Hemoba registra queda de 70% nas doações de sangue no Carnaval, em comparação ao mesmo período de 2024
Apesar dos horários especiais de coleta de sangue durante o Carnaval 2025 em Salvador e no interior do estado, a Fundação Hemoba registrou uma queda de 70% nas doações nos três primeiros dias da folia, em comparação com o mesmo período de 2024. Este ano, 372 voluntários se candidataram para doação e 268 bolsas de sangue foram coletadas, enquanto no ano anterior foram 1.162 os candidatos e 890 as bolsas coletadas.
Este ano, porém, foram registradas duas doações de plaquetas, enquanto no mesmo período de 2024 não houve nenhuma. Nos três primeiros dias do Carnaval 2025 ocorreram ainda 13 cadastros de doação de medula óssea, contra 15 do mesmo período do ano anterior.
No domingo (2), as unidades da Hemoba não funcionarão, mas na segunda-feira (3), os voluntários poderão tirar uma folga da folia para fazer um gesto de solidariedade. “Carnaval é tempo de festa, mas também deve ser tempo de cuidado e empatia. Eu queria fazer um chamado aos baianos e turistas para a doação de sangue, esse gesto tão simples, que ajuda a salvar vidas”, destaca a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.
Na segunda-feira (3), em Salvador, o Hemocentro, na Vasco da Gama, funcionará das 7h às 18h, e o caminhão da coleta itinerante, localizado no Shopping Bela Vista, ficará aberto das 12h às 18h. Na terça (4), o Hemocentro funcionará das 7h às 16h30. No interior, a unidade de Santo Antônio de Jesus abrirá das 8h às 15h, enquanto as demais funcionarão em horário habitual. Na terça-feira (4), apenas o Hemocentro estará aberto, das 7h às 16h30.
Na Quarta-feira de cinzas, em Salvador, funcionarão as unidades do Hemocentro (13h às 18h30), Hospital Roberto Santos (13h às 17h), Hospital do Subúrbio (13h às 16h30), Coleta itinerante do Shopping Bela Vista (13h às 18), Hemóvel do Salvador Shopping (13h às 17h). As demais estarão fechadas. Já no interior, todas as unidades funcionarão a partir das 13h, na Quarta-feira de Cinzas, exceto a unidade de Valença, que estará fechada.
Critérios para doação
Para doar sangue, o candidato tem que estar em boas condições de saúde, pesar acima de 50 kg e ter idade entre 16 e 69 anos. Lembrando que menores de 18 anos devem ir acompanhados dos pais ou responsável legal, e idosos acima de 60 anos só podem doar se já tiverem doado anteriormente.
No dia da doação, o voluntário não pode estar em jejum, ou ter ingerido bebida alcoólica nas 12 horas anteriores à doação. Também é preciso que o doador não fume por pelo menos duas horas antes do procedimento, além de ter dormido por no mínimo seis horas na noite anterior. Também é recomendável que evite alimentos gordurosos nas últimas 4 horas anteriores ao procedimento.
Ocorrências médicas
Com reforço nos plantões em unidades da rede estadual de saúde na capital e no interior, foram registradas, até as 6h deste domingo (2), 56 ocorrências médicas relacionadas ao Carnaval que precisaram ser encaminhadas para unidades hospitalares. Destas, 46 foram atendidas no Hospital Geral do Estado, duas Hospital Menandro de Faria, três no Hospital Eládio Lasserre, uma no Iperba, uma na Maternidade Tsylla Balbino, uma no Hospital 2 de Julho, uma na Unidade de Emergência de Cajazeiras e uma na Unidade de Emergência do Curuzu.
Prevenção
Montados na capital e no interior, em Rio de Contas e Porto Seguro, os postos Fique Sabendo estão em pleno funcionamento no Carnaval 2025 para testagem rápida de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
Desde o primeiro dia da folia, até às 6h deste domingo (2), os postos montados em Salvador pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), na Avenida Milton Santos, em Ondina, e na Avenida Centenário, na Barra, somaram 1.483 atendimentos. Dentre os 7.680 testes realizados, 11 pessoas positivaram para IHV, duas para hepatite B, quatro para hepatite C, enquanto 137 testaram positivo para sífilis, e 27 delas optaram por iniciar o tratamento no próprio estande, com a aplicação da penicilina benzatina (Benzetacil).
No município de Rio de Contas, o posto realizou 365 atendimentos e 1.424 testes rápidos, sendo dois positivos para HIV e um para hepatite C, além de 11 para sífilis, 7 deles tendo iniciado tratamento no local.
Em Porto Seguro, por sua vez, foram realizados 126 atendimentos e 506 testes, com dois resultados positivos para HIV e um para hepatite C. Também positivaram para sífilis 11 pessoas, nove delas optando por iniciar tratamento no local.
Além dos testes rápidos, o Governo do Estado também investiu na prevenção das ISTs, tendo distribuído neste Carnaval, até este domingo (2), 360.608 preservativos masculinos e femininos.
Violência contra a mulher
O Serviço de Atendimento às Mulheres Expostas à Violência Sexual, localizado no Hospital da Mulher, no Largo de Roma, em Salvador, acolhe mulheres, adolescentes e trans a partir de 12 anos expostas a situações de abusos e violência sexual. Composto por equipe multiprofissional, o serviço é formado por médicos ginecologistas, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogas e farmacêuticas, de prontidão 24 horas, todos os dias do Carnaval. Este ano, nenhuma ocorrência proveniente do circuito da festa foi registrada.
Corregedoria
A corregedoria da Saúde também está em ação durante o período carnavalesco, tendo inspecionado 5.895 profissionais a fim de aferir as escalas de plantão em 12 unidades de saúde, sendo elas Hospital Geral Ernesto Simões Filho, HGE, Hospital Geral Roberto Santos, Instituto Couto Maia, Central de Regulação, UE Cajazeiras, UE Pirajá, UE Curuzu, Iperba, Maternidade Tsylla Balbino, Maternidade Albert Sabin, Hospital Geral Menandro de Faria.
Fotos: Ascom Hemoba e Leonardo Rattes / Saúde GovBA
Com calorão e falta de chuva, conta de luz deve ter tarifa adicional em maio
A piora nas expectativas de chuva para os próximos meses, associada à provável manutenção das altas temperaturas, tem feito com que a possibilidade de acionamento da bandeira tarifária amarela apareça mais cedo nos modelos matemáticos de profissionais que acompanham o tema. Especialistas consultados pelo Estadão/Broadcast aumentaram as apostas de volta da cobrança adicional na conta de luz em maio, o que acrescentaria R$ 1,88 a cada 100 quilowatts (kWh).
Na sexta-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a bandeira verde para março, sem custo adicional nas contas.
A Ampere Consultoria avalia que as bandeiras tarifárias devem permanecer verdes até abril, sem cobrança adicional dos consumidores, e amarelas no restante do ano. Segundo o sócio consultor da empresa, Guilherme Ramalho de Oliveira, a perspectiva para o primeiro quadrimestre se deve principalmente às condições do período úmido, que está em andamento, combinadas à tendência de indicador de risco hidrológico (GSF, no jargão setorial) relativamente elevado, incluindo valores que apontam energia secundária nos meses de fevereiro e março.
“Mas a tendência de degradação do cenário hidrológico e aumento do PLD (preço de energia) deve mudar o cenário a partir de maio, com a adoção da bandeira amarela”, disse Oliveira.
O gerente de Inteligência de Mercado da Electra Energy, Gabriel Apoena, cita que já se observa a escalada do PLD previsto para março, que deve alcançar média mensal acima dos R$ 300 por megawatt-hora (MWh) no mês que vem, ante valor abaixo dos R$ 100/MWh estimado para fevereiro.
Os cenários de sensibilidade testados pela Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) também passaram a considerar maior chance de acionamento de bandeira amarela ainda no primeiro semestre. Há um mês, apenas o cenário de mais adversidade de geração elétrica previa bandeira amarela em maio, quadro que seria mantido em junho.
Atualização
Na mais recente atualização, divulgada na semana passada, o mesmo cenário manteve a bandeira amarela em maio e passou a considerar acionamento de bandeira vermelha patamar 1 em junho. Já em um cenário um pouco mais ameno, que antes considerava bandeira verde em maio e amarela em junho, passou a considerar este acionamento também em maio, escalando para vermelha 1 no mês de junho.
Relatório recente da XP também cita a perspectiva de acionamento de bandeira amarela a partir de maio, e acrescenta que, a partir de julho, haveria bandeira vermelha 1 ou 2, voltando para amarela apenas em novembro e verde em dezembro, a depender da próxima estação chuvosa.
Os analistas do banco anteriormente consideravam perspectiva de bandeira verde ao longo de 2025.
Já a PSR Energy passou a considerar “chance considerável” de acionamento de bandeira amarela a partir de junho. Anteriormente, explica o líder de inteligência de mercado da consultoria, Mateus Cavaliere, as projeções apontavam menor probabilidade de cobrança adicional no primeiro semestre e perspectiva de que isso ocorresse em julho ou agosto. Contudo, começou a pesar a perspectiva de antecipação do fim do período úmido, alterando as expectativas com o enchimento dos reservatórios das hidrelétricas.
A MCM Consultores Associados também incorporou em suas projeções bandeira amarela a partir de julho, assim permanecendo até novembro e voltando para verde em dezembro.
Luciana Collet e Ludmylla Rocha / Estadão Conteúdo
Ajuste no vale gás deve ser enviado ao Congresso após carnaval, e entra no radar do TCU
A equipe econômica deve enviar ao Congresso após o carnaval o redesenho do projeto de lei que cria um novo formato para custear o programa Auxílio-Gás dentro das regras do arcabouço fiscal, segundo apurou o Broadcast. O tema já entrou no radar da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), sobretudo depois das discussões envolvendo o programa educacional Pé-de-Meia.
O grande desafio do governo é, além de prever os recursos do Auxílio Gás dentro do Orçamento, cumprir a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de entregar “gás de graça” para 22 milhões de famílias, como repetido por ele este ano durante evento no Amapá este ano.
Se continuar sem previsão no Orçamento de 2025, a expansão do auxílio-gás é um problema que será avaliado diretamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com fontes técnicas ouvidas pelo Broadcast. Independentemente do mérito do programa, o valor correspondente precisa estar previsto na peça orçamentária, dizem. A avaliação mais recente da Corte sobre despesas fora do orçamento é o programa Pé-de-Meia, que chegou a ser alvo de medida cautelar com bloqueio de recursos – posteriormente revista.
Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025. Em fevereiro deste ano foram 5,42 milhões de famílias atendidas. Para possibilitar um aumento no número de beneficiários, o custo total da política assistencial foi previsto em R$ 13,6 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi enviado ao Congresso com R$ 600 milhões para o Auxílio Gás.
O projeto de lei “Gás Para Todos” (nº3.335/24) está em tramitação na Câmara, sob relatoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O texto prevê desconto mínimo de 50% no valor do botijão de gás e estabelece que empresas de petróleo repassem diretamente à Caixa Econômica Federal valores equivalentes a receitas de comercialização da venda do excedente em óleo do pré-sal. Com isso, há previsão de que os repasses sejam deduzidos das obrigações das empresas com a União, como um encontro de contas. Na prática, essa dedução, se ocorrer, poderia implicar em redução de receita.
O Ministério da Fazenda deve ajustar a proposta com uma nova sistemática. No último dia 13, o ministro da pasta, Fernando Haddad, afirmou que o desenho do Novo Auxílio Gás ainda não estava definido. Questionado sobre o Orçamento previsto para o programa, ele se limitou a dizer que, por enquanto, “é o que está no Orçamento”. No Orçamento de 2024, foram necessários R$ 3,4 bilhões para pagar o benefício a todas as famílias atendidas.
Com golaço, Flamengo vence Vasco e aumenta vantagem na semifinal do Carioca
Com golaço de Bruno Henrique, Rubro-Negro vence clássico pegado no Nilton Santos e pode até empatar na semana que vem
Resumão
O Flamengo saiu na frente por uma vaga na final do Campeonato Carioca. A equipe comandada por Filipe Luís venceu o Vasco por 1 a 0 neste sábado no Estádio Nilton Santos com gol de Bruno Henrique. O Rubro-Negro, que tem a vantagem do empate no placar agregado por ter feito melhor campanha na Taça Guanabara, pode até perder por um gol de diferença no próximo sábado, no Maracanã, para garantir a classificação na decisão.
REI DOS CLÁSSICOS!
Bruno Henrique foi, mais uma vez, protagonista em um clássico. O jogo estava pegado, brigado e com pouco brilho técnico, até que o camisa 27 apareceu. O atacante recebeu na entrada da área, dominou com o pé direito e finalizou com a esquerda para dar o nome ao placar.
JOGO PEGADO!
O primeiro tempo foi de pouca criatividade e muita briga. O primeiro lance do duelo foi uma falta de Lucas Piton em Wesley que gerou discussão entre jogadores das duas equipes e esta foi a tônica da partida por um bom tempo. O Vasco, com estratégia de chegar forte e tentar equilibrar as ações em jogadas físicas, teve as melhores chances nos 45 minutos iniciais. Rayan só não marcou porque Léo Ortiz cortou uma finalização do atacante em cima da linha.
O Flamengo melhorou na etapa final e conseguiu escapar da pressão vascaína. O duelo melhorou e teve mais chances criadas. Bruno Henrique, em lance de rara felicidade, abriu o placar com um golaço. Com a vantagem, o Rubro-Negro cozinhou o jogo e valorizou a posse nos minutos finais.
E AGORA?
O Vasco precisa ganhar o jogo da volta, no próximo sábado, por dois gols de diferença para se classificar. O Flamengo tem a vantagem de empate no placar agregado por ter feito campanha melhor na Taça Guanabara - ou seja, pode até perder por um gol para estar na decisão.
Gasto com tribunais de Justiça no Brasil é quatro vezes a média internacional
O gasto do poder público brasileiro com os tribunais de Justiça, incluindo remuneração de magistrados e servidores, é o segundo maior entre 50 países analisados pelo Tesouro Nacional e quatro vezes a média internacional.
O comparativo foi divulgado nesta sexta-feira (28) pelo órgão do Ministério da Fazenda e considera dados de 2022, os mais recentes disponíveis para os países analisados. O Brasil gastou 1,33% do PIB (Produto Interno Bruto), contra uma média de 0,3%. Apenas El Salvador tem uma despesa com tribunais maior, com 1,59% do PIB.
Para o Brasil, os números mais atualizados são de 2023. Naquele ano, a despesa subiu para 1,43% do PIB. Os gastos também incluem o Ministério Público e compreendem despesas de União, estados e municípios.
“Esse resultado evidencia o peso substancial do sistema judicial no orçamento público brasileiro, destacando o país como um dos líderes em alocação de recursos nessa subfunção”, diz o relatório.
Em valores absolutos, a fatura chegou a R$ 156,6 bilhões (em valores de dezembro de 2023), dos quais R$ 125,6 bilhões foram direcionados ao pagamento de remunerações a magistrados e servidores —o equivalente a 80,2%.
O valor total de 2023 é 11,6% maior que o observado em 2022 (R$ 140,4 bilhões), já descontados os efeitos da inflação no período. Foi a maior expansão registrada na série, iniciada em 2010.
Questionado sobre o volume e a trajetória dos gastos, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não havia respondido até a publicação deste texto.
Para se ter uma ideia, o gasto com tribunais encosta no valor destinado ao Bolsa Família, programa de transferência de renda a famílias em situação de pobreza. Em 2023, a política destinou R$ 166,3 bilhões a 21,1 milhões de famílias beneficiárias.
Em 2021, o Brasil já era um dos líderes em gastos com o Judiciário. Os valores absolutos para aquele ano, porém, foram revisados devido a uma mudança de metodologia, para adequar os cálculos a padrões internacionais.
Os novos números, porém, não alteram o diagnóstico de aumento veloz e contínuo das despesas com tribunais de Justiça.
O relatório do Tesouro mostra que os gastos com esse grupo representam mais da metade dos R$ 311 bilhões direcionados à rubrica ordem e segurança pública. O valor supera inclusive os desembolsos com serviços de polícia no Brasil (R$ 117,5 bilhões).
As despesas dos demais países com tribunais de Justiça não estão classificadas por tipo e, por isso, o Tesouro não consegue fazer uma comparação mais detalhada para saber se a proporção de gastos com pessoal no Brasil destoa do cenário internacional.
Mas o custo do sistema de Justiça no Brasil tem sido alvo de constantes críticas, em particular por causa do pagamento de adicionais que driblam o teto remuneratório do funcionalismo, os chamados penduricalhos.
O teto para os servidores federais está hoje em R$ 46.366,19, e os limites aplicados em estados e municípios ficam abaixo disso. Mesmo assim, é corriqueiro no Judiciário e no Ministério Público decisões que criam parcelas adicionais, em geral fora do teto.
A lista inclui auxílios e benefícios por excesso de serviço (medido em número de processos) e por acúmulo de função administrativa, e todo ano ganha novos itens. No fim do ano passado, por exemplo, membros da AGU (Advocacia-Geral da União) foram agraciados com um penduricalho de até R$ 3.500 mensais, classificado como “auxílio saúde complementar”. O valor fica fora do teto e é isento de tributos.
Além disso, os juízes contam com 60 dias de férias por ano, o dobro do que é garantido aos demais trabalhadores (30 dias).
No pacote de medidas de contenção de gastos, apresentado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), o governo tentou propor uma regulamentação mais dura para a aplicação do teto remuneratório, para afastar os penduricalhos que muitas vezes inflam a remuneração extrateto.
Uma PEC (proposta de emenda à Constituição) previa que as parcelas fora do teto seriam tratadas em lei complementar, instrumento jurídico hierarquicamente superior às leis ordinárias que hoje são o veículo usado para tratar do tema.
A estratégia do governo era blindar o teto remuneratório de flexibilizações, já que uma lei ordinária, além de exigir quórum menor nas votações, pode ser contornada por resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que também têm status de lei ordinária.
Durante a discussão do pacote, houve forte pressão do Judiciário, que conseguiu derrotar a mudança no Congresso Nacional. Com isso, o arcabouço legal mantém as válvulas de escape hoje usadas para turbinar salários com penduricalhos, especialmente nos tribunais.
A regulamentação por lei complementar também teria a vantagem de amarrar não só a União, mas também estados e municípios, onde as flexibilizações muitas vezes têm alcance ainda maior.
Segundo o documento do Tesouro, o maior gasto vem justamente dos tribunais estaduais, com R$ 107,3 bilhões em 2023. Na sequência estão os tribunais federais, com R$ 45,3 bilhões, o que inclui a Justiça do Trabalho, Justiça Federal e cortes superiores, como STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal).
Idiana Tomazelli/Folhapress
Quem previu morte do PSDB terá de devolver coroa de flores, diz Aécio
O deputado federal Aécio Neves (MG), um dos principais líderes do PSDB, nega que o partido será extinto. “As pessoas que decretaram a morte do PSDB vão ter de devolver suas coroas de flores quando virem o partido renascendo”, diz.
Segundo ele, a legenda deve se fundir ainda neste semestre com o Podemos, num arranjo em que cada sigla manteria seu nome. Em um segundo estágio, haveria uma federação com o Solidariedade. E possivelmente, no segundo semestre, uma com o MDB.
“Com isso, teremos uma legenda porte médio para grande no Congresso, capaz de dar peso a uma candidatura de centro em 2026”, afirma Aécio.
Fábio Zanini/Folhapress
CNJ vê atuação ‘enviesada’ e afasta mais um juiz na fraude de R$ 150 milhões contra Eletrobras
O ministro Mauro Campbell, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afastou mais um magistrado por suspeita de envolvimento em supostas fraudes na liberação de alvarás de quase R$ 150 milhões em desfavor da Eletrobras. Trata-se do juiz Roger Luiz Paz de Almeida, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas de Manaus. O servidor Gean Carlos Bezerra Alves, que atuou na equipe do magistrado, também foi afastado.
Em sua decisão, Mauro Campbell afirmou que o juiz agiu de forma “parcial, enviesada e possivelmente concertada” em uma ação “manifestamente fraudulenta, que quase resultou em prejuízos de centenas de milhões de reais” à Eletrobras.
O desembargador Elci Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas, e o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, na região metropolitana de Manaus, já haviam sido afastados dos cargos na semana passada por participação no mesmo processo.
O juiz Roger Luiz Paz de Almeida modificou o grau de publicidade do processo e decretou “sigilo intenso” da ação. Ao determinar seu afastamento, o ministro Marco Campbell afirmou que a decisão foi tomada por iniciativa própria, sem um pedido das partes, e sem justificativa, o que levantou suspeitas.
Outro detalhe chamou a atenção do corregedor: a Eletrobras foi citada no processo pelo e-mail da ouvidoria da empresa – canal de sugestões e reclamações – e por uma advogada que não estava habilitada para receber intimações em nome da companhia.
Mauro Campbell classificou os atos como “absolutamente questionáveis” e disse que o juiz agiu “para que a atuação processual da empresa Eletrobras S.A. fosse restringida, viabilizando, em seguida, o levantamento fraudulento” do dinheiro.
Além do afastamento, o ministro proibiu expressamente o acesso dos magistrados aos sistemas de processos e da corregedoria.
Uma equipe da corregedoria do CNJ esteve nesta semana no Tribunal de Justiça do Amazonas, acompanhada da Polícia Federal, para buscar provas. Por determinação de Mauro Campbell, o gabinete do desembargador ficou lacrado até a chegada da equipe. Computadores e telefones funcionais foram periciados.
O dinheiro da Eletrobras foi penhorado para pagar pessoas físicas e jurídicas por títulos de crédito emitidos em 1966. O prazo para cobrança já prescreveu. Mesmo assim o valor foi liberado pelos magistrados e chegou a cair nas contas do grupo.
A Eletrobras conseguiu recuperar a maior parte do dinheiro. A empresa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e obteve uma decisão favorável do ministro Benedito Gonçalves para determinar aos bancos que estornassem os valores. O ministro apontou “indícios de fraude” na ação e classificou como “duvidosa” a execução judicial.
Rayssa Motta/Fausto Macedo/Estadão
Obras da COP30 para saneamento têm ritmo lento, esgoto sem funcionar e cobrança alta por água
Os governos Lula (PT) e do Pará, de Helder Barbalho (MDB), já entregaram duas obras de saneamento e drenagem em canais de Belém, dentro do pacote de intervenções em curso para a COP30 (conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas). Os serviços de coleta de esgoto, porém, estão incompletos, e moradores relatam cobranças abusivas por água tratada.
Nas outras frentes de trabalho em curso, há obras que estão praticamente paradas ou em ritmo muito lento, contrato com vigência vencida e continuidade de lançamento de esgoto e lixo nos canais de áreas periféricas da cidade, que sediará a COP30 em novembro.
Em nota, o Governo do Pará afirmou que todas as obras da COP30 são acompanhadas por escritórios especializados em grandes eventos e que há supervisão diária, “assegurando o cumprimento dos cronogramas”.
O governo federal, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) —responsável por financiar a maior parte dessas frentes de trabalho— e a gestão do Pará realizam obras de saneamento e macrodrenagem de água da chuva em 13 canais de Belém, tanto em áreas centrais e nobres quanto na periferia da cidade.
As ações são uma tentativa de resolver parte de problemas históricos na ocupação e na própria formação de Belém, uma capital amazônica onde canais e igarapés foram ocupados de forma desordenada.
Na cidade, segundo os indicadores mais recentes, 80% dos moradores não são atendidos por coleta de esgoto. Mais da metade das pessoas vive em áreas favelizadas, o que coloca Belém como a capital com mais moradores vivendo em favelas no país, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Os governos federal e estadual decidiram, então, contemplar obras de saneamento e drenagem no rol de iniciativas voltadas à COP30, uma tentativa de inclusão de moradores da cidade que passarão ao largo da cúpula da ONU —e que vivenciam os efeitos da crise climática mais do que os outros, com alagamentos constantes e temperatura elevada dentro das casas.
Já houve descerramento de placas de inauguração —com a inclusão de nomes de Lula, Helder, Geraldo Alckmin (vice-presidente) e Aloizio Mercadante (presidente do BNDES), além de outras autoridades— em dois empreendimentos voltados a saneamento e drenagem nos canais de Belém.
Um deles é o canal da Gentil, na avenida Gentil Bitencourt. O outro é o canal da Timbó, na travessa Timbó.
Os canais sempre foram destinos usuais de entulho, lixo e esgoto das casas próximas. As obras consistiram em uma limpeza do que foi jogado nos canais, alargamento em alguns casos e instalação de uma rede coletora de esgoto, com fossas nas calçadas que devem funcionar como anteparo para os dejetos, de forma a serem destinados para fora do canal de água.
O canal da Gentil é uma obra pela metade, por enquanto. Uma parte foi entregue à população, outra parte segue em obra. Já há reflexo na coloração da água do canal, bem mais suja, escura e fétida na metade que ainda não ficou pronta. O trecho já entregue, porém, segue recebendo água suja das casas. É o que sai de torneiras, pias e chuveiros, segundo os moradores.
“A entrega de um trecho do canal da Gentil segue o planejamento do projeto”, disse o Governo do Pará. “As entregas parciais têm um objetivo funcional, porque já garantem melhor fluidez das águas pluviais no período do inverno amazônico [de janeiro a abril]”
Uma rede de esgoto foi construída e leva o material para a estação de tratamento do riacho Doce, conforme a gestão estadual.
Sem drenagem, os alagamentos são frequentes em casas próximas aos canais. Tanto que as casas vão sendo adaptadas, aterradas, para ficarem mais altas do que a lâmina d’água quando há enchentes.
Na casa de Edilson Pereira da Silva, 69, onde vivem seis pessoas, o piso já subiu quatro vezes. A família espera que a obra de drenagem do canal da Gentil, que passa em frente, reduza a aflição com os alagamentos.
O que ainda não mudou é a cobrança de valores exorbitantes na conta de água, a cargo da Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará).
O maior valor já cobrado foi de R$ 13 mil, em junho de 2024. Em agosto, a conta foi de R$ 9.600. Em janeiro deste ano, mês da entrega da primeira metade das obras no canal, o valor da conta foi de R$ 11,7 mil. A família parou de pagar as contas.
“Quando a gente pagava, era de R$ 100 ou pouco mais que isso”, diz Edilson. “Já fomos na Cosanpa, e eles dizem que é para pagar.” Para alguns moradores da região, a conta enviada registra um consumo de centavos.
Há relatos de moradores de que, em alguns casos, a água descartada retorna à casa pela tubulação, mesmo depois da inauguração da obra.
A Cosanpa afirmou, em nota, que os clientes podem pedir revisão de valores e vistoria técnica. O mesmo vale para o retorno de água pela tubulação.
“A variação nos valores das faturas pode ocorrer por diversos fatores, incluindo o histórico de consumo do imóvel, regularizações de ligações clandestinas e vazamentos internos”, disse a companhia. Sobre a cobrança de centavos, em alguns casos, isso pode ter relação com programa social que custeia 20 mil litros de água a famílias de baixa renda, segundo a Cosanpa.
No canal da Timbó, onde também há placa de inauguração com nomes de Lula, Alckmin, Helder e Mercadante, as calçadas ainda estão destruídas, e fossas instaladas na frente das casas –como mecanismo para a coleta e destinação do esgoto– ainda não funcionam. Dependem de uma ligação subterrânea a cargo dos próprios moradores, relatam.
“Nas margens do canal da Timbó foi executada uma rede coletora de esgoto que tem por objetivo conduzir esses efluentes até a estação de tratamento do riacho Doce”, afirmou o Governo do Pará.
Obras paradas
Bem perto de uma favela com moradias em palafitas, chamada abrigo do Tucunduba, a placa com informações sobre a macrodrenagem no canal Lago Verde informa que a vigência do contrato é até julho de 2024. Vizinhos das obras dizem que as frentes de trabalho estão paradas há mais de dois meses.
Segundo a gestão paraense, as obras na bacia do Tucunduba dependem de desapropriações, demolições e retirada de benfeitorias, em respeito à lei. “Com o avanço das desapropriações, novas frentes de serviço serão iniciadas.”
Já na região dos canais Benguí e Marambaia, as obras de infraestrutura são visíveis apenas nas partes próximas aos condomínios de casas existentes na região. Na área mais favelizada, os moradores relatam que o empreendimento caminha a passos lentos, com perda de material ao longo dos últimos dois meses. O esgoto continua sendo lançado diretamente no canal Benguí.
As redes de esgoto já foram instaladas nas margens dos canais, e uma estação elevatória destinará o esgoto para tratamento, afirmou a gestão do Pará.
O governo federal não respondeu aos questionamentos da reportagem.
“O financiamento do BNDES aprovado para o Governo do Pará tem como foco ações estruturantes e que contribuam para melhorar a vida da população”, disse o banco, em nota. Ao todo, 520 mil pessoas serão beneficiadas com as obras, afirmou. “Isso deixará um legado para a cidade de Belém, indo além da COP30.”
Vinicius Sassine/Folhapress
Leandro de Jesus pede suspensão de banda com discurso de ódio contra bolsonaristas do Carnaval de Salvador
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou nesta sexta-feira (28) uma ação que pede a suspensão da banda BozoKill de se apresentar no Carnaval de Salvador 2025.
Leandro identificou no conteúdo das músicas da banda, que está na programação do Palco do Rock na próxima terça-feira (4), um forte discurso de ódio contra bolsonaristas. Na música “Mate um minion hoje”, a letra da música induz “soco no olho de negacionista”, “mate um Minion hoje” e que “Olavo de Carvalho cria Gado no Inferno”.
“É inadmissível que esta banda faça parte da programação do Carnaval de Salvador. Por isso estamos pedindo a suspensão, diante do evidente discurso de ódio nas letras, no nome e na logo”, disse Leandro, que lembrou que a logomarca da banda traz a cabeça do ex-presidente Jair Bolsonaro decepada e ensanguentada.
O deputado lembrou que o financiamento de ato ideológico com recursos públicos ofende o princípio da impessoalidade e a neutralidade estatal.
Em 60 dias, Ipiaú avança com novos serviços e investimentos para a população
Nos últimos 60 dias, a Prefeitura de Ipiaú tem promovido avanços significativos em diversas áreas, demonstrando o compromisso de uma gestão comprometida com a melhoria da qualidade de vida da população. Investimentos expressivos, ampliação de serviços e um olhar atento às necessidades da comunidade têm marcado esse período de trabalho.
A gestão municipal conquistou, junto ao Governo da Bahia, novas ambulâncias para fortalecer a rede de Saúde e ônibus escolares para aprimorar o transporte de estudantes, além de uma viatura para a polícia Civil.
A educação também foi valorizada com o aumento salarial dos professores, garantindo o reajuste do novo piso salarial da categoria. Além disso, a oferta de ensino integral foi ampliada, e 356 crianças já estão matriculadas nas três novas creches da cidade, que já estão em pleno funcionamento.
Na Saúde, dois mutirões foram realizados com grande impacto: o Mutirão de Mamografia atendeu 1.414 mulheres, promovendo prevenção e diagnóstico precoce, enquanto o Mutirão de Oftalmologia beneficiou mais de 500 pacientes.
No campo da assistência social, a gestão distribuiu 8 mil cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo segurança alimentar para quem mais precisa. Além da execução das diversas atividades do Serviço de Convivência, com foco no desenvolvimento humano.
As obras de infraestrutura seguem em ritmo acelerado, com mais de 50 serviços de manutenção realizados nas vias da cidade, incluindo a recuperação do asfalto da Avenida Aparecida, em parceria com o DNIT. No Urbano, destaca-se o fortalecimento da limpeza urbana e a troca de 400 novas lâmpadas, reforçando o compromisso com a segurança e bem-estar da população.
Para aproximar ainda mais a administração pública dos moradores, o Programa Prefeitura nos Bairros seguiu ouvindo de perto as demandas da comunidade, garantindo soluções mais assertivas. Outro destaque foi a implementação do Programa Emprega Ipiaú, voltado para a geração de emprego e renda, impulsionando a economia local. Cultura e esporte também estão em crescimento, reforçando a identidade e o lazer da cidade.
A Prefeita Laryssa Dias ressaltou que, além de todas essas novidades, a gestão garantiu a implementação do Programa Rota Universitária, permitindo que estudantes que estudam em Jequié, Itabuna e Ilhéus tenham transporte gratuito. "A gestão seguirá trazendo cada vez mais serviços que impactem os ipiauenses. A missão é todos juntos trabalhando por uma cidade modelo", destacou a prefeita.
Transparência e responsabilidade com os recursos públicos seguem como marcas da gestão, garantindo a continuidade de avanços, com pagamento de salários antecipados e investimentos que fazem a diferença na vida da população.
Ipiaú segue em movimento, com trabalho, compromisso e desenvolvimento!
Michel Querino / Decom Prefeitura de Ipiaú
Bate-boca na Casa Branca: Zelensky diz que não pedirá desculpas, mas afirma que apoio dos EUA é essencial
Presidente ucraniano disse lamentar o ocorrido, mas afirmou que alguns assuntos precisam ser debatidos com honestidade. À Fox News, Zelensky disse que Ucrânia precisa de garantias para fechar acordo com os EUA.
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, disse que não pedirá desculpas para Donald Trump após um bate-boca que os dois tiveram na Casa Branca, nesta sexta-feira (28). As afirmações foram feitas durante uma entrevista à Fox News. Veja como foi a discussão no vídeo acima.
Zelensky afirmou que respeita Trump e o povo americano, mas acredita que não fez algo errado ao expor seu ponto de vista sobre a guerra. Segundo o ucraniano, alguns temas precisam ser debatidos e tratados com honestidade. Ainda assim, ele disse lamentar o ocorrido: "Não foi bom para os dois lados".
Trump e Zelensky deveriam assinar um acordo que permitiria que os EUA explorassem minerais e recursos naturais na Ucrânia. O tratado é visto como essencial para que o governo ucraniano continue sendo apoiado pelos norte-americanos.
Ao mesmo tempo, Zelensky cobra do governo americano garantias concretas para que um acordo seja fechado entre os dois países. Durante a entrevista à Fox News, o presidente ucraniano reforçou a necessidade dessas salvaguardas.
O ucraniano reforçou que o país não tem recursos suficientes para expulsar as forças russas sozinho e defendeu que qualquer negociação de paz só será viável se Kiev estiver em uma posição de força.
Além disso, Zelensky afirmou que acredita ser possível recuperar seu relacionamento com Trump, apesar do atrito entre eles. O presidente ucraniano destacou que deseja manter uma boa relação com os Estados Unidos e espera que o americano adote uma postura mais favorável à Ucrânia.
"Somos gratos ao presidente e, claro, ao Congresso. Mas, antes de tudo, ao seu povo [americano]", afirmou. "Queríamos muito ter todas essas relações fortes. E nós as teremos."
De acordo com o jornal "The Washington Post", após a confusão, o governo Trump avalia suspender o envio de ajuda militar à Ucrânia. Além disso, uma autoridade da Casa Branca disse à agência Reuters que o presidente americano não está interessado em renegociar o acordo sobre os minérios ucranianos neste momento.
Confusão
Durante uma reunião transmitida ao vivo e diante da imprensa na Casa Branca, Donald Trump pressionou Volodymyr Zelensky a aceitar um acordo para encerrar a guerra na Ucrânia. O conflito começou em 2022, após a invasão russa ao território ucraniano.
Os Estados Unidos eram aliados da Ucrânia durante o governo de Joe Biden. No entanto, com a chegada de Trump à Casa Branca, ele se aproximou do presidente russo, Vladimir Putin, e busca um acordo para encerrar a guerra sem a participação ativa da Ucrânia.
O bate-boca ocorreu na etapa final do encontro. Zelensky demonstrou desconfiança em relação ao compromisso de Putin de encerrar a guerra e chamou o presidente russo de "assassino". Ele também fez uma crítica aos EUA, ao afirmar que ninguém tentou parar Putin entre 2014 e 2022.
Diante da declaração, o vice-presidente dos EUA, J.D. Vance, interveio: "Senhor presidente, com todo o respeito. Acho desrespeitoso da sua parte vir ao Salão Oval e tentar debater isso diante da mídia americana". Quando Zelensky tentou responder, Trump levantou a voz.
"Você está apostando com a vida de milhões de pessoas. Você está apostando com a Terceira Guerra Mundial. Você está apostando com a Terceira Guerra Mundial, e o que você está fazendo é muito desrespeitoso com este país, um país que te apoiou muito mais do que muitos disseram que deveria", afirmou Trump.
Após o encontro, Trump publicou no TruthSocial que Zelensky desrespeitou os EUA no Salão Oval e que só poderá voltar quando estiver "pronto para a paz".
Por Redação g1
Ivana Bastos assume definitivamente presidência da ALBA após STF barrar Adolfo Menezes
A deputada estadual Ivana Bastos (PSD) assume oficialmente a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo em 190 anos de história do Legislativo baiano. A posse definitiva ocorrerá após o Carnaval, consolidando um marco para a representatividade feminina na política do estado.
A confirmação da permanência de Ivana Bastos no comando da ALBA veio após a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manter, por unanimidade, o afastamento do então presidente Adolfo Menezes (PSD). Os magistrados não determinaram a realização de uma nova eleição para a presidência do Legislativo baiano. Com a decisão, Ivana, que já vinha exercendo a função interinamente será efetivada no cargo.
Decisão do STF e afastamento de Adolfo Menezes
O julgamento virtual da segunda turma do STF foi concluído nesta sexta-feira (28), com o ministro André Mendonça seguindo o relator Gilmar Mendes e os demais ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente ao afastamento de Adolfo Menezes.
A decisão tem um peso significativo porque não foi apenas um posicionamento individual de um ministro do STF, mas da própria Suprema Corte, representada por uma de suas turmas. Além disso, a liminar que determinou o afastamento já contém os fundamentos que sustentam a decisão final, tornando o julgamento de mérito uma mera formalidade.
Menezes foi afastado no dia 10 de fevereiro, poucos dias após ter sido reeleito presidente da ALBA com os votos de 61 dos 63 deputados da Casa. A medida foi resultado de uma ação do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que, mesmo tendo sido derrotado na disputa pela presidência, levou o caso ao Supremo argumentando que a reeleição violava a jurisprudência da Corte, que impede um terceiro mandato consecutivo para presidentes de poderes legislativos.
Próximos passos: Ivana Bastos no comando da ALBA
Ivana Bastos assumirá oficialmente a presidência da ALBA, passando a ocupar, inclusive, o gabinete presidencial. Antes da posse definitiva, ela deve se reunir com líderes partidários e com o próprio Menezes para alinhar a transição.
“Assumo a presidência da ALBA com a responsabilidade de garantir que o Legislativo baiano continue sendo uma Casa democrática, transparente e comprometida com o povo da Bahia. Sei do tamanho do desafio, mas sigo determinada a trabalhar com seriedade, diálogo e respeito para fortalecer o Parlamento e contribuir para o desenvolvimento do nosso estado”, declarou Ivana Bastos.
Conab pede R$ 737 milhões para reforçar estoques e tentar conter preços de alimentos
A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), estatal responsável pelas políticas de abastecimento e segurança alimentar do país, apresentou uma nova proposta de estoque de alimentos nesta semana, em mais uma tentativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conter a inflação no setor.
A Folha teve acesso a detalhes da proposta, que foi debatida com o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar). O plano prevê alterações no projeto do Orçamento de 2025, como forma de fortalecer o abastecimento de alimentos no Brasil e formar estoques estratégicos de arroz, feijão e milho.
A ideia defendida pela Conab prevê a compra de 200 mil toneladas de arroz, 45 mil toneladas de feijão e 200 mil toneladas de milho. O custo total do plano é de R$ 737 milhões. Dessa forma, a estatal pretende aumentar a capacidade do governo de intervir no mercado para estabilizar os preços, especialmente para a população de baixa renda.
As mudanças dependem de realocação de recursos no projeto do Orçamento, ou seja, da retirada de dinheiro de programas já existentes para fortalecer a política de estoques e abastecimento. Qualquer alteração na proposta orçamentária precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional antes de ser executada.
Pelo plano da Conab, R$ 500 milhões podem ser remanejados de duas ações já previstas no orçamento da companhia. Essas ações são ligadas a aquisições do governo federal para formação de estoque público e compra de alimentos da agricultura familiar.
Mesmo com essa realocação, porém, interlocutores ouvidos pela Folha indicam que faltariam quase R$ 267 milhões para o reforço dos estoques. A origem desses recursos depende de negociação interna no governo.
A realocação de recursos é necessária porque o orçamento em tramitação no Congresso não atende integralmente as demandas da Conab.
O orçamento previsto pela estatal também prevê uma nova versão do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), modalidade das ações de aquisição criada para apoiar a agricultura familiar. O custo desta reformulação está estimado em R$ 217,5 milhões, valor já considerado no orçamento total apresentado.
O objetivo desse novo programa é comprar alimentos diretamente de pequenos produtores e permitir a distribuição para mercados populares, comunidades vulneráveis e redes de abastecimento público.
Pela proposta, seria criada uma nova modalidade para ampliar o alcance do PAA tradicional, que já existia, com foco mais voltado à distribuição de alimentos em regiões com maior insegurança alimentar.
Por meio da Conab, o governo compra alimentos diretamente dos produtores, para criar estoques reguladores. A missão é evitar escassez e controlar a inflação, vendendo esses estoques ao mercado quando os preços sobem muito.
A compra dos alimentos pela Conab pode ser feita por meio de leilões públicos, em que o governo define quantidade, preço e regras para os produtores participarem da oferta. Os pequenos produtores podem vender para a Conab sem precisar disputar leilões, por meio do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).
Depois de comprar o produto, a Conab estoca e, quando há risco de desabastecimento ou alta nos preços, coloca os itens no mercado.
Normalmente, quem compra os alimentos da Conab são indústrias de alimentos, comerciantes e redes de distribuição (supermercados, atacadistas), agricultores e pequenos criadores. Paralelamente, a Conab fornece alimentos a programas sociais, além de hospitais, escolas públicas e cozinhas comunitárias.
Procurada para comentar a proposta, a Conab não respondeu.
André Borges e Ricardo Della Coletta/Folhapress
Alcolumbre dá pacotão de bondades no Senado e aumenta recursos dos gabinetes
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), concedeu na noite desta sexta-feira (28), véspera de Carnaval, um pacotão de benefícios para os servidores da Casa e aumentou a cota parlamentar —dinheiro disponível aos gabinetes dos senadores.
Foram editados seis atos. Os benefícios incluem a adoção de um dia de folga a cada três dias trabalhados; aumento nas gratificações; e reajuste de 22% no vale-refeição dos servidores, efetivos e comissionados, que ultrapassará R$ 1.700 por mês.
A assessoria da presidência do Senado foi procurada, mas não quis se manifestar.
Para os senadores, Alcolumbre aumentou a cota parlamentar em diferentes percentuais. O dinheiro à disposição dos gabinetes varia de estado para estado porque inclui, entre outros gastos, a compra de passagens aéreas.
Para os três senadores do Amapá, estado de Alcolumbre, por exemplo, o valor mensal subiu de R$ 42,8 mil para R$ 51,1 mil. Para os do Acre, por sua vez, o montante passou de R$ 38,8 mil para R$ 50,4 mil, um aumento percentual de 30%.
A cota parlamentar havia sido reajustada pela última vez dois anos atrás, pelo então presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os valores variam, a partir de agora, de R$ 36 mil (pago a senadores do Distrito Federal) a R$ 52 mil (pago aos do Amazonas).
Alcolumbre também fez um agrado aos servidores do alto escalão do Senado e concedeu um penduricalho semelhante ao pago no Judiciário: um dia de licença para cada três dias úteis de trabalho, limitado a dez dias por mês.
Além disso, a “folga” pode ser convertida em dinheiro —engordando os contracheques. O ato de Alcolumbre concede o benefício para funcionários em “função relevante singular” de diferentes áreas do Senado “em virtude dos ônus e responsabilidades”.
A medida vale para servidores nessas condições que trabalham na diretoria-geral, na secretaria-geral da mesa, no gabinete da presidência, na advocacia, na auditoria, na consultoria legislativa, na consultoria de orçamentos e na secretaria de comunicação social.
O ato não especifica quantos servidores estão enquadrados em funções relevantes e singulares. A medida, assim como as demais, passa a valer neste sábado (1º).
Já o vale-refeição para quem trabalha no Senado subiu de R$ 1.460,41 para R$ 1.784,42. Em nota, o Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo) agradeceu a Alcolumbre e prometeu pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Uma boa notícia de Carnaval para os servidores! O Senado Federal acaba de publicar, nesta sexta-feira (28), portaria em que reajusta o auxílio-alimentação dos servidores da Casa. Agora, o benefício está no valor de R$ 1.784,42, o mesmo recebido pelos servidores do TCU [Tribunal de Contas da União]”, escreveu.
Segundo o Sindilegis, a expectativa é de que Motta dê alguma resposta aos servidores da Câmara dos Deputados depois da reunião da mesa diretora, em março. O vale-alimentação pago aos funcionários da Casa é de R$ 1.393,11 por mês.
Outro ato de Alcolumbre também mudou as regras da gratificação, aumentando o número de servidores com direito a 100% do bônus. O pagamento causou confusão no ano passado em alguns setores, segundo relatos, a partir da instituição de avaliação de desempenho.
Thaísa Oliveira e Renato Machado/Folhapress
Consultoria ligada à Economist vê recuo da democracia brasileira e cita ação do STF contra X
A Economist Intelligence Unit (EIU), divisão de pesquisa e análise da conceituada revista britânica The Economist, divulgou que o Brasil caiu seis posições no seu Índice de Democracia 2024, para o 57º lugar, e citou entre os motivos a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de bloquear o X, além de novos detalhes dos ataques de 8 de Janeiro.
O ranking anual foi divulgado pela EIU nesta quinta-feira (27). No espaço dedicado ao Brasil, o documento afirma que o impacto negativo da polarização política é grave no país e que os níveis elevados do problema têm levado à politização de instituições e ao aumento da violência política.
No texto, os analistas afirmam que, desde 2019, o STF tem conduzido “investigações controversas” sobre a propagação de supostos ataques de desinformação envolvendo instituições eleitorais e democráticas e ameaças contra ministros da corte, em sua maioria por ativistas de direita.
A unidade cita o bloqueio do X no ano passado. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes (STF) em 30 de agosto de 2024 após a empresa descumprir ordem de indicar representante legal. O X só voltou a funcionar em 8 de outubro.
Na análise, a EIU afirmou que restringir acesso a uma plataforma do jeito que foi feito no Brasil por várias semanas “não tem paralelo entre países democráticos”.
“A censura de um grupo de usuários ultrapassou os limites do que podem ser consideradas restrições razoáveis da liberdade de expressão, especialmente no meio de uma campanha eleitoral”, escreve.
A divisão do grupo Economist afirma que tornar certos tipos de discursos ilegais com base em definições vagas “é um exemplo da politização do Judiciário” e que isso não apenas tem um efeito assustador sobre a liberdade de expressão, mas também abre precedente à corte para censurar discurso político, o que poderia influenciar indevidamente resultados políticos.
Segundo a EIU, a queda do Brasil no ranking também foi negativamente afetada por novos detalhes da suposta tentativa de golpe nas eleições de 2022 contra o presidente Lula (PT) e membros do STF. Isso sugeriria que as Forças Armadas brasileiras, segundo a análise, continuam tendo baixa avaliação sobre as leis civis.
A EIU diz ainda que a trama golpista sugere que há preocupante tolerância à violência política no Brasil, algo ausente na maioria das democracias consolidadas, e cita como exemplo a explosão de Francisco Wanderley Luiz, o Tiu França, em novembro do ano passado.
Marianna Holanda, Thaísa Oliveira e Catia Seabra, Folhapress
PF e PM/PR apreendem meia tonelada de drogas
Foz do Iguaçu/PR. Nesta sexta-feira (28/2), a Polícia Federal e a Polícia Militar do Paraná apreenderam meia tonelada de maconha, após uma embarcação, vinda do Paraguai, descarregar 25 fardos do material ilícito nas margens do Lago de Itaipu/PR.
A equipe policial realizava o patrulhamento no lago, quando identificou uma embarcação que atravessava irregularmente a fronteira, indo em direção a um dos braços do lado brasileiro. Com indícios de que se tratava do transporte de uma carga ilícita, os policiais se deslocaram para uma possível área de atracação e iniciaram buscas pela substância.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR
PF apreende carga de cocaína que seria enviada para a Itália
São Paulo/SP. A Polícia Federal interceptou, na última quarta-feira (26/2), uma carga de cocaína que seria enviada para a Itália. O entorpecente estava dissimulado em um móvel de madeira. Uma pessoa foi presa em flagrante.
Também foram realizadas buscas na residência de um dos investigados, onde foram encontrados outras drogas, além de material utilizado no tráfico de drogas, e diversos produtos de contrabando.
Diante dos fatos, as investigações continuarão para apurar o crime tráfico internacional de drogas.
Comunicação Social da Polícia Federal
NOTA CONJUNTA PF/PRF: Na próxima semana, as duas instituições realizarão uma reunião para alinhar estratégias para reforçar a integração e a atuação conjunta da PF e da PRF.
Brasília/DF. A Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforçam que a parceria entre as duas instituições é permanente e fundamental para o enfrentamento ao crime organizado.
O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) é integrado por diferentes forças policiais que atuam de forma coordenada e complementar no cumprimento de suas atribuições constitucionais, sendo todas igualmente essenciais para a efetividade das ações de segurança pública.
Na próxima semana, as duas instituições realizarão uma reunião para alinhar estratégias para reforçar a integração e a atuação conjunta da PF e da PRF, especialmente no que diz respeito às Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), seguindo as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de acordo com os limites constitucionais definidos para cada uma das instituições.
Coordenação-Geral de Comunicação Social da PF
imprensa@pf.gov.br
Placar pelo afastamento de Adolfo Menezes da presidência da Assembleia chega a quatro a zero em segunda turma do STF
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| Foto: Vaner Casae/Agência Alba/Arquivo |
O ministro Nunes Marques acompanhou os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin e também votou, na segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa. Com isso, o placar está quatro a zero contra o parlamentar.
Resta apenas o voto do ministro André Mendonça, no julgamento virtual que termina no final da noite desta sexta-feira (28). Ontem (27), a subprocuradora-geral da República, Maria Caetana Cintra Santos, também emitiu parecer favorável pelo afastamento de Adolfo Menezes.
O deputado do PSD foi afastado da presidência da Assembleia em 10 de fevereiro, sete dias após ter sido reeleito para o comando da Casa com os votos de 61 dos 63 parlamentares. Ele deixou o cargo por decisão monocrática de Gilmar Mendes. A liminar agora é julgada no colegiado da segunda turma, já com maioria consolidada pelo mesmo entendimento.
Gilmar atendeu parcialmente à liminar solicitado pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) por meio de uma reclamação constitucional, visto que o parlamentar não teve sucesso na ação que moveu junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O ministro não acatou o pedido para que a 1ª vice e presidente em exercício, deputada Ivana Bastos (PSD), convocasse uma nova eleição num prazo de cinco dias.
Esta semana, Adolfo Menezes ingressou com um agravo regimental solicitando a retirada da ação da pauta da segunda turma para que fosse julgada, de maneira presencial, no plenário do STF. Ainda não houve resposta dos ministros sobre esse pedido.
O deputado do PSD foi afastado da presidência porque contrariou a jurisprudência do STF que impede um terceiro mandato consecutivo como chefe de Poder, dentro de um marco temporal estabelecido e no qual Adolfo Menezes se enquadra. Esse entendimento foi firmado em 2022.
Política Livre
O deputado do PSD foi afastado da presidência da Assembleia em 10 de fevereiro, sete dias após ter sido reeleito para o comando da Casa com os votos de 61 dos 63 parlamentares. Ele deixou o cargo por decisão monocrática de Gilmar Mendes. A liminar agora é julgada no colegiado da segunda turma, já com maioria consolidada pelo mesmo entendimento.
Gilmar atendeu parcialmente à liminar solicitado pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) por meio de uma reclamação constitucional, visto que o parlamentar não teve sucesso na ação que moveu junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O ministro não acatou o pedido para que a 1ª vice e presidente em exercício, deputada Ivana Bastos (PSD), convocasse uma nova eleição num prazo de cinco dias.
Esta semana, Adolfo Menezes ingressou com um agravo regimental solicitando a retirada da ação da pauta da segunda turma para que fosse julgada, de maneira presencial, no plenário do STF. Ainda não houve resposta dos ministros sobre esse pedido.
O deputado do PSD foi afastado da presidência porque contrariou a jurisprudência do STF que impede um terceiro mandato consecutivo como chefe de Poder, dentro de um marco temporal estabelecido e no qual Adolfo Menezes se enquadra. Esse entendimento foi firmado em 2022.
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