Veja em 5 pontos o que Mauro Cid disse sobre Bolsonaro em delação
O ministro Alexandre de Moraes derrubou nesta quarta (19) o sigilo da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, revelando o que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) afirmou sobre o ex-presidente nos diversos depoimentos que prestou nos últimos dois anos.
Cid foi ouvido ao menos 12 vezes pela Polícia Federal de agosto de 2023 a dezembro de 2024. Nelas, o militar afirmou que foi o próprio Bolsonaro quem ordenou o monitoramento dos passos de Moraes, a falsificação de cartões de vacina e a venda de joias oficiais, com o objetivo de pagar dívidas.
O militar confirmou também que o cartão corporativo da Presidência bancou os custos das motociatas promovidas pelo ex-presidente e que era o ex-mandatário quem enviava notícias falsas de seu celular, parte delas fabricadas pelo que ficou conhecido como “gabinete do ódio”.
O documento —divulgado por Moraes um dia após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciar Bolsonaro sob a acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado— ainda mostra que a gestão anterior da PGR foi contra a assinatura da delação premiada de Cid por falta de provas.
Na época o órgão era chefiado por Augusto Aras, criticado pela omissão em investigações relacionadas ao ex-presidente. Moraes, no entanto, decidiu pela homologação do acordo em setembro de 2023. A Folha mostrou que o delator mudou pontos relevantes de sua versão sobre a trama golpista em audiência recente no STF.
Veja abaixo em cinco pontos o que ele disse nos depoimentos sobre Bolsonaro, que nega a articulação por um golpe. A defesa do ex-presidente afirmou que recebeu com “estarrecimento e indignação” a denúncia e que não há elementos que o conectem à “narrativa construída” no documento.
1. Bolsonaro pediu monitoramento de Moraes
O que diz a delação: “Indagado [sobre] quem solicitou ao colaborador que fizesse o acompanhamento do ministro Alexandre de Moraes [em dezembro de 2022, Mauro Cid] respondeu que foi o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, quem pediu para verificar a posição, a localização do ministro”.
Cid completa que “um dos motivos” de Bolsonaro era verificar uma informação de que o então vice-presidente Hamilton Mourão se encontraria com Moraes em São Paulo naquela semana. Questionado sobre qual era a outra motivação, já que o monitoramento se estendeu até o fim do mês, Cid respondeu que não sabia.
Quatro militares do Exército e um agente da PF foram presos em novembro acusados de armar um plano para matar Lula, o vice Geraldo Alckmin (PSB) e Moraes, que tiveram seus deslocamentos monitorados.
2. Bolsonaro venderia joias para pagar multas
O que diz a delação: “No começo de 2022, o presidente Jair Bolsonaro estava reclamando dos pagamentos de condenação judicial em litígio com a deputada federal Maria do Rosário e gastos com a mudança e transporte do acervo que deveria arcar, além de multas de trânsito por não usar o capacete nas motociatas; diante disso, o ex-presidente solicitou a [Cid] quais presentes de alto valor que havia recebido em razão do cargo”.
Em 2019, Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 10 mil, mais correções e custos do processo, por ter dito em 2014 que a deputada “não merecia” ser estuprada.
Cid afirmou em depoimento que Bolsonaro “autorizou que ele vendesse” um relógio Rolex e o kit de joias ouro branco que recebeu em viagem oficial em 2019 à Arábia Saudita e que entregou pelo menos US$ 68 mil (R$ 408 mil na conversão atual) em espécie nas mãos do ex-presidente.
Ele foi indiciado no caso em julho passado.
3. Bolsonaro ordenou fraude em cartões de vacina
O que diz a delação: “Após conseguir o cartão de vacina [falso] contra a Covid para sua esposa, [Cid] resolveu solicitar o seu e das suas filhas; o presidente [Bolsonaro], após saber que o colaborador possuía os cartões de vacina para si e sua família, solicitou que o colaborador fizesse para ele também; o ex-presidente deu a ordem para fazer os cartões dele e da sua filha, Laura”.
Mauro Cid também afirmou que, em novembro de 2021, conseguiu inserir os dados do ex-presidente e sua filha no sistema ConectSUS, do Ministério da Saúde, depois de três tentativas e a ajuda de um sargento. O objetivo era ter o documento para viagens, por exemplo, já que Bolsonaro nunca se vacinou.
Ele foi indiciado pelo caso em março do ano passado.
4. Bolsonaro pagou motociatas com cartão corporativo
O que diz a delação: “O colaborador acredita que em todas aparições públicas do presidente, seja em ‘motociatas’ ou outros eventos, os gastos operacionais de hospedagem, alimentação e segurança eram gastos, salvo engano, com o cartão corporativo do GSI [Gabinete de Segurança Institucional]”.
Em 2023, a Folha mostrou que Bolsonaro gastou ao menos R$ 4,7 milhões no cartão corporativo da Presidência em dias de folga e motociatas —eventos de cunho eleitoral e sem qualquer relação com a função pública. Em depoimento, Cid confirmou essas informações e disse que muitas vezes sacava dinheiro do cartão para fazer pagamentos cotidianos da família em espécie.
5. Bolsonaro enviava notícias falsas de seu celular
O que diz a delação: “Indagado acerca de notícias falsas identificadas envolvendo empresários, recebendo [sic] do telefone do presidente, [Cid] respondeu que foi o ex-presidente que encaminhou as mensagens: que às vezes ele recebia de alguém e encaminhava para quem ele queria; indagado sobre ataques a ministros do STF, identificados na investigação, encaminhado por meio do telefone do ex-presidente, responde que era o ex-presidente que encaminhava diretamente”.
Questionado, o tenente-coronel confirmou também que Bolsonaro repassava conteúdos encaminhados pelo chamado “gabinete do ódio”, segundo ele formado por “basicamente três garotos” que respondiam a Carlos Bolsonaro e cuidavam de todas as redes do ex-presidente, exceto Facebook e WhatsApp.
Ele disse que “às vezes eles brigavam com o ex-presidente porque ele publicava coisas que eles não queriam”. Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor que chegou a ser apontado como o líder do “gabinete”, ficou de fora da denúncia da PGR.
Júlia Barbon/Folhapress
Polícia Federal e Ministério Público prendem falso advogado por fraudes ao Seguro DPVAT na Bahia
A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco/BA), deflagram, na manhã desta quinta-feira (20/02), a Operação Rábula, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a fraudes cometidas contra o seguro DPVAT.
A investigação contou, ainda, com o apoio da Centralizadora Nacional de Indenização DPVAT da Caixa Econômica Federal e detectou que cerca de 70 solicitações de pagamento de DPVAT foram fraudadas na Bahia, pois foram instruídas com documentação falsa.
Tem direito ao seguro DPVAT quem sofreu um acidente de trânsito no Brasil, causado por um veículo automotor de via terrestre. Podem solicitar a indenização os motoristas, passageiros, pedestres e seus beneficiários. De acordo com a apuração, os investigados angariavam pacientes em hospitais para solicitar o seguro DPVAT, mesmo que eles não tivessem sofrido acidente automobilístico, fraudando documentos como boletins de ocorrências e certidões de óbito para incluir o falso relato de que a enfermidade teria sido decorrente de acidente de trânsito.
Na operação desta quinta-feira, são cumpridos dois mandados de busca e apreensão, sendo um na cidade de Muritiba/BA e um em Salvador/BA, e um mandado de prisão preventiva, todos expedidos pela 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Salvador/BA.
Rábula, nome da operação, é um termo usado para designar um advogado que exerce a profissão sem ter formação acadêmica em Direito, condição similar ao do principal investigado, que se apresentava aos seus clientes como advogado sem possuir o título necessário para o exercício. Os investigados irão responder pelos crimes de associação criminosa e estelionato.
https://www.mpba.mp.br/noticia/76300
Como um exército rebelde budista ajudou a resgatar os brasileiros escravizados por máfia de golpes cibernéticos
Pressão do governo da Tailândia e de organizações da sociedade civil levou o Exército Democrático Budista dos Karen a participar do resgate de centenas de imigrantes traficados em região de instabilidade e conflito étnico.
Um exército de rebeldes budistas foi essencial para a libertação dos brasileiros escravizados por uma máfia de golpes cibernéticos em Mianmar. Após serem mantidos reféns por três meses, Phelipe de Moura Ferreira e Luckas Viana dos Santos retornaram ao Brasil nesta quarta-feira (19).
A operação de resgate internacional teve participação do Exército Democrático Budista dos Karen (DKBA).
Formado por dissidentes das Forças Armadas de Mianmar, o grupo também colaborou com o resgate de outros 260 imigrantes, após pressões de organizações da sociedade civil que combatem o tráfico de pessoas.
Cintia Meirelles, diretora da ONG The Exodus Road, que prestou assistência às famílias de Phelipe e Luckas, explica ao g1 como a organização ajudou a pressionar o exército budista a participar.
A operação não foi fácil e contou com a ajuda do governo da Tailândia, que faz fronteira com a região das máfias.
Caos em Karen
Estereótipos ocidentais costumam associar o budismo, religião predominante no país, apenas ao pacifismo. A prática em Mianmar é de disputa entre grupos armados, monges radicais, conflitos étnicos e religiosos e até acusações de genocídio contra o povo muçulmano rohingya.
Na fronteira entre Mianmar e a Tailândia fica o estado de Karen, que o governo central do país não consegue controlar totalmente.
É lá que vive a minoria dos povos karen, composta por uma população de 3,5 milhões de pessoas, grande parte de religião budista. O território é dominado por facções armadas que lutam por um sistema independente na região, incluindo o Exército Democrático Budista de Karen.
O DKBA foi criado em 1994 após romper com o Exército de Libertação Nacional Karen, de predominância cristã. É uma das facções rebeldes na fronteira com a Tailândia que lutam pelo controle de Karen.
Milicianos budistas?
Segundo a BBC, esses grupos armados são acusados de serem complacentes com as máfias cibernéticas na região. Em modelo clássico de milícia, os comandantes locais decidiriam quem pode construir ou administrar os negócios, e parte dos lucros financiaria a guerra entre as facções.
Cintia Meirelles explica como foram feitas as negociações para o DKBA interferir no resgate. O impulso veio da Tailândia, que aceitou cortar parte dos suprimentos que fornece à região vizinha.
“A gente começou a fazer pressão como sociedade civil com outras organizações locais junto ao governo da Tailândia e vários países do mundo”, explica. “Por que a Tailândia? Porque o país oferece energia e alimento para Mianmar.”
Estrangulamento tailandês
No início de fevereiro, a Tailândia cortou o fornecimento de eletricidade, internet e combustível para cinco áreas de fronteira em Mianmar na tentativa de bloquear os centros de golpes cibernéticos.
A pressão se intensificou na região após o sequestro do ator chinês Wang Xing, que foi resgatado no início do ano na região.
Depois disso, finalmente o comandante do exército do DKBA prometeu ações para reprimir essas organizações criminosas e resgatar as vítimas de tráfico humano na região.
“A partir de agora, o DKBA lançará uma repressão aos estabelecimentos ilegais em nossa área de responsabilidade em Mianmar. Se algum for encontrado, os operadores serão expulsos e as vítimas serão resgatadas", afirmou o comandante do exército, o coronel San Aung, ao jornal tailandês "The Nation".
As organizações entregaram ao DKBA uma lista com os nomes de centenas de imigrantes identificados como vítimas de tráfico humano na região.
A partir dessa lista, o exército budista identificou os brasileiros e garantiu sua segurança até serem transferidos de Mianmar a um centro de detenção na Tailândia, onde foi comprovado que eram vítimas de tráfico.
Tráfico humano
O crime de tráfico humano é comum no Sudeste Asiático, região cercada de instabilidade política e conflitos internos e religiosos que remontam à independência da Birmânia do Reino Unido, em 1948.
Enganados por falsas promessas para trabalhar na área de tecnologia, os brasileiros foram submetidos a uma rotina de trabalho de 22 horas diárias. Eles eram obrigados a praticar golpes cibernéticos, sujeitos a punições como agachamentos e eletrochoques.
Em 9 de fevereiro, antes da operação de resgate do DKBA, Luckas e Phelipe conseguiram fugir com outros 85 imigrantes.
Como seus nomes já estavam na lista, eles foram localizados, detidos pelo exército budista e transferidos para um centro de detenção em Mae Sot, cidade tailandesa que faz fronteira com Mianmar. De lá, finalmente conseguiram voltar para casa.
Por Nayara Fernandes
Hamas entrega corpos de bebê e mais 3 reféns israelenses em caixões pretos
Grupo terrorista informou que libertará outros seis reféns vivos no sábado (22). Para próxima fase do cessar-fogo, Hamas diz estar disposto a liberar de uma vez todos os reféns restantes.
O grupo terrorista Hamas entregou os restos mortais de quatro reféns israelenses no início da manhã desta quinta-feira (20), no horário de Brasília. Entre eles, está o corpo de um bebê de oito meses, o mais jovem de todos os reféns na Faixa de Gaza.
A entrega, que faz parte do acordo de cessar-fogo em vigor desde 19 de janeiro, aconteceu em Khan Younis, na Faixa de Gaza. Os restos mortais foram entregues em caixões pretos para integrantes de Cruz Vermelha, responsáveis por levá-los até Israel. O governo israelense confirmou a entrega dos corpos, que voltaram ao país ainda na manhã desta quinta-feira.
A família Bibas, símbolo em Israel do sofrimento dos reféns mantidos em Gaza, está entre os restos mortais entregues pelo Hamas nesta quinta: Shiri Bibas, de origem argentina, dos filhos dela Kfir Bibas, de oito meses, e Ariel Bibas, de 4 anos. O idoso Oded Lifschitz, de 83 anos, é o quarto corpo entregue.
As vítimas tinham sido feitas reféns no ataque realizado pelo Hamas em 7 de outubro de 2023, que matou 1,2 mil pessoas em Israel. Outras 251 foram sequestradas pelo grupo terrorista. A retaliação israelense, que lançou uma guerra contra o grupo terrorista, deixou cerca de 48 mil mortos e destruiu cidades inteiras no território palestino.
O Hamas estendeu uma mensagem no pano de fundo do palanque em que oficializou a entrega dos corpos. Nela, o grupo terrorista alegou que os quatro reféns foram mortos por um ataque aéreo israelense durante a guerra, e estampou uma imagem do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, com dentes de vampiro e sangue saindo de sua boca.
O marido de Shiri, Yarden Bibas, e pais das crianças, também foi mantido como refém pelo grupo palestino. Ele estava entre os que foram libertados em 1º de fevereiro. A família tinha sido sequestrada na comunidade agrícola de Nir Oz, uma das várias que ficam próximas a Faixa de Gaza.
De acordo com a Reuters, o Hamas afirmou em novembro de 2023 que os meninos e a mãe haviam sido mortos em um ataque aéreo israelense, mas as mortes nunca foram confirmadas pelas autoridades de Israel. Os corpos passarão por exames de DNA.
"Shiri e as crianças se tornaram um símbolo", disse Yiftach Cohen, morador de Nir Oz, comunidade que perdeu cerca de um quarto de seus habitantes, entre mortos e sequestrados, durante o ataque de 7 de outubro. "Ainda espero que eles estejam vivos."
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou em uma breve declaração em vídeo que esta quinta-feira seria "muito difícil para o Estado de Israel. Um dia angustiante, um dia de luto."
Netanyahu foi alvo de protesto de familiares de reféns que ainda estão em poder do Hamas, na segunda-feira (17), quando foram completados 500 dias de cativeiro. Com fotos dos reféns, dezenas de pessoas marcharam até a casa do primeiro-ministro entoando palavras de ordem.
Até esta quinta, 20 reféns israelenses foram libertados pelo grupo terrorista como parte da primeira fase do acordo de cessar-fogo, além de cinco tailandeses. Em troca, mais de 1,1 mil palestinos que estavam presos em cadeias israelenses foram soltos.
Na primeira fase do acordo, o Hamas concordou em liberar 33 reféns israelenses em troca de 2 mil prisioneiros palestinos. No sábado (22), o grupo terrorista prometeu libertar mais seis reféns vivos.
2ª fase do acordo em negociação
Segundo a agência de notícias, as negociações para uma segunda fase do cessar-fogo, que deve garantir o retorno a Israel de cerca de 60 reféns restantes. A Reuters informou que menos da metade deles são considerados vivos.
A trégua deverá contemplar também a retirada completa das tropas israelenses da Faixa de Gaza para possibilitar o fim da guerra. No entanto, as perspectivas para um acordo permanecem incertas
Na quarta-feira (19), o Hamas informou que está disposto a libertar todos os reféns que permanecem na Faixa de Gaza durante a segunda fase do acordo, conforme declaração de Taher al-Nunu, um líder do grupo terrorista palestino.
"Informamos aos mediadores de que o Hamas está disposto a libertar todos os reféns de uma só vez durante a segunda fase do acordo, e não por etapas como na primeira fase em curso", disse ele à agência de notícias AFP.
Por Ederson Hising, g1 — São Paulo
20/02/2025 04h42 Atualizado há 39 minutos
CEO do Rumble marca Moraes em post e diz que empresa ‘não cumprirá suas ordens ilegais’
O CEO da plataforma de vídeos Rumble, Chris Pavlovski, publicou nesta quarta-feira (19) um post em que marca o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e diz que a empresa “não cumprirá suas ordens ilegais”.
“Oi @alexandre. A Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal”, diz a publicação, feita em português e inglês.
A empresa de Pavlovski e a empresa de mídia do presidente dos EUA, Donald Trump, entraram com uma ação conjunta contra Moraes em um tribunal federal americano.
Segundo a mesma reportagem, as plataformas afirmam que recentes ordens de Moraes determinando que o Rumble feche a conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos e forneça os seus dados de usuário violam a soberania dos Estados Unidos, a Constituição americana e as leis do país. As ordens de Moraes foram emitidas de forma sigilosa e proíbem que o Rumble divulgue seu teor.
Popular entre influenciadores da direita, o Rumble anunciou seu retorno ao Brasil no início de fevereiro.
A medida foi anunciada um dia depois de Moraes ter revogado a suspensão das contas em redes sociais do influenciador Bruno Aiub, conhecido como Monark. O Rumble estava entre as plataformas em que o podcaster tinha sido bloqueado.
Criada em 2013, a plataforma é uma alternativa ao YouTube e busca se diferenciar se colocando como a favor do “livre discurso”, com menos regras de moderação de conteúdo, e vinha ganhando espaço no Brasil a partir de 2022.
Em dezembro de 2023, Pavlovski, tinha anunciado que iria desativar o acesso ao site no Brasil, citando como motivo ordens de suspensão de perfis de criadores de suas redes. Dizia também iria recorrer das decisões.
Com o retorno da plataforma ao Brasil, Moraes expediu novos ofícios em meio a um processo em que o ministro determina que o Rumble encerre permanentemente a conta de Allan dos Santos e impeça a criação de novos perfis.
A ação indica que, caso Moraes decida adotar contra o Rumble roteiro semelhante ao que aplicou em relação ao X (ex-Twitter), o conflito tende ter reverberações políticas.
Os advogados da empresa de mídia de Trump argumentam que qualquer tentativa de restringir as operações do Rumble no Brasil também prejudicaria a Trump Media and Technology Group Corp. (Trump Media), dona da plataforma Truth Social.
O Rumble fornece os serviços de nuvem que sustentam a Truth Social, e qualquer bloqueio imposto à plataforma poderia desestabilizar a empresa de Trump, dando-lhe base legal para contestar as decisões de Moraes.
Dois dias depois de o Rumble retornar ao Brasil, a Casa Branca anunciou a criação de canal oficial do governo na plataforma.
No fim de novembro do ano passado, o CEO do Rumble postou foto com Donald Trump e Elon Musk, dono do X (ex-Twitter) e atualmente responsável por comandar um departamento no governo do republicano. Na legenda da imagem, ele escreveu: “Liberdade de expressão salva”.
Neste mês, já sob a gestão Trump e dias depois do retorno da plataforma ao Brasil, Pavlovski foi apresentado pela secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, como um dos representantes das “novas mídias” em uma entrevista coletiva.
Na ocasião, ela disse que parte do motivo da criação desse novo posto era a necessidade de “convidar novas vozes” para o espaço, além de acrescentar que a plataforma sempre foi um espaço para criadores independentes e que sempre incluiu Trump, “em contraste ao modo como ele foi censurado, por outras plataformas” no passado.
Pavlovski esteve entre as pessoas ouvidas no ano passado em audiência no Congresso dos Estados Unidos sobre o Brasil, em que bolsonaristas alegaram sofrer perseguição e censura pelo Judiciário, em sessão marcada por críticas a Moraes.
No início de fevereiro, pouco depois de divulgar um tuíte em que Pavlovski dizia que o Rumble poderia voltar ao Brasil, ainda antes do anúncio oficial, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou um post divulgando o canal do programa de Allan dos Santos na plataforma.
Allan dos Santos é considerado foragido pela Justiça brasileira desde que teve a prisão preventiva ordenada, em 2021, no âmbito do inquérito de fake news. Desde então o ministro vem ordenando a suspensão dos novos perfis criados por ele.
No início do ano passado, ainda sob a gestão de Joe Biden, o governo dos EUA comunicou ao Brasil que não poderia extraditar Allan dos Santos por delitos que os americanos veem como crimes de opinião.
Renata Galf/Folhapress
Faroeste: STJ põe no banco dos réus desembargadora, dois filhos e advogado por corrupção
Em decisão unânime dos ministros da Corte Especial, a desembargadora, os dois filhos e o advogado e ex-assessor passam a responder por suposta participação na organização criminosa voltada à prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, informou o STJ.
A magistrada e um dos filhos também são acusados de dificultar as investigações.
Em novembro de 2024, a desembargadora foi aposentada compulsoriamente, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em processo administrativo disciplinar. Ainda cabe recurso da decisão.
Na sessão de julgamento, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, ressaltou que as provas são suficientes para atestar a participação dos réus no esquema criminoso.
Entre as documentações, Hindenburgo citou a quebra de sigilo bancário e fiscal, relatórios de inteligência financeira e reiterados contatos telefônicos entre assessores da desembargadora e os advogados das pessoas beneficiadas pelas decisões judiciais.
“Todos os fatos relatados na denúncia estão, em seu contexto geral, suficientemente comprovados pela soma das provas produzidas”, cravou o vice-procurador-geral.
Hindenburgo Chateaubriand destacou que tais provas são reforçadas pelas informações obtidas no acordo de colaboração premiada firmado entre o MPF e um dos réus – o advogado e ex-assessor.
O delator afirmou que recebeu R$ 400 mil para intermediar um dos julgamentos no Tribunal de Justiça da Bahia. O relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, reiterou que as provas apresentadas pelo MPF, incluindo ainda gravações ambientais, confirmam as declarações do colaborador e indicam as práticas dos crimes.
Fausto Macedo/Rayssa Motta/Estadão
Hugo Motta ameaça punir deputados após gritaria por denúncia contra Bolsonaro
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) deu uma bronca nos deputados nesta sexta-feira, 19. Parlamentares da oposição e da base ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) travaram, pelo segundo dia, uma batalha de gritos por causa da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e Motta teve que ser chamado para colocar ordem na Casa.
Como resposta à briga dos deputados, Hugo Motta decidiu proibir a entrada de parlamentares com faixas no plenário e ainda ameaçou entrar com processos no Conselho de Ética contra qualquer deputado que ofender colega e atrapalhar a discussão das matérias.
“Se o parlamentar aqui desrespeitar o colega, a própria Presidência vai acioná-lo no Conselho de Ética e vai fazer cumprir todas as medidas restritivas da Casa. […] Nós vamos solicitar à Secretaria-Geral da Mesa para proibir também a entrada de cartazes e manifestações no plenário porque isso, de certa forma, deixa todos os parlamentares no mesmo nível”, afirmou Motta.
A confusão desta quarta-feira, 19, começou quando o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) subiu à tribuna junto aos parlamentares de oposição e fez ataques aos parlamentares da base governista e à denúncia da PGR contra Bolsonaro.
Em resposta, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), foi para o microfone ao lado de aliados de Lula para defender a prisão de Bolsonaro. O discurso, que deveria ter 10 minutos, levou mais de 20 minutos e não foi concluído porque a oposição o interrompeu com gritos variados como: “mensaleiro”, “petroleiro” “Triplex”, “Atibaia”, “o ovo está caro” e “Lindo, ladrão. Mensaleiro na prisão”.
Em resposta, os deputados que apoiam o governo Lula revidaram os gritos entoando as frases: “sem anistia” e “uh, vai ser preso”, em referência ao projeto judicial contra Bolsonaro. Durante a gritaria, deputados que não estavam participando do embate ou mostravam insatisfação com o que viram, como Laura Carneiro (PSD-RJ), ou riam da situação, como Tiririca (PL-SP).
Hugo Motta estava recebendo parlamentares no gabinete dele e decidiu deixar a terceira-secretária da Câmara, Delegada Katarina (PSD-SE), conduzindo as pautas do dia. Após a oposição interromper o discurso de Lindbergh diversas vezes, ela decidiu suspender a sessão por sete minutos.
O presidente da Câmara precisou ser chamado para conter os ânimos. Katarina não voltou à direção dos trabalhos, e Motta continuou os trabalhos do Legislativo com mão de ferro. Não houve mais atritos entre os dois lados a partir de então.
“Eu quero dizer a Vossas Excelências que se estão confundindo esse presidente como uma pessoa paciente e serena com um presidente frouxo, vocês ainda não me conhecem. Ou esse plenário se dignifica de estar aqui representando o povo brasileiro, ou nós não merecemos estar aqui. Aqui não é o jardim da infância, ou muito menos um lugar para a espetacularização que denigre a imagem desta Casa. Eu não aceitarei esse tipo de comportamento”, afirmou Motta.
Na terça-feira, 18, após a PGR denunciar Bolsonaro, os deputados travaram outra guerra de gritos. Enquanto a base de Lula gritava “sem anistia”, a oposição bradava “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”. A sessão foi interrompida pelo presidente da sessão José Rocha (União-BA), que deu uma reprimenda aos parlamentares e disse que a Câmara viveu um “espetáculo feio e absurdo”.
A PGR acusou Bolsonaro de tentativa de golpe, em peça encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral Paulo Gonet concluiu que Bolsonaro liderou articulações para uma ruptura institucional. Além disso, a denúncia atinge outros 33 indiciados em inquéritos da Polícia Federal (PF).
A PGR apontou que Bolsonaro cometeu cinco crimes, sendo eles: dano qualificado com uso de violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa. Somadas, as penas dos crimes podem chegar a mais de 43 anos de prisão.
De acordo com a denúncia da PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa “baseada em projeto autoritário de poder” e “com forte influência de setores militares”. Também foi apontado como comandante da trama o ex-ministro da Defesa general Walter Braga Netto, que está em prisão preventiva.
Gabriel de Sousa/Estadão
Lucro do BB cresce 6,6%, para R$ 38 bilhões, em 2024, e banco anuncia que pagará dividendos
Ao divulgar o resultado, o banco anunciou que irá pagar dividendos e JCP (juros sobre o capital próprio) relativos ao lucro do quarto trimestre. Serão R$ 0,48 por ação para quem tiver os papéis em 11 de março, totalizando R$ 2,7 bilhões distribuídos.
No quarto trimestre do ano passado, o lucro foi de R$ 9,580 bilhões, levemente acima dos R$ 9,414 bilhões esperados por analistas consultados pela Bloomberg. O resultado nos últimos meses de 2024 representa um crescimento de 1,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Segundo a estatal, o desempenho anual foi impulsionado, principalmente, pelo crescimento da margem financeira bruta (11,2%) e das receitas de prestação de serviços (4,9%).
A rentabilidade do banco medida pelo ROE (retorno sobre patrimônio líquido anualizado) caiu de 21,6% para 21,4% na comparação anual. Considerando apenas o quarto trimestre, a queda foi de 22,5% para 20,8%.
Do fim de 2023 para o fim de 224 a inadimplência do banco aumentou de 2,9% para 3,3% da carteira, puxada pelos atrasos de clientes do agronegócio, carro-chefe do banco, com quebra na safra de soja. Neste recorte, os atrasos subiram de 0,96% para 2,45%.
Com a queda no preço da soja e a produção mais fraca devido a eventos climáticos no ano passado, alguns clientes do banco chegaram a entrar com pedido de recuperação judicial, o que forçou a instituição a provisionar mais recursos, dada a maior chance de calote. Assim, o montante provisionado subiu 16,9%, para R$ 35,7 bilhões.
Já a carteira de crédito como um todo cresceu 15,3% no ano e chegou a R$ 1,3 trilhão em dezembro. Os empréstimos e financiamentos para o agronegócio atingiram R$ 397,7 bilhões, uma alta anual de 11,9% no ano, perto da mínima de 11% projetada pelo banco.
No consignado, o crescimento foi de 9,8%, para R$ 138,7 bilhões, chegando a 41,3% da carteira de pessoas físicas.
Enquanto bancos privados deixaram de ofertar a modalidade, por conta do teto de juros da modalidade, os bancos públicos aceleraram a concessão.
“O crescimento de crédito do Banco do Brasil continuará sustentável e equilibrado, com soluções e serviços aderentes ao nosso papel na sociedade brasileira e beneficiado pelas oportunidades da nossa atuação em cada canto do Brasil. Vamos continuar a ser protagonistas no crédito consignado, em todas as suas verticais”, afirmou Tarciana Medeiros, presidente da instituição, em comunicado.
O governo federal estuda criar uma modalidade de consignado privado, nos mesmos moldes do vinculado ao INSS, o que promete ampliar a concessão de crédito em 2025.
Já as receitas de prestação de serviços do BB cresceram 4,9% no acumulado 2024, com destaque para consórcios (17,4%), mercado de capitais (16,7%), administração de fundos (11,6%) e seguros, previdência e capitalização (10,4%).
Júlia Moura/Folhapress
Contas de mais 13 câmaras são julgadas regulares
Os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, nas sessões desta quarta-feira (19/02), julgaram regulares as contas de mais 13 câmaras de vereadores, todas relativas ao exercício de 2023.
No turno da manhã, os conselheiros da 2ª julgaram regulares, na íntegra, as contas do das casas legislativas de Ibotirama, sob responsabilidade de André Gesse Morais; de Itabela, sob gestão de Ademilson Eugênio dos Santos; e de Itororó (João Brito Amorim).
Foram julgadas regulares com ressalvas as contas das câmaras dos municípios de Cândido Sales, sob administração de Simplício Maria Santos Lopes; de Ipiaú (Robson Fernando da Silva Moreira); de Barro Preto (Nemilton dos Santos Filho); e de Itagimirim (Márcio Carvalho Alves).
Enquanto no turno da tarde, foram julgadas regulares com ressalvas as contas das câmaras dos municípios de Miguel Calmon (Anderson Alberto Batista Barreto); de Jussari (Emanuel Santana Santos); de Mutuípe (Jesulino Santos Júnior); e de Teolândia (Ruan Almeida dos Santos).
Já as câmaras de Irará (Genivaldo Batista da Silva) e de Itagi (Leidinalva Andrade Assis Oliveira), foram aprovadas, na íntegra.
Cabe recurso das decisões.
Fonte: TCM=BA
Equipe do Social de Ipiaú intensifica ações de prevenção à gravidez na adolescência; Dia D tem data marcada
A programação inclui palestras e distribuição de panfletos educativos, com a participação da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que atua diretamente no suporte de indivíduos e famílias em situação de risco pessoal, social ou violação de direitos. Até o momento, as ações já foram realizadas em diversas escolas, a exemplo do Ângelo Jaqueira, Altino Cosme, Celestina Bittencourt e Lessa de Moraes, por exemplo onde alunos puderam esclarecer dúvidas e refletir sobre o impacto de uma gravidez precoce em suas vidas.
O Dia D da campanha será no dia 21 de fevereiro, às 18h30, na Praça Rui Barbosa, reunindo profissionais da Saúde, Educação, Assistência Social e do Conselho Tutelar. O evento contará com uma roda de conversa, apresentação teatral, música ao vivo e um stand de saúde, reforçando o compromisso da gestão municipal com o bem-estar da juventude.
A secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Rebeca Câncio, destacou a relevância do projeto:
"Nosso objetivo é levar informação de qualidade para que os adolescentes compreendam as consequências de uma gravidez precoce e possam tomar decisões mais seguras sobre sua saúde e futuro. A campanha ‘Vida de Adulto?’ busca promover o diálogo, fortalecer a rede de apoio e garantir que os jovens tenham acesso aos serviços disponíveis no município."
A prefeita Laryssa Dias também ressaltou a importância da ação para a juventude de Ipiaú:
"Cuidar dos nossos adolescentes é investir no futuro da nossa cidade. A gravidez precoce pode trazer desafios que impactam toda a vida do jovem e de sua família. Por isso, estamos promovendo essa campanha com muita responsabilidade, levando informação e reforçando a importância da prevenção. Queremos que nossos jovens tenham oportunidades e consigam realizar seus sonhos."
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Toffoli anula todos os atos da Lava Jato contra Palocci, mas mantém delação
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci, tanto em relação às ações tomadas pela força-tarefa do Ministério Público Federal quanto pelo então juiz Sergio Moro.
A decisão de Toffoli mantém o acordo de delação premiada firmado pelo ex-ministro, que atuou como ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma Rousseff (ambos do PT), e se envolveu em escândalos que o levaram a deixar os cargos.
A decisão de Toffoli vem na esteira de outras anulações relacionadas à Lava Jato, como de atos contra o empresário Marcelo Odebrecht, que presidiu a empreiteira. A reportagem não localizou a defesa de Palocci.
Os advogados do ex-ministro solicitaram para Toffoli que estendesse a Palocci os benefícios concedidos a Marcelo Odebrecht, sob o argumento de que mensagens obtidas pela Operação Spoofing (que investigou os responsáveis por hackear e vazar conversas de procuradores) apontavam parcialidade de Moro e “incontestável quadro de conluio processual entre acusação e defesa”.
Eles afirmam que Palocci foi vítima de uma “verdadeira conspiração com objetivos políticos” para atingir Lula e o PT.
Segundo eles, o ex-ministro era um tópico de conversas por ser do alto escalão do PT e “aos olhos da força-tarefa seria um importante ‘degrau’ para possibilitar o avanço da perseguição contra aquela agremiação política e Luiz Inácio Lula da Silva”.
Em sua decisão, Toffoli diz que mensagens trocadas entre Moro e o então coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, sugerem parcialidade e até instruções para que o Ministério Público tenha melhor desempenho.
“O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir de diálogos da Operação Spoofing, tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil”, diz Toffoli na decisão.
“Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime.”
José Marques, Folhapress
PF combate tráfico internacional de drogas em Rondônia
A ação contou com o apoio da Polícia Militar, e com a atuação de 30 policiais federais, com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa localizada em Rondônia, que se especializa no tráfico internacional de drogas, enviando substâncias entorpecentes para várias regiões do país.
A investigação começou em julho de 2023, após a apreensão de 442 kg de cocaína e armas de fogo que pertenciam aos integrantes da referida organização. A droga foi transportada da Bolívia para o Brasil por meio de uma aeronave utilizada pelos acusados em suas atividades ilícitas.
Ação teve como objetivo o desmantelo de uma organização criminosa que se especializou no tráfico internacional de drogas
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
SSP investe R$ 9 milhões em equipamentos de perícia, coletes e viaturas para o Departamento de Polícia Técnica
Entrega foi realizada pelo vice-governador e pelo secretário da Segurança Pública, nesta quarta-feira (19).
Cerca de R$ 9 milhões foram investidos na aquisição de equipamentos de perícia, coletes balísticos e viaturas para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). A entrega foi realizada na manhã desta quarta-feira (19), pelo vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, pelo secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, e pela diretora-geral do DPT, perita criminal Ana Cecília Bandeira.
Os novos equipamentos incluem cinco scanners tridimensionais de ambiente, quatro cromatógrafos, 630 microcomputadores, 500 coletes balísticos e três viaturas.
Os cromatógrafos serão utilizados no Laboratório Central de Polícia Técnica e nas Coordenações de Toxicologia, Química, Análise Ambiental e Instrumental, auxiliando na identificação de drogas, materiais biológicos, entre outras substâncias.
Os scanners tridimensionais serão empregados na capital, no Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto, e nas Coordenadorias Regionais de Polícia Técnica (CRPT) de Feira de Santana, Vitória da Conquista e Itabuna.
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, destacou o fortalecimento da perícia nos últimos dois anos. “Novas viaturas, softwares de inteligência, equipamentos de balística e a contratação de aproximadamente 800 novos peritos ampliarão o trabalho do DPT em todo o estado”, enfatizou.
Texto: Marcia Santana
Ministros do STF criticam Alexandre de Moraes e querem julgar Bolsonaro no plenário da Corte
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão inconformados e devem contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de levar o julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de estado à Primeira Turma da Corte.
Eles afirmam que o caso é de grande importância e repercussão, e que por isso deveria ser julgado pelo plenário do tribunal, integrado por todos os seus ministros.
“Não dá para julgar um ex-presidente desta forma”, disse um deles à coluna.
Afirmam também que réus do 8/1 foram julgados pelo colegiado completo, e que o caso de Bolsonaro não pode ser tratado de maneira diferente.
A Primeira Turma é integrada por cinco ministros _além de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A expectativa é a de que todos eles votem pela condenação do ex-presidente, dando a ela o peso histórico da unanimidade.
Magistrados que não integram a Primeira Turma e que divergem da decisão de Moraes afirmam que essa é justamente a intenção do ministro: impedir o julgamento no plenário para evitar debates e divergências que naturalmente surgiriam no colegiado.
Dos 11 ministros do tribunal, dois foram indicados por Bolsonaro: André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
A condenação de Bolsonaro dificilmente seria evitada no plenário. Mas não seria unânime, e Moraes ficaria exposto a divergências públicas.
A discussão sobre os crimes que o ex-presidente cometeu e as penas a que terá que se submeter também seria acalorada.
Os réus do 8/1 receberam penas duras do plenário. O primeiro a ser julgado, Aécio Lúcio Costa Pereira, foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado.
Mas antes de a decisão ser sacramentada, ministros manifestaram profundas divergências com Alexandre de Moraes.
Ele propôs a pena máxima ao réu, de 17 anos de prisão, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável.
O ministro Kassio Nunes Marques, que era o revisor da ação, abriu então a divergência. Ele absolveu Aécio Lúcio Costa Pereira de praticamente todos os crimes, votando apenas por sua condenação a 2 anos e seis meses de prisão por dano e deterioração de patrimônio tombado.
André Mendonça também divergiu de Moraes, e os dois chegaram a bater boca na sessão.
Para Mendonça, o réu não poderia ser condenado ao mesmo tempo por tentar abolir o Estado Democrático de Direito e por tentar derrubar o governo eleito. Um crime estaria integrado ao outro.
Ele votou por uma pena de 7 anos e um mês de prisão.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também divergiu de alguns pontos e votou por uma pena de 11 anos e 6 meses de prisão.
Outros seis ministros seguiram Alexandre de Moraes, e Aécio acabou condenado a 17 anos. Mas não sem debate.
A assessoria do STF afirma que o regimento da Corte foi alterado no fim de 2023 para que processos penais voltassem a ser julgados pelas Turmas do Supremo, exceto nos casos de presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado que estiverem no exercício do cargo.
A mudança explica por que réus do 8/1 foram julgados no plenário e Bolsonaro será levado à Primeira Turma: o caso deles foi analisado antes da mudança do regimento.
As regras, no entanto, não tornam obrigatório o julgamento de Bolsonaro pela Turma. A decisão cabe a Alexandre de Moraes, ou aos ministros da Primeira Turma, que ainda podem considerar que o caso tem que ser levado ao plenário.
Os advogados de Bolsonaro já se preparam para questionar a decisão de Moraes e pedir que o caso seja julgado por todos os ministros do Supremo.
Mônica Bergamo/Folhapress
Valdemar, argentino, padre e 4 coronéis indiciados pela PF ficam fora de denúncia da PGR
Em relação a parte deles, a denúncia aponta que ainda serão feitas diligências complementares ou que suas condutas serão analisadas em processos separados.
Além de Valdemar, também o influenciador argentino Fernando Cerimedo, que ficou conhecido por fazer lives contra as urnas em 2022 não foi alvo da PGR, mas foi indiciado pela PF.
O mesmo se deu com quatro coronéis, sendo dois deles da reserva. Três deles eram apontados como suspeitos de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
Outro nome que ficou de fora da denúncia foi Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro, que chegou a ser apontado como o líder do chamado “gabinete do ódio” e o padre José Eduardo de Oliveira e Silva, que tinha sido citado na investigação como integrante do núcleo jurídico do esquema golpista.
Gonet denunciou, por outro lado, o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior, que chegou a ser citado no relatório da PF, mas que não estava na lista de indiciados. Resende enviou diferentes mensagens em grupo de WhatsApp defendendo um golpe. “Se Bolsonaro acionar o 142, não haverá general que segure as tropas. Ou participa ou pede para sair”, dizia uma delas.
A lista de indiciados pela PF no final de 2024 incluiu 40 pessoas no total. Agora, a denúncia da PGR teve 34 —Gonet deixou de fora 10 pessoas da lista de suspeitos apresentada em novembro/dezembro, mas incluiu um coronel que não estava nessas listas e três outros nomes que já haviam sido indiciados anteriormente, como Silvinei Vasques, ex-chefe da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e outros dois policiais federais.
Veja nomes indiciados pela PF e que não foram denunciados:
Valdemar Costa Neto
Presidente nacional do PL, Valdemar chegou a ser preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo no âmbito da apuração da tentativa de golpe. Desde então, não pode manter contato com Bolsonaro. A investigação da PF coloca o presidente do PL no que chama de “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral”. Segundo a PF, coube a Valdemar “financiar, divulgar perante a imprensa e endossar a ação judicial que corroborava a atuação da rede de ‘especialistas’ que subsidiaram ‘estudos técnicos’ que comprovariam supostas fraudes nas eleições presidenciais de 2022”.
Na denúncia, apesar de incluir trecho sobre a representação eleitoral apresentada pelo PL, a PGR cita apenas o nome do partido junto ao de Bolsonaro e Walter Braga Netto, sem mencionar Valdemar nominalmente. Diz na sequência que “a organização criminosa sabia do falseamento de dados, mas que, até o momento, não se haja estabelecido que o presidente do Partido também o soubesse”.
Alexandre Castilho Bitencourt da Silva
Coronel do Exército, foi apontado pela PF como suspeito de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
Anderson Lima de Moura
Coronel do Exército, foi apontado pela PF como suspeito de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
Carlos Giovani Delevati Pasini
Coronel da reserva do Exército, foi apontado pela PF como suspeito de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
Laercio Vergilio
Coronel da reserva, segundo a PF, atuou para incitar o golpe. Em depoimento, disse que a prisão de Alexandre de Moraes seria necessária para a “volta da normalidade institucional”. Segundo a denúncia, as condutas do Laércio Vergílio “serão analisadas em processo apartado”.
Aparecido Andrade Portella
Tenente da reserva, foi indiciado pela PF em dezembro, ele apareceu no relatório final da PF sobre a trama golpista como um dos interlocutores dos manifestantes que pediam golpe de Estado junto ao governo Bolsonaro. Ele é suplente da senadora Tereza Cristina (PL-MS), que foi ministra da Agricultura na gestão do ex-presidente. Segundo a denúncia da PGR, “a participação de Portela na organização criminosa será objeto de diligências complementares”.
Fernando Cerimedo
Influenciador argentino que passou a fazer a fazer lives e publicações logo após a vitória de Lula no segundo turno das eleições que tiveram grande alcance. Ele alegava que as eleições brasileiras teriam sido fraudadas.A denúncia afirma que, apesar da comprovada divulgação de conteúdos infundados por Cerimedo, “as investigações não esclareceram se este funcionou como vetor de propagação, em busca de engajamento virtual, ou se tinha domínio sobre o projeto doloso da organização criminosa”.
José Eduardo de Oliveira e Silva
O padre foi citado pela PF como integrante do núcleo jurídico do esquema golpista. Segundo a investigação, ele tem vínculo com pessoas e empresas envolvidas na produção de notícias falsas.
Tércio Arnaud Tomaz
Ex-assessor de Bolsonaro, Tércio chegou a ser apontado como o líder do chamado “gabinete do ódio”, responsável por espalhar fake news e outras informações a favor do governo Bolsonaro. Em operação realizada em fevereiro, a PF apreendeu o telefone celular de Tércio na casa de Bolsonaro em Angra dos Reis (RJ). Segundo a denúncia, as condutas de Tércio “serão analisadas em autos apartados”.
Amauri Feres Saad
O advogado teria participado das discussões sobre a minuta golpista, segundo a PF. Ele foi apontado por Mauro Cid como uma das pessoas que apresentou um documento pedido por Bolsonaro com uma série de considerandos —um compilado de momentos em que, na visão do ex-presidente, a Justiça teria interferido ilegalmente em seu governo.
Renata Galf , Ana Pompeu , Mateus Vargas , Cézar Feitoza , Ranier Bragon e Matheus Tupina/Folhapress
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