Debate sobre aumento da tarifa de energia leva a dança de cadeiras na Aneel
Houve dança de cadeiras na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Trocam de lugar a superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica, Camila Bomfim, e Leandro Caixeta, assessor do diretor-geral.
Pessoas próximas à agência dizem que a mudança fortalece a Aneel para tratar dos reajustes da tarifa de energia elétrica a partir da renovação dos contratos de concessão de distribuidoras, que vai ocorrer em 19 estados. A tendência é de pressão sobre a conta de luz e, por tabela, sobre a inflação, que já vem sendo impactada por esse custo.
Alguns, no entanto, avaliam que a mudança cria uma nova perspectiva para a escolha das cadeiras vagas à diretoria da Aneel, que já gerou divergências entre Executivo e Senado.
Entre este ano e 2031, vão vencer os contratos de 19 distribuidoras de energia (veja abaixo). A primeira a ser afetada é a EDP do Espírito Santo, a partir de julho. As regras para a prorrogação dos contratos já foram definidas e o cenário é de, por exemplo, aumento na necessidade de investimentos.
As empresas terão de desembolsar um volume maior de recursos para a modernização das redes e o fortalecimento dos sistemas às mudanças climáticas, por exemplo. Apagões após temporais já são um problema, até em grandes cidades como São Paulo.
A expectativa é que a demanda por aportes, hoje na casa de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões, praticamente dobre, com impactos na conta de luz, pois esses custos adicionais podem ser repassados ao consumidor.
Nos últimos anos, os custos com distribuição pouco aumentaram. Empresas fizeram um esforço para evitar grande aumento. A tarifa de energia elétrica foi pressionada principalmente pela elevação exponencial de subsídios.
Especialistas alertam há um tempo que é preciso uma mudança estrutural na cobrança das tarifas, com revisão desses benefícios, e que se isso não for feito, o custo com energia vai aumentar ainda mais com a nova demanda de investimentos.
Segundo estudo feito pela Volt Robotics, por encomenda do Fase (Fórum das Associações do Setor Elétrico), apurou-se que, de 2013 a 2023, o preço da energia em si cresceu 9%, já descontada a inflação. Os encargos, no entanto, nome dado a subsídios, como desconto no fio para projetos de energia renovável, e custos excepcionais, como a ajuda a distribuidoras durante a Covid, avançaram 326,5%. Passaram de R$ 32,8 bilhões para R$ 139 bilhões.
Especialista em regulação de serviços públicos de energia elétrica, Bomfim é técnica muito respeitada no setor e está nos quadros da Aneel desde 2005. Atuou em várias áreas, chegando a ocupar interinamente o comando da agência em 2022. Agora, terá a missão de aprofundar a análise sobre reajustes tarifários, junto à diretoria-geral, nesse novo ciclo de renovação dos contratos de concessão.
Caixeta, por sua vez, participou da elaboração da minuta que trouxe as regras desse processo de renovação, e vai acompanhar a sua aplicação.
Há, no entanto, quem também avalie a mudança como um processo de fortalecimento de Caixeta para disputar uma cadeira na diretoria da Aneel. Há um assento à espera de indicação definitiva, vago desde maio de 2024, e outro fica vago em maio deste ano. Há uma queda de braço pelas indicações entre Senado e MME (Ministério de Minas e Energia).
Caixeta é filho de Nelson Hubner, quadro histórico do PT na área de energia que foi diretor-geral da Aneel. Muito respeitado como técnico, tem trânsito além da herança política. Atuou inclusive como subsecretário de Energia do Ministério da Economia de Paulo Guedes.
Alexa Salomão/Folhapress
Compras públicas e inovações são temas de seminário de capacitação
Prefeitos, secretários municipais, procuradores jurídicos e servidores municipais participaram na manhã desta quarta-feira (12/03) de uma capacitação técnica sobre “Compras Públicas e Inovações para a Gestão Municipal na Visão do TCM”. O conselheiro Nelson Pellegrino, diretor da Escola de Contas do TCM, participou do evento, que foi realizado no auditório da União Municípios da Bahia (UPB).
Nelson Pellegrino, ao dar início aos debates, enalteceu a parceria firmada com a UPB, que estabeleceu uma nova base de diálogo com os jurisdicionados. Afirmou que o TCM vai cumprir seu dever de fiscalizar, mas também reforçar e ampliar as ações de orientação e capacitação dos gestores para qualificar as administrações municipais e contribuir para a melhoria dos resultados, para os cidadãos, dos investimentos públicos.
Durante o evento, os gestores – prefeitos e secretários –, recém empossados, debateram temas relevantes para a administração pública, como as mudanças na legislação, a necessidade de transparência para estimular a participação popular nas decisões e os desafios a serem enfrentados para atender a crescente demanda por serviços públicos nos municípios. Além disso, os servidores que compõem o quadro das novas administrações participaram de um treinamento prático em atividades de gestão, especialmente sobre as obrigações legais regularmente fiscalizadas pelos órgãos de controle.
O seminário de capacitação foi promovido por meio de uma parceria entre a Escola de Contas do TCM e a União dos Municípios da Bahia – UPB. Também participaram do evento, como palestrantes, o diretor de Assistência aos Municípios do TCM, Alessandro Macedo; a promotora de justiça do Ministério Público do Estado, Rita Tourinho; o presidente da União dos Controladores Internos da Bahia, Maike Oliveira; o superintendente de Planejamento Estratégico da Seplan, Ranieri Muricy Barreto; o coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Seplan, Thiago Xavier; e o consultor jurídico, Isaac Newton.
Contas de mais dez câmaras são julgadas regulares
Os conselheiros que compõem as 1ª e 2ª Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, nas sessões desta quarta-feira (12/03), julgaram regulares as contas de mais dez câmaras de vereadores baianas, todas relativas ao exercício de 2023.
No turno da manhã, os conselheiros da 1ª Câmara julgaram regulares, na íntegra, as contas do Poder Legislativo de Planalto, sob responsabilidade de Luiz Cláudio Barboza da Silva. E julgaram regulares com ressalvas as contas das Câmaras dos municípios de Pedro Alexandre, sob administração de Antônio Reinaldo Dantas; de Ubatã (Gabriel de Assumpção Nascif); de Igaporã (Waldir Pires Ribeiro de Barros); e de Jitaúna (Neres Costa dos Santos).
Já no turno da tarde, foram julgadas regulares, sem indicação de quaisquer ressalvas, as contas da Câmara Municipal de Jussiape, em que Jadiel Carvalho fora o responsável; e Lençóis, sob responsabilidade de Gilmar Ferreira Gomes Santos. Já as contas das Câmaras de Floresta Azul (Márcio Soares de Souza), de Salvador (Carlos da Silva Muniz), e de Santo Antônio de Jesus (Francisco de Assis Lima Damasceno) foram julgadas regulares com ressalvas.
Cabe recurso das decisões.
Prefeito de São Miguel das Matas é multado por propaganda autopromocional
Os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, na sessão desta quarta-feira (12/03), denúncia apresentada contra o prefeito de São Miguel das Matas, Valdelino de Jesus Santos, em razão da prática de promoção pessoal.
A denúncia foi formulada por vereadores do município, que afirmam ter o prefeito feito publicações em sua conta da rede social “Instagram” associando sua imagem a ações da gestão da municipal, com o intuito de se autopromover.
O artigo 37 da Constituição Federal determina que a administração pública deverá obedecer a uma série de princípios, dentre eles os da “impessoalidade” e “moralidade”. Neste sentido, “os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade da Administração Pública”, neste caso, as publicações deveriam ser vinculadas a prefeitura, não ao gestor.
O conselheiro Nelson Pellegrino relatou que a análise das peças inclusas no processo abarcam anúncios de ações municipais, a título de exemplos: “Transporte para feira livre”, “Operação tapa buracos na BA-539” e vídeos nos quais o gestor municipal propagandeia pessoalmente obras públicas, constando nas postagens a logomarca e alcunha do gestor “Prefeito Baleia”, acompanhados do slogan da sua gestão “Coragem de fazer diferente”.
Deste modo, fora evidenciado que “o eventual caráter informativo das postagens se encontra maculado pela manifesta associação das realizações da Administração Pública Municipal com a pessoa de Valdelino de Jesus Santos”, violando a determinação expressa do texto constitucional que restringe a publicidade de atos, programas e obras do Poder Público exclusivamente ao atendimento do interesse social.
Restando configurada a ofensa ao princípio de “impessoalidade” e inexistência de caráter educativo, informativo ou de orientação, os conselheiros imputaram multa de R$2 mil ao gestor.
Cabe recurso da decisão.
‘Está querendo ajudar a matar mais rápido?’, diz Ricardo Almeida sobre projeto que visa criar espaços para uso de drogas
Após tomar conhecimento de que o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para a criação de “espaços de uso seguro de substâncias psicoativas”, a exemplo de crack e cocaína, o vereador Ricardo Almeida (DC) criticou a proposição e recomendou ao parlamentar “investir tempo em criar situações para ajudar dependentes químicos”.
Suplicy argumenta, no projeto, que esses ambientes propostos por ele “ajudariam” a enfrentar a crise na Cracolândia, reduziriam a presença do crime organizado e ofereceriam condições mais seguras para os usuários. A proposta prevê um orçamento anual de R$ 1,2 milhão.
“Quando a gente pensa que não pode piorar aquilo que é ruim, vem um deputado do PT e consegue mostrar que estamos enganados, piorando o que já é ruim. Ao invés de estar investindo tempo em criar situações que ajudem os dependentes químicos, que são escravos da droga, ele está procurando um ambiente seguro para que eles possam se matar mais rápido, e o Estado ainda terá que pagar por isso: o local deste ‘lugar seguro’ é de R$1,2 milhão. É lamentável o que a gente vê em nosso país”, disse Ricardo Almeida.
Torcidas organizadas apoiam aposentados contra Milei, e protesto escala para confronto
Um protesto que há pelo menos 30 anos ocorre às quartas-feiras no Congresso da Argentina ganhou novos participantes e mais repressão nesta quarta (12). Aos aposentados, os protagonistas dessas marchas, somaram-se as torcidas organizadas de futebol.
Já antes das 17h, horário marcado para o costumeiro ato, havia confronto entre manifestantes e policiais federais. Para dispersar o grupo em toda a região, agentes usaram tiros com balas de borracha, jatos de água que saiam de blindados e bombas de gás lacrimogêneo.
As marchas ficaram mais encorpadas desde que Javier Milei chegou à presidência, e a repressão a elas também escalou diante dos novos protocolos linha-dura de segurança pública do atual governo. Confrontos e violência não são mais incomuns.
Nesta quarta-feira o diferencial foi a participação de membros das torcidas organizadas, que fizeram convocação para o protesto ao lado dos aposentados. Torcidas de clubes como o Rosario Central, o Chacarita e outros participaram da manifestação.
Já durante a manhã a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, mãe dos rígidos protocolos do governo para protestos, afirmou que impedirá de entrar nos estádios qualquer torcedor que tenha sido fichado por eventos de distúrbios públicos. Os arredores do Congresso foram cercados com grades pretas, e um amplo efetivo policial foi enviado.
Estudantes universitários e grupos tradicionais da esquerda argentina também participaram, entre eles o La Cámpora, agrupação da força política de Cristina Kirchner. Alguns manifestantes avançaram sobre os policiais e atiraram pedras contra eles, atearam foto a ao menos um carro e diversas grandes lixeiras públicas de plástico e fizeram barricadas. Também houve hostilidade contra profissionais da imprensa, cercados e hostilizados verbalmente.
A manifestação dos aposentados que desde a Presidência de Carlos Menem (1989-1999) ocorre na Argentina ganhou mais peso com Milei. Eles foram uma das fatias da sociedade local que mais perderam poder de compra com a chegada do novo governo.
O levantamento mais recente da consultoria CP, que monitora o tema, mostra que a aposentadoria mínima está no valor real mais baixo dos últimos 20 anos. A pensão diminuiu 0,3% em janeiro. Na comparação anual, foi a primeira melhora em 15 meses, mas também representa um montante 20% menor em comparação com o de 2020.
Neste mês, as aposentadorias, agora diretamente relacionadas à inflação, ficaram em 279 mil pesos (R$ 1.525). Junto a uma espécie de bônus de 70 mil pesos dado pelo governo, o valor chega a 349 mil pesos (R$ 1.900). Segundo a medição argentina, em janeiro (últimos dados disponíveis), um cidadão que ganha menos de 334,5 mil pesos (R$ 1.827) mensais está abaixo da linha da pobreza.
Já durante a manhã a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, mãe dos rígidos protocolos do governo para protestos, afirmou que impedirá de entrar nos estádios qualquer torcedor que tenha sido fichado por eventos de distúrbios públicos. Os arredores do Congresso foram cercados com grades pretas, e um amplo efetivo policial foi enviado.
Estudantes universitários e grupos tradicionais da esquerda argentina também participaram, entre eles o La Cámpora, agrupação da força política de Cristina Kirchner. Alguns manifestantes avançaram sobre os policiais e atiraram pedras contra eles, atearam foto a ao menos um carro e diversas grandes lixeiras públicas de plástico e fizeram barricadas. Também houve hostilidade contra profissionais da imprensa, cercados e hostilizados verbalmente.
A manifestação dos aposentados que desde a Presidência de Carlos Menem (1989-1999) ocorre na Argentina ganhou mais peso com Milei. Eles foram uma das fatias da sociedade local que mais perderam poder de compra com a chegada do novo governo.
O levantamento mais recente da consultoria CP, que monitora o tema, mostra que a aposentadoria mínima está no valor real mais baixo dos últimos 20 anos. A pensão diminuiu 0,3% em janeiro. Na comparação anual, foi a primeira melhora em 15 meses, mas também representa um montante 20% menor em comparação com o de 2020.
Neste mês, as aposentadorias, agora diretamente relacionadas à inflação, ficaram em 279 mil pesos (R$ 1.525). Junto a uma espécie de bônus de 70 mil pesos dado pelo governo, o valor chega a 349 mil pesos (R$ 1.900). Segundo a medição argentina, em janeiro (últimos dados disponíveis), um cidadão que ganha menos de 334,5 mil pesos (R$ 1.827) mensais está abaixo da linha da pobreza.
Mayara Paixão/Folhapress
Semana Santa dos Ibirataenses será com Peixe na Mesa: Prefeito Sandro Futuca anuncia distribuição de peixes para Famílias Carentes
Semana Santa dos Ibirataenses será com Peixe na Mesa: Prefeito Sandro Futuca anuncia distribuição de peixes para Famílias Carentes
Na última segunda-feira, 10, durante a sessão da Câmara de Vereadores, o prefeito Sandro Futuca anunciou uma ação que promete fazer a diferença para muitas famílias de Ibirataia neste período de Semana Santa. A distribuição dos peixes serão para as famílias carentes do município cadastradas na SEDESC - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
A iniciativa visa promover a solidariedade e o bem-estar da população, especialmente neste momento tão simbólico e de união para os cristãos. O prefeito ressaltou a importância da ação, que busca fortalecer os laços comunitários e oferecer um alívio para quem mais precisa.
“A Semana Santa é um momento de reflexão, fé e solidariedade. Através dessa ação, queremos garantir que todas as famílias de Ibirataia tenham a oportunidade de celebrar com dignidade, oferecendo um alimento essencial na tradição dessa época”, afirmou o prefeito Sandro Futuca.
Ibirataia: Prefeito Sandro Futuca apresenta Avanços na Educação em Sessão da Câmara de Vereadores
Na última segunda-feira, 10, o prefeito de Ibirataia, Sandro Futuca, participou da sessão na Câmara Municipal de Vereadores, destacando a relevância da colaboração entre o executivo e o legislativo para o desenvolvimento do município. Durante a sessão, Sandro Futuca compartilhou os avanços conquistados nos primeiros meses de sua gestão, que tem se concentrado em ações urgentes e prioritárias, refletindo positivamente junto à população.
Entre os principais avanços mencionados pelo prefeito, destaca-se o aumento da oferta de educação em tempo integral totalizando 25% das escolas municipais e alimentação de qualidade para os alunos. Além disso, mais de 30 escolas receberam reformas significativas, incluindo a instalação de banheiros em unidades que antes não contavam com essa estrutura. Outra conquista importante foi o pagamento do terço de férias dos professores, uma medida que valoriza os profissionais da educação.
Sandro Futuca também ressaltou as melhorias no transporte escolar, com a recente conquista de um ônibus escolar do Governo do Estado, e a contemplação de Ibirataia com a primeira etapa do PAC, que inclui a construção de uma creche, e uma escola com seis salas para o Distrito de Algodão. O prefeito enfatizou que essas ações são apenas o começo, com muitos outros projetos em andamento para melhorar a qualidade de vida da população.
Ibirataia Notícias
Suspeitos de tráfico são presos pela Polícia Militar em Madre de Deus
Guarnições da 10ª CIPM detiveram dois suspeitos de tráfico de drogas, no final da tarde de terça-feira (11), em Madre de Deus.
Os militares foram acionados para averiguar a informação de um homem atingido por disparo de arma de fogo na localidade conhecida como Marezinha. Na unidade de saúde onde o indivíduo recebia atendimento médico, os agentes constataram o envolvimento do homem com o tráfico de drogas na região. Após a alta médica, o homem levou os militares ao local onde ele armazenava entorpecentes.
Ao chegarem, os militares encontraram um segundo suspeito, que foi detido, além de dois tabletes de pasta-base de cocaína e 11 pedras de crack.
Os dois indivíduos foram encaminhados para a 17ª DT, onde a ocorrência foi registrada.
Mais de 13kg de drogas são apreendidos pela Polícia Militar em Teixeira de Freitas
Guarnições da CIPT/Rondesp Extremo Sul apreenderam mais de 13kg de entorpecentes, além de materiais utilizados no tráfico, na tarde de terça-feira (11), em Teixeira de Freitas.
As equipes realizavam patrulhamento no bairro São Lourenço, quando, ao passarem pela Rua Turmalina, se depararam com um indivíduo no interior de um carro saindo de um imóvel. O homem, ao ser surpreendido pelos agentes, abandonou o veículo e correu para a edificação, sendo seguido pelos policiais. Foi feita uma varredura no imóvel e o suspeito não foi encontrado.
No interior do veículo e na edificação, foram localizados 18 tabletes e 21 porções de maconha, totalizando mais de 12,5kg da erva, 438g de crack, 328g de cocaína, oito comprimidos de ecstasy, três balanças de precisão, sete frascos de adubo vegetal, 19 pés de maconha e sementes da erva, materiais utilizados no refino de entorpecentes, três rolos de plástico-filme e uma faca.
Todo o material apreendido foi encaminhado para a 8ª Coorpin, onde a ocorrência foi registrada.
Em seu Aniversário nós, seus colegas, agradecemos a Deus pela a convivência pacifica e respeitosa: Feliz Aniversário
Lula assina criação de novo consignado; pedidos começam dia 21 de março
Batizado de “Crédito do Trabalhador”, o modelo dará acesso aos trabalhadores formais ao empréstimo com desconto em folha sem a necessidade de convênio entre empresa e banco. A liberação do novo modelo começa no dia 21 de março e os pedidos serão feitos por meio da carteira de trabalho digital.
Os trabalhadores que já têm empréstimos com desconto em folha podem pedir portabilidade do contrato existente para o novo modelo a partir de 25 de abril deste ano. Os bancos farão a migração a partir de 6 de junho.
O novo crédito terá limite de margem consignável de 35% do salário do trabalhador, limite já usado em outras modalidades. A expectativa do governo é de que 80 instituições financeiras peçam habilitação para oferecer o crédito.
Essa adesão será aberta com a publicação da medida provisória.
A criação do novo modelo de crédito consignado é tida como uma das principais agendas econômicas do governo federal em 2025, junto da ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, proposta que deve ser encaminhada ao Congresso nos próximos dias.
O governo tem lançado medidas voltadas às classes mais baixas em um cenário de tentativa de reversão da perda de popularidade do presidente.
Na semana passada, o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros anunciaram alíquotas zero para produtos como milho, azeite e café, em uma movimentação para conter os preços de alimentos, um dos principais pontos de críticas neste momento da gestão.
O novo consignado poderá ser acessado por todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo, assim, empregados rurais, domésticos e microemprendedores individuais.
Os pedidos de empréstimo com desconto em folha serão feitos nos aplicativos e sites dos bancos, que passam agora a ter acesso aos dados do eSocial, o sistema de escrituração do governo federal, onde constam os dados laborais e previdenciários dos trabalhadores, como contratos, remuneração e férias.
A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) projeta que o novo consignado possa gerar uma carteira de crédito de R$ 120 bilhões. O volume de crédito do setor privado é de R$ 40 bilhões, numa carteira total de empréstimos consignados em torno de R$ 676 bilhões.
Há expectativa de que a competição entre os grandes bancos públicos e privados e as fintechs melhore a oferta de crédito e as taxas de juros desses empréstimos, em um momento em que a taxa Selic (em 13,25% ao ano atualmente) está alta e com a indicação de subir ainda mais neste ano.
Como mostrou a Folha nesta quarta-feira, o consignado tem as menores taxas entre as modalidades de crédito pessoal. Enquanto a taxa média do consignado dos aposentados ficou em 21,9% ao ano em 2024, segundo o Banco Central, o cheque especial ficou em 136% anuais, em média.
O consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem teto de juros, atualmente em 1,80% ao mês. Os bancos têm pressionado por uma flexibilização nesse limite e defendem que a modalidade fica inviável com uma remuneração tão baixa. O novo consignado não terá esse limite.
A criação do novo consignado é tida como uma das principais pautas econômicas do governo Lula nesse semestre. A outra é o projeto que eleva a R$ 5.000 a faixa de isenção do Imposto de Renda. A previsão mais recente da Fazenda é a de enviar esse texto ao Congresso na próxima semana.
Fernanda Brigatti e Mariana Brasil/Folhapress
Saiba quem é o ex-chefe do DNOCS investigado esquemas de corrupção
Lucas Maciel Lobão Vieira, ex-coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia, voltou a ser alvo da Polícia Federal (PF). Nome de peso no órgão durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, Lobão já esteve no centro de escândalos de corrupção envolvendo contratos públicos e desvios milionários. Investigado na Operação Overclean, ele agora aparece como o principal alvo da Operação Metafanismo, deflagrada nesta quarta-feira (12/3), que apura o desvio de máquinas e implementos agrícolas destinados à agricultura familiar. A reportagem é do “Metrópoles”.
O nomeação de Lobão foi patrocinada pelo vereador de Salvador Alexandre Aleluia (PL), de quem foi assessor na Câmara Municipal da capital baiana. Durante seu período à frente da coordenadoria estadual do DNOCS, Lobão ganhou influência política, gerenciando contratos milionários e atuando na execução de projetos financiados por emendas parlamentares.
O nome de Lucas Lobão veio a público nacionalmente em 2024, quando se tornou um dos alvos da Operação Overclean. A investigação da PF apontou que uma organização criminosa ligada ao DNOCS movimentou R$ 1,4 bilhão em contratos fraudulentos, sendo R$ 825 milhões apenas no último ano da operação. O esquema envolvia empresas de fachada que superfaturavam obras e serviços financiados por emendas parlamentares.
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 162,4 milhões, além da apreensão de aeronaves, imóveis de luxo, barcos e veículos pertencentes aos envolvidos. No inquérito, Lucas Lobão foi descrito como um dos líderes da organização, atuando na intermediação de contratos entre o setor público e empresas privadas beneficiadas pelo esquema.
Contudo, antes mesmo da Overclean, a gestão de Lucas Lobão já havia sido marcada por denúncias. Em 2021, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou um sobrepreço de R$ 192 milhões na compra de 470 mil reservatórios de água de polietileno pelo DNOCS. O relatório identificou indícios de irregularidades graves e recomendou a suspensão do pregão eletrônico, que poderia gerar um prejuízo milionário aos cofres públicos.
Diante do escândalo, Lobão foi exonerado do cargo em 22 de setembro de 2021. Na época, apesar da pressão política, ele manteve influência nos bastidores, articulando contratos para empresas do setor de infraestrutura, como a Allpha Pavimentações, uma das envolvidas nos esquemas investigados pela PF.
Mirelle Pinheiro/Metrópoles
Rússia recebe proposta de cessar-fogo dos EUA com ceticismo
A nova guinada da Casa Branca na condução das conversas sobre a paz na Ucrânia causou desconforto e ceticismo no Kremlin, particularmente pela imediata retomada da assistência militar americana a Kiev, vista como uma forma de pressão.
Na terça (11), uma reunião entre negociadores americanos e ucranianos em Jeddah, na Arábia Saudita, resultou em Kiev aceitando uma proposta de cessar-fogo de 30 dias com os russos para começar a discutir termos para uma paz definitiva.
O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, afirmou nesta quarta (12) que a Rússia espera um relato americano acerca do que foi discutido, o que pode ocorrer em um telefonema direto entre Donald Trump e Vladimir Putin até a sexta (14), para analisar a proposta.
O posicionamento, previsível para ganhar tempo, reflete o clima de apreensão na sede do poder russo. Segundo a Folha ouviu de uma pessoa com conhecimento do assunto em Moscou, o vaivém de Trump, ora alinhado claramente à visão russa da guerra, ora próximo de Kiev, sugere o que ela chamou de falta de confiabilidade.
Sob essa ótica, Trump na realidade não tem um plano para o fim da guerra iniciada há pouco mais de três anos por Putin. A trégua seria uma forma de ele apresentar-se ao mundo como pacificador enquanto compra brigas em sua guerra tarifária, e sua eventual violação ficaria na conta de Moscou e de Kiev.
O bate-boca entre Trump e Zelenski na Casa Branca, as acusações mútuas, tudo isso podem ser apenas detalhes narrativos para manipular os jogadores, diz o observador. O próprio chefe da delegação americana, o secretário de Estado, Marco Rubio, já havia dito na semana passada que “ninguém tem ideia” de como acabar o conflito.
Pesa para essa avaliação a natureza da conversa de nove horas em que Rubio, o conselheiro Mike Waltz e uma trinca de ucranianos liderada pelo chefe de gabinete de Volodimir Zelenski, Andrii Iermak, debateram o cessar-fogo. Foi o dobro do tempo gasto por russos e americanos duas semanas antes em Riad.
De concreto em público, apenas um item de pressão extra sobre Putin: a volta da ajuda militar americana aos ucranianos. Ela já voltou aos níveis normais no centro logístico de distribuição de materiais em Rzeszów-Jasionka, na Polônia.
A informação nesta quarta foi dada pelo chanceler polonês, Radoslaw Sikorski, em uma entrevista ao lado do homólogo ucraniano, Andrii Sibiha, que voltava da reunião em Jeddah.
O tom cauteloso de Peskov sobre a proposta, remetendo à sua fala na véspera em que dizia estar “preparado para o pior” em relação às intenções americanas, evita de todo modo sacolejos exagerados no tabuleiro mexido por Trump.
Mesmo sem a conversa entre líderes, a essa altura os principais itens da reunião de Jeddah já devem ter sido compartilhados com os russos, o que também sugere a rejeição dos termos, segundo o observador do Kremlin consultado. É uma dinâmica conhecida.
Como a Folha havia mostrado, desde sua posse em 20 de janeiro o republicano havia enviado uma série de emissários para estabelecer contato com o Kremlin, rompendo a hostilidade aberta da gestão de Joe Biden.
Como nenhum deles tinha uma proposta concreta, Putin determinou que as conversas fossem paralisadas. Deu certo, e Trump entrou pessoalmente no circuito, tocando violino para os ouvidos do russo: aceitou sua visão sobre a culpa de Kiev no conflito, defendeu a neutralidade militar dos ucranianos e a cessão de territórios para a Rússia.
Além de se opor ao apoio até aqui esposado pela Casa Branca e seus aliados da Otan na Europa, Trump também tentou extorquir um acordo de Zelenski para a exploração do subsolo do país em troca da manutenção da ajuda militar.
Isso já causou ruído em Moscou acerca do futuro das garantias de segurança que Kiev exige para aceitar a paz. Se Trump sugeriu que essa seria missão para uma força de paz europeia, o que o Kremlin não aceita, por que ele manteria a ajuda a Kiev?
O republicano anunciou que deverá ligar para Putin, e Rubio deve também conversar com seu par russo, Serguei Lavrov. O cessar-fogo pode até ser aceito, mas as perspectivas de uma paz duradoura parecem tão nebulosas quanto eram anteontem.
Enquanto isso se desenrola, não há sinais de desaceleração na guerra. Ao contrário, os boatos nos círculos militares russos são de que uma grande ofensiva pode estar sendo preparada para junho, no começo do verão do Hemisfério Norte.
O problema, diz um analista militar de forma anônima, é que os planejadores estão trabalhando com metas irrealistas de produção de armamentos e disponibilidade de pessoal, além de contar com a anemia da ajuda americana a Kiev.
De forma mais imediata, Peskov comemorou o avanço contra os invasores ucranianos na região russa de Kursk. Mais cinco vilarejos foram retomados, fechando ainda mais o círculo em volta dos talvez 10 mil soldados de Kiev na área invadida em agosto.
Além disso, segue a troca de fogo aéreo. Ao menos quatro pessoas morreram em um bombardeio no fim da noite de terça em Odessa. Houve ataques com feridos em outras cidades, como Kriivi Rih, terra natal de Zelenski. Já os ucranianos lançaram ao menos 12 drones contra o sul da Rússia.
Igor Gielow/Folhapress
Polícia Civil investiga série de sequestros seguidos de homicídios e decapitação em Teixeira: Dr. Moisés fala sobre os crimes
Teixeira de Freitas: Uma onda de crimes brutais tem aterrorizado a região de Teixeira de Freitas, levando a Polícia Civil a investigar a possível ação de um serial killer. Em entrevista ao Liberdade News, o coordenador da 8ª COORPIN, Dr. Moisés Damasceno, revelou que três homicídios recentes, com características semelhantes, estão sob investigação.
"São fatos bastante parecidos, bastante semelhantes. De repente, estamos diante de um serial killer, quem sabe?", declarou o coordenador, destacando a crueldade dos crimes, que incluem decapitação das vítimas. O último caso, ocorrido no Córrego do Mutum, apresenta semelhanças com outros dois homicídios registrados na Prainha e no Aterro Sanitário. Em todos os casos, as vítimas foram sequestradas e, em dois deles, tiveram suas cabeças arrancadas. A polícia investiga se os crimes foram cometidos pelo mesmo grupo de indivíduos.
"O que chama atenção é que todos eles são pessoas envolvidas com crime. Esse de agora a gente não viu ainda, não sei exatamente, mas possivelmente também alguém envolvido com a criminalidade", afirmou Damasceno. O coordenador ressaltou que a polícia está empenhada em identificar e prender os responsáveis pelos crimes, que têm causado grande comoção na população. "A gente vai investigar, pra chegar a autoria e realizar a prisão pra que esses indivíduos respondam pelos crimes que eles têm praticado e pra gente conter também essa onda de violência, essa onda de crueldade que vem ocorrendo aí na cidade", garantiu.
Além dos homicídios, a Polícia Civil também está investigando conflitos indígenas na região do Prado, onde um indígena foi morto e outro ficou ferido. Damasceno informou que a equipe da CATTI está no local para apurar os fatos. "A gente está atento a tudo isso que está acontecendo na região e pode ter certeza que os trabalhos de polícia judiciária vão continuar e vão ser exercidos da melhor forma possível", concluiu o coordenador.
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
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Prado: Uma disputa por terras resultou em um homicídio e uma tentativa de homicídio na noite do dia 10 de março, por volta das 22h30, nas proximidades da Aldeia Terra Vista (antiga Fazenda Alegria), em Prado, Bahia. De acordo com as informações, a vítima fatal, Victor Braga Braz, e a sobrevivente, Roniele Pereira de Souza, foram alvejados durante o ataque.
Roniele foi socorrido para o Hospital Municipal de Itamaraju (HMI), mas não há informações sobre seu estado de saúde. A cena do crime apresentava características de emboscada, com projéteis de diversos calibres espalhados pelo local. Um veículo Fiat Palio, placa MTK-0260, pertencente à vítima fatal, foi incendiado.
Peritos da Polícia Técnica de Itamaraju estiveram no local e realizaram os procedimentos de perícia local. O delegado Willian Pereira atendeu à ocorrência, com o apoio do CATTI/Extremo Sul e CIPE/Mata Atlântica. Após os procedimentos locais, o corpo do indígena foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) de Itamaraju para exames de medicina legal e posteriormente liberação à família para sepultamento.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
Confronto em Barra de Caravelas resulta em apreensão de arma, drogas e morte de suspeito
Caravelas: Na noite da última segunda-feira (10), por volta das 22h40, o Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO) da 88ª CIPM realizou uma operação no Vale das Cobras, na zona urbana de Barra de Caravelas. A ação foi desencadeada após informações de que um indivíduo estaria traficando drogas e ostentando uma arma de fogo na região.
Ao se aproximar do local, a guarnição avistou o indivíduo com uma arma de fogo em punho e uma sacola plástica ao seu lado. Ao perceber a presença da polícia, o indivíduo começou a efetuar disparos, correndo para o interior de uma residência. A polícia foi obrigada a fazer o revide para proteger a integridade dos policiais militares.
Após o confronto, o indivíduo foi encontrado caído ao solo com vida e foi socorrido ao Hospital Municipal de Caravelas. No entanto, momentos após, o resistente evoluiu a óbito na Unidade Hospitalar. A vítima foi identificada como Patrick Albert de Jesus Alcântara.
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A operação resultou na apreensão de um revólver Taurus calibre .38, com 05 munições deflagradas e 01 picotada, além de 220 gramas de maconha. O material apreendido foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para exames periciais. A arma apreendida apresentava as iniciais "CV", supostamente relacionadas ao Comando Vermelho.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
Polícia Federal deflagra segunda fase da Operação Baco, em Feira de Santana/BA
Salvador/BA. Nos dias 10 e 11/3, a Polícia Federal cumpriu mandado judicial de sequestro, na cidade de Feira de Santana/BA, de dois veículos pertencentes a um dos investigados da Operação Baco (deflagrada inicialmente no dia 18/2 deste ano), com intuito de reprimir o contrabando de vinhos, nas cidades de Salvador e Feira de Santana.
Foi também efetuado o bloqueio nas contas bancárias dos investigados.
Os veículos serão submetidos às devidas perícias e a investigação aguarda a análise do material apreendido para sua conclusão.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
PF deflagra Operação Bisturi na Baixada Fluminense
Um homem que fornecia equipamentos bélicos para uma das maiores facções atuantes no Rio de Janeiro foi preso pelo crime de organização criminosa, em São João de Meriti.
Rio de Janeiro/RJ. Na tarde desta terça-feira, 11/3, a Polícia Federal deflagrou a Operação Bisturi com o objetivo de prender um homem suspeito de ocupar posição estratégica em uma das principais organizações criminosas atuantes no Rio de Janeiro, em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), Secretaria Estadual de Polícia Civil (SEPOL/RJ) e que contou com o apoio da Polícia Militar (PMERJ - 20º Batalhão).
O investigado era responsável por selecionar, comprar, contrabandear e fornecer equipamentos bélicos/táticos ao líder da referida facção criminosa, tais como fuzis, bloqueadores de sinais, comunicadores de longa distância e drones. Sua atuação tinha ênfase no fornecimento de aparelhos de transmissão de sinais destinados a monitorar atividades policiais, defender áreas dominadas e atacar grupos rivais.
O homem foi preso no Fórum Federal de São João de Meriti/RJ durante a ação de hoje, por força de mandado judicial de prisão preventiva decorrente de investigação sobre organização criminosa.
Em 2024, ele foi preso no momento em que retirava uma remessa contendo um “fuzil-antidrone” contrabandeado, durante o mesmo período em que fornecia drones utilizados para lançar granadas contra integrantes de uma facção inimiga que disputava áreas na região da Penha, Zona Norte do Rio de Janeiro. O homem foi posto em liberdade com medida cautelar diversa da prisão, que consistia no compromisso de comparecer em juízo.
Além do mandado de prisão preventiva, na ação de hoje também foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao criminoso, localizados na comunidade Buraco do Boi, no município de Nova Iguaçu/RJ.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
Senador bolsonarista apresentará pedido de impeachment de Gonet
O senador Eduardo Girão (Novo) apresentará um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na próxima quarta-feira, 12. O parlamentar bolsonarista convidou outros senadores a assinarem o documento, que aponta, segundo Girão, omissões e violações de princípios por parte do procurador.
“O Brasil viu cenas dantescas de coação contra Mauro Cid, além de áudios vazados que revelam uma articulação prévia para incriminar adversários políticos. Isso não pode passar impune”, disse o senador em pronunciamento nesta segunda-feira, 10.
Os vídeos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência no governo Jair Bolsonaro (PL), divulgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mostram que Cid foi avisado de que poderia sair preso se caísse em novas contradições. Aliados de Bolsonaro têm sustentado a narrativa de que Cid foi coagido durante sua delação para questionar a legitimidade das informações fornecidas por ele e desqualificar as investigações.
O parlamentar também convocou a população para participar das manifestações do próximo domingo, 16. Bolsonaro desautorizou aliados que começaram a defender a palavra de ordem “impeachment já” para os protestos, que ocorrerão em todo o País. Organizadores da manifestação argumentam que a estratégia em curso é para desgastar Lula ao máximo e deixar o governo “sangrar” até a eleição de 2026.
Girão, no entanto, pediu que os apoiadores peçam o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, do presidente Lula e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A expectativa dos bolsonaristas é reunir um milhão de manifestantes em Copacabana no dia 16. O ex-presidente disse que discursará em Copacabana durante os protestos e que o ato também contará com falas da ex-primeira-dama Michelle e do pastor Silas Malafaia.
Adriana Victorino/Estadão
Senador bolsonarista Rogério Marinho diz a empresários que Lula está velho, decrépito e senil
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, disse, em um jantar com empresários, que o presidente Lula (PT) “está velho, decrépito e senil” e que o seu governo “não tem projeto de país”.
O encontro foi promovido pelo grupo Esfera Brasil, em São Paulo, na noite de segunda-feira (10). “Enquanto a direita tem um bocado de alternativas [para as eleições de 2026], a esquerda só tem um candidato, que está velho, decrépito e senil”, disse ele, em referência a Lula.
E seguiu: “Parece um cacto lá do Ceará, não nasce nada ao redor.”
O parlamentar afirmou ainda que, mesmo inelegível, Jair Bolsonaro (PL) vai registrar sua candidatura para presidente em 2026 —assim como ocorreu com Lula em 2018.
“Nós temos três planos: Jair, Messias e Bolsonaro. Na hora em que for pedido o registro da candidatura do presidente Bolsonaro, eu não acredito que o tribunal [TSE] vá negar. Não acredito na inelegibilidade. É uma forçação de barra gigantesca”, completou.
No encontro, Marinho definiu o ex-presidente como um “fenômeno sociológico”.
“O povo conhece o Bolsonaro. O que o homem comum quer? Ele quer, com suor do rosto, prover o sustento da família. Ele não quer esmola. E essa visão é vocalizada pela direita”, apontou.
Sobre a gestão do presidente Lula, o senador afirmou que o governo não tem projeto de país, mas de perpetuação de poder.
“E vale tudo para isso, inclusive quebrar o país. A visão que o Lula tem do Brasil é uma coisa que eu repugno. A forma como ele encara a nossa economia está na contramão do que eu acho que é razoável”, disse.
O senador teceu críticas diretas aos ministros Carlos Lupi (Previdência) e Luiz Marinho (Trabalho), chamando-os de “terraplanistas” por suas gestões à frente das pastas.
“Como nos acusam de terraplanistas, eu acho que terraplanista é o ministro da Previdência, que disse que não há déficit previdenciário, e o ministro do Trabalho, que afirma que é necessário colocar todo mundo de aplicativo em um sindicato”, alfinetou.
“Parece que esse pessoal não evoluiu no tempo. O muro de Berlim caiu na década de 1980, mas esse pessoal está com a cabeça lá atrás.”
Mônica Bergamo/Folhapress
Reforma do Código Civil não deixa viúva desamparada, diz jurista
A proposta de atualização do Código Civil que tramita no Congresso Nacional aumenta a lista de bens que farão parte do patrimônio comum dos casais, nas uniões no regime de comunhão parcial, e que, portanto, serão divididas com o cônjuge em caso de divórcio ou ficarão como parte da herança na morte do companheiro.
Essa relação passaria a incluir salários, pensões, dividendos, FGTS, investimentos em previdência privada e quotas ou ações de empresas adquiridas durante o casamento ou união estável.
Em relação à participação de empresa adquirida antes do relacionamento, o cônjuge terá direito à valorização ocorrida durante o período de convivência, incluindo lucros reinvestidos.
Para quem está no regime de separação total de bens, a proposta inova ao prever que o trabalho na residência da família e os cuidados com os filhos darão direito a uma compensação a ser fixada pelo juiz em caso de divórcio ou morte.
O projeto também institui a divisão, respeitada a proporcionalidade do gasto, do que foi comprado com o dinheiro dos dois, mas registrado apenas no nome de uma das pessoas do casal. Com isso, evita-se que a pessoa contribua para a compra de um imóvel, mas fique sem nada na partilha por causa do regime de separação.
O advogado Flávio Tartuce, relator da proposta de revisão do código entregue ao Parlamento por uma comissão de juristas no ano passado, afirma que essas mudanças ajudam a compensar a retirada dos cônjuges da lista daqueles que terão direito aos bens adquiridos pelo falecido antes do casamento —no caso da comunhão parcial.
Os recursos anteriores à união, agora, serão divididos exclusivamente entre os descendentes —ou ascendentes, na ausência de filhos. Nesse caso, será retomada a regra vigente até 2002, data da última atualização do código.
O fim da concorrência na herança também afeta quem está no regime de separação total de bens. Nesse caso, o viúvo ou viúva concorre atualmente com os descendentes em relação a todo o patrimônio, situação que contribuiu para aumentar a judicialização das sucessões familiares, segundo Tartuce.
“Por isso, a comissão entendeu que seria melhor substituir a concorrência [na sucessão] pela atribuição dos bens em vida ao cônjuge”, afirma o advogado.
A proposta também prevê que o Judiciário pode determinar usufruto sobre determinados bens da herança para garantir a subsistência do cônjuge ou convivente que comprovar insuficiência de recursos ou patrimônio —até ele ter recursos para se manter ou formar nova família. Por exemplo, determinar que fique com rendas de aluguéis ou de cotas societárias, mesmo que a propriedade desses ativos seja transferida para os filhos na sucessão.
Além disso, o projeto mantém o “direito real de habitação”, ou seja, prevê que o cônjuge ou convivente que residia com o autor da herança poderá ficar no imóvel de moradia da família, qualquer que seja o regime do relacionamento.
A proposta acrescenta que é garantido ao ex-cônjuge, no caso de divórcio, permanecer na residência se com ele residirem filhos menores ou incapazes —ou se a pessoa se dedicou aos cuidados da família e não desempenha atividade remunerada.
“Não é verdade que as viúvas vão ficar desamparadas. Elas ao menos terão o direito real de habitação sobre o imóvel do casal e o usufruto sobre bens do falecido, se precisarem. Nunca haverá desamparo, mesmo se houver exclusão [da herança] por testamento”, afirma o jurista.
Tartuce diz que as mudanças também evitam manobras que permitem reduzir os bens que podem ficar com o cônjuge em caso de divórcio ou herança. Por exemplo, colocar esses ativos em nome de uma empresa. Pode haver ainda dificuldade em acessar recursos de pessoas que trabalham como pessoa jurídica, o que acontece também no caso de motoristas e aplicativos e microempreendedores.
Ele diz que a comissão de juristas, composta também por mulheres, teve preocupação com a questão de gênero ao elaborar a proposta.
“Hoje, todo mundo coloca tudo em nome da empresa, e a mulher fica sem nada. Então aumentamos a meação na comunhão parcial, algo sem precedentes. A proposta tira essa concorrência na sucessão, mas aumenta os direitos do cônjuge em vida por meio da meação. Aí não tem disputa sucessória, já é meio a meio”, afirma o jurista.
As sugestões de alteração no Código Civil foram apresentadas formalmente como um projeto de lei (PL nº 4/2025) pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em janeiro deste ano.
Eduardo Cucolo/Folhapress
Governo precisa indicar corte de cerca de R$ 15 bi para destravar Orçamento de 2025, diz Angelo Coronel
Senador Angelo Coronel, relator do projeto da Lei Orçamentária Anual para 2025
O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, senador Angelo Coronel (PSD), disse nesta terça (11) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa indicar o corte de cerca de R$ 15 bilhões para que o texto possa ser finalizado e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, no plenário do Congresso.
A cifra considera cerca de R$ 3 bilhões que faltam para atender o programa Vale-Gás, pois o texto enviado pelo governo em 2024 considerou apenas R$ 600 milhões em despesas, e aproximadamente R$ 12 bilhões para incluir o programa Pé-de-Meia no Orçamento.
Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, disse, também nesta terça, que a Casa Civil e o Ministério do Planejamento ainda avaliavam como seria a inclusão das despesas com o Pé-de-Meia no Orçamento, conforme decisão do Tribunal de Contas da União, que em fevereiro deu 120 dias para que o governo formalizasse essa despesa na lei.
O governo tem pressa para destravar a aprovação da LOA. A tramitação do texto atrasou em meio à crise das emendas que praticamente paralisou os trabalhos nas duas Casas no ano passado. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deve ser votada antes do recesso do meio do ano, só foi aprovada em dezembro.
O pacote de corte de gastos, enviado pelo governo em novembro, também embaralhou as negociações e Coronel deixou a finalização de seu relatório para este ano.
Sem a LOA, parte da execução orçamentária fica travada. O pagamento dos reajustes salariais acordados com os servidores em 2024 é um dos afetados pela execução provisória do Orçamento. Durante a terça-feira, entidades sindicais federais fizeram protestos cobrando a votação do texto.
Antes de se reunir na CMO, Angelo Coronel esteve com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). “Chegamos à conclusão de que foi ajustada a questão das emendas e que agora é atender essas mudanças que o governo propõe.”
Há expectativa que o governo envie ainda nesta terça ao Congresso um ofício com a indicação de quais despesas serão cortadas do texto enviado em agosto do ano passado. O relator também não descarta que seja necessário ajustar o impacto do salário mínimo sobre os gastos sociais e a incorporação do que foi aprovado no pacote do corte de gastos.
Na quarta (12), o relator do Orçamento terá pelo menos duas reuniões com o governo, uma com Rui Costa, ministro da Casa Civil, e outra com Gleisi Hoffmann, recém-empossada na Relações Institucionais. Randolfe e o senador Jacques Wagner, líder do governo no Senado, devem participar de ambas.
Eles também deverão se reunir pela manhã, segundo Randolfe, com Alcolumbre. Em todos esses encontros, a pauta será a conclusão do Orçamento.
Angelo Coronel defendeu nesta terça o adiamento da votação do texto. Segundo ele, o prazo maior foi importante para que seja finalizado sem pendências e que as consultorias possam calcular exatamente o aumento nas despesas e receitas.
“O governo passou [a economia] de aproximadamente uns R$ 14 bilhões com esse pacote fiscal. Evidentemente, isso é uma projeção do governo. A nossa equipe econômica está também se debruçando nos valores para ver a necessidade de corte do Orçamento, já que também houve esse acréscimo de receita”, disse o senador.
Esse encontro de contas, segundo o relator, vai depender do que o governo apontar e do que os técnicos da comissão calcularem. Algumas estimativas falam em R$ 20 bilhões a mais com a atualização total do texto considerando as novas despesas, o salário mínimo, a inflação e os juros.
“A obrigação da peça orçamentária é do Poder Executivo. O governo é quem tem que mandar, já dentro de suas previsões as despesas e receitas para o exercício seguinte, não é o Parlamento quem vai dizer, cortar a seu bel prazer”, afirmou Ângelo Coronel.
O relator disse que espera concluir seu relatório nos próximos dias e combinou com os demais parlamentares da CMO que o texto será disponibilizado no sistema à meia-noite de domingo, para que o prazo para apresentar destaques comece a correr.
Na CMO, o projeto da LOA deve ser votado até quarta-feira (19) da próxima semana.
Fernanda Brigatti/Folhapress
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