Entenda o projeto do túnel Santos-Guarujá, a primeira travessia submersa do país
Passagem faz parte do PAC; leilão para escolher concessionária será realizado em agosto
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| Túnel que ligará Santos e Guarujá, no litoral Sul de São Paulo, será o primeiro submerso da América Latina |
O presidente Lula (PT) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) lançam nesta quinta (27) o edital para definir a empresa que vai construir e operar o túnel Santos-Guarujá, o primeiro do tipo submerso na América Latina. O edital ficou a cargo do estado de São Paulo, enquanto os custos para a obra, de quase R$ 6 bilhões, serão divididos entre os dois entes. Presidente e governador farão o anúncio juntos no Parque Valongo, em Santos.
O leilão está marcado para 1º de agosto. A concessionária que ganhar a licitação vai tocar a obra e operar o túnel por 30 anos. Vencerá aquela que der o maior desconto sobre a prestação que o poder público pagará ao longo da concessão. Prometida há cem anos, esta é a maior obra do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), do governo federal, e exigiu meses de conversa entre Lula e Tarcísio, até que se decidiu que o edital e o projeto do túnel seriam feitos pelo governo paulista.
Entenda o processo de construção do túnel submerso entre Santos e Guarujá
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| Obra está inserida no PAC e será realizada com recursos da União e do Governo de São Paulo, cada um arcará com 50% dos custos. |
Quando a obra ficar pronta, a concessionária vai cobrar pedágio dos veículos, mas ciclistas e pedestres deverão ser isentos. A empresa também poderá fazer receitas acessórias, como exploração de publicidade, por exemplo.
Como vai ser o túnel?
O trajeto total terá 1,5 quilômetros de extensão, saindo da região de Vicente de Carvalho, no Guarujá, até o bairro Macuco, em Santos, próximo ao porto. São 870 metros de túnel submerso, por onde vão trafegar carros, motos, caminhões, bicicletas (haverá ciclovia) e pedestres. Serão três faixas de rolamento por sentido, sendo uma adaptável para receber o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
A ideia é desafogar a Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-055) e garantir uma maior capacidade de escoamento do Porto de Santos, que hoje enfrenta congestionamentos frequentes com o entra e sai de caminhões.
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| Túnel Santos-Guarujá: travessia deve durar cerca de 2 minutos e promete desafogar rodovia e ampliar capacidade de escoamento do Porto de Santos |
O desafio para construir o túnel submerso é grande: serão seis módulos pré-moldados com concreto armado, a uma profundidade mínima de 21 metros. Eles serão construídos em uma doca seca e transportados por flutuação até o local onde o leito do canal será preparado. Os módulos serão então imersos, encaixados e fixados para concluir a estrutura, sem interromper o tráfego de navios no canal.
Quanto vai custar?
O custo previsto para a obra é de R$ 5,96 bilhões, sendo que o aporte público deve de R$ 5,13 bilhões, que serão divididos igualmente entre a União e o estado de São Paulo. A concessionária arcará com o restante. Além do aporte inicial para a obra, o poder público vai pagar uma contraprestação para a empresa operadora assim que o túnel ficar pronto, de cerca de R$ 270 milhões por ano.
Quando o túnel ficará pronto?
Como o contrato só deve ser assinado no fim deste ano, a previsão é que as obras comecem a partir do ano que vem e durem cerca de três anos — portanto, a inauguração é prevista para 2029.
Quanto vai custar o pedágio?
O valor da tarifa de pedágio previsto pelo governo em 2024 era de R$ 6,15 por travessia para os veículos mais simples, aumentando gradativamente de acordo com o tipo de veículo. Entretanto, esse preço foi calculado no ano passado e como a obra só deve ficar pronta daqui a muitos anos, o valor deve aumentar considerando a inflação. A concessionária poderá cobrar preços mais altos para veículos mais pesados, e o valor do pedágio poderá ser aumentado anualmente. O governo estima que a concessionária vai arrecadar R$ 3,16 bilhões com pedágio. Pedestres e ciclistas não pagarão.
Qual vai ser o critério para escolher a concessionária?
Em 1º de agosto, data para a qual está previsto o leilão, será definida a empresa que vai fazer a obra e operar o túnel por 30 anos. Poderá ser feita por apenas uma empresa ou por um consórcio composto por mais empresas — o que é comum nesse tipo de concessão.
Será escolhida a proposta que oferecer o maior desconto sobre a contraprestação pública máxima, que é estimada em cerca de R$ 270 milhões por ano. Esses repasses públicos à concessionária serão feitos após o início da operação do túnel. Caso a concessionária ofereça um desconto de 100% dessa contraprestação, ela poderá ainda oferecer um desconto no aporte total que o poder público fará para a obra.
Haverá desapropriações?
Por conta da obra, será necessário desapropriar famílias nas duas cidades, mas a maioria é no lado do Guarujá. Ao todo, 776 famílias devem ser desapropriadas, além de 645 casas irregulares que ficam em Vicente de Carvalho (Guarujá). Neste caso, prefeitura e governo estadual devem fazer obras de reurbanização para realojar essas pessoas.
Por Hyndara Freitas — São Paulo
PGR fatia denúncia de trama golpista com conteúdos idênticos e gera controvérsia
Apesar de ter fatiado a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas pela trama golpista em cinco peças separadas, a PGR (Procuradoria Geral da República) manteve conteúdo idêntico em todas elas, com exceção do parte inicial e final onde são listados os acusados em cada uma.
Com isso, o indicativo é que, aceitas as denúncias, as ações penais devem tramitar de modo separado no STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo especialistas em direito penal consultados pela Folha, caso a tramitação de fato se dê de modo separado, é possível que haja prejuízo para a atuação das defesas dos acusados, dado que as condutas e provas discutidas em uma ação podem ter impactos nas outras.
Também apontam que o ideal seria que os denunciados tivessem um julgamento conjunto, de modo a evitar que haja contradição entre as decisões finais em uma ou outra ação e que um mesmo fato seja eventualmente interpretado e valorado de modos distintos.
Questionada pela Folha quanto ao motivo da opção pelo fatiamento e se o órgão entende que o julgamento deveria ser conjunto ou separado, a Procuradoria afirmou apenas, por meio de sua assessoria, que “a apresentação das denúncias reflete a estratégia processual adotada pelo PGR como titular da ação penal”.
Também perguntada sobre outros casos em que tenha fatiado denúncias com conteúdos idênticos, o órgão disse que não possui esse tipo de levantamento.
Bolsonaro foi acusado formalmente na semana passada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado. Na mesma denúncia, estão outras sete pessoas, que, segundo a PGR, formavam “o núcleo crucial da organização criminosa”.
Os demais foram acusados na mesma data, como integrantes da mesma organização criminosa, mas com funções distintas, como o núcleo de “operações estratégicas de desinformação”. Apontado como integrante desse último núcleo, o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, que mora nos Estados Unidos, foi denunciado sozinho.
Conforme mostrou a Folha, ministros do Supremo têm a previsão de julgar o ex-presidente ainda em 2025 e, portanto, antes do ano eleitoral.
Raquel Scalcon, que é professora de direito penal da FGV e advogada, afirma que o fatiamento geralmente acontece quando é preciso adicionar um novo acusado mais tarde ou quando surgem novas informações, mas que é incomum a divisão para denúncias feitas num mesmo momento.
Ela considera que a tramitação separada pode ter impacto na ampla defesa e no contraditório do processo e que pode haver uma dificuldade de delimitar o que cada acusado fez.
“Como é que o que foi dito em um processo vai reverberar no outro? Como é que as defesas vão se defender disso?”, questiona ela. “Como é que vai haver esse diálogo entre os processos? Ou não vai haver? Isso é um problema.”
Davi Tangerino, professor de direito penal da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e advogado criminalista, avalia, por sua vez, que é uma garantia constitucional que uma situação jurídica não se estenda indefinidamente e que uma ação com 34 réus demoraria muito tempo. Nesse contexto, ele não vê problema no fatiamento para um andamento mais célere.
Mesmo com tramitação separada, ele avalia que o ideal seria a realização de um julgamento conjunto. “Se você julga todo mundo junto, você diminui o risco de ter decisões contraditórias”, diz.
Ele também defende que o mais eficiente seria permitir, desde o princípio, que as partes de um processo possam, por exemplo, participar da inquirição de uma testemunha de uma outra ação.
O advogado Vinícius Assumpção, que é doutor em direito pela UnB (Universidade de Brasília) e diretor do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), vê como principal risco da tramitação separada que haja contradição entre as provas e oitivas de testemunhas em cada processo.
Quanto à hipótese de haver uma espécie de participação cruzada das defesas nas diferentes ações ou de um julgamento conjunto, ele não vê como uma possibilidade real, argumentando que isso seria muito difícil de alinhar e que a opção pelo fatiamento aponta para outra direção.
“Inevitavelmente, em um e outro processo, haverá maiores questionamentos da defesa”, diz. “É muito difícil que isso tudo se alinhe.”
Para Gustavo Badaró, professor de direito processual penal da USP (Universidade de São Paulo) e advogado criminalista, o fatiamento gera um grande prejuízo para as defesas dos acusados, que teriam uma visão parcial dos fatos, frente à acusação, que preservaria uma visão global.
Ele compara a situação à Operação Lava Jato e diz que nela já havia denúncias separadas por partidos, empreiteiras, com partes idênticas entre si.
Na avaliação dele, há também um prejuízo do ponto de vista da imparcialidade de quem vai julgar, dando como exemplo hipotético o julgamento de um réu do quinto processo, depois os outros quatro já terem sido julgados.
“Ele [juiz] já formou uma opinião prévia sobre a existência ou não daqueles fatos, mas por conta de outras provas e outras argumentações em relação às quais o réu não teve oportunidade de se manifestar”, diz.
Renata Galf/Folhapress
Sidônio está acabando com Lula, e PP está perto de desembarcar, diz Ciro Nogueira
Presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI) afirma que o novo ministro da Secom, Sidônio Palmeira, “está acabando” com o presidente Lula (PT) ao colocá-lo para falar mais. Para ele, a exposição não ajuda um governo com baixa aprovação —e, para melhorar, o petista precisaria se reinventar, o que ele vê como improvável.
Na oposição, mesmo com um integrante do PP, André Fufuca, como ministro do Esporte, o senador ameaça desembarcar do governo, puxando a fila de outros partidos do centrão. Afirma, porém, preferir dar “governabilidade” para o petista e fazer uma “transição” para o próximo presidente —já contando com um nome de direita.
“Se o governo não tiver uma mudança radical agora, de rumos para o país, não tem como nem a gente, daqui a pouco, permitir que os membros do partido participem desse governo”, diz à Folha o ex-chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL).
O nome do sr. surgiu na delação de Mauro Cid como parte do núcleo que defendia o resultado das eleições. O sr. sabia dos demais?
Eu era uma das pessoas que defendiam respeitar a vontade popular e fui quem convenceu o presidente a iniciar a transição. Acho impossível um ministro tão presente no dia a dia do presidente não ver o movimento de um golpe militar.
Cid está mentindo?
Não sei. Eu não tinha proximidade com o Cid, porque defendia a demissão dele desde que cheguei ao governo. Ele levava muita coisa errada para o presidente. Bolsonaro estava fazendo uma live e ele entregou um papel [dizendo] que a vacina [contra a Covid] poderia desencadear HIV. Eu queria comer o fígado dele.
Acha que o Bolsonaro pode ser preso?
Não. Se ele tiver um julgamento justo, não tem como prender por isso. E seria muito ruim para o Brasil se isso acontecesse. As pessoas com quem eu conversei sobre a denúncia [afirmam que] é muito de achismo, de delação e que não tem nenhuma prova contra. Ele é inocente nesse caso.
Comandantes das Forças Armadas afirmam que o presidente tratou de um golpe com eles.
Por que não denunciaram isso na época? É muito engraçado eles agora vindo com esse tipo de coisa. Eles tinham que ter pedido demissão ou ter denunciado. É a palavra de um contra o outro. E eu acredito mais na palavra do presidente. E vai ser um absurdo se Bolsonaro não for julgado no pleno [do Supremo]. Aí não é um julgamento justo.
Há ainda provas que ligam Bolsonaro à fraude no cartão de vacinação, às joias…
Pelo amor de Deus, vamos virar a página. Ninguém aguenta mais a mídia com esse discurso para tentar tirar o foco dos problemas do país. Me desculpe, eu não vou mais falar sobre isso.
O PP hoje tem um ministério no governo; o sr. defende o desembarque?
Defendo que nem tivesse entrado. Foi um erro. É um governo completamente ultrapassado, com o presidente isolado, sem vontade de tomar as decisões que o país precisa.
O ex-presidente da Câmara Arthur Lira [PP-AL] vai entrar no governo?
Se depender de mim, não. Não queria, mas está muito próximo de termos de reunir o partido e tomar uma decisão definitiva de desembarcar. Gosto muito do ministro Fufuca, mas, se o governo não tiver uma mudança radical de rumos para o país, não tem nem como a gente, daqui a pouco, permitir que os membros do partido participem desse governo.
Lula deve conversar com os partidos que têm ministério.
Com o meu partido ele não vai conversar. A forma como o presidente Lula quer fazer isso não vai funcionar. Até nós fizemos isso no passado: entregam cargos para os partidos, recebem os votos. Hoje não vai. Vê quantos votos o Fufuca trouxe, quantos o Silvinho [Costa Filho, ministro de Portos] trouxe. Nada.
O sr. falou com Fufuca sobre a saída dele do governo?
Já, eu disse que estou sendo pressionado. Também não quero ser o causador de uma insolvência do governo. Porque, se eu desembarco hoje, o União Brasil pode vir junto, o Marcos Pereira [presidente do Republicanos] é difícil ficar sozinho lá dentro. E eu não sei se o [Gilberto] Kassab [presidente do PSD] fica.
[Mas] Não sei se isso é bom para o país atualmente, sabe? Acho que o governo tem um piso de aprovação. Porque uma coisa é tirar a Dilma [Rousseff] como a gente tirou. A Dilma tinha 7%. Lula nunca vai chegar a 7%. Então, acho que o ideal é dar governabilidade ao país para a gente fazer uma transição. Se eu fosse o presidente Lula, o mais rapidamente possível, eu anunciava que não era candidato e virava essa página.
Bolsonaro está inelegível, mas insiste na candidatura em 2026. O sr. acha que essa estratégia pode atrapalhar a direita?
Não vai atrapalhar. Eu acho que ele tem o direito. Ainda tem recursos. As pessoas não podem admitir que um homem que está liderando as pesquisas seja impedido de disputar porque se reuniu com embaixadores.
Só acho o seguinte: se o candidato dele for o Tarcísio ou o Ratinho [Jr.], ele tem que escolher neste ano, porque eles têm que fazer o processo de transição, escolher os sucessores, e se afastar [dos cargos] em abril. Se Bolsonaro marchar para ser candidato até o final, é porque ele vai colocar um dos filhos. E tem a Tereza [Cristina] também. Mas é difícil, acho que o natural hoje seria o Tarcísio, o Ratinho ou um dos dois filhos [Flávio ou Eduardo].
Qual o melhor nome?
Jair Bolsonaro.
No cenário sem ele.
Quem ele escolher.
Marianna Holanda e Thaísa Oliveira/Folhapress
Bolsa Família está grande e precisa diminuir, diz Rubens Menin
O empresário Rubens Menin afirmou nesta quarta-feira (26) que o Brasil não tem dinheiro para programas de renda como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que estão grandes e precisam diminuir.
Segundo ele, o país precisa ter mais consciência tributária e entender que a sociedade dá esses benefícios porque quer.
Fundador da MRV, do banco Inter e da CNN Brasil, Menin participou de painel em evento do BTG Pactual, ao lado de outros empresários.
“Neste momento de discussão de déficit público, nós precisamos ter consciência tributária. Nós precisamos, por exemplo, do Bolsa Família? Lógico que precisamos, o Brasil é um país cheio de mazelas. Ele está grande, precisamos diminuir”, afirmou.
“Hoje o BPC mais Bolsa Família estão em quase R$ 300 bilhões no ano. Nós não temos dinheiro para isso”, acrescentou.
Menin emendou o raciocínio dizendo que está faltando mão de obra no Brasil, que vive uma situação de pleno emprego.
Na avaliação dele, a solução passa por ter mais consciência sobre o quanto a sociedade quer dar de benefícios sociais por ano.
“Tem que entender que nós estamos dando aquele benefício. Queremos dar. Na hora que a gente tiver uma consciência tributária e fiscal melhor discutida com toda a sociedade, nós vamos achar a luz no fim do túnel.”
Durante o painel, Menin também falou sobre seus empreendimentos e disse ter um projeto interno comum em todos seus negócios, que é a busca em ser leve em ativos.
“As empresas têm que ser ‘asset light’ hoje, porque também não sei prever de quanto serão os juros daqui a quatro anos. Mas a tendência não é boa para os próximos anos aqui e no mundo”, afirmou.
Apesar do cenário, Menin disse estar satisfeito com seus negócios. Segundo ele, em 2025, todas as suas empresas terão fluxo de caixa positivo.
“É uma vitória que a gente conseguiu, 100% das empresas. Até a emissora de TV, que é mais difícil.”
Thiago Bethônico, Folhapress
TCU estima prejuízo de R$ 5 bi e recomenda ao governo que evite pagamentos indevidos no BPC
O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma série de ações para evitar pagamentos indevidos no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Uma auditoria feita pelo órgão de controle apontou um prejuízo de R$ 5 bilhões ao ano com repasses a famílias que não se enquadram no critério de renda do programa, que contempla quem ganha até ¼ de salário mínimo por pessoa (hoje, equivalente a R$ 379,50).
“A auditoria estimou que 6,3% dos beneficiários possuem renda familiar per capita acima de um quarto do salário mínimo, extrapolando o limite de renda previsto em lei, o que representa pagamentos indevidos da ordem de R$ 5 bilhões ao ano”, diz o relatório da área técnica, ratificado pelo plenário do TCU. Os dados tiveram como referência a folha de pagamento do mês de maio de 2024.
A corte de contas também identificou 6.701 casos de acumulação indevida do BPC com outro benefício. O impacto financeiro anual dessa irregularidade foi calculado em R$ 113,5 milhões.
Na decisão aprovada pelos ministros, o TCU determinou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que, em um prazo de 180 dias, adote providências para corrigir casos de acúmulos indevidos e de pagamento a beneficiários falecidos, com CPF nulo ou cancelado ou sem registro ativo no Cadastro Único de programas sociais.
O plenário também recomendou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a adoção de uma série de procedimentos para regularizar cadastros de beneficiários do BPC e também fazer um diagnóstico mais detalhado de problemas identificados no programa.
A determinação representa uma ordem mais direta do TCU, e seu descumprimento pode gerar motivos de ressalva na análise das contas do presidente da República. Ela tem mais força do que uma recomendação, que pode ser seguida ou não pelo órgão alvo da auditoria. Não é raro, porém, que uma recomendação reiteradamente ignorada pelo Executivo se transforme em uma determinação em análises subsequentes.
No relatório, o TCU chamou a atenção para o aumento nas concessões do BPC.
As concessões do BPC tiveram uma aceleração considerável a partir do segundo semestre de 2022. Até então, o público do programa oscilava entre 4,6 milhões e 4,7 milhões, com pequenas variações mensais.
Em julho daquele ano, o governo habilitou 93 mil novos beneficiários. No mês seguinte, mais 90 mil. Desde então, as concessões têm se mantido superiores a 50 mil por mês. Em dezembro de 2024, o número de beneficiários alcançou 6,3 milhões.
Segundo a corte de contas, o INSS não respondeu sobre as possíveis causas para o aumento. Já o Desenvolvimento Social elencou algumas hipóteses, como a lei que permitiu acumular mais de um BPC na mesma família, as regras mais duras de aposentadoria pós-reforma da Previdência, a ampliação do rol de deficiências atendidas pelo programa (incluindo pessoas com autismo) e a implementação dos programas de redução de filas no INSS, que agilizou a análise dos pedidos.
“Além desses, identificaram-se outros dois motivos para esse crescimento; o aumento real do salário mínimo a partir de 2024, ampliando a elegibilidade ao BPC; e a judicialização crescente das concessões, com a ampliação do critério de renda familiar estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz o relatório.
O governo Lula tentou atacar alguns desses problemas no pacote de contenção de gastos aprovado no Congresso Nacional no fim de 2024. As novas regras, ainda em fase de regulamentação, proíbem o desconto de parcelas da renda familiar sem previsão legal (uma maneira de coibir decisões judiciais para flexibilizar os critérios do programa), exigem cadastro biométrico dos beneficiários e atualização periódica das informações.
No entanto, o governo esbarrou em resistências políticas para rever a regra que permite o acúmulo de mais de um BPC pela mesma família. Segundo o TCU, entre abril de 2020 e junho de 2024, 194,7 mil famílias passaram a receber mais de um benefício, cerca de 14% das concessões no período.
O TCU não cita o cálculo, mas, se essas famílias continuam recebendo o BPC, isso representaria uma despesa anual de R$ 3,5 bilhões, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.518.
O Congresso também barrou a tentativa do governo de rever o conceito de pessoa com deficiência, que tinha o objetivo de permitir acesso ao programa apenas em casos de deficiência grave.
O aumento expressivo nas concessões de BPC para pessoas com autismo foi o que motivou o Executivo a propor as mudanças.
Dados do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome mostram que o número total de benefícios do BPC para pessoas com deficiência concedidos pela via administrativa subiu 30,6% entre o fim de 2021 e setembro de 2024. No grupo dos diagnosticados com TEA (transtorno do espectro autista), a expansão foi de 247,5% no mesmo período. A taxa é bem maior do que a registrada nas demais doenças.
O diagnóstico é que a adoção do modelo biopsicossocial abriu margem para avaliações subjetivas, sobretudo quando se trata de transtornos comportamentais. Hoje, eles respondem por 844,8 mil beneficiários, cerca de um terço do total de 2,75 milhões de concessões administrativas para pessoas com deficiência. Dentro desse grupo, os beneficiários diagnosticados com autismo somam 289,5 mil.
A despeito do diagnóstico traçado pelo governo, o Legislativo rejeitou a mudança neste ponto do programa.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Lucro da Petrobras cai 70% em 2024, para R$ 36,6 bilhões
A Petrobras registrou lucro de R$ 36,6 bilhões em 2024, queda de 70% em relação ao verificado em 2023. Segundo a companhia o resultado reflete impactos da desvalorização do real frente ao dólar, que contribuiu para um prejuízo de R$ 17 bilhões no quarto trimestre.
Ainda assim a estatal anunciou nesta quarta-feira (26) que vai distribuir mais R$ 9,1 bilhões em dividendos pelo resultado de 2024, elevando para R$ 75,8 bilhões o valor aprovado ao longo de 2024 para remuneração aos acionistas.
O lucro ficou menos da metade do projetado por bancos ouvidos pela Bloomberg, que esperavam US$ 14,6 bilhões (R$ 83 bilhões pela cotação atual). A empresa decidiu realizar ainda na noite desta quarta uma teleconferência com analistas para explicar o desempenho.
A presidente da companhia, Magda Chambriard, disse no balanço que o resultado “se deve, fundamentalmente, a uma questão de natureza contábil que não afeta nosso caixa: a variação cambial das dívidas entre a Petrobras e suas subsidiárias no exterior”.
“O excelente resultado operacional e financeiro de 2024 demonstra, mais uma vez, a capacidade da nossa empresa de gerar valores que são revertidos para a sociedade e para os nossos investidores”, afirmou a executiva.
Desconsiderando os eventos extraordinários, diz a companhia, o lucro de 2024 ficaria em R$ 102,9 bilhões, uma queda de 19,7% em relação ao lucro recorrente de 2023. A diferença reflete a queda nas cotações internacionais do petróleo e na produção e vendas da companhia.
A Petrobras disse que o valor dos dividendos é compatível com sua sustentabilidade financeira e está alinhado à sua política de remuneração aos acionistas, que prevê a distribuição de 45% do fluxo de caixa livre sempre que a dívida estiver menor do que teto indicado em seu planejamento estratégico.
Foi um ano em que a produção de petróleo da companhia caiu 3%, para 2,7 milhões de barris de óleo equivalente (somado ao gás) por dia, reflexo de paradas para manutenção em plataformas marítimas.
A Petrobras também registrou em 2024 queda nas vendas de dois de seus principais combustíveis: as vendas de gasolina caíram 4,1% e as de diesel, 2,8%.
O desempenho da companhia foi afetado também por acordo fechado com a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) para encerrar disputas tributárias no valor de R$ 45 bilhões. As provisões para o acordo geraram, no segundo trimestre, o primeiro prejuízo da estatal desde a pandemia.
A Petrobras patrocinou nas últimas semanas duas cerimônias para apresentar investimentos ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vem rodando o país em busca de melhorar sua popularidade —a pior de suas três gestões, segundo o Datafolha.
Nesses eventos, Magda tem prometido acelerar investimentos e apoiar a indústria nacional, um dos focos da visão desenvolvimentista de governos petistas para a estatal.
Nicola Pamplona/Folhapress
Carnaval do Caps leva alegria e inclusão aos pacientes de Ipiaú
Os pacientes e a equipe do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Ipiaú celebraram o Carnaval com muita animação nesta manhã de quarta-feira. O trecho da Travessa Bahia, no bairro Burrado, foi interditada em frente à unidade para a realização da festa, que contou com a participação especial da cantora ipiauense Célia Santos.
Ao som de marchinhas e músicas carnavalescas, os pacientes dançaram, interagiram e aproveitaram um momento de alegria e descontração. A coordenadora do CAPS, Jéssica Bacelar, destacou a importância da iniciativa. "Esses momentos são essenciais para promover a inclusão, fortalecer vínculos e proporcionar bem-estar aos nossos pacientes. O Carnaval do CAPS vai além da festa, é também uma forma de cuidado e acolhimento", afirmou.
A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Saúde, reforça o compromisso com a saúde mental e a humanização do atendimento, garantindo ações que proporcionem qualidade de vida e bem-estar aos usuários do serviço.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Sandro Régis ironiza boato e diz que ACM Neto é candidatíssimo ao governo: “O medo tem deixado o PT desesperado”
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| ACM Neto e o deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) |
O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) desmentiu as fake news sobre uma possível desistência de ACM Neto à disputa ao Governo da Bahia em 2026 e afirmou que o ex-prefeito de Salvador está “mais candidato do que nunca”. Em tom irônico, Régis declarou que as informações falsas são fruto do desespero do PT diante da força de Neto no cenário político estadual.
“O medo tem deixado o PT desesperado. Como eles sabem que ACM Neto lidera todas as pesquisas e tem grande aprovação popular, tentam criar narrativas para confundir a opinião pública. Mas podem ter certeza: ele é candidatíssimo ao Governo da Bahia”, afirmou o parlamentar.
Sandro Régis destacou ainda que o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), já adiantou publicamente que ACM Neto será candidato ao governo. “O nosso grupo está unido e determinado a apresentar um projeto forte para a Bahia. Não há qualquer discussão sobre outra candidatura para ACM Neto que não seja ao governo do Estado”, completou.
Para o deputado, a oposição está focada em fortalecer a candidatura do ex-prefeito e construir um palanque competitivo para o pleito de 2026. “A Bahia precisa de uma liderança capaz de enfrentar os desafios e trazer de volta o desenvolvimento para o nosso Estado. ACM Neto já provou sua capacidade e é a melhor opção para governar a Bahia”, completou.
As fake news sobre ACM Neto acontecem no mesmo dia em que a pesquisa Quaest/Genial revelou uma desaprovação histórica do presidente Lula na Bahia. Segundo o levantamento divulgado nesta quarta-feira (26), pela primeira vez, o número de baianos que desaprovam o governo Lula chegou a 51% e é numericamente maior do que os 47% que aprovam.
Dino homologa acordo com Congresso, mas não libera todas as emendas
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| Foto: Andressa/Anholete/STF/Arquivo |
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou o plano apresentado pelo Congresso Nacional para conseguir a liberação das emendas parlamentares. O magistrado manteve ressalvas impostas anteriormente, como nas chamadas emendas Pix que não tiverem plano de trabalho, e as suspensões referentes às ONGs e entidades do terceiro setor.
Na decisão desta quarta-feira (26), o relator afirmou que, caso a decisão seja referendada pelo plenário, não há mais impedimento para a execução das emendas parlamentares ao Orçamento de 2025, bem como as relativas a exercícios anteriores.
Dino, entretanto, deu novos recados. Ele afirmou que novos diálogos ainda serão necessários para lidar com todas as questões ainda existentes.
Dino enaltece o trabalho feito entre os três Poderes, ao mesmo tempo em que afirma que a harmonia entre eles não afasta o deve do Judiciário de atuar quando for preciso.
“Consigno a relevância da iniciativa, que concretiza o princípio da harmonia entre os Poderes, do qual o Poder Judiciário é partícipe e guardião. Contudo, é imprescindível lembrar que o citado princípio da harmonia não significa a anulação da dimensão dos freios e contrapesos, que deve sempre se manifestar quando necessário”, disse.
Na decisão, o ministro diz, ainda, que o plano de trabalho conjunto estabelece trilhos para que haja maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Mas que na prática ainda há muito o que ser feito, citando o volume de recursos destinado às emendas.
“Nas esferas política, econômica e social remanescem questões de altíssimo significado fático e jurídico, notadamente a compatibilização do elevado montante das emendas parlamentares com o princípio da eficiência, de estatura constitucional. Certamente, em outros momentos, externamente e internamente a processos judiciais, novos diálogos e medidas se farão necessários”, afirmou.
Segundo o relator, o fenômeno das emendas parlamentares no Brasil é único no mundo e faz com que o poder do Legislativo seja ampliado sobre o do Executivo.
“Essa novidade institucional brasileira em que se amplia a incursão do Poder Legislativo na execução orçamentária, com emendas impositivas que alcançam dezenas de bilhões de reais, ano a ano, fazendo migrar fortemente competências do Poder Executivo para Poder Legislativo, no que se refere à escolha específica de obras e ações administrativas, indo muito além da clássica elaboração orçamentária”, disse.
As Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal prometeram nesta terça-feira (25) ao Supremo individualizar o nome dos autores das emendas de relator e de comissão para tentar destravar a execução desses recursos.
Essas emendas são alvo de críticas por não identificarem o parlamentar responsável por decidir como seria gasto o dinheiro público.
Em resposta encaminhada ao STF, o Congresso listou medidas que serão adotadas para dar mais transparência e rastreabilidade a esses recursos, como a padronização de atas com as decisões das bancadas estaduais e comissões temáticas sobre a escolha de como serão gastas as verbas e planilhas para que deputados e senadores indiquem o beneficiário.
O Legislativo ainda se compromete a aprovar um projeto de resolução com essas normativas e determinar que as comissões votem, até 31 de março, se concordam com a forma como foram distribuídas as emendas de 2024 ou se querem modificá-las.
O pagamento das emendas de comissão se tornou alvo até de investigação pela Polícia Federal, por determinação do ministro Flávio Dino, porque os líderes partidários enviaram ofício ao governo assinando, conjuntamente, a autoria de todas as emendas, na tentativa de mantê-las sob sigilo.
A explosão de verbas de emendas parlamentares a partir de 2020 movimentou mais de R$ 148,9 bilhões em cinco anos. O aumento drenou recursos dos ministérios e garantiu protagonismo a deputados e senadores.
A cifra representa mais de quatro vezes o valor desembolsado em indicações parlamentares no ciclo anterior, de 2015 a 2019, de R$ 32,8 bilhões.
Do valor total pago nos últimos cinco anos, cerca de R$ 74 bilhões são das chamadas emendas individuais, enquanto R$ 29,5 bilhões foram direcionados pelas bancadas estaduais, e R$ 9 bilhões partiram das comissões temáticas da Câmara e do Senado.
A destinação das emendas também está na mira de investigações sobre supostas irregularidades que envolvem políticos de diferentes posições.
O aumento do controle do Orçamento pelo Congresso tornou órgãos públicos dependentes das indicações parlamentares para despesas de rotina. O Ministério dos Esportes, por exemplo, teve mais de 74% dos seus recursos discricionários (de execução não obrigatória) em 2024 definidos por emendas, de acordo com levantamento feito pela Folha.
Ana Pompeu, Folhapress
Em Salvador, Governo do Estado entrega mais uma Companhia Independente de Polícia Militar
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A 26ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Brotas) ganhou uma nova sede, em Salvador. A cerimônia de inauguração foi realizada nesta quarta-feira (26), com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e autoridades. Com localização atual no Engenho Velho de Brotas, a unidade contou com um investimento de R$ 2,2 milhões do Governo do Estado.
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“Estamos celebrando 200 anos da Polícia Militar da Bahia e fazendo diversas entregas para a segurança pública. Hoje mais cedo, inauguramos também em Salvador, a nova sede do Batalhão de Polícia de Pronto Emprego Operacional, e esta unidade agora, que vai cobrir seis importantes bairros da capital. É um momento de felicidade pra nós, entregar um ambiente confortável e de segurança para os nossos policiais e a comunidade local. Após o carnaval, vamos reforçar o trabalho com mais motocicletas e equipamentos para toda a Bahia”, acrescentou o governador.
A iniciativa é fruto do projeto do Governo do Estado de reestruturação das edificações da Polícia Militar da Bahia, com o intuito de promover melhorias para a tropa que atua nas ações de policiamento e prevenção de crimes. “Como se pode ver aqui, essa nova estrutura vai efetivamente levar mais dignidade ao policial militar que, como resposta, vai prestar um melhor serviço à sociedade. Só a localização, já vai contribuir para cobrir outras regiões vizinhas”, explicou o comandante-geral da PM-BA, coronel Paulo Coutinho.
O novo espaço, localizado na Avenida Laurindo Régis, s/n, no bairro Engenho Velho de Brotas, tem uma estrutura moderna e conta com sala de reunião, central de rádio, setor de suporte e operacional, depósito e sala de equipamentos. As áreas de atuação cobertas pela unidade serão: Acupe de Brotas, Boa Vista de Brotas, Brotas, Candeal, Eng. Velho de Brotas e Horto Florestal.
Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) já foram entregues, entre 2023 e 2025, 148 unidades de segurança pública em toda a Bahia. “Mais de 200 unidades devem ser inauguradas até o final deste ano e início de 2026. Só em 2025, já foram 13 unidades, proporcionando um atendimento mais efetivo à população baiana e melhorias nas condições de trabalho dos nossos policiais e bombeiros, reduzindo progressivamente os índices criminais no nosso estado”, afirmou o secretário da pasta, Marcelo Werner.
Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA
Diesel S-10 sobe 4,60% em fevereiro ante janeiro e passa de R$ 7 no Norte do País, mostra IPTL
O preço do litro do diesel S-10 registrou alta de 4,60% em fevereiro na comparação com janeiro, segundo o Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), atingindo o preço médio de R$ 6,60, depois do aumento da alíquota do ICMS e do reajuste da Petrobras, ambos ocorridos no dia 1º do mês. O IPTL leva em conta 21 mil postos de abastecimento no País. O diesel comum subiu 4,65%, para R$ 6,52 em média o litro.
“A alta no diesel comum e no S-10 em fevereiro já era esperada após o reajuste do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que entrou em vigor no início do mês. Fatores externos, como a valorização do petróleo e a instabilidade cambial também vêm pressionando os custos do combustível, impactando diretamente o preço final ao consumidor desde dezembro”, analisa o diretor-geral de Mobilidade da Edenred Brasil, Douglas Pina.
As maiores altas regionais registradas para os preços médios de ambos os tipos de diesel, em fevereiro, na comparação com janeiro, foram encontradas na região Sul, de 4,96% para o diesel comum e de 5,07% para o S-10. Apesar do Sul ter registrado as maiores altas, a região também apresentou os menores preços dos combustíveis no País, negociados a R$ 6,35, o diesel comum, e R$ 6,43, do diesel S-10.
Os preços do diesel comum e S-10 mais altos do País em fevereiro foram registrados no Norte, onde custaram, em média, R$ 7,08, após alta de 3,81%, e R$ 6,91, após aumento de 3,75%, respectivamente.
No levantamento por Estados, o IPTL constatou que a maior média para o diesel comum em janeiro foi registrada no Acre, de R$ 7,79, após um aumento de 1,96% ante janeiro. O Rio Grande do Sul aparece como o Estado onde o motorista encontrou o diesel mais em conta em fevereiro, a R$ 6,32, após alta de 4,64% na comparação com janeiro.
Já o Estado que registrou o maior aumento do preço médio do diesel comum foi Rondônia, onde foi negociado a R$ 7,37, após uma alta de 9,35%, na comparação com o mês de janeiro.
A Bahia foi o único Estado do País a apresentar queda para o preço do diesel comum na comparação, de 0,16%, registrando preço médio de R$ 6,44 em fevereiro. No Estado funciona a Refinaria de Mataripe, que detém 14% do mercado de refino brasileiro e pratica a política de preço de paridade de importação (PPI).
Em relação ao diesel S-10, o maior preço médio registrado em fevereiro também foi do Acre, de R$ 7,81, após uma alta de 3,03% ante janeiro. No Estado do Rio Grande do Sul foi identificado o menor preço médio de fevereiro, de R$ 6,40, embora o valor represente uma alta de 4,58% em relação a janeiro.
O maior aumento do diesel S-10 em fevereiro, de 7,26%, foi observado no Distrito Federal, onde o combustível passou a ser negociado por R$ 6,80. Nenhum Estado apresentou queda para o S-10 no período, segundo o IPTL.
Denise Luna, Estadão Conteúdo
Governo Trump faz referência ao STF e diz que multar empresa é incompatível com democracia
O Departamento de Estado dos Estados Unidos, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores, publicou uma mensagem no X nesta quarta-feira (26) em que faz referência implícita ao caso do Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
“O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, escreveu o perfil do Escritório do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado.
É a primeira vez que a gestão do presidente Donald Trump trata do tema.
Um dia antes, a juíza Mary S. Scriven negou pedido de liminar protocolado pelo Rumble e pela Trump Media & Technology para que ordens de Moraes não sejam cumpridas nos Estados Unidos.
Ao mesmo tempo, porém, a magistrada afirmou que as decisões do ministro não se aplicam aos EUA se os réus não forem intimados pelos protocolos da Convenção de Haia e de um tratado entre o país e o Brasil, como é o caso.
Por isso, a juíza não viu a necessidade de conceder uma liminar para evitar o cumprimento de determinações do ministro. A decisão não analisou o mérito da ação.
O pedido de liminar em si ocorreu porque a Rumble e a empresa de mídia de Donald Trump entendem que Moraes determinou à plataforma de vídeo que encerre a conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos e forneça os seus dados de usuário sem se restringir ao Brasil.
Ou seja, que o magistrado teria dado uma ordem para ser cumprida nos Estados Unidos por empresa registrada no país estrangeiro e sem intimá-la pelas vias corretas.
Por isso, a empresa pediu à Justiça decisão em caráter urgente dizendo que não as plataformas não precisam cumprir a ordem de Moraes. A magistrada da Flórida, por sua vez, entendeu que a solicitação da Rumble não é cabível porque a empresa já não precisaria cumprir a decisão justamente porque o ministro brasileiro não acionou os canais devidos de intimação.
Scriven acrescentou ainda que aparentemente nenhuma ação foi tomada para reforçar as determinações de Moraes pelo governo brasileiro, pelo governo americano ou outro ator relevante. No entanto, afirma que se houver alguma ação nesse sentido, ela tomará alguma ação.
Julia Chaib, Folhapress
TCU quer estimular parcerias para fortalecer controle externo
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, quer estimular as parcerias e a troca de experiências entre os tribunais de contas de todo o país para fortalecer o controle externo sobre a administração pública. Para isso promoveu mudanças na estrutura do órgão e criou secretarias de relações institucionais em todos os estados, de modo a facilitar o diálogo do TCU com as autoridades estaduais e com os demais órgãos de controle.
Informações sobre estas mudanças foram comunicadas ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, pelo auditor federal Pedro José Suffredini, que assumiu o cargo de secretário de relações institucionais do TCU na Bahia, durante visita de cortesia realizada na última terça-feira (25/02). Suffredini elogiou a parceria do TCU com o TCM e destacou que o objetivo do presidente Vital do Rêgo é ampliar as ações conjuntas, especialmente as auditorias compartilhadas de avaliação das ações de políticas públicas.
O conselheiro Francisco Netto destacou que o TCM tem sido parceiro do TCU em inúmeras iniciativas, e lembrou auditorias conjuntas realizadas para avaliação da infraestrutura escolar e da área de saúde, realizadas nos últimos dois anos. Ressaltou também a participação do auditor de controle externo do TCM, Vítor Maciel, no Conselho de Auditores das Nações Unidas. O técnico baiano é o único representante dos tribunais de contas da região Nordeste selecionado pelo TCU para compor a equipe de brasileiros encarregada pela fiscalização das ações relacionadas à aplicação de recursos e à gestão das missões de paz da ONU.
O presidente do TCM disse não ter dúvida de que o ministro Vital do Rêgo, no comando do TCU, terá o mesmo êxito que seu antecessor, o ministro Bruno Dantas, e irá fortalecer ainda a imagem da instituição na opinião pública – demonstrando sua importância para a democracia e para a própria eficiência da administração pública.
Fonte: TCMBA
Advogada assassinada atuava para o PCC e teria sido executada pelo CV
A ordem para matar a advogada criminalista Maria das Graças Barbosa dos Santos, de 50 anos, executada nesta segunda (24) a tiros em Ipiaú, teria partido do Comando Vermelho (CV), é o que afirmam policiais ouvidos pela reportagem em condição de anonimato. Segundo esses agentes, ela exercia mais do que a função de defensora. “Era vista aqui como uma ‘integrante’ do PCC. Era comum vê-la nos corredores da delegacia exaltando os seus clientes e isso pode ter sido encarado como provocação ao Comando Vermelho”, diz um policial da região.
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Em uma publicação realizada há cinco dias, a advogada postou uma foto em que aparece em frente a uma delegacia e um texto dizendo: “Delegacia não é igreja. Delegado não é padre para você confessar seus pecados. Fique em silêncio e aguarde sua advogada”. A postagem tem como música de fundo o trecho do rap “A Cara do Crime”: “Ele quer crime e eu sou criminoso
O policial lembra de um episódio em que, segundo ele, ouviu parte de uma conversa da criminalista. “Certa vez, eu a vi em frente à delegacia, no telefone, dizendo: ‘embora alguns enxerguem ele (Juca) como otário, ele cresceu muito. Está muito forte’. Era nítido que ela estava bastante envolvida com a organização”, relata. Ainda segundo a fonte, Gal Barbosa atuava também em regiões próximas. "Mas sempre defendendo traficantes do PCC. Às vezes, pegava quatro, seis clientes de uma só vez e fazia um pacote", conta.
Em nota, a OAB Bahia e OAB Subseção Ipiaú informou que "que não receberam nenhuma denúncia ou notícia acerca de supostas infrações ético-disciplinares na atuação profissional da advogada criminalista Maria das Graças Barbosa dos Santos, barbaramente assassinada nesta segunda-feira (24), em Ipiaú". Confira a nota completa abaixo.
Carbonizado
A Polícia Civil localizou na manhã desta terça-feira (25) o veículo utilizado pelos criminosos na execução da advogada. O carro foi encontrado queimado às margens de uma estrada no povoado de Tesourinhas, zona rural de Ibirataia, município vizinho a Ipiaú. O veículo passará por perícia.
A advogada foi assassinada com vários tiros na rua Francisco José de Souza, no bairro Senhora Aparecida. “Invadiram a casa dela. Como ela era também protetora de animais, os cães começaram a latir e ela correu seminua, mas foi alcançada ao lado do carro de um vizinho. No local, foram encontradas cápsulas de fuzil e pistola 380”, detalha o policial.
Em nota, a Polícia Civil informou que a Delegacia Territorial de Ipiaú “realiza diligências para identificar a autoria e motivação do crime”.
Confira a nota completa da OAB Bahia e OAB Subseção Ipiaú:
Acerca de matéria deste renomado jornal atribuindo a uma advogada vítima de homicídio uma suposta vinculação com organizações criminosas, a OAB Bahia e OAB Subseção Ipiaú vêm a público informar que não receberam nenhuma denúncia ou notícia acerca de supostas infrações ético-disciplinares na atuação profissional da advogada criminalista Maria das Graças Barbosa dos Santos, barbaramente assassinada nesta segunda-feira (24), em Ipiaú.
A OAB Bahia e a OAB Subseção Ipiaú ressaltam que é preciso, antes de mais nada, não confundir a advogada com o réu. Advogados são responsáveis pela defesa dos réus. Essa é uma garantia fundamental dos direitos humanos assegurada pela Constituição Federal.
Deste modo, advogados defendem criminosos nos devidos processos legais, mas não os crimes. Tentar criminalizar aqueles que são responsáveis pela defesa dos réus, com base em fatos típicos do exercício profissional da advocacia ou apenas em relatos de fontes secretas, sem que nenhuma prova ou indício sejam apresentados, como faz a referida matéria, é um retrocesso perigoso e uma ameaça ao estado democrático de direito.
Ressaltamos que a investigação mal começou e não há, até o momento, nenhuma conclusão oficial que corrobore as informações apresentadas na matéria.
É profundamente lamentável que a Dra Maria das Graças tenha sido assassinada nesta segunda (24), num crime que chocou a advocacia baiana, e já no dia seguinte seja acusada, sem provas nem conclusões oficiais, com base apenas no relato de uma fonte secreta, de integrar uma facção criminosa. Tal conduta merece o repúdio de toda a advocacia baiana, não apenas por atentar contra a honra da advogada falecida, mas também por contribuir para a criminalização da advocacia criminal, uma atividade essencial para a garantia do devido processo legal e da ampla defesa.
Daniela Borges
Presidenta da OAB da Bahia
Paulo César Silva
Presidente da OAB Subseção Ipiaú
Fonte: Correio
MP recomenda que prefeitura de Ibirataia faça novo processo seletivo para Diretores dos colégios da cidade
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação para que a prefeitura de Ibirataia, no sul da Bahia, faça novo processo seletivo para Diretores e Vice-Diretores dos colégios municipais. Segundo a denúncia, a seleção não foi amplamente divulgada e, supostamente, apenas candidatos pré -indicados pelo prefeito e pelo secretário de educação teriam tomado conhecimento do processo.
De acordo com a investigação do MP, o edital do processo seletivo simplificado de gestores escolares da rede municipal de Ibirataia foi publicado em 13 de janeiro de 2025, com início imediato, ou seja, o período de inscrições estava em desacordo lei municipal que exige a publicação prévia com no mínimo 15 dias de antecedência. Além disso, a apuração apontou que o período de inscrições ocorreu entre os dias 13 de janeiro de 2025 e 15 de janeiro de 2025, estabelecendo um curto prazo para que os interessados formalizassem sua participação no certame.
Outro ponto destacado no documento, foi o prazo para encerramento das inscrições que foi às 16h de 14 de janeiro de 2025, descumprimento, inclusive, o prazo supracitado previsto pela própria gestão, resultando em um número reduzido de participantes no Processo Seletivo, com apenas 28 candidatos inscritos, limitando a participação de outros interessados.
O MP-BA recomendou que a prefeitura de de Ibirataia realize um novo processo seletivo para gestores escolares da rede municipal de ensino da cidade, com um prazo maior para as inscrições dos participantes, ampla divulgação nas redes sociais do município e outros meios de comunicação.
Por: Bahia noticias
Ipiaú: Prefeitura nos Bairros leva serviços e aproxima gestão da comunidade em Córrego de Pedras
Com o lema “Conectando a gestão com a população”, mais uma edição do Prefeitura nos Bairros foi realizada com sucesso nesta terça-feira (25), no distrito de Córrego de Pedras. O evento reuniu uma série de serviços essenciais, apresentações culturais e, principalmente, o diálogo direto entre a comunidade e a gestão municipal, liderado pela prefeita Laryssa Dias.
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No posto de saúde local, os moradores tiveram acesso a atendimentos clínicos, endocrinológicos, odontológicos e nutricionais, além da realização de testes rápidos e outros serviços. Uma caixa de sugestões foi disponibilizada na recepção para que a população pudesse contribuir com ideias para melhorias no distrito.
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Já no galpão central, diversas secretarias marcaram presença com atividades e atendimentos. A Secretaria de Assistência Social ofereceu serviços no CRAS, como atualização cadastral, emissão de cartão SUS e orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o programa Criança Feliz. Também houve ações do CREAS, com a campanha de conscientização sobre a gravidez na adolescência, além da entrega de kits de enxoval para gestantes e momentos de lazer para as crianças, como a piscina de bolinhas.
A Educação encantou crianças e adultos com a biblioteca itinerante e a exposição de trabalhos dos alunos do projeto de Iniciação Científica, sob a coordenação do professor Lucas Santos. A Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo trouxe apresentações artísticas e uma exposição de artesanato das mulheres do distrito, além de garantir uma ornamentação especial para o espaço, realizada por Sunelma, integrante da equipe da pasta. Inclui-se também a divulgação dos Cursos livres de Teatro e Dança e de qualificação da secretaria estadual de turismo. No esporte, os pequenos talentos do futebol deram um show em suas apresentações.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico lançou oficialmente o programa Emprega Ipiaú, que visa cadastrar e intermediar mão de obra entre trabalhadores e empresas. A Sala do Empreendedor também esteve disponível para auxiliar quem deseja formalizar ou regularizar seus negócios.
O evento contou ainda com a participação das demais secretarias, que trabalharam nos bastidores e no apoio às ações desenvolvidas ao longo do dia.
O bate-papo ocorreu entre a prefeita Laryssa Dias e a comunidade, momento este em que moradores apresentaram suas demandas e receberam respostas da gestora, acompanhada por secretários e vereadores. “Além de trazer uma amostra dos diversos projetos que executamos para a população, este evento é um momento de ouvir e falar, de dar um retorno aos moradores. Esse é o nosso papel como servidores públicos”, destacou a prefeita.
Com mais uma edição concluída com êxito, a Prefeitura reforça seu compromisso de aproximar os serviços públicos da população e garantir um atendimento humanizado e eficiente em cada localidade do município.
Veja a galeria de fotos do evento.
Integrar o link: https://www.ipiau.ba.gov.br/galeria/49/prefeitura-nos-bairros-em-corrego-de-pedras-2025
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
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