Mulher é presa por furto qualificado e corrupção de menores em Mundo Novo
Uma mulher de 31 anos foi presa em flagrante na tarde de quarta-feira (12) por furto qualificado e corrupção de menores. A ação conjunta entre as Polícias Civil e Militar ocorreu após a suspeita ser flagrada furtando uma residência, com a ajuda de seu filho de 12 anos, no município de Mundo Novo. Este foi o terceiro furto cometido pela mulher no mesmo imóvel.
Durante a abordagem, foram recuperados diversos objetos, incluindo um iPhone, um celular, videogame, air fryer, cafeteira, roupas infantis, sapatos, material escolar e materiais de construção. Segundo a vítima, a suspeita escalou o muro da residência e entrou pela janela do banheiro.
Em diligências realizadas na casa da mulher, em Mundo Novo, a polícia encontrou outros itens furtados, relacionados a um roubo ocorrido na segunda-feira (10). Após o flagrante, os filhos menores da suspeita foram entregues à guarda do pai. A mulher, que realizou os exames legais, permanece à disposição da Justiça.
Texto: Ascom PC
Papa Francisco é hospitalizado para tratar de bronquite
“Nesta manhã, ao final de suas audiências, o Papa Francisco foi internado no Policlinico Agostino Gemelli [em Roma] para realizar alguns exames diagnósticos necessários e para continuar seu tratamento de bronquite, que ainda está em andamento, em um ambiente hospitalar,” disse a Santa Sé, em comunicado.
O papa vinha mantendo sua agenda diária de compromissos e realizando reuniões na residência do Vaticano, onde mora. Na quarta-feira (12), ele se reuniu com a primeira-dama brasileira, Rosângela da Silva, a Janja, e nesta sexta, encontrou-se com o primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, antes de ser hospitalizado. Na terça, ele fez uma aparição em vídeo no popular festival de música Sanremo da Itália.
Na missa de domingo (9), o sumo pontífice havia pedido ajuda para terminar de ler sua homilia devido a “dificuldades respiratórias”.
Na quarta-feira, ele pediu novamente a um auxiliar que lê-se para ele. “Deixe-me pedir ao padre que continue lendo porque ainda não posso com minha bronquite. Espero que da próxima vez eu possa”, disse o pontífice de 88 anos pouco depois de iniciar a mensagem.
Embora Francisco tenha pulado a leitura da parte principal de sua mensagem semanal, ele permaneceu presente durante a audiência de uma hora e falou brevemente em vários momentos durante a reunião. No final, ele saudou peregrinos italianos e pediu novamente que rezem pela paz no mundo.
Gonet já finaliza denúncia contra Bolsonaro e crimes apontados podem chegar a 28 anos de prisão
Ele indicou também que a denúncia deve mirar num primeiro momento a acusação de que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no país. As investigações sobre desvio de joias e fraude em cartões de vacina ficariam para um segundo momento.
A denúncia de Gonet deve ser dura, com o enquadramento de Bolsonaro em diversos crimes, e com o suporte de diversos documentos e depoimentos para sustentá-la.
O relatório da Polícia Federal (PF) que serve de base para a denúncia de Gonet afirma que Bolsonaro integrou e liderou uma organização criminosa formada para dar um golpe de Estado no país.
Bolsonaro foi indiciado pela PF em três artigos de diferentes leis. O primeiro foi o artigo 2º da Lei 12.850. Ele pune com três a oito anos de prisão o cidadão que “promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”.
Foi ainda enquadrado no artigo 359-L do Código Penal, que prevê de quatro a oito anos de prisão para quem “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
E também no artigo 359-M, que prevê entre quatro e 12 anos de prisão
para quem “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o
governo legitimamente constituído”.
Gonet pode pedir as punições mínimas, o que resultaria em 11 anos de prisão em caso de condenação.
Mas nem mesmo o entorno mais otimista de Bolsonaro acredita nisso, já que envolvidos nos atos do 8/1 chegaram a ser condenados a 17 anos de prisão —e não faria sentido o ex-presidente ser penalizado de forma mais suave. A crença, portanto, é a de que Gonet pedirá condenações pesadas.
Somadas, as penas máximas para os três crimes apontados pela PF podem chegar a 28 anos de prisão.
Moradores de SP e RJ recebem alerta de terremoto em Ubatuba; Defesa Civil diz que não houve tremor
Aviso foi enviado para celulares com sistema operacional Android, na madrugada desta sexta-feira (14).
Não há informações confirmadas de que ocorreram tremores no litoral e na capital paulista. A Defesa Civil de São Paulo informou que não emitiu nenhum alerta de terremoto nesta sexta.
"Até o momento, não há registro de ocorrência relacionada com possível terremoto no estado", afirma o comunicado, publicado às 3h10 em redes sociais.
A TV Globo apurou com a Defesa Civil que o Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP) informou que não foi registrado nenhum abalo sísmico no estado. Também não houve registro de ocorrências pelas equipes das defesas civis municipais.
A magnitude do terremoto informado no alerta varia de 4,2 a 5,5. O alerta foi enviado por volta das 2h20 desta sexta.
Por Redação g1
Vídeo: baleia engole e solta homem que passeava de caiaque com seu pai no Chile
“Primeiro senti
que estava sendo jogado para trás e, como o tempo havia piorado, começou
a chover um pouco mais cedo e havia ondas mais fortes. Pensei que
talvez fosse uma onda, mas quando continuei sentindo isso, em menos de
um segundo, senti aquele impacto tão forte que soube que não poderia ser
uma onda, porque seria um tsunami ou algo estranho”, relata Simancas ao
jornal “La Prensa Austral”.
O animal soltou o homem pouco tempo depois. Seu pai o orientou a ficar calmo e se agarrar ao caíque para que voltasse em segurança à embarcação.
“Eu me virei e senti como se algo estivesse roçando meu rosto, é como uma cor entre azul e branco e vejo que está vindo de cima e de ambos os lados e está me afundando. Pensei que tinha sido comido por alguma coisa, porque tínhamos conversado um pouco antes que também poderia haver orcas naquela área e que elas são mais agressivas”, completa.
Simancas disse que o mais temia na hora era que a baleia voltasse para um segundo ataque mais violento, derrubando ambos. Os dois pretendiam continuar viagem para a Ilha de Nassau, mas tiveram que cancelar após o encontro incomum. https://revistaplaneta.com.br
https://www.instagram.com/revistaistoe/?utm_source=ig_embed&ig_rid=297393ee-19b0-4291-a847-21e36c01c8c5Afonso Motta nega envolvimento com escândalo de emendas e deve exonerar assessor investigado pela PF
O deputado federal Afonso Motta (PDT-RS) disse, após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que não tem envolvimento com o escândalo de desvio de emendas parlamentares investigado pela Polícia Federal (PF). Afonso saiu em defesa do secretário parlamentar dele, que foi alvo de uma operação deflagrada nesta quinta-feira, 13. O parlamentar acabou admitindo que deve exonerar o assessor na próxima semana.
“Em momento algum eu apareço como investigado, mas é claro que isso não diminui a nossa preocupação com as circunstâncias do nosso trabalho. A forma de proceder que sempre tivemos foi a de fazer o encaminhamento das emendas com critério, cumprindo com as formalidades”, afirmou Afonso.
Quando a operação da Polícia Federal foi deflagrada, Afonso Motta estava em Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. Ele pegou um avião para Brasília para se reunir com Hugo Motta. Segundo o parlamentar do PDT, ele ainda não conversou com o secretário parlamentar Lino Rogério da Silva, alvo da PF. Os dois moram juntos em um apartamento funcional em Brasília, que foi vasculhado pelos policiais.
Pablo Marçal encontra Gusttavo Lima nos EUA e promete anúncio de ações conjuntas nos próximos dias
O ex-coach relatou que no bate-papo eles falaram de suas trajetórias. Também ressaltou que o encontro simbolizou a união de duas grandes influências e compromissos futuros. Os dois são cotados para disputar a Presidência da República em 2026. Pesquisa Genial/Quaest divulgada no começo do mês apontou Gusttavo Lima como o nome mais competitivo da direita para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa. Ao comentar o levantamento, na ocasião, o cantor se disse “feliz” e afirmou que “só Deus pode parar um sonho”.
Ao postar a foto em suas redes sociais nesta quinta-feira, 13, Marçal fez uma indagação: “qual o conselho você dá para essa dupla? Sem zoeira”.
Na campanha à prefeitura da capital paulista, no ano passado, Marçal também fez uma promessa de anúncio, mas em um contexto de acusações contra o então adversário Guilherme Boulos (PSOL). O ex-coach divulgou um laudo falso que mostraria o psolista com histórico de atendimento em clínica após “surto psicótico grave” por uso de cocaína. Ele foi indiciado pela Polícia Federal no caso.
Anderson Torres reforça ao STF pedido de acareação com ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres voltou a pedir uma acareação com o ex-comandante do Exército general Freire Gomes e o ex-comandante da Força Aérea Brasileira tenente-brigadeiro-do-ar Carlos Baptista Júnior.
No pedido encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na última quinta-feira (6), Torres afirma que a medida pode esclarecer a sua relação com os comandantes Baptista Júnior e Freire Gomes durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Frise-se que todas as diligências mencionadas foram requeridas pelo ex-ministro à Polícia Federal (nova oitiva, quebra da ERB, acareação, relatório de entrada e saída, etc.). Contudo, a PF, infelizmente, ignorou o pleito da defesa”, diz a defesa de Torres.
O pedido à PF é de março de 2024. A acareação é o procedimento por meio do qual testemunhas e partes são colocadas frente a frente para que as versões delas sejam confrontadas.
Ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Torres foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2023.
A defesa afirma que a PF narra que os comandantes do Exército e da Aeronáutica testemunharam e levaram elementos que ratificaram a participação de Torres no núcleo jurídico do grupo investigado, em algumas reuniões feitas com os comandantes das Forças, o presidente da República e o ministro da Defesa.
De acordo com a defesa, no entanto, o ex-ministro não teria participado desses encontros. Assim, o advogado Elmar Roberto Novacki argumenta que novas oitivas e acareações podem tirar dúvidas sobre a “vagueza de ambos os depoimentos”.
Torres foi preso em janeiro de 2023 sob suspeita de omissão envolvendo os ataques golpistas do 8 de janeiro, quando era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF).
Também foi encontrada na casa dele uma minuta de teor golpista. Em depoimento no TSE, Torres negou o caráter golpista do documento, ao qual se referiu como “lixo, loucura e folclore”.
Em 11 de maio, a prisão preventiva de Torres foi revogada, e atualmente ele cumpre prisão domiciliar, precisa usar tornozeleira eletrônica, não pode deixar o DF, nem usar as redes sociais.
Ele também foi indiciado em outro inquérito, por suspeita de uso da PRF sob Bolsonaro para barrar eleitores de votarem no então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Casal é morto a tiros no Bairro Castelinho em Teixeira de Freitas
De acordo com as informações, moradores da localidade ouviram vários disparos de arma de fogo e, ao cessar os disparos, encontraram as vítimas sem sinais de vida no local. Os autores do crime fugiram sem deixar pistas.
As vítimas foram identificadas como Augusto Mendes da Silva, de 31 anos, natural de Carlos Chagas, Minas Gerais, e Bianca Ferreira Alves, de 34 anos. Segundo informações, Augusto residia em Teixeira há uns 5 meses e no local do homicídio, ele residia há uns 5 dias.
A Polícia Militar (87ª CIPM) atendeu a ocorrência e preservou a cena do crime até a chegada da Polícia Técnica (DPT). O delegado plantonista, Marcos Roriz, juntamente com os peritos Everton dos Anjos e Tâmara Graciele, realizaram os procedimentos de perícia local e autorizaram a remoção dos corpos para o Instituto Médico Legal (IML) para exames de medicina legal.
Segundo a perícia, a mulher tinha 04 perfurações no corpo, sendo duas no peito e dias nas costas. O homem, 03 perfurações, sendo um no peito, na mão e na cabeça, não sendo possível confirmar o calibre. A autoria e a motivação do crime ainda são desconhecidas. As investigações do caso estão sob a responsabilidade do Núcleo de Homicídios da 8º COORPIN de Teixeira.
Por: Vandilson Reis/Liberdadeews
Contas de mais oito prefeituras são aprovadas
De 2023, as prefeituras que receberam o parecer prévio pela aprovação com ressalvas são dos municípios de Baixa Grande, sob responsabilidade de Gilvan Rios da Silva; de Boa Vista do Tupim (Helder Lopes Campos); de Lajedinho (Antônio Mário Lima Silva); de Coração de Maria (Kley Carneiro Lima); de Rio Real (Antônio Alves dos Santos); e de Pindobaçu (David Menezes Farias).
Em relação ao exercício de 2022, as contas aprovadas com ressalvas são do município de Ipirá, sob administração de Edvonilson Silva Santos.
Após aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas aos gestores nos valores de R$2,5 mil (Ipirá), R$2 mil (Coração de Maria, Cipó), R$1,5 mil (Baixa Grande) e R$1 mil (Rio Real, Pindobaçu e Boa Vista do Tupim).
Em relação à prestação de contas da Prefeitura de Lajedinho, tendo em vista a ocorrência apenas de falhas formais, os conselheiros deixaram de imputar multa ao gestor e fizeram apenas uma advertência para que a administração adote providências no sentido de evitar a reincidência das impropriedades apontadas.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: Ascom / TCM
PF deflagra a Operação Astreia no Rio de Janeiro
Segundo balanço final a operação resultou na apreensão de R$ 172 mil em espécie, encontrados na residência do principal alvo da operação, em Nilópolis/RJ.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
50kg de maconha são apreendidos pela PM em Itabuna
As guarnições atuaram na operação, que visa à intensificação de policiamento voltado para combate ao tráfico de entorpecentes no sul do estado.
Após denúncia anônima, os militares iniciaram diligências na região, quando visualizaram os dois suspeitos, que foram abordados e, após as buscas, imediatamente presos.
Com eles, foram encontrados 50kg de maconha.
Os detidos e todo o material apreendido foram apresentados à unidade especializada da Polícia Civil, onde a ocorrência foi registrada.
Texto: Divulgação/ Polícia Militar – DCS
Homem é preso com arma de fogo em Camaçari durante a 5ª fase da Operação Proteger
Munições, balança, drogas e uma máquina de cartão de crédito também foram apreendidos com o suspeito.
O flagranteado será submetido aos exames de lesões de praxe e ficará à disposição da audiência de custódia da Justiça. O material apreendido será encaminhado para a perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Texto: Ascom PC
Três suspeitos de tráfico são presos durante a quinta fase da Operação Proteger
Equipes do Denarc, DHPP e Depom realizaram diligências em Camaçari, Abrantes, Monte Gordo e no Litoral Norte.
Texto: Ascom PC
FICCO Bahia, PM, PC e PF encontram líder de facção em casa de luxo na localidade de Jauá
Na casa, as equipes apreenderam dois veículos, R$ 37 mil em espécie, celulares, entre outros itens. Em endereços nos bairros da Saúde e da Federação, em Salvador, os policiais encontraram uma pistola, carregadores e quatro balanças.
Participaram da Operação Faro Fino equipes da FICCO Bahia, PM (BPATAMO e RONDESP ATLÂNTICO, PC (COPJ) e PF (GPI). “Seguimos combatendo as facções com ações integradas de inteligência das Forças Estaduais e Federais. Não daremos trégua aos criminosos que tentam violentar a nossa população”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.
Texto: Alberto Maraux
Estado precisa retomar do crime organizado controle sobre presídios, afirma Barroso
“É essencial para uma boa política de segurança pública o Estado brasileiro reassumir o controle do sistema prisional. Existem hoje mais de 70 Facções nos presídios. E as pessoas que ingressam nesse sistema, se o Estado não acolhê-las, são acolhidas pelas facções”, afirmou.
A fala foi parte do discurso do presidente do Supremo no lançamento do Plano Pena Justa, desenvolvido pelos poderes Judiciário e Executivo para enfrentar problemas das prisões brasileiras, em cerimônia no STF.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também esteve presente. “Não se trata de conceder regalias indevidas, mas de resgatar a dignidade de pessoas que estão sob a custódia do Estado”, disse.
O plano deve ser seguido obrigatoriamente em todo o país, por ser decorrente de determinação do STF na ação que obrigou ao governo elaborar um plano nacional para resolver os problemas do sistema penitenciário brasileiro. As propostas foram homologadas em dezembro de 2024 pela corte.
“O sistema penitenciário vive um fator de alimentação das organizações criminosas no país. Nós temos que evitar isso, controlando o sistema penitenciário”, afirmou Barroso.
Segundo o ministro, é preciso preparar os detentos para o retorno à sociedade. “As pessoas que entram no sistema penitenciário voltam à sociedade. Temos que cuidar para que voltem melhores do que entraram e não mais danosas para a sociedade.”
A solenidade incluiu a assinatura de diversos acordos para execução e monitoramento do plano e o lançamento do Emprega 347, conjunto de ações do Pena Justa para oferecer ocupação para 100% das pessoas presas, além de lançamento de selo alusivo ao programa em parceria com os Correios.
Depois de eleição à Assembleia, PT quer “punir” Coronel com suplência de senador, por Raul Monteiro*
O senador Angelo Coronel não deve aguardar dias fáceis na relação política com o PT
Por causa da frustração do plano, petistas e o governo pensam em punir o senador do PSD com o veto, ainda que neste momento velado, a qualquer projeto seu de se reeleger ao Senado na chapa com que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) vai disputar a sucessão de 2026. A dia de hoje, acenam, no máximo, com a vaga de suplente de Jaques Wagner, com a promessa de que o senador pode assumir algum ministério num eventual segundo governo Lula ou mesmo renunciar, presenteando Coronel com o desejado novo mandato. É claro que as conjecturas ocorrem sem a presença ou o consentimento de Coronel.
No governo, ninguém se arrisca a tratar do tema com um senador que fez da ousadia a sua marca, a mesma com que continua a pleitear a reeleição na chapa governista enquanto dialoga abertamente com a oposição e a qual usou, com total destemor, para antepor ao projeto petista de eleger Rosemberg na Assembleia a candidatura do herdeiro, Angelo Filho, o que forçou o deputado, seu partido e o governo a recuarem, entregando, quase de mão beijada, a vice-presidência da Casa também ao PSD com Ivana – nome que deve assumir a presidência com a muito provável confirmação da cassação do mandato do presidente Adolfo Menezes (PSD) nos próximos dias.
A “punição” a Coronel reformula o primeiro desenho de chapa para 2026 com o que o governo trabalhava, assunto abordado com ineditismo e exclusividade em novembro do ano passado por esta coluna, em que pela primeira vez foi cogitada a candidatura do hoje ministro Rui Costa (Casa Civil) ao Senado, ao lado de Wagner e de Jerônimo, compondo a chamada “chapa dos governadores”. Naquele momento, antes, portanto, da recente afronta aos petistas protagonizada por Coronel, previa-se que seu filho, Diego, fosse indicado à vice de Jerônimo, ele concorresse a deputado estadual para assumir a presidência da Assembleia e Angelo Filho se candidatasse a federal.
Pelo visto, o cenário mudou, na mesma medida em que o senador, sem o filho na presidência da Assembleia, teria esgotado todos os recursos para impor sua candidatura à reeleição na chapa governista a partir de agora. No PSD, a liderança passaria naturalmente para Ivana que, como chefe do Poder Legislativo, a depender da maneira como conduza a Casa, pode tanto assumir os interesses de Coronel como ela própria impor seu nome ao Senado ou à vice. Apesar de grata ao senador, ela parece hoje mais ligada a Adolfo e Rosemberg, que trabalharam abertamente para que fosse ela a suceder o primeiro no caso de a Justiça contestar o mandato dele, como aconteceu.
*Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.
Raul Monteiro*
Revisão da Lei da Anistia tem 3 frentes no STF, e militares veem revanchismo
A revisão da Lei da Anistia da ditadura militar (1964-1985) caminha no STF (Supremo Tribunal Federal) em três processos distintos. A tendência é de julgamento conjunto dos casos, ainda sem data prevista.
O movimento é resultado da repercussão do filme “Ainda Estou Aqui”, que conta a história do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva durante a ditadura, e da oposição do Supremo ao perdão dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
O assunto voltou a entrar em destaque nesta semana, depois do avanço de uma dessas frentes. O STF formou maioria nesta terça (11) para confirmar a posição do ministro Flávio Dino e decidir que a corte analisará se ocultação de cadáver cometida durante a ditadura militar tem proteção da Lei da Anistia, segundo o entendimento de que a prática é um crime é permanente, uma vez que fica sem solução.
Acompanharam Dino na análise os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Nenhum outro membro da corte se manifestou até a noite desta quarta-feira (12).
Quatro oficiais-generais ouvidos pela Folha, sob reserva, dizem que a revisão não terá impactos reais porque os militares envolvidos em crimes são idosos ou já morreram. Para eles, a Lei da Anistia foi um acordo amplo feito pela sociedade brasileira e o assunto estaria superado.
Na visão de três deles, a retomada da discussão sobre a Lei da Anistia da ditadura serve como um jogo político enquanto partidos de oposição no Congresso Nacional tentam aprovar um projeto de lei que dá perdão aos envolvidos nos atos do 8/1.
O ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, afirmou na segunda-feira (10) que as Forças Armadas querem “fazer algumas ponderações” sobre o tema.
“Eu fui um dos primeiros que assinou a criação da Comissão de Mortos e Desaparecidos. Se for para defender as famílias, os corpos das vítimas, eu quero estar lá para ajudar. Isso é justo, é direito, precisa que se faça isso para pacificar o país. Mas se for para fazer política, vamos incentivar só o revanchismo que vivemos nesse país”, disse Mucio em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
O principal processo no Supremo sobre a revisão da Lei da Anistia é uma ação de descumprimento de preceito fundamental aberta pelo PSOL em 2014. O relator é o ministro Dias Toffoli.
O partido pede que a Lei da Anistia não se aplique aos crimes de graves violações de direitos humanos, cometidos por agentes públicos civis ou militares, nem aos autores de crimes continuados ou permanentes.
A ação tinha como base uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil. Segundo a condenação, a Lei da Anistia brasileira impede a “investigação e sanção de graves violações de direitos humanos” no contexto da guerrilha do Araguaia.
“[As disposições da Lei da Anistia] não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis”, diz trecho da sentença.
O Supremo foi contra mudanças na anistia da ditadura militar em 2010, em julgamento de ação apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O resultado ficou em 7 a 2 —da atual composição do STF, só votaram Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, ambos favoráveis à manutenção da Lei da Anistia.
Em outra frente, o Supremo analisa um recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra militares acusados de homicídio qualificado e ocultação de cadáver cometidos durante a guerrilha do Araguaia.
Na visão do Ministério Público, ocultação de cadáver é um crime permanente, uma vez que segue sendo cometido enquanto o corpo não é encontrado, e por isso não deve ser beneficiado pela anistia da ditadura.
Este caso é o que tem como relator o ministro Flávio Dino, que agora teve maioria formada na corte. Ele diz não se tratar de uma revisão da Lei da Anistia, mas de uma peculiaridade. “Ora, quem oculta e mantém oculto algo, prolonga a ação até que o fato se torne conhecido. O crime está se consumando inclusive na presente data, logo não é possível aplicar a Lei de Anistia para esses fatos posteriores”, defende.
O caso relatado por Dino, por decisão da maioria do Supremo, terá repercussão geral —instrumento pelo qual o Supremo define uma tese que vale para todos os casos semelhantes no Judiciário.
O último processo no Supremo é um recurso apresentado pelo MPF contra os militares envolvidos no desaparecimento de Rubens Paiva. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, avalia dar prosseguimento nos processos e promover um julgamento conjunto das três ações. Esse cenário é considerado ideal por consolidar todas as discussões em um único momento no plenário, evitando a retomada de temas recém-debatidos.
Trata-se da mesma estratégia usada por Barroso para o julgamento do Marco Civil da Internet. O plenário analisava um conjunto de ações sobre o tema até o pedido de vistas (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça.
Nesse cenário, há expectativa no Supremo sobre a possibilidade de se realizar audiências públicas para debater o assunto no contexto da ação do PSOL, relatada por Toffoli, que é a mais ampla sobre a Lei da Anistia.
Caso o plano não avance, a outra alternativa seria julgar antes o recurso relatado pelo ministro Flávio Dino. Assim, o Supremo encerraria a controvérsia sobre a ocultação de cadáveres, mas teria de se debruçar em breve sobre a ação do PSOL e reavaliar outros pontos sobre a Lei da Anistia.
André Esteves, do BTG Pactual, diz que vai ao banco todos os dias para se divertir
O fundador e presidente do conselho do BTG Pactual, André Esteves, disse nesta quarta-feira (12), durante evento, que vai ao banco todos os dias para se divertir.
Em resposta a uma pergunta do diretor Marcelo Flora, também do BTG, sobre a “onda coach” de acordar diariamente às 4h30 e praticar exercícios no início do dia, o banqueiro diz que adota uma filosofia diferente.
“Eu acho que a coisa mais importante para a saúde é você ser feliz, fazer o que gosta, com quem gosta, sentir que está crescendo e construindo. Quando começam a me perturbar muito, que eu trabalho muito, eu falo ‘olha, mas eu sou feliz, você é tão feliz quanto eu? Porque eu sou’. Eu vou para o banco para me divertir todo dia”, disse Esteves em painel de líderes realizado no BTG Summit 2025.
A conversa também passou pela disparada do dólar em dezembro no Brasil, as tarifas de Donald Trump nos Estados Unidos e a vida pessoal do executivo.
“O Brasil não tinha fundamentos econômicos que sugerissem uma crise do tamanho do que a gente viu ali, aquela confusão, principalmente ao longo de dezembro. Agora, a volta nesses primeiros 45 dias do ano, também não tem a ver com os méritos do Brasil. O que está acontecendo agora é alguma coisa meio global”, disse Esteves.
Segundo o banqueiro, houve um recuo do dólar neste ano a despeito do otimismo dos mercados com o governo Trump, e o movimento agora pode ter chegado ao final. A moeda americana fechou com queda de 0,07% nesta quarta e encerrou o dia cotada a R$ 5,762 —no início do ano, chegou a atingir R$ 6,182.
Esteves disse que vê com otimismo a agenda pró-negócios e geopolítica do presidente americano. “Quando o saloon está muito bagunçado e entra alguém com uma estrela no peito, a coisa tende a se acalmar”, disse.
No entanto, aponta atitudes erráticas e erros econômicos no novo governo, como no caso das tarifas impostas a parceiros comerciais de peso.
“O livre comércio com os Estados Unidos criou um ambiente extremamente positivo para os Estados Unidos. É verdade que têm déficit com a maioria dos países. E daí? Qual o mal que isso causou nos Estados Unidos? Nenhum, pelo contrário, promoveu enorme desenvolvimento”, disse.
Esteves também afirmou que não precisa se envolver com política e que são as empresas ruins que precisam de um bom governo. “Empresa boa vai com governo ruim mesmo.”
“O que transforma uma sociedade não são os governos, somos nós. Gerando emprego, ensinando bons valores para os jovens que trabalham com a gente, aplicando boas práticas e empurrando o Brasil para frente com o nosso ar. Isso que transforma a sociedade”, disse.
Segundo o executivo, logo chegará o momento dos filhos dos sócios começarem a trabalhar no BTG. Ele tem três filhos.
“Estamos ficando um pouco mais velhos, então estamos começando a ter filhos qualificados para trabalhar no banco, e eu acho que daqui a pouco nós vamos estar trazendo os filhos da geração de sócios para trabalhar”, disse.
Segundo o Bloomberg Billionaires Index, a fortuna de Esteves é avaliada em cerca de US$ 8 bilhões (R$ 46 bilhões).
Itagibá: Prefeito Marcos Barreto participa de encontro nacional e apresenta projeto inovador em Brasília
O evento, coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), é uma grande oportunidade para os gestores se conectarem diretamente com autoridades federais, ministros e especialistas. O objetivo é claro: fortalecer os municípios, garantir mais recursos e buscar soluções eficientes para a gestão pública.
Durante os três dias de programação, serão discutidos temas essenciais como educação, saúde, modernização administrativa e gestão de tributos. Além disso, palestras e workshops oferecerão ferramentas estratégicas para melhorar a qualidade de vida da população.Além do encontro, o prefeito e o vice participaram de uma importante reunião no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, onde apresentaram à ministra Luciana Santos e ao deputado federal Daniel Almeida o Projeto Cidade Jovem. Essa iniciativa visa transformar Itagibá em um polo de inovação, oferecendo cursos e capacitações para preparar os jovens para o futuro.
Ex-prefeito de Cocos vira assessor especial de Rui Costa na Casa Civil
Doutor Marcelo, como é conhecido na região, foi nomeado para o cargo de assessor especial do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), a quem é ligado desde a época em que o petista era governador da Bahia. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 8 de janeiro. Desde então, ele registra nas redes sociais o dia a dia na capital federal.
Marcelo Emerenciano era filiado ao PL, mas deixou a legenda e migrou para o PT – também a convite de Rui – na onda de filiações que a sigla fez em 2023 embalada pela volta de Lula à Presidência da República.
Oposição comemora falas de Múcio sobre 8/1
Múcio diminuiu o episódio, durante entrevista ao programa Roda Viva, questionando se aqueles atos seriam capazes de derrubar o governo.
O filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), publicou um vídeo com compilado de trechos da entrevista do ministro com a legenda “nem o ministro de Lula acredita em golpe”.
Na postagem, Flávio alega que inocentes foram presos e usa o vídeo para pedir anistia aos condenados.
“Criaram uma narrativa para punir essas pessoas sem a razoabilidade e a tipificação legal adequadas. Há inocentes presos pelo 8 de janeiro, condenados a penas desproporcionais, sem que tenham cometido crimes que as justifiquem”.
A deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), hoje líder da Minoria na Câmara, também fez uso do X (antigo Twitter) para usar a fala de Múcio em favor da pauta. “Parece que um lapso de consciência atingiu o ministro”, publicou.
O posicionamento foi acompanhado pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ), que também postou vídeo de reportagem sobre as falas do ministro. “Mais uma narrativa caindo por terra”, escreveu.
Com críticas ao Ferry-boat, Jerônimo mira a Agerba e acerta em Angelo Coronel; entenda
As críticas do governador Jerônimo Rodrigues (PT), nesta quarta-feira (12), à operação do Ferry-boat, com uma queixa especial sobre a atuação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), foram percebidas por integrantes da base governista como um recado indireto ao senador Angelo Coronel (PSD).
Apesar da baixa efetividade de fiscalização da Agerba ser notavelmente conhecida, a declaração pública do governador coloca a responsabilização da operação deficitária do ferry-boat sobre a autarquia comandada pelo irmão do senador, o diretor executivo Carlos Henrique de Azevedo Martins.
“Chamei a Agerba, não tá correto, eu não concordo com isso. A Agerba é responsável por isso, assim como o transporte regional, metropolitano, é de responsabilidade da Agerba, e eu naturalmente não fico contente com as coisas quando estão equivocadas ou erradas, eu não concordo com isso. A Agerba não está fazendo um serviço correto”, disse o governador, ao anunciar que pode rever o contrato de concessão do ferry, hoje sob domínio da Internacional Marítima.
Segundo interlocutores do governo, esse é mais um episódio do acirramento entre a cúpula petista e o senador do PSD, desde que Coronel foi, antecipadamente, rifado da chapa majoritária de 2026 a partir de declarações do senador Jaques Wagner (PT) e do próprio governador em defesa de uma composição “puro sangue”, tida como a chapa dos sonhos, com Jerônimo concorrendo à reeleição e os ex-governador Wagner e Rui Costa na disputa pelo Senado.
Sob o domínio familiar de Coronel, a Agerba atua em regime especial e é vinculada à Secretaria da Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra – pasta que também está com o PSD), a quem Jerônimo disse ter cobrado uma intervenção para desenhar uma nova licitação do serviço.
“A paciência esgota e eu retomei isso para o meu gabinete, pedi para refazer a licitação, espero que junto com a Seinfra ou Sedur, que tem a ver com mobilidade urbana, tem a ver com o Ferry-Boat, e Casa Civil, porque diz respeito ao financeiro”, afirmou o governador.
FICCO/Ilhéus realiza operação contra crime organizado em Itabuna/BA
Durante a atividade, foi realizada ação em combate a veículos roubados/clonados, em que foi possível a apreensão de um carro. Todo o material apreendido foi encaminhado à delegacia para providencias cabíveis.
A FICCO/Ilhéus é composta pela Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
Motociclista é assaltado em redutor de velocidade na BR-330, imediações do Passa com Jeito
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Moto levada pelos assaltantes |
Segundo informações apuradas pelo GIRO, ao reduzir a velocidade para passar por um quebra-molas, o motociclista foi surpreendido por dois indivíduos em outra moto, que anunciaram o assalto. Além do veículo, os criminosos levaram o aparelho celular e a carteira com documentos e cartões da vítima. A motocicleta roubada é uma Honda FAN 160, de cor preta, com placa policial QTV-5G72.
Os assaltantes estavam vestidos com camisetas e shorts e fugiram em direção a Barra do Rocha. A polícia foi acionada e realiza buscas na região para localizar os suspeitos e recuperar o veículo.
Fonte: Giro Ipiaú
Mais de mil mulheres foram atendidas no mutirão de mamografia em Ipiaú; ação finaliza neste sábado
Até o momento, 1.057 mulheres já passaram pelo mutirão, e a expectativa é de que esse número aumente ainda mais nos próximos dias. A secretária municipal de Saúde, Keila Maia, destacou a importância da iniciativa e reforçou o convite às mulheres ipiauenses.
A prefeita Laryssa Dias também ressaltou a relevância da campanha e fez um apelo especial às mulheres acima de 40 anos, público prioritário para a realização do exame.
Texto e fotos: Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
TCM determina suspensão de processos seletivos simplificados em Poções
E determinaram também a imediata suspensão dos pagamentos realizados à empresa “JFS Serviços Combinados Eireli”, por violação do princípio constitucional do concurso público para a contratação de servidores para o município.
As denúncias, com pedidos cautelares, foram formuladas em duas representações apresentadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia, que alertou sobre ilegalidades no processo de contratação da empresa responsável pela realização do concurso público em 2022, que causaram danos ao erário, além de irregularidades na aplicação das provas e evidências de fraude.
Preliminarmente, o MPE teria firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a administração municipal, objetivando regularizar a situação. No entanto, o concurso foi homologado em junho de 2024 e as convocações de aprovados foram feitas em agosto do mesmo ano. Já a partir de setembro, o MPE passou a receber notícias a respeito do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mediante renovações de contratos temporários em detrimento dos candidatos aprovados.
Entre esses contratos temporários, está a contratação da empresa “JSF Serviços Combinados Eireli” que, apesar de objetivar a prestação de serviços especializados em atividade-meio de gestão, contemplou também funções de Técnico de Enfermagem – atividade-fim – para a qual a prefeitura já tinha realizado processo seletivo em 31 de agosto de 2024.
Além disso, a prefeitura publicou, em 27 de janeiro deste ano, três editais para seleção de pessoas para ocupação de 500 vagas, das quais 199 de imediato, mesmo sem ainda ter convocado todos os aprovados no concurso realizado, que ainda se encontra no prazo de validade.
Na denúncia, o Ministério Público Estadual relata a “estratégia do município de burlar os órgãos de controle e continuar realizando contratações temporárias”. Para isto que realizou concurso apenas para algumas das vagas, de modo a fabricar uma situação de “excepcionalidade e temporariedade”.
Até o momento, segundo o conselheiro relator Nelson Pellegrino, o município não comprovou o cumprimento integral do TAC e não apresentou nenhuma justificativa ou demonstração de que adotará as providências devidas para a substituição dos funcionários contratados ilicitamente por servidores efetivos. Por isso a decisão de suspensão dos processos seletivos simplificados e dos pagamentos feitos à empresa “JFS Serviços Combinados Ltda”, até que sejam julgados o mérito das denúncias.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: TCM-BA
Contas de mais onze câmaras são julgadas regulares
No turno da manhã, os conselheiros da 2ª Câmara emitiram acórdão definindo como regulares, sem a indicação de quaisquer ressalvas, as prestações de contas do Poder Legislativo de Itamari, sob administração de João Inácio de Vasconcelos Neto; de Itambé (Paulo Rucas Brito Achy); e de Ibirapitanga (Marlene Sena Santos).
Foram julgadas regulares com ressalvas as contas das câmaras de Poções (José Mauro Dias Macedo); de Terra Nova (Marcos José Rios Figueiredo); de Iaçu (José Cláudio Mascarenhas Silva); e de Caldeirão Grande (Antônio Luis dos Santos Guirra).
Já no turno da tarde, os conselheiros da 1ª Câmara julgaram regulares, ainda que com ressalvas, as contas das câmaras dos municípios de Aracatu, sob responsabilidade de José Carlos da Silva Santos; e de João Dourado (Marcos Cardoso).
As contas das câmaras dos municípios de Barra, de responsabilidade de Nildo Alcântara de Souza; e de Nova Ibiá, sob gestão de José Carlos de Jesus, foram julgadas regulares – na íntegra.
Cabe recurso das decisões.
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