Zanin vota para tornar 3 deputados do PL réus sob acusação de corrupção
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (27) pelo acolhimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra três deputados do PL sob a acusação de corrupção passiva envolvendo emendas parlamentares.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF e deve se encerrar em 5 de março. Zanin é o relator do processo, e faltam votar os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Os deputados federais denunciados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA). Segundo a PGR, o trio solicitou “de modo consciente e voluntário” o pagamento de propina de José Eudes Sampaio Nunes, ex-prefeito de São José de Ribamar (MA).
A denúncia foi recebida também em relação a outras cinco pessoas apontadas como operadoras do esquema. As defesas dos parlamentares ainda não se manifestaram sobre o voto de Zanin. Procuradas à época da denúncia da PGR, elas também preferiram não se posicionar sobre o caso.
O caso ocorreu em 2020. A PGR diz que os deputados pediram R$ 1,6 milhão como “contrapartida à destinação de recursos públicos federais”. O valor corresponde a 25% do total de emendas enviadas pelos três parlamentares ao município de São José de Ribamar: R$ 6,6 milhões.
“Josimar Maranhãozinho, além de autor de uma das emendas, coordenou a destinação dos recursos das outras duas, conforme revelam os inúmeros diálogos por ele mantidos com Pastor Gil e João Bosco Costa, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp”, afirma a Procuradoria.
De acordo com a investigação, os deputados decidiram enviar emendas parlamentares para São José de Ribamar já com o objetivo de extorquir a prefeitura do município. O agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, encarregava-se das abordagens, segundo a acusação.
Segundo a PGR, Pacovan chegou a ir à casa do prefeito e enviar um bilhete ao caseiro em que estava escrito o seu nome e o número de telefone. José Eudes Nunes, porém, se recusou a pagar a propina.
Com as tentativas do agiota, os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil “passaram a agir pessoalmente para convencer o prefeito”, segundo a acusação.
A Procuradoria inclui na denúncia uma série de mensagens dos parlamentares a José Eudes, na qual tentam marcar reuniões para “resolver logo” o problema.
José Eudes comunicou à polícia sobre a intimidação e os pedidos de propina ainda em 2020. Para a PGR, a negativa do prefeito em desviar os recursos das emendas não deve livrar os acusados dos crimes cometidos.
“O quadro fático, tal como apresentado, não deixa dúvida de que os atos por eles praticados, nas diversas formas em que se deu a participação de cada um, configuram o crime de corrupção passiva”, concluiu a procuradoria.
A PGR ainda apresenta na denúncia provas de que o mesmo grupo de parlamentares e operadores agiram da mesma forma para corromper outros municípios maranhenses.
Nesses outros casos, porém, a Procuradoria não aprofunda a investigação e apenas mostra conversas de WhatsApp, planilhas e registros de transferências bancárias entre os denunciados —sem apresentar o contexto sobre as suspeitas.
Considerando o caso de São José de Ribamar e as suspeitas de desvio de emendas em outros municípios, a PGR afirmou que ficou demonstrado que “os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”.
Cézar Feitoza e Ana Pompeu/Folhapress
Quase 2,5 mil "mortos" recebem BPC e irregularidades geram prejuízo de R$ 5 bilhões ao governo
Auditoria do Tribunal de Contas da União revelou falhas em cadastros do benefício pago a idosos e pessoas com deficiência
Cerca de 6,3% das pessoas contempladas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebem o valor irregularmente, o que custa ao governo cerca de R$ 5 bilhões em prejuízos anuais, como mostra uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A análise dos dados revelada ainda que 2.476 beneficiários, possivelmente falecidos, recebem mensalmente o valor de R$ 1.518 por causa de erros e falta de comunicação do óbito ao cartório.
Os mais de 6% dos beneficiários que recebem irregularmente não atendem ao critério de renda familiar mensal per capita de até um quarto do salário mínimo.
O relatório aponta que as principais causas para o pagamento a pessoas que não atendem aos critérios de elegibilidade ao BPC incluem atrasos na correção de irregularidades e omissão de membros familiares. Aproximadamente, 12% dos cadastrados omitem membros familiares e quase 16% apresentam divergência no endereço.
Também foi identificada uma perda anual estimada em R$ 113,5 milhões pelos 6.701 casos de acumulação com outros benefícios, o que é proibido pelas regras do programa.
O BPC é um benefício da assistência social de um salário mínimo, devido à pessoa portadora de deficiência, independente da idade, e a idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de se sustentar. O INSS é o responsável por fazer a checagem dos pedidos de quem tem direito ao BPC.
Regularização
O TCU deu 180 dias para que o INSS adote providências para acabar com as irregularidades e reduzir pagamentos indevidos. O relatório recomendou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) adote algumas medidas para regularizar os cadastros, como realizar estudos e pesquisas para a adequação da condição das famílias.
Em nota enviada ao SBT News, o ministério informou que a averiguação cadastral do BPC começou a ser realizada apenas em 2023 e que várias medidas apontadas pelo TCU já são implementadas com o INSS, resultando na suspensão de 109.447 benefícios irregulares e na atualização de mais de 1 milhão de cadastros.
"Vale destacar a especificidade do público do BPC, que é composto por pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos, em vulnerabilidade. Pessoas que dependem do benefício e que em muitos casos têm dificuldades de locomoção, requisitando visitas domiciliares dos profissionais de assistência social dos municípios", afirma a nota.
O MDS também ressaltou que, a partir de março, com o novo sistema do Cadastro Único (CadÚnico), o fornecimento de dados das famílias será simplificado, facilitando também o processo de checagem de informações.
https://sbtnews.sbt.com.br/noticia
Pix por aproximação começa a funcionar nesta sexta-feira (28); saiba como usar
Nessa nova forma, a transação pode ser realizada sem necessidade de acessar o aplicativo do banco
O PIX por aproximação começa a ser disponibilizado pelas instituições financeiras nesta sexta-feira (28). Trata-se de uma nova modalidade de pagamento que permite aos usuários realizarem transações financeiras de forma mais rápida, conforme regulação do Banco Central.
O método se assemelha ao uso de cartões de crédito e débito por aproximação. Nessa nova forma, o PIX pode ser realizado sem necessidade de acessar o aplicativo do banco para cada transação.
Os usuários podem realizar pagamento apenas aproximando o celular de um terminal de pagamento, tornando o processo mais ágil em comparação ao método tradicional de QR Code. Essa tecnologia pode ser integrada a carteiras digitais como Apple Pay, Samsung Pay e Carteira do Google. As transações nesse modelo terão limite padronizado de R$ 500, mas o cliente poderá alterar o valor máximo por transação ou por dia.
Como ativar?
Para ativar o PIX por aproximação é necessário verificar se o banco ou instituição financeira oferece essa modalidade de pagamento. Em seguida, o cliente deve acessar o aplicativo do banco e procurar pela opção de ativação do PIX por aproximação.
Após a ativação, o usuário precisa vincular a conta bancária à carteira, assim como é feito com cartões de crédito. A partir disso, basta selecionar a opção de pagamento por aproximação no aplicativo do banco ou na carteira digital e aproximar o celular do terminal de pagamento para concluir a transação.
Fonte SBT
Itagibá: Secretaria de Assistencia Social realiza entrega de cestas básicas
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Cuidar das famílias que mais precisam é um compromisso que seguimos cumprindo com dedicação!
Em fevereiro, a Prefeitura de Itagibá, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou mais uma entrega de cestas básicas, levando alimento, esperança e dignidade para diversos lares.
Cada ação como essa fortalece o compromisso de construir uma cidade mais justa e solidária. Seguimos juntos, transformando vidas e garantindo mais qualidade de vida para nossa gente!
#OTrabalhoNãoPara #PrefeituraDeItagibá #AssistênciaSocialNa Ucrânia, civis e militares já se preparam para próxima guerra contra a Rússia
Condições para acordo pelo fim do conflito, como cessão de territórios, não serão aceitas por ucranianos
A invasão russa à Ucrânia, que completou três anos, continua em andamento, mas Vladislav Chumachenko, um assistente médico na linha de frente do conflito, já antecipa a próxima guerra. O homem de 39 anos tem claro que, se as conversas entre os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da Rússia, Vladimir Putin, levarem ao fim do combate, as condições seriam inaceitáveis para o país.
Titânio, lítio e terras raras: o que está em jogo entre Ucrânia e Trump no acordo preliminar sobre exploração mineral
Contexto: EUA e Ucrânia chegam a acordo sobre acesso a recursos minerais, afirmam representantes de Kiev
Entre as condições inaceitáveis apontada por Chumachenko estaria a cessão obrigatória de alguma parte do território ucraniano para a Rússia. Uma possibilidade real, dada a recente retórica pró-Kremlin de Trump.
— Para nós, é óbvio que não ficaremos felizes com qualquer resultado dessas negociações —declarou à AFP. — A única coisa que podemos fazer é continuar nosso trabalho. E nos preparar a próxima etapa do conflito.
Sua esposa, Anastasia Chumachenko, que dirige com ele a ONG Medicina Tática Norte, diz que a Rússia não vai parar por um acordo.
— Eles vão tentar atacar novamente, temos que estar preparados — afirmou.
Vladislav sabe que não tem qualquer poder de impedir a próxima “ideia louca” que Putin ou Trump possam ter sobre a Ucrânia, mas ele pode se preparar. Diante disso, o casal recomendou aos seus voluntários que fiquem vigilantes no caso de um acordo.
Após três anos de guerra brutal, dois deles decidiram parar, exaustos, mas os outros devem se preparar para “a próxima fase do conflito”, segundo Vladislav.
Seu veículo foi recentemente atingido por um tanque russo quando transportavam um soldado ferido na linha de frente.
Questão de tempo
Eles também deram treinamento médico aos soldados, o que deverá continuar mesmo que as hostilidades cessem, garantiu Vladislav.
— A história ensina que, nessa parte do mundo, nenhuma pausa é permanente — explicou.
Ele diz que alguns soldados ucranianos desejam voltar à vida civil, mas outros não querem retornar para casa para “colher batatas”.
Antes da invasão russa em fevereiro de 2022, o casal tinha uma academia de escalada e cuidava de sua filha de 9 anos. A menina agora vive com os avós, e os pais a veem apenas alguns dias por mês.
Anastasia, vestindo um boné caqui, considera “importante” que sua filha permaneça na Ucrânia e aprenda a entender a guerra, que pode voltar ao longo da vida da menina.
— Certamente acontecerá, é só questão de tempo — afirma Anastasia.
Nada a perder
Oleksandr, comandante de uma unidade militar na 93ª brigada, é um dos que permanecerão com o uniforme, aconteça o que acontecer. Em uma sala abafada e iluminadas com luzes rosas, ele e outros soldados levantam pesos para passar o tempo.
— Aqui estou no meu elemento — comentou à AFP, referindo-se à sua vida militar na linha de frente.
Oleksandr diz que ficará no leste da Ucrânia para estar “pronto” caso o combate recomece depois que um acordo de paz seja alcançado.
— Fomos enganados uma vez, mas não permitiremos uma segunda vez — afirmou, referindo-se aos oito anos que se passaram entre o conflito iniciado em 2014 por separatistas pró-Rússia e a invasão russa de 2022.
Oleksandr acredita que seria um grande erro a Ucrânia ceder território, como as cinco regiões que a Rússia afirma ter anexado e, controla parcialmente, incluindo a Crimeia, tomada em 2014.
— Os rapazes que lutam pela nossa terra (…) não ouvirão (o presidente Volodymyr) Zelensky (se ele aceitar essas condições) e continuaremos pressionando — declarou.
Alguns soldados perderam suas casas, suas famílias e não têm mais nada a perder, explicou.
— Eles irão até o fim, e eu os apoio. E talvez eu mesmo seja um deles, quem sabe? — disse. Por AFP
Governo antecipa pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS
O governo federal antecipou para os dias 6 e 7 de março os pagamentos de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estavam previstos para 10, 11 e 12 do mesmo mês.
A medida, que beneficia cerca de 15 milhões de pessoas, foi tomada porque o Carnaval este ano ocorre no início de março, impactando quem recebe primeiro.
Os pagamentos para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda incluem:Aposentadorias;
- Pensões por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Salário-maternidade;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
A medida beneficia principalmente segurados que ganham até um salário mínimo, atualmente em R$ 1.518, que são os primeiros a receber dentro do calendário regular do INSS.
Os pagamentos começaram em 24 de fevereiro, e, com a antecipação, todos os 40,6 milhões de beneficiários do INSS terão recebido seus valores até a primeira semana de março.
Otimismo de Lula beira alienação, dizem aliados
Uma característica de Lula (PT) começa a preocupar ministros, auxiliares e aliados que são seus interlocutores frequentes: o excesso de otimismo que, na atual conjuntura, segundo eles, beira a alienação.
A percepção desses apoiadores é a de que Lula ainda não percebeu a verdadeira dimensão dos problemas que seu governo está enfrentando. Nem mesmo a queda acentuada de sua aprovação, que ocorre inclusive em estados do Nordeste, onde o PT sempre colheu uma avalanche de votos, despertaria nele a preocupação necessária.
O presidente estaria plenamente convencido de que seu governo é excelente, e que o único problema que tem é o de comunicar-se mal. Até mesmo essa pedra já seria obstáculo superado depois que ele nomeou o publicitário Sidônio Palmeira para comandar a Secom (Secretaria de Comunicação).
A coluna conversou com três interlocutores do petista. Um deles afirma que “o presidente está animado, achando que as coisas estão bem porque o governo teria muita entrega para fazer”. “Ele está com a cabeça nas nuvens, vivendo em um mundo que é só dele”, e também da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja.
Um segundo aliado afirmou que o presidente está “super, mega, hiperotimista”. Afirma que a atitude de Lula é “até contagiante”. Mas preocupa porque com isso ele não está atento às correções de rumo que precisaria fazer.
A reforma ministerial, por exemplo, será pontual, sem grandes alterações no ministério. “O presidente acredita que está tudo perfeito”, segue o apoiador. “Ele está com dificuldade de medir a temperatura da rua.”
Na opinião do terceiro aliado, o “excesso de autoconfiança” parece ser também uma autoproteção e um autoengano. “Falta senso de realidade”, segue o interlocutor. “Ele é otimista, acredita que tudo vai dar certo, e acima de tudo acredita nele mesmo.”
Um auxiliar do governo familiarizado com as pesquisas de opinião acredita que Lula não percebe que o buraco é mais embaixo, e que a questão não é apenas de comunicação —sob novo comando há dois meses, ainda sem grandes resultados.
O mesmo auxiliar cita os números da pesquisa Genial/Quaest desta semana que mostra que a aprovação de governadores como Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Jerônimo Rodrigues (BA), Ratinho Jr. (PR) e Eduardo Leite (RS) e Ronaldo Caiado (GO) ultrapassa os 60%, enquanto, no mesmo cenário econômico, a do governo derrete.
Mônica Bergamo/Folhapress
Dino pressionou Congresso por acordo ao citar mais de 80 inquéritos no STF sobre emendas
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse a deputados federais, em conversas reservadas, que há hoje mais de 80 inquéritos abertos na Corte para apurar denúncias e possíveis irregularidades envolvendo emendas parlamentares ao Orçamento.
A fala serviu para defender a necessidade de divulgação dos nomes dos responsáveis pela indicação dos recursos, em meio a protestos dos congressistas sobre as decisões dele de bloquear essas verbas.
Apesar da homologação de um acordo nesta quarta-feira (26), que parlamentares viram como um fim ao embate com o STF em torno do assunto, a existência desses inquéritos pode reascender a crise no futuro, com o andamento de investigações e operações.
O número exato de inquéritos é desconhecido porque os processos são sigilosos e estão sob a relatoria de diferentes ministros no Supremo. Dino esclareceu ainda a esse grupo de deputados que há parlamentares que respondem a mais de um inquérito, sem citar nomes, e que portanto não seriam 80 congressistas sob investigação.
Na decisão de quarta-feira, Dino deixou claro que o entendimento entre os três Poderes para liberar a execução das emendas não significará que as investigações sobre desvios e mau uso do dinheiro público serão encerradas.
“[O desbloqueio das emendas] Não prejudica os inquéritos e ações judiciais em que se analisam eventuais casos específicos de práticas ímprobas, a fim de que as sanções correspondentes sejam aplicadas, como é de interesse da Nação, sempre observado o devido processo legal, caso a caso”, escreveu na sentença.
Da mesma forma, ele determinou que o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) sigam com as auditorias e elaboração de relatório técnicos que vão esmiuçar a forma como o dinheiro está sendo utilizado.
Foram essas auditorias, por exemplo, que apontaram incapacidade técnica de ONGs para executarem os recursos recebidos e expuseram atrasos e problemas em obras de pequenos municípios que foram irrigados com dinheiro do Orçamento federal.
O número aproximado de inquéritos foi informado pelo ministro em almoço com congressistas na semana passada, numa espécie de “DR” sobre emendas. Desde o ano passado, os dois Poderes estavam tensionados diante de uma sequência de decisões de Dino que buscava implementar regras para aumentar transparência e rastreabilidade dos repasses e que paralisaram a execução de emendas.
Ainda que o objetivo de quebrar o gelo entre deputados e ministros da corte tenha sido alcançado, as queixas do Congresso ainda serão frequentes e a linha entre a tensão e a harmonia continuará tênue, na avaliação de integrantes do STF.
Segundo esses ministros, há ainda uma certa resistência de parlamentares às medidas para aumentar a transparência dos repasses, e o fato de haver mais de 80 inquéritos com deputados e senadores na mira deixa muitos deles tensos.
A existência de dezenas de inquéritos também foi confirmada pelo ministro Gilmar Mendes, durante um café com jornalistas, no Supremo Tribunal Federal, na noite desta quinta-feira (27). O ministro afirmou que existe um “contexto político muito singular” envolvendo as emendas e que por isso é preciso “ordenar” a questão.
“Óbvio que isso tem consequências. Não se pode falar que todo mundo opera de maneira indevida, que podem estar usando com interesse eleitoral e só. Mas nós estamos com esses inquéritos aí, não sei se são 60 ou 80”, afirmou.
A abertura de uma investigação ano passado sobre um ofício assinado por quase todos os líderes para encaminhar ao governo a destinação das emendas foi inclusive questionada durante o almoço —e Dino respondeu que não está necessariamente investigando os líderes dos partidos só porque assinaram um documento, mas apurando irregularidades envolvendo emendas orçamentárias.
O almoço ocorreu na casa do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e contou com a presença de líderes como Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Mario Heringer (PDT-MG), Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade, e Lindbergh Farias (PT-RJ), entre outros.
Gilmar também foi um dos participantes da reunião. Alexandre de Moraes e Dias Toffoli foram convidados, mas não puderam comparecer.
De acordo com quem estava presente, Gilmar teria mais ouvido do que falado. E, segundo relatos, destacou que as apurações envolvendo as emendas não são uma nova Operação Lava Jato.
O clima geral do encontro foi de descontração e distensionamento. Mas também ocorreram momentos de tensão, como quando falou o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), um dos citados na Operação Overclean da Polícia Federal, que mira supostos desvios de recursos de emendas parlamentares.
Um dos participantes usou a expressão em latim jus sperniandi para resumir o encontro, que fala do direito de reclamar ou se queixar.
Em outro momento mais tenso, Dino —que já foi deputado, senador, governador e ministro de Estado— destacou que entende o lado deles e que já foi da política, mas que hoje é juiz. E acrescentou que, enquanto receber denúncias, abrirá inquéritos e não vai prevaricar.
O almoço foi um de vários encontros desde janeiro entre a cúpula do Congresso e Dino para tratar de emendas e chegar a um consenso. Apesar de não ter participado da reunião na Casa de Maia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez parte desse acordo.
As conversas culminaram no plano de trabalho entregue pelo Congresso ao STF na terça-feira, em que é firmado o compromisso de divulgar individualmente o nome dos autores de cada emenda. Dino homologou a proposta no dia seguinte e liberou parte do pagamento e execução dos recursos que estavam travados, além de cancelar a audiência de conciliação que ocorreria nesta quinta-feira.
Motta e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, comemoraram a decisão e destacaram que ela é fruto de diálogo. O presidente da Câmara falou ainda do respeito às prerrogativas parlamentares. Líderes partidários também elogiaram o resultado e viram a conclusão da crise como “excelente”.
O magistrado, porém, manteve ressalvas impostas anteriormente, como suspensões referente às ONGs entidades do terceiro setor e a exigência de plano de trabalho para que as as transferências diretas para Estados e municípios, popularmente chamadas de emendas Pix, sejam pagas.
Marianna Holanda, Raphael Di Cunto e Cézar Feitoza/Folhapress
Gastos com BPC sobem 14,8% em janeiro e acendem alerta de luz amarela no governo Lula4
As despesas com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) iniciaram o ano de 2025 em alta, apesar dos esforços do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tentar conter o ritmo de expansão do programa.
Em janeiro, o gasto com a política ficou em R$ 10,1 bilhões, alta de 14,8% acima da inflação em relação a igual mês do ano passado. O resultado acendeu um sinal amarelo dentro do Executivo ao indicar que os esforços recentes de revisão de regras e benefícios irregulares não estão se traduzindo em alívio efetivo na trajetória da despesa.
O BPC é pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda (ganho de até ¼ de salário mínimo por pessoa, equivalente hoje a R$ 379,50). Seu crescimento é impulsionado pela correção do piso e pela expansão no número de beneficiários.
Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Tesouro Nacional, que anunciou também um superávit de R$ 84,9 bilhões nas contas do governo central (formado por Tesouro, Previdência Social e Banco Central), o melhor resultado para o mês desde 2023 (quando o saldo ficou positivo em R$ 86,4 bilhões).
No fim do ano passado, o forte crescimento das despesas com o BPC levou o governo Lula a propor mudanças nas regras do programa no pacote de contenção de gastos apresentado ao Congresso Nacional. No entanto, parte das medidas esbarrou em resistências políticas, e o pacote foi desidratado pelo Legislativo.
As alterações que sobreviveram à tramitação e foram aprovadas ainda estão em fase de regulamentação. Mas a continuidade do ritmo acelerado nas despesas do BPC já disparou um alerta dentro do governo.
Sem maior controle na execução da política, técnicos da área econômica veem risco de precisar bloquear outros gastos no Orçamento de 2025 para compensar o custo maior com o programa.
A proposta orçamentária prevê R$ 112,8 bilhões para pagamento do BPC, mas o valor conta com uma economia de R$ 6,6 bilhões com o cancelamento de 670 mil benefícios considerado potencialmente indevidos pelo governo.
O resultado de janeiro mostra, porém, que a execução está mais acelerada do que o esperado. Se o valor do primeiro mês se repetir no restante do ano, isso já resultaria em um gasto total de R$ 121,2 bilhões —acima do que está previsto no Orçamento.
Técnicos que participaram da elaboração do pacote do fim de 2024 admitem maior descrença com o potencial das revisões para economizar recursos, uma vez que elas têm ocorrido em ritmo aquém do desejado, e seus efeitos são suplantados pela expansão no volume de novos requerimentos e nas concessões de benefícios.
A proposta orçamentária previa que o governo chegasse ao fim de 2025 com 5,9 milhões de beneficiários do BPC. Em dezembro do ano passado, esse número já estava em 6,3 milhões. Havia ainda outros 447 mil pedidos do benefício à espera de análise em novembro, dado mais recente divulgado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, disse nesta quinta, em entrevista coletiva, que o governo monitora a evolução dos gastos com BPC e que alguns fatores devem permitir o arrefecimento da trajetória, embora ela não tenha detalhado quais evidências existem nessa direção.
“Temos a expectativa de que medidas que estão sendo adotadas possam, de fato, promover uma contenção na evolução dessas despesas”, afirmou.
Apesar das barreiras às medidas do governo, uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) mostrou que há campo para atuação. O órgão de controle apontou um prejuízo de R$ 5 bilhões ao ano com pagamentos indevidos a famílias que não se enquadram no critério de renda do programa.
Em decisão nesta quarta-feira (26), o plenário do tribunal recomendou uma série de ações ao governo para sanar os problemas.
O pacote aprovado no ano passado endereça uma parte deles. As novas regras proíbem descontar da renda familiar parcelas de despesas sem previsão legal, uma maneira de coibir decisões judiciais que buscam facilitar o ingresso no programa. Também exigem cadastro biométrico dos beneficiários e atualização periódica das informações das famílias, para evitar pagamentos indevidos.
O governo também tentou mexer em outras regras agora apontadas como fonte de distorções pela auditoria do TCU, mas enfrentou resistências do Congresso. Uma delas permite o acúmulo de mais de um BPC pela mesma família. Segundo a corte de contas, entre abril de 2020 e junho de 2024, 194,7 mil famílias passaram a receber mais de um benefício, cerca de 14% das concessões no período.
O TCU não cita o cálculo, mas, se essas famílias continuam recebendo o BPC, isso representaria uma despesa anual de R$ 3,5 bilhões, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.518.
O Congresso também barrou a tentativa do governo de rever o conceito de pessoa com deficiência, que tinha o objetivo de permitir acesso ao programa apenas em casos de deficiência grave.
O aumento expressivo nas concessões de BPC para pessoas com autismo foi o que motivou o Executivo a propor as mudanças.
Dados do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome mostram que o número total de benefícios do BPC para pessoas com deficiência concedidos pela via administrativa subiu 30,6% entre o fim de 2021 e setembro de 2024. No grupo dos diagnosticados com TEA (transtorno do espectro autista), a expansão foi de 247,5% no mesmo período. A taxa é bem maior do que a registrada nas demais doenças.
O diagnóstico é que a adoção do modelo biopsicossocial abriu margem para avaliações subjetivas, sobretudo quando se trata de transtornos comportamentais. Hoje, eles respondem por 844,8 mil beneficiários, cerca de um terço do total de 2,75 milhões de concessões administrativas para pessoas com deficiência. Dentro desse grupo, os beneficiários diagnosticados com autismo somam 289,5 mil.
A despeito do diagnóstico traçado pelo governo, o Legislativo rejeitou a mudança neste ponto do programa.
Idiana Tomazelli/Folhapress
Garantias para a Ucrânia ficam para depois, diz Trump
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quinta (27) que as garantias exigidas pela Ucrânia para evitar futuras agressões russas ficam para depois de um eventual cessar-fogo entre os países em guerra há três anos.
“Temos de chegar à paz”, disse sobre o tema. “A fase 1 é alcançar a paz, depois veremos a fase 2”, afirmou ele ao lado do premiê britânico, Keir Starmer, que antes da entrevista coletiva de ambos havia dito que só haveria “paz duradoura com garantias de segurança americanas”.
Negociadores americanos já haviam antecipado isso, ao preparar a visita de sexta (28) do presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski. Trump já havia dito que as garantias, na forma provável de uma força de paz, seriam um problema da Europa.
Tratorado, Starmer retomou o discurso proativo e disse novamente que está pronto para oferecer “botas no chão e aviões nos céus” após uma trégua. O problema para eles é que Vladimir Putin insiste que tal ideia é inaceitável, por envolver forças da aliança militar Otan a quilômetros de suas fronteiras.
Trump voltou a falar sobre o acordo de exploração mineral que arrancou de Zelenski, após o ucraniano dizer que não “venderia seu país”. Ele não traz os números mirabolantes levantados pelo americano, mas sugere uma parceria, com destaque às estratégicas terras raras —cujos principais depósitos de todo modo estão nas mãos de Putin.
O americano ignorou quando foi questionado se iria se desculpar a Zelenski por tê-lo chamado de ditador, mas disse que “o respeita muito”. Antes, havia dito que confiava em Putin acerca de qualquer arranjo que for acertado. “Eu acho que ele manterá a palavra.”
Starmer foi o segundo líder europeu a visitar Trump. Na segunda (24), aniversário dos três anos da guerra, foi a vez do francês Emmanuel Macron concordar em discordar educadamente em público com o americano. Ambos o corrigiram sobre o fato de que a Europa não recebeu de volta o dinheiro dado a Kiev, que o republicano acha que irá recuperar em minerais.
O Reino Unido é o terceiro maior doador individual do esforço de guerra de Kiev. Até 31 de dezembro, segundo o Instituto para Economia Mundial de Kiel (Alemanha), enviou o equivalente a R$ 89,8 bilhões, 68% do valor em armamentos. Os EUA lideram esse ranking, com R$ 676,5 bilhões, 56% disso em apoio militar.
O americano, antecipando a visita de sexta, fez aberturas a Zelenski, com quem admitiu ter tido problemas. Disse que “iria ver” como a Ucrânia poderia “ganhar de volta” algo dos 20% do país que estão sob controle russo.
Mais cedo, o Kremlin havia reafirmado os termos mínimos de paz de Putin: neutralidade ucraniana, já reafirmada por Trump, e a cessão das quatro regiões anexadas ilegalmente em 2022. O porta-voz Dmitri Peskov foi sucinto sobre a questão das áreas e da Crimeia, absorvida em 2014: “Elas são inegociáveis”.
Trump até fez um chiste, quando uma repórter perguntou se ele ainda achava que Zelenski era um ditador, como escreveu há uma semana na rede Truth Social. “Eu disse isso?”, afirmou, mudando de assunto. Em Moscou, Putin havia dito que “elites europeias querem minar o diálogo” EUA-Rússia.
O presidente disse que “se não tivermos uma paz logo, não teremos nenhuma”, justificando a abertura de diálogo bilateral com Putin, o que se concretizou com uma reunião de nível ministerial na Arábia Saudita na semana passada, e continuou nesta quinta na Turquia.
A Ucrânia e os europeus ficaram de fora, elevando temores da entrega de um prato feito pela dupla Trump-Putin ou, como se vê, uma tentativa do americano de extrair vantagens de ambos os lados.
Starmer até tentou falar grosso. “O senhor criou uma oportunidade. Mas temos de fazer isso direito. Temos de ganhar a paz, discutimos um acordo duro e justo. Não pode ser uma paz que recompense o agressor, que encoraje regimes como o deles”, afirmou. Trump nada disse.
O início do encontro foi aberto à imprensa, e ambos responderam a algumas questões. O clima estava descontraído: ao comentar que os EUA nunca abandonariam militarmente o Reino Unido, apesar de achar “que eles sabem se cuidar”, Trump ainda brincou com Starmer: “Vocês encaram a Rússia?”.
Starmer havia feito “hedge” na questão, ao anunciar na antevéspera que aumentaria para 2,5% do PIB o gasto de defesa do país até 2027, ante os atuais 2,3%. Trump insiste que os países da Otan precisam gastar mais que os 2% da meta atual, sugerindo irreais 5%, mas parecia satisfeito ao falar sobre o caso britânico.
Do Partido Trabalhista historicamente distante dos republicanos, Starmer buscou ao máximo bajular o ego do anfitrião. Entregou a Trump uma carta do rei Charles 3º convidando o americano para uma visita de Estado pela segunda vez, algo inédito. O republicano esteve lá em 2019, mas a soberana então era Elizabeth 2ª, e aceitou o convite.
Trump também afirmou que apoia os britânicos na planejada devolução das ilhas Chagos, no Índico. Isso importa para os EUA porque sua Força Aérea usa uma base no local, que continuará sob controle de Londres, como principal ponto avançado na região, no atol de Diego Garcia.
Havia expectativa acerca da posição americana, tanto que a devolução foi congelada com a eleição de Trump. Um de seus maiores aliados no Reino Unido, o populista Nigel Farage, passou semanas dizendo que o republicano iria vetar a ideia.
Na entrevista coletiva, Starmer tocou música para Trump, dizendo que é contra regulação excessiva em campos como a inteligência artificial. O americano, por sua vez, sugeriu que haverá “um grande acordo comercial” bilateral entre Washington e Londres, afastando a ideia de colocar o Reino Unido na guerra tarifária proposta a outros atores.
Até um busto do premiê britânico Winston Churchill que havia sido removido por Joe Biden em 2021 do Salão Oval foi tema de afagos. Trump o trouxe de volta a seu escritório na Casa Branca, restando saber o que o político que lutou contra o apaziguamento de Adolf Hitler e, no poder, contra as forças nazistas, diria sobre apaziguar Putin.
Igor Gielow/Folhapress
Prefeita Laryssa Dias recebe nova viatura para a Polícia Civil das mãos do governador Jerônimo Rodrigues
A segurança pública de Ipiaú ganhou um importante reforço nesta semana. A prefeita Laryssa Dias recebeu, diretamente das mãos do governador Jerônimo Rodrigues, uma nova viatura para a Polícia Civil do município. A entrega aconteceu em Salvador e contou também com a presença do deputado estadual Niltinho e da delegada-geral da Polícia Civil da Bahia, Heloísa Brito
Laryssa Dias tem trabalhado constantemente para estreitar laços com o governo estadual e garantir benefícios para a cidade. A nova viatura soma-se a outras conquistas recentes, como a chegada de veículos para a Educação e Saúde, demonstrando o compromisso da gestão municipal com a melhoria dos serviços públicos.
Moraes reage a post do governo Trump e diz que Brasil deixou de ser colônia em 1822
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu a soberania do Brasil e afirmou que o país deixou de ser colônia em 1822. Sem citar os Estados Unidos, o magistrado citou a independência do Brasil e a construção da ONU contra o nazismo.
Moraes deu as declarações durante a sessão plenária da corte nesta quinta-feira (27), antes de iniciar o relatório de casos sobre a Lei de Abuso de Autoridade que relata. Ele participa por videoconferência.
“Reafirmo nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras, pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma República independente e cada vez melhor”, disse.
Até então, os ministros do Supremo vinham minimizado as ações tomadas em território americano, desde que a empresa de mídia de Trump, a Truth Social, e a Rumble, plataforma de vídeos, recorreram à Justiça na Flórida para que as ordens do ministro sejam declaradas ilegais.
Sob reserva, magistrados e assessores próximos a eles afirmam que não há impacto significativo sobre a rotina do Supremo e negam grandes preocupações em relação aos movimentos do presidente americano, de aliados e de bolsonaristas no país.
Alvo prioritário da ofensiva, Moraes diz a interlocutores que não tem o hábito de viajar aos EUA, não tem bens imóveis ou patrimônio no país e, portanto, não estaria dando muita importância às medidas por não ser afetado por elas.
Os demais magistrados mantêm linha parecida. Até o momento, acompanham o noticiário, mas sem se mobilizarem internamente para pedir uma posição institucional de defesa ou resposta.
Ainda na terça-feira (25), antes da publicação do Departamento de Estado dos EUA, o decano do Supremo, Gilmar Mendes, afirmou em conversa com jornalistas ser extravagante a apresentação de uma ação judicial contra Moraes em um tribunal americano, mas sem grande impacto.
“É algo muito extravagante uma empresa que sofra algum tipo de sanção aqui entrar com ação nos Estados Unidos contra o juiz que tomou a medida. A forma de impugnar as decisões judiciais é impugnar perante a própria corte que é competente”, disse.
Ana Pompeu, Folhapress
Jerônimo Rodrigues celebra aprovação de 61%, mas demonstra preocupação com Lula em pesquisa
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) comentou, na tarde desta quinta-feira (27), os resultados da Pesquisa Quaest, divulgada pela manhã, que indicam uma aprovação de 61% de sua gestão entre os eleitores baianos, enquanto 31% desaprovam. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos.
“Com toda humildade, com os pés no chão, aquilo não é um resultado só de Jerônimo, é um resultado de deputados, prefeitos, governo federal, de todas as pessoas que fazem a boa política. Eu estou muito feliz com os resultados, mas é claro que há uma preocupação com Lula nesta pesquisa, deixa a gente antenado”, disse o governador, ao relacionar a queda de popularidade do presidente aos dois meses em que ele ficou afastado dos trabalhos devido a problemas de saúde, “além da eleição no Congresso, que houve um desgaste. e a fake news ligado ao Pix.
O governador ainda comemorou o fato de a pesquisa apontar melhorias em alguns setores do governo. “Nós melhoramos no indicador segurança pública, nós melhoramos no indicador mobilidade, nós melhoramos no indicador geração de emprego e renda, tivemos todos os indicadores negativos melhorados. Estou muito feliz”, disse Jerônimo Rodrigues.
Política Livre
Prefeitura de Ipiaú abre inscrições para Oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, está com inscrições abertas para as Oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A iniciativa oferece atividades gratuitas voltadas para crianças, adolescentes, mulheres e idosas, promovendo a inclusão social e o fortalecimento comunitário.
Entre as oficinas disponíveis estão Balé, Capoeira, Esportes, Teatro, Dança e Artesanato, proporcionando aprendizado, lazer e integração entre os participantes. O objetivo é estimular o desenvolvimento pessoal e social por meio de atividades culturais, esportivas e educativas.
Para se inscrever, os interessados devem apresentar RG, CPF, comprovante de residência e o número do NIS na Secretaria de Assistência Social.
A secretária de Assistência Social, Rebeca Câncio, destacou a importância do programa para a comunidade: “As oficinas do SCFV são uma oportunidade de aprendizado e socialização, promovendo bem-estar e qualidade de vida para os participantes. Nosso objetivo é fortalecer os vínculos familiares e comunitários por meio dessas atividades.”
Para mais informações, a população pode entrar em contato com a Secretaria de Assistência Social pelo telefone (73) 3531-3387.
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Ibirataia: Prefeitura implementa ações eficientes na limpeza pública e ganha elogios da população
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A Prefeitura de Ibirataia, sob a liderança do prefeito Sandro Futuca, está promovendo um trabalho diferenciado na área da limpeza pública, trazendo visíveis melhorias à cidade. Nos primeiros dias de gestão, a população tem demonstrado otimismo com os resultados alcançados, destacando o esforço da administração para manter a cidade limpa e organizada.
A gestão tem se empenhado em otimizar os serviços, e os moradores já notam a diferença nas ruas, praças e outros espaços públicos, reforçando o compromisso do prefeito com a qualidade de vida da comunidade. Essa atenção à limpeza pública já se tornou uma das marcas da nova administração, sendo considerada uma das prioridades da gestão de Sandro Futuca.
Ibirataia Notícias
Quaest, eleições 2026: ACM Neto tem 42% e Jerônimo tem 38% na disputa pelo governo da Bahia
Números mostram prováveis candidatos tecnicamente empatados, considerando a margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. João Roma tem 3% e Kleber Rosa, 1%.
O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), tem 42% das intenções de voto na eleição para governador da Bahia em 2026. Ele é seguido pelo atual governador Jerônimo Rodrigues (PT), que soma 38% das intenções, segundo a pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (27).
Como a margem de erro é de três pontos para mais ou para menos, os dois estão tecnicamente empatados na disputa.
Os outros candidatos que pontuaram no levantamento foram o ex-deputado federal João Roma (PL), com 3% das intenções de voto, e Kleber Rosa (PSOL), com 1%. Pelo mesmo critério, os dois também estão tecnicamente empatados.
O levantamento também questionou os eleitores entrevistados se o atual governador merece ser reeleito. Para 50%, Jerônimo Rodrigues deve continuar no posto. Já 44% disseram que ele não merece vencer a próxima eleição. Outros 6% não sabem ou não responderam à questão.
Posicionamento político
A pesquisa mostra ainda que o eleitorado que se identifica como lulista ou petista diminuiu. Em dezembro de 2024, 31% dos eleitores se apresentavam como tal. Em fevereiro, esse número caiu para 25%.
Por outro lado, o número de eleitores identificados como bolsonaristas oscilou positivamente um ponto percentual, de 6% para 7% no mesmo período.
O que cresceu de forma representativa foi o número de eleitores que não se autodeclaram em nenhum espectro ideológico. Em dezembro, 28% diziam não ter ideologia. Em fevereiro deste ano, o grupo chegou a 38%.
Perfil da amostra
Entre os 1.200 entrevistados de 19 a 23 de fevereiro:
53% são do sexo feminino e 47% do sexo masculino;
29% tem de 16 a 30 anos de idade; 38% tem de 31 a 50 anos; e 33% tem 51 anos ou mais;
42% estudaram até o Ensino Fundamental; 42% tem Ensino Médio completo ou incompleto; 16% tem o Ensino Superior incompleto ou mais;
34% ganham de dois a cinco salários-mínimos; 55% ganham até dois salários-mínimos; e 11% ganham mais de cinco salários-mínimos. g1 Bahia.
PF e STF discutem estratégias de enfrentamento às organizações criminosas que atuam no Rio de Janeiro
Brasília/DF. Nesta terça-feira (26/2), os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniram com a cúpula da Polícia Federal para discutir o cenário da segurança pública no estado do Rio de Janeiro e subsidiar a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.
Participaram da reunião o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o Diretor Executivo da PF, Willian Marad, e o Diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
A ADPF 635, relatada pelo ministro Edson Fachin, teve início a partir da análise sobre mortes decorrentes de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. Durante o encontro, foram apresentados dados estratégicos e informações sobre a atuação integrada da PF no combate às organizações criminosas.
Os ministros destacaram a importância do diálogo com as forças de segurança pública para equilibrar o enfrentamento aprimorado da criminalidade com a garantia dos direitos e garantias fundamentais de toda a população.
A Polícia Federal reafirma seu compromisso com a atuação técnica e integrada no combate ao crime organizado, em articulação com instituições do sistema de justiça e segurança pública.
Coordenação Geral de Comunicação Social da Polícia Federal
FICCO/ES realiza Operação "Kelpie" para combate a organização criminosa
Vila Velha/ES - A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Espírito Santo (FICCO/ES), com o apoio de policiais militares do 1º Batalhão de Vitória, deflagrou na manhã desta quinta-feira (27/2) a Operação “KELPIE”, visando o enfrentamento à organização criminosa atuante no bairro Grande Vitória.
Durante a ação foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária no município de Vitória/ES.
As investigações decorreram de compartilhamento de provas obtidas em outra investigação que apurava o recebimento de drogas pelos correios.
Investigações apontaram que uma menor de idade era aliciada por uma organização criminosa do bairro Grande Vitória para receber drogas pelos correios, guardar armamentos e ajudar a ocultar informações sobre homicídios cometidos pelo grupo.
Um dos alvos da operação é suspeito de um homicídio ocorrido no bairro em 08/09/2024 e de uma tentativa de homicídio quíntuplo em 21/02/2025, além de estar envolvido em ações violentas para retomar pontos de venda de drogas na região.
Durante o cumprimento dos mandados foram apreendidos celulares e entorpecentes.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Espírito Santo (FICCO/ES), coordenada pela Polícia Federal (PF), é composta pelas Polícias Militar (PMES), Civil (PCES), Penal (PPES), pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), e pelas Guardas Municipais de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana.
Assessoria de Comunicação Social
PF deflagra operação contra o comércio clandestino de armas e tráfico de drogas
Rio Verde/GO. A Polícia Federal em Jataí/GO, com o apoio do Grupo de Pronta Intervenção (GPI) da PF/GO e da Companhia de Policiamento Especializado (CPE) de Rio Verde/GO, deflagrou a operação policial Clandestine Arsenal, com o objetivo de desarticular rede criminosa estruturada voltada para a comercialização ilícita de armas, munições e coletes balísticos, incluindo fuzis e armamentos de alto poder destrutivo, além de conexões com tráfico de drogas.
As investigações revelaram fortes indícios de que parte dos investigados, além de atuar na venda clandestina de armamentos, também eram responsáveis por remessas de drogas oriundas de outros países para o estado de Goiás. Apurou-se, ainda, que alguns dos investigados aceitavam substâncias ilícitas como forma de pagamento por armas e munições clandestinas.
Foram cumpridos 11 mandados, sendo 5 de prisão preventiva e 6 de busca e apreensão.
Os investigados poderão responder pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, comércio ilegal de armas de fogo, tráfico internacional de armas, tráfico de drogas e associação para o tráfico, além de contrabando
Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás
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