Em liminar, Dias Toffoli impede Jerônimo Rodrigues de fazer indicação política para a vaga de Pedro Lino no TCE
Os auditores obtiveram mais uma vitória na guerra judicial contra o governo da Bahia para tentar impedir que o morador do Palácio de Ondina, Jerônimo Rodrigues (PT), indique um político para a vaga do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Pedro Lino, falecido em setembro do ano passado. Desta vez, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em liminar, qualquer indicação ou nomeação para a Corte de contas. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (20).
A decisão atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que já havia obtido uma vitória sobre a mesma questão no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), como revelou o Política Livre, que tem acompanhado o assunto de perto (clique aqui par ler). A categoria defende o respeito à regra constitucional que assegura que o governador deve nomear um auditor para a vaga.
Fontes do governo e aliados do Executivo estadual na Assembleia Legislativa, no entanto, alegam que apenas um auditor substituto, figura que ainda não existe no TCE, poderia ser indicado para a vaga. Na ausência deste, Jerônimo teria a possibilidade de indicar livremente o substituto de Pedro Lino. Como revelou o site recentemente, o governador escolheu para a cadeira o atual chefe da Casa Civil, o deputado federal licenciado Afonso Florense (PT).
Entenda o caso
Dias Toffoli lembrou que, em abril de 2021, o Supremo decidiu, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4541, que os auditores jurídicos e de controle externo do TCE não podem exercer funções típicas do cargo de auditor previsto na Constituição brasileira. Entre as funções vedadas estão a substituição eventual dos conselheiros do TCE. Na ocasião, o STF fixou prazo de 12 meses para a efetivação do novo cargo.
Na ADO movida no STF, a Audicon alegou omissão do governo da Bahia pela falta de criação do cargo de auditor substituto, único que poderia substituir Pedro Lino, que era auditor de carreira, para atuar na corte estadual de contas. Segundo a entidade, o prazo fixado pelo STF para implementar a carreira e fazer o concurso público foi extrapolado.
Em sua decisão, Dias Toffoli justificou a necessidade da liminar a partir dos fatos narrados pela Adicon. Segundo a entidade, há uma “pressão política exercida pelo governador” sobre o TJ-BA. Na ADO 87, a associação afirmou que há uma omissão inconstitucional da Assembleia Legislativa da Bahia ao não aprovar dois projetos de lei que tratam da criação do novo cargo para o TCE.
Ato público
O Sindidato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (Sintce) fará, na próxima terça-feira (25), às 14h, em frente à sede da Corte, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), um ato público em defesa da Constituição e da garantia de que a vaga de Pedro Lino seja ocupada por um auditor.
Presidente da entidade, Amilson Carneiro de Araújo já defendeu, em conversa com o site, que, na ausência de auditores substitutos, a cadeira vaga seja ocupada por qualquer outro auditor que tenha experiência acumulada no TCE (clique aqui para ler).
Política Livre
Educação, diversidade e muito aprendizado: Ipiaú fortalece ensino das relações étnico-raciais
Nesta semana, coordenadores pedagógicos de Ipiaú se reuniram para dar um passo importante rumo a uma educação mais inclusiva e representativa. O encontro foi para apresentar o projeto da ERER – Educação das Relações Étnico-Raciais, um tema fundamental para construir um ensino que valoriza a diversidade e fortalece o respeito às diferenças.
A reunião, conduzida pela professora Juliana Lino, que também é Coordenadora Técnica da ERER no município, abordou a implementação da Lei 10.639/03. Essa legislação determina a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas do ensino fundamental e médio. "Não se trata de uma nova disciplina ou matéria. A ideia é que o tema esteja presente em todas as áreas do conhecimento, sendo trabalhado ao longo do ano letivo de forma integrada", ressaltou a coordenadora.
A Coordenação Técnica Pedagógica da ERER e Educação Afrocentrada tem um papel essencial nessa missão, desenvolvendo estratégias para que a educação antirracista aconteça de fato nas salas de aula. O objetivo é ampliar o protagonismo negro, promover o respeito às diferenças e reforçar a importância da identidade cultural de cada aluno.
"A implementação desse projeto vai somar na educação dos ipiauenses, trazendo ações e projetos voltados a essa temática tão importante. O compromisso da nossa gestão é garantir uma educação mais inclusiva e que valorize a diversidade”, destacou a secretária de Educação, Erlândia Souza.
A Prefeitura de Ipiaú segue investindo na construção de uma educação transformadora, que prepara os estudantes não só para o futuro, mas também para um presente mais justo e igualitário. Porque aprender sobre diversidade e respeito é mais do que necessário – é essencial!
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Marcel Hohlenwerger, embarca na sugestão de Ivete Sangalo para início da campanha RIOMAR - Preservação e Vivências no Rio das Contas
Eclode mais um movimento pela preservação e recuperação do Rio das Contas, o principal manancial da maior bacia hidrográfica totalmente baiana que engloba 86 municípios numa área que equivale a 10,2 por cento do território estadual.Desta vez a proposta chega por sugestão da cantora Ivete Sangalo e será capitaneada pelo publicitário e compositor Marcel Hohlenwerger , diretor da Agencia Maré, Conselheiro do Sinapro Bahia, com apoio de entidades ambientalistas, comunidades ribeirinhas, canoístas, artistas e até órgãos governamentais.
Quando esteve em Ipiaú, em julho do ano passado, para realizar uma apresentação na Festa de São Pedro, Ivete Sangalo ficou hospedada na casa do casal Marcel e Carol Maria.
O aconchegante lugar à beira do Rio das Contas mereceu elogios da famosa cantora pela harmonia com a natureza e bons tratos que o manancial ali recebia.
Diante do que via e a encantava, a talentosa vocalista sugeriu que o publicitário anfitrião desenvolvesse uma campanha pela preservação do rio que nasce na Serra da Tromba, Chapada Diamantina, e se estende por 620 Km até desaguar no Oceano Atlântico, em Itacaré.
Ao longo desse percurso banha diversas localidades, dentre elas as cidades de Jussiape, Jequié, Jitaúna, Itagibá, Ubatã, Ubaitaba e Aurelino Leal.
A bacia do Rio das Contas abriga uma rica biodiversidade, com várias espécies de flora e fauna endêmicas, incluindo áreas de Mata Atlântica e Cerrado.
Apesar dessa grandeza ambiental o rio e seus afluentes, inclusive áreas ribeirinhas, tem sofrido uma série de degradações que precisam ser combatidas cotidianamente.
Essa luta tem antecedentes por meio de diversas ONGs cujas atuações foram interrompidas por entraves burocráticos , incompreensões e falta de incentivos.
A proposta atual é pela unificação de todos que estejam imbuídos no nobre propósito da preservação, recuperação e vivências no Rio das Contas.
Segundo Marcel, “a voz de Ivete Sangalo foi a mola propulsora do novo movimento, cujo primeiro passo foi dado no último sábado, 15 de fevereiro, no Sítio Palmares, ao som da banda Carretel e Samba do Bom, com a presença de pessoas de boa vontade pela causa.
Dentre outras, estavam presentes a bicampeã de paracanoagem, Martinha Ferreira, que pretende desenvolver um projeto de incentivo a este esporte náutico em Ipiaú, a diretora de Cultura do município de Ubatã, Analú Tavares, a psicóloga Simone Cafezeiro, a poeta Vânia Fagundes, além de membros da imprensa, músicos e ambientalistas que defendem a recomposição de trechos da mata ciliar do rio.
A campanha ainda em fase embrionária, deu seu primeiro passo rumo a um grande desafio que deve envolver poderes públicos e empresas em torno da causa que visa preservar e criar vivências neste que é um dos mais importantes corredores de água doce do estado.
Agência de Noticias Maré
Bolsonaro terá privilégios de ex-chefe de Estado em eventual prisão no Exército
Diante da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista de 2022, generais do Exército passaram a discutir a possibilidade de que o ex-presidente, eventualmente condenado, cumpra prisão em uma unidade militar.
Bolsonaro teria direito de ficar preso em uma prisão do Exército por ser capitão reformado. A avaliação de interlocutores do comandante da Força, general Tomás Paiva, é que, nesse cenário, o ex-presidente deve ficar detido em condições menos desfavoráveis, considerando as prerrogativas de ex-chefe de Estado.
Uma das possibilidades é improvisar um espaço para prisão especial no Comando Militar do Planalto, sediado em Brasília. Generais, contudo, ressaltam que as avaliações são conjecturas ainda distantes e que o assunto só entrará em pauta se Bolsonaro for condenado.
Quatro generais ouvidos pela Folha avaliam que, em eventual condenação, o STF (Supremo Tribunal Federal) deveria conceder a Bolsonaro uma prisão especial.
Eles citam os casos do presidente Lula (PT) e do ex-presidente Michel Temer (MDB). O petista ficou 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, em um dormitório com cama, duas mesas, banheiro adaptado e televisão.
Já o emedebista ficou em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. A sala foi improvisada para atender ao ex-presidente, com cama, banheiro e mesa.
O espaço destinado a ex-presidentes presos é chamado de sala de Estado-Maior —em referência ao grupo de oficiais das Forças Armadas que assessoram o comandante militar. Deve ser, portanto, um ambiente na unidade militar compatível com o local em que são exercidas as funções do Estado-Maior.
O direito é previsto no Código Penal Militar para uma série de autoridades, como ministros de Estado, parlamentares e oficiais das Forças Armadas. A legislação, porém, prevê que a prisão especial será possível “antes de condenação irrecorrível”.
Por mais que a legislação não cite ex-presidentes, a regra geralmente é aplicada a eles por serem considerados comandantes-em-chefe das Forças Armadas durante seus mandatos. A expectativa na caserna é que o benefício da prisão especial também valha para eventuais condenações definitivas de Bolsonaro.
Um motivo levantado por oficiais-generais para sinalizar que o quartel seria inviável é a possibilidade de o ex-presidente manter contato com militares, com possível incentivo à desordem.
Na visão de dois dos generais consultados, sob reserva, a melhor saída seria evitar a prisão de Bolsonaro em uma unidade militar e designar uma das sedes da Polícia Federal para a eventual detenção.
Durante evento organizado pelo PL na quinta-feira (20), Bolsonaro disse que não estava preocupado com uma eventual condenação. “Para mim, seria muito mais fácil estar do outro lado junto, com a dona Michelle, aproveitando a vida. Mas não poderia continuar vendo meu país se deteriorar, se acabar, se afundar. Um país onde se rouba esperança do seu povo. O tempo todo [é] ‘vamos prender o Bolsonaro’. Caguei para a prisão”, disse, sob aplausos.
A situação de Bolsonaro é diferente da posição de oficiais-generais denunciados pela PGR, como Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Estevam Theophilo. Para eles, a eventual prisão seguirá os mesmos protocolos da detenção do general Braga Netto, com separação de uma sala de Estado-Maior para os possíveis condenados.
Os militares ainda poderão perder o direito da prisão em unidade militar caso tenham cassados seus postos e patentes pelo STM (Superior Tribunal Militar). Nesse cenário, os militares são considerados indignos do oficialato e perdem os benefícios típicos da carreira.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela PGR acusado de liderar uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado após a vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2022.
Bolsonaro nega tanto a articulação por um golpe como o conhecimento do plano de assassinato de autoridades. A defesa dele afirmou que recebeu com “estarrecimento e indignação” a denúncia e que não há elementos na peça da PGR que o conecte à “narrativa construída” no documento.
A denúncia usou como base a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência, e provas obtidas ao longo de um ano e meio de investigações da Polícia Federal.
As principais provas contra Bolsonaro são a confecção e edição de minutas de decreto golpistas e a tentativa de conseguir apoio dos chefes das Forças Armadas para as conspirações em dezembro de 2022.
A PF ainda conclui, mas com elementos frágeis, que Bolsonaro anuiu com um plano para matar autoridades —entre elas Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes— e o aponta como um dos responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Cézar Feitoza/Folhapress
Expansão de crédito via mercado de capitais reacende debate sobre regulação do BC
O aumento do volume de crédito via mercado de capitais, que vem ganhando importância como fonte de financiamento, reacendeu o debate sobre o poder de regulação do Banco Central e o plano de reconfigurar atribuições e redistribuir forças dos órgãos envolvidos.
O crescimento expressivo desse canal de crédito, principalmente no financiamento de grandes empresas, vem sendo observado com atenção pelo Comef (Comitê de Estabilidade Financeira) desde meados do ano passado.
Na reunião desta quarta-feira (19), o colegiado do BC alertou em comunicado que o crédito obtido via mercado de capitais não apresenta sinais de desaceleração apesar “das alterações nas condições financeiras” do país.
O cenário hoje está mais adverso, com a elevação da taxa básica de juros –a Selic está em 13,25% ao ano– e a perspectiva de desaceleração da economia, o que pode piorar os níveis atuais (ainda altos) de inadimplência, comprometimento de renda e endividamento das famílias, bem como pelo endividamento das empresas.
Uma análise mais detalhada deve aparecer na ata do encontro, que será divulgada na próxima semana.
Em novembro, na última reunião de 2024, o Comef ressaltou que a importância do crédito obtido via mercado de capitais era substancial e continuava aumentando.
Dados do Banco Central mostram que, no ano passado, houve um salto de 24,1% no saldo de crédito de títulos de dívidas emitidos por empresas no mercado doméstico (debêntures e notas comerciais). Em dezembro, o estoque atingiu R$ 1,2 trilhão, ante R$ 976 bilhões no mesmo mês de 2023.
Na ocasião, o colegiado disse que as emissões de debêntures –títulos de dívida emitidos por empresas com o objetivo de captar recursos– estavam ocorrendo com spreads menores e prazos mais longos. Spread é definido pela diferença entre a taxa paga pelas instituições para captar recursos e a taxa efetivamente cobrada do cliente.
O comitê afirmou também na ata que os fundos de crédito privado “são importantes financiadores dessas debêntures”, acrescentando que “marcam suas carteiras a mercado”, ou seja, ajustam os preços dos ativos diariamente e que seguem a precificação da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).
“Elevação significativa dos spreads reduziria a rentabilidade dos fundos e poderia levar alguns investidores a solicitar resgates, mas testes de estresse indicam que o risco de liquidez é baixo”, disse o Comef no documento.
Os fundos de crédito privado são cestas de investimento que aplicam mais de 50% dos recursos totais em títulos de dívida emitidos por empresas privadas.
Esses fundos ficam hoje sob responsabilidade da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Como algumas instituições financeiras acabam sendo cotistas deles e o BC não tem acesso a informações completas das carteiras que compõem esses fundos, o trabalho da área de fiscalização se torna mais difícil.
O Comef apontou também em novembro que a política macroprudencial se mantinha em posição neutra, “consistente com períodos sem acúmulo significativo de riscos financeiros.” No comunicado da reunião desta semana, o trecho foi excluído.
Na autoridade monetária, há preocupação com eventuais riscos para a estabilidade financeira do país em caso de uma crise imprevista do mercado de capitais.
Esse cenário trouxe novamente à tona o debate sobre um plano de longo prazo em estudo pelo Ministério da Fazenda para reconfigurar o modelo de regulação e supervisão do sistema financeiro.
A ideia —inspirada no modelo “twin peaks”, que surgiu na Austrália, foi copiado pela Inglaterra e se espalhou por diversos países— consiste em regular o sistema financeiro por função e não por produto (seguro, depósito bancário, empréstimo, títulos, previdência), como é hoje no Brasil.
A implementação seria feita em etapas, começando pela absorção da Susep (Superintendência de Seguros Privados) pela autoridade monetária. Isso porque ela está hoje mais fragilizada em comparação aos demais órgãos, na avaliação do governo.
O segundo passo seria reforçar o quadro de funcionários e a estrutura da CVM, que depois de fortalecida assumiria competências de regulação hoje sob responsabilidade do BC, como proteção ao consumidor de produtos financeiros (seguro e bancário, por exemplo).
Nesse reequilíbrio de funções, o BC assumiria a atribuição de regulamentação prudencial (proteção da solidez das instituições) de fundos de investimentos, hoje a cargo da CVM.
A última etapa seria incorporar a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) aos dois “super-reguladores” –BC e CVM. O processo completo seria concluído em cerca de cinco anos.
Pessoas a par da discussão consideram que, se houver vontade política, a proposta pode avançar, mas que isso depende de forças de poder. O tema está sendo discutido desde o ano passado por representantes do BC e do Ministério da Fazenda.
Em 13 de fevereiro, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) se reuniu com o diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino, “para tratar de assuntos institucionais”. Também participou do encontro o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto.
Em 21 de janeiro, o secretário da Fazenda teve uma reunião virtual com o presidente do BC, Gabriel Galípolo. O novo chefe da autoridade monetária também se encontrou com o presidente da CVM, João Pedro do Nascimento, no dia 11 de fevereiro, no Rio de Janeiro, e tem um compromisso agendado para esta quinta (20) com Alessandro Octaviani, superintendente da Susep.
Nathalia Garcia/Folhapress
Almirante Garnier é o mais abalado por denúncia de golpe e teme prisão
O almirante Almir Garnier Santos, um dos 24 militares denunciados pela tentativa de golpe, é apontado como o mais abalado pela acusação, segundo fontes das Forças Armadas. A informação é da colunista Bela Megale, do jornal “O Globo”.
A investigação da Polícia Federal indica que Garnier foi o único comandante a demonstrar apoio ao plano, comprometendo tropas em uma reunião com Bolsonaro após sua derrota para Lula. O temor da prisão aumentou após a Procuradoria-Geral da República incluí-lo na denúncia.
Entre os 34 denunciados estão Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, identificados como líderes do movimento.
O que se sabe sobre Fort Knox, o bunker superprotegido onde está depositado o ouro dos EUA
Trump afirmou que mandará Elon Musk vistoriar o depósito para garantir que o ouro ainda está lá. Cofre foi aberto para visitas apenas três vezes ao longo da história.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que o bilionário Elon Musk vai fazer uma análise no Fort Knox, o lendário depósito de reservas de ouro do país localizado no estado de Kentucky. Trump disse que quer garantir que o ouro ainda está lá.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o Fort Knox passa por uma auditoria anual e que "todo o ouro está presente e contabilizado".
O Depósito de Ouro dos Estados Unidos em Fort Knox armazena reservas de metais preciosos para o país desde 1937 e tornou-se sinônimo de segurança e proteção.
Além da custódia das reservas de ouro, o Fort Knox também funciona como o centro de comando de recursos humanos do Exército e sedia o maior evento anual de treinamento militar dos Estados Unidos todo verão.
A base militar fica a cerca de 56 km de Louisville, a maior cidade do Kentucky, e abrange uma área de 109 mil acres — o que equivale a cerca de 61 mil campos de futebol.
O local foi estabelecido como Campo Knox durante a Primeira Guerra Mundial e tornou-se um centro de treinamento de artilharia, segundo o site oficial da base.
Em 1932, foi transformado em uma instalação permanente e, desde então, é conhecido como Fort Knox. O primeiro carregamento de ouro chegou ao local em 1937, escoltado pelo 1º Regimento de Cavalaria.
Com o início da Segunda Guerra Mundial na Europa, o Exército criou a Força Blindada em Fort Knox, enviando milhares de soldados para treinamento com tanques. Por quase 80 anos, a base foi conhecida como a “Casa da Cavalaria e da Blindagem”.
Em 2005, o Exército decidiu transferir o Centro de Blindagem e a Escola de Blindagem para Fort Benning, na Geórgia, e o Fort Knox passou a abrigar o Centro de Excelência de Recursos Humanos do Exército.
De acordo com a Casa da Moeda dos EUA, as reservas atuais de ouro no Depósito de Fort Knox somam 4.600 toneladas de ouro. Cerca de metade do ouro armazenado pelo Tesouro dos EUA está nesse local.
Segundo a Casa da Moeda, apenas pequenas quantidades de ouro foram retiradas do local para testes de pureza durante auditorias regulares. Fora essas amostras, nenhuma movimentação de ouro é registrada há muitos anos.
Em 1974, a Casa da Moeda dos EUA abriu os cofres para um grupo de jornalistas e uma delegação do Congresso para que pudessem verificar as reservas de ouro. A visita foi autorizada pelo então secretário do Tesouro após rumores de que o ouro havia sido removido.
Até então, a única pessoa que tinha visitado o local — além do pessoal autorizado a acessar os cofres — era o presidente Franklin D. Roosevelt. Ele governou o país entre 1933 e 1945.
Desde então, os cofres foram abertos apenas mais uma vez: em 2017, quando o secretário do Tesouro, Steve Mnuchin, visitou o local com o governador do Kentucky, Matt Bevin, e congressistas.
O atual secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que ficaria feliz em organizar uma inspeção para qualquer senador interessado em ver os cofres.
Atualmente, o total de ouro armazenado no local representaria um valor de aproximadamente US$ 6,22 bilhões (R$ 35,5 bilhões).
O Fort Knox é altamente seguro. A estrutura e o conteúdo exatos do local são conhecidos por poucas pessoas, e ninguém tem conhecimento completo dos procedimentos para abrir o cofre.
O que se sabe publicamente é que a instalação foi construída em 1936 com granito, concreto, aço de reforço e aço estrutural.
O depósito de ouro tem a reputação de ser impenetrável, o que lhe garantiu um lugar na cultura popular. Em 1952, um desenho animado do Looney Tunes mostrou Pernalonga e Eufrazino cavando o local em busca de ouro.
O Fort Knox também foi destaque em filmes como o thriller de espionagem de James Bond “Goldfinger” (1964) e a comédia “Stripes” (1981), que teve cenas filmadas na base.
Por Associated Press
Acidente entre caminhão e ônibus com universitários deixa 12 mortos em rodovia no interior de SP
Acidente entre caminhão e ônibus com universitários deixa 12 mortos em rodovia no interior de SP
Um acidente na noite de quinta-feira (20) entre um ônibus com universitários e um caminhão deixou ao menos 12 mortos e 15 feridos na rodovia Waldir Canevari (SP-355/330), na região de Ribeirão Preto (SP). O trecho da rodovia onde a batida aconteceu é de pista simples.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que a Polícia Civil abriu investigação para apurar as causas do acidente e que a Polícia Científica atua para fazer a identificação das vítimas.
A colisão ocorreu entre os municípios de Nuporanga (SP) e São José da Bela Vista (SP). No ônibus estavam o motorista e 29 passageiros, a maioria deles estudantes universitários. Até a atualização desta reportagem, as vítimas ainda não tinham sido identificadas.
Os bombeiros e a Polícia Militar Rodoviária concluíram o trabalho de resgate por volta das 4h desta sexta-feira (21). Imagens obtidas pela reportagem mostram o ônibus com a lateral destruída.
Os feridos foram encaminhados à Santa Casa de São Joaquim da Barra. Segundo a unidade, 12 deles sofreram ferimentos leves e já receberam alta médica. Outros dois seguem em observação e um foi encaminhado à Santa Casa de Franca (SP) com traumatismo craniano.
Advogado da empresa J4 Transportes Rodoviários, dona do caminhão, Marcos Coltri disse que o motorista relatou preliminarmente que pode ter saído da pista, o que teria motivado a colisão no ônibus. O caminhão estava vazio e tinha saído de Onda Verde (SP) e seguiria para Itaú de Minas (MG)
"O relato preliminar do motorista, que estava em estado de choque, o que ele disse é que ele saiu um pouco para fora da pista, ele perdeu o controle do caminhão e, ao retornar, devido ao degrau, acabou puxando um pouco mais o veículo. Ele não sabe relatar como que foi, se na hora em que ele puxou, atingiu o ônibus, ou vice-versa", disse.
A reportagem tentou contato com a empresa responsável pelo ônibus, G Ramos Transportes, mas não obteve retorno.
Por g1 Ribeirão Preto e Franca
Acidente entre ônibus e carreta deixa 12 mortos no interior de SP
Caso ocorreu na noite da última quinta-feira (20), na Rodovia Waldir Canevari
Um acidente entre um ônibus e uma carreta deixou 12 pessoas mortas, na noite desta quinta-feira (20), na Rodovia Waldir Canevari (SP-355/330), a aproximadamente 17 km de Nuporanga, no interior de São Paulo
Segundo o Corpo de Bombeiros, três viaturas atenderam a ocorrência. Ao todo, 21 pessoas foram socorridas pelos agentes.
Até a última atualização desta reportagem, a corporação não havia divulgado informações sobre a causa do acidente e nem a identidade das vítimas.
Segundo a SSP, a Polícia Técnica-Científica foi acionada e trabalha para fazer a identificação das vítimas no menor tempo possível.
*Em atualização
Fonte: CNN
Temer vê falta credibilidade no governo Lula e defende semipresidencialismo para evitar impeachment
O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta “falta de credibilidade” e atribuiu parte do problema a disputas internas no governo e no próprio Partido dos Trabalhadores. O emedebista ainda voltou a defender a mudança do sistema de governo no País para o semipresidencialismo, o que, na visão dele, acabaria com o “trauma” do impeachment.
“Eu acho que o que está acontecendo com o atual governo é essa falta de credibilidade. E das mais variadas razões. Até das razões internas, daquela disputa entre ministérios ou do partido do governo com o próprio governo. Isso tira a credibilidade”, afirmou Temer.
O ex-presidente comparou a situação atual de Lula com seu próprio governo, que, segundo ele, tinha “unidade” e “apoio do Congresso Nacional”.
A declaração ocorreu nesta quarta-feira, 20, quando o ex-presidente realizou uma palestra sobre o semipresidencialismo. O evento foi promovido pela Fundação Ulysses Guimarães, braço de formação política e programática do MDB.
A palestra de Temer marcou o início de uma série de discussões para a construção de um documento intitulado “O Brasil Precisa Pensar o Brasil”, que o MDB poderá adotar como plataforma do partido para o próximo ciclo eleitoral. A conclusão do documento está prevista para setembro, mas antes disso haverá um ciclo de discussões nos diretórios estaduais e seções da FUG em todo o País.
Um dos tópicos do documento será a defesa do semipresidencialismo, pauta que voltou a ganhar força no Congresso com a vitória do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara.
Na palestra, Temer voltou a defender o semipresidencialismo como uma forma de dar “responsabilidade governativa” aos parlamentares e até mesmo acabar com o “trauma” do impeachment — processo político que o levou ao poder em 2016, com a destituição da então presidente petista Dilma Rousseff.
“Nós temos, no Brasil, a ideia equivocada de que o presidente manda tudo, e não manda coisa nenhuma. Só manda se tiver o apoio do Congresso Nacional”, disse Temer, para quem o Congresso tem assumido atividades tipicamente do Executivo. “Eu me recordo que o Arthur Lira (PP-AL), em um dado momento, como presidente da Casa, chamou os planos de saúde para tentar fazer um grande acordo nacional. E vocês sabem que essa é uma atividade tipicamente executiva, não é uma atividade do Legislativo”, lembrou o ex-presidente.
Ele ainda continuou.
“Desde o tempo do governo Itamar Franco, houve mais de 300 pedidos de impedimento. E cada pedido de impedimento, tal como o próprio impedimento, cria, sem dúvida alguma, um trauma institucional. Qual é a primeira vantagem da adoção desse sistema (semipresidencialista)? O primeiro, primeiríssimo, é que, entregando a função executiva ao Legislativo, você está dando responsabilidade governativa aos parlamentares. Mas o segundo elemento é acabar com o trauma do impedimento. Porque, em primeiro lugar, você só tem governo se você tiver a maioria do Parlamento. Enquanto não se constitui uma maioria do parlamento, você não tem governo”.
Uma pesquisa da AtlasIntel, divulgada no último fim de semana, revelou que a maioria dos brasileiros é contra a mudança no modelo de governabilidade do país. De acordo com o levantamento, 71% rejeitam a proposta.
Para Temer, ter 18% dos brasileiros favoráveis a um modelo de governo semelhante ao da França ou de Portugal “já é um grande passo”. O ex-presidente defendeu um debate amplo sobre o tema, com discussões em programas eleitorais que apresentem argumentos a favor e contra, seguido de um referendo popular.
“Evidentemente que não se pode falar nesse tema para 2026, senão vão dizer que o MDB ou o Temer quer derrubar o governo e não é isso”, afirmou ele. “Mas 2030, quem sabe? Quem sabe 2034…”, declarou o emedebista.
Bianca Gomes/Estadão
Moraes determina ao X, de Elon Musk, pagamento imediato de multa no valor de R$ 8,1 mi
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (19) que o X (antigo Twitter), do empresário Elon Musk, faça de “imediato” o pagamento de R$ 8,1 milhões aos cofres públicos referentes à multa imposta pelo magistrado à plataforma no ano passado.
A ordem foi decretada nos autos de inquérito que tem como alvo o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, instaurado a pedido da jornalista Juliana Dal Piva, autora do livro “O Negócio do Jair: a história proibida do clã Bolsonaro” (editora Zahar).
Em representação à corte, Dal Piva acusou Santos de publicar mensagens forjadas nas redes sociais em junho passado, em que ela confessava um plano arquitetado por Moraes para prender Bolsonaro.
Além de ordenar a abertura de inquérito na Polícia Federal sobre o caso, Moraes determinou que a plataforma, no prazo de duas horas, bloqueasse perfil ligado ao aliado do ex-presidente sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
De acordo com os autos, em outubro do ano passado, em razão do descumprimento da medida, o ministro mandou que a Secretaria Judiciária do tribunal levantasse o valor total da multa imposta à empresa de Musk. O setor informou que a penalidade totalizava R$ 8,1 milhões.
Em 19 de novembro, os advogados do X pediram informações sobre a conta bancária em que deveria ser feito o depósito, dados que constaram da decisão de Moraes desta quarta.
Folhapress
Moraes manda Rumble indicar representante legal em 48 horas sob pena de suspensão no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a plataforma de vídeos canadense Rumble indique em até 48 horas seu representante legal no Brasil, sob pena de suspensão de suas atividades no país.
Em despacho desta quarta-feira (19), Moraes afirma que ordenou à plataforma em 9 de fevereiro que tirasse do ar o perfil do influenciador bolsonarista Allan dos Santos e suspendesse os repasses de valores oriundos de monetização.
O magistrado afirma que no dia 12, no entanto, os advogados constituídos pela empresa no Brasil responderam que não tinham poderes para receber intimação referente ao Rumble, uma vez que não eram representantes legais, e no dia 17 renunciaram ao mandato judicial.
Moraes afirma, então, que a lei brasileira estabelece que as empresas estrangeiras que operam no Brasil precisam ter representantes em território nacional, o que o Rumble deve providenciar em até 48 horas, “sob pena de suspensão imediata das atividades da empresa” no país.
Nesta quinta-feira (20), o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, escreveu um post em que disse ter recebido nova determinação de Moraes, mas não revelou o conteúdo.
“Oi @alexandre. Recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada [quarta-feira, 19], exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite. Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos. Repito — nos vemos no tribunal”, diz a publicação, feita em português e inglês.
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que o Rumble e a empresa de mídia do presidente dos EUA, Donald Trump, entraram com uma ação conjunta contra Moraes em um tribunal federal americano.
As plataformas afirmam que recentes ordens de Moraes determinando que o Rumble feche a conta de Allan dos Santos e forneça os seus dados de usuário violam a soberania dos Estados Unidos, a Constituição americana e as leis do país. As ordens de Moraes foram emitidas de forma sigilosa e proíbem que o Rumble divulgue seu teor.
Na quarta-feira (19), Pavlovski escreveu nas redes sociais que o Rumble não cumprirá o que chamou de “ordens ilegais” de Moraes.
Popular entre influenciadores da direita, o Rumble anunciou seu retorno ao Brasil no início de fevereiro.
A medida foi anunciada um dia depois de Moraes ter revogado a suspensão das contas em redes sociais do influenciador Monark. O Rumble estava entre as plataformas em que o podcaster havia sido bloqueado.
Os advogados da empresa de mídia de Trump argumentam que qualquer tentativa de restringir as operações do Rumble no Brasil também prejudicaria a Trump Media and Technology Group Corp. (Trump Media), dona da plataforma Truth Social.
O Rumble fornece os serviços de nuvem que sustentam a Truth Social, e qualquer bloqueio imposto à plataforma poderia desestabilizar a empresa de Trump, dando-lhe base legal para contestar as decisões de Moraes.
Dois dias depois de o Rumble retornar ao Brasil, a Casa Branca anunciou a criação de canal oficial do governo na plataforma.
O contexto indica que, caso Moraes decida adotar contra o Rumble roteiro semelhante ao que aplicou em relação ao X (ex-Twitter), o conflito tende a ter reverberações políticas.
Folhapress
Ex-prefeito de Ribeira do Pombal é condenado a cinco anos de prisão pela Justiça Federal por corrupção
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Foto: Reprodução |
O juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal Criminal da Bahia, condenou o ex-prefeito de Ribeiro do Pombal José Lourenço Morais da Silva Júnior, mais conhecido como Zé Grilo, a cinco anos de reclusão em regime semiaberto e pagamento de multa por participação em um esquema de corrupção passiva. Na mesma decisão, o empresário Amaro Pinto Silva Júnior, dono da JR Consultoria, foi sentenciado a três anos e quatro meses de reclusão e pagamento de multa por corrupção ativa.
De acordo com a investigação do Ministério Público Federal (MPF), entre fevereiro de 2010 e dezembro de 2012, foram identificadas 20 transações bancárias suspeitas que totalizaram R$ 87.200,00. Os repasses eram feitos por Amaro Silva para as contas de Odilon Urbano Nascimento Rocha, que na época atuava como motorista e chefe de garagem da Prefeitura de Ribeira do Pombal. As transferências aconteciam precisamente nos mesmos dias ou logo após a JR Consultoria receber pagamentos do município, oriundos de contratos firmados por meio de inexigibilidade de licitação.
O esquema foi descoberto após quebra de sigilo bancário, que revelou que Odilon Rocha, por sua vez, transferia parte dos valores para a conta pessoal do então prefeito José Lourenço. Do montante total, R$ 18.100,00 foram rastreados diretamente para a conta do ex-gestor municipal.
Na sentença, o juiz Fábio Ramiro destacou a especial gravidade do caso, considerando que Ribeira do Pombal ocupa a posição 4.123 entre os 5.565 municípios brasileiros no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU, estando entre os 30% mais pobres e carentes do país. Conforme alegado pelo MPF, a prática de “atos de corrupção em um Município como este, que tem especial necessidade de uma administração proba, é substancialmente mais nocivo do que em um Município com melhores condições de vida”.
Odilon Rocha, que serviu como intermediário nas transações, foi absolvido das acusações por falta de provas. Em seu depoimento, alegou que apenas cumpria ordens do prefeito e da secretária de administração e finanças para emprestar suas contas bancárias.
Os três réus foram absolvidos da acusação de lavagem de dinheiro. O juiz entendeu que as transferências bancárias constituíram apenas o modo de operação do crime de corrupção, não caracterizando uma tentativa posterior de ocultar a origem ilícita dos recursos.
A pena de Amaro Silva foi substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos. O empresário cumprirá a pena em regime aberto, enquanto o ex-prefeito deverá cumprir em regime semiaberto. Ambos poderão recorrer em liberdade.
Política Livre
PF apreende mala de viagem com tabletes de maconha na Rodoviária de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu/PR. Policiais federais apreenderam, no início desta semana, uma mala de viagem com tabletes de maconha durante fiscalização na rodoviária internacional de Foz do Iguaçu.
Durante uma vistoria em um ônibus de linha intermunicipal, uma bagagem foi encontrada sem o responsável embarcado, o que chamou atenção da equipe policial. Após aberta, foram encontrados 30 tabletes de maconha, com peso total de 21.930g, que teriam como destino a cidade de Cascavel/PR.
A droga foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu para a formalização da apreensão e o início das investigações para a identificação dos envolvidos.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu
Eduardo Bolsonaro ataca Moraes nos EUA, admite prisão do pai e pede orações
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou o palco de uma conferência conservadora nos Estados Unidos nesta quinta-feira (20) para atacar o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e pedir orações ao pai, Jair Bolsonaro (PL).
Eduardo chamou de infundada a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Bolsonaro, acusado de ter tramado um golpe de Estado, e não descartou a prisão do ex-presidente.
A atuação no exterior, sobretudo nos Estados Unidos, faz parte da estratégia de Eduardo e de outros aliados de Bolsonaro para tentar livrar o ex-presidente da cadeia e pavimentar o caminho para a disputa em 2026 —algo que enfrenta muitos obstáculos.
“O ex-presidente Jair Bolsonaro está em risco de ser preso com as mesmas acusações falsas usadas contra líderes de oposição na Venezuela, Cuba e Nicarágua. Mas não para por aí. O sistema judicial se tornou um instrumento de perseguição em todos os níveis”, afirmou o parlamentar.
As afirmações foram feitas durante a Cpac (Conferência de Ação Política Conservadora), um dos principais eventos de direita, a uma plateia estrangeira. O vice-presidente JD Vance também discursou nesta quinta no encontro.
“Rezem pelo meu pai. Rezem pelos brasileiros que estão presos agora pelo 8 de janeiro. Estamos pedindo anistia no Congresso e esperamos receber muito apoio de vocês fora do Brasil, porque vocês sabem o que isso significa”, afirmou.
Nesta quinta, Eduardo iniciou o discurso alertando para o que chamou de perigo do uso da Justiça contra decisões políticas. No EUA, cortes estão bloqueando decretos de Donald Trump que ferem a lei e aumentam o poder do Executivo.
“Eu venho do futuro e sei exatamente como essa história pode terminar. Talvez não do futuro, mas venho do Brasil, que não é tão diferente”, disse.
“Meu país se tornou um laboratório para censura e autoritarismo judicial desde 2019, tem sido usado como campo de testes para a instrumentalização judicial contra conservadores, libertários e cristãos, sempre sob o nobre pretexto de proteger a democracia, combater a desinformação e parar extremistas enquanto na realidade silencia dissidentes, controla narrativas e criminaliza a oposição”, afirmou.
Eduardo disse que Alexandre de Moraes é o responsável pelas ações que ele classifica como censura. “Deixe-me apresentar a vocês um homem chamado Alexandre de Moraes. Ele não é um oficial eleito. Ele é um juiz da Suprema Corte que se deu poder irrestrito para decidir quem pode falar, quem pode concorrer a cargos e até quem pode ir para a prisão sob sua supervisão”, afirmou.
“Juízes e burocratas, não o povo, decidem quem está apto a concorrer a cargos”, comentou Eduardo, defendendo o ex-deputado Daniel Silveira, preso e cassado depois de publicar vídeos atacando ministros do STF.
Bolsonaro lembrou que foi Moraes quem deu a ordem para bloqueio do X (ex-Twitter) no Brasil por se recusar a cumprir ordens judiciais, estabelecendo um atrito com Elon Musk, dono da rede e um aliado de primeira hora de Trump.
Ainda afirmou, sem provas, que autoridades dos Estados Unidos forjaram junto a investigadores brasileiros documentos de imigração para dizer que Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro havia viajado aos EUA. Filipe também foi denunciado pela trama golpista e preso no ano passado pela alegação de que poderia fugir do Brasil.
Por fim, Eduardo disse que se o pai não puder concorrer à eleição no que vem, o Brasil poderá ficar sujeito a forte influência chinesa. Também repetiu, sem provas, que organizações brasileiras teriam recebido dinheiro da Usaid (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) para influenciar as eleições de 2022. As entidades citadas por Eduardo dizem ser falsa a alegação.
Na quarta, Eduardo já havia tratado do caso do pai. “O que estamos sofrendo é a mesma coisa que aconteceu com Donald Trump aqui nos Estados Unidos”, disse durante uma mesa redonda. “Os ventos estão mudando”, afirmou. Ele afirmou que o caso da Usai impacta “100%” o Brasil.
“Nossos inimigos não terão como nos censurar. Eles não terão o financiamento de entidades que usam o seu dinheiro para ir atrás de nós”, avalia.
“Meu pai pode ir para a prisão, com certeza. Isso não está fora de cogitação. Mas pelo menos não por corrupção.”
Julia Chaib, Folhapress
Contas de mais seis prefeituras são aprovadas
Na sessão desta quinta-feira (20/02), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram pareceres prévios recomendando às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais seis prefeituras baianas, duas relativas ao exercício de 2022 e as demais referentes ao ano de 2023.
De 2022, as prefeituras que tiveram as contas aprovadas com ressalvas são dos municípios de Cachoeira, sob responsabilidade de Eliana Gonzaga de Jesus; e de Eunapólis, sob gestão de Cordélia Torres de Almeida.
Relativas ao exercício de 2023, as contas aprovadas com ressalvas são das prefeituras de São Desidério (José Carlos de Carvalho); de Tabocas do Brejo Velho (Flávio da Silva Carvalho); de Ourolândia (José Raimundo Araújo de Souza); e de Jucuruçu (Arivaldo de Almeida Costa).
Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas aos gestores, através de Deliberações de Imputação de Débitos, nos valores de R$8 mil (Eunapólis), R$3 mil (Cachoeira), R$2 mil (Ourolândia, Tabocas do Brejo Velho), R$1,5 mil (São Desidério) e R$1 mil (Jucuruçu).
Cabe recurso das decisões.
Conselheiros recomendam rejeição de contas de três prefeituras
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (20/02), recomendaram às câmaras de vereadores a rejeição das contas de três prefeituras baianas, duas referentes ao exercício de 2022 e outra relativa ao ano de 2020, aplicando multas aos gestores e, no caso de Cícero Dantas, representação ao Ministério Público Estadual para análise e eventual denúncia à Justiça pelo crime de Improbidade Administrativa.
A prefeitura de Potiraguá, de responsabilidade de Jorge Porto Cheles, recebeu o parecer prévio pela rejeição das contas de 2022 em razão da não aplicação mínima de 25% – da receita resultante de impostos e transferências legais – na manutenção e desenvolvimento do ensino. A prefeitura aplicou apenas R$13.653.890,10 (24,32%), em descumprimento ao artigo 212 da Constituição Federal. Isto, além da violação de exigências previstas nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520 na realização de procedimentos licitatórios e contratos. O gestor foi multado em R$ 5 mil.
Já a prestação de contas da prefeitura de Mascote, sob responsabilidade de Arnaldo Lopes Costa, também referente ao exercício de 2022, foi rejeitada em virtude do não pagamento de oito multas aplicadas pelo TCM ao gestor durante os anos de 2019 a 2022, totalizando R$141.820,00. Esta foi a segunda vez que as contas do Poder Executivo do município, sob responsabilidade deste gestor, são rejeitadas pelo não pagamento, no prazo, de multas aplicadas pelo TCM como punição por irregularidades administrativas. Arnaldo Costa foi punido também com uma nova multa, de R$ 4 mil.
Já as contas da Prefeitura de Cícero Dantas, referentes ao exercício de 2020, do então prefeito Ricardo Almeida Nunes da Silva, foram reincluídas na pauta de julgamento após pedido de vista do conselheiro Mário Negromonte, que, em sua manifestação, divergiu do voto do relator original – conselheiro Fernando Vita – apenas em relação ao não pagamento de multas aplicadas pelo Tribunal. Isto porque o gestor apresentou documentos comprovando a quitação da punição pecuniária. Em seu voto, no entanto, Negromonte manteve o parecer prévio pela rejeição, em razão da indisponibilidade financeira para cobrir “restos a pagar” do exercício, de R$12.148.530,95, descumprindo ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por esta razão, além da multa de R$5 mil, o conselheiro revisor manteve a determinação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurado possível crime de improbidade administrativa por parte do gestor. O voto do relator vistor foi acompanhado pelos demais conselheiros.
Cabe recurso das decisões.
Lula decide substituir Nísia, e Padilha é o favorito para a Saúde; Wagner é cotado para articulação política brasil
O presidente Lula (PT) avisou a aliados que vai substituir a ministra da Saúde, Nísia Trindade, na reforma ministerial em discussão no governo.
A gestão da ministra tem sido alvo de queixas de integrantes do Congresso, de membros do Palácio do Planalto e do próprio Lula, que tem feito cobranças pela falta de uma marca forte na área.
Segundo a Folha apurou, Lula afirmou a interlocutores do meio político e da área da saúde que pretende trocar a ministra. O nome mais forte para substituí-la é o do ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), que foi titular da pasta na gestão de Dilma Rousseff (PT).
Aliados relatam que o presidente já não esconde sua frustração com o desempenho de Nísia. Em 2024, a gestão da ministra ficou marcada por críticas, crises sanitárias e a pressão do centrão para ampliar o controle sobre o orçamento da pasta.
Há uma avaliação no Palácio do Planalto de que, num momento de queda de popularidade do presidente, o Ministério da Saúde tem potencial para apresentar e implementar políticas públicas de maior visibilidade, entre eles o Mais Acesso a Especialistas.
O programa promete reduzir filas e ampliar o acesso da população a exames e consultas especializadas nas áreas de oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia. Auxiliares de Lula apostam que, sob nova direção, essa iniciativa pode ser uma vitrine e virar uma marca da gestão petista.
Nas conversas em que discutiu nomes para substituir Nísia, Lula manifestou preferência pessoal pelo nome do também ex-ministro da Saúde Arthur Chioro. Mas, segundo esses relatos, o presidente admite que deverá escolher Padilha por questões políticas e pela relação do ministro com a equipe que já está na pasta.
Esses interlocutores do presidente citam a importância de um nome que tenha perfil político para estar à frente da pasta, o que contaria a favor do atual ministro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais). Chioro, por sua vez, tem o apoio do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e tem atuado nos bastidores para integrar o governo.
Um argumento adicional a favor de Padilha é o fato de que, atualmente, Chioro faz uma gestão bem avaliada pelo governo à frente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, e mantê-lo nesse posto seria uma decisão segura.
Caso a opção por Padilha se confirme, a reforma ministerial deverá contemplar uma mudança importante na chamada cozinha do Palácio do Planalto. Nesse cenário, o mais cotado para comandar a articulação política de Lula passa a ser o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (BA).
Wagner foi sondado para a vaga na semana passada. O senador baiano ponderou, segundo relatos que ele fez a aliados, que a maior fonte de preocupação do governo não é o Senado, mas a Câmara. Dessa forma, seria mais eficaz a nomeação de um deputado para a Secretaria de Relações Institucionais.
Um defensor do nome de Wagner diz, por sua vez, que sua escolha pode beneficiar o governo porque ele é um político “que põe a bola no chão”, tido como conciliador e de bom trânsito em diferentes segmentos. Além disso, é das poucas pessoas que têm liberdade para aconselhar o presidente da República com franqueza.
Nas conversas, Lula cogitou a hipótese de nomear a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), para a Secretaria de Relações Institucionais. Lula foi, porém, alertado para as dificuldades da relação dela com os congressistas.
Nesse cenário, surgiu a alternativa do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Ele tem a simpatia de dirigentes do centrão, sendo um dos petistas mais próximos de integrantes do grupo, inclusive do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
O centrão se queixa de que a maior parte dos ministros do Palácio do Planalto é do PT, e trabalha para emplacar um aliado na SRI –posto considerado estratégico na liberação das emendas parlamentares.
O grupo tem preferência pelo nome do líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), parlamentar governista que é braço-direito do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Apesar disso, interlocutores de Lula dizem que o trabalho na SRI exige uma relação próxima e de confiança com o presidente da República, com agendas diárias. Por isso, defendem que um parlamentar do PT seja alçado ao posto.
Guimarães se aproximou do núcleo duro de aliados de Motta no ano passado, assumindo a defesa, desde o início, do apoio do PT ao deputado paraibano na disputa. Além desse fator, pesa a favor do parlamentar petista o fato de que Lula reconhece o esforço que ele fez para aprovar matérias de interesse do Executivo nos últimos dois anos.
Auxiliares de Lula dizem que ele ainda tem dúvidas sobre a dimensão exata das mudanças que fará na Esplanada. Em fala à imprensa, na quarta-feira (19), o presidente despistou sobre quando começará a reforma ministerial e disse que, da mesma forma que convidou quem quis para integrar o governo, pode tirar quem quiser na hora que quiser.
Ainda assim, há uma expectativa entre aliados de Lula de possíveis anúncios a partir deste fim de semana, quando ocorre a festa de aniversário de 45 anos do PT, no Rio de Janeiro. A ideia é começar o remanejamento pelos petistas e nomes da cota pessoal de Lula.
Em meio à celebração do partido, é citada a possibilidade formalização do nome da presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), como ministra da Secretaria-Geral da Presidência. A festa marcaria a despedida dela da presidência do partido.
Catia Seabra e Victoria Azevedo/Folhapress
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