Ao lado do rei da Jordânia, Trump ameaça Hamas com fim de cessar-fogo e repete que tomará Gaza

Foto: Saul Loeb/AFP
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, encontrou-se nesta terça-feira (11) com o rei da Jordânia, Abdullah 2º, um dia após ameaçar suspender repasses ao país caso seus líderes não aceitem a proposta de receber a população palestina que hoje está em Gaza.

A reunião também ocorre diante da possibilidade de rompimento do acordo de cessar-fogo na guerra entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza.

Ao lado do rei, Trump reforçou nesta terça seu ultimato ao Hamas, depois de afirmar que, caso eles não libertem “todos os reféns” até o meio-dia de sábado (15), tudo pode acontecer.

“Eu tenho um prazo para sábado, e eu não acho que eles vão cumprir o prazo. Pessoalmente, acho que eles querem bancar os durões, vamos ver o quão durões eles são”, afirmou Trump nesta terça.

Nesta terça, o premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, afirmou que irá romper o cessar-fogo se o grupo terrorista não soltar os prisioneiros até a data estabelecida.

A declaração de Netanyahu e a ameaça de Trump ocorreram após o Hamas anunciar que iria adiar a soltura dos prisioneiros alegando violações de Israel ao acordo de cessar-fogo na área.

O trato prevê a liberação em fase dos reféns, sendo a próxima (a sexta), marcada para sábado. O movimento do Hamas gerou apreensão sobre a manutenção da trégua.

Por trás do alerta do grupo terrorista está a insatisfação com a proposta de Trump, endossada por Israel.

O Estado judeu disse fazer preparativos militares para a saída de parte dos 2,3 milhões de gazenses, mas ressalva que isso seria voluntário.

Nesta terça, ao receber o rei da Jordânia na Casa Branca, Trump reafirmou a intenção de tomar Gaza e reiterou o plano de que os palestinos deixem Gaza para que o local seja reconstruído, o que significa uma limpeza étnica do local.

Trump propôs que o deslocamento fosse permanente e já disse também que os EUA podem tomar a região. O presidente americano pressiona para que a Jordânia, assim como o Egito, acate suas ideias —rejeitadas pelos países e amplamente criticadas por autoridades estrangeiras— para conter o conflito entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza.

Abdullah 2º evitou nesta terça responder assertivamente sobre o plano, dizendo que precisa pensar no seu país, mas disse que terá discussões com Arábia Saudita sobre o tema, além do Egito.

“Acho que a questão é como fazer isso funcionar de uma forma que seja boa para todos? Obviamente, temos que olhar para os melhores interesses dos Estados Unidos, das pessoas na região, especialmente para o meu povo da Jordânia”, disse.

O rei afirmou que receberá 2 mil crianças palestinas de Gaza, algumas que sofrem de câncer, para receber tratamento médico na Jordânia. Ele ainda declarou que vai propor a Trump uma posição conjunta dos países árabes e muçulmanos a respeito da proposta de retirada dos palestinos do lugar e o conflito na região.

“Uma das coisas que podemos fazer imediatamente é levar 2.000 crianças que são crianças com câncer ou em estado muito grave para a Jordânia o mais rápido possível e depois esperar que os egípcios apresentem seu plano sobre como podemos trabalhar com o presidente para enfrentar os desafios”, reforçou o rei.

Trump afirmou que a proposta sobre receber as crianças soa como “música aos seus ouvidos” e disse esperar encontrar um acordo reforçando a intenção de tomar Gaza. O presidente americano disse que não comprará a região, mas que a tomará com a autoridade dos Estados Unidos.

Embora seu plano seja contestado mundialmente e tratado por alguns como potencial crime de guerra, Trump disse que ninguém questionará a posse de Gaza pelos EUA.

“Não vamos comprar nada. Vamos ter, vamos manter e vamos garantir que haverá paz e não haverá problema e ninguém vai questionar isso”, afirmou Trump.

“Vamos administrá-lo muito adequadamente. Eventualmente, teremos desenvolvimento econômico em uma escala muito grande, talvez a maior escala nesse local. Teremos muitas coisas boas construídas lá, incluindo hotéis e prédios de escritórios e habitações e outras coisas”, tratando a região novamente como um empreendimento imobiliário. O presidente americano já disse que Gaza pode ser uma “Riviera” do Oriente Médio.

Segundo Trump, os palestinos só querem continuar em Gaza porque não conhecem outros lugares e disse que mover 2 milhões de pessoas –a população estimada– seria um número pequeno

O rei da Jordânia foi ao final do encontro questionado novamente sobre o que pensa do plano e evitou responder, dizendo que precisa ver o “que será melhor ao seu país”. “Acredito que o presidente está ansioso para reunir um grupo de nós, árabes, aqui para discutir o plano geral.”

O presidente dos EUA se reuniu nesta terça com Abdullah 2º e com o príncipe do país, Al Hussein bin Abdullah 2º. É a terceira reunião bilateral de Trump desde a posse, em janeiro, e a primeira vez que ele recebe um líder do Oriente Médio. Na semana passada, o republicano encontrou com Netanyahu.

Julia Chaib/Folhapress

SEC abre 10 mil vagas para oficineiros do Educa Mais, fortalecendo a educação integral

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) lançou, nesta terça-feira (11), o edital 2025 do Programa Educa Mais Bahia, oferecendo 10 mil vagas para oficineiros que atuarão nas escolas da rede estadual, como foi antecipado pelo governador Jerônimo Rodrigues, no podcast, na noite desta segunda-feira (11). A iniciativa, regulamentada pela Portaria nº 166/2025, representa um investimento de R$ 110 milhões e faz parte do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. Com essa medida, a SEC amplia a oferta de atividades que vão além da sala de aula, promovendo a formação integral dos estudantes por meio de oficinas de artes, esportes, música e reforço das aprendizagens.
Os oficineiros são voluntários responsáveis por conduzir as oficinas educativas, alinhadas aos projetos pedagógicos das escolas e aos interesses dos alunos. Eles desempenham um papel fundamental na educação integral, trazendo experiências e saberes que enriquecem o ambiente escolar. “Nosso objetivo é garantir que os estudantes permaneçam mais tempo na escola, envolvidos em atividades que dialoguem com seus sonhos e trajetórias”, destacou a secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, que participou do podcast, ao lado do governador.

Em 2024, o Educa Mais Bahia contou com 7.832 oficineiros, beneficiando 240 mil estudantes em 987 escolas. Agora, com a ampliação do programa, espera-se alcançar ainda mais jovens, oferecendo oficinas que incluem cultura digital, experimentação científica, práticas esportivas e promoção da saúde. Além de fortalecer o aprendizado, essas atividades incentivam a criatividade, o protagonismo estudantil e a construção coletiva do conhecimento.

As oficinas poderão acontecer dentro das escolas ou em espaços comunitários, sempre com acompanhamento pedagógico. Cada unidade terá um número definido de oficinas, garantindo que a oferta atenda à demanda dos estudantes.

Os oficineiros serão selecionados dentro das comunidades escolares, valorizando talentos locais e profissionais que já desenvolvem atividades educativas. Eles receberão um ressarcimento de até R$ 1.100 mensais para cobrir despesas com transporte e alimentação. Para participar é necessário ser maior de idade e, preferencialmente, ter concluído o Ensino Médio. No entanto, estudantes da rede estadual não poderão atuar como oficineiros, garantindo que sejam os principais beneficiados pelas atividades.

Fonte: Ascom/SEC

Governador Jerônimo Rodrigues participa da abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas em Brasília

O governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta terça-feira (11), da abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. Promovido pelo Governo Federal, o evento reúne gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028, com uma programação voltada à capacitação e ao fortalecimento da governança município
Antes da cerimônia de abertura, Jerônimo destacou a importância da parceria entre União, estados e municípios para o desenvolvimento das cidades e a implementação de políticas públicas. “A Bahia está aqui, reunida desde ontem, com a união dos prefeitos, a UPB [União dos Municípios da Bahia] se articulando, para avaliarmos o que podemos aproveitar de melhor nos programas do Governo Federal para o nosso estado”, afirmou o governador.
Apoio a todos;
 
Em discurso no encontro, o presidente Lula reforçou que divergências políticas ou ideológicas não interferirão na relação entre o Governo Federal e os municípios. O presidente garantiu que nenhum gestor será prejudicado por não ter votado nele ou por não apoiar sua administração.
 
“Não haverá, em hipótese alguma, um banco, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BRB, o Basa ou o BNDES, deixar de atender aos interesses de um governador ou de uma cidade por questões ideológicas”, declarou ele.
 
Participação baiana
 
A presença expressiva de prefeitos baianos no evento reforçou o compromisso do Estado com o fortalecimento da gestão municipal. O encontro oferece mais de 170 atividades simultâneas, abordando temas como segurança pública, enfrentamento das mudanças climáticas, transição energética, saúde, educação e desenvolvimento regional. Além disso, os gestores municipais recebem orientações técnicas sobre financiamento, acesso a recursos federais e modelos inovadores de administração pública.
 
O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas segue até quinta-feira (13), promovendo debates e capacitações para garantir que os novos gestores municipais iniciem seus mandatos com planejamento estratégico e alinhamento às políticas públicas federais.

Texto: Eduardo Aiache/GOVBA

Fiscalização constata irregularidades em hospital de Conceição do Jacuípe

Na sessão desta terça-feira (11/02), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria feito no município de Conceição do Jacuípe para avaliar a infraestrutura e condições do Hospital Municipal Dr. Antônio Carlos Magalhães durante os exercícios de 2022 e 2023. A relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, advertiu a prefeita, Tânia Marli Ribeiro Yoshida, assim como o secretário municipal de Saúde, Daniel de Freitas Ribeiro, e o diretor do hospital, Marcos Welber Silva de Araújo, para que tomem medidas urgentes a fim de corrigir as impropriedades encontradas.

Entre as irregularidades, o relatório destacou a gestão de leitos feita de forma inadequada, devido a falta de equipamentos e deficiência no controle, com aumento do tempo de permanência dos pacientes; deficiência no controle de estoque da farmácia, resultando na falta de medicamentos, impactando negativamente na oferta dos cuidados necessários aos pacientes. Isto devido à paralisação do sistema Hórus (utilizado para controle do estoque dos remédios).

A equipe técnica destacou a ausência de instrumento de controle de presença dos médicos contratados via credenciamento. E ainda a não conferência dos registros do ponto biométrico dos profissionais contratados através de “Reda” – possibilitando a existência de profissionais que não cumprem a carga horária. Tudo isso em prejuízo à forma como o hospital tem realizado o acompanhamento da atuação e da produtividade dos profissionais de saúde.

Os auditores ainda destacaram a falta de vinculação dos objetivos estabelecidos com o diagnóstico sobre a situação do hospital, assim como falta de registro de informações, deficiências no processo de planejamento, organização e monitoramento da atuação da unidade hospitalar.

Os conselheiros acompanharam o voto da relatora, advertindo a prefeita do município, o secretário de saúde e o diretor do hospital, para que sigam as recomendações apresentados no relatório, podendo a reincidência ou não aplicação das medidas necessárias comprometer o mérito das futuras avaliações.

Cabe recurso da decisão.

Aprovadas contas de mais seis prefeituras baianas

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (11/02), emitiram pareceres prévios recomendando às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais seis prefeituras baianas, uma relativa ao exercício de 2020 e as demais referentes ao ano de 2023.

As prefeituras que tiveram as contas aprovadas, de 2023, são dos municípios de Macajuba, sob gestão de Luciano Pamponet de Souza; de Santo Antônio de Jesus, cujo responsável foi Genival Deolino Souza; de Ibirapuã (Calixto Antônio Ribeiro); de Poções (Irenilda Cunha de Magalhães); e de Sento Sé (Ana Luiza Rodrigues da Silva Passos).

Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas aos gestores nos valores de R$2 mil (Santo Antônio de Jesus e Sento Sé) e R$1,5 mil (Ibirapuã e Poções).

Em relação à prestação de contas da Prefeitura de Macajuba, tendo em vista a ocorrência apenas de falhas formais, os conselheiros deixaram de imputar multa ao gestor e fizeram apenas uma advertência para que a administração adote providências no sentido de evitar a reincidência das impropriedades apontadas.

Cabe recurso das decisões.

Recurso ordinário – na mesma sessão, os conselheiros acataram o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Valença, Ricardo Silva Moura, em relação as contas de 2020 da prefeitura.

Essas contas foram rejeitadas inicialmente em razão da contratação de pessoal sem a realização de concurso público ou de provas e títulos; e em decorrência do não pagamento de multas em titularidade do gestor impostas pelo tribunal.

Foi verificado que o gestor fez o pagamento das multas pendentes, no entanto, resta o saldo residual formulado pelos juros, que será devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento.

Já em relação a admissão de pessoal, o gestor apresentou justificativa alegando dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, período em que a prefeitura decidiu realizar as contratações com base em avaliações curriculares. Isto, além de apresentar demonstrativo indicando que 70,48% das contratações temporárias foram destinadas às áreas essenciais da Educação e Saúde, seguidos pela Assistência Social (11,09%).

Os conselheiros reconheceram a excepcionalidade do momento, fundamentados na Lei Complementar nº 173/2020 que proibiu a realização de concursos públicos no período analisado, “permitindo apenas reposições e contratações temporárias em hipóteses específicas”.

Deste modo, os conselheiros conheceram e deram provimento ao recurso, reformulando o parecer de rejeição para aprovação com ressalvas, reduziram a multa de R$ 10 mil para R$2 mil, além de suprimir a representação ao Ministério Publico Estadual.

Presidência paga ao menos R$ 24 mil em diárias para Janja levar quatro assessores a Roma

APresidência da República gastou pelo menos R$ 24 mil para bancar a ida de quatro assessores da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, para Roma. O valor corresponde apenas às diárias pagas a esses auxiliares e não inclui passagens e hospedagens.

Janja foi designada pelo presidente Lula (PT) para representar o Brasil numa reunião de governança do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, dos dias 10 a 12 de fevereiro, na capital italiana.

As diárias foram pagas a Claudio Adão Souza, Taynara Cunha, Edson Pinto e Julia Silva. Todos são servidores lotados na Presidência da República, responsável pelos pagamentos. Cada um recebeu R$ 6 mil, referentes a 2,5 diárias internacionais. O governo autorizou o afastamento dos assessores dos dias 9 a 14 de fevereiro.

Procurada, a Presidência não informou os gastos totais com a ida dos assessores da primeira-dama, incluindo passagem e hospedagem, e afirmou que os dados deveriam ser buscados com a assessoria de Janja. A equipe da primeira-dama não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Janja foi oficialmente convidada para o evento pelo chefe do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT). Sem o convite, ela não poderia viajar para representar o governo, de acordo com a legislação em vigor.

A pasta disse que as informações da comitiva e os gastos estarão disponíveis quando forem publicados no Diário Oficial da União, mas não deu data para quando isso irá acontecer. O prazo varia a critério do órgão responsável pelos dados, mas pode chegar a uma semana.

Questionado sobre a razão do convite à primeira-dama para representar o Brasil no evento, o Ministério do Desenvolvimento Social também recomendou que a reportagem procurasse a equipe de Janja, sob o argumento de que a assessoria da primeira-dama poderia “oferecer o suporte mais adequado para essa questão”.

A primeira-dama terá como principais focos de sua atuação, ao longo de 2025, os eventos sociais da COP30, a conferência do clima da ONU (Organização das Nações Unidas), e a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, iniciativa lançada no encontro do G20.

Em novembro de 2024, quando o presidente Lula lançou a Aliança Global em evento do G20 no Rio de Janeiro, Janja organizou um festival cultural e social que, pelo envolvimento da primeira-dama, ficou conhecido como Janjapalooza.

Além da participação no encontro do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, a equipe de Janja informou que a primeira-dama deve ter uma audiência com o papa Francisco nesta quarta (12), além de um encontro com a diretora-executiva do Programa Mundial de Alimentos, da ONU. O retorno ao Brasil está previsto para quinta-feira (13).

Apenas no início deste mês a primeira-dama passou a divulgar a sua agenda institucional, após críticas sobre a opacidade da sua atuação no governo. A publicação começou a ser feita em sua conta no Instagram.

Desde 2023, há uma cobrança por maior transparência em torno de compromissos, participações e declarações de gastos de Janja, cuja presença na agenda oficial de Lula se intensificou no decorrer do mandato.

A primeira-dama não tem a obrigação legal de divulgar diariamente uma agenda pública, por não ser ocupante de um cargo oficial. No entanto, essa é a primeira vez que uma primeira-dama despacha diariamente no Palácio do Planalto e participa de reuniões políticas de trabalho do Executivo.

As omissões e o sigilo acerca dos gastos do governo federal com viagens e demais despesas de Janja também são alvo de críticas à gestão e criaram a demanda por uma declaração mais transparente de suas atividades.

Em um caso recente, o governo federal se recusou, em quatro instâncias, a responder a um pedido feito de acordo com a Lei de Acesso à Informação sobre o local de hospedagem e os gastos da primeira-dama em uma viagem a Nova York. Na ocasião, ela integrava a comitiva brasileira do Ministério das Mulheres durante a 68ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, da ONU.
Lucas Marchesini e Renato Machado/Folhapress

PF investiga fraude milionária em licitação de saúde em Sergipe

Aracaju/SE. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (11/02), a Operação Mascate para apurar fraude em licitação de automação do sistema de saúde em Sergipe, no valor de R$ R$ 1.173.056,00.

Cinquenta e um policiais cumprem 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Capela/SE, Maceió/AL; São Paulo/SP; Cotia/SP e Osasco/SP. A investigação aponta montagem de processo, direcionamento da contratação e indícios de superfaturamento. Os crimes investigados incluem fraude licitatória, corrupção, peculato e associação criminosa.

Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe

PF deflagra Operação Errata para combater corrupção na educação pública

A investigação apura o direcionamento de contratos por parte da Secretaria de Educação de Belford Roxo/RJ, que ultrapassam os R$ 100 milhões

Rio de Janeiro/RJ. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (11/2), a Operação Errata para reprimir a corrupção na rede municipal de ensino da cidade de Belford Roxo, situada na Baixada Fluminense.
A investigação, realizada de forma conjunta com o GAECO/MPF/RJ, apura o desvio de recursos oriundos do Fundo Nacional de Educação (FUNDEB) para contratações firmadas pela Secretaria de Educação do Município de Belford Roxo, mediante inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de livros didáticos aos alunos da respectiva rede pública de ensino. A ação contou ainda com o apoio da Controladoria-Geral da União e da Receita Federal.
Cerca de 150 policiais federais cumprem quatro mandados de prisão preventiva (todos cumpridos) nos municípios do Rio de Janeiro e Nova Iguaçu/RJ, além de 42 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro (14), Nova Iguaçu (11), Belford Roxo (7), Fortaleza/CE (4), Maricá/RJ (2), Armação dos Búzios/RJ (1), Mesquita/RJ (1), Recife/PE (1) e Paulista/PE (1).

A investigação apontou que o fornecimento de livros didáticos aos alunos da rede municipal de Belford Roxo tem sido realizado por apenas duas empresas desde 2017, sempre com inexigibilidade de licitação, embora o município disponha de formas para obter gratuitamente livros didáticos aos alunos de sua rede pública de ensino, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do Ministério da Educação (MEC).

As fraudes eram cometidas mediante sucessivos pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa e destinados às empresas investigadas. O desvio de recursos públicos teria sido acompanhado pelo pagamento de vantagens indevidas, por parte das empresas fornecedoras de material didático a agentes públicos do município de Belford Roxo, os quais se valeram de mecanismos de lavagem de dinheiro para ocultar a origem ilícita do montante recebido.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e contratação direta ilegal. 

Operação Errata - apreensão em Nova Iguaçu:

- veículos (3 carros e 1 van)
- ⁠armas (1 fuzil, 1 pistola e revólver); e
- ⁠R$ 18.500,00, em espécie;

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro

Operação Tela Fria cumpre mandados judiciais contra grupo criminoso na capital baiana

A ação do Deic, que mobilizou 130 policiais, investiga associação criminosa envolvida em furtos e roubos. 

Uma operação integrada entre o Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil da Bahia, com a Polícia Civil de Sergipe, mobiliza, nesta terça-feira -feira (11), cerca de 130 policiais civis para o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão em diversos bairros de Salvador. Batizada de Operação Tela Fria, a ação tem como alvo uma associação criminosa especializada em furtos e roubos.
As investigações apontam que o grupo atuava de forma recorrente na capital baiana, praticando delitos patrimoniais e causando prejuízos às vítimas. Além das prisões, os mandados visam apreender provas e recuperar bens subtraídos pela organização criminosa.

A operação coordenada pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR/Salvador) conta com o apoio dos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP),  de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), de Polícia Metropolitana (Depom), e das Coordenações de Operações e Recursos Especiais (CORE) e de Polícia Judiciária (COPJ).

Texto: Ascom PC

Prefeitura de Ipiaú abre inscrições para cursos de iniciação ao teatro e dança

A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (SECULT), acaba de abrir inscrições para os Cursos de Iniciação ao Teatro e à Dança. A iniciativa, conduzida pela Diretoria de Cultura, tem como objetivo valorizar a cultura local e incentivar novos talentos artísticos na nossa comunidade.

Os cursos vão proporcionar aos participantes uma experiência enriquecedora, contribuindo para o desenvolvimento artístico e a livre expressão criativa. "Queremos criar um espaço onde os ipiauenses possam desenvolver suas habilidades, explorar novas formas de expressão e fortalecer ainda mais a identidade cultural do nosso município", destacou o secretário de Cultura, Caio Braga.

O projeto é aberto para toda a população, com um foco especial em jovens e adultos a partir dos 12 anos. Os interessados podem realizar suas inscrições na SECULT, localizada no prédio da Prefeitura. A caravana de apresentação também passará por diferentes pontos da cidade para divulgar e facilitar a participação da comunidade. As inscrições serão analisadas para que a programação das aulas seja acessível para todos os participantes.

A prefeita Laryssa Dias também reforça o convite para todos que se interessam pela arte do teatro e da dança. "Essa é uma oportunidade incrível para quem deseja explorar a expressão artística e fortalecer a nossa cultura local. Convidamos todos a participarem e fazerem parte desse movimento cultural tão importante para Ipiaú!"

Documentos Necessários:
* Cópia do RG ou CPF;
* Comprovante de residência;
* Para menores de 18 anos, autorização assinada pelos responsáveis na ficha de inscrição.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: 
edital.fundo.artista@gmail.com.

Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú

Trump diz que Ucrânia pode ‘ser russa um dia’ e cobra US$ 500 bi de Kiev

Após passar a campanha de 2024 afirmando que acabaria com a Guerra da Ucrânia em 24 horas, Donald Trump disse que um acordo entre Moscou e Kiev pode ou não acontecer e que o país invadido há quase três anos “pode ser russo um dia”.

“Eles [os ucranianos] podem fazer um acordo, eles podem não fazer um acordo. Eles podem ser russos um dia, eles podem não ser russos um dia”, disse, em entrevista na segunda (10) à rede conservadora Fox News.

Com isso, Trump volta a fazer um jogo duplo, após o seu pêndulo ter se deslocado para a órbita ucraniana de argumentação pelo fim da guerra nas últimas semanas. A percepção disso, conforme a Folha mostrou na segunda, fez o governo de Vladimir Putin refrear a ideia de que um acordo está próximo.

Com efeito, os EUA sentiram o golpe e enviaram nesta terça (11) a embaixadora do país na Rússia, Lynne Tracy, para uma primeira conversa oficial na chancelaria russa. Oficialmente, ela foi recebida pelo vice-chanceler Seguei Riabkov para falar de operações nas embaixadas russas no exterior.

O assunto, dizem observadores da política russa, é outro. Houve até o boato de que o enviado de Trump para o Oriente Médio, Steven Witkoff, estaria presente na conversa, o que não foi confirmado.

Já o indicado para lidar com a guerra, o general da reserva Keith Kellogg, segue com uma agenda mais ucraniana. Na sexta, ele e o vice-presidente J.D. Vance deverão se encontrar com Volodimir Zelenski na Conferência de Segurança de Munique, um evento anual central na geopolítica.

Nele, a expectativa é de que Kellogg indique quais ideias para a paz na Ucrânia estão na mesa de Trump. Até agora, como os russos dizem abertamente, nada foi apresentado. O enviado irá à Ucrânia na semana que vem, sem haver uma data para uma visita a Moscou.

Na entrevista, o republicano também colocou em US$ 500 bilhões (R$ 2,9 trilhões) o pagamento em terras-raras que ele quer que a Ucrânia faça por toda a ajuda militar já recebida e a receber no futuro dos EUA. Os minerais são estratégicos para o setor de alta tecnologia, e hoje a rival americana China detém os maiores depósitos mundiais.

“Nós vamos ter todo esse dinheiro lá, e eu digo que quero ele de volta. E eu disse a eles que quero o equivalente a US$ 500 bilhões em terras-raras. E eles essencialmente concordaram em fazer isso, então ao menos nós não nos sentimos estúpidos”, disse.

De fato, Zelenski disse estar disposto a um acordo, mas seus recursos são limitados. Dos depósitos importantes de terras-raras, ele só controla os da região de Dnipropetrovsk. O restante está no leste, amplamente dominado pelos russos.

O valor é muito acima do que os EUA já comprometeram no esforço de guerra contra os russos. Segundo o Instituto para Economia Internacional de Kiel (Alemanha), até o fim de outubro os americanos eram, de longe, os maiores apoiares de Kiev.

Foram aplicados US$ 91,2 bilhões (R$ 527 bilhões) na Ucânia, 2/3 disso em ajuda militar direta. Nesse quesito, o segundo lugar fica com a Alemanha, com distantes US$ 11,3 bilhões (R$ 65,4 bilhões) doados do início da guerrra até 31 de outubro.

As falas de Trump se encaixam no perfil de negociação por ele delineado com o jornalista Tony Schwartz no livro “A Arte da Negociação” (1987), com idas, vindas e momentos de falso desinteresse. O problema para o presidente é que, a essa altura, todos seus interlocutores já leram a obra.

Enquanto a dança diplomática e comercial de Trump segue seu curso, em campo os rivais seguem se agredindo.

A Rússia promoveu um ataque grande com drones e mísseis nesta terça, atingindo um importante centro de distribuição de gás natural na região de Poltava. Kiev disse ter abatido 57 de 124 drones e um número incerto dos 19 mísseis empregados na ação.

O Ministério da Defesa em Moscou também afirmou ter tomado mais uma cidade no leste ucraniano, mantendo seu avanço progressivo na região.

Já a Ucrânia atingiu com drones uma refinaria de petróleo na região de Saratov, a 800 km da fronteira entre os dois países. O local é sede da principal base de bombardeiros da Rússia, tanto os que levam armas nucleares quanto os que são empregados rotineiramente contra os ucranianos.

Igor Gielow/Folhapress

Concessionária de carros de luxo fica completamente embaixo d'água em Guarulhos, na Grande SP; funcionários falam em prejuízos milionários

Em razão da forte chuva de segunda (10), vários veículos de marcas caras, além de utilitários, os chamados SUV, foram tragados pelo temporal e ficaram boiando na loja.

Uma concessionária de carros de luxo na cidade de Guarulhos amanheceu nesta terça-feira (11) completamente embaixo d'água após a chuva forte que caiu na Grande São Paulo no fim da tarde de segunda (10). Vários veículos de marcas caras, além de utilitários - os chamados SUV - foram tragados pelo temporal e ficaram boiando na porta da loja durante a tempestade. (Veja vídeo abaixo.)
A chuva que castigou a cidade deixou casas e comércios inundados. As lojas e estabelecimentos comerciais que ficam na Avenida Antônio de Souza, no Centro, foram os mais afetados, incluindo a concessionária, que teve um prejuízo milionário.

São carros novos e zero quilômetro, além de seminovos, que ficaram empilhados uns sobre os outros em razão das enchentes.
Os donos da concessionária ainda não tinham ido à loja até o início da manhã desta terça, mas os funcionários estimam que os prejuízos são incalculáveis.
Em Guarulhos, a Rodovia Presidente Dutra ficou interditada por várias horas em razão dos alagamentos.

A cidade toda de São Paulo chegou a entrar em estado de atenção pelo Centro de Gerenciamento de Emergências, da Prefeitura de São Paulo.

Na Rodovia Presidente Dutra, houve diversos pontos de alagamento, provocando alguns quilômetros de congestionamento. No Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, quatro voos tiveram que ser redirecionados para outros aeroportos e três foram cancelados devido à chuva.

Previsão para os próximos dias

As simulações atmosféricas mais recentes indicam que a segunda semana de fevereiro terá predomínio de sol e forte calor. Por conta disso, a capital paulista permanece em estado de atenção para as altas temperaturas desde as 8h da última quinta-feira (6).

A terça-feira (11) será mais um dia marcado por predomínio de sol, poucas nuvens e previsão de chuva rápida no período da tarde.

Os termômetros das estações meteorológicas automáticas do CGE devem registrar temperatura mínima de 21°C e máxima de 32°C. Os índices de umidade do ar caem um pouco, podendo chegar a 35%.

Na quarta-feira (12) o quadro se repete, ou seja, madrugada com céu nublado, sensação de tempo abafado e termômetros em média na casa dos 21°C.

O sol predomina desde o amanhecer entre poucas nuvens, com previsão de 32°C de máxima. Durante a tarde, pode ter chuva rápida de forma isolada e com baixo volume pluviométrico.

A chegada da chuva que atingiu cidades da Grande São Paulo e a capital paulista na tarde de segunda fez o dia "virar noite", com o céu encoberto pelas nuvens.

Em Osasco, choveu até granizo por cerca de 30 minutos. "Caiu primeiro granizo na Rua Reveri e, depois, água. O gelo quebrou os canos do pessoal", contou um morador do bairro Helena Maria para a reportagem da TV Globo.

PF faz buscas em empresa que teria fraudado licitações e mira contrato firmado com a própria corporação

Grupo usou dados falsos para obter benefícios fiscais e ofertar preço menor, além de usar 'laranjas' para ocultar donos, diz PF. Investigados têm 'dezenas' de contratos com o governo.

Policiais federais, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), cumprem mandados no Distrito Federal nesta terça-feira (11) contra um grupo de empresas suspeito de ter agido para fraudar licitações.

A TV Globo apurou que o principal alvo é a empresa R7 Facilities (veja detalhes abaixo). Imagens mostram equipes da PF na porta da sede, no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA).

Segundo a PF, as investigações começaram em abril do ano passado e indicam que as firmas:

  • têm vínculos "societários, familiares e trabalhistas" – ou seja, pertencem ao mesmo grupo;
  • se associaram para fraudar as licitações;
  • usaram falsa declaração de dados para obter benefícios fiscais e, com isso, oferecer preço menor nas disputas;
  • usava "laranjas" como sócios das empresas para ocultar os verdadeiros donos.

A investigação, segundo a PF, mira "dezenas de contratos vigentes com a Administração Pública, incluindo um contrato com a própria Polícia Federal".

Os mandados desta terça apuram, justamente, o contrato da R7 com a Polícia Federal para a prestação de serviços terceirizados.

Os mandados foram autorizados pelo juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do DF. 

 Benefícios irregulares e uso de 'laranjas'

A principal empresa investigada, segundo apurou a TV Globo, é a R7 Facilities – que venceu uma concorrência recente, de R$ 321 milhões, para prestar serviços gerais ao governo federal.

A licitação previa a contratação de 1.216 funcionários terceirizados por um período de três anos, e era a maior concorrência já feita para esse tipo de serviço.

O Ministério da Gestão e Inovação, no entanto, desclassificou a R7 da competição apontando dois fatores:

  • uso indevido da desoneração da folha de pagamentos para reduzir o preço ofertado na licitação – já identificado pela Controladoria Geral da União (CGU) em contratos anteriores;
  • falta de indícios de que a R7 teria capacidade em arcar com os custos para a prestação do serviço.

A R7 também é investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por, supostamente, estar registrada em nome de "laranjas".

Essa investigação foi aberta em 2024, após presos fugirem do presídio de segurança máxima de Mossoró (RN). A R7 prestava serviços de manutenção para a unidade e, após a fuga, os contratos envolvendo o presídio foram reexaminados. 

 Por Fábio Amato, Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

Justiça abre ação contra grupo por destruição de provas em inquérito que mira deputado Binho Galinha

Em um desdobramento da Operação El Patron, que investiga a atuação de uma milícia no interior da Bahia, a Justiça estadual acolheu denúncia que atribui a quatro investigados destruição de provas e obstrução de Justiça. Segundo o Ministério Público estadual da Bahia, Jackson Macedo Araújo Júnior, preso pela El Patron, contou com o apoio de seu advogado, Iggo César da Silva Barbosa, de sua mulher, Ioná Santos Silva, e de Filipe dos Anjos Santana para apagar provas relevantes do caso.

Instaurada em dezembro de 2023, a Operação El Patron aponta a existência de uma organização criminosa supostamente liderada pelo deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como ‘Binho Galinha’ (Patriota), com atuação em agiotagem, jogo do bicho e lavagem de dinheiro. A defesa do parlamentar nega todas as acusações.

A Promotoria afirma que Iggo César, advogado do PM Macedo, teria utilizado as prerrogativas da advocacia para auxiliar na destruição de provas.

O Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), braço do Ministério Público, aponta que, enquanto visitava o cliente preso na Superintendência Regional da Polícia Federal em Salvador, o advogado conseguiu o login e a senha da conta iCloud.

A denúncia toma como base dados obtidos por meio da apreensão do celular de Ioná Santos Silva, mulher de Jackson Macedo.

Os promotores sustentam que os dados da conta do iCloud foram repassados pelo advogado para Ioná, com a orientação para que ela apagasse todos os documentos o mais rápido possível.

Segundo a denúncia, Ioná não deletou as informações e acabou pedindo a ajuda de Filipe dos Anjos para apagar os dados. Anjos é acusado, segundo a Promotoria, por outros crimes, um deles de competência do Tribunal do Júri.

Mesmo com as tentativas seguidas de destruição de provas nos dias 7 e 8 de dezembro de 2023, a investigação teve acesso a todos os arquivos armazenados na nuvem.

“O embaraço à investigação foi praticado dentro das instalações da Polícia Federal, valendo-se o acusado Iggo César das valiosas prerrogativas de sua condição de advogado para agir contra o Sistema de Justiça e criar empecilhos ao trabalho que estava sendo levado a efeito pela Polícia Federal e pelo Ministério Público”, apontam os promotores.

Segundo eles, o advogado teria subvertido as finalidades das prerrogativas da profissão para favorecer os interesses do cliente e do grupo criminoso. A Promotoria alega que Iggo César teve uma ‘ação ofensiva’ à classe dos advogados que seguem os princípios éticos da profissão.

A defesa de Ioná Santos, Jackson Macedo, Filipe dos Anjos e Iggo César não respondeu aos questionamentos da reportagem até o fechamento. O espaço está aberto para manifestações.

Estadão

Frente a frente, Lula e Motta evitam polemizar sobre os atos golpistas

O presidente Lula (PT) e o recém-empossado chefe da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) estiveram frente a frente durante evento desta segunda-feira (10), mas evitaram o tema dos ataques do 8 de janeiro de 2023.

Os dois discursaram no evento de entrega do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, concedido a estados e municípios que se destacaram no processo de alfabetização de crianças na idade adequada, mas não abordaram o tema em suas falas.

Numa conversa em uma antessala do auditório, Motta reafirmou ao chefe do Executivo a intenção de ajudar o governo federal no que for preciso.

Na sexta-feira (7), em entrevista a uma rádio da Paraíba, seu estado, o presidente da Câmara disse que as depredações à sede dos Três Poderes foram uma “agressão inimaginável” às instituições, mas não poderiam ser classificadas como uma tentativa de golpe de Estado.

Na noite desta segunda, Motta se limitou a elogiar o Selo e disse que a política deveria ser mais do que uma ação do governo, e sim uma política de estado.

Lula, por sua vez, falou da responsabilidade dos gestores estaduais e municipais com a educação e o papel de parceria com o governo federal.

Desde seu discurso de posse, Motta tem passado recados indiretos ao judiciário, com mensagens de respeito e autonomia a cada um dos Poderes.

Um dos principais tópicos de disputa em torno do tema é o projeto que tramita na Câmara com o objetivo de anistiar os condenados pelo 8 de janeiro. A pauta é defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e criticada pela ala governista.

Motta, que foi apoiado por partidos de ambas as frentes, já afirmou que irá retomar as discussões sobre o tema e defendeu a criação feita pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) de uma comissão própria para discussão da anistia.

No encontro que aconteceu no primeiro dia do ano legislativo, Lula defendeu parceria com o Congresso e prometeu escutar tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal antes de enviar propostas para análise das Casas, durante seu primeiro encontro com Hugo Motta e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) — eleito ao Senado.

Mariana Brasil/Catia Seabra/Folhapress

‘Vale-peru’ de R$ 10 mil atende ‘necessidade nutricional’, diz TJ-MT ao STF

Sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pagamento do vale-alimentação de R$ 10 mil a servidores e magistrados é legal e cumpre a função de “assegurar a cobertura das necessidades nutricionais diárias da pessoa humana”.

Pago em dezembro, o benefício ficou conhecido como “vale-peru” e foi suspenso após a repercussão negativa.

A manifestação do TJ-MT foi feita após o ministro Cristiano Zanin dar cinco dias para que o presidente do tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, explicasse o valor. O padrão mensal é de R$ 2.000.

No documento, TJ-MT diz que o objetivo da administração sempre foi garantir que o auxílio-alimentação cobrisse, de maneira digna, as despesas alimentares dos servidores e magistrados.

“Tal benefício não deve se limitar a um mero caráter formal, mas sim assegurar a cobertura das necessidades nutricionais diárias da pessoa humana, com dignidade, equilíbrio e em conformidade com as boas práticas alimentares”, afirmou o presidente do TJ-MT.

Segundo o tribunal, os magistrados devolveram o valor. A maioria fez a devolução por meio de depósito ou transferência bancária. Outros optaram pelo desconto integral na folha de pagamento de janeiro.

Servidores chegaram a acionar o STF para não devolver o auxílio, alegando boa-fé.

Na manifestação enviada ao Supremo, o TJ-MT citou a Constituição e o salário-mínimo como garantia das necessidades vitais do trabalhador.

“Em razão disso, é ainda mais evidente que o Poder Judiciário tem o dever de garantir aos seus servidores e magistrados o pleno atendimento dos princípios constitucionais no que diz respeito aos subsídios e demais verbas a que fazem jus.”

O tribunal afirmou ainda se tratar de um ajuste pontual e que o valor de R$ 10 mil é “bastante razoável” quando diluído ao longo de todos os meses do ano, o que não foi o caso. “Limitações impostas pelo orçamento frequentemente inviabilizam a concessão de reajustes contínuos e permanentes”, diz.

“Diante desse contexto, conclui-se, de forma incontestável, pela estrita legalidade do pagamento idealizado por esta Corte Estadual, o qual teve como finalidade única assegurar o cumprimento integral da função a que se destina o auxílio-alimentação, sem destoar de valores praticados por outros tribunais estaduais brasileiros”, escreveu o desembargador José Zuquim Nogueira, presidente do TJ-MT.

Victoria Bechara, Folhapress

Trump aumenta para 25% tarifas sobre importação de aço e alumínio de todos os países

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu nesta segunda-feira (10) aumentar substancialmente as tarifas sobre as importações de aço e alumínio, cancelando isenções e cotas para grandes fornecedores como Brasil, Canadá, México e outros países, em uma medida que pode aumentar o risco de uma guerra comercial em várias frentes.

Trump assinou proclamação que eleva a tarifa sobre as importações de alumínio para 25%, maior que os 10% anteriores que ele impôs em 2018 para ajudar o setor.

A medida restabelece uma tarifa de 25% sobre milhões de toneladas de importações de aço e alumínio que estavam entrando nos EUA sem impostos sob acordos de cotas, isenções e milhares de exclusões de produtos.

As medidas foram extensões das tarifas de segurança nacional de Trump para proteger os fabricantes de aço e alumínio. Um funcionário da Casa Branca disse que as isenções haviam enfraquecido a eficácia dessas medidas.

Trump também vai impor um novo padrão norte-americano exigindo que as importações de aço sejam “fundidas e vertidas” e o alumínio “fundido e moldado” na região para conter as importações de aço chinês minimamente processado nos EUA.

A medida também mira produtos de aço a jusante que utilizam aço importado para tarifas.

O conselheiro comercial de Trump, Peter Navarro, disse que as medidas ajudariam os produtores de aço e alumínio dos EUA e fortaleceriam a segurança econômica e nacional dos Estados Unidos.

“As tarifas de aço e alumínio 2.0 acabarão com o dumping estrangeiro, aumentarão a produção doméstica e garantirão nossas indústrias de aço e alumínio como a espinha dorsal e pilares da segurança econômica e nacional da América”, disse ele em coletiva.

“Isso não tem a ver apenas com o comércio. Estamos garantindo que os EUA nunca precisem depender de nações estrangeiras para indústrias críticas como aço e alumínio”.

Trump mencionou a tarifa sobre aço e alumínio no domingo, acrescentando que também anunciaria um novo conjunto de tarifas recíprocas mais tarde nesta semana, gerando advertências de retaliação de parceiros comerciais.

Folhapress

Gilmar Mendes pede anulação de todos os atos administrativos de Adolfo Menezes a partir da sua posse para o terceiro mandato

: Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, julgou procedente a reclamação constitucional ajuizada na Corte pelo deputado do PSOL, Hilton Coelho, pedindo a cassação do mandato do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD).

Menezes foi reconduzido para o seu terceiro mandato na presidência da Casa na última segunda-feira (3), data em que ocorreu a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2027. A reeleição, contudo, esbarrou na jurisprudência do STF que é contrário a uma segunda reeleição consecutiva para cargos da Mesa Diretora nas Casas Legislativas.

Na peça jurídica a qual este Política Livre teve acesso, o deputado Hilton Coelho contextualiza que Adolfo Menezes foi eleito presidente pela primeira vez em 1º de fevereiro de 2021, com mandato de dois anos, ou seja, até 1º de fevereiro de 2023, e já havia ultrapassado, neste primeiro pleito, por 24 dias, com base no marco temporal estabelecido pelo próprio STF em 07 de janeiro de 2021. “Assim, com base no entendimento do Pretório Excelso, o Deputado Adolfo Menezes tinha direito a recorrer à reeleição ao cargo de Presidente apenas uma vez”, diz o documento.

Em outro trecho, o documento cita que “foi exatamente isso que o Deputado fez, candidatando-se e reelegendo-se no pleito para Presidente da Mesa Diretora da ALBA, ocorrida em 01/02/2023, sendo reconduzido ao cargo, com mandato até 01/02/2025 (…) Assim, imaginou-se que o Deputado Adolfo Menezes não mais se candidataria ao terceiro mandato, tendo em vista a clareza solar da decisão do STF, que foi reproduzida em diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade em relação às Assembleias Legislativas do Brasil, impedindo terceira eleição para cargo de presidente do parlamento estadual”.

Sentença

O ministro Gilmar Mendes sustentou o afastamento de Adolfo Menezes do cargo sob pena de pagamento de multa diária. O magistrado também pediu a anulação de todos os atos administrativos do parlamentar praticados a partir da sua posse, no último dia 3. “Seja o Deputado Adolfo Menezes afastado da Presidência da Assembleia Legislativa da ALBA, considerando-se nulos todos os atos administrativos praticados por ele a partir da posse para o terceiro mandato, sob pena de multa diária não inferior a R$ 1.000,00 por dia, a recair sobre o próprio parlamentar”.

Adolfo terá até dez dias para apresentar um recurso contestando a decisão. “Requisitem-se informações à autoridade reclamada no prazo de 10 dias (art. 989, I, CPC); em seguida, cite-se a parte beneficiária para, querendo, apresentar contestação (art. 989, III, CPC)”, diz outro trecho do documento.

O documento finaliza com o ministro defendendo os princípios republicano e democrático, bem como “a alternância de poder”. Ele também cita que para preservar a segurança jurídica e o interesse social, determinou que “a ação direta fosse julgada procedente”.

Carine Andrade/Política Livre

IPTU de Itagibá faz a cidade crescer

A Prefeitura de Itagibá tem trabalhado para trazer cada vez mais investimentos que beneficiam diretamente a população. São mais ruas sendo calçadas, praças reformadas como a Padre Emmanuel Rachella Passionista, que foi entregue à comunidade no sábado (8) e iluminação pública. Para o ritmo de obras seguir em frente, a prefeitura criou condições especiais como descontos e diversas formas de pagamento.
Aqueles que pagarem o IPTU em cota única, até 30 de abril, terão direito a 20% de desconto. Mas quem optar pelo pagamento de forma parcelada, em 3 vezes, deve pagar a primeira cota em 30 de abril, a segunda em 31 de maio e a terceira em 30 de junho.
Pra facilitar o pagamento a prefeitura criou condições para o contribuinte escolher a forma que melhor se encaixa e pode ser feito via Pix, QR CODE ou código de barra no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

É só comparecer ao setor de tributos, que funciona das 08h às 17h e aproveitar a oportunidade de ficar em dia com o pagamento do IPTU 2025 e contribuir com o crescimento de Itagibá.

Ascom/Prefeitura de Itagibá

Mais de 50 mil pés de maconha são apreendidos pela PM em Carinhanha

Equipes da 38ª CIPM encontraram as drogas na zonal rural do município.

Policiais militares da 38ª CIPM localizaram, na tarde do último domingo (9), uma plantação com mais de 50 mil pés de maconha, na zona rural do município de Carinhanha.

Os militares conseguiram localizar um acampamento utilizado por aproximadamente oito homens que, ao perceberem aproximação policial, fugiram. De imediato, os agentes realizaram uma varredura no local a fim de encontrar os suspeitos.

No entanto, nenhum indíviduo foi encontrado. No local foi encontrado uma plantação de maconha de aproximadamente quatro hectares e equipamentos para o cultivo da erva.

A ocorrência foi registrada na delegacia da região.

Texto: Polícia Militar – DCS

PF, BPFRON e ROTAM realizam apreensão de veículo carregado com 413 kg de maconha

Guaíra/PR. Neste sábado (8/2), Policias federais, em ação integrada com Policiais Militares do BPFRON/PMPR e da ROTAM/3°BPM, durante patrulhamento pelas estradas vicinais do município de Guaíra, visualizaram um veículo transitando em alta velocidade e com suspeita de estar carregado de ilícitos.

Foi dada ordem de abordagem com sinais luminosos e sonoros, mas o condutor fugiu. Após acompanhamento tático por alguns quilômetros, o condutor abandonou o veículo e fugiu em direção a uma área de mata fechada, não sendo localizado. Após buscas, foram encontrados no interior do veículo diversos fardos de maconha, que após pesados totalizaram 413 kg de maconha.

Diante dos fatos constatados, o veículo e os ilícitos apreendidos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal de Guaíra para às providências necessárias.

Comunicação Social da Polícia Federal

Aviso urgente para quem informa o CPF no mercado e não imagina o risco

No cenário atual de compras no Brasil, é comum que supermercados solicitem aos clientes o fornecimento do CPF ao final das transações, em troca de descontos e vantagens exclusivas. Essa prática é observada em grandes redes, como Carrefour e outras lojas de atacado. Porém, ela levanta preocupações significativas sobre a privacidade dos dados dos consumidores e a legalidade desse procedimento diante da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), implementada em 2020.

Desde a entrada em vigor da LGPD, o CPF passou a ser classificado como um dado pessoal sensível. Essa legislação exige que o consentimento do consumidor para a coleta e uso de tais informações seja prévio, claro e específico. Portanto, mercados que não seguem essas diretrizes podem estar em desacordo com a lei.

Questões de privacidade e legalidade do CPF

A coleta de CPF por supermercados envolve aspectos críticos relacionados à privacidade dos consumidores. O uso inadequado ou o possível vazamento de informações pessoais são ameaças reais e preocupantes. Muitos consumidores temem que seus dados possam ser utilizados para fins de marketing indesejado, sem o devido consentimento.

Apesar disso, a LGPD prevê algumas exceções que permitem o tratamento de dados sem consentimento, mas apenas para fins específicos, como o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Os supermercados devem não só assegurar o consentimento dos clientes, mas também implementar medidas de segurança eficazes, como a criptografia de dados e a capacitação de funcionários. Tais medidas são essenciais para proteger as informações pessoais coletadas.

Como os consumidores podem proteger seus dados?

Se os consumidores se sentirem desconfortáveis com o uso de seus dados pessoais, eles têm o direito de solicitar a exclusão dessas informações. Cada rede de supermercado possui procedimentos específicos para atender a essas solicitações. Muitas vezes, isso pode ser feito por meio de um formulário no portal de privacidade da empresa.

  • Formulário de solicitação de exclusão ou correção de dados
  • Informações sobre a finalidade da coleta de dados
  • Direito de revogar o consentimento dado anteriormente

Com a intensificação da fiscalização pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), é importante que os supermercados cumpram rigorosamente a LGPD.

Quais as consequências para o descumprimento da LGPD?

Os supermercados que não aderirem às normas da LGPD podem enfrentar consequências severas. Multas por descumprimento podem chegar a R$ 50 milhões de reais, destacando a importância do cumprimento das diretrizes legais e da proteção dos dados pessoais dos consumidores.

 No estado de São Paulo, por exemplo, a Lei 17.301/2020 já proíbe os supermercados de exigir o CPF sem informar devidamente sobre a abertura de cadastro para promoções. Assim, é crucial que os consumidores estejam cientes de seus direitos e sejam proativos na proteção de suas informações pessoais. 

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