Fala de Lula sobre Foz do Amazonas irrita cúpula e técnicos no Ibama por interferência política

Parque Nacional do Cabo Orange, no Amapá; unidade de conservação pode ser impactada por exploração de petróleo na Bacia Foz do Amazonas.

O aumento de pressão pelo presidente Lula (PT) sobre o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) provocou um clima de insatisfação generalizada entre técnicos do órgão e também na cúpula do Ministério do Meio Ambiente.

A avaliação de servidores do instituto e de integrantes da pasta ouvidos pela Folha é de que o processo para licenciar os estudos de exploração de petróleo na Bacia Foz do Amazonas passou a ser alvo de extrema interferência política, em vez de seguir um rito formal.

Nesta quarta-feira (12), Lula fez críticas abertas ao órgão ambiental, acusando-o de dificultar o licenciamento que busca estudar a viabilidade técnica e econômica da exploração, antes de iniciar a produção de petróleo.

“Se depois a gente vai explorar, é outra discussão. O que não dá é para a gente ficar nesse lenga-lenga. O Ibama é um órgão do governo, parecendo que é um órgão contra o governo”, disse Lula em entrevista à rádio Diário FM, de Macapá.

A reação foi dura dentro do órgão ambiental, que é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Um integrante do alto escalão do governo afirmou, sob reserva, que a situação cria uma animosidade grande. Em suas palavras, o presidente e seus auxiliares estão “forçando a barra para acelerar a licença, atropelando a análise técnica”.

A pressão de Lula sobre o licenciamento testa os limites de blindagem da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Desde o início do governo petista, o Ibama é comandado por Rodrigo Agostinho, que é amigo de Marina, pessoa de sua confiança e escolha pessoal para gerir o Ibama.

Um eventual afastamento de Agostinho, neste momento, seria visto pela cúpula ambiental como uma péssima escolha política, que só demonstraria o total controle político sobre temas técnicos, a apenas nove meses da COP30, conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre mudanças climáticas que será realizada em Belém.

A Folha apurou que, com as atualizações de estudos já entregues pela Petrobras ao Ibama, a sinalização é de que a autorização para pesquisas no chamado bloco 59 será dada pelo órgão, no curto prazo. Lula, porém, tem pressionado para que isso ocorra o quanto antes, para evitar que o tema ganhe espaço ao se aproximar da COP30.

Na pressão sobre o Ibama, o nome do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, já chegou a ser ventilado como possível candidato para substituir Rodrigo Agostinho. Ocorre que Macêdo é visto como uma escolha meramente política, do núcleo duro do PT e sem relação com Marina Silva.

Um integrante do ministério diz que mexer no comando do Ibama “seria uma catástrofe”, que levaria outros funcionários a deixarem o órgão.

Em outubro do ano passado, 26 técnicos responsáveis por analisar os estudos apresentados pela Petrobras rejeitaram o material entregue pela petroleira e recomendaram, além indeferimento da licença ambiental, o arquivamento do processo. Rodrigo Agostinho, no entanto, abriu espaço para que a Petrobras fizesse o complemento dos estudos. Agora, a empresa aguarda um novo parecer.

André Borges, Folhapress

Armínio Fraga vê Brasil na UTI e pede que Galípolo convença governo a resolver questão fiscal

O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga afirmou nesta quarta-feira (12) que o atual cenário econômico do Brasil apresenta sintomas muito graves de um “paciente na UTI”, citando que os juros futuros estão “na lua a perder de vista” e que a única área que pode ajudar a autoridade monetária é a política fiscal.

Em seminário do Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Garças, no Rio de Janeiro, Fraga defendeu que o atual presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, convidado do evento, convença o governo a atuar nessa área.

“Você, como uma pessoa de confiança das altas autoridades do nosso país, talvez possa convencê-las de que não tem mágica e que isso que aconteceu até agora foi muito bom, o desemprego está baixo, é um sonho, mas agora a festa meio que acabou, não é um problema de comunicação”, disse.

Fraga, que comandou o BC entre 1999 e 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso, demonstrou preocupação com uma dívida pública acima de 75% do PIB (Produto Interno Bruto), e em trajetória de alta, associada a uma atividade econômica que fatalmente vai desacelerar.

“O Banco Central não faz milagre, sei que é difícil comentar, mas isso precisa acontecer. Eu considero que o paciente está na UTI, não precisa nem entrar nas discussões sobre dominância fiscal, isso é muito acadêmico. O mix macro precisa mudar, e eu acho que isso não parece estar na agenda”, afirmou.

Em resposta a Fraga, Galípolo disse que tem o desafio pessoal de encontrar o limite e a medida certa do que cabe à autoridade monetária falar. Ele ponderou que tem tido espaço e voz para poder se pronunciar sobre o que pensa dos movimentos de mercado e explicar o que está acontecendo na economia.

“Faz parte do desafio você não cruzar uma linha e não transcender o que é o quadrado da autoridade monetária”, ponderou.

Galípolo avaliou que o “remédio” da política monetária vai funcionar para arrefecer a inflação, sublinhando que essa avaliação é compartilhada pelo mercado, que espera uma desaceleração da atividade.

No entanto, ele afirmou que o mercado está menos focado no efeito da política monetária, e observando mais qual será a reação do governo a partir de uma desaceleração da atividade.

“Isso não é simples de você endereçar enquanto autoridade monetária. Uma coisa é você ser preventivo a algo que está presente, outra coisa é você lutar com algo que não existe ainda, ou que possa nem existir”, disse.

Na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a economia brasileira crescerá neste ano, e argumentou que isso vai acontecer porque, segundo ele, o dinheiro circulará nas mãos da população, o que gerará expansão da economia.

Bernardo Caram, Folhapress

Relator de liberdade de expressão da OEA se encontra com PF e recebe ‘minuta de golpe’

O relator para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Pedro Vaca, esteve nesta segunda-feira (11) com integrantes da Polícia Federal, de quem recebeu uma cópia da minuta do golpe.

A delegação faz viagem em meio a uma intensa pressão de bolsonaristas para que o órgão internacional faça reprimenda ao judiciário brasileiro.

No encontro com a PF, segundo relatos, Vaca recebeu o documento encontrado pela investigação na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, com uma proposta de golpe de estado, após derrota de Jair Bolsonaro (PL).

Os interlocutores da corporação compartilharam ainda informações já públicas a respeito do plano para matar o então presidente eleito, Lula, o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes. A PF prendeu um general da reserva, um policial federal e militares com formação nas forças especiais, os chamados “kids pretos”.

A conversa foi no tom de garantir que a ação da PF foi proporcional e meticulosa, em resposta à tentativa de golpe de estado.

Os brasileiros disseram ainda à delegação da OEA que o rol de investigados alcança a casa dos milhares, o que inclui os responsáveis pela depredação da sede dos Três Poderes, sendo que menos de 200 foram alvos de mandados judiciais.

Ao Metrópoles, Vaca afirmou nesta terça que o tom dos relatórios “é realmente impressionante” e que será preciso analisá-los “com calma”.

Na segunda (10), a delegação da OEA esteve no STF (Supremo Tribunal Federal), onde se reuniu com o presidente Luís Roberto Barroso e o ministro Alexandre de Moraes.

Conforme nota divulgada pela própria Corte, Barroso deu um panorama sobre “o conjunto de fatos que colocou em risco a institucionalidade e exigiu a firme atuação do Supremo”.

Barroso citou como exemplo os acampamentos golpistas em frente a quarteis generais após as eleições e os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Moraes, por sua vez, explicou o que levou à suspensão do X, antigo Twitter, no ano passado, após o descumprimento de decisões da Corte. Ele disse ainda que cerca de 1,9 mil pessoas foram denunciadas após os ataques de 8 de janeiro e que, atualmente, 28 investigados têm perfis em redes sociais bloqueados por ordem do STF.

Pessoas a par das conversas disseram à Folha que Moraes comentou com a delegação que uma pesquisa do seu nome na rede social encontrará ainda milhares de xingamentos a ele, e que isso mostra como não há censura no país.

A agenda da delegação tem sido mantida sob sigilo, e Vaca só se pronunciará formalmente sobre o caso após a visita. Ele vem sendo pressionado por denúncias de bolsonaristas de um lado, e por integrantes de organizações da sociedade civil, como mostrou a Folha.

A direita brasileira vem buscando usar o órgão para verberar internacionalmente suas críticas ao judiciário brasileiro.

Dentre as conversas do relator no Brasil, ele encontrará também parlamentares como o senador Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcel Van Hatten (Novo-RS). Nas redes sociais, eles disseram que “dezenas” de pessoas que tiveram suas redes sociais suspensas terão ainda encontros com Vaca.

Além disso, a delegação encontrou-se com integrantes do Ministério da Justiça, Ministério das Mulheres, da Saúde, das Relações Exteriores, dos Direitos Humanos, da Secom e da AGU (Advocacia Geral da União). Ela está no Brasil desde domingo (9) e ficará até a próxima sexta (14).

Os encontros com a sociedade civil vão ocorrer no Rio de Janeiro e em São Paulo nos próximos dias. A organização Artigo 19 será uma das que estará com eles, assim como o Instituo Vladimir Herzog.

“Há uma instrumentalização do órgão de proteção. Historicamente, a comissão é aliada da democracia. Pressionou os governos na América Latina nas ditaduras. Sempre foi nosso último recurso quando situação no campo nacional não estava satisfatória”, disse Raísa Cetra, co-diretora executiva do Artigo 19.

“Mas hoje em dia a extrema-direita liderada tem usado sistema para buscar defesa de seus próprios casos. Ironia é que esses deputados alegam estar sofrendo censura mas quem tem histórico de processar jornais são essas mesmas pessoas”, completou.

Em outra frente, bolsonaristas estão anunciando nas redes sociais a visita e instruíram quem se sente censurado de alguma forma a pedir audiência com a delegação.

Agravou a pressão ao grupo da OEA o fato de o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter sido intimado pela PF, segundo o parlamentar, por ter feito críticas a delegado da corporação responsável por investigação de tentativa de golpe, Fábio Schor.

“Não haverá como ele voltar a Washington sem estar absolutamente convencido da situação absurda e ilegal que estamos vivendo”, disse Van Hatten, no X.

Marianna Holanda/Folhapress

Morre o ex-vereador de Salvador Sandoval Guimarães

 

O ex-vereador de Salvador Sandoval Guimarães faleceu nesta terça-feira (12), aos 78 anos. Nome histórico do MDB na capital baiana, Sandoval nasceu em Andaraí mudou-se para Salvador aos 4 anos. Há duas décadas, recebeu o título de cidadão soteropolitano. Ele nasceu em 15 de abril de 1946. A causa da morte não foi divulgada.

Entrevista: Marcel Hohlenwerger – Diretor Geral da Maré Comunicação

 “Entendemos a capital como o espelho do interior e vice-versa. Essa fusão nos permite enriquecer a cada dia os nossos projetos, visando conteúdos de alto grau de pertencimento e valorização da nossa Bahia.  

ABMP: Ipiaú é um polo de criatividade no interior da Bahia. Como vocês enxergam o papel das cidades do interior na valorização e na difusão da produção cultural baiana?

MH: Vejo claramente como um papel de protagonismo. A nossa história é a nossa identidade, e o interior representa as raízes do nosso estado. Muito do que se vê na capital é fruto do interior, e essa interlocução pode e deve ser crescente. Penso ser essencial preservar e valorizar a riqueza histórica e cultural de cada território presente no interior baiano, com suas diversidades, particularidades e vocações.

Em Ipiaú, por exemplo, a produção cultural é latente, desde a criação até os criadores: compositores musicais (estou incluso), escritores, artistas plásticos, teatro, cinema, culinária, grupos de identidade, arquitetura, atividades ancestrais e festejos tradicionais. Todo esse movimento gira em torno de uma cultura enraizada.

Assim como Ipiaú, as cidades do Território Médio Rio das Contas também têm suas nuances culturais. Em Ibirataia, por exemplo, temos o “metro quadrado mais criativo do mundo”, onde se destaca a produção de artesanato. É assim em toda a região, e as cidades precisam criar condições de protagonismo, cumprindo um papel fundamental na valorização e difusão da nossa produção cultural.

A nossa agência, Maré Comunicação, tem feito a sua parte, identificando cada ponto, desenhando e personalizando ao inserir esses conteúdos identitários nos materiais publicitários. Com isso, repassamos pertencimento e ecoamos esses valores através dos trabalhos de comunicação, atuando como vetor da economia criativa da nossa região na vertente da publicidade, das mídias, do audiovisual, da criação, do planejamento, da redação e do design, até o trabalho publicitário de eventos.

ABMP: Salvador é vista como uma capital cultural do Brasil. Como essa força criativa da capital influencia os projetos da Maré Comunicação e de outras iniciativas no interior do estado?

MH: A cultura da capital é inspiradora. Salvador é uma cidade miscigenada e, para mim, é a que mais representa a essência do nosso país, pela pluralidade e diversidade de seu povo, dos locais históricos e culturais.

Portanto, a capital influencia diretamente os trabalhos da Maré Comunicação em todos os aspectos estéticos e de linguagem que reforçam a nossa identidade.

A Maré Comunicação se debruça constantemente no estudo dessas expressões e das linguagens presentes na capital e no estado, sobretudo para personalizar os trabalhos, criando conteúdos de identificação, empoderamento e autoestima.

Entendemos a capital como o espelho do interior e vice-versa. Essa fusão nos permite enriquecer a cada dia os nossos projetos, visando conteúdos de alto grau de pertencimento e valorização da nossa Bahia. Afinal, nossa história começou a ser contada pelo interior.

ABMP: O mercado publicitário na Bahia vem crescendo com iniciativas como o Scream Festival. Como você avalia a importância desses eventos para o desenvolvimento do setor no estado? E como eles dialogam com esse público mais jovem?

MH: Eu participei de uma edição do Scream e achei fantástica a iniciativa. É de suma importância que eventos como este tenham vida longa na Bahia, pois proporcionam conhecimento, troca de experiências e interação entre os participantes, num intercâmbio fluido de vivências que estimulam o movimento do mercado e criam uma base referencial para a juventude que está chegando. Para nós, um pouco mais veteranos, é também um momento de aprendizado e conectividade com o novo.

Penso que o Scream representa também o ato de retroalimentar e atualizar o nosso mercado, que está a cada dia mais desafiador e repleto de constantes transformações.

ABMP: Em sua opinião, qual é o impacto social da comunicação voltada para a valorização da cultura local?

MH: O reconhecimento. Este único conceito se desdobra em vertentes indispensáveis para a construção de uma sociedade.

É ter a noção de quem somos, onde estamos e para onde vamos. Esse autoconhecimento determina a percepção dos valores endêmicos do nosso estado, que, por sua vez, derivam da nossa própria essência e identidade. A partir daí, emergem impactos relacionados à integração, à inclusão, ao respeito à diversidade e às inúmeras manifestações culturais.

A comunicação faz fluir a construção da identidade, dá voz a quem precisa ser ouvido e, acima de tudo, mostra e reforça aquilo que temos de mais precioso: a nossa cultura. Ela, sim, é a verdadeira herança da nossa sociedade.

ABMP: Para você, qual é o papel das empresas de comunicação na construção de um mercado cultural mais sustentável e inclusivo?

MH: Mergulhar cada vez mais fundo na nossa história, nas experiências ao longo dos anos, tendo tato e um olhar atencioso para o novo.

Acredito que a sustentabilidade e a inclusão têm a ver com olhar para dentro. Têm a ver com a valorização das nossas riquezas e o estímulo à criação de condições de protagonismo individual para a formação de uma estrutura coletiva.

As empresas de comunicação têm esse poder de influenciar coletivamente e, por isso, penso que fomentar a consciência individual é importante para fortalecer a consciência coletiva.

É um trabalho de formiguinha, mas deve ser um propósito de vida de todos nós. O mais importante agora é a união, a interação entre os setores e as empresas, sabendo que, unidas, uma ajudando a outra, podemos muito mais.

ABMP: Como nova associada da ABMP, quais são suas expectativas em relação à troca de experiências e à conexão com outros profissionais e empresas do mercado publicitário baiano?

MH: A consolidação da união entre todos os atores do meio e a continuidade dessa troca de experiências são determinantes para o fortalecimento do mercado publicitário.

Muito já se avançou, mas temos muita estrada pela frente. Estamos em um mundo em constantes transformações, inclusive tecnológicas, que precisamos acompanhar. Mas também temos problemas históricos e paradigmas a serem quebrados.

Uma das maiores expectativas dessa troca é poder aproximar mais as demandas e necessidades do interior, criando soluções que vão gerar desenvolvimento para os territórios – sejam eles econômicos, sociais e/ou culturais.

O mercado da capital não é o mesmo do interior, e cada região tem suas especificidades sociais e culturais.

A ABMP é uma instituição consagrada que tem esse papel, e sempre é possível avançar mais nas relações e na capacidade de personalização do tratamento em cada localidade, rumo a um mercado cada vez mais forte, justo e respeitado.

Sabemos que esta importante instituição, juntamente com o Sinapro Bahia e outras entidades, contribuirá ainda mais para dar voz e evidência ao potencial do interior baiano.

Estamos juntos e felizes por iniciarmos essa parceria!

Novo líder da Oposição defende votação de anistia a presos do 8 de Janeiro

Deputados da oposição promoveram ato no Salão Verde com a participação de familiares dos condenados.

O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), defendeu nesta terça-feira (11), em entrevista coletiva de imprensa no Salão Verde, a votação do projeto de lei que anistia aos presos pelos atos de 8 de Janeiro. O ato contou com a participação de familiares dos condenados. "Nenhum assunto é mais urgente ou importante do que a censura, a perseguição e o abuso de poder que experimentamos", declarou Zucco. "Essa pauta sim, dará a devida pacificação de que tantos falam."

Zucco afirmou que a decisão sobre a anistia é de responsabilidade do Congresso. "Que esta Casa tome a decisão que lhe cabe. Somos representantes legítimos do povo. É aqui que se define a pauta da anistia", defendeu.

O deputado disse ainda que a oposição está empenhada na investigação de gastos do governo, incluindo o programa de incentivo à educação Pé-de-Meia, a distribuição de marmitas por ONGs financiadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e as despesas da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja. "No caso do Pé-de-Meia, estamos diante de um crime de responsabilidade fiscal. No caso das marmitas invisíveis, há claras evidências de desvio de dinheiro de quem passa fome", denunciou o líder.

Da Redação - FB
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Marçal descarta ser vice de Gusttavo Lima: ‘Sou cabeça de chapa’

O influenciador Pablo Marçal (PRTB) descartou as chances de ser vice em uma eventual parceria com Gusttavo Lima na disputa presidencial de 2026. “Eu sou cabeça de chapa e estou pronto para servir o povo e mudar a realidade do Brasil”, afirmou.

Marçal foi questionado pela Folha depois que o presidente do PRTB, Leonardo Avalanche, levantou a possibilidade. De acordo com Avalanche, a união dos nomes combinaria a popularidade do cantor com a experiência de Marçal no empreendedorismo e na política.

“O partido tem interesse em atrair figuras públicas de destaque para fortalecer sua presença política. Temos interesse em filiar Gusttavo Lima. Há a possibilidade de uma chapa composta por ele e Pablo Marçal. A formação dessa chapa poderia ocorrer com Gusttavo Lima como candidato a presidente e Marçal como vice, ou vice-versa”, disse Avalanche.

Além disso, o presidente do PRTB considera uma vantagem o fato de o cantor sertanejo se apresentar como uma opção alternativa entre os candidatos de esquerda e direita. Para Avalanche, o fato de Gusttavo Lima ter falado publicamente sobre estar “cansado dessa história de direita e esquerda” sugere uma abordagem mais conciliadora.

Uma pessoa próxima a Marçal reforça o posicionamento do autodenominado ex-coach e diz que seria mais fácil ele desistir da política do que aceitar ser vice de alguém.

O cantor sertanejo e o empresário se conhecem de longa data, de Goiânia. Marçal é natural da capital de Goiás, mas mudou seu domicílio eleitoral para o estado de São Paulo em 2022 para disputar o cargo de deputado federal. Já Gusttavo Lima mora com a família em Goiânia desde 2009.

Além do PRTB, outros partidos, como União Brasil, PL, PP, PRD e Avante demonstraram interesse em filiar o cantor.

Dirigentes do próprio União Brasil, do PL e do PP afirmaram que não podem prometer a candidatura presidencial ao sertanejo e que o preferem na eleição ao Senado por Goiás. Ciro Nogueira, presidente do PP, vê o cantor como um “excelente quadro para o Senado”.

Com cachê de R$ 1 milhão por show, Gusttavo detém uma fortuna que é resultado não só das apresentações musicais, mas também de contratos publicitários e empreendimentos. Assim como Marçal, o sertanejo adota o discurso de empresário bem-sucedido.

Nas redes sociais, fãs do cantor defendem que, por ter boa condição financeira, ele seria mais honesto do que outros candidatos, já que “não precisaria roubar”. Para além das questões financeiras, o historiador e colunista da Folha Gustavo Alonso avalia que a aproximação de cantores sertanejos com a política, sobretudo com a direita, é uma estratégia de “capital cultural”.

“Os sertanejos são donos do capital econômico na música brasileira. São os artistas que mais lucram, que mais movimentam a economia da música no Brasil há algumas décadas. Mas isso não garantiu a eles o capital cultural e simbólico nas artes brasileiras. Eles continuam, em grande parte, sendo vistos como uma ‘arte menor’ por setores da inteligência nacional, muitos dos quais se auto intitulam progressistas”, afirma.

Alonso ainda cita como exemplo a falta de aceno da esquerda para essa classe.

“A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ainda não visitou a Festa de Barretos [SP], uma das maiores festas culturais do Brasil. Quase sempre as elites culturais brasileiras desprezam as artes massivas de forma simplista, sem sequer entender suas complexidades. Diante da polarização política brasileira, isso só tende a aumentar”, afirma.

Juliana Mastrascusa, estrategista de comunicação política, afirma que a influência nas redes sociais também é um fator que vem impulsionando mais pessoas a entrarem na política. “Há uma tendência de a quantidade de likes influenciar nessa disputa.”

“Partidos vinculados à direita e à extrema direita têm uma visão mais pragmática e menos programática da disputa eleitoral, abrindo mais espaço para figuras como artistas e influenciadores que não vêm da política se candidatarem. Mas também existe a observação de que, no Brasil, apesar de as redes sociais impactarem o debate público, não temos tantos casos de influenciadores ou artistas de fora da política se elegendo”, diz Juliana.

Victória Cócolo/Folhapress

Governo Lula fará campanha nacionalista para comemorar dois anos de gestão

O governo Lula pretende lançar uma campanha para celebrar os dois anos do petista no Palácio do Planalto, e já convocou as agências de publicidade que prestam serviços à administração para a missão.

Elas se reuniram nesta semana com o ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação (Secom), com quem discutiram os conceitos da campanha.

A ideia é divulgar uma mensagem nacionalista, estimulando o orgulho que as pessoas sentem de viver no país. Ou algo na linha do slogan do boné “O Brasil é dos brasileiros”, usado por parlamentares e também por Lula em atos e vídeos nas redes sociais.

Além da mensagem, a campanha terá que divulgar as realizações do governo no período. Uma reclamação recorrente de Lula é que a administração faz muitas entregas, mas elas não são percebidas pelos eleitores.

Cada agência vai apresentar a sua proposta, e a campanha pode ser única, ou dividida em duas partes.
Sidônio assumiu o comando da Secom para tentar resolver os problemas de comunicação do governo de forma mais ampla, e com o desafio de reverter a tendência de queda na aprovação do presidente Lula.

De acordo com o Datafolha, Lula alcançou o maior índice de aprovação a seu governo em 2023, quando chegou a 38% de ótimo e bom. Hoje ele é aprovado por 35%.

O índice de reprovação, que era de 29% no início do governo, subiu agora para 34%.

Mônica Bergamo/Folhapress

MENU Rio de Janeiro Avião da Gol colide com carro na pista ao decolar no Aeroporto do Galeão; VÍDEO

Aeronave teve que interromper a decolagem. Acidente aconteceu na noite desta terça-feira (11), na capital fluminense. Não houve feridos, segundo a concessionária que administra o terminal.
Um avião colidiu em um carro ao decolar na pista do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, na noite desta terça-feira (11). A aeronave da Gol, um Boeing 737 Max 8, matrícula PS-GPP, tinha Fortaleza como destino.
O piloto relatou que bateu em um carro no meio da pista, que tem 4.000 metros de extensão, e que por isso interrompeu a decolagem.

Em nota, a concessionária RIOgaleão informou que houve um incidente sem vítimas entre um carro de manutenção e um avião em uma das pistas do aeroporto na noite desta terça-feira, por volta das 22h.

"Não há feridos e os passageiros já foram desembarcados. O aeroporto continua operando normalmente para pousos e decolagens", afirmou a concessionária que administra o aeroporto.

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/video/aviao-bate-em-carro-no-aeroporto-internacional-do-rio-13334783.ghtml

De acordo com o procurador da Justiça Átila de Oliveira, que mora no Ceará e estava na aeronave, o acidente aconteceu quando o avião estava próximo da decolagem.
https://g1.globo.com/globonews/jornal-globonews-edicao-da-meia-noite/video/aviao-colide-com-veiculo-no-momento-da-decolagem-no-aeroporto-do-galeao-no-rj-13334782.ghtml
"Estava tudo dentro do planejado. Avião já estava com velocidade, pela minha percepção estava bem próximo de decolar. Foi quando a gente sentiu um solavanco e um barulho. O piloto iniciou a frenagem e ficou aquela apreensão pra ver se ia dar tempo de frear até o fim da pista. Graças a Deus estamos vivos pra contar a história", afirmou.

Também por meio de nota, a companhia aérea Gol afirmou que o avião colidiu com uma "viatura da administradora do Aeroporto RIOgaleão, que se encontrava na pista durante o procedimento de decolagem".

"A decolagem foi interrompida e todos os passageiros e tripulantes desembarcaram em segurança. Um voo extra para Fortaleza foi disponibilizado para quem optou por seguir viagem. Aqueles que decidiram permanecer no Rio de Janeiro receberam toda assistência para acomodação, transporte e alimentação", explicou a Gol.

Ainda segundo a companhia, a tripulação seguiu os procedimentos e agiu rapidamente para garantir a segurança dos passageiros. "A empresa informa, ainda, que o incidente não afetará outros voos", afirmou.

O comunicado disse que a empresa está à disposição para colaborar com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) na apuração sobre o acidente.

Esta reportagem está em atualização.

Por Ederson Hising, Felipe Basilio, g1 e GloboNews

Venda de sentenças: veja como estão as investigações da PF nos tribunais de 7 Estados do País

 A desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima responde a processos criminais por corrupção e lavagem de dinheiro.

 APolícia Federal deve concluir, até o final do primeiro semestre, parte das investigações sobre o envolvimento de juízes, desembargadores e servidores de sete tribunais de Justiça estaduais em esquemas de venda de sentenças. Desde o final da década de 1990, quando estourou o escândalo de corrupção envolvendo o juiz Nicolau dos Santos Neto e os desvios milionários nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, o Poder Judiciário não se via sob tal vigilância.
 
Estão sob a mira da PF, por suspeita de negociação de decisões em troca de propinas, desembargadores, juízes e servidores dos tribunais da Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão. Os inquéritos já levaram ao afastamento provisório de pelo menos 16 desembargadores e sete juízes de primeira instância. As investigações também sobrecarregam a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza os tribunais, responsável pelas apurações na esfera administrativa. O trabalho dos policiais federais também já esbarrou em gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Até o momento, não há condenações. Alguns inquéritos deram origem a indiciamentos, denúncias criminais e ações penais. A PF também investiga se há elos entre os esquemas investigados nos Estados. Em alguns casos, os investigadores e o Ministério Público têm optado por desmembrar as acusações, para facilitar os julgamentos e evitar prescrições.

Os processos mais avançados envolvem desembargadores da Bahia, alvo da Operação Faroeste, a primeira deflagrada pela PF. Cinco desembargadoras – Maria do Socorro Barreto Santiago, Ilona Márcia Reis, Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, Lígia Maria Ramos Cunha Lima e Maria da Graça Osório Pimentel Leal – já respondem a processos criminais por corrupção e lavagem de dinheiro. Sandra Inês foi a primeira desembargadora a fechar um acordo de delação no País. As demais negam as acusações.

A Operação Faroeste começou investigando sentenças favoráveis à grilagem de terras no Oeste da Bahia, que teriam movimentado fortunas. Com o avanço do inquérito, surgiram suspeitas de corrupção também em acordos de recuperação judicial e processos envolvendo débitos de empresas solventes. O esquema de negociação de sentenças era tão amplo que, segundo a Polícia Federal, atendeu grupos rivais. Eles teriam disputado processos com sentenças compradas, aponta a investigação.

Em São Paulo, as suspeitas recaem sobre o desembargador Ivo de Almeida, o principal alvo da Operação Churrascada. Os policiais federais chegaram a fazer buscas no gabinete e na casa do desembargador, onde apreenderam R$ 170 mil em dinheiro vivo. O magistrado foi indiciado pela Polícia Federal por cinco crimes – corrupção passiva, lavagem de dinheiro, associação criminosa, advocacia administrativa e violação de sigilo funcional. Também é alvo de outra investigação, por suspeita de rachadinha. Ele alega ser inocente. Segundo o desembargador, seu nome foi usado por terceiros, pessoas do seu convívio, para negociar decisões, mas tudo sem que tivesse conhecimento.

A investigação no Maranhão se debruça sobre a expedição de alvarás judiciais que resultaram no levantamento de quase R$ 18 milhões do Banco do Nordeste para o pagamento de honorários advocatícios. Segundo a Polícia Federal, magistrados e advogados montaram um esquema para liberar os pagamentos e dividir o dinheiro. Três desembargadores, dois juízes e sete advogados, além de servidores do Tribunal de Justiça do Estado, foram indiciados no último dia 6 de fevereiro. A desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa, cunhada do ex-presidente José Sarney, está na lista. A PF afirma que ela teve um papel “determinante para o sucesso da empreitada criminosa”. A magistrada foi procurada, mas não se manifestou sobre as acusações.

O caso mais rumoroso envolve os Tribunais de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Conversas sobre a negociação de decisões, encontradas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram magistrados na mira da PF.

Um dos interlocutores do advogado era o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, o “lobista dos tribunais”, preso em novembro. Os investigadores acreditam que o empresário tinha acesso privilegiado a gabinetes do STJ. A PF suspeita que ele “vendia” a influência a advogados e clientes interessados em comprar decisões. A Polícia Federal busca identificar agora quem teria recorrido aos “serviços” do lobista.

Como as suspeitas chegaram às portas do STJ, o caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República Paulo Gonet pediu a transferência para verificar se há envolvimento de ministros. O Superior Tribunal de Justiça descartou a participação de magistrados. Servidores foram afastados e são investigados administrativamente.

O ministro Cristiano Zanin é o relator dos inquéritos no STF. Ele autorizou o desembargador Sérgio Fernandes Martins a reassumir a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a deixar de usar tornozeleira eletrônica, mas mantém afastados os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, ambos de Mato Grosso, que seguem monitorados. As defesas não se manifestaram sobre as investigações, alegando que o caso tramita em sigilo.

Antes de assumir o cargo no Tribunal de Mato Grosso do Sul, Sérgio Martins foi sócio do advogado Félix Jayme da Cunha, apontado como operador do esquema de venda de decisões, em um escritório de advocacia em Campo Grande. O desembargador participou de julgamentos que, segundo apontam mensagens obtidas na investigação, foram negociados em troca de propinas. A Polícia Federal investiga se ele tinha conhecimento do esquema. A defesa nega irregularidades e afirma que todas as movimentações financeiras do magistrado são lícitas e estão comprovadas, o que foi reconhecido pelo ministro Cristiano Zanin ao autorizar o retorno dele às funções.

Familiares dos desembargadores de Mato Grosso do Sul também são investigados. As suspeitas envolvem sobretudo os filhos dos magistrados, em sua maioria advogados, que segundo a PF usariam os escritórios para receber propinas sem chamar a atenção dos órgãos de investigação. Os desembargadores e seus filhos mantinham uma relação de proximidade fora do ambiente de trabalho. Fotos obtidas pela Polícia Federal mostram reuniões informais, churrascos e até viagens em grupo.

Cinco desembargadores e três juízes são investigados no Tocantins. A Polícia Federal entregou o primeiro relatório parcial da Operação Máximus em dezembro, já com indiciamentos por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As acusações se referem especificamente a decisões que favoreceram uma mineradora. Segundo a PF, os desembargadores Helvécio de Brito Maia Oliveira e João Rigo Guimarães receberam propinas para beneficiar a empresa em processos. Eles também não se manifestaram sobre as conclusões da PF.

O dinheiro teria sido entregue em espécie – a Polícia Federal apreendeu R$ 206 mil em dinheiro vivo na casa de Guimarães – e também repassado por contas de empresas de intermediários, incluindo o filho de Oliveira, aponta a investigação.

Um personagem-chave da investigação é o advogado Daniel Almeida Vaz, apontado como operador do esquema. O celular dele foi apreendido e periciado pela Polícia Federal. As mensagens são consideradas provas essenciais do inquérito porque indicam que os magistrados fizeram pressão para acelerar o pagamento das propinas e demonstraram “insatisfação” com repasses fracionados. Os diálogos foram classificados como “estarrecedores” pela Polícia Federal.

No Espírito Santo, a investigação se debruçou sobre um esquema de fraudes para sacar heranças irregularmente que teria movimentado R$ 7 milhões. O juiz Bruno Fritoli Almeida e outras 19 pessoas foram denunciadas na Operação Follow The Money. A denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça em dezembro. A defesa alegou no processo que não existem provas suficientes contra ele.

Rayssa Motta/Estadão

Moro rebate declaração de ministro de Lula sobre ranking de corrupção: ‘Fale menos e vá trabalhar’

Após o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, chamar o ranking sobre corrupção de ‘conversa de boteco’, o senador Sergio Moro (União-PR) criticou o integrante do Executivo sugerindo que ele “fale menos e vá trabalhar”. O ministro contestou o resultado do Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2024, que coloca o Brasil 107ª posição do levantamento com 180 países.

Em seu perfil no X (antigo Twitter), o senador classificou a declaração de Carvalho como “desqualificada” e condizente com um governo que, segundo ele, “esvaziou o combate e a prevenção à corrupção” no País.

“O ranking é considerado internacionalmente o principal indicador do nível de corrupção de um país […] Lula conseguiu colocar o Brasil na 107 posição entre 189 países, atrás da Argentina, Colômbia, Etiópia, Senegal, Cuba e Kazaquistão, entre outros. Minha sugestão ao Ministro: tenha mais humildade, fale menos e vá trabalhar”, escreveu nas redes sociais.

O relatório da Transparência Internacional divulgado nesta terça-feira, 11, mostra o Brasil empatado com Argélia, Malauí, Nepal, Níger, Tailândia e Turquia. Esta é a pior colocação do País na série histórica, iniciada em 2012.

Em entrevista à GloboNews, o chefe da CGU questionou a metodologia da pesquisa e comparou à “conversa de boteco”.

“A Transparência dizer que a percepção da população sobre corrupção aumenta porque o presidente não fala disso. De onde tiraram? O que tem de sério? É uma correlação, não tem causalidade, não tem nada, é conversa de boteco”, afirmou.

O IPC mostrou que uma das causas para o aumento da percepção da corrupção é o silêncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a pauta anticorrupção.

Para Carvalho, no entanto, o levantamento levou como base somente a opinião de empresários e executivos, o que o classificaria como uma “pesquisa de opinião”.

Adriana Victorino/Folhapress

Ivana Bastos fará nesta quarta primeiro pronunciamento como presidente interina da Assembleia

A deputada estadual Ivana Bastos (PSD) fará seu primeiro pronunciamento nesta quarta-feira (12) como presidente interina da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A declaração deve ocorrer por volta das 10h30, no Salão Nobre da Casa, e deve vir em tom moderado.

Ivana tem sido aconselhada a manter a discrição, tal como se verificou nesta terça (11), quando evitou a cadeira presidencial. Por acordo entre líderes, a sessão foi aberta de maneira protocolar e encerrada pelo 3º vice-presidente, Hassan (PP). Ivana, a propósito, não ocupará a presidência e seguirá despachando da sala da vice-presidência.

O pronunciamento desta quarta deve ser apenas para “prestar esclarecimentos” de como fica a situação da Casa após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o afastamento do presidente Adolfo Menezes (PSD), mas não deve extrapolar para o campo político nem sobre sucessão definitiva.

Política Livre

Café com Libras reforça apoio da Câmara às pessoas surdas

Café objetivando sensibilizar os representantes do Poder Legislativo a um engajamento na luta contra a falta de acessibilidade para pessoas surdas e incentivar a construção de políticas públicas inclusivas, a equipe de interpretes de Libras da Câmara Municipal de Ipiaú promoveu na manhã dessa segunda-feira, 10 de fevereiro, uma reunião entre vereadores e membros da comunidade surda desta cidade.
Denominado de Café com Libras, o evento foi muito bem avaliado tendo em vista que os parlamentares adquiriram mais conhecimentos quanto as dificuldades enfrentadas pelas pessoas surdas e se mostraram dispostos a apresentarem propostas de projetos de leis que ampliem a inclusão destas no âmbito municipal.

Durante o café foram citadas as dificuldades que os surdos se deparam em hospitais, unidades de saúde, agencias bancárias, estabelecimentos comerciais e educacionais, órgãos públicos e outros setores de serviços

Em uma dinâmica aplicada pelas Interpretes de Libras Cristiane Vitorio e Iasmin Carvalho, os vereadores tiveram a oportunidade de simular situações vivenciadas pelos surdos e desse modo entenderam o quanto é necessário a aplicação de políticas públicas inclusivas.

O Presidente da Câmara, vereador Edson Marques, destacou a importância de todos os órgãos públicos , assim como empresas da iniciativa privada, contarem com profissionais capacitados em Libras para atender as pessoas surdas. A mesma opinião foi compartilhada pelos vereadores Beto Costa, Robson Moreira, Danilo, Toni, San de Paulista, Lucas de Vavá e Cristiano

No próximo mês de março, a Câmara Municipal de Ipiaú inicia um curso de Libras destinado aos servidores da casa, bem como a outros segmentos da população. Detalhes desse evento serão divulgados posteriormente. ( José Américo Castro).

Ao lado do rei da Jordânia, Trump ameaça Hamas com fim de cessar-fogo e repete que tomará Gaza

Foto: Saul Loeb/AFP
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, encontrou-se nesta terça-feira (11) com o rei da Jordânia, Abdullah 2º, um dia após ameaçar suspender repasses ao país caso seus líderes não aceitem a proposta de receber a população palestina que hoje está em Gaza.

A reunião também ocorre diante da possibilidade de rompimento do acordo de cessar-fogo na guerra entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza.

Ao lado do rei, Trump reforçou nesta terça seu ultimato ao Hamas, depois de afirmar que, caso eles não libertem “todos os reféns” até o meio-dia de sábado (15), tudo pode acontecer.

“Eu tenho um prazo para sábado, e eu não acho que eles vão cumprir o prazo. Pessoalmente, acho que eles querem bancar os durões, vamos ver o quão durões eles são”, afirmou Trump nesta terça.

Nesta terça, o premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, afirmou que irá romper o cessar-fogo se o grupo terrorista não soltar os prisioneiros até a data estabelecida.

A declaração de Netanyahu e a ameaça de Trump ocorreram após o Hamas anunciar que iria adiar a soltura dos prisioneiros alegando violações de Israel ao acordo de cessar-fogo na área.

O trato prevê a liberação em fase dos reféns, sendo a próxima (a sexta), marcada para sábado. O movimento do Hamas gerou apreensão sobre a manutenção da trégua.

Por trás do alerta do grupo terrorista está a insatisfação com a proposta de Trump, endossada por Israel.

O Estado judeu disse fazer preparativos militares para a saída de parte dos 2,3 milhões de gazenses, mas ressalva que isso seria voluntário.

Nesta terça, ao receber o rei da Jordânia na Casa Branca, Trump reafirmou a intenção de tomar Gaza e reiterou o plano de que os palestinos deixem Gaza para que o local seja reconstruído, o que significa uma limpeza étnica do local.

Trump propôs que o deslocamento fosse permanente e já disse também que os EUA podem tomar a região. O presidente americano pressiona para que a Jordânia, assim como o Egito, acate suas ideias —rejeitadas pelos países e amplamente criticadas por autoridades estrangeiras— para conter o conflito entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza.

Abdullah 2º evitou nesta terça responder assertivamente sobre o plano, dizendo que precisa pensar no seu país, mas disse que terá discussões com Arábia Saudita sobre o tema, além do Egito.

“Acho que a questão é como fazer isso funcionar de uma forma que seja boa para todos? Obviamente, temos que olhar para os melhores interesses dos Estados Unidos, das pessoas na região, especialmente para o meu povo da Jordânia”, disse.

O rei afirmou que receberá 2 mil crianças palestinas de Gaza, algumas que sofrem de câncer, para receber tratamento médico na Jordânia. Ele ainda declarou que vai propor a Trump uma posição conjunta dos países árabes e muçulmanos a respeito da proposta de retirada dos palestinos do lugar e o conflito na região.

“Uma das coisas que podemos fazer imediatamente é levar 2.000 crianças que são crianças com câncer ou em estado muito grave para a Jordânia o mais rápido possível e depois esperar que os egípcios apresentem seu plano sobre como podemos trabalhar com o presidente para enfrentar os desafios”, reforçou o rei.

Trump afirmou que a proposta sobre receber as crianças soa como “música aos seus ouvidos” e disse esperar encontrar um acordo reforçando a intenção de tomar Gaza. O presidente americano disse que não comprará a região, mas que a tomará com a autoridade dos Estados Unidos.

Embora seu plano seja contestado mundialmente e tratado por alguns como potencial crime de guerra, Trump disse que ninguém questionará a posse de Gaza pelos EUA.

“Não vamos comprar nada. Vamos ter, vamos manter e vamos garantir que haverá paz e não haverá problema e ninguém vai questionar isso”, afirmou Trump.

“Vamos administrá-lo muito adequadamente. Eventualmente, teremos desenvolvimento econômico em uma escala muito grande, talvez a maior escala nesse local. Teremos muitas coisas boas construídas lá, incluindo hotéis e prédios de escritórios e habitações e outras coisas”, tratando a região novamente como um empreendimento imobiliário. O presidente americano já disse que Gaza pode ser uma “Riviera” do Oriente Médio.

Segundo Trump, os palestinos só querem continuar em Gaza porque não conhecem outros lugares e disse que mover 2 milhões de pessoas –a população estimada– seria um número pequeno

O rei da Jordânia foi ao final do encontro questionado novamente sobre o que pensa do plano e evitou responder, dizendo que precisa ver o “que será melhor ao seu país”. “Acredito que o presidente está ansioso para reunir um grupo de nós, árabes, aqui para discutir o plano geral.”

O presidente dos EUA se reuniu nesta terça com Abdullah 2º e com o príncipe do país, Al Hussein bin Abdullah 2º. É a terceira reunião bilateral de Trump desde a posse, em janeiro, e a primeira vez que ele recebe um líder do Oriente Médio. Na semana passada, o republicano encontrou com Netanyahu.

Julia Chaib/Folhapress

SEC abre 10 mil vagas para oficineiros do Educa Mais, fortalecendo a educação integral

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) lançou, nesta terça-feira (11), o edital 2025 do Programa Educa Mais Bahia, oferecendo 10 mil vagas para oficineiros que atuarão nas escolas da rede estadual, como foi antecipado pelo governador Jerônimo Rodrigues, no podcast, na noite desta segunda-feira (11). A iniciativa, regulamentada pela Portaria nº 166/2025, representa um investimento de R$ 110 milhões e faz parte do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. Com essa medida, a SEC amplia a oferta de atividades que vão além da sala de aula, promovendo a formação integral dos estudantes por meio de oficinas de artes, esportes, música e reforço das aprendizagens.
Os oficineiros são voluntários responsáveis por conduzir as oficinas educativas, alinhadas aos projetos pedagógicos das escolas e aos interesses dos alunos. Eles desempenham um papel fundamental na educação integral, trazendo experiências e saberes que enriquecem o ambiente escolar. “Nosso objetivo é garantir que os estudantes permaneçam mais tempo na escola, envolvidos em atividades que dialoguem com seus sonhos e trajetórias”, destacou a secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, que participou do podcast, ao lado do governador.

Em 2024, o Educa Mais Bahia contou com 7.832 oficineiros, beneficiando 240 mil estudantes em 987 escolas. Agora, com a ampliação do programa, espera-se alcançar ainda mais jovens, oferecendo oficinas que incluem cultura digital, experimentação científica, práticas esportivas e promoção da saúde. Além de fortalecer o aprendizado, essas atividades incentivam a criatividade, o protagonismo estudantil e a construção coletiva do conhecimento.

As oficinas poderão acontecer dentro das escolas ou em espaços comunitários, sempre com acompanhamento pedagógico. Cada unidade terá um número definido de oficinas, garantindo que a oferta atenda à demanda dos estudantes.

Os oficineiros serão selecionados dentro das comunidades escolares, valorizando talentos locais e profissionais que já desenvolvem atividades educativas. Eles receberão um ressarcimento de até R$ 1.100 mensais para cobrir despesas com transporte e alimentação. Para participar é necessário ser maior de idade e, preferencialmente, ter concluído o Ensino Médio. No entanto, estudantes da rede estadual não poderão atuar como oficineiros, garantindo que sejam os principais beneficiados pelas atividades.

Fonte: Ascom/SEC

Governador Jerônimo Rodrigues participa da abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas em Brasília

O governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta terça-feira (11), da abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. Promovido pelo Governo Federal, o evento reúne gestores municipais eleitos para o mandato 2025-2028, com uma programação voltada à capacitação e ao fortalecimento da governança município
Antes da cerimônia de abertura, Jerônimo destacou a importância da parceria entre União, estados e municípios para o desenvolvimento das cidades e a implementação de políticas públicas. “A Bahia está aqui, reunida desde ontem, com a união dos prefeitos, a UPB [União dos Municípios da Bahia] se articulando, para avaliarmos o que podemos aproveitar de melhor nos programas do Governo Federal para o nosso estado”, afirmou o governador.
Apoio a todos;
 
Em discurso no encontro, o presidente Lula reforçou que divergências políticas ou ideológicas não interferirão na relação entre o Governo Federal e os municípios. O presidente garantiu que nenhum gestor será prejudicado por não ter votado nele ou por não apoiar sua administração.
 
“Não haverá, em hipótese alguma, um banco, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BRB, o Basa ou o BNDES, deixar de atender aos interesses de um governador ou de uma cidade por questões ideológicas”, declarou ele.
 
Participação baiana
 
A presença expressiva de prefeitos baianos no evento reforçou o compromisso do Estado com o fortalecimento da gestão municipal. O encontro oferece mais de 170 atividades simultâneas, abordando temas como segurança pública, enfrentamento das mudanças climáticas, transição energética, saúde, educação e desenvolvimento regional. Além disso, os gestores municipais recebem orientações técnicas sobre financiamento, acesso a recursos federais e modelos inovadores de administração pública.
 
O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas segue até quinta-feira (13), promovendo debates e capacitações para garantir que os novos gestores municipais iniciem seus mandatos com planejamento estratégico e alinhamento às políticas públicas federais.

Texto: Eduardo Aiache/GOVBA

Fiscalização constata irregularidades em hospital de Conceição do Jacuípe

Na sessão desta terça-feira (11/02), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria feito no município de Conceição do Jacuípe para avaliar a infraestrutura e condições do Hospital Municipal Dr. Antônio Carlos Magalhães durante os exercícios de 2022 e 2023. A relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, advertiu a prefeita, Tânia Marli Ribeiro Yoshida, assim como o secretário municipal de Saúde, Daniel de Freitas Ribeiro, e o diretor do hospital, Marcos Welber Silva de Araújo, para que tomem medidas urgentes a fim de corrigir as impropriedades encontradas.

Entre as irregularidades, o relatório destacou a gestão de leitos feita de forma inadequada, devido a falta de equipamentos e deficiência no controle, com aumento do tempo de permanência dos pacientes; deficiência no controle de estoque da farmácia, resultando na falta de medicamentos, impactando negativamente na oferta dos cuidados necessários aos pacientes. Isto devido à paralisação do sistema Hórus (utilizado para controle do estoque dos remédios).

A equipe técnica destacou a ausência de instrumento de controle de presença dos médicos contratados via credenciamento. E ainda a não conferência dos registros do ponto biométrico dos profissionais contratados através de “Reda” – possibilitando a existência de profissionais que não cumprem a carga horária. Tudo isso em prejuízo à forma como o hospital tem realizado o acompanhamento da atuação e da produtividade dos profissionais de saúde.

Os auditores ainda destacaram a falta de vinculação dos objetivos estabelecidos com o diagnóstico sobre a situação do hospital, assim como falta de registro de informações, deficiências no processo de planejamento, organização e monitoramento da atuação da unidade hospitalar.

Os conselheiros acompanharam o voto da relatora, advertindo a prefeita do município, o secretário de saúde e o diretor do hospital, para que sigam as recomendações apresentados no relatório, podendo a reincidência ou não aplicação das medidas necessárias comprometer o mérito das futuras avaliações.

Cabe recurso da decisão.

Aprovadas contas de mais seis prefeituras baianas

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (11/02), emitiram pareceres prévios recomendando às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais seis prefeituras baianas, uma relativa ao exercício de 2020 e as demais referentes ao ano de 2023.

As prefeituras que tiveram as contas aprovadas, de 2023, são dos municípios de Macajuba, sob gestão de Luciano Pamponet de Souza; de Santo Antônio de Jesus, cujo responsável foi Genival Deolino Souza; de Ibirapuã (Calixto Antônio Ribeiro); de Poções (Irenilda Cunha de Magalhães); e de Sento Sé (Ana Luiza Rodrigues da Silva Passos).

Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas aos gestores nos valores de R$2 mil (Santo Antônio de Jesus e Sento Sé) e R$1,5 mil (Ibirapuã e Poções).

Em relação à prestação de contas da Prefeitura de Macajuba, tendo em vista a ocorrência apenas de falhas formais, os conselheiros deixaram de imputar multa ao gestor e fizeram apenas uma advertência para que a administração adote providências no sentido de evitar a reincidência das impropriedades apontadas.

Cabe recurso das decisões.

Recurso ordinário – na mesma sessão, os conselheiros acataram o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Valença, Ricardo Silva Moura, em relação as contas de 2020 da prefeitura.

Essas contas foram rejeitadas inicialmente em razão da contratação de pessoal sem a realização de concurso público ou de provas e títulos; e em decorrência do não pagamento de multas em titularidade do gestor impostas pelo tribunal.

Foi verificado que o gestor fez o pagamento das multas pendentes, no entanto, resta o saldo residual formulado pelos juros, que será devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento.

Já em relação a admissão de pessoal, o gestor apresentou justificativa alegando dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, período em que a prefeitura decidiu realizar as contratações com base em avaliações curriculares. Isto, além de apresentar demonstrativo indicando que 70,48% das contratações temporárias foram destinadas às áreas essenciais da Educação e Saúde, seguidos pela Assistência Social (11,09%).

Os conselheiros reconheceram a excepcionalidade do momento, fundamentados na Lei Complementar nº 173/2020 que proibiu a realização de concursos públicos no período analisado, “permitindo apenas reposições e contratações temporárias em hipóteses específicas”.

Deste modo, os conselheiros conheceram e deram provimento ao recurso, reformulando o parecer de rejeição para aprovação com ressalvas, reduziram a multa de R$ 10 mil para R$2 mil, além de suprimir a representação ao Ministério Publico Estadual.

Presidência paga ao menos R$ 24 mil em diárias para Janja levar quatro assessores a Roma

APresidência da República gastou pelo menos R$ 24 mil para bancar a ida de quatro assessores da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, para Roma. O valor corresponde apenas às diárias pagas a esses auxiliares e não inclui passagens e hospedagens.

Janja foi designada pelo presidente Lula (PT) para representar o Brasil numa reunião de governança do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, dos dias 10 a 12 de fevereiro, na capital italiana.

As diárias foram pagas a Claudio Adão Souza, Taynara Cunha, Edson Pinto e Julia Silva. Todos são servidores lotados na Presidência da República, responsável pelos pagamentos. Cada um recebeu R$ 6 mil, referentes a 2,5 diárias internacionais. O governo autorizou o afastamento dos assessores dos dias 9 a 14 de fevereiro.

Procurada, a Presidência não informou os gastos totais com a ida dos assessores da primeira-dama, incluindo passagem e hospedagem, e afirmou que os dados deveriam ser buscados com a assessoria de Janja. A equipe da primeira-dama não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Janja foi oficialmente convidada para o evento pelo chefe do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT). Sem o convite, ela não poderia viajar para representar o governo, de acordo com a legislação em vigor.

A pasta disse que as informações da comitiva e os gastos estarão disponíveis quando forem publicados no Diário Oficial da União, mas não deu data para quando isso irá acontecer. O prazo varia a critério do órgão responsável pelos dados, mas pode chegar a uma semana.

Questionado sobre a razão do convite à primeira-dama para representar o Brasil no evento, o Ministério do Desenvolvimento Social também recomendou que a reportagem procurasse a equipe de Janja, sob o argumento de que a assessoria da primeira-dama poderia “oferecer o suporte mais adequado para essa questão”.

A primeira-dama terá como principais focos de sua atuação, ao longo de 2025, os eventos sociais da COP30, a conferência do clima da ONU (Organização das Nações Unidas), e a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, iniciativa lançada no encontro do G20.

Em novembro de 2024, quando o presidente Lula lançou a Aliança Global em evento do G20 no Rio de Janeiro, Janja organizou um festival cultural e social que, pelo envolvimento da primeira-dama, ficou conhecido como Janjapalooza.

Além da participação no encontro do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, a equipe de Janja informou que a primeira-dama deve ter uma audiência com o papa Francisco nesta quarta (12), além de um encontro com a diretora-executiva do Programa Mundial de Alimentos, da ONU. O retorno ao Brasil está previsto para quinta-feira (13).

Apenas no início deste mês a primeira-dama passou a divulgar a sua agenda institucional, após críticas sobre a opacidade da sua atuação no governo. A publicação começou a ser feita em sua conta no Instagram.

Desde 2023, há uma cobrança por maior transparência em torno de compromissos, participações e declarações de gastos de Janja, cuja presença na agenda oficial de Lula se intensificou no decorrer do mandato.

A primeira-dama não tem a obrigação legal de divulgar diariamente uma agenda pública, por não ser ocupante de um cargo oficial. No entanto, essa é a primeira vez que uma primeira-dama despacha diariamente no Palácio do Planalto e participa de reuniões políticas de trabalho do Executivo.

As omissões e o sigilo acerca dos gastos do governo federal com viagens e demais despesas de Janja também são alvo de críticas à gestão e criaram a demanda por uma declaração mais transparente de suas atividades.

Em um caso recente, o governo federal se recusou, em quatro instâncias, a responder a um pedido feito de acordo com a Lei de Acesso à Informação sobre o local de hospedagem e os gastos da primeira-dama em uma viagem a Nova York. Na ocasião, ela integrava a comitiva brasileira do Ministério das Mulheres durante a 68ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, da ONU.
Lucas Marchesini e Renato Machado/Folhapress

PF investiga fraude milionária em licitação de saúde em Sergipe

Aracaju/SE. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (11/02), a Operação Mascate para apurar fraude em licitação de automação do sistema de saúde em Sergipe, no valor de R$ R$ 1.173.056,00.

Cinquenta e um policiais cumprem 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Capela/SE, Maceió/AL; São Paulo/SP; Cotia/SP e Osasco/SP. A investigação aponta montagem de processo, direcionamento da contratação e indícios de superfaturamento. Os crimes investigados incluem fraude licitatória, corrupção, peculato e associação criminosa.

Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe

Destaques