Defesa de Braga Netto afirma diz que Mauro Cid foi coagido e modificou versão sobre o general
A defesa do general Braga Netto afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (7) que o tenente-coronel Mauro Cid mudou versões sobre a participação do ex-ministro na trama golpista de 2022 após ser coagido em sua delação premiada.
A equipe comandada pelo advogado José Luis Oliveira Lima afirmou que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) tem pouca sustentação em provas e se baseia em trechos enviesados da colaboração de Cid.
Para a defesa, o acordo de colaboração de Mauro Cid “é, certamente, um dos mais problemáticos e ilegais da história [do] STF”. Um dos motivos, segundo os advogados, seria a velocidade com que a delação foi negociada e homologada sem a anuência da PGR de Augusto Aras.
As afirmações foram feitas na defesa prévia apresentada por Braga Netto. Os advogados do general seguiram a mesma estratégia adotada por outros denunciados e não se aprofundou no mérito das acusações contra o militar, dando mais destaque a questões procedimentais, como a falta de acesso às provas e as controvérsias da delação de Mauro Cid.
Em um dos trechos do documento, a defesa de Braga Netto diz que a denúncia da PGR não apresenta provas que corroborem a declaração de Mauro Cid sobre o suposto repasse de dinheiro do general, em uma caixa de vinho, para militares que monitoravam o ministro Alexandre de Moraes.
“Além de referida afirmação ter sido extraída à fórceps do colaborador após coação, muitas mudanças de versões, e através de delação completamente viciada e desprovida de provas sustentadoras do relato, a denúncia não narra as circunstâncias de referido financiamento”, diz.
Os advogados do militar dizem ser impossível refutar que Braga Netto enviou dinheiro se a denúncia “sequer entende quando, como e onde ocorreu a referida entrega”. “É evidente que a ausência de descrição e de elementos probatórios é tamanha que compromete seriamente a defesa do requerente”, completa.
A defesa do general afirma ainda que a Procuradoria-Geral da República faz “meras suposições” ao concluir que Braga Netto se encontrou com militares das Forças Especiais em sua casa, em 12 de novembro de 2022, para preparar o plano de assassinato do ministro Alexandre de Moraes.
“Diferente do que quer fazer crer a acusação, não encontra respaldo na palavra do colaborador a alegação da acusação de que o ‘Copa 2022’ era um plano de execução do ‘Punhal Verde Amarelo’, muito menos que o Gen. Braga Netto teria atuado efetivamente no âmbito de planos golpistas que tinham como intenção monitorar e executar o Min. Alexandre de Moraes”.
Ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, Braga Netto foi acusado pela PGR de ser um dos líderes da tentativa de golpe de Estado após o ex-presidente perder o pleito para Lula (PT).
Ele foi denunciado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.
As penas máximas somadas chegam a 43 anos de prisão, sem contar os agravantes. Além de Braga Netto e Bolsonaro, outras 32 pessoas foram denunciadas pelas conspirações golpistas.
O general é um dos poucos denunciados que está preso preventivamente, por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele está detido desde 14 de dezembro de 2024 em uma sala de Estado-Maior na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.
A unidade militar, subordinada ao Comando Militar do Leste, já esteve sob o comando de Braga Netto de 2016 a 2019 —período que abrange a intervenção federal no Rio, durante o governo Michel Temer (MDB).
A prisão foi decretada após pedido da Polícia Federal. Segundo os investigadores, Braga Netto tentou conseguir detalhes sigilosos da delação premiada de Mauro Cid ao procurar o pai do tenente-coronel, o general Mauro Lourena Cid, em setembro de 2023.
Na representação contra Braga Netto, a PF ainda diz que o general “obteve e entregou os recursos necessários” para a execução do plano de matar Lula, Geraldo Alckmin (PSB) e Moraes.
A afirmação tem como base o depoimento prestado por Cid a Moraes. O tenente-coronel disse que Braga Netto repassou dinheiro em uma caixa de vinho ao militar Rafael de Oliveira —denunciado como um dos executores do plano frustrado de assassinato de Moraes.
Cézar Feitoza/Ana Pompeu/Folhapress
Não há espaço para acelerar o PIB enquanto a inflação estiver alta, diz economista da FGV
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| A economista Silvia Matos, pesquisadora do FGV Ibre |
A desaceleração prevista para o PIB (Produto Interno Bruto) é importante para frear a inflação no Brasil, mas ainda há dúvidas sobre o desenrolar desse movimento em 2025, aponta a economista Silvia Matos, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
Conforme a pesquisadora, o cenário do ano pode resultar em um cabo de guerra entre o BC (Banco Central), que vem subindo os juros para conter os preços, e o governo Lula (PT), que pode tentar novas medidas de estímulo à economia em meio à perda de popularidade do presidente.
“Entendo a vontade [do governo] do ponto de vista político, mas falta um entendimento da economia. Não tem espaço para querer acelerar a economia quando a inflação está alta. A inflação pode ficar mais resistente e mais alta”, afirma Silvia em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Na sexta-feira (7), o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informou que o PIB fechou o acumulado de 2024 com crescimento de 3,4%.
Analistas preveem um ritmo menor em 2025, perto de 2%, devido ao ciclo de alta dos juros. O aperto monetário busca controlar o nível de preços ao esfriar a demanda por bens e serviços.
Na visão de Silvia, o PIB brasileiro vem crescendo acima do seu potencial produtivo, o que significa um desempenho que está pressionando a inflação.
“Nem todo mundo tem condições de passar bem por esse processo de desaceleração da economia. Seria muito melhor [o PIB] não ter acelerado tanto antes para não ter de desacelerar tanto agora”, afirma a pesquisadora.
No quarto trimestre de 2024, o PIB já sinalizou perda de ritmo ao ficar praticamente estagnado. Houve leve taxa positiva de 0,2% ante os três meses imediatamente anteriores.
Qual é a sua avaliação sobre o PIB de 2024? Qual é a mensagem que os dados mostram sobre a economia?
A gente pode separar um pouco a foto do filme. A foto do quarto trimestre mostrou um cenário de desaceleração mais intensa. Ela foi maior do que se previa, com o consumo das famílias mais negativo [-1%].
Se a gente olhar o filme como um todo, diria que é preciso ter um pouco de cautela. O PIB cresceu muito ao longo do ano, e o consumo também.
Segundo o IBGE, o consumo já pode ter perdido força devido ao ciclo de alta da taxa básica de juros, que começou em setembro. A sra. concorda?
Os efeitos diretos dos juros são um pouco mais defasados. O mercado de trabalho foi mais fraco no último trimestre do ano. A gente viu a economia desacelerando ao longo dos meses.
Não é tanto o efeito dos juros. É o efeito das incertezas na economia. Teve, por exemplo, a notícia do pacote fiscal muito ruim, a pressão do câmbio. As pessoas podem ter ficado mais cautelosas ao ver que os juros estavam subindo.
Projeções do mercado financeiro indicam crescimento em torno de 2% para o PIB de 2025. É uma desaceleração que tende a ser suave ou é algo mais preocupante?
Nem tudo que é desaceleração econômica é negativo. A agropecuária deve ser boa neste ano, vai ser positiva. Ao mesmo tempo, o início do ano tem reajustes. O reajuste real do salário mínimo continua.
Então, o consumo não vai ser negativo no primeiro trimestre. Ao contrário, deve ter uma recuperação. Não sei se vai recuperar toda a perda do quarto trimestre.
Acho que o filme [de 2025] começa bem, e a partir daí os efeitos da política monetária vão ser mais fortes. O governo está querendo ir contra esse resultado, porque isso vai ser ruim do ponto de vista de avaliação. A gente não sabe ainda como vai ser o cabo de guerra entre a política monetária e a política fiscal.
No consumo, seria importante a desaceleração. O ritmo de crescimento está sendo muito forte. Tudo bem, houve o choque dos preços da alimentação, mas há uma inflação de demanda.
Isso tudo é para dizer que a gente tem um paciente que tem sintoma claro, que precisa desacelerar. É um pouco essa a linha para poder recuperar um crescimento mais saudável, mas é uma grande dúvida.
Com a incerteza, o que acaba ocorrendo? Os juros podem ficar altos por mais tempo. Esse processo de política monetária muito apertada vai se prolongando. Alguns setores sofrem mais do que outros, e, em certo sentido, a inflação acaba demorando mais para ceder.
A fatura do cartão de crédito chegou um pouco no último trimestre e vai continuar sendo paga ao longo de 2025. A economia não tem muito milagre.
Quando a sra. fala que a fatura do cartão chegou no final de 2024 e que isso vai se estender em 2025, se refere a um desempenho acima do potencial da economia nos últimos anos, ou seja, um crescimento que gera inflação e que traz juros altos por mais tempo?
A gente acelerou demais, e deu efeito. É um pouco isso, a reversão do crescimento [na inflação]. A ideia é que neste ano a gente deveria crescer abaixo do nosso potencial. Acho que vai ser difícil crescer muito abaixo dele, porque tem a discussão da política fiscal, que vai ser menos expansionista, mas vai continuar.
E qual seria o PIB potencial no Brasil?
A gente estima em torno de 2%, no máximo. O FMI [Fundo Monetário Internacional] chegou até a estimar algo mais forte, mas a gente tem bastante cautela. Um dos aspectos do potencial é o ganho de produtividade. A gente teria de ter ganhos de produtividade quase todo ano aqui no Brasil.
O quanto preocupa ou não o possível cabo de guerra entre a política fiscal e a política monetária?
A sociedade brasileira perde quando o custo da desinflação fica mais alto. Se a gente tivesse, no ano passado, uma política fiscal não tão expansionista e tivesse crescido menos, a gente poderia crescer de uma maneira mais harmônica entre os anos, sem acelerar e desacelerar tanto.
Você cria uma volatilidade que é ruim para os investimentos, para a tomada de decisão, para os empresários, para as famílias, porque podem perder emprego, podem perder renda. Cria-se uma incerteza.
Gostaria de não ter cabo de guerra, que fosse mais harmônico. O problema todo é que, neste ano, a gente já está em pré-eleição. A eleição se antecipou.
É como se a queda de popularidade [do presidente Lula] criasse um alerta rápido para que se tentasse recuperar um resultado de popularidade melhor. O problema é que a gente está com inflação.
Se a gente não tivesse inflação, ok, mas a inflação está alta. Isso prejudica. Acho que é um pouco de tiro no pé, no sentido que esse cabo de guerra acaba gerando um custo maior de desinflação. Tanto que os agentes não acham que a inflação vai ficar baixa nos próximos anos.
O melhor seria não tentar acelerar demais a economia, deixar a economia crescer mais em linha com o potencial e avaliar. Entendo a vontade [do governo] do ponto de vista político, mas falta um entendimento da economia. Não tem espaço para querer acelerar a economia quando a inflação está alta. A inflação pode ficar mais resistente e mais alta.
Em vez de combatê-la, você vai incentivá-la, e o Banco Central fica sozinho nesse combate. Ele acaba usando o instrumento que tem, a alta dos juros. É ruim porque pode ter empresas que vão sofrer mais, empresas endividadas.
Nem todo mundo tem condições de passar bem por esse processo de desaceleração da economia. Seria muito melhor não ter acelerado tanto antes para não ter de desacelerar tanto agora.
Leonardo Vieceli/Folhapress
TJ da Paraíba aprova retroativo de R$ 234 mi a magistrados por acúmulo de acervo processual
Sessão extraordinária aconteceu no fim de fevereiro e votação durou 24 segundos
O TJ-PB (Tribunal de Justiça da Paraíba) aprovou, de forma unânime, um pagamento retroativo de R$ 234 milhões a juízes e desembargadores do estado.
A decisão foi referendada pelo Órgão Especial do tribunal em sessão administrativa extraordinária realizada no dia 26 de fevereiro. A votação durou 24 segundos.
O valor se refere a uma indenização por “acúmulo de acervo processual” de janeiro de 2015 a abril de 2022. Segundo lista de beneficiários que consta no processo, 281 magistrados devem ser beneficiados com valores individuais que chegam a R$ 957 mil.
Questionado, o TJ-PB informou que não foi realizado qualquer pagamento nem há previsão para que isso seja feito, uma vez que é preciso autorização do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e disponibilidade orçamentária do tribunal, “que atua sempre com responsabilidade fiscal e equilíbrio orçamentário”.
A corte acrescentou que “o CNJ, por meio da recomendação 75/2020, determinou a extensão desse direito à magistratura estadual, corrigindo uma omissão anterior”.
O “reconhecimento administrativo”, segundo o tribunal, alcança magistrados que atuaram entre 15 de janeiro de 2015 e 30 de abril de 2022, “em condição de acúmulo de acervo sem a devida compensação”.
O acúmulo de acervo é a expressão utilizada para definir pagamentos extras a juízes que assumem processos deixados por outros magistrados.
Procurado pela reportagem, o CNJ disse que o valor indenizatório corresponde “a um terço do subsídio do magistrado designado à substituição para cada 30 dias de exercício de designação cumulativa e será pago por tempo proporcional de serviço”.
“A acumulação ocorre no exercício da jurisdição em mais de um órgão jurisdicional, como nos casos de atuação simultânea em varas distintas, e por acervo processual, com o total de ações distribuídas e vinculadas ao magistrado”, continua o conselho.
O pagamento da indenização foi requerido pela AMPB (Associação dos Magistrados da Paraíba). O argumento foi de que o acúmulo de acervo gerou uma sobrecarga de trabalho para os magistrados, o que justificaria a compensação financeira.
O período desse acúmulo teria sido definido de acordo com as datas de sanção das leis 13.093 e 13.095, que criaram essas gratificações para juízes federais e do Trabalho, regulamentadas pelo CNJ em 2020. A Paraíba só fez a implantação em 2022.
Josué Seixas/Folhapress
‘Já está na hora da Petrobras analisar redução de preço’, diz Silveira
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que, com a queda da cotação do petróleo no mercado internacional, é hora de a Petrobras analisar a redução dos preços no Brasil. Em entrevista à Coluna do Estadão, ele avaliou, entretanto, que não é o preço dos combustíveis que está impactando na inflação dos alimentos – maior dor de cabeça do governo Lula no momento – e garantiu que não haverá nenhuma medida intervencionista na estatal.
”Com a queda do Brent e com o dólar a R$ 5,75, nós estamos muito atentos para defendermos naturalmente, sem nenhuma intervenção. A Petrobras tem a sua governança e o seu direito de discricionário, mas entendo que já está na hora. Essa é a primeira vez que eu falo aqui. Já está na hora da Petrobras analisar a possibilidade de redução de preço”, declarou.
Ele acrescentou que a alta nos valores cobrados pelos alimentos não pode ser atribuída ao aumento nos custos com combustíveis. ”O preço na bomba hoje é menor que em dezembro de 2022. Então não é o combustível, são outros fatores que estão impactando o preço de alimento. Mas acho que há uma tendência agora de queda do preço dos combustíveis e natural queda do preço dos alimentos, em especial com essas medidas que o presidente Lula está anunciando”, completou.
Silveira defendeu que sejam encontradas soluções de mercado, “sem malabarismo” que geraria “atropelos” mais à frente. Para ele, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve reforçar a fiscalização para evitar abusos na cadeia de combustíveis. “A ANP pode ser mais eficiente e se modernizar mais. Hoje tem equipamentos, por exemplo, para garantir a mistura de biodiesel e diesel. Então a ANP tem que se reinventar no papel dela de órgão fiscalizador do setor de combustíveis”, avaliou.
O governo indicou dois novos diretores para a ANP, no final do ano passado, mas aguarda a sabatina e votação no Senado.
Preço de todos os combustíveis aumentou em fevereiro
Os preços de todos os combustíveis registraram alta em fevereiro na comparação com o mês anterior, segundo o Panorama Veloe de Indicadores de Mobilidade, desenvolvido em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O destaque foi o diesel, que ficou 4,6% mais caro nos postos de abastecimento, após o aumento de 6% aplicado pela Petrobras nas suas refinarias a partir de 1º de fevereiro.
Em seguida, o etanol teve alta de 3,9%; a gasolina comum, um aumento de 2,9%, e a aditivada de 2,8%. O Gás Natural Veicular (GNV) ficou praticamente estável na comparação, com alta de 0 1%.
Na última segunda-feira, 3, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Países Aliados (Opep+) anunciou o aumento na produção da commodity até 2026. ; especialistas projetam preço médio de US$ 70 para este ano. A decisão teve efeito imediato no mercado e os preços atingiram o nível mais baixo do ano nos EUA: US$ 68,37 por barril na segunda-feira, queda de 2%.
Roseann Kennedy/Estadão
Avaliação negativa do governo Lula cresce e passa de 50%, diz pesquisa da AtlasIntel
A avaliação negativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cresceu entre janeiro e fevereiro deste ano, segundo aponta nova pesquisa do instituto AtlasIntel divulgada nesta sexta-feira, 7. De acordo o levantamento, 50,8% consideram a gestão ruim ou péssima, sendo que antes o índice era de 46,5%, ou seja, um crescimento de 4,3 pontos porcentuais.
Os que acham o trabalho do governo ótimo ou bom eram 37,8% e agora são 37,6%, uma oscilação de 0,2 ponto porcentual. Outros 11,3% consideram a gestão regular (em janeiro era 15,6%). Houve ainda 0,4% dos entrevistados que não soube responder.
A AtlasIntel ouviu 5.710 eleitores, por meio de recrutamento digital aleatório, entre os dias 24 e 27 de fevereiro. A margem de erro é de um ponto porcentual e o índice de confiabilidade é de 95%.
Os segmentos do eleitorado que mais consideram a gestão ruim ou péssima são os evangélicos (76,3%), os moradores da Região Sul (62,7%) e os moradores do Centro-Oeste (59,3%). Já os que mais optaram pela opção ótimo ou bom são os agnósticos, ou ateus (57,3%), os maiores de 60 anos (53,3%) e os que possuem até o ensino fundamental (51,8%).
Perguntados sobre o desempenho de Lula, 53% disseram que desaprovam o trabalho do petista (em janeiro era 51,4%) e 45,7% afirmaram que aprovam (em janeiro era 45,9%). Optaram por não responder 1,3% dos entrevistados.
A AtlasIntel também perguntou aos entrevistados sobre o desempenho do governo em determinadas áreas. Os impostos e carga fiscal (58%), a segurança pública (57%) e a responsabilidade fiscal foram as que receberam mais a opção “péssima”. As mais escolhidas como “ótima” foram as políticas sociais (35%) e a criação de empregos (34%).
Para 49,4% dos entrevistados, o governo de Lula é pior que a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para outros 48,9%, o cenário é o inverso. Na opinião de 1,7%, os governos são iguais.
Tarcísio fica na frente e Bolsonaro empata com Lula em cenários de segundo turno para 2026
A pesquisa da AtlasIntel também simulou três cenários para a eleição presidencial de 2026. Inelegível até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, Bolsonaro está na frente de Lula em um primeiro turno com o ex-ministro da Integração Regional Ciro Gomes (PDT) e a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB).
Neste cenário, que recria a eleição presidencial de 2022, Bolsonaro tem 45,8% e Lula 42,9%. Ciro aparece com 4,4% e Tebet registrou 2,7% na sondagem.
Em um segundo turno contra Bolsonaro, o capitão reformado tem 49% das intenções de voto, contra 48% do petista, o que evidencia um resultado polarizado tal como em 2022. Outros 4% não sabem ou não responderam, ou declararam voto em branco, ou nulo.
Já em um cenário onde Bolsonaro é substituído pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Lula tem 41,6% ante 32,3% do governador paulista. Em seguida, aparecem o cantor sertanejo Gusttavo Lima (sem partido), e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), com os mesmos 4,6%.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), tem 4,5%. Tebet aparece com 3,2%, à frente do ex-coach Pablo Marçal (PRTB), que tem 2,5%. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), surge com 1,5% e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), registrou 1,2% na sondagem. Outros 4% disseram que votariam em branco ou nulo.
Em um cenário de segundo turno entre Lula e Tarcísio, o governador de São Paulo tem 49%, enquanto Lula aparece com 47%. Outros 4% não sabem ou não responderam, ou declararam voto em branco, ou nulo.
Já em um terceiro cenário, onde Bolsonaro é substituído pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Lula tem 41,5%, contra 23,8% do filho do ex-presidente. Em seguida aparecem Romeu Zema (10%), Ronaldo Caiado (6,4%), Gusttavo Lima (4,1%), Simone Tebet (3,4%), Pablo Marçal (3,2%), Eduardo Leite (1,9%) e Marina Silva (1,3%).
Em um eventual segundo turno entre Lula e Eduardo, o presidente tem 48% das intenções de voto ante 44% do deputado federal. Outros 9% dos entrevistados não souberam responder ou declararam voto branco, ou nulo.
Gabriel de Sousa/Estadão
Presidente do PP da Bahia descarta federação entre o partido e o União Brasil
Presidente do PP na Bahia, o deputado federal Mário Negromonte Júnior descartou nesta sexta-feira (07), em conversa com este Política Livre, a formação de uma federação entre o partido e o União Brasil para a criação de uma super bancada no Congresso Nacional. Segundo a colunista Bela Megale, do jornal O Globo, as negociações já estariam em fase final entre os principais dirigentes nacionais das duas legendas, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e Antônio Rueda (União).
“Conversei hoje pela manhã com Ciro e ele disse que não há nada fechado. Existem conversas, mas nada definido. Inclusive, não haverá nenhuma reunião entre o senador e o presidente do União Brasil no domingo (09), como foi veiculado. Se houver alguma coisa concreta, Ciro combinou de reunir a Executiva nacional do PP para que a questão seja analisada e votada. Não será decisão de cima para baixo”, declarou Mário Júnior.
O deputado afirmou que a bancada federal do PP é contra a federação. O mesmo vale para os diretórios estaduais, inclusive na Bahia. “Existem diversas incompatibilidades entre nós e o União Brasil nos estados. Na Bahia, reunimos a Executiva e a maioria é contra. Até porque parte da sigla já está na base do governo do Estado”, frisou.
“Há diversos focos de resistência. Quem ficaria na presidência nacional dessa federação? E nos estados, como seria o comando? Como eu já disse antes, eu acho que é muito difícil de acontecer, embora exista esse desejo na maioria do União Brasil. Mas no PP ocorre justamente o contrário”, acrescentou Mário Júnior.
O Republicanos, que também cogitava formar uma federação com o PP e o União Brasil, já descartou a possibilidade, respeitando a vontade da maioria da bancada federal.
Política Livre
STM abre inscrições para concurso com salário inicial de até R$ 14,8 mil brasil
O Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) abriu as inscrições para o novo concurso público do STM (Superior Tribunal Militar). Ao todo, há 80 vagas imediatas de nível superior, com salários iniciais de até R$ 14.852,66.
As vagas são divididas entre analistas judiciários e técnicos judiciários. Os candidatos poderão se candidatar em diferentes especialidades, como: administração, comunicação social, tecnologia da informação e contabilidade. A jornada semanal dos aprovados será de 40 horas.
As inscrições devem ser feitas no site do Cebraspe até as 18h do dia 28 de março. A taxa de participação é de R$ 120 para os que se candidatarem ao cargo de analista e R$ 80 para as vagas de técnico.
O pedido de isenção da taxa poderá ser feito caso o candidato esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) ou se for doador de medula óssea.
O pagamento deverá ser feito até o dia 22 de abril. Segundo a banca, 5% das vagas serão reservadas para pessoas com deficiência e 20% deverão ser preenchidas por candidatos negros.
O STM tem sede em Brasília (DF), mas vagas em diferentes estados estão sendo ofertadas.
“Embora o STM tenha sede em Brasília, existem as chamadas Auditorias da Justiça Militar, que são espalhadas em vários pontos do País, entre capitais e cidades do interior”, diz o professor Vandré Amorim, coordenador da área de Tribunais do Gran Concursos.
Júlia Galvão, Folhapress
Projeto proíbe condenados por violência contra mulher de exercer cargo público
Conforme a proposta, proibição será consequência automática da condenação, independentemente de ser mencionada na sentença
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O Projeto de Lei 539/23 proíbe condenados por praticar violência contra a mulher de participar de concursos públicos e de exercer funções de confiança ou cargos em comissão na administração pública. A proposta, que altera o Código Penal, está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
O texto estabelece ainda que a proibição é uma consequência automática da condenação, independentemente de ser mencionada na sentença.
“O objetivo é aperfeiçoar a legislação vigente para impedir o ingresso, no serviço público, de agressores de mulheres, fazendo com que os condenados por crimes envolvendo violência contra a mulher fiquem impedidos de prestar concursos públicos e de exercerem cargos e funções na administração pública”, explica o autor da proposta, deputado Bebeto (PP-RJ).
Em Ipiaú está tramitando nas Comissões da Câmara de Vereadores um PL de Autoria da vereadora Andreia Novaes de 31 de janeiro de 2025 também proibindo condenados por praticar violência contra a mulher de participar de concursos públicos e de exercer funções de confiança ou cargos em comissão na administração pública..
Você é a favor da aprovação deste Projeto em Ipiaú SIM ou Não? Deixe sua opinião nos comentários.
(IU) Ipiaú-Urgente.
Dia Internacional em Memória dos Policiais Mortos
Neste 7 de março, o mundo se une para homenagear a coragem e o sacrifício dos policiais que deram suas vidas no cumprimento do dever
Brasília/DF. O Dia Internacional em Memória dos Policiais Mortos, criado pela INTERPOL em 2019, é mais do que uma homenagem — é um lembrete solene de que cada policial morto no cumprimento do dever não estava apenas protegendo sua comunidade, mas também fortalecendo as bases da segurança global. Sua dedicação transcendeu fronteiras, garantindo sociedades mais seguras e um mundo mais seguro para todos.
Em todos os continentes, as forças policiais se unem em memória. As bandeiras nos postos de serviço da INTERPOL são baixadas a meio mastro, e as homenagens acontecem em todo o mundo — cada uma delas um testemunho do profundo respeito e gratidão devidos a esses policiais mortos.
Seu sacrifício é um lembrete claro de que a segurança nunca é garantida; ela é mantida diariamente por aqueles dispostos a ficar na linha de frente contra o crime, a violência e as ameaças que colocam todos nós em perigo.
Você pode se juntar a esse tributo global compartilhando o legado deles. Use a hashtag #FallenOfficers para espalhar a conscientização, honrar a memória deles e se solidarizar com aqueles que continuam a servir — protegendo vidas e defendendo a estabilidade que permite que as sociedades prosperem.
*Texto original publicado em https://www.interpol.int/
Coordenação-Geral de Comunicação Social
Ex-presidiário é autuado por tráfico de drogas em Amargosa
O suspeito tentou dispensar o entorpecente durante a abordagem.
Policiais Civis realizavam diligências nesta quarta-feira (5), na cidade de Amargosa, quando avistaram um ex-presidiário investigado pelo crime de tráfico de drogas. Ao perceber a aproximação da equipe, o suspeito dispensou um saco plástico contendo uma porção de maconha e tentou se esconder dentro de um imóvel. A ação foi coordenada pelo Departamento de Polícia do Interior (Depin), por meio da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Santo Antônio de Jesus) e do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic).
Durante revista no imóvel, os policiais descobriram mais substâncias ilícitas: um saco plástico contendo três quilos de Skank e 535 gramas de maconha. Também foram apreendidas duas balanças de precisão e uma caderneta com anotações relacionadas ao tráfico.
O suspeito, que já respondia a um processo por tráfico de drogas, foi autuado em flagrante pelo mesmo crime e será apresentado em audiência de custódia. O caso segue sendo investigado pela Delegacia de Amargosa.
Texto: Ascom PC
Alckmin anuncia medidas para baixar preço de alimentos; tarifas de importação para carne, café, açúcar, milho e azeite serão zeradas
Vice-presidente afirmou que as medidas vão entrar em vigor 'em poucos dias'. Governo passou o dia em reuniões para tentar alternativas para a inflação dos alimentos, um dos principais problemas para a gestão Lula.
O vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou nesta quinta-feira (6) medidas para tentar baratear o preço de alimentos. Entre as medidas estão zerar a tarifa de importação para alguns alimentos, como carne, café, açúcar, milho e azeite de oliva.
Alckmin afirmou que as medidas vão entrar em vigor "em poucos dias".
Segundo o vice-presidente, "o governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço".
As medidas foram anunciadas após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e empresários do setor de alimentos e abastecimento no Palácio do Planalto.
A inflação dos alimentos é uma das principais preocupações do governo Lula no momento, porque tem um grande impacto em como a população enxerga a gestão.
Segundo especialistas, esse é um dos fatores que contribuem para a crise de popularidade que o presidente enfrenta atualmente.
Veja como ficam as tarifas de importação anunciadas por Alckmin:
Carne
Tarifa de importação atual: 10,8%
Nova tarifa: 0%
Café
Tarifa de importação atual: 9%
Nova tarifa: 0%
Açúcar
Tarifa de importação atual: 14%
Nova tarifa: 0%
Milho
Tarifa de importação atual: 7,2%
Nova tarifa: 0%
Azeite
Tarifa de importação atual: 9%
Nova tarifa: 0%
Óleo de girassol
Tarifa de importação atual: até 9%
Nova tarifa: 0%
Sardinha
Tarifa de importação atual: 32%
Nova tarifa: 0%
Biscoitos
Tarifa de importação atual: 16,2%
Nova tarifa: 0%
Massas alimentícias (macarrão)
Tarifa de importação atual: 14,4%
Nova tarifa: 0%
Impacto nos produtores nacionais
Alckmin foi questionado sobre o impacto das medidas nos produtores nacionais, que vão ter que lidar com um produto mais barato vindo de fora.
"Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a reduzir preços. Você está complementando", disse Alckmin.
"Não vai prejudicar o produtor, mas vai beneficiar os consumidores", completou.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse que esses alimentos que terão a alíquota zerada são importados em pouca quantidade pelo Brasil. Por isso, a isenção não deve gerar grande perda ao governo.
"Vários desses produtos têm um nível de importação pequeno, exatamente porque eles têm uma tributação sobre a importação elevada. O objetivo dessas medidas é aumentar a competição, a competitividade e, portanto, reduzir preços internos", afirmou.
Ele ressaltou, no entanto, que as previsões de impacto financeiro, tanto para o governo quanto para os consumidores, ainda não estão concluídas. Segundo o secretário, porém
"O impacto vai ser estimado a partir das notas técnicas que vão ser geradas, mas são medidas administrativas que, do ponto de vista da arrecadação, talvez não tenham impacto significativo, mas do ponto de vista do consumidor, certamente, nós veremos um impacto importante", afirmou.
Outras medidas
Outras medidas anunciados pelo governo foram:
Aceleração do SISBI-POA
O governo pretende ampliar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que permite que produtos como leite, mel, ovos e carnes inspecionados em municípios e estados possam ser vendidos em todo o país.
A meta é passar de 1.550 registros para 3.000 no sistema, o que pode trazer mais competitividade e redução de custos no setor de proteína animal.
Com a mudança no SISBI, os produtores de leite líquido, mel e ovos cadastrados nos sistemas municipais de inspeção poderão ser vendidos para todo o Brasil. Há possibilidade de que essa flexibilização também seja feita para outros produtos.
"Qual o efeito? [...] Por um ano, o sistema SIM terá equivalência ao sistema SISBI, para que a gente continue também ampliando isso e dando competitividade e oportunidade para os produtos da agricultura familiar brasileira", afirmou o ministro Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária.
Fortalecimento dos estoques reguladores da Conab
O governo quer reforçar os estoques públicos de alimentos básicos para ajudar a segurar a alta de preços em momentos críticos, garantindo oferta e estabilidade.
Plano Safra com foco na cesta básica
Os financiamentos do Plano Safra devem priorizar a produção de itens que compõem a cesta básica, com mais estímulo para produtores rurais que abastecem o mercado interno.
Reuniões ao longo do dia
As medidas foram anunciadas após um dia de reuniões do governo para discutir o preço dos alimentos.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, adiantou pela manhã que Lula pretendia anunciar, ainda nesta quinta, medidas governamentais para enfrentar a inflação.
Mais cedo, Alckmin e ministros do governo tiveram uma reunião sobre o tema, para debater as possíveis propostas.
O presidente Lula participou de uma reunião à tarde com ministros e empresários.
Por Pedro Henrique Gomes, g1 — Brasília
General preso nega plano para matar autoridades e diz que não mostrou arquivo a ninguém
O general da reserva Mário Fernandes afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (6) que o arquivo “Punhal Verde e Amarelo” encontrado no seu computador não tem relação com a suposta operação para matar autoridades e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder a partir de 2023.
A manifestação foi feita pela defesa do militar em resposta à denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra acusados de participação na trama golpista de 2022.
“O arquivo eletrônico encontrado em seu HD –desconectado do computador– não foi apresentado a absolutamente ninguém, por isso, a nenhuma das pessoas envolvidas na investigação, agora denunciadas –trata-se de conclusão objetiva e concreta, pois o relatório policial não indica dado nem conclusão em sentido contrário”, dizem os advogados.
Segundo a denúncia, o documento Planejamento Punhal Verde Amarelo “tramava contra a liberdade e mesmo a vida” do ministro do Alexandre de Moraes, de Lula e do vice Geraldo Alckmin. O plano citava alvos como “Jeca”, “Joca” e “Juca”.
De acordo com a defesa do general, o plano não foi discutido nem encontrado com quaisquer dos investigados.
“Na mesma toada, nem a representação policial nem o relatório policial indicaram contato entre o agravante [Fernandes] e os envolvidos no evento ‘copa 22’, o que afasta por completo a suposta gravidade em concreto”, dizem.
A chamada operação “Copa 2022” se refere, segundo as investigações, à preparação de um grupo de militares para colocar em ação, em 15 de dezembro de 2022, o plano de prisão e assassinato contra autoridades, conforme o documento Punhal Verde e Amarelo. A operação não ocorreu.
O general foi preso em 19 de novembro do ano passado. Segundo as investigações, Fernandes teria imprimido o planejamento dos assassinatos em 9 de novembro de 2022 no Palácio do Planalto. Cerca de 40 minutos depois, ele teria ido até o Palácio do Alvorada, residência oficial da Presidência então ocupada por Bolsonaro.
“O requerente não endossou e muito menos praticou qualquer ação com o objetivo de consumar o suposto golpe de Estado, tal como é possível extrair da leitura das mais de 800 folhas do relatório policial”, afirma a defesa.
Defesa de Anderson Torres
A defesa do ex-ministro Anderson Torres afirmou ao STF nesta quinta que a minuta de decreto golpista encontrada em sua casa pela Polícia Federal não é a mesma apresentada aos chefes das Forças Armadas em dezembro de 2022.
A afirmação de Torres contradiz o depoimento do ex-comandante do Exército general Marco Antônio Freire Gomes. O militar disse à PF que o conteúdo da minuta encontrada com o ex-ministro é o mesmo do documento apresentado aos chefes militares pelo então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, em reunião em 14 de dezembro de 2022.
A defesa do ex-ministro contesta a versão do general e diz que o militar não deu provas de que Anderson Torres tenha participado de discussões golpistas ou assessorado Bolsonaro nas conspirações.
Os advogados de Torres dizem que o ex-comandante Freire Gomes “ostenta uma ‘memória de elefante’, recordando-se precisamente da íntegra” da minuta golpista apresentada em dezembro de 2022, mas não sabe “sequer indicar a data e local em que Anderson Torres eventualmente prestou suporte jurídico ao ex-presidente Jair Bolsonaro”.
Para a defesa do ex-ministro, o depoimento de Freire Gomes não é suficiente para concluir que os documentos são os mesmos.
Em sentido oposto, diz que o exame papiloscópico feito pela Polícia Federal na minuta encontrada em sua casa não encontrou digitais dos denunciados.
Para a defesa, essa informação evidencia que a “minuta encontrada na casa de Anderson Torres não é a mesma que a mencionada por Freire Gomes em seu depoimento”.
O ex-ministro da Justiça ainda nega ao Supremo que a blitz da PRF (Polícia Rodoviária Federal) no segundo turno das eleições presidenciais tenha sido uma ação do governo Bolsonaro para impedir a votação de eleitores de Lula.
Ele também discorda que tenha sido omisso durante o ataque às sedes dos Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e, naquele dia, estava nos Estados Unidos em férias com a família.
Segundo o ex-ministro, a chefia do órgão estava com seu substituto, Fernando Oliveira. A defesa de Torres diz que, se os planos de segurança produzidos pela sua equipe fossem cumpridos, os ataques aos Poderes seriam contidos.
Ana Pompeu e Cézar Feitoza/Folhapress
Humberto Costa assume presidência do PT no lugar de Gleisi Hoffmann
A CNB (Construindo um Novo Brasil), corrente majoritária do PT, definiu que o senador Humberto Costa (PE) assumirá a presidência interina do partido a partir da próxima semana.
A atual titular do cargo, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), toma posse na segunda-feira (10) como ministra da Secretaria de Relações Institucionais, pasta responsável pela articulação política do governo.
Catia Seabra/Folhapress
Ipiaú: Vereador Robson Moreira usa suas considerações finais para explanar preocupações da população com as multas do "DNIT"
Na Sessão Ordinária da Câmara de vereadores de Ipiaú nesta quinta Feira (06) o vereador Robson Moreira (UNIÃO) para reportar em o Plenário sobre as reclamações da população em relação a "fiscalização eletrônica" na Zona Urbana do município de Ipiaú, principalmente na Avenida Tancredo Neves aonde muitos proprietários e condutores de veículos vem reclamando da quantidade multas que vem recebendo, segundo o vereador Robson Moreira, que chamou de uma "herança" maldita da ex-prefeita Maria das Graças que junto com o "DNIT" sem procurar ouvir o Legislativo, já que o uso destes equipamentos foram instalados nas Avenidas que são usadas como rodovias federais, mas a responsabilidade administrativa é de competência do município e segundo o Vereador Robson muitas reclamações tem chegado a ele por parte de pessoas físicas e jurídicas.
O vereador também falou sobre as placas proibindo estacionamento em diversas Ruas trazendo grandes transtornos, principalmente nas academias, já que os usuários tem deixado de frequentar em razão das dificuldades para estacionar, principalmente em dias de chuvas deixando o prejuízo para seus proprietários, o vereador pediu que o diretor de Transito do município busque um diálogo com a Câmara para juntos encontrar uma solução para estes problemas que tem deixado a população de Ipiaú preocupada.
(Ipiaú Urgente)
Ex-ministro da Defesa de Bolsonaro nega ter pressionado comandantes a aderir a golpe
O general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Jair Bolsonaro (PL), negou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que tenha pressionado os comandantes das Forças Armadas a aderirem a um golpe de Estado no fim de 2022.
Paulo Sérgio é um dos denunciados no caso pela PGR (Procuradoria-Geral da República) que enviaram a defesa ao tribunal nesta quinta-feira (6) —o prazo de 15 dias começa a ser contado a partir da notificação.
Segundo a defesa do general, a acusação da PGR é “a mais pura ilação”, e a inocência dele estaria comprovada pelas provas obtidas na investigação da Polícia Federal.
“Os comandantes não afirmam que foram pressionados pelo ministro da Defesa, pelo contrário, afirmam que ele não questionou o posicionamento”, dizem os advogados. “É de se lembrar que o general Paulo Sérgio estava alinhado com o general Freire Gomes e era totalmente contrário à ideia de um golpe, temendo, inclusive que radicais assessorassem e levassem o presidente a assinar uma ‘doidera’”.
A defesa de Paulo Sérgio ainda diz que a PGR cai em contradição ao dizer que o ex-ministro integrava uma organização criminosa com o ex-presidente.
Segundo a defesa, foi o próprio ex-ministro quem resistiu a pressões de Bolsonaro para alterar o relatório do Ministério da Defesa sobre o funcionamento das urnas eletrônicas nas eleições de 2022.
“Como afirmar que o general Paulo Sérgio integrava uma organização criminosa, se, segundo a denúncia, seria ele que justamente contrariava e impedia os intentos e interesses da organização”, diz.
Os ex-comandantes do Exército (general Freire Gomes) e da Aeronáutica (Baptista Júnior) afirmaram à Polícia Federal, em depoimentos separados, que o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira os chamou para uma reunião em 14 de dezembro de 2022 para apresentar uma minuta golpista.
Uma versão anterior do texto já havia sido apresentada aos chefes militares por Bolsonaro na semana anterior. Baptista Júnior e Freire Gomes relataram que, indignados, deixaram a reunião antes do início do debate sobre o tema.
Alexandre Ramagem
Em suas alegações sobre a denúncia da PGR, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) afirmou ao STF que a radicalização do governo Bolsonaro, que incluiu uma trama golpista, ocorreu depois de ele deixar a direção da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
De acordo com a defesa do parlamentar, naquele momento Ramagem tinha a atenção voltada à disputa eleitoral, na qual foi eleito para uma cadeira da Câmara dos Deputados. A declaração foi dada na defesa enviada nesta quinta-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, relator da denúncia sobre a trama golpista na corte.
“Carece de razoabilidade a afirmação de que uma pessoa que acabara de ser eleita deputado federal, após tanto esforço e dispêndio de recursos materiais e pessoais em acirrada disputa eleitoral, fosse capaz de atentar contra os ‘poderes constitucionais’, visando abolir o Estado democrático de Direito. Alexandre Ramagem Rodrigues acabara de ser eleito membro de um dos Poderes da República, a duras penas”, diz.
Ramagem é acusado de ter chefiado esquema de espionagem durante a gestão Bolsonaro, na chamada “Abin paralela”.
O STF recebe nesta quinta algumas das primeiras manifestações dos denunciados do caso. A etapa faz parte do processo para a análise da denúncia enviada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 18 de fevereiro contra 34 acusados de envolvimento em plano de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder em 2022.
A campanha eleitoral daquele ano teve início oficialmente em 16 de agosto. O primeiro turno foi em 2 de outubro de 2022. Ramagem deixou o cargo na Abin em 30 de março daquele ano.
“Meses de sacrifício e planejamento que resultaram em êxito eleitoral teriam simplesmente sido jogados na ‘lata do lixo’, porque o denunciado pretensamente estaria imbuído de atentar contra o Estado Democrático de Direito, contra o funcionamento de um Poder da República para o qual acabara de ser escolhido integrante”, diz a defesa do deputado.
Os advogados afirmam que a acusação feita pela PGR destaca um recrudescimento do cenário a partir de 5 de julho de 2022, tanto de pronunciamentos públicos, como de atos concretos que teriam sido praticados pelos envolvidos.
“Ocorre que o denunciado Alexandre Ramagem Rodrigues não tomou parte de quaisquer desses fatos, já que, a partir de março de 2022, afastou-se do Governo Federal com um propósito muito claro, cuidar do planejamento de sua campanha eleitoral, da pré-campanha e da disputa em si”, diz a petição enviada a Moraes.
Para a defesa, os integrantes do núcleo duro da alegada organização criminosa tinham uma característica em comum: todos, segundo a acusação, integravam o alto escalão do governo federal e das Forças Armadas. Ramagem, antes de entrar na política, foi delegado da Polícia Federal.
Ana Pompeu/Cézar Feitoza/Folhapress
‘Tô nem aí’? Afastado da presidência da Assembleia, Adolfo Menezes curte férias de Carnaval na Suíça
O afastamento da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) parece não ter afetado o deputado Adolfo Menezes (PSD). Em mais uma viagem internacional, ele embarcou no início do Carnaval para Suíça, de onde só deve retornar no domingo (09).
“Aproveitando o recesso de Carnaval em Gstaad, uma pequena e encantadora vila na Suíça, com pouco mais de nove mil habitantes. Fazendo uma das coisas que a gente mais gosta: conhecer novos lugares e novas culturas”, escreveu Adolfo no Instagram, em legenda acompanha de uma foto numa estação de esqui ao lado da esposa, Denise Menezes.
Adolfo já disse, em entrevistas à imprensa, que aguardava com tranquilidade uma decisão contrária à reeleição ao comando da Assembleia por parte do STF, diante da jurisprudência vigente. Ele apoia a efetivação no cargo da deputada Ivana Bastos (PSD), que passou a ocupar, nesta quinta-feira (06), o gabinete da presidência.
Política Livre
PF combate evasão de divisas, gestão fraudulenta, lavagem de capitais e organização criminosa
Bagé/RS. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6/3), a Operação Money Trip, para combater os crimes de evasão de divisas, câmbio ilegal, gestão fraudulenta, operação irregular de Instituição Financeira, Organização Criminosa e lavagem de capitais.
Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de Florianópolis/SC e São Paulo/SP e um mandado de prisão temporária para o líder do grupo investigado em Santa Catarina.
Veículos de propriedade dos investigados e de empresas envolvidas no esquema foram sequestrados e apreendidos, e foi determinado o bloqueio judicial de valores e ativos em montante superior a R$ 19 milhões.
A ação ocorrida hoje é um desdobramento da Operação Nummularius, deflagrada em outubro de 2024 e que se iniciou após a prisão em flagrante de um indivíduo transportando significativa quantia em espécie, em moeda corrente e estrangeira, ocultada no forro da porta do veículo que conduzia.
A investigação demonstrou que os valores em questão seriam evadidos do Brasil por meio da fronteira sul, na cidade de Santana do Livramento/RS.
Valendo-se de pessoas físicas e jurídicas para lastrear as práticas ilegais, os investigados constituíram empresas de câmbio que nunca estiveram aptas a operar pelo Banco Central, utilizando suas contas bancárias para operacionalizar a conversão e o recebimento de valores ilícitos provenientes de outros crimes, como tráfico de drogas, corrupção e contrabando.
Comunicação Social da Delegacia da Polícia Federal em Bagé
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