Moraes reage a post do governo Trump e diz que Brasil deixou de ser colônia em 1822
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu a soberania do Brasil e afirmou que o país deixou de ser colônia em 1822. Sem citar os Estados Unidos, o magistrado citou a independência do Brasil e a construção da ONU contra o nazismo.
Moraes deu as declarações durante a sessão plenária da corte nesta quinta-feira (27), antes de iniciar o relatório de casos sobre a Lei de Abuso de Autoridade que relata. Ele participa por videoconferência.
“Reafirmo nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras, pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma República independente e cada vez melhor”, disse.
Até então, os ministros do Supremo vinham minimizado as ações tomadas em território americano, desde que a empresa de mídia de Trump, a Truth Social, e a Rumble, plataforma de vídeos, recorreram à Justiça na Flórida para que as ordens do ministro sejam declaradas ilegais.
Sob reserva, magistrados e assessores próximos a eles afirmam que não há impacto significativo sobre a rotina do Supremo e negam grandes preocupações em relação aos movimentos do presidente americano, de aliados e de bolsonaristas no país.
Alvo prioritário da ofensiva, Moraes diz a interlocutores que não tem o hábito de viajar aos EUA, não tem bens imóveis ou patrimônio no país e, portanto, não estaria dando muita importância às medidas por não ser afetado por elas.
Os demais magistrados mantêm linha parecida. Até o momento, acompanham o noticiário, mas sem se mobilizarem internamente para pedir uma posição institucional de defesa ou resposta.
Ainda na terça-feira (25), antes da publicação do Departamento de Estado dos EUA, o decano do Supremo, Gilmar Mendes, afirmou em conversa com jornalistas ser extravagante a apresentação de uma ação judicial contra Moraes em um tribunal americano, mas sem grande impacto.
“É algo muito extravagante uma empresa que sofra algum tipo de sanção aqui entrar com ação nos Estados Unidos contra o juiz que tomou a medida. A forma de impugnar as decisões judiciais é impugnar perante a própria corte que é competente”, disse.
Ana Pompeu, Folhapress
Jerônimo Rodrigues celebra aprovação de 61%, mas demonstra preocupação com Lula em pesquisa
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) comentou, na tarde desta quinta-feira (27), os resultados da Pesquisa Quaest, divulgada pela manhã, que indicam uma aprovação de 61% de sua gestão entre os eleitores baianos, enquanto 31% desaprovam. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
“Com toda humildade, com os pés no chão, aquilo não é um resultado só de Jerônimo, é um resultado de deputados, prefeitos, governo federal, de todas as pessoas que fazem a boa política. Eu estou muito feliz com os resultados, mas é claro que há uma preocupação com Lula nesta pesquisa, deixa a gente antenado”, disse o governador, ao relacionar a queda de popularidade do presidente aos dois meses em que ele ficou afastado dos trabalhos devido a problemas de saúde, “além da eleição no Congresso, que houve um desgaste. e a fake news ligado ao Pix.
O governador ainda comemorou o fato de a pesquisa apontar melhorias em alguns setores do governo. “Nós melhoramos no indicador segurança pública, nós melhoramos no indicador mobilidade, nós melhoramos no indicador geração de emprego e renda, tivemos todos os indicadores negativos melhorados. Estou muito feliz”, disse Jerônimo Rodrigues.
Política Livre
Prefeitura de Ipiaú abre inscrições para Oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, está com inscrições abertas para as Oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A iniciativa oferece atividades gratuitas voltadas para crianças, adolescentes, mulheres e idosas, promovendo a inclusão social e o fortalecimento comunitário.
Entre as oficinas disponíveis estão Balé, Capoeira, Esportes, Teatro, Dança e Artesanato, proporcionando aprendizado, lazer e integração entre os participantes. O objetivo é estimular o desenvolvimento pessoal e social por meio de atividades culturais, esportivas e educativas.
Para se inscrever, os interessados devem apresentar RG, CPF, comprovante de residência e o número do NIS na Secretaria de Assistência Social.
A secretária de Assistência Social, Rebeca Câncio, destacou a importância do programa para a comunidade: “As oficinas do SCFV são uma oportunidade de aprendizado e socialização, promovendo bem-estar e qualidade de vida para os participantes. Nosso objetivo é fortalecer os vínculos familiares e comunitários por meio dessas atividades.”
Para mais informações, a população pode entrar em contato com a Secretaria de Assistência Social pelo telefone (73) 3531-3387.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Ibirataia: Prefeitura implementa ações eficientes na limpeza pública e ganha elogios da população
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A Prefeitura de Ibirataia, sob a liderança do prefeito Sandro Futuca, está promovendo um trabalho diferenciado na área da limpeza pública, trazendo visíveis melhorias à cidade. Nos primeiros dias de gestão, a população tem demonstrado otimismo com os resultados alcançados, destacando o esforço da administração para manter a cidade limpa e organizada.
A gestão tem se empenhado em otimizar os serviços, e os moradores já notam a diferença nas ruas, praças e outros espaços públicos, reforçando o compromisso do prefeito com a qualidade de vida da comunidade. Essa atenção à limpeza pública já se tornou uma das marcas da nova administração, sendo considerada uma das prioridades da gestão de Sandro Futuca.
Ibirataia Notícias
Quaest, eleições 2026: ACM Neto tem 42% e Jerônimo tem 38% na disputa pelo governo da Bahia
Números mostram prováveis candidatos tecnicamente empatados, considerando a margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. João Roma tem 3% e Kleber Rosa, 1%.
O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), tem 42% das intenções de voto na eleição para governador da Bahia em 2026. Ele é seguido pelo atual governador Jerônimo Rodrigues (PT), que soma 38% das intenções, segundo a pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (27).
Como a margem de erro é de três pontos para mais ou para menos, os dois estão tecnicamente empatados na disputa.
Os outros candidatos que pontuaram no levantamento foram o ex-deputado federal João Roma (PL), com 3% das intenções de voto, e Kleber Rosa (PSOL), com 1%. Pelo mesmo critério, os dois também estão tecnicamente empatados.
O levantamento também questionou os eleitores entrevistados se o atual governador merece ser reeleito. Para 50%, Jerônimo Rodrigues deve continuar no posto. Já 44% disseram que ele não merece vencer a próxima eleição. Outros 6% não sabem ou não responderam à questão.
Posicionamento político
A pesquisa mostra ainda que o eleitorado que se identifica como lulista ou petista diminuiu. Em dezembro de 2024, 31% dos eleitores se apresentavam como tal. Em fevereiro, esse número caiu para 25%.
Por outro lado, o número de eleitores identificados como bolsonaristas oscilou positivamente um ponto percentual, de 6% para 7% no mesmo período.
O que cresceu de forma representativa foi o número de eleitores que não se autodeclaram em nenhum espectro ideológico. Em dezembro, 28% diziam não ter ideologia. Em fevereiro deste ano, o grupo chegou a 38%.
Perfil da amostra
Entre os 1.200 entrevistados de 19 a 23 de fevereiro:
53% são do sexo feminino e 47% do sexo masculino;
29% tem de 16 a 30 anos de idade; 38% tem de 31 a 50 anos; e 33% tem 51 anos ou mais;
42% estudaram até o Ensino Fundamental; 42% tem Ensino Médio completo ou incompleto; 16% tem o Ensino Superior incompleto ou mais;
34% ganham de dois a cinco salários-mínimos; 55% ganham até dois salários-mínimos; e 11% ganham mais de cinco salários-mínimos. g1 Bahia.
PF e STF discutem estratégias de enfrentamento às organizações criminosas que atuam no Rio de Janeiro
Brasília/DF. Nesta terça-feira (26/2), os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniram com a cúpula da Polícia Federal para discutir o cenário da segurança pública no estado do Rio de Janeiro e subsidiar a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.
Participaram da reunião o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o Diretor Executivo da PF, Willian Marad, e o Diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
A ADPF 635, relatada pelo ministro Edson Fachin, teve início a partir da análise sobre mortes decorrentes de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. Durante o encontro, foram apresentados dados estratégicos e informações sobre a atuação integrada da PF no combate às organizações criminosas.
Os ministros destacaram a importância do diálogo com as forças de segurança pública para equilibrar o enfrentamento aprimorado da criminalidade com a garantia dos direitos e garantias fundamentais de toda a população.
A Polícia Federal reafirma seu compromisso com a atuação técnica e integrada no combate ao crime organizado, em articulação com instituições do sistema de justiça e segurança pública.
Coordenação Geral de Comunicação Social da Polícia Federal
FICCO/ES realiza Operação "Kelpie" para combate a organização criminosa
Vila Velha/ES - A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Espírito Santo (FICCO/ES), com o apoio de policiais militares do 1º Batalhão de Vitória, deflagrou na manhã desta quinta-feira (27/2) a Operação “KELPIE”, visando o enfrentamento à organização criminosa atuante no bairro Grande Vitória.
Durante a ação foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária no município de Vitória/ES.
As investigações decorreram de compartilhamento de provas obtidas em outra investigação que apurava o recebimento de drogas pelos correios.
Investigações apontaram que uma menor de idade era aliciada por uma organização criminosa do bairro Grande Vitória para receber drogas pelos correios, guardar armamentos e ajudar a ocultar informações sobre homicídios cometidos pelo grupo.
Um dos alvos da operação é suspeito de um homicídio ocorrido no bairro em 08/09/2024 e de uma tentativa de homicídio quíntuplo em 21/02/2025, além de estar envolvido em ações violentas para retomar pontos de venda de drogas na região.
Durante o cumprimento dos mandados foram apreendidos celulares e entorpecentes.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Espírito Santo (FICCO/ES), coordenada pela Polícia Federal (PF), é composta pelas Polícias Militar (PMES), Civil (PCES), Penal (PPES), pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), e pelas Guardas Municipais de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana.
Assessoria de Comunicação Social
PF deflagra operação contra o comércio clandestino de armas e tráfico de drogas
Rio Verde/GO. A Polícia Federal em Jataí/GO, com o apoio do Grupo de Pronta Intervenção (GPI) da PF/GO e da Companhia de Policiamento Especializado (CPE) de Rio Verde/GO, deflagrou a operação policial Clandestine Arsenal, com o objetivo de desarticular rede criminosa estruturada voltada para a comercialização ilícita de armas, munições e coletes balísticos, incluindo fuzis e armamentos de alto poder destrutivo, além de conexões com tráfico de drogas.
As investigações revelaram fortes indícios de que parte dos investigados, além de atuar na venda clandestina de armamentos, também eram responsáveis por remessas de drogas oriundas de outros países para o estado de Goiás. Apurou-se, ainda, que alguns dos investigados aceitavam substâncias ilícitas como forma de pagamento por armas e munições clandestinas.
Foram cumpridos 11 mandados, sendo 5 de prisão preventiva e 6 de busca e apreensão.
Os investigados poderão responder pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, comércio ilegal de armas de fogo, tráfico internacional de armas, tráfico de drogas e associação para o tráfico, além de contrabando
Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás
Entenda o projeto do túnel Santos-Guarujá, a primeira travessia submersa do país
Passagem faz parte do PAC; leilão para escolher concessionária será realizado em agosto
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| Túnel que ligará Santos e Guarujá, no litoral Sul de São Paulo, será o primeiro submerso da América Latina |
O presidente Lula (PT) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) lançam nesta quinta (27) o edital para definir a empresa que vai construir e operar o túnel Santos-Guarujá, o primeiro do tipo submerso na América Latina. O edital ficou a cargo do estado de São Paulo, enquanto os custos para a obra, de quase R$ 6 bilhões, serão divididos entre os dois entes. Presidente e governador farão o anúncio juntos no Parque Valongo, em Santos.
O leilão está marcado para 1º de agosto. A concessionária que ganhar a licitação vai tocar a obra e operar o túnel por 30 anos. Vencerá aquela que der o maior desconto sobre a prestação que o poder público pagará ao longo da concessão. Prometida há cem anos, esta é a maior obra do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), do governo federal, e exigiu meses de conversa entre Lula e Tarcísio, até que se decidiu que o edital e o projeto do túnel seriam feitos pelo governo paulista.
Entenda o processo de construção do túnel submerso entre Santos e Guarujá
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| Obra está inserida no PAC e será realizada com recursos da União e do Governo de São Paulo, cada um arcará com 50% dos custos. |
Quando a obra ficar pronta, a concessionária vai cobrar pedágio dos veículos, mas ciclistas e pedestres deverão ser isentos. A empresa também poderá fazer receitas acessórias, como exploração de publicidade, por exemplo.
Como vai ser o túnel?
O trajeto total terá 1,5 quilômetros de extensão, saindo da região de Vicente de Carvalho, no Guarujá, até o bairro Macuco, em Santos, próximo ao porto. São 870 metros de túnel submerso, por onde vão trafegar carros, motos, caminhões, bicicletas (haverá ciclovia) e pedestres. Serão três faixas de rolamento por sentido, sendo uma adaptável para receber o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
A ideia é desafogar a Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-055) e garantir uma maior capacidade de escoamento do Porto de Santos, que hoje enfrenta congestionamentos frequentes com o entra e sai de caminhões.
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| Túnel Santos-Guarujá: travessia deve durar cerca de 2 minutos e promete desafogar rodovia e ampliar capacidade de escoamento do Porto de Santos |
O desafio para construir o túnel submerso é grande: serão seis módulos pré-moldados com concreto armado, a uma profundidade mínima de 21 metros. Eles serão construídos em uma doca seca e transportados por flutuação até o local onde o leito do canal será preparado. Os módulos serão então imersos, encaixados e fixados para concluir a estrutura, sem interromper o tráfego de navios no canal.
Quanto vai custar?
O custo previsto para a obra é de R$ 5,96 bilhões, sendo que o aporte público deve de R$ 5,13 bilhões, que serão divididos igualmente entre a União e o estado de São Paulo. A concessionária arcará com o restante. Além do aporte inicial para a obra, o poder público vai pagar uma contraprestação para a empresa operadora assim que o túnel ficar pronto, de cerca de R$ 270 milhões por ano.
Quando o túnel ficará pronto?
Como o contrato só deve ser assinado no fim deste ano, a previsão é que as obras comecem a partir do ano que vem e durem cerca de três anos — portanto, a inauguração é prevista para 2029.
Quanto vai custar o pedágio?
O valor da tarifa de pedágio previsto pelo governo em 2024 era de R$ 6,15 por travessia para os veículos mais simples, aumentando gradativamente de acordo com o tipo de veículo. Entretanto, esse preço foi calculado no ano passado e como a obra só deve ficar pronta daqui a muitos anos, o valor deve aumentar considerando a inflação. A concessionária poderá cobrar preços mais altos para veículos mais pesados, e o valor do pedágio poderá ser aumentado anualmente. O governo estima que a concessionária vai arrecadar R$ 3,16 bilhões com pedágio. Pedestres e ciclistas não pagarão.
Qual vai ser o critério para escolher a concessionária?
Em 1º de agosto, data para a qual está previsto o leilão, será definida a empresa que vai fazer a obra e operar o túnel por 30 anos. Poderá ser feita por apenas uma empresa ou por um consórcio composto por mais empresas — o que é comum nesse tipo de concessão.
Será escolhida a proposta que oferecer o maior desconto sobre a contraprestação pública máxima, que é estimada em cerca de R$ 270 milhões por ano. Esses repasses públicos à concessionária serão feitos após o início da operação do túnel. Caso a concessionária ofereça um desconto de 100% dessa contraprestação, ela poderá ainda oferecer um desconto no aporte total que o poder público fará para a obra.
Haverá desapropriações?
Por conta da obra, será necessário desapropriar famílias nas duas cidades, mas a maioria é no lado do Guarujá. Ao todo, 776 famílias devem ser desapropriadas, além de 645 casas irregulares que ficam em Vicente de Carvalho (Guarujá). Neste caso, prefeitura e governo estadual devem fazer obras de reurbanização para realojar essas pessoas.
Por Hyndara Freitas — São Paulo
PGR fatia denúncia de trama golpista com conteúdos idênticos e gera controvérsia
Apesar de ter fatiado a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas pela trama golpista em cinco peças separadas, a PGR (Procuradoria Geral da República) manteve conteúdo idêntico em todas elas, com exceção do parte inicial e final onde são listados os acusados em cada uma.
Com isso, o indicativo é que, aceitas as denúncias, as ações penais devem tramitar de modo separado no STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo especialistas em direito penal consultados pela Folha, caso a tramitação de fato se dê de modo separado, é possível que haja prejuízo para a atuação das defesas dos acusados, dado que as condutas e provas discutidas em uma ação podem ter impactos nas outras.
Também apontam que o ideal seria que os denunciados tivessem um julgamento conjunto, de modo a evitar que haja contradição entre as decisões finais em uma ou outra ação e que um mesmo fato seja eventualmente interpretado e valorado de modos distintos.
Questionada pela Folha quanto ao motivo da opção pelo fatiamento e se o órgão entende que o julgamento deveria ser conjunto ou separado, a Procuradoria afirmou apenas, por meio de sua assessoria, que “a apresentação das denúncias reflete a estratégia processual adotada pelo PGR como titular da ação penal”.
Também perguntada sobre outros casos em que tenha fatiado denúncias com conteúdos idênticos, o órgão disse que não possui esse tipo de levantamento.
Bolsonaro foi acusado formalmente na semana passada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado. Na mesma denúncia, estão outras sete pessoas, que, segundo a PGR, formavam “o núcleo crucial da organização criminosa”.
Os demais foram acusados na mesma data, como integrantes da mesma organização criminosa, mas com funções distintas, como o núcleo de “operações estratégicas de desinformação”. Apontado como integrante desse último núcleo, o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, que mora nos Estados Unidos, foi denunciado sozinho.
Conforme mostrou a Folha, ministros do Supremo têm a previsão de julgar o ex-presidente ainda em 2025 e, portanto, antes do ano eleitoral.
Raquel Scalcon, que é professora de direito penal da FGV e advogada, afirma que o fatiamento geralmente acontece quando é preciso adicionar um novo acusado mais tarde ou quando surgem novas informações, mas que é incomum a divisão para denúncias feitas num mesmo momento.
Ela considera que a tramitação separada pode ter impacto na ampla defesa e no contraditório do processo e que pode haver uma dificuldade de delimitar o que cada acusado fez.
“Como é que o que foi dito em um processo vai reverberar no outro? Como é que as defesas vão se defender disso?”, questiona ela. “Como é que vai haver esse diálogo entre os processos? Ou não vai haver? Isso é um problema.”
Davi Tangerino, professor de direito penal da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e advogado criminalista, avalia, por sua vez, que é uma garantia constitucional que uma situação jurídica não se estenda indefinidamente e que uma ação com 34 réus demoraria muito tempo. Nesse contexto, ele não vê problema no fatiamento para um andamento mais célere.
Mesmo com tramitação separada, ele avalia que o ideal seria a realização de um julgamento conjunto. “Se você julga todo mundo junto, você diminui o risco de ter decisões contraditórias”, diz.
Ele também defende que o mais eficiente seria permitir, desde o princípio, que as partes de um processo possam, por exemplo, participar da inquirição de uma testemunha de uma outra ação.
O advogado Vinícius Assumpção, que é doutor em direito pela UnB (Universidade de Brasília) e diretor do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), vê como principal risco da tramitação separada que haja contradição entre as provas e oitivas de testemunhas em cada processo.
Quanto à hipótese de haver uma espécie de participação cruzada das defesas nas diferentes ações ou de um julgamento conjunto, ele não vê como uma possibilidade real, argumentando que isso seria muito difícil de alinhar e que a opção pelo fatiamento aponta para outra direção.
“Inevitavelmente, em um e outro processo, haverá maiores questionamentos da defesa”, diz. “É muito difícil que isso tudo se alinhe.”
Para Gustavo Badaró, professor de direito processual penal da USP (Universidade de São Paulo) e advogado criminalista, o fatiamento gera um grande prejuízo para as defesas dos acusados, que teriam uma visão parcial dos fatos, frente à acusação, que preservaria uma visão global.
Ele compara a situação à Operação Lava Jato e diz que nela já havia denúncias separadas por partidos, empreiteiras, com partes idênticas entre si.
Na avaliação dele, há também um prejuízo do ponto de vista da imparcialidade de quem vai julgar, dando como exemplo hipotético o julgamento de um réu do quinto processo, depois os outros quatro já terem sido julgados.
“Ele [juiz] já formou uma opinião prévia sobre a existência ou não daqueles fatos, mas por conta de outras provas e outras argumentações em relação às quais o réu não teve oportunidade de se manifestar”, diz.
Renata Galf/Folhapress
Sidônio está acabando com Lula, e PP está perto de desembarcar, diz Ciro Nogueira
Presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI) afirma que o novo ministro da Secom, Sidônio Palmeira, “está acabando” com o presidente Lula (PT) ao colocá-lo para falar mais. Para ele, a exposição não ajuda um governo com baixa aprovação —e, para melhorar, o petista precisaria se reinventar, o que ele vê como improvável.
Na oposição, mesmo com um integrante do PP, André Fufuca, como ministro do Esporte, o senador ameaça desembarcar do governo, puxando a fila de outros partidos do centrão. Afirma, porém, preferir dar “governabilidade” para o petista e fazer uma “transição” para o próximo presidente —já contando com um nome de direita.
“Se o governo não tiver uma mudança radical agora, de rumos para o país, não tem como nem a gente, daqui a pouco, permitir que os membros do partido participem desse governo”, diz à Folha o ex-chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL).
O nome do sr. surgiu na delação de Mauro Cid como parte do núcleo que defendia o resultado das eleições. O sr. sabia dos demais?
Eu era uma das pessoas que defendiam respeitar a vontade popular e fui quem convenceu o presidente a iniciar a transição. Acho impossível um ministro tão presente no dia a dia do presidente não ver o movimento de um golpe militar.
Cid está mentindo?
Não sei. Eu não tinha proximidade com o Cid, porque defendia a demissão dele desde que cheguei ao governo. Ele levava muita coisa errada para o presidente. Bolsonaro estava fazendo uma live e ele entregou um papel [dizendo] que a vacina [contra a Covid] poderia desencadear HIV. Eu queria comer o fígado dele.
Acha que o Bolsonaro pode ser preso?
Não. Se ele tiver um julgamento justo, não tem como prender por isso. E seria muito ruim para o Brasil se isso acontecesse. As pessoas com quem eu conversei sobre a denúncia [afirmam que] é muito de achismo, de delação e que não tem nenhuma prova contra. Ele é inocente nesse caso.
Comandantes das Forças Armadas afirmam que o presidente tratou de um golpe com eles.
Por que não denunciaram isso na época? É muito engraçado eles agora vindo com esse tipo de coisa. Eles tinham que ter pedido demissão ou ter denunciado. É a palavra de um contra o outro. E eu acredito mais na palavra do presidente. E vai ser um absurdo se Bolsonaro não for julgado no pleno [do Supremo]. Aí não é um julgamento justo.
Há ainda provas que ligam Bolsonaro à fraude no cartão de vacinação, às joias…
Pelo amor de Deus, vamos virar a página. Ninguém aguenta mais a mídia com esse discurso para tentar tirar o foco dos problemas do país. Me desculpe, eu não vou mais falar sobre isso.
O PP hoje tem um ministério no governo; o sr. defende o desembarque?
Defendo que nem tivesse entrado. Foi um erro. É um governo completamente ultrapassado, com o presidente isolado, sem vontade de tomar as decisões que o país precisa.
O ex-presidente da Câmara Arthur Lira [PP-AL] vai entrar no governo?
Se depender de mim, não. Não queria, mas está muito próximo de termos de reunir o partido e tomar uma decisão definitiva de desembarcar. Gosto muito do ministro Fufuca, mas, se o governo não tiver uma mudança radical de rumos para o país, não tem nem como a gente, daqui a pouco, permitir que os membros do partido participem desse governo.
Lula deve conversar com os partidos que têm ministério.
Com o meu partido ele não vai conversar. A forma como o presidente Lula quer fazer isso não vai funcionar. Até nós fizemos isso no passado: entregam cargos para os partidos, recebem os votos. Hoje não vai. Vê quantos votos o Fufuca trouxe, quantos o Silvinho [Costa Filho, ministro de Portos] trouxe. Nada.
O sr. falou com Fufuca sobre a saída dele do governo?
Já, eu disse que estou sendo pressionado. Também não quero ser o causador de uma insolvência do governo. Porque, se eu desembarco hoje, o União Brasil pode vir junto, o Marcos Pereira [presidente do Republicanos] é difícil ficar sozinho lá dentro. E eu não sei se o [Gilberto] Kassab [presidente do PSD] fica.
[Mas] Não sei se isso é bom para o país atualmente, sabe? Acho que o governo tem um piso de aprovação. Porque uma coisa é tirar a Dilma [Rousseff] como a gente tirou. A Dilma tinha 7%. Lula nunca vai chegar a 7%. Então, acho que o ideal é dar governabilidade ao país para a gente fazer uma transição. Se eu fosse o presidente Lula, o mais rapidamente possível, eu anunciava que não era candidato e virava essa página.
Bolsonaro está inelegível, mas insiste na candidatura em 2026. O sr. acha que essa estratégia pode atrapalhar a direita?
Não vai atrapalhar. Eu acho que ele tem o direito. Ainda tem recursos. As pessoas não podem admitir que um homem que está liderando as pesquisas seja impedido de disputar porque se reuniu com embaixadores.
Só acho o seguinte: se o candidato dele for o Tarcísio ou o Ratinho [Jr.], ele tem que escolher neste ano, porque eles têm que fazer o processo de transição, escolher os sucessores, e se afastar [dos cargos] em abril. Se Bolsonaro marchar para ser candidato até o final, é porque ele vai colocar um dos filhos. E tem a Tereza [Cristina] também. Mas é difícil, acho que o natural hoje seria o Tarcísio, o Ratinho ou um dos dois filhos [Flávio ou Eduardo].
Qual o melhor nome?
Jair Bolsonaro.
No cenário sem ele.
Quem ele escolher.
Marianna Holanda e Thaísa Oliveira/Folhapress
Bolsa Família está grande e precisa diminuir, diz Rubens Menin
O empresário Rubens Menin afirmou nesta quarta-feira (26) que o Brasil não tem dinheiro para programas de renda como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que estão grandes e precisam diminuir.
Segundo ele, o país precisa ter mais consciência tributária e entender que a sociedade dá esses benefícios porque quer.
Fundador da MRV, do banco Inter e da CNN Brasil, Menin participou de painel em evento do BTG Pactual, ao lado de outros empresários.
“Neste momento de discussão de déficit público, nós precisamos ter consciência tributária. Nós precisamos, por exemplo, do Bolsa Família? Lógico que precisamos, o Brasil é um país cheio de mazelas. Ele está grande, precisamos diminuir”, afirmou.
“Hoje o BPC mais Bolsa Família estão em quase R$ 300 bilhões no ano. Nós não temos dinheiro para isso”, acrescentou.
Menin emendou o raciocínio dizendo que está faltando mão de obra no Brasil, que vive uma situação de pleno emprego.
Na avaliação dele, a solução passa por ter mais consciência sobre o quanto a sociedade quer dar de benefícios sociais por ano.
“Tem que entender que nós estamos dando aquele benefício. Queremos dar. Na hora que a gente tiver uma consciência tributária e fiscal melhor discutida com toda a sociedade, nós vamos achar a luz no fim do túnel.”
Durante o painel, Menin também falou sobre seus empreendimentos e disse ter um projeto interno comum em todos seus negócios, que é a busca em ser leve em ativos.
“As empresas têm que ser ‘asset light’ hoje, porque também não sei prever de quanto serão os juros daqui a quatro anos. Mas a tendência não é boa para os próximos anos aqui e no mundo”, afirmou.
Apesar do cenário, Menin disse estar satisfeito com seus negócios. Segundo ele, em 2025, todas as suas empresas terão fluxo de caixa positivo.
“É uma vitória que a gente conseguiu, 100% das empresas. Até a emissora de TV, que é mais difícil.”
Thiago Bethônico, Folhapress
TCU estima prejuízo de R$ 5 bi e recomenda ao governo que evite pagamentos indevidos no BPC
O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma série de ações para evitar pagamentos indevidos no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Uma auditoria feita pelo órgão de controle apontou um prejuízo de R$ 5 bilhões ao ano com repasses a famílias que não se enquadram no critério de renda do programa, que contempla quem ganha até ¼ de salário mínimo por pessoa (hoje, equivalente a R$ 379,50).
“A auditoria estimou que 6,3% dos beneficiários possuem renda familiar per capita acima de um quarto do salário mínimo, extrapolando o limite de renda previsto em lei, o que representa pagamentos indevidos da ordem de R$ 5 bilhões ao ano”, diz o relatório da área técnica, ratificado pelo plenário do TCU. Os dados tiveram como referência a folha de pagamento do mês de maio de 2024.
A corte de contas também identificou 6.701 casos de acumulação indevida do BPC com outro benefício. O impacto financeiro anual dessa irregularidade foi calculado em R$ 113,5 milhões.
Na decisão aprovada pelos ministros, o TCU determinou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que, em um prazo de 180 dias, adote providências para corrigir casos de acúmulos indevidos e de pagamento a beneficiários falecidos, com CPF nulo ou cancelado ou sem registro ativo no Cadastro Único de programas sociais.
O plenário também recomendou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a adoção de uma série de procedimentos para regularizar cadastros de beneficiários do BPC e também fazer um diagnóstico mais detalhado de problemas identificados no programa.
A determinação representa uma ordem mais direta do TCU, e seu descumprimento pode gerar motivos de ressalva na análise das contas do presidente da República. Ela tem mais força do que uma recomendação, que pode ser seguida ou não pelo órgão alvo da auditoria. Não é raro, porém, que uma recomendação reiteradamente ignorada pelo Executivo se transforme em uma determinação em análises subsequentes.
No relatório, o TCU chamou a atenção para o aumento nas concessões do BPC.
As concessões do BPC tiveram uma aceleração considerável a partir do segundo semestre de 2022. Até então, o público do programa oscilava entre 4,6 milhões e 4,7 milhões, com pequenas variações mensais.
Em julho daquele ano, o governo habilitou 93 mil novos beneficiários. No mês seguinte, mais 90 mil. Desde então, as concessões têm se mantido superiores a 50 mil por mês. Em dezembro de 2024, o número de beneficiários alcançou 6,3 milhões.
Segundo a corte de contas, o INSS não respondeu sobre as possíveis causas para o aumento. Já o Desenvolvimento Social elencou algumas hipóteses, como a lei que permitiu acumular mais de um BPC na mesma família, as regras mais duras de aposentadoria pós-reforma da Previdência, a ampliação do rol de deficiências atendidas pelo programa (incluindo pessoas com autismo) e a implementação dos programas de redução de filas no INSS, que agilizou a análise dos pedidos.
“Além desses, identificaram-se outros dois motivos para esse crescimento; o aumento real do salário mínimo a partir de 2024, ampliando a elegibilidade ao BPC; e a judicialização crescente das concessões, com a ampliação do critério de renda familiar estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”, diz o relatório.
O governo Lula tentou atacar alguns desses problemas no pacote de contenção de gastos aprovado no Congresso Nacional no fim de 2024. As novas regras, ainda em fase de regulamentação, proíbem o desconto de parcelas da renda familiar sem previsão legal (uma maneira de coibir decisões judiciais para flexibilizar os critérios do programa), exigem cadastro biométrico dos beneficiários e atualização periódica das informações.
No entanto, o governo esbarrou em resistências políticas para rever a regra que permite o acúmulo de mais de um BPC pela mesma família. Segundo o TCU, entre abril de 2020 e junho de 2024, 194,7 mil famílias passaram a receber mais de um benefício, cerca de 14% das concessões no período.
O TCU não cita o cálculo, mas, se essas famílias continuam recebendo o BPC, isso representaria uma despesa anual de R$ 3,5 bilhões, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.518.
O Congresso também barrou a tentativa do governo de rever o conceito de pessoa com deficiência, que tinha o objetivo de permitir acesso ao programa apenas em casos de deficiência grave.
O aumento expressivo nas concessões de BPC para pessoas com autismo foi o que motivou o Executivo a propor as mudanças.
Dados do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome mostram que o número total de benefícios do BPC para pessoas com deficiência concedidos pela via administrativa subiu 30,6% entre o fim de 2021 e setembro de 2024. No grupo dos diagnosticados com TEA (transtorno do espectro autista), a expansão foi de 247,5% no mesmo período. A taxa é bem maior do que a registrada nas demais doenças.
O diagnóstico é que a adoção do modelo biopsicossocial abriu margem para avaliações subjetivas, sobretudo quando se trata de transtornos comportamentais. Hoje, eles respondem por 844,8 mil beneficiários, cerca de um terço do total de 2,75 milhões de concessões administrativas para pessoas com deficiência. Dentro desse grupo, os beneficiários diagnosticados com autismo somam 289,5 mil.
A despeito do diagnóstico traçado pelo governo, o Legislativo rejeitou a mudança neste ponto do programa.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Lucro da Petrobras cai 70% em 2024, para R$ 36,6 bilhões
A Petrobras registrou lucro de R$ 36,6 bilhões em 2024, queda de 70% em relação ao verificado em 2023. Segundo a companhia o resultado reflete impactos da desvalorização do real frente ao dólar, que contribuiu para um prejuízo de R$ 17 bilhões no quarto trimestre.
Ainda assim a estatal anunciou nesta quarta-feira (26) que vai distribuir mais R$ 9,1 bilhões em dividendos pelo resultado de 2024, elevando para R$ 75,8 bilhões o valor aprovado ao longo de 2024 para remuneração aos acionistas.
O lucro ficou menos da metade do projetado por bancos ouvidos pela Bloomberg, que esperavam US$ 14,6 bilhões (R$ 83 bilhões pela cotação atual). A empresa decidiu realizar ainda na noite desta quarta uma teleconferência com analistas para explicar o desempenho.
A presidente da companhia, Magda Chambriard, disse no balanço que o resultado “se deve, fundamentalmente, a uma questão de natureza contábil que não afeta nosso caixa: a variação cambial das dívidas entre a Petrobras e suas subsidiárias no exterior”.
“O excelente resultado operacional e financeiro de 2024 demonstra, mais uma vez, a capacidade da nossa empresa de gerar valores que são revertidos para a sociedade e para os nossos investidores”, afirmou a executiva.
Desconsiderando os eventos extraordinários, diz a companhia, o lucro de 2024 ficaria em R$ 102,9 bilhões, uma queda de 19,7% em relação ao lucro recorrente de 2023. A diferença reflete a queda nas cotações internacionais do petróleo e na produção e vendas da companhia.
A Petrobras disse que o valor dos dividendos é compatível com sua sustentabilidade financeira e está alinhado à sua política de remuneração aos acionistas, que prevê a distribuição de 45% do fluxo de caixa livre sempre que a dívida estiver menor do que teto indicado em seu planejamento estratégico.
Foi um ano em que a produção de petróleo da companhia caiu 3%, para 2,7 milhões de barris de óleo equivalente (somado ao gás) por dia, reflexo de paradas para manutenção em plataformas marítimas.
A Petrobras também registrou em 2024 queda nas vendas de dois de seus principais combustíveis: as vendas de gasolina caíram 4,1% e as de diesel, 2,8%.
O desempenho da companhia foi afetado também por acordo fechado com a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) para encerrar disputas tributárias no valor de R$ 45 bilhões. As provisões para o acordo geraram, no segundo trimestre, o primeiro prejuízo da estatal desde a pandemia.
A Petrobras patrocinou nas últimas semanas duas cerimônias para apresentar investimentos ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vem rodando o país em busca de melhorar sua popularidade —a pior de suas três gestões, segundo o Datafolha.
Nesses eventos, Magda tem prometido acelerar investimentos e apoiar a indústria nacional, um dos focos da visão desenvolvimentista de governos petistas para a estatal.
Nicola Pamplona/Folhapress
Carnaval do Caps leva alegria e inclusão aos pacientes de Ipiaú
Os pacientes e a equipe do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Ipiaú celebraram o Carnaval com muita animação nesta manhã de quarta-feira. O trecho da Travessa Bahia, no bairro Burrado, foi interditada em frente à unidade para a realização da festa, que contou com a participação especial da cantora ipiauense Célia Santos.
Ao som de marchinhas e músicas carnavalescas, os pacientes dançaram, interagiram e aproveitaram um momento de alegria e descontração. A coordenadora do CAPS, Jéssica Bacelar, destacou a importância da iniciativa. "Esses momentos são essenciais para promover a inclusão, fortalecer vínculos e proporcionar bem-estar aos nossos pacientes. O Carnaval do CAPS vai além da festa, é também uma forma de cuidado e acolhimento", afirmou.
A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Saúde, reforça o compromisso com a saúde mental e a humanização do atendimento, garantindo ações que proporcionem qualidade de vida e bem-estar aos usuários do serviço.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Sandro Régis ironiza boato e diz que ACM Neto é candidatíssimo ao governo: “O medo tem deixado o PT desesperado”
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| ACM Neto e o deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) |
O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) desmentiu as fake news sobre uma possível desistência de ACM Neto à disputa ao Governo da Bahia em 2026 e afirmou que o ex-prefeito de Salvador está “mais candidato do que nunca”. Em tom irônico, Régis declarou que as informações falsas são fruto do desespero do PT diante da força de Neto no cenário político estadual.
“O medo tem deixado o PT desesperado. Como eles sabem que ACM Neto lidera todas as pesquisas e tem grande aprovação popular, tentam criar narrativas para confundir a opinião pública. Mas podem ter certeza: ele é candidatíssimo ao Governo da Bahia”, afirmou o parlamentar.
Sandro Régis destacou ainda que o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), já adiantou publicamente que ACM Neto será candidato ao governo. “O nosso grupo está unido e determinado a apresentar um projeto forte para a Bahia. Não há qualquer discussão sobre outra candidatura para ACM Neto que não seja ao governo do Estado”, completou.
Para o deputado, a oposição está focada em fortalecer a candidatura do ex-prefeito e construir um palanque competitivo para o pleito de 2026. “A Bahia precisa de uma liderança capaz de enfrentar os desafios e trazer de volta o desenvolvimento para o nosso Estado. ACM Neto já provou sua capacidade e é a melhor opção para governar a Bahia”, completou.
As fake news sobre ACM Neto acontecem no mesmo dia em que a pesquisa Quaest/Genial revelou uma desaprovação histórica do presidente Lula na Bahia. Segundo o levantamento divulgado nesta quarta-feira (26), pela primeira vez, o número de baianos que desaprovam o governo Lula chegou a 51% e é numericamente maior do que os 47% que aprovam.
Dino homologa acordo com Congresso, mas não libera todas as emendas
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| Foto: Andressa/Anholete/STF/Arquivo |
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou o plano apresentado pelo Congresso Nacional para conseguir a liberação das emendas parlamentares. O magistrado manteve ressalvas impostas anteriormente, como nas chamadas emendas Pix que não tiverem plano de trabalho, e as suspensões referentes às ONGs e entidades do terceiro setor.
Na decisão desta quarta-feira (26), o relator afirmou que, caso a decisão seja referendada pelo plenário, não há mais impedimento para a execução das emendas parlamentares ao Orçamento de 2025, bem como as relativas a exercícios anteriores.
Dino, entretanto, deu novos recados. Ele afirmou que novos diálogos ainda serão necessários para lidar com todas as questões ainda existentes.
Dino enaltece o trabalho feito entre os três Poderes, ao mesmo tempo em que afirma que a harmonia entre eles não afasta o deve do Judiciário de atuar quando for preciso.
“Consigno a relevância da iniciativa, que concretiza o princípio da harmonia entre os Poderes, do qual o Poder Judiciário é partícipe e guardião. Contudo, é imprescindível lembrar que o citado princípio da harmonia não significa a anulação da dimensão dos freios e contrapesos, que deve sempre se manifestar quando necessário”, disse.
Na decisão, o ministro diz, ainda, que o plano de trabalho conjunto estabelece trilhos para que haja maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Mas que na prática ainda há muito o que ser feito, citando o volume de recursos destinado às emendas.
“Nas esferas política, econômica e social remanescem questões de altíssimo significado fático e jurídico, notadamente a compatibilização do elevado montante das emendas parlamentares com o princípio da eficiência, de estatura constitucional. Certamente, em outros momentos, externamente e internamente a processos judiciais, novos diálogos e medidas se farão necessários”, afirmou.
Segundo o relator, o fenômeno das emendas parlamentares no Brasil é único no mundo e faz com que o poder do Legislativo seja ampliado sobre o do Executivo.
“Essa novidade institucional brasileira em que se amplia a incursão do Poder Legislativo na execução orçamentária, com emendas impositivas que alcançam dezenas de bilhões de reais, ano a ano, fazendo migrar fortemente competências do Poder Executivo para Poder Legislativo, no que se refere à escolha específica de obras e ações administrativas, indo muito além da clássica elaboração orçamentária”, disse.
As Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal prometeram nesta terça-feira (25) ao Supremo individualizar o nome dos autores das emendas de relator e de comissão para tentar destravar a execução desses recursos.
Essas emendas são alvo de críticas por não identificarem o parlamentar responsável por decidir como seria gasto o dinheiro público.
Em resposta encaminhada ao STF, o Congresso listou medidas que serão adotadas para dar mais transparência e rastreabilidade a esses recursos, como a padronização de atas com as decisões das bancadas estaduais e comissões temáticas sobre a escolha de como serão gastas as verbas e planilhas para que deputados e senadores indiquem o beneficiário.
O Legislativo ainda se compromete a aprovar um projeto de resolução com essas normativas e determinar que as comissões votem, até 31 de março, se concordam com a forma como foram distribuídas as emendas de 2024 ou se querem modificá-las.
O pagamento das emendas de comissão se tornou alvo até de investigação pela Polícia Federal, por determinação do ministro Flávio Dino, porque os líderes partidários enviaram ofício ao governo assinando, conjuntamente, a autoria de todas as emendas, na tentativa de mantê-las sob sigilo.
A explosão de verbas de emendas parlamentares a partir de 2020 movimentou mais de R$ 148,9 bilhões em cinco anos. O aumento drenou recursos dos ministérios e garantiu protagonismo a deputados e senadores.
A cifra representa mais de quatro vezes o valor desembolsado em indicações parlamentares no ciclo anterior, de 2015 a 2019, de R$ 32,8 bilhões.
Do valor total pago nos últimos cinco anos, cerca de R$ 74 bilhões são das chamadas emendas individuais, enquanto R$ 29,5 bilhões foram direcionados pelas bancadas estaduais, e R$ 9 bilhões partiram das comissões temáticas da Câmara e do Senado.
A destinação das emendas também está na mira de investigações sobre supostas irregularidades que envolvem políticos de diferentes posições.
O aumento do controle do Orçamento pelo Congresso tornou órgãos públicos dependentes das indicações parlamentares para despesas de rotina. O Ministério dos Esportes, por exemplo, teve mais de 74% dos seus recursos discricionários (de execução não obrigatória) em 2024 definidos por emendas, de acordo com levantamento feito pela Folha.
Ana Pompeu, Folhapress
Em Salvador, Governo do Estado entrega mais uma Companhia Independente de Polícia Militar
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A 26ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Brotas) ganhou uma nova sede, em Salvador. A cerimônia de inauguração foi realizada nesta quarta-feira (26), com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e autoridades. Com localização atual no Engenho Velho de Brotas, a unidade contou com um investimento de R$ 2,2 milhões do Governo do Estado.
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“Estamos celebrando 200 anos da Polícia Militar da Bahia e fazendo diversas entregas para a segurança pública. Hoje mais cedo, inauguramos também em Salvador, a nova sede do Batalhão de Polícia de Pronto Emprego Operacional, e esta unidade agora, que vai cobrir seis importantes bairros da capital. É um momento de felicidade pra nós, entregar um ambiente confortável e de segurança para os nossos policiais e a comunidade local. Após o carnaval, vamos reforçar o trabalho com mais motocicletas e equipamentos para toda a Bahia”, acrescentou o governador.
A iniciativa é fruto do projeto do Governo do Estado de reestruturação das edificações da Polícia Militar da Bahia, com o intuito de promover melhorias para a tropa que atua nas ações de policiamento e prevenção de crimes. “Como se pode ver aqui, essa nova estrutura vai efetivamente levar mais dignidade ao policial militar que, como resposta, vai prestar um melhor serviço à sociedade. Só a localização, já vai contribuir para cobrir outras regiões vizinhas”, explicou o comandante-geral da PM-BA, coronel Paulo Coutinho.
O novo espaço, localizado na Avenida Laurindo Régis, s/n, no bairro Engenho Velho de Brotas, tem uma estrutura moderna e conta com sala de reunião, central de rádio, setor de suporte e operacional, depósito e sala de equipamentos. As áreas de atuação cobertas pela unidade serão: Acupe de Brotas, Boa Vista de Brotas, Brotas, Candeal, Eng. Velho de Brotas e Horto Florestal.
Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) já foram entregues, entre 2023 e 2025, 148 unidades de segurança pública em toda a Bahia. “Mais de 200 unidades devem ser inauguradas até o final deste ano e início de 2026. Só em 2025, já foram 13 unidades, proporcionando um atendimento mais efetivo à população baiana e melhorias nas condições de trabalho dos nossos policiais e bombeiros, reduzindo progressivamente os índices criminais no nosso estado”, afirmou o secretário da pasta, Marcelo Werner.
Repórter: Simônica Capistrano/GOVBA
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