Reforma tributária acaba com R$ 200 bi de incentivos e deve estimular retorno de empresas a estados ricos
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| Secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy |
À Folha o secretário do Ministério da Fazenda prevê uma alíquota mais baixa do imposto com a extinção dos benefícios tributários concedidos pelos estados para atrair investimentos privados, e que fomentaram, nas últimas décadas, a guerra fiscal no Brasil.
A expectativa é a de que, em alguns setores, empresas que migraram de localidades mais desenvolvidas em busca de vantagens tributárias acabem retornando aos seus estados de origem.
As empresas ainda não falam abertamente sobre a possibilidade de um movimento de regresso. Mas escritórios de tributaristas já têm recebido consultas de companhias interessadas em entender o cenário pós-reforma, sem os incentivos, para subsidiar decisões futuras.
Appy afirma que a extinção dos incentivos não representará aumento de arrecadação, porque o desenho da reforma tributária mantém a carga tributária. “No caso da reforma, esse efeito vai resultar numa alíquota menor do imposto e não no aumento da arrecadação”, diz.
A redução dos incentivos será gradual a partir de 2029 até estarem totalmente extintos em 2033. Segundo ele, alguns dos incentivos serão compensados pelo Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, criado pela reforma para que as empresas —com direito hoje aos incentivos fiscais vigentes — recebam os valores prometidos pelos estados entre 2029 e 2032. O fundo terá R$ 160 bilhões.
“É uma baita mudança para a economia”, avalia. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional também foi criado pela reforma e terá repasses anuais da União, num valor que subirá gradualmente até chegar a R$ 60 bilhões. Os recursos desse segundo fundo poderão ser usados pelos estados para investimentos em infraestrutura, inovação, desenvolvimento científico e tecnológico, e fomento a atividades produtivas para compensar o fim da guerra fiscal.
São Paulo, que perdeu empresas com a guerra fiscal e depois acabou também entrando na disputa, poderá ser um dos mais beneficiados. A interlocutores o secretário de Fazenda do estado, Samuel Kinoshita, já sinalizou que vem recebendo manifestações de empresários interessados em voltar em razão da melhor infraestrutura, da mão de obra qualificada e do maior mercado consumidor. Procurado pela Folha, Kinoshita não quis falar sobre o assunto.
Appy minimiza o impacto e destaca que hoje a maior parte dos incentivos é direcionada a empresas que, mesmo sem o benefício, já se instalariam onde estão agora. Ele ressalta que São Paulo também pode perder empresas, porque concedeu incentivos.
“Tem que fazer as contas. Nem todas as empresas vão voltar automaticamente para São Paulo. Algumas já criaram raízes e relações econômicas locais”, diz o consultor Angelo Angelis, que atuou como auditor fiscal de São Paulo.
Para ele, um eventual retorno das empresas dependerá muito de cada setor. Se por um lado, a distância da matéria-prima pode tornar a operação da empresa mais cara, por outro a proximidade maior com o mercado consumidor é um incentivo para a mudança.
Angelis avalia que as empresas com estrutura de capital mais leve, como vestuário e alimentos, podem ter um incentivo maior para ficar mais perto do mercado consumidor. Já para as empresas com estrutura de capital muito pesada, como frigoríficos, tende a ser mais difícil desmobilizar a operação.
O consultor acredita que muitos centros de distribuição atacadistas devam fazer o movimento de retorno. Ele conta que empresas de São Paulo desse ramo abriram canais de importação em Navegantes, São Francisco do Sul e Itajaí para fazer suas importações por Santa Catarina em razão de incentivos. O mesmo aconteceu no Espírito Santo.
As montadoras de automóveis, que se instalaram em estados que concedem benefícios fiscais, também tendem a retornar. “Uma montadora de veículos que está em Anápolis e importa tudo da China, tenho muitas dúvidas se ela permaneceria em Goiás porque seria mais eficiente em São Paulo sem os incentivos”, diz Angelis. As montadoras no Nordeste também são candidatas a regressar.
“Quando acabarem os incentivos, talvez não compense mais ficar no Nordeste porque é muito longe do mercado consumidor e elas não têm toda a estrutura de fornecimento de um centro metalúrgico e de autopeças no seu entorno.”
“As empresas que estão hoje atuando em lugares onde não estariam, não fosse por força do benefício fiscal, vão embora”, diz Luiz Bichara, da Bichara Advogados. Ele cita as montadoras no Nordeste e as empresas do polo farmacêutico de Goiás. “Vai todo o mundo embora, não tem por que ficar lá. Essas empresas vão acabar de depreciar o capex [investimento] e irão embora”, afirma.
Bichara diz que não ouviu ainda empresas confirmarem que vão mudar de local, mas conta que tem recebido muitas consultas sobre o que fazer no cenário pós-reforma. “Muitos estados do Brasil vão virar Detroit”, diz ele numa referência à capital da indústria automobilística dos Estados Unidos, considerada hoje uma cidade fantasma devido à sua decadência.
Para o presidente da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais), Rodrigo Spada, as empresas vão voltar a decidir olhando o mercado consumidor, onde está a matéria-prima e a mão de obra qualificada, que não necessariamente seja São Paulo. Mas a mudança não será de uma hora para outra, porque há custos envolvidos.
Ele avalia que o fim da guerra fiscal será salutar para a concorrência. Estudo da Febrafite apontou que os governos estaduais vão abrir mão de R$ 267 bilhões em 2025 com a concessão de benefícios fiscais, mas os incentivos não contribuíram para o desenvolvimento regional.
Adriana Fernandes, Folhapress
Maduro anuncia entrega de 180 mil hectares de terras na Venezuela ao MST
O ditador venezuelano Nicolás Maduro anunciou nesta quinta-feira, 13, a entrega de cerca de 180 mil hectares de terras agrícolas expropriadas naquele país ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Brasil. A chamada “Pátria Grande do Sul” tem como objetivo, segundo Maduro, incentivar a produção agroecológica.
Em anúncio na TV estatal venezuelana, Maduro afirmou que este será um “projeto cooperativo, humano dirigido por movimentos camponeses alternativos do mundo inteiro” em parceria com indígenas e militares. “São terras muito boas para produção, é um dos resgates mais importantes que houve em seu momento e já avançamos tremendamente para ativar todos os planos produtivos”, afirmou o venezuelano.
As terras foram expropriadas durante o governo de Hugo Chávez, seu antecessor, na década de 2000. Segundo o venezuelano, elas serão utilizadas para cultivar alimentos destinados ao consumo na Venezuela, no norte do Brasil e para exportação
Entre as produções previstas estão banana, mandioca, frutas, cana-de-açúcar, abóbora, carnes de frango, porco e bovina, leite e derivados, feijão, hortaliças e milho. O projeto contempla ainda a criação de um banco de sementes tradicionais, um viveiro para reflorestamento do sul venezuelano e uma escola de formação.
O anúncio contou com a participação de integrante do MST, e da representante Roxana Fernández, que classificou a iniciativa como um “ato de reafirmação do compromisso do MST com o povo venezuelano”.
“O MST reafirma o princípio da solidariedade e o internacionalismo quando fazemos esses atos nesse território, concretizando e mostrando o resultado da luta para tornar a terra um território nosso e construir um projeto diferente de sociedade: o socialismo”, afirmou.
O MST promoveu mais de 70 ações de protestos e invasões entre os dias 11 e 14 de março, em todas as regiões do Brasil. As manifestações reivindicam mais apoio à reforma agrária e criticam o agronegócio. O governo Lula remanejou cerca de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2025 para aliados e programas petistas, incluindo o MST, contemplado em duas frentes, que somam R$ 750 milhões.
Adriana Victorino/Estadão
Presidente do PV da Bahia é sequestrado; pedido de resgate é de R$ 500 mil
Homens fortemente armados invadiram nesta sexta-feira (14) a sede do Partido Verde (PV) da Bahia, no Rio Vermelho, recolheram todos os aparelhos celulares dos funcionários e levaram sequestrado o presidente estadual da sigla, Ivanilson Gomes.
De acordo com o jornal A Tarde, os envolvidos no sequestro do presidente estadual do PV, estão cobrando resgate no valor de R$ 500 mil (meio milhão). Ainda segundo a publicação, um dos principais suspeitos de arquitetar o crime é integrante do partido, que teria, ainda, facilitado a ação dos sequestradores.
O contato dos sequestradores é com a esposa de Ivanilson, que desde o início da tarde está na sede do PV. Ela já teria recebido imagens do marido no cativeiro.
Um carro foi encontrado nas proximidades do Nordeste de Amaralina, e as autoridades investigam se há relação com o crime.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que não emite informações sobre sequestros antes do desfecho, para não prejudicar a atuação das Forças de Segurança e colocar em risco a vida de inocentes.
Aliados de Bolsonaro resgatam criação de ‘senador vitalício’ e querem mudar foro de parlamentares
Senadores do PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, resgataram a ideia de se criar o cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes e querem tirar o foro de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF). Em reunião de líderes nesta quinta-feira, 13, o tema que busca beneficiar Bolsonaro e aliados, além de pressionar a Corte, esteve entre os assuntos abordados.
No final da reunião desta quinta, o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que a criação do cargo vitalício de senador deveria ser analisada pela Casa. De acordo com lideranças que estavam presentes, o tema não foi discutido por ser lançado no encerramento do encontro.
Após a derrota de Bolsonaro para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial de 2022, aliados do então chefe do Executivo se movimentaram para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que daria ao capitão reformado o cargo de senador vitalício. Se a mudança fosse aprovada, ele ficaria com foro privilegiado.
A ideia não foi para frente após o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) comunicar ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) que a proposta seria engavetada. Por isso, a PEC nunca chegou a ser protocolada.
Lideranças que estiveram na reunião desta quinta afirmaram que a mensagem passada pelos senadores do PL é de que a criação do cargo de “senador vitalício” ainda tem como objetivo beneficiar Bolsonaro.
O termo “vitalício” significa que o ocupante não possui mandato, exercendo a função até a sua morte ou uma eventual renúncia. A vitaliciedade dos senadores vigorou no País apenas na época do Brasil Império (1822-1889). Em outros países, o cargo existe na Itália, Paraguai, Ruanda e Rússia.
A função se tornou conhecida internacionalmente quando o Chile criou o cargo para blindar o ditador Augusto Pinochet (1915-2006) de acusações de crimes contra a humanidade. O movimento não funcionou já que, mesmos sendo senador vitalício, ele ficou preso por quase dois anos na Inglaterra.
Ao contrário da proposta da criação do cargo de senador vitalício para ex-presidentes, a ideia de mudar os foros para parlamentares foi debatida durante a reunião, após também ser apresentada por Marcos Rogério. Segundo uma liderança, a proposta foi bem aceita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas foi rechaçada pelo PT.
A reportagem procurou o presidente do Senado, mas não obteve retorno.
Os senadores debateram se os parlamentares deveriam ser julgados pelos tribunais regionais federais da região de cada congressista ou apenas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, na palavra de uma liderança, é mais “isento” que o STF.
O termômetro das lideranças é que tanto a discussão sobre a criação do senador vitalício quanto a mudança do foro para parlamentares não devem ser levados para frente por agora. O foco do Senado é aprovar a mudança do código eleitoral, cuja votação deve ser realizada no final deste mês.
O texto propõe, entre outras coisas, a reserva de 20% de vagas nos Legislativos para mulheres em níveis municipal, estadual e federal, determina quarentena de quatro anos para classes como juízes e militares se candidatarem e fixa o prazo de inelegibilidade em oito anos a partir do dia 1° de janeiro seguinte ao dia da eleição.
Porém, a proposta também tem pontos polêmicos que fragilizam a fiscalização e as punições feitas pela Justiça Eleitoral a partidos e políticos que cometem irregularidades no uso das verbas públicas de campanha.
Outro ponto discutido na reunião de líderes foi a retomada das comissões mistas de medida provisória, que emitem parecer dos textos publicados pelo Executivo antes de serem votados pela Câmara e pelo Senado. Segundo o que ficou acordado pelos senadores, o colegiado – que atualmente está sendo feito apenas pelos deputados – vai voltar a ser organizado pelas duas Casas em breve.
Gabriel de Sousa/Estadão
Itagibá: Marquinhos se reúne com direção da Atlantic Nickel para tratar de temas estratégicos para o município
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| Foto: Divulgação |
Representando a Atlantic Nickel, participaram da reunião o gerente geral Adair Rezende, a coordenadora de Relacionamento com a Comunidade e Comunicação Hannah Gabriele, a analista de RICC Roberta Cerqueira, o analista de RICC Danilo Almeida, a coordenadora de Recursos Humanos Rosa Maria e a engenheira de Geotecnia Jully Morgana.
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| Foto: Divulgação |
A reunião reafirmou a parceria entre a gestão municipal e a mineradora, fortalecendo o compromisso com o crescimento econômico e social da cidade. O prefeito Marquinhos destacou a importância desse diálogo para a criação de novas oportunidades para a população.
“A Atlantic Nickel tem um papel fundamental na economia do nosso município. Estamos sempre buscando alinhar ações que beneficiem diretamente o povo de Itagibá, garantindo mais oportunidades de emprego e investimentos para o futuro”, afirmou o prefeito. Novas reuniões estão previstas ao longo do ano para acompanhar o avanço das pautas discutidas.
Há 40 anos, Brasil encerrava ditadura militar e caminhava para a redemocratização
Reportagem especial da Rádio Câmara lembra, em dois episódios, a eleição de Tancredo e Sarney, a campanha Diretas Já e a convocação da Assembleia Constituinte
Com o juramento constitucional de posse, o então vice-presidente da República, José Sarney, encerrava há 40 anos, em 15 de março de 1985, um capítulo sombrio da história brasileira – os 21 anos de ditadura militar. Tancredo Neves, eleito de forma indireta por um colégio eleitoral em 15 de janeiro daquele ano, foi internado para uma cirurgia no intestino na véspera da posse, fato que mudaria radicalmente o futuro do país.
Naquele momento conturbado, em que todos temiam a reação dos militares ainda no poder, a própria posse de Sarney foi motivo de muitos debates. Como explicaram alguns deputados no Plenário da Câmara dos Deputados, a Constituição em vigor era omissa em relação a quem deveria assumir a Presidência no caso de impedimento do eleito antes de chegar ao cargo.
“As principais lideranças da Nova República, ainda na vigência do Governo anterior, tiveram que se debruçar sobre o texto constitucional a fim de que, interpretando a Carta Magna, caminho certo para aquela surpreendente situação. Efetivamente, a Constituição brasileira não prevê a hipótese em seu texto, e foi através de uma interpretação por analogia que se chegou à conclusão de que se teria que dar posse ao vice-presidente eleito, José Sarney”, disse o então deputado Cássio Gonçalves (PMDB-MG), no dia 18 de março de 1985, durante a primeira sessão da Câmara depois da posse de Sarney.
Tancredo Neves foi internado às 22h30 do dia 14 de março. A conclusão de que José Sarney deveria assumir foi tomada por lideranças do Congresso na madrugada do dia 15, naquela que foi considerada por alguns a noite mais longa da República. Quem conta uma parte dessa história é o próprio ex-presidente José Sarney, em entrevista ao programa Roda Viva de 2009.
“Fizeram reuniões contra, 'o Sarney não deve assumir', fizeram outras reuniões que eu devia assumir, fizeram reuniões no Congresso, e às 3 horas da manhã lavraram uma ata dizendo que eu devia assumir a Presidência da República.”
Mas antes que a retomada do poder pelos civis se concretizasse houve pelo menos mais um lance inusitado nesse roteiro: a tentativa frustrada de um militar, o ministro do Exército do presidente João Batista Figueiredo, Walter Pires, de impedir a posse de Sarney. Ele próprio contou que soube do episódio por meio do ex-ministro da Casa Civil Leitão de Abreu.
“O ministro Leitão de Abreu me disse: ‘você sabe o que aconteceu naquela noite? Eu liguei a todo mundo para dizer o que estava decidido e então o ministro Walter Pires me disse, no telefone, que ia se deslocar para o ministério porque ia acionar o dispositivo militar", contou Sarney. De acordo com ele, Leitão respondeu a Walter Pires: "O senhor não é mais ministro, porque os atos de exoneração dos ministros que deviam sair amanhã, por um engano, saíram hoje.”
O grande dia
Superado o último obstáculo, chegou o grande dia. Mas o Brasil sonhou com Tancredo e acordou com Sarney. Tancredo Neves representava a esperança de transformação. Era do PMDB, antigo MDB, o partido da oposição consentida à ditadura. José Sarney, ao contrário, era remanescente da Arena, partido dos militares. E esse representava mais um ponto de tensão.
Havia dúvidas se Sarney iria honrar os compromissos de redemocratização assumidos por Tancredo Neves durante a longa campanha popular pelo fim da ditadura. Também era incerta a reação do povo à chegada de um antigo colaborador do regime ao Palácio do Planalto no momento que deveria coroar a luta por democracia.
Aliança
Segundo alguns historiadores, a aliança entre Tancredo e Sarney diz muito sobre o processo de redemocratização do Brasil, controlado de perto pelos militares no poder. Um dos primeiros lances da abertura política já tinha deixado clara essa tendência: a aprovação da Lei da Anistia em agosto de 1979. Com a medida, os militares perdoaram os presos políticos considerados inimigos do regime, mas os próprios militares também foram anistiados por qualquer crime que pudessem haver cometido durante os anos de ditadura.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Naquele momento conturbado, em que todos temiam a reação dos militares ainda no poder, a própria posse de Sarney foi motivo de muitos debates. Como explicaram alguns deputados no Plenário da Câmara dos Deputados, a Constituição em vigor era omissa em relação a quem deveria assumir a Presidência no caso de impedimento do eleito antes de chegar ao cargo.
“As principais lideranças da Nova República, ainda na vigência do Governo anterior, tiveram que se debruçar sobre o texto constitucional a fim de que, interpretando a Carta Magna, caminho certo para aquela surpreendente situação. Efetivamente, a Constituição brasileira não prevê a hipótese em seu texto, e foi através de uma interpretação por analogia que se chegou à conclusão de que se teria que dar posse ao vice-presidente eleito, José Sarney”, disse o então deputado Cássio Gonçalves (PMDB-MG), no dia 18 de março de 1985, durante a primeira sessão da Câmara depois da posse de Sarney.
Tancredo Neves foi internado às 22h30 do dia 14 de março. A conclusão de que José Sarney deveria assumir foi tomada por lideranças do Congresso na madrugada do dia 15, naquela que foi considerada por alguns a noite mais longa da República. Quem conta uma parte dessa história é o próprio ex-presidente José Sarney, em entrevista ao programa Roda Viva de 2009.
“Fizeram reuniões contra, 'o Sarney não deve assumir', fizeram outras reuniões que eu devia assumir, fizeram reuniões no Congresso, e às 3 horas da manhã lavraram uma ata dizendo que eu devia assumir a Presidência da República.”
Mas antes que a retomada do poder pelos civis se concretizasse houve pelo menos mais um lance inusitado nesse roteiro: a tentativa frustrada de um militar, o ministro do Exército do presidente João Batista Figueiredo, Walter Pires, de impedir a posse de Sarney. Ele próprio contou que soube do episódio por meio do ex-ministro da Casa Civil Leitão de Abreu.
“O ministro Leitão de Abreu me disse: ‘você sabe o que aconteceu naquela noite? Eu liguei a todo mundo para dizer o que estava decidido e então o ministro Walter Pires me disse, no telefone, que ia se deslocar para o ministério porque ia acionar o dispositivo militar", contou Sarney. De acordo com ele, Leitão respondeu a Walter Pires: "O senhor não é mais ministro, porque os atos de exoneração dos ministros que deviam sair amanhã, por um engano, saíram hoje.”
O grande dia
Superado o último obstáculo, chegou o grande dia. Mas o Brasil sonhou com Tancredo e acordou com Sarney. Tancredo Neves representava a esperança de transformação. Era do PMDB, antigo MDB, o partido da oposição consentida à ditadura. José Sarney, ao contrário, era remanescente da Arena, partido dos militares. E esse representava mais um ponto de tensão.
Havia dúvidas se Sarney iria honrar os compromissos de redemocratização assumidos por Tancredo Neves durante a longa campanha popular pelo fim da ditadura. Também era incerta a reação do povo à chegada de um antigo colaborador do regime ao Palácio do Planalto no momento que deveria coroar a luta por democracia.
Aliança
Segundo alguns historiadores, a aliança entre Tancredo e Sarney diz muito sobre o processo de redemocratização do Brasil, controlado de perto pelos militares no poder. Um dos primeiros lances da abertura política já tinha deixado clara essa tendência: a aprovação da Lei da Anistia em agosto de 1979. Com a medida, os militares perdoaram os presos políticos considerados inimigos do regime, mas os próprios militares também foram anistiados por qualquer crime que pudessem haver cometido durante os anos de ditadura.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara cobra explicações da prefeitura sobre irregularidades apontadas pelo controlador interno ao TCM
Em sessão plenária realizada no dia 13 de março, a Câmara Municipal de Ipiaú aprovou por unanimidade dois requerimentos que cobram explicações da prefeita Laryssa Dias, ambos de autoria do Presidente Edson Marques. A decisão veio após o próprio controlador interno da Prefeitura, Bruno Garrido Gonçalves, apontar diversas irregularidades em relatório enviado ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), incluindo a existência de servidores inativos na folha de pagamento e a situação precária da frota municipal, com veículos deteriorados, sem peças e com documentação vencida (veja relatório).
O primeiro requerimento dá à prefeita um prazo de 48 horas para justificar a publicação tardia dos decretos financeiros nº 01/2025, 02/2025 e 03/2025 e apresentar documentação sobre a aplicação dos créditos adicionais neles previstos. Os decretos foram expedidos em janeiro, mas só publicados no Diário Oficial do Município em 10 de março, levantando questionamentos sobre a transparência da gestão financeira.
O segundo requerimento exige esclarecimentos sobre problemas identificados na prestação de contas de janeiro. Entre as principais irregularidades estão a falta de controle sobre bens municipais e almoxarifado, a ausência de informações sobre o endividamento público e o déficit nos investimentos em educação.
A Câmara estabeleceu diferentes prazos para as respostas. Em 48 horas, a Prefeitura deve explicar a folha de pagamento e o levantamento de bens municipais. Em 5 dias, precisa informar as medidas adotadas para apurar a real situação do endividamento do município. Em 15 dias, deve apresentar relatórios detalhados sobre a frota municipal, incluindo fotos e informações sobre veículos sem peças essenciais e com documentação vencida, além das razões para a queda nos índices educacionais. *Informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Ipiaú
MST invade terras em 3 estados e pressiona governo após ato com Lula
Mulheres do MST invadem área da empresa de celulose Suzano em Aracruz (ES) - Priscila Ramos/MST/Divulgação
Uma semana após receber o presidente Lula (PT) em um assentamento em Minas Gerais, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) invadiu terras em três estados nesta quinta-feira (13), ampliando a pressão sobre o governo por celeridade nas políticas de reforma agrária.
As novas invasões fazem parte da Jornada de Luta das Mulheres Sem Terra, iniciada no Dia Internacional da Mulher. Foram realizadas manifestações em 23 estados e no Distrito Federal, incluindo invasões de terras na Bahia, Ceará e Espírito Santo.
Cerca de mil mulheres invadiram uma área da empresa Suzano no município de Aracruz, no Espírito Santo. O MST tem um histórico de conflitos com a gigante da celulose, o que inclui 22 áreas em conflito.
Os sem-terra defendem que as áreas sejam destinadas a assentamentos agrícolas e que a produção de comida tenha prioridade em detrimento da produção de commodities, caso da celulose.
Na Bahia, cerca de 300 famílias invadiram nesta quinta-feira duas terras nos municípios de Nova Redenção e Boa Vista do Tupim, na Chapada Diamantina. Segundo o MST, as duas áreas são improdutivas.
No dia anterior, cerca de 600 mulheres sem-terra fizeram uma manifestação e bloquearam a rodovia BR-101 na altura do município de Teixeira de Freitas, no Extremo-sul do estado.
Os sem-terra também invadiram uma a área no Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas, que fica no município de Limoeiro do Norte (184 km de Fortaleza). A região que abriga um dos principais polos do agronegócio no Ceará.
A ação no Ceará reuniu cerca de 200 famílias. A terra invadida pertence à União e está sob responsabilidade do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas).
No dia 7 de março, o Lula fez sua primeira visita a um assentamento do MST em seu terceiro mandato.
A viagem a Campo do Meio (335 km de Belo Horizonte) foi considerada um gesto de aproximação do presidente com o movimento após uma série de desavenças entre seus líderes com representantes do governo.
“Todo mundo sabe que tenho um lado. Quem são meus amigos? São vocês. Nunca esqueço quem são. Sei quem é amigo de verdade e quem é amigo ocasional, apenas porque sou presidente”, afirmou Lula a apoiadores do MST.
Na ocasião, o presidente anunciou a entrega de 12.297 lotes de terra em 138 assentamentos em 24 estados do país. Dentre eles estava o entre o próprio Quilombo Campo Grande. O MST classificou o reconhecimento do assentamento como um ato histórico e uma vitória na luta pela terra no país.
João Pedro Pitombo, Folhapress
Presidente do PV da Bahia é sequestrado por homens fortemente armados
Homens fortemente armados invadiram nesta sexta-feira (14) a sede do PV da Bahia, no Rio Vermelho, recolheram todos os aparelhos celulares dos funcionários e levaram sequestrado o presidente estadual do partido, Ivanilson Gomes.
PF cita Gusttavo Lima em investigação que apura lavagem de dinheiro do PCC
A Operação Mafiusi está sob tutela da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, a mesma que abrigou a Operação Lava Jato, investigação que desmontou esquema de corrupção instalado na Petrobras
Após identificar uma rede de tráfico internacional de drogas do Primeiro Comando da Capital (PCC) com a máfia italiana, a Operação Mafiusi mira agora operações suspeitas de lavagem de dinheiro. Com base em informações de um delator, a Polícia Federal rastreou movimentações financeiras. Em um emaranhado de transações de grande valor que transitaram pelo sistema bancário em contas de pessoas jurídicas usadas pela facção, apareceram os nomes do cantor sertanejo Gusttavo Lima, do pastor Valdemiro Santiago e do bicheiro Adilson Oliveira Coutinho Filho.
De acordo com relatórios da PF aos quais o Estadão teve acesso, eles teriam realizado transações com suspeitos e acusados de integrar um \"sistema financeiro paralelo\" do crime organizado. A PF não os incluiu no rol de indiciados, mas todos deverão ser chamados para depor. Na semana passada, na primeira fase da Operação Mafiusi, o Ministério Público Federal denunciou 14 pessoas por organização criminosa e associação para o tráfico.
Gusttavo Lima é cotado para ser candidato a vice numa eventual chapa encabeçada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que no dia 4 de abril vai se lançar como pré-candidato à Presidência em 2026 - ele disse que o cantor sertanejo participará do evento em Salvador (BA).
Procurado, o cantor negou irregularidades e disse que a transação citada na investigação é referente à compra legal de uma aeronave. Valdemiro Santiago, que é da Igreja Mundial do Poder de Deus, e Adilson Filho, o Adilsinho, patrono da escola de samba Salgueiro, do Rio, não responderam à reportagem.
Um dos acusados na operação, o empresário Willian Barile Agati, o "concierge do PCC", é apontado como o responsável por manter a rede de transações financeiras milionárias da facção. Ele está preso desde janeiro. O criminalista Eduardo Maurício, que representa Agati, afirmou que seu cliente é "inocente". "É um empresário idôneo e legítimo, primário e de bons antecedentes, pai de família, que atua em diversos ramos de negócios lícitos, nacionais e internacionais, sempre com ética e seguindo leis vigentes", disse o defensor.
A Operação Mafiusi está sob tutela da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, a mesma que abrigou a Operação Lava Jato, investigação que desmontou esquema de corrupção instalado na Petrobras. Assim como a Lava Jato, a Mafiusi foi turbinada por informações de um delator: Marco José de Oliveira.
Relatório
Em seu mais recente relatório enviado à Justiça, o delegado Eduardo Verza, do Grupo de Especial de Investigações Sensíveis (Gise), da PF do Paraná, afirmou que "análise minuciosa das transações financeiras, das empresas e dos indivíduos envolvidos no caso de Willian Agati, revela a existência de uma organização criminosa com ramificações nacionais e internacionais".
Segundo o delegado, o "modus operandi desta organização utiliza técnicas sofisticadas de estratificação de empresas de fachada e pessoas físicas para ocultar a origem ilícita dos recursos e dificultar o rastreamento das atividades ilícitas". Ainda conforme Verza, as empresas creditam valores de diferentes ramos do comércio e da indústria e fazem o mesmo com os débitos para ocultar operações ilegais. O delegado também destacou que, nesse sistema, pessoas físicas e jurídicas "emprestam" contas-correntes para o tráfico em troca porcentagem do negócio.
Firmas
As empresas da rede atribuída pela PF a Agati estão localizadas em várias cidades. Conforme o relatório, as atividades econômicas dessas firmas variam desde o comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios até serviços de escritório e apoio administrativo. A PF indicou duas empresas principais no caso sob investigação, a Starway Locação de Veículos e a Starway Multimarcas, que, juntas, movimentaram R$ 454,3 milhões de 2020 a 2023. Para a PF, há indícios de que sejam de fachada. Ambas ficam em São Caetano do Sul, na Grande São Paulo.
Verificando as contas da Starway, a PF chegou à empresária Maribel Golin. Foi nesse ponto da investigação, sobre negócios mantidos pela empresária, que os policiais encontraram os nomes de Gusttavo Lima, Valdemiro Santiago e Adilsinho.
Maribel é representante legal da Aeroplan Aviação Ltda. e de outras quatro empresas. À PF, ela disse que a movimentação financeira do grupo tem origem na comercialização de imóveis e aeronaves. "É crucial enfatizar que Maribel Golin mantém relação próxima com Willian Agati", afirmou o delegado da PF. Para ele, as circunstâncias "sugerem a ocorrência de lavagem de dinheiro clássica, relacionada a imóveis".
De 2020 a 2022, as movimentações bancárias de Maribel e de suas empresas somaram R$ 1,426 bilhão. "Segundo cálculos, as fontes de receita declaradas representam apenas 3,44% do valor total movimentado", assinalou o delegado Verza.
Transações
Verza analisou origens e destinos das movimentações financeiras das 35 maiores pessoas jurídicas e físicas relacionadas às empresas de Maribel. No 6.º lugar da lista está a Balada Eventos e Produções Ltda., com repasses de R$ 57,5 milhões para a JBT Empreendimentos, uma das firmas da empresária. As transferências começaram no dia 24 de junho de 2022.
A Balada Eventos tem dois sócios: a NR Empreendimentos, cujo dono é Gusttavo Lima, e o próprio cantor. A PF apurou que há sete empresas registradas no mesmo endereço da Balada Eventos. "Ao realizar consultas aos sistemas cartoriais e outros sistemas congêneres, não foram identificadas escrituras públicas, documentos envolvendo relações comerciais ou notas fiscais referentes aos valores repassados entre as empresas mencionadas", diz a PF. "Fica evidente que o fluxo financeiro observado não condiz com o padrão usual de transações envolvendo pagamentos de cachês ou atividades similares."
Os federais chegaram a Maribel também por meio da delação de Marco José de Oliveira. O colaborador relatou que um parente da empresária \"esquenta\" dinheiro dentro da igreja de Valdemiro. Segundo Oliveira, Agati assumiu a posse de aviões do pastor, já que ele "devia muito ao Fisco". "O montante envolvido nas transações mencionadas totaliza R$ 24.656.085,94", frisou o delegado.
As duas últimas empresas do ranking das 35 maiores parceiras de Maribel são a Adiloc Comercial Distribuidora e seu sócio, Adilsinho. Segundo a PF, a empresária recebeu R$ 9 milhões de ambos. A Adiloc opera com o nome fantasia Adiloc Distribuidora de Cigarros, mas, destacou o delegado, o cadastro de atividade econômica principal é relacionado a "serviços combinados de escritório e apoio administrativo".
Cantor diz que adquiriu aeronave de forma legal e nega irregularidades
Em nota, a Balada Eventos informou que é a empresa que administra a carreira artística do cantor Gusttavo Lima e, nessa condição, "adquiriu uma aeronave da empresa JBT Empreendimentos e Participações Eireli, através de seus representantes legais (família Golin), em junho de 2022".
"Essa foi a única negociação realizada entre a Balada Eventos e a empresa JBT. A operação ocorreu de forma legal, com contrato de compra e venda formal, devidamente registrado na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)", disse a empresa.
A Balada Eventos negou conhecer o empresário Willian Barile Agati, "devendo tal informação ser requisitada junto a família Golin". Sobre o fato de haver várias empresas registradas no mesmo endereço, afirmou se tratar de um prédio comercial. "Cada empresa ocupa uma sala. É inverídica a informação de que há sete empresas no mesmo endereço."
O advogado Carlos Alberto Pires, que representa Maribel Golin e a JBT, declarou que a empresária "não possui e nunca possuiu 'relação próxima' com Willian Barile Agati" e que a relação com ele "foi apenas comercial".
Afirmou ainda que a Justiça de Curitiba "já reconheceu a licitude dos negócios jurídicos celebrados com Willian Agati" e que "a JBT é parte estranha/alheia aos fatos investigados pela Polícia Federal". "Todas as movimentações bancárias da empresa e de sua representante legal têm e sempre tiveram origem lícita."
Os demais citados não se manifestaram.
por Estadao Conteudo
Presidente da Comissão de Agricultura cobra medidas do governo sobre invasões de propriedades no Extremo Sul e alerta para escalada da violência
O deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil), presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), cobrou nesta quinta-feira (13) uma ação urgente do governo do estado em relação às recentes invasões de propriedades rurais no Extremo Sul da Bahia. A região tem registrado um aumento alarmante na ocupação ilegal de terras produtivas, especialmente no município de Prado.
Segundo relatos de produtores rurais e entidades do setor, ao menos 80 fazendas foram invadidas na região, gerando um clima de medo e insegurança entre os proprietários e trabalhadores rurais. Em alguns casos, casas de produtores foram ocupadas e famílias relatam que estão impedidas de sair de suas próprias residências devido à violência dos invasores.
“O que estamos vendo no Extremo Sul é um desrespeito à propriedade privada, que é um direito garantido pela nossa Constituição. É inaceitável que essas invasões estejam acontecendo e que não haja uma resposta rápida e enérgica do governo do estado. O setor produtivo da região vive um clima de terror, e não podemos admitir que isso continue”, afirmou o deputado Manuel Rocha.
Rocha cobrou um posicionamento firme do governo da Bahia e alertou que o clima de tensão na região pode provocar uma escalada da violência. “Estamos na iminência de uma tragédia. Se nada for feito, corremos o sério risco de um agravamento dessa situação, levando a um cenário de violência. Não podemos permitir que isso aconteça. Deixamos aqui o nosso apelo para que as autoridades possam atuar. É fundamental que o estado aja imediatamente para impedir que essa onda de invasões continue”, alertou.
O parlamentar pontuou, ainda, que o direito à propriedade não pode ser desrespeitado. “A Constituição Federal é muito clara: a propriedade privada é um direito fundamental. Qualquer invasão precisa ser coibida de forma rápida e com rigor. A insegurança já atinge diretamente a produção, prejudicando os produtores e trabalhadores que dependem da terra para o seu sustento”, alertou Rocha.
Por fim, Manuel Rocha afirmou que defende o diálogo e o debate em torno da reforma agrária, mas ressaltou que tudo precisa ocorrer dentro da legalidade. “A discussão sobre a reforma agrária é válida e precisa ser feita com responsabilidade e transparência, envolvendo todos os atores do setor. No entanto, as invasões são ilegais e precisam ser punidas com o rigor da lei. O setor agropecuário é responsável por quase 30% do PIB da Bahia e não pode ser prejudicado por ações ilegais que colocam a segurança e o desenvolvimento do estado em risco”, concluiu o deputado.
Ônibus é sequestrado na Avenida Brasil; polícia prendeu criminoso em frente ao Aeroporto Santos Dumont
No momento da abordagem, ao menos 70 passageiros estavam no veículo. Motorista dirigiu até o Centro do Rio, onde o criminoso desceu e tentou fugir a pé, mas foi preso por policiais da UPP da Providência.
Um ônibus foi sequestrado na Avenida Brasil, altura de Benfica, Zona Norte do Rio, na manhã desta sexta-feira. No momento da abordagem, cerca de 70 passageiros estavam no ônibus. O criminoso foi preso na Avenida General Justos, nas proximidades do Aeroporto Santos Dumont, no Centro.
De acordo com a Polícia Militar, Jefferson dos Santos Claudino Martins estava armado com um simulacro e assim que tomou o ônibus exigiu que o motorista da linha 378 (Marechal Hermes x Castelo) seguisse para o Centro do Rio.
"Ele falou que queria chegar no [Morro do] São Carlos, na Leopoldina, e, a partir daquele momento, eu não iria parar para ninguém. Eu segui, e os passageiros se desesperaram porque eu mudei a rota. Começou aquele desespero, ele se desesperou, mostrou a arma e disse que estava carregada. Ele disse que se eu parasse ele iria atirar, que iria matar, perguntou se eu tinha filhos e eu desesperei", contou o motorista do ônibus.
Ainda segundo a PM, agentes que passavam pela altura do Terminal Gentileza, onde alguns passageiros tinham descido, perceberam a ação e começaram a perseguir o ônibus.
Na Avenida General Justos, os policiais cercaram o veículo e o criminoso tentou fugir a pé, mas acabou sendo preso por policiais da UPP da Providência.
"Eu errei o caminho e segui pelo túnel . Ele falou que seu eu parasse iria aconteceu um massacre. Eu falei com ele que no final do túnel tinha uma viela e que era para ele pular. Quando chegou no local, ele pulou e a PM o pegou. Alguns passageiros pararam no Terminal Gentileza e provavelmente falaram para os PMs. Eles não me pararam, não atiraram foram apenas acompanhando", contou o motorista.
Passageiros roubados
"O que ele pôde tirar, ele tirou. Celular, dinheiro, o cordão da garota. A mulher passou mal e a gente se desesperou. A gente estava com medo dele atirar no motorista. Eu tenho 3 filhos, sai de casa às 5h. Eu orei muito pelo motorista para ele ficar calmo. Se ele não tivesse essa calma, poderia ter algo pior. A gente não sabia se a arma era de verdade ou mentira. A gente sempre acha que é de verdade", disse uma mulher.
Assaltantes atacam ônibus frescão
Nesta quinta-feira (13), 47 passageiros que estavam em um ônibus frescão foram assaltados, na Avenida Brasil, na Zona Norte do Rio. Segundo as vítimas, os bandidos chegaram a dar tiros para o alto.
O ônibus da linha 134B saiu de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, sentido Vila Isabel, Zona Norte do Rio.
Um bandido entrou no ônibus na altura de Irajá e anunciou o assalto. Em seguida, ele obrigou que o motorista abrisse a porta para que o comparsa entrasse e a dupla começou a roubar os passageiros.
Em determinado momento, um dos criminosos cegou a atirar para o alto para apressar os passageiros a entregar os pertences com mais agilidade.
Uma das vítimas chegou a ser pisoteada e agredida durante o roubo. Após roubar os passageiros, os assaltantes desceram na altura da Cidade Alta e fugiram.
Bandidos armados roubam motoristas na Linha Vermelha
Motoristas que passavam pela Linha Vermelha, na altura do Complexo da Maré, no final da madrugada desta sexta-feira (14), viveram momentos de terror. Armados, bandidos fecharem a via, no sentido Centro, para roubar quem passava de carro pelo local.
Tudo aconteceu por volta das 4h. Algumas pessoas que seguiam pela via gravaram o incidente.
Nas imagens é possível ver que os motoristas, com medo do arrastão, voltam na contramão, tentando fugir dos criminosos.
O local é patrulhado por agentes do Batalhão de Policiamento de Vias Expressas (BPVE). A Polícia Militar foi procurada, mas ainda não respondeu
Por Ana Paula Santos, Filipe Brasil, Leandro Oliveira, Lucas Madureira, Rafael Nascimento, TV Globo e g1 Rio
Denúncia do golpe: saiba quem são os ministros da Primeira Turma do STF, que vai decidir sobre acusação da PGR
Julgamento está marcado para o dia 25 de março. Núcleo formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, militares e aliados pode se tornar réu, a depender da decisão da Turma.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) será responsável por decidir se recebe ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022.
O grupo faz parte de um dos núcleos apontados pela PGR como participantes de uma organização criminosa voltada para ataques ao Estado Democrático de Direito. No total, foram acusadas 34 pessoas, divididas em cinco núcleos.
O colegiado vai avaliar se o pedido de abertura de uma ação penal deve ser admitido. Se isso ocorrer, o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados podem se tornar réus no tribunal.
O julgamento está marcado para o dia 25 de março.
Veja como funciona a Primeira Turma e quem faz parte do colegiado.
Como são formadas as Turmas do STF?
O Supremo Tribunal Federal conta com 11 ministros. Além do plenário, o tribunal tem duas Turmas, cada uma formada por cinco ministros.
Primeira Turma: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Segunda Turma: Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.
Pelas regras internas, o presidente Supremo não participa das Turmas.
A composição das Turmas pode mudar com o ingresso de um novo ministro na Corte ou a pedido de magistrados que já estão no tribunal. No primeiro caso, o novo ministro ocupa a cadeira na Turma onde estava seu antecessor. No segundo caso, o pedido de troca de um ministro de uma Turma pode ser atendido se houver vaga na outra.
Os ministros se revezam na presidência das Turmas por um ano.
Os dois colegiados julgam alguns tipos de processos que chegam ao tribunal. Entre eles, pedidos de liberdade de presos, além de recursos em matérias de vários ramos do Direito que podem ter alguma relação com as previsões da Constituição.
O Regimento do Supremo, ou seja, as regras internas de funcionamento da Corte estabelecem a quem cabe julgar quais casos.
O plenário é responsável, por exemplo, por processos como as ações constitucionais, ações penais contra o presidente da República, parlamentares e outras autoridades, recursos que tramitam pelo sistema de repercussão geral.
Já as Turmas julgam pedidos de liberdade, ações penais e recursos em geral.
Em 2023, uma mudança nas regras internas da Corte restabeleceu a competência das Turmas para analisar casos penais, ou seja, investigações e processos em que se apura se houve crime.
Assim, esses colegiados voltaram a ter a atribuição de analisar matérias deste tipo, desde que apresentados após a mudança na norma. Este é o caso da denúncia contra os envolvidos na tentativa de golpe, apresentada em fevereiro de 2025.
Com isso, se o relator faz parte de uma Turma, quando ele libera o tema para julgamento, remete ao colegiado ao qual faz parte. Como o ministro Alexandre de Moraes compõe a Primeira Turma, a acusação fica sob a responsabilidade dela
Perfil dos ministros.
Veja abaixo o perfil dos ministros da Primeira Turma.
Luiz Fux: o ministro nasceu no Rio de Janeiro (RJ). Formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 1976, exerceu a advocacia por dois anos e foi promotor de Justiça por mais três anos. Antes de chegar ao STF, Fux foi juiz de Direito e eleitoral, desembargador e ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ocupou a Presidência do tribunal entre 2020 e 2022, durante a pandemia da Covid-19. Em 2018, presidiu o TSE.
Flávio Dino: nascido em São Luís (MA), é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e mestre pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi juiz federal entre 1994 e 2006. Atuou como juiz auxiliar no STF quando a Corte foi presida pelo ministro Nelson Jobim. Exerceu cargos de deputado federal, senador, governador e ministro de Estado.
Cármen Lúcia: nascida em Montes Claros (MG), a ministra cursou Direito na Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG). Na mesma instituição, anos depois, foi professora titular de Direito Constitucional. Em 2006, deixou o cargo de procuradora do Estado de Minas Gerais para ser ministra do STF. Como a primeira mulher a chegar à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandou as eleições municipais de 2012 e 2024. Presidiu a Suprema Corte entre 2016 e 2018.
Cristiano Zanin: nascido em Piracicaba (SP), Zanin se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transacionais.
O que a Primeira Turma vai decidir?
Caberá à Primeira Turma avaliar se a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os envolvidos na tentativa de golpe de Estado deve ser recebida.
É uma etapa que pode determinar o prosseguimento do caso na Corte. Se os ministros entenderem que o pedido não deve ser admitido, ele é arquivado. Se considerarem que a denúncia deve ser recebida, será aberta uma ação penal, em que o grupo será réu.
A partir daí, começa a tramitação do processo, com a coleta de depoimentos e outras provas. Encerrada esta fase, o caso vai a julgamento. Só neste segundo momento os ministros decidem se o grupo deve ser absolvido ou condenado. Na primeira situação, o processo é arquivado. Na segunda, é fixada uma pena para cada um.
Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
Economistas veem efeito da política do BC e fim do ciclo de alta de juros mais próximo
Para a próxima quarta-feira (19), o mercado financeiro dá como certo que o Copom (Comitê de Política Monetária) seguirá o roteiro prescrito no encontro anterior e vai elevar a Selic em um ponto percentual, a 14,25% ao ano. Depois disso, a expectativa é de ritmo menor de alta de juros nas reuniões de maio e junho.
Folhapress
Mudança no foro especial amplia atribuição do STF em julgamentos de políticos; entenda
O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu na terça-feira (11) julgamento no qual decidiu estender o alcance do foro especial. O novo entendimento amplia a competência da corte, que se limitava a crimes cometidos durante o mandato e em razão dele.
Os ministros argumentam que a decisão fecha uma brecha que permitia aos acusados manejarem o órgão julgador de seus processos a partir da possibilidade de renúncia. Ao longo das décadas, o tema teve várias idas e vindas no Supremo, gerando um cenário de incerteza jurídica.
Com um placar de 7 a 4, o caso foi relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux foram vencidos pela maioria.
Chamado com frequência de foro privilegiado, o foro por prerrogativa de função tem respaldo na Constituição e garante que algumas autoridades públicas sejam julgadas por órgãos superiores de Justiça, com o objetivo de evitar pressões que poderiam ocorrer em instâncias inferiores.
Por causa da premissa, parlamentares devem ser julgados pelo STF, prefeitos na segunda instância e governadores no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Maíra Salomi, advogada e vice-presidente da Comissão de Direito Penal do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), afirma que há duas regras de que norteiam a incidência do foro especial.
Em relação à natureza do crime, a regra da contemporaneidade diz respeito à conexão entre o delito praticado e as funções do cargo. A regra da atualidade, por sua vez, observa a simultaneidade entre a prática do crime e o exercício do mandato.
“A nossa Constituição fala quais são os detentores de foro por prerrogativa de função, mas ela não traz qual é a interpretação exata que se deve dar a esse dispositivo”, afirma Maíra sobre os motivos que explicam o vaivém da matéria no STF.
COMO ERA
A última decisão relevante sobre o tema tinha sido expedida em 2018, na esteira da Operação Lava Jato. Na época, era comum em debates nos meios políticos e jurídicos críticos do modelo apontarem que a prerrogativa travava investigações, contribuindo para a impunidade. A partir do julgamento de uma questão de ordem na ação penal 937, o Supremo restringiu a própria competência em casos com foro especial.
A regra passou a considerar que os acusados precisavam ocupar o cargo no momento em que o processo fosse instaurado. Além disso, o mandato exercido deveria ser aquele que guardasse relação com o crime praticado.
Por esse entendimento, se um deputado federal, por exemplo, sofresse uma investigação decorrente de uma suspeita relacionada ao período em que foi prefeito, o caso não deveria ser de atribuição do Supremo. Ainda, se o deputado federal é processado no STF, mas o mandato se encerra antes da conclusão do julgamento, o caso é enviado à primeira instância.
Maíra afirma que interpretações mais restritivas do foro especial podem diminuir a sobrecarga dos tribunais. Foi o que aconteceu no STF após a mudança de 2018. Dados de 2022 mostram que o número de ações penais e inquéritos na corte caiu 80% em relação ao período vigente antes da alteração da norma.
COMO FICOU
Novamente ampliada, a regra que passa a valer estende a competência do Supremo mesmo depois que os acusados deixam de ocupar os cargos que ensejaram no foro especial.
Desse modo, não é mais possível que o processo mude de órgão julgador por renúncia ou perda de mandato. Diante desse novo regramento, no caso de um deputado federal processado no STF, o processo continuará na corte mesmo que ele deixe a função.
Além disso, a instauração de inquéritos e ações penais pode ocorrer depois que o investigado ou acusado já deixou o cargo.
Um caso simbólico é o do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Em dezembro, Gilmar Mendes havia declarado a competência do Supremo para julgar o ex-parlamentar em processo sobre corrupção. O ministro afirmou haver relação direta dos fatos apurados com o exercício do mandato, justificando a prerrogativa de foro. Porém Cunha não é mais deputado desde 2016.
Maíra Salomi afirma que a decisão do STF deve repercutir em outros órgãos que também são competentes para julgar processos de foro especial. “Como a gente tem cargos com prerrogativa de função em outros tribunais […] vamos ter o reflexo desse entendimento em todos esses tribunais”, diz.
João Pedro Abdo/Folhapress
Itagibá: O prefeito marquinho convida toda comunidade para participar desse importante momento
Se a cidade cresce sem parar tem mais pavimentação e urbanização chegando em Itagibá! Mais uma entrega importante será feita neste sábado, 15 de março, às 18h na
Fazenda Boa sorte.
É mais obras, mais avanços, mais qualidade de vida. Vamos nessa, vamos celebrar!
Prefeitura de Itagibá - a cidade cresce sem parar
O prefeito marquinho convida toda comunidade de itagibá para participar desse importante momento
Gayer manda áudio para Alcolumbre com explicação sobre postagem
Sob ameaça de um pedido de cassação por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o deputado federal bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e mandou um áudio ao senador para esclarecer as postagens em uma rede social.
Gayer criticou falas do presidente Lula (PT) em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (12), quando o petista chamou a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) de “mulher bonita”. O parlamentar escreveu que Lula estava “oferecendo” Gleisi a Alcolumbre e também a Motta, “como um cafetão oferece uma GP [garota de programa]”.
Gayer também insinuou que a ministra e seu namorado, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), fariam um trisal com o presidente do Senado. Nesta quinta, Alcolumbre disse que vai entrar com uma representação no Conselho de Ética da Câmara e com uma ação judicial contra ele.
À reportagem, o deputado disse ter falado com Motta e mandado um áudio “esclarecendo os fatos para o Alcolumbre.” Segundo ele, não houve resposta do senador ainda porque ele está em uma solenidade.
Gayer criticou a reação a suas mensagens. “É muito curioso que estão usando minha postagem para desviar o foco, sendo que eu fui o único deputado que saiu em defesa da ministra no plenário ontem [quarta-feira]”, afirma.
“Estão atacando ferozmente o único parlamentar que defendeu a ministra no plenário. Como se estivessem extravasando agora a raiva de terem ficado em silêncio ontem passando pano para o Lula. E agora querem fingir que estão ‘defendendo a Gleisi'”.
Ele também acusou Lindbergh de estar chateado após ter sido cobrado que defendesse a ministra. “E ele ficou em silêncio. Respondeu depois do meu tweet”.
Danielle Brant/Folhapress
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Federação de petroleiros convoca greve de funcionários da Petrobras em defesa do home office
O conselho deliberativo da FUP (Federação Única dos Petroleiros) decidiu convocar trabalhadores da Petrobras para uma greve de advertência de 24 horas em 26 de março, em defesa do teletrabalho e de outras melhorias das condições de trabalho, segundo comunicado da FUP nesta quinta-feira (13).
A paralisação será submetida à aprovação da categoria em assembleias até o dia 23, informou a FUP, que representa 12 sindicatos de petroleiros pelo Brasil.
Procurada, a Petrobras não respondeu até a publicação desta reportagem.
Normalmente, a Petrobras conta com equipes de contingência em movimentos grevistas, tornando-se muito difícil que haja impactos em suas operações, principalmente em paralisações de curto prazo.
A pauta de reivindicações da FUP inclui a defesa do teletrabalho com regramento negociado coletivamente.
Atualmente, o regime de trabalho para as áreas administrativas e escritórios da Petrobras prevê dois dias presenciais, sendo que a empresa pretende ampliar para três dias a partir de 7 de abril, sem ter acordo com os sindicatos, segundo a FUP.
“Na terça-feira, 11, dirigentes da FUP e representantes da Petrobras estiveram reunidos na sede da empresa, no Rio, para tratar da negociação sobre o teletrabalho. As partes não chegaram a um acordo”, disse a FUP.
Além desse tema, a greve de um dia também fará oposição à redução da remuneração variável dos trabalhadores e defenderá a recomposição dos efetivos e a garantia de segurança em todo o Sistema Petrobras, nas prestadoras de serviço e durante o período de manutenção.
A federação propôs ainda defender a entrada em operação da Fafen-PR (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná), o fim dos equacionamentos da Petros e a criação de um plano de cargos e salários “justo e isonômico”.
Marta Nogueira/Folhapress
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