Preço da Hora nesta sexta-feira (7). A plataforma oferece dados das notas fiscais eletrônicas do estado da Bahia para apresentar os melhores valores praticados ao consumidor.
O encarecimento do café é resultado da seca que atingiu o Brasil e outros países produtores, como Vietnã, Indonésia e Colômbia e Nicarágua. Quem explica isso é João Lopes Araújo, presidente da Associação dos Produtores de Café da Bahia (Assocafé) e diretor da Associação Comercial da Bahia. Segundo ele, a "coincidência dramática" aconteceu pela primeira vez em seus 53 anos como produtor do grão.
"Nós esperamos que a safra desse ano não seja tão ruim como a do ano passado, mas aí não dá para prever nada agora. E o que a gente sabe é que, a partir de junho, quando começa a se colheita, é que a gente espera que melhore a situação do abastecimento, porque não tem café nos estoques em lugar nenhum", disse João Lopes Araújo.
A primeira estimativa da safra brasileira de café para 2025, no entanto, aponta uma redução de 4,4% em relação à safra anterior, conforme dados divulgados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no final de janeiro. Ao todo, devem ser produzidas 51,8 milhões de sacas. O número parece ser muito, mas é não atende a demanda, segundo João Lopes Araújo.
"É pouco porque se o Brasil exportou, no ano passado, 50 milhões, e esse ano for exportar os mesmos 50 milhões, não sobra para a gente tomar. (...) O consumidor está aflito, eu recebo todo dia ligação perguntando por que ele está subindo, se ainda vai subir mais. Infelizmente, vai", esclareceu o produtor.
A aflição realmente toma conta dos 'viciados em café'. Francisco de Oliveira, aliás, contou que pode reduzir ainda mais o consumo caso os preços continuem elevados. "Não tem condições de desembolsar mais de R$ 100 em um quilo de café, que eu consumo com a minha família em 15 dias. O jeito vai ser reduzir a quantidade que a gente toma mesmo”, disse o pedreiro.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que o preço do café em pó subiu em todas as 17 capitais (que fazem parte do levantamento) em janeiro de 2025. "Os aumentos refletiram a oferta mundial restrita e a especulação do grão nas bolsas", pontuou o departamento. Entre dezembro de 2024 e o primeiro mês deste ano, o café foi o segundo item que mais encareceu na cesta básica, 15,05% de variação, atrás apenas do tomate (50,47%).
Com a crise climática do Vietnã, o Brasil atendeu a demanda internacional que deveria ser deste outro país. “Além da necessidade de uma maior exportação para suprir a oferta internacional, com o real desvalorizado em relação ao dólar, significa que o nosso produto fica mais barato, em termos internacionais. Então, também houve um aumento das exportações por causa de um real desvalorizado, e um preço mais atrativo”, apontou Ana Georgina Dias, supervisora do Dieese.
Já no levantamento da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), o café foi o quarto produto com a maior alta de variação: 11,75%, atrás da cenoura (77,08%), cebola (39,38%) e tomate (36,60%). “Os fatores climáticos, a elevação de custos e a valorização do dólar tiveram impacto nas lavouras de diferentes culturas, dificultando a oferta de alguns produtos e forçando o aumento do preço da Cesta Básica em janeiro de 2025", disse Denilson Lima, economista da SEI.
Mercado e consumo
A Conab projeta um cenário de maior restrição na oferta global de café, com estoque historicamente baixos e uma demanda crescente no mercado internacional. De acordo com o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), a produção mundial para 2024/25 está estimada em 174,9 milhões de sacas, um avanço de 4,1% em relação à safra anterior, enquanto o consumo global deve alcançar 168,1 milhões de sacas, gerando um estoque final de 20,9 milhões de sacas, o menor das últimas 25 temporadas.
No ano passado, o Brasil enviou 50,5 milhões de sacas de 60 quilos ao mercado internacional, um recorde histórico, que representa um crescimento de 28,8% em relação ao ano anterior, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Ainda segundo a Conab, o desempenho brasileiro gerou uma uma receita de US$ 12,3 bilhões, marcando um aumento de 52,6% na comparação com 2023.
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic), foram consumidas 21,9 milhões de sacas de café no Brasil em 2024. O Brasil segue na posição de segundo maior consumidor de café do mundo. A diferença para o primeiro lugar, ocupado pelos Estados Unidos, é de 4,1 milhões de sacas. Se compararmos o consumo per capita do Brasil com EUA (4,9 kg.hab.ano – café cru), o valor brasileiro é superior.
Millena Marques/Coreio
Madrugada sangrenta: Jovem é assassinado a tiros de pistola 9mm no Tancredo Neves em Teixeira de Freitas
Minutos após os disparos, o corpo da vítima foi encontrado caído numa calçada, em via pública. A Polícia Militar (87ª CIPM) atendeu a ocorrência e fez o isolamento da área até a chegada da Polícia Técnica (DPT) de Teixeira de Freitas.
O delegado plantonista, Manoel Andreetta, juntamente com uma equipe de peritos, realizaram os procedimentos de perícia local e autorizaram a remoção do corpo, ainda sem identificação, para o Instituto Médico Legal (IML) de Teixeira de Freitas.
No local, não há câmeras de segurança próximas e nao foram localizadas testemunhas. As investigações do crime estão sob a responsabilidade do Núcleo de Homicídio da 8ª COORPIN de Teixeira de Freitas, e o plantão Pronto Emprego.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
Suspeito de filmar e molestar criança de seis anos é preso pela Polícia Civil em Nova Viçosa
Foi dado cumprimento ao mandado de prisão temporária expedido pela Vara de Jurisdição Plena de Nova Viçosa, com base na tipificação de estupro de vulnerável, conforme o Art. 217-A do Código Penal Brasileiro.
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Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
Lula planeja atuação forte de bancos públicos no consignado privado
O novo modelo está perto de sair e deverá ser lançado pelo governo sem a exigência de um teto para os juros, ao contrário do que ocorre na versão para o INSS, de acordo com integrantes do governo ouvidos pela Folha.
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal vão entrar nesse mercado, mas não devem ter nenhuma preferência.
No setor bancário, a expectativa é a de uma disputa acirrada entre os bancos públicos e privados via taxas de juros menores na modalidade, que tem como público os trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. A razão é que o relacionamento dos bancos com o setor privado é mais pulverizado —diferente do que acontece com servidores e aposentados em relação aos bancos públicos.
Os maiores bancos do país estimam um crescimento de R$ 80 bilhões na carteira de crédito consignado privado, para pelo menos R$ 120 bilhões. O presidente do Santander, Mario Leão, chegou a estimar que o produto pode atingir R$ 200 bilhões (hoje são apenas R$ 40 bilhões).
O efeito no mercado de crédito tem sido comparado ao impacto que o Pix teve nos meios de pagamento do país.
Lula tem reforçado a necessidade de novas medidas “em todos os tipos de créditos” nas conversas com auxiliares, de acordo com um ministro palaciano.
O movimento acontece no momento em que o Banco Central promove um choque de juros, justamente para segurar a atividade econômica e impedir o aumento da inflação No dia 29, o BC elevou a taxa básica de juros (Selic) em um ponto percentual, para 13,25%, levando a taxa real a 9,18%.
Em reunião com os presidentes dos bancos públicos, Lula discutiu novas medidas voltadas ao reforço do crédito.
Um dos focos são os empréstimos para pequenos empreendedores —público que ele quer atingir na segunda metade do seu mandato.
O crédito para outros setores, como imobiliário, além dos grandes investimentos em infraestrutura e no parque industrial brasileiro capitaneados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), também deverá ser reforçado.
O foco no aumento do crédito, no cenário atual de desaceleração do crescimento da economia como contraponto ao ciclo de alta da Selic, tem sido reverberado pelo próprio presidente em entrevistas recentes.
Por duas vezes nesta semana, Lula prometeu anunciar medidas pelos bancos públicos. Na Bahia, nesta sexta-feira (7), Lula disse que pretende fazer “muitas políticas de crédito” para incentivar o consumo no país. A declaração foi dada durante evento de anúncios relativos à segurança hídrica em Paramirim, no interior do estado.
“Temos alguns programas que vamos anunciar a partir de semana que vem. Não vou falar [detalhes] porque é surpresa. Sabe por quê? Porque quero mais crédito para o povo”, disse Lula.
“A hora que o dinheiro começa a circular na mão das pessoas, ninguém aqui vai comprar dólar nem depositar no exterior, vão comprar comida, roupa, material escolar e vão melhorar a vida da cidade de vocês”, afirmou o presidente.
Um auxiliar do presidente comentou que Lula não quer deixar “a peteca cair” com o impulso do crédito e que os bancos públicos têm um papel importante para puxar a concorrência na direção de taxas de juros mais baratas.
Na semana passada, Lula também se reuniu com os dirigentes dos maiores bancos privados e o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney.
No encontro, os banqueiros sinalizaram para Lula a necessidade de o novo crédito consignado privado nascer sem teto, o que deve ser atendido. No caso do consignado do INSS com desconto em folha, por exemplo, o teto é de 1,80% ao mês.
A expectativa é que a implantação do novo modelo não seja demorada.
No mercado, analistas acompanham o desenrolar da pressão do presidente para estimular o crédito. O tema está no radar porque o BC está atuando para esfriar a economia e combater a inflação, enquanto Lula dá sinais de que vai trabalhar para que o tombo do PIB (Produto Interno Bruto) não seja grande.
Por enquanto, a preocupação maior do mercado é se o governo fizer aportes nos bancos públicos. O temor é de medidas diretas da União, como ocorreu no governo Dilma Rousseff. Nesse cenário, analistas falam que a reação seria muito negativa. Os desembolsos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) estão sendo acompanhados, mas o seu aumento era algo esperado já que há muitas operações contratadas nos últimos dois anos.
Os defensores do novo modelo, tanto no governo quanto nos bancos, avaliam que o crédito consignado privado será um grande trunfo para reduzir o custo dos empréstimos, diminuindo o risco, já que conta com a garantia do salário do trabalhador.
Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 39 milhões neste sábado (8)
A Mega-Sena sorteia neste sábado (8) prêmio acumulado em R$ 39 milhões.
As seis dezenas do concurso serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Mercado do Bairro
Mercadinho Deus Te Ama
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
