Demora do STF sobre Lei da Anistia me envergonha, diz Marcelo Rubens Paiva a Cármen Lúcia
O escritor Marcelo Rubens Paiva disse neste sábado (15) à ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), que a atuação da corte em relação à Lei da Anistia da ditadura militar o envergonha.
Atualmente tramitam no Supremo três processos que tratam dessa norma, que perdoou autores de crimes políticos ou conexos cometidos entre 1961 e 1979, impedindo a punição a torturadores e responsáveis pela morte de opositores durante o regime.
A movimentação na corte foi impulsionada pela repercussão do filme “Ainda Estou Aqui”, que conta a história do desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, pai de Marcelo.
“Por que o Supremo precisou esperar tanto tempo para julgar essa lei [da Anistia]? Isso me envergonha”, disse o escritor dirigindo-se para Cármen, também presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em evento na Faculdade de Direito da USP sobre os 40 anos da redemocratização.
Na mesa, estavam presentes também as professoras Nina Ranieri e Lilia Schwarcz, da USP, Lucineia Rosa dos Santos (PUC-SP), além dos supracitados Marcelo Rubens Paiva e Carmen Lúcia. A mediação foi da jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha.
Em sua fala, Marcelo lembrou a luta por justiça levada adiante por sua mãe, Eunice Paiva, retratada no filme por Fernanda Torres.
“A Lei da Anistia foi aprovada pelo governo [do último presidente da ditadura, João] Figueiredo. Uma lei feita para proteger os torturadores, que ficou parada por dez anos na gaveta do Supremo. Minha mãe luta contra essa lei desde 1971.”
“O torturador do meu pai ainda está vivo, morando em Botafogo e recebendo aposentadoria. Dos seis acusados, três já morreram, dois ainda vivem”, completou.
Ele também se manifestou contra os movimentos de bolsonaristas por anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“É urgente que se vote a Lei da Anistia e, mais que isso, que não haja anistia a golpistas. Sem anistia”, disse.
Marcelo afirmou também que “o mundo inteiro está torcendo por esse julgamento”, referindo-se à denúncia contra Bolsonaro e mais 33 acusados no caso da trama golpista de 2022.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir, nos dias 25 e 26 de março, se aceita ou não a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Marcelo também questionou o público do evento sobre a urgência de uma mobilização popular, pedindo para que as pessoas voltem às ruas e lutem por causas sociais, como o combate ao feminicídio, o direito à interrupção da gravidez, questões raciais e contra a anistia de golpistas.
“Eu acho que o governo tem que ser mais valioso, mais participativo. Mas é preciso, é urgente: precisamos voltar às ruas.” Ele cita ainda que as eleições estão se aproximando e há o risco de um retorno da extrema direita ao poder.
“Cadê Simone Tebet? Geraldo Alckmin e o PSDB? Nós temos que reconstruir a frente ampla que derrotou Bolsonaro. Vamos voltar às ruas e à luta para que o fascismo não volte ao poder.”
Cármen não comentou as declarações de Marcelo. No evento, ela falou antes do escritor e disse que sua geração lutou pela anistia.
“Portanto, lutamos pela anistia, que a gente queria uma ampla, geral e irrestrita. Tem anistia precária, mas nós saímos às ruas naqueles dias, saímos, chorávamos e no dia seguinte continuávamos as brigas”.
A ministra citou sua a sua trajetória acadêmica e política e falou da importância da democracia como uma construção contínua, mas não fez menção ao julgamento que envolve Jair Bolsonaro.
Em sua fala, mencionou ainda a violência contra mulheres e a exclusão de grupos marginalizados que, segundo ela, deixam claro que a democracia brasileira ainda não é plena.
Raíssa Basílio e Géssica Brandino, Folhapress
Trump anuncia operação militar 'decisiva e contundente' contra rebeldes Houthis no Iêmen
Presidente dos EUA também ameaçou o Irã e disse que o apoio do país ao grupo 'deve acabar imediatamente'. Pelo menos nove civis morreram, afirmaram os Houthis.
O presidente dos Estados Unidos Donald Trump ordenou uma operação militar "decisiva e contundente" contra rebeldes Houthis no Iêmen. Segundo ele, soldados americanos estão realizando ataques aéreos neste sábado (15) contra as bases do grupo.
Pelo menos nove civis morreram e nove ficaram feridos nos ataques dos EUA, de acordo com o Ministério da Saúde administrado pelos Houthis.
https://g1.globo.com/mundo/video/fumaca-e-vista-no-ceu-de-sana-capital-do-iemen-13428821.ghtml
"Nossos bravos combatentes estão agora realizando ataques aéreos contra as bases terroristas, líderes e defesas de mísseis para proteger os ativos marítimos, aéreos e navais americanos e para restaurar a liberdade de navegação", escreveu Trump em sua rede social.
Conforme o Washington Post, navios de guerra e jatos dos EUA lançaram ataques em todo o Iêmen, mirando radares, locais de defesa aérea e pontos de lançamento de drones.
Um vídeo obtido pela Reuters mostra fumaça na capital do país, Sana (veja acima). "As explosões foram violentas e sacudiram o bairro como um terremoto. Elas aterrorizaram nossas mulheres e crianças", disse um dos moradores, que se identificou como Abdullah Yahia, à agência.
Os ataques ocorreram poucos dias após os Houthis, aliados do Irã, anunciarem planos de retomar os ataques a navios israelenses que passavam pelos mares Vermelho e Arábico, pelo Estreito de Bab al-Mandab e pelo Golfo de Áden, encerrando um período de relativa calma iniciado em janeiro com o cessar-fogo em Gaza.
Os Houthis lançaram mais de 100 ataques contra navios a partir de novembro de 2023, dizendo que estavam em solidariedade aos palestinos pela guerra de Israel com o Hamas em Gaza.
Durante esse período, o grupo afundou dois navios, apreendeu outro e matou pelo menos quatro marinheiros em uma ofensiva que interrompeu o transporte marítimo global, forçando as empresas a redirecionarem suas rotas para viagens mais longas e caras pelo sul da África.
Na rede social, Trump disse que os Houthis "travaram uma campanha implacável de pirataria, violência e terrorismo contra a América e navios, aeronaves e drones americanos".
"O ataque Houthi a embarcações americanas não será tolerado. Usaremos força letal esmagadora até atingirmos nosso objetivo", escreveu. Se os ataques não pararem, "o inferno vai cair sobre vocês como nada que vocês já viram antes".
Na publicação, o presidente americano ainda ameaçou o Irã e disse que o apoio do país aos Houthis "deve acabar imediatamente". Ele disse que, se o Irã ameaçar os EUA ou as rotas de navegação pelo mundo, será responsabilizado. "E não seremos gentis sobre isso", completou.
Quem são os Houthis?
Os Houthis pertencem ao chamado "Eixo de Resistência", uma rede de organizações simpáticas ao Irã e hostis ao Estado de Israel, que inclui o Hezbollah libanês, o Hamas e o regime sírio deposto de Bashar al Assad.
A organização surgiu em 1990 para combater o governo do então presidente Ali Abdullah Saleh. Liderados por Houssein al Houthi, os primeiros integrantes do grupo eram do norte do Iêmen e faziam parte de uma minoria muçulmana xiita do país, os zaiditas.
Os Houthis ganharam força ao longo dos anos, principalmente após a invasão do Iraque liderada pelos Estados Unidos em 2003. Clamando frases como "Morte aos Estados Unidos", "Morte a Israel", "Maldição sobre os judeus" e "Vitória ao Islã", o grupo não demorou para se declarar parte do "eixo da resistência" liderado pelo Irã contra Israel e o Ocidente.
Houthis e Guerra do Iêmen: 10 anos de conflito
A guerra do Iêmen começou em 2014, quando os Houthis saíram do norte do país e tomaram a capital, Sanaa, forçando o governo reconhecido internacionalmente a fugir para o sul e depois para o exílio.
A Arábia Saudita entrou na guerra em 2015, liderando uma coalizão militar com os Emirados Árabes Unidos e outras nações árabes. O grupo, apoiado pelos Estados Unidos, realizou uma campanha de bombardeios destrutivos e apoia as forças governamentais e as milícias no sul do território iemenita.
Com o passar do tempo, o conflito se tornou uma guerra indireta entre Arábia Saudita e Irã e seus respectivos apoiadores. Por exemplo, de acordo com um relatório publicado em janeiro de 2023, armas fornecidas pelo Reino Unido e pelos Estados Unidos e usadas pela coalizão mataram dezenas de pessoas no conflito.
Há anos, nenhum dos lados obtém ganhos territoriais: enquanto os houthis mantêm seu controle sobre o norte, Sanaa, e grande parte do oeste densamente povoado, o governo e as milícias controlam o sul e o leste, incluindo as principais áreas centrais, onde estão a maior parte das reservas de petróleo iemenitas.
A guerra no Iêmen foi classificada pela ONU como o mais grave desastre humanitário da atualidade, com deslocamento interno de mais de 4,5 milhões de pessoas e 80% da população vivendo na pobreza. As mais afetadas são as crianças: cerca de 11 milhões delas vivem em situação desesperadora e precisam de ajuda, segundo as Nações Unidas.
Por: G1
Polícia Militar apreende arsenal com suspeitos de vendas de armamento em Remanso
Seis armas de fogo, mais de 600 munições e R$ 18 mil reais foram apreendidos pela Cipe Caatinga
Policiais militares da Cipe Caatinga detiveram dois indivíduos e apreenderam seis armas de fogo, munições, dinheiro e materiais utilizados no reparo de armamentos, no início da noite de quinta-feira (13), no município de Remanso, na região norte do estado.
Os militares receberam a denúncia de que dois indivíduos, envolvidos em vendas de armamento, estariam no povoado do Desterro. Diante do relato, os militares se dirigiram ao local, onde encontraram um dos homens, além de uma espingarda e munições. O segundo suspeito foi encontrado no centro da cidade, com cinco armas de fogo, munições e dinheiro em espécie.
Na ação, foram apreendidos seis armas de fogo, sendo quatro espingardas (duas calibre 28, uma delas com numeração raspada, uma calibre 12 e uma 40) e dois revólveres 38, duas embalagens de chumbo, um cinto para munições, 447 munições de calibre 12, 43 de calibre 38, 7 de calibre 40, 25 de calibre 36, 50 de calibre 28, 30 de calibre 32, quatro recipientes com espoletas, uma coronha de madeira, duas maletas com utensílios para armas de fogo, dois extratores de espoletas, três capas para armas longas, um porta-munições para calibre 40 e R$ 18 mil reais em espécie.
A dupla recebeu voz de prisão, sendo conduzida para a delegacia da cidade, onde foram adotadas as medidas cabíveis.
Registro(s): CIPE Caatinga
Adolescente de 17 anos é esfaqueada na frente de escola
Itabela: Uma adolescente de 17 anos foi esfaqueada na manhã desta sexta-feira (14), quando chegava na escola que estuda, na cidade de Itabela, no sul da Bahia.
De acordo com a direção do Colégio Estadual Paulo Freire, a agressão foi cometida por uma adolescente de 15 anos, que não estuda na instituição e que tinha seguido a vítima. Ela fugiu e está sendo procurada pela polícia.
A adolescente esfaqueada foi atingida oito vezes, em diferentes partes do corpo. Ela foi socorrida por uma professora e levada para o Hospital Municipal Frei Ricardo. O estado de saúde dela é estável.
O caso é investigado pela Delegacia Territorial (DT) de Itabela.
Fonte: G1
18ª CIPM apreende 10 mil comprimidos de ecstasy, drogas, munições e explosivos em Rio Sena
Um homem foi identificado com os materiais ilícitos, mas conseguiu fugir das guarnições.
Na madrugada desta sexta-feira (14), uma ação da 18ª CIPM resultou em uma grande apreensão de drogas, munições e artefatos explosivos no bairro do Rio Sena, em Salvador.
Os policiais faziam rondas na Rua Direta quando avistaram um homem em atitude suspeita e que, ao perceber a presença da viatura, fugiu, invadindo uma edificação abandonada. A guarnição, em acompanhamento ao suspeito, adentrou a construção, mas o homem não foi alcançado.
No local, os agentes encontraram 10 mil comprimidos de ecstasy, 2.030 pinos de cocaína, 7 kg da mesma droga, 18 kg de maconha, duas granadas, sete balanças de precisão e 1.500 munições de diversos calibres. O material apreendido foi apresentado à delegacia para registro da ocorrência e adoção das medidas cabíveis.
Texto: Polícia Militar – DCS
Empresário mata companheira com 29 facadas e liga família: 'fiz besteira'
O empresário Gilvan Vieira de Oliveira, de 53 anos, matou a companheira Leila Portilho, de 51 anos, com 29 facadas e depois tirou a própria vida, em Goianésia, Goiás. Segundo a delegada Ana Carolina Pedrotti, ele ligou para a família afirmando ter feito uma "besteira" antes do ocorrido. Os familiares foram ao local, encontraram os corpos e acionaram o Corpo de Bombeiros. O crime aconteceu na madrugada de segunda-feira (10).
Conforme as investigações, Leila havia mencionado a uma testemunha que queria terminar o relacionamento um dia antes de ser morta. A polícia apura essa informação como possível motivação do crime. A delegada informou que o caso será encaminhado ao Judiciário com sugestão de arquivamento, uma vez que o autor também faleceu, extinguindo a possibilidade de punição.
O casal namorava há cerca de um ano e morava junto há dois meses. Nas redes sociais, frequentemente compartilhavam momentos de viagens e passeios. A última publicação de Gilvan foi em fevereiro, com a legenda: "Domingão com meu love!". Leila era empresária e dona de uma loja de cosméticos em Goianésia, deixando dois filhos: uma advogada e um contador.
A morte de Leila gerou grande comoção no município. Amigos e familiares prestaram homenagens nas redes sociais, destacando a personalidade gentil e trabalhadora da vítima. "Muito triste pela forma que você se foi. Seus filhos e sua família se consolam sabendo da pessoa que você era", escreveu uma amiga. O caso trouxe à tona mais uma tragédia envolvendo violência doméstica no Brasil.
PF e União Europeia fecham acordo que pode ajudar em investigação contra PCC e outras facções
Dados pessoais como impressões digitais, registros de entrada e saída de países e ficha criminal poderão ser compartilhados entre as polícias do Brasil e dos 27 países da União Europeia para ajudar em investigações de crimes transnacionais.
A medida é consequência de um acordo de cooperação firmado, no último dia 5, entre a Polícia Federal e a Europol (Agência da União Europeia para a Cooperação Policial).
O documento, assinado por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT), em Bruxelas, na Bélgica, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para ter validade.
Os órgãos afirmam que o acordo vai permitir a realização de investigações conjuntas de contrabando e tráfico de drogas —nos quais o Brasil é visto como rota de passagem para países europeus— além de crimes ambientais e cibernéticos.
A lista inclui também o chamado contrabando de migrantes, apontado por investigadores como um dos que mais preocupam a Europol. A situação ocorre quando há benefícios financeiros ou materiais para facilitar a entrada irregular de pessoas em um país.
De acordo com o diretor da cooperação internacional da Polícia Federal, Felipe Tavares Seixas, o acordo também tem o potencial de ajudar em investigações sobre as ramificações internacionais de facções como o PCC.
“Vamos ter uma visão ampliada, ou seja, sentar numa mesa com as polícias de todos estes países e dialogar sobre o que está acontecendo criminalmente. Às vezes, um crime começa num país, mas pode se espalhar por muitos outros, não só bilateralmente, como já fazemos”, explica.
Em dezembro de 2024, a PF fez uma operação em conjunto com autoridades italianas contra grupos criminosos interligados responsáveis pelo tráfico de grandes quantidades de cocaína da América do Sul para a Europa.
Durante a operação, foi identificado que membros do PCC contratavam a logística de transporte. Os integrantes de uma organização criminosa italiana que atuava no Brasil eram responsáveis pela intermediação da compra e envio da droga para o continente europeu.
As investigações envolveram uma rede que operava principalmente por meio do Porto de Paranaguá, no Brasil, e com o uso de aeronaves privadas. A operação, batizada de Mafiusi, foi deflagrada no Brasil e na Itália simultaneamente.
O acordo também irá ajudar na troca de informações para o combate ao tráfico de pessoas nestes países, informam os órgãos envolvidos. Mais de 450 mil pessoas foram vítimas desse tipo de delito entre 2003 e 2021, segundo o Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas de 2022, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.
Outros crimes como o abuso sexual infantil também são foco do acordo. O intercâmbio de informações ainda poderá ser articulado com polícias estaduais que estejam investigando crimes transnacionais.
O Brasil será o terceiro país, depois de Reino Unido e Nova Zelândia, a estabelecer esse tipo de parceria com a União Europeia.
Para o ministro Ricardo Lewandowski, a assinatura indica o reconhecimento, pela comunidade internacional, da capacidade e do compromisso do governo brasileiro no combate à criminalidade.
Ele afirma ainda que a cooperação prevê a garantia da proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, com ênfase na privacidade e na proteção de dados pessoais. “Se o crime se tornou transnacional e organizado, para combatê-lo com sucesso precisamos de resposta internacional e unida. É isso que esse acordo proporcionará: um marco legal para cooperação entre nossas agências de segurança”, disse.
A PF e o Ministério da Justiça firmaram outros acordos recentes com outros países para a cooperação para o combate a crimes transnacionais. Em dezembro de 2024, houve uma missão oficial em Roma para firmar ações bilaterais entre o Brasil e a Itália, com foco na cooperação no combate ao crime organizado e na repressão ao tráfico de drogas e armas.
Em abril do mesmo ano, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor-geral da Polícia Nacional da Colômbia, General William René Salamanca Ramirez, assinaram uma declaração de intenções visando o fortalecimento do combate aos crimes ambientais na região amazônica.
Constança Rezende, Folhapress
PGR avança em casos de emendas, mas passa de 9 meses sem decidir sobre ministro de Lula
Um dos casos de maior repercussão a respeito do tema das emendas, porém, permanece inconcluso e ainda sob a responsabilidade da equipe de Paulo Gonet, o procurador-geral da República: as suspeitas de corrupção que envolvem o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil).
Esse é um dos casos que coloca Gonet em situação delicada porque o próprio presidente Lula (PT) disse, em entrevista ao UOL no ano passado, que iria afastar Juscelino caso haja uma denúncia.
Há nove meses, em 12 de junho de 2024, Juscelino foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação.
A PF concluiu que ele integrou uma organização criminosa que desviou recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da estatal federal Codevasf.
Caberá à PGR apresentar uma denúncia do caso ou pedir o seu arquivamento, mas nenhuma das hipóteses aconteceu até o momento. No Supremo, o caso tramita sob a relatoria do ministro Flávio Dino e está sob sigilo.
Procurada e questionada se tem previsão de se manifestar, a PGR informou em nota que “não divulga previsões sobre possíveis manifestações processuais” e “também não se manifesta sobre casos sigilosos, como é o referido processo”.
Já a assessoria do próprio Juscelino disse, em nota, que “o inquérito conduzido pela Polícia Federal não apresentou qualquer prova concreta que sustente as acusações”. O ministro disse reafirmar “sua convicção na própria inocência” e que confia plenamente “que o Poder Judiciário a reconhecerá e restabelecerá a verdade dos fatos”.
“As alegações feitas não passam de suposições infundadas e desprovidas de embasamento”, diz o comunicado do ministro.
“A sua atuação como deputado limitou-se à indicação de emendas parlamentares para custear obras públicas, uma prerrogativa legítima e legal de sua função como parlamentar. A condução das licitações, a execução e a fiscalização dessas obras são de responsabilidade exclusiva dos órgãos competentes, e não dos deputados federais.”
À época do indiciamento, o ministro divulgou um vídeo dizendo que a investigação da polícia “distorceu e ignorou fatos” e “nem ouviu a defesa sobre o que de fato estava sendo investigado”.
As suspeitas envolvem irregularidades em obras executadas em Vitorino Freire (MA), cidade que era governada por Luanna Rezende, irmã do ministro, e bancadas por emendas parlamentares indicadas pelo ministro de Lula no período em que ele exercia o mandato de deputado federal.
Um dos elementos utilizados pela PF é um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre uma das obras ter beneficiado propriedades da família do ministro.
A investigação teve início para as apurar suspeitas de desvios em obras da Codevasf, em especial as realizadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto, aponta a PF, é o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.
Juscelino passou a ser investigado após a PF encontrar mensagens entre ele e Eduardo DP no celular do empresário apreendido em uma operação.
Além do caso do ministro das Comunicações, as investigações sobre emendas se tornaram uma das prioridades da gestão Gonet na PGR, em consonância com as intenções de uma parcela do Supremo —e também do Planalto— de maior controle e transparência sobre o mecanismo.
Em conversas reservadas com deputados federais no último mês, Dino disse que hoje há mais de 80 apurações abertas na corte sobre possíveis irregularidades em emendas.
A denúncia a respeito dos deputados do PL foi apresentada por Gonet em agosto passado, e eles foram tornados réus em sessão virtual que se encerrou no dia 11 de março. A investigação havia sido iniciada ainda durante o comando de Augusto Aras na PGR.
Foram denunciados, sob a acusação de corrupção passiva e organização criminosa, Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE), que atualmente é suplente, e Pastor Gil (PL-MA).
De acordo com a PGR, os três teriam solicitado pagamento de propina como contrapartida à destinação de emendas em São José de Ribamar e outras cidades maranhenses.
No recebimento da denúncia, a defesa de Bosco Costa negou ter cometido irregularidades, assim como Pastor Gil. A de Josimar não se manifestou.
Antes de apresentar a denúncia, a PGR foi cautelosa para fundamentar o caso e aumentar o acervo de provas. A PF apresentou, inicialmente, um relatório final sobre o caso em março de 2023.
A Procuradoria solicitou mais diligências da polícia, como a análise de mais aparelhos celulares que haviam sido apreendidos e mais depoimentos. Um relatório complementar, com essas informações, foi apresentado em dezembro do mesmo ano.
A denúncia só ficou pronta em agosto e o caso é relatado pelo ministro Cristiano Zanin. Agora, após o recebimento da denúncia, é iniciada a chamada fase de instrução, quando são tomados depoimentos e são analisadas as provas antes do julgamento, que será feito pela Primeira Turma do STF.
José Marques, Folhapress
Mendonça assume como pastor na Presbiteriana de Pinheiros
Ele será adjunto na igreja que é liderada por Arival Dias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, assumiu no último domingo (9) como pastor adjunto da Igreja Presbiteriana de Pinheiros, em São Paulo. A igreja conta ainda como pastores Arival Dias e Hernandes Dias Lopes.
O primeiro culto liderado por ele nesta nova função teve como base o texto bíblico de Mateus 7:24-27, a parábola sobre a casa construída na areia. Em suas primeiras palavras, ele declarou que ser ministro da Palavra de Deus é de “tamanha responsabilidade”.
Se há um ministério que pesa sobre mim, é o ministério do Evangelho, é ser ministro do Evangelho, porque se fala em nome de Deus. Tamanha responsabilidade e um pouco de privilégio – disse ele que já era um reverendo presbiteriano antes de ser escolhido como ministro da Justiça no governo Bolsonaro e, mais tarde, escolhido como ministro da Suprema Corte.
Mendonça chegou ao STF sendo apresentado como ministro “terrivelmente evangélico”, mas tem enfrentado uma série de ataques por não adotar o mesmo estilo belicoso que seus colegas de corte. As críticas são tantas que o canal do Youtube da igreja bloqueou os comentários do culto.
O pastor chegou a falar sobre as comparações que fazem com ele e também sobre as cobranças que recebe pela forma como ele se porta. Sobre isso, ele declarou:
– Se Deus me mandar agir daquela forma, eu ajo, mas, enquanto Deus não me mandar, eu vou agir da forma como eu considero sábia. É assim que nós devemos agir. Seja sábio – ensinou.
E continuou: Que as pessoas te busquem, mesmo aqueles que não gostam de você, para ouvir conselhos nos momentos difíceis, e não o tenham como louco, intempestivo, uma pessoa irada que fala o que dá na telha e na cabeça a todo tempo.
Assista:
Antecipação do décimo terceiro em 2025 promete injetar bilhões e aquecer economia brasileira
Criado pela Lei Federal nº 4.090/62, o décimo terceiro é um direito consolidado que abrange empregados formais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo domésticos, rurais e avulsos, além de servidores públicos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2024, o benefício alcançou cerca de 83 milhões de pessoas e injetou aproximadamente R$ 300 bilhões na economia, segundo estimativas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Para 2025, esse montante deve crescer, impulsionado pelo reajuste do salário mínimo, previsto para R$ 1.518, e pela inflação acumulada, o que amplia o poder de compra e aquece setores como varejo, turismo e serviços.
A antecipação dos prazos, embora sutil, exige adaptação de empresas e trabalhadores. Para os empregadores, o desafio está em organizar o fluxo de caixa para cumprir as datas ajustadas e evitar multas, que podem chegar a R$ 170,25 por empregado em caso de atraso. Já para os beneficiários, o dinheiro extra chegando alguns dias antes pode acelerar planos de consumo ou quitar dívidas, especialmente em um período marcado por gastos elevados como Natal e Réveillon. Enquanto isso, o governo avalia repetir a antecipação do pagamento aos aposentados do INSS, prática adotada nos últimos anos, o que reforçaria ainda mais a circulação de recursos.
Prazos ajustados exigem planejamento
Antecipar os pagamentos do décimo terceiro em 2025 será uma necessidade imposta pelo calendário e pelas regras trabalhistas. Com o dia 30 de novembro caindo em um domingo, a primeira parcela ou o valor integral, no caso de pagamento único, deverá ser depositada até sexta-feira, 28 de novembro. Já a segunda parcela, originalmente prevista para 20 de dezembro, um sábado, terá de ser paga até 19 de dezembro, também uma sexta-feira. Essa alteração segue a determinação do TST, que protege o trabalhador ao garantir que os valores estejam disponíveis antes de datas sem expediente bancário, como fins de semana e feriados.
Empresas que preferirem pagar a segunda parcela em espécie terão uma exceção: o depósito pode ocorrer no próprio dia 20 de dezembro, desde que haja acordo prévio com o empregado. Para transferências bancárias, no entanto, o prazo de 19 de dezembro é inegociável, o que reforça a importância de um planejamento financeiro bem estruturado ao longo do ano. O descumprimento dessas datas pode gerar não apenas multas, mas também ações trabalhistas, elevando os custos para os empregadores e destacando a necessidade de organização antecipada.
Para o comércio, a antecipação representa uma vantagem. Com o dinheiro circulando mais cedo, lojistas esperam um pico de consumo já na última semana de novembro, especialmente em produtos típicos de fim de ano, como roupas, eletrodomésticos e alimentos. Em 2024, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que o décimo terceiro injetou R$ 321,4 bilhões na economia, equivalendo a cerca de 3% do PIB, e a expectativa para 2025 é de um impacto ainda maior, ajustado pelo crescimento econômico e populacional.
Quem tem direito ao benefício
O décimo terceiro salário abrange um amplo espectro de brasileiros, mas segue critérios claros de elegibilidade. Têm direito ao pagamento trabalhadores contratados sob o regime da CLT, incluindo empregados domésticos, rurais e avulsos, além de servidores públicos. Na esfera da Previdência Social, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios como incapacidade temporária, reclusão e acidente também estão contemplados, desde que atendam às exigências legais. O valor é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço no ano, com frações superiores a 15 dias contadas como um mês inteiro.
Exceções, porém, limitam o acesso ao benefício. Quem é demitido por justa causa perde o direito, independentemente do período trabalhado em 2025, uma regra que impactou cerca de 5% das rescisões em 2024. Já os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) não recebem o décimo terceiro, por se tratarem de benefícios assistenciais, não previdenciários. Para os elegíveis, o cálculo considera o salário mensal como base, ajustado conforme os meses de trabalho.
Como calcular o décimo terceiro
Calcular o décimo terceiro salário é um processo simples, mas exige atenção aos detalhes e descontos aplicados. O valor corresponde a 1/12 do salário mensal por cada mês trabalhado, contando frações acima de 15 dias como um mês completo. Um trabalhador com salário de R$ 2.000 que atuou de janeiro a dezembro receberá R$ 2.000 integrais, divididos em duas parcelas de R$ 1.000, se for o caso. Já quem começou em maio terá direito a 8/12 do salário, ou seja, R$ 1.333,33, também fracionado conforme a política da empresa.
Os descontos obrigatórios reduzem o valor líquido recebido. O INSS, com alíquotas entre 7,5% e 14% dependendo da renda, incide sobre o total do benefício somado ao salário mensal. O Imposto de Renda, aplicado apenas na segunda parcela, afeta quem ganha acima de R$ 2.824 mensais, seguindo a tabela progressiva. Para um salário de R$ 3.500, por exemplo, o INSS pode descontar 9% (R$ 630 sobre R$ 7.000 totais), enquanto o IR varia entre 7,5% e 27,5% na segunda parcela, dependendo da renda acumulada.
Passos práticos ajudam a estimar o valor final:
- Divida o salário mensal por 12 e multiplique pelos meses trabalhados.
- Some o décimo terceiro ao salário mensal e aplique a alíquota do INSS.
- Na segunda parcela, subtraia o Imposto de Renda, se aplicável, após o INSS.
Esses cálculos permitem que trabalhadores e aposentados saibam exatamente quanto terão disponível, facilitando o planejamento financeiro.
Impacto econômico do décimo terceiro
O décimo terceiro salário desempenha um papel vital na economia brasileira, especialmente no fim do ano. Em 2024, o benefício alcançou cerca de 83 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS, movimentando aproximadamente R$ 300 bilhões, segundo a CNC. Para 2025, a expectativa é de um valor ainda maior, impulsionado pelo aumento do salário mínimo e pela inflação, o que eleva o montante injetado no mercado. Setores como varejo, alimentação e turismo já se preparam para um pico de consumo em novembro e dezembro, enquanto pequenos negócios em cidades do interior registram incrementos de até 20% na receita durante o período.
A antecipação das datas em 2025 pode acelerar esse efeito econômico. Com o dinheiro disponível alguns dias antes, as compras de Natal e Réveillon devem ganhar fôlego, beneficiando especialmente o comércio local. Em 2024, 40% dos trabalhadores usaram o benefício para quitar dívidas, enquanto 30% investiram em bens de consumo, e a tendência deve se repetir, com um impacto positivo projetado no PIB do último trimestre.
Calendário oficial de pagamento em 2025
Em 2025, os prazos do décimo terceiro salário foram ajustados para garantir o cumprimento da lei. Confira as datas principais:
- 28 de novembro:
- Limite para a primeira parcela ou pagamento único, antecipado de 30 de novembro (domingo).
- 19 de dezembro: Prazo final para a segunda parcela, ajustado de 20 de dezembro (sábado).
- 20 de dezembro:
Data para pagamento em espécie da segunda parcela, se acordado com o empregado.
Esses prazos aplicam-se a trabalhadores formais e outras categorias elegíveis. Para aposentados e pensionistas do INSS, o calendário depende de decisão governamental. Em 2024, os pagamentos foram antecipados para maio e junho, beneficiando mais de 33 milhões de segurados, e uma repetição em 2025 é aguardada, embora sem confirmação oficial até março.
Aposentados do INSS na expectativa
Aposentados e pensionistas do INSS formam um grupo essencial no alcance do décimo terceiro. Em 2024, o governo antecipou o pagamento dessas categorias para o primeiro semestre, depositando a primeira parcela entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda entre 24 de maio e 7 de junho. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, injetou R$ 33,68 bilhões na economia e alcançou 33,6 milhões de benefícios, aliviando o orçamento de milhões de famílias em um período de menor atividade econômica.
Para 2025, ainda não há definição oficial sobre a antecipação, mas a prática tem sido recorrente desde 2020 como forma de estimular o consumo. Caso mantida, a primeira parcela deve ser paga em abril, seguida pela segunda em maio, seguindo o cronograma habitual do INSS, que considera o penúltimo dígito do Número do Benefício (NB). A decisão será acompanhada de perto por beneficiários e comerciantes, que contam com esse impulso financeiro.
Tributação pesa no bolso dos brasileiros
Os descontos sobre o décimo terceiro salário seguem gerando debates entre trabalhadores e legisladores. O INSS incide sobre o valor total do benefício somado ao salário mensal, o que pode elevar a alíquota aplicada. Para um trabalhador com renda de R$ 4.500, a alíquota de 11% resulta em R$ 990 de desconto sobre os R$ 9.000 totais, parte disso refletida na gratificação. O Imposto de Renda, exclusivo da segunda parcela, pode retirar até 27,5% do valor para rendas mais altas, reduzindo significativamente o montante líquido.
Quem ganha até R$ 2.824 mensais está isento do IR, mas o INSS é obrigatório em todos os casos. Em 2024, propostas para isentar o Imposto de Renda sobre o décimo terceiro foram discutidas no Congresso, mas não avançaram. Para 2025, o tema pode voltar à pauta, embora não haja sinais concretos de mudança até o momento. A carga tributária, combinada aos ajustes de calendário, reforça a importância de os beneficiários entenderem os cálculos para evitar surpresas.
Setores preparam-se para o impulso
Comerciantes e empresários de diversos setores já se organizam para aproveitar o impacto do décimo terceiro em 2025. O varejo espera um aumento nas vendas de eletrodomésticos, roupas e brinquedos, enquanto o setor de serviços, como restaurantes e turismo, prevê um incremento na demanda por lazer e viagens de fim de ano. Em 2024, o benefício impulsionou o comércio em 5% no último trimestre, e a antecipação dos prazos pode ampliar esse efeito, especialmente em cidades menores, onde o dinheiro extra é essencial para os negócios locais.
Para os trabalhadores e aposentados, o décimo terceiro representa uma chance de equilíbrio financeiro. Muitos planejam usar o valor para despesas sazonais, como presentes e ceias, enquanto outros priorizam o pagamento de contas atrasadas ou a criação de uma reserva para o início de 2026, marcado por gastos como IPTU e material escolar. A movimentação financeira gerada pelo benefício, aliada às datas ajustadas, promete manter a economia aquecida até os primeiros meses do próximo ano.
Estados Unidos expulsam embaixador da África do Sul no país: 'Explora questões raciais'
Secretário de Estado compartilhou post que afirma que o embaixador Ebrahim Rasool acusou Trump de liderar movimento de supremacia branca. Relações entre os dois países passa por crise desde fevereiro.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou nesta sexta-feira (14) a expulsão do embaixador sul-africano Ebrahim Rasool. Em uma publicação, Rubio acusou Rasool de "explorar questões raciais" e de "odiar a América e Trump". A decisão ocorre semanas após os Estados Unidos cortarem ajuda financeira à África do Sul, alegando discriminação contra brancos.
Ao anunciar a expulsão, Rubio compartilhou um texto do site Breitbart, conhecido por seu alinhamento com o governo Trump. A reportagem cita que o embaixador da África do Sul afirmou que o presidente dos Estados Unidos está liderando um movimento de supremacia branca.
"O embaixador da África do Sul nos Estados Unidos não é mais bem-vindo no nosso grande país", escreveu Rubio. "Não temos nada a discutir com ele e, por isso, ele é considerado PERSONA NON GRATA."
O termo "persona non grata" é usado nas relações internacionais para indicar que um representante oficial estrangeiro não é mais bem-vindo no país. Na prática, Rasool terá de deixar os Estados Unidos.
Rasool havia apresentado as credenciais ao então presidente Joe Biden em 13 de janeiro, marcando o início de sua missão diplomática. Essa era a segunda vez que o diplomata havia sido enviado aos Estados Unidos.
A crise nas relações entre os Estados Unidos e a África do Sul se acentuou no início de fevereiro, quando Trump resolveu cortar a assistência financeira ao país.
À época, o presidente americano afirmou que o governo sul-africano estava discriminando brancos ao desapropriar terras para cumprir uma lei que determinou uma reforma agrária no país.
A lei sul-africana pretende corrigir o desequilíbrio entre propriedades no país. Atualmente, dados apontam que os brancos possuem três quartos das terras agrícolas de propriedade plena da África do Sul. Por outro lado, os negros dominam apenas 4% dessas áreas, mesmo sendo 80% da população.
O bilionário Elon Musk, nascido na África do Sul e próximo de Trump, declarou que os sul-africanos brancos têm sido vítimas de "leis racistas de propriedade".
Reforma tributária acaba com R$ 200 bi de incentivos e deve estimular retorno de empresas a estados ricos
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| Secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy |
À Folha o secretário do Ministério da Fazenda prevê uma alíquota mais baixa do imposto com a extinção dos benefícios tributários concedidos pelos estados para atrair investimentos privados, e que fomentaram, nas últimas décadas, a guerra fiscal no Brasil.
A expectativa é a de que, em alguns setores, empresas que migraram de localidades mais desenvolvidas em busca de vantagens tributárias acabem retornando aos seus estados de origem.
As empresas ainda não falam abertamente sobre a possibilidade de um movimento de regresso. Mas escritórios de tributaristas já têm recebido consultas de companhias interessadas em entender o cenário pós-reforma, sem os incentivos, para subsidiar decisões futuras.
Appy afirma que a extinção dos incentivos não representará aumento de arrecadação, porque o desenho da reforma tributária mantém a carga tributária. “No caso da reforma, esse efeito vai resultar numa alíquota menor do imposto e não no aumento da arrecadação”, diz.
A redução dos incentivos será gradual a partir de 2029 até estarem totalmente extintos em 2033. Segundo ele, alguns dos incentivos serão compensados pelo Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, criado pela reforma para que as empresas —com direito hoje aos incentivos fiscais vigentes — recebam os valores prometidos pelos estados entre 2029 e 2032. O fundo terá R$ 160 bilhões.
“É uma baita mudança para a economia”, avalia. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional também foi criado pela reforma e terá repasses anuais da União, num valor que subirá gradualmente até chegar a R$ 60 bilhões. Os recursos desse segundo fundo poderão ser usados pelos estados para investimentos em infraestrutura, inovação, desenvolvimento científico e tecnológico, e fomento a atividades produtivas para compensar o fim da guerra fiscal.
São Paulo, que perdeu empresas com a guerra fiscal e depois acabou também entrando na disputa, poderá ser um dos mais beneficiados. A interlocutores o secretário de Fazenda do estado, Samuel Kinoshita, já sinalizou que vem recebendo manifestações de empresários interessados em voltar em razão da melhor infraestrutura, da mão de obra qualificada e do maior mercado consumidor. Procurado pela Folha, Kinoshita não quis falar sobre o assunto.
Appy minimiza o impacto e destaca que hoje a maior parte dos incentivos é direcionada a empresas que, mesmo sem o benefício, já se instalariam onde estão agora. Ele ressalta que São Paulo também pode perder empresas, porque concedeu incentivos.
“Tem que fazer as contas. Nem todas as empresas vão voltar automaticamente para São Paulo. Algumas já criaram raízes e relações econômicas locais”, diz o consultor Angelo Angelis, que atuou como auditor fiscal de São Paulo.
Para ele, um eventual retorno das empresas dependerá muito de cada setor. Se por um lado, a distância da matéria-prima pode tornar a operação da empresa mais cara, por outro a proximidade maior com o mercado consumidor é um incentivo para a mudança.
Angelis avalia que as empresas com estrutura de capital mais leve, como vestuário e alimentos, podem ter um incentivo maior para ficar mais perto do mercado consumidor. Já para as empresas com estrutura de capital muito pesada, como frigoríficos, tende a ser mais difícil desmobilizar a operação.
O consultor acredita que muitos centros de distribuição atacadistas devam fazer o movimento de retorno. Ele conta que empresas de São Paulo desse ramo abriram canais de importação em Navegantes, São Francisco do Sul e Itajaí para fazer suas importações por Santa Catarina em razão de incentivos. O mesmo aconteceu no Espírito Santo.
As montadoras de automóveis, que se instalaram em estados que concedem benefícios fiscais, também tendem a retornar. “Uma montadora de veículos que está em Anápolis e importa tudo da China, tenho muitas dúvidas se ela permaneceria em Goiás porque seria mais eficiente em São Paulo sem os incentivos”, diz Angelis. As montadoras no Nordeste também são candidatas a regressar.
“Quando acabarem os incentivos, talvez não compense mais ficar no Nordeste porque é muito longe do mercado consumidor e elas não têm toda a estrutura de fornecimento de um centro metalúrgico e de autopeças no seu entorno.”
“As empresas que estão hoje atuando em lugares onde não estariam, não fosse por força do benefício fiscal, vão embora”, diz Luiz Bichara, da Bichara Advogados. Ele cita as montadoras no Nordeste e as empresas do polo farmacêutico de Goiás. “Vai todo o mundo embora, não tem por que ficar lá. Essas empresas vão acabar de depreciar o capex [investimento] e irão embora”, afirma.
Bichara diz que não ouviu ainda empresas confirmarem que vão mudar de local, mas conta que tem recebido muitas consultas sobre o que fazer no cenário pós-reforma. “Muitos estados do Brasil vão virar Detroit”, diz ele numa referência à capital da indústria automobilística dos Estados Unidos, considerada hoje uma cidade fantasma devido à sua decadência.
Para o presidente da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais), Rodrigo Spada, as empresas vão voltar a decidir olhando o mercado consumidor, onde está a matéria-prima e a mão de obra qualificada, que não necessariamente seja São Paulo. Mas a mudança não será de uma hora para outra, porque há custos envolvidos.
Ele avalia que o fim da guerra fiscal será salutar para a concorrência. Estudo da Febrafite apontou que os governos estaduais vão abrir mão de R$ 267 bilhões em 2025 com a concessão de benefícios fiscais, mas os incentivos não contribuíram para o desenvolvimento regional.
Adriana Fernandes, Folhapress
Maduro anuncia entrega de 180 mil hectares de terras na Venezuela ao MST
O ditador venezuelano Nicolás Maduro anunciou nesta quinta-feira, 13, a entrega de cerca de 180 mil hectares de terras agrícolas expropriadas naquele país ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do Brasil. A chamada “Pátria Grande do Sul” tem como objetivo, segundo Maduro, incentivar a produção agroecológica.
Em anúncio na TV estatal venezuelana, Maduro afirmou que este será um “projeto cooperativo, humano dirigido por movimentos camponeses alternativos do mundo inteiro” em parceria com indígenas e militares. “São terras muito boas para produção, é um dos resgates mais importantes que houve em seu momento e já avançamos tremendamente para ativar todos os planos produtivos”, afirmou o venezuelano.
As terras foram expropriadas durante o governo de Hugo Chávez, seu antecessor, na década de 2000. Segundo o venezuelano, elas serão utilizadas para cultivar alimentos destinados ao consumo na Venezuela, no norte do Brasil e para exportação
Entre as produções previstas estão banana, mandioca, frutas, cana-de-açúcar, abóbora, carnes de frango, porco e bovina, leite e derivados, feijão, hortaliças e milho. O projeto contempla ainda a criação de um banco de sementes tradicionais, um viveiro para reflorestamento do sul venezuelano e uma escola de formação.
O anúncio contou com a participação de integrante do MST, e da representante Roxana Fernández, que classificou a iniciativa como um “ato de reafirmação do compromisso do MST com o povo venezuelano”.
“O MST reafirma o princípio da solidariedade e o internacionalismo quando fazemos esses atos nesse território, concretizando e mostrando o resultado da luta para tornar a terra um território nosso e construir um projeto diferente de sociedade: o socialismo”, afirmou.
O MST promoveu mais de 70 ações de protestos e invasões entre os dias 11 e 14 de março, em todas as regiões do Brasil. As manifestações reivindicam mais apoio à reforma agrária e criticam o agronegócio. O governo Lula remanejou cerca de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2025 para aliados e programas petistas, incluindo o MST, contemplado em duas frentes, que somam R$ 750 milhões.
Adriana Victorino/Estadão
Presidente do PV da Bahia é sequestrado; pedido de resgate é de R$ 500 mil
Homens fortemente armados invadiram nesta sexta-feira (14) a sede do Partido Verde (PV) da Bahia, no Rio Vermelho, recolheram todos os aparelhos celulares dos funcionários e levaram sequestrado o presidente estadual da sigla, Ivanilson Gomes.
De acordo com o jornal A Tarde, os envolvidos no sequestro do presidente estadual do PV, estão cobrando resgate no valor de R$ 500 mil (meio milhão). Ainda segundo a publicação, um dos principais suspeitos de arquitetar o crime é integrante do partido, que teria, ainda, facilitado a ação dos sequestradores.
O contato dos sequestradores é com a esposa de Ivanilson, que desde o início da tarde está na sede do PV. Ela já teria recebido imagens do marido no cativeiro.
Um carro foi encontrado nas proximidades do Nordeste de Amaralina, e as autoridades investigam se há relação com o crime.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que não emite informações sobre sequestros antes do desfecho, para não prejudicar a atuação das Forças de Segurança e colocar em risco a vida de inocentes.
Aliados de Bolsonaro resgatam criação de ‘senador vitalício’ e querem mudar foro de parlamentares
Senadores do PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, resgataram a ideia de se criar o cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes e querem tirar o foro de parlamentares do Supremo Tribunal Federal (STF). Em reunião de líderes nesta quinta-feira, 13, o tema que busca beneficiar Bolsonaro e aliados, além de pressionar a Corte, esteve entre os assuntos abordados.
No final da reunião desta quinta, o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que a criação do cargo vitalício de senador deveria ser analisada pela Casa. De acordo com lideranças que estavam presentes, o tema não foi discutido por ser lançado no encerramento do encontro.
Após a derrota de Bolsonaro para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial de 2022, aliados do então chefe do Executivo se movimentaram para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que daria ao capitão reformado o cargo de senador vitalício. Se a mudança fosse aprovada, ele ficaria com foro privilegiado.
A ideia não foi para frente após o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) comunicar ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) que a proposta seria engavetada. Por isso, a PEC nunca chegou a ser protocolada.
Lideranças que estiveram na reunião desta quinta afirmaram que a mensagem passada pelos senadores do PL é de que a criação do cargo de “senador vitalício” ainda tem como objetivo beneficiar Bolsonaro.
O termo “vitalício” significa que o ocupante não possui mandato, exercendo a função até a sua morte ou uma eventual renúncia. A vitaliciedade dos senadores vigorou no País apenas na época do Brasil Império (1822-1889). Em outros países, o cargo existe na Itália, Paraguai, Ruanda e Rússia.
A função se tornou conhecida internacionalmente quando o Chile criou o cargo para blindar o ditador Augusto Pinochet (1915-2006) de acusações de crimes contra a humanidade. O movimento não funcionou já que, mesmos sendo senador vitalício, ele ficou preso por quase dois anos na Inglaterra.
Ao contrário da proposta da criação do cargo de senador vitalício para ex-presidentes, a ideia de mudar os foros para parlamentares foi debatida durante a reunião, após também ser apresentada por Marcos Rogério. Segundo uma liderança, a proposta foi bem aceita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas foi rechaçada pelo PT.
A reportagem procurou o presidente do Senado, mas não obteve retorno.
Os senadores debateram se os parlamentares deveriam ser julgados pelos tribunais regionais federais da região de cada congressista ou apenas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, na palavra de uma liderança, é mais “isento” que o STF.
O termômetro das lideranças é que tanto a discussão sobre a criação do senador vitalício quanto a mudança do foro para parlamentares não devem ser levados para frente por agora. O foco do Senado é aprovar a mudança do código eleitoral, cuja votação deve ser realizada no final deste mês.
O texto propõe, entre outras coisas, a reserva de 20% de vagas nos Legislativos para mulheres em níveis municipal, estadual e federal, determina quarentena de quatro anos para classes como juízes e militares se candidatarem e fixa o prazo de inelegibilidade em oito anos a partir do dia 1° de janeiro seguinte ao dia da eleição.
Porém, a proposta também tem pontos polêmicos que fragilizam a fiscalização e as punições feitas pela Justiça Eleitoral a partidos e políticos que cometem irregularidades no uso das verbas públicas de campanha.
Outro ponto discutido na reunião de líderes foi a retomada das comissões mistas de medida provisória, que emitem parecer dos textos publicados pelo Executivo antes de serem votados pela Câmara e pelo Senado. Segundo o que ficou acordado pelos senadores, o colegiado – que atualmente está sendo feito apenas pelos deputados – vai voltar a ser organizado pelas duas Casas em breve.
Gabriel de Sousa/Estadão
Itagibá: Marquinhos se reúne com direção da Atlantic Nickel para tratar de temas estratégicos para o município
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| Foto: Divulgação |
Representando a Atlantic Nickel, participaram da reunião o gerente geral Adair Rezende, a coordenadora de Relacionamento com a Comunidade e Comunicação Hannah Gabriele, a analista de RICC Roberta Cerqueira, o analista de RICC Danilo Almeida, a coordenadora de Recursos Humanos Rosa Maria e a engenheira de Geotecnia Jully Morgana.
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| Foto: Divulgação |
A reunião reafirmou a parceria entre a gestão municipal e a mineradora, fortalecendo o compromisso com o crescimento econômico e social da cidade. O prefeito Marquinhos destacou a importância desse diálogo para a criação de novas oportunidades para a população.
“A Atlantic Nickel tem um papel fundamental na economia do nosso município. Estamos sempre buscando alinhar ações que beneficiem diretamente o povo de Itagibá, garantindo mais oportunidades de emprego e investimentos para o futuro”, afirmou o prefeito. Novas reuniões estão previstas ao longo do ano para acompanhar o avanço das pautas discutidas.
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