Caso Vitória: homem preso pelo assassinato da jovem confessa ter agido sozinho; Jornal Nacional tem acesso ao depoimento
Maicol Sales dos Santos disse que teve um relacionamento com Vitória há cerca de um ano e meio e que ela teria ameaçado contar à mulher dele. A polícia disse que não há provas de que Maicol e Vitória tenham tido um relacionamento.
A polícia de São Paulo afirmou que o homem preso pelo assassinato da jovem Vitória Regina de Souza confessou ter agido sozinho. O Jornal Nacional teve acesso ao depoimento.
Maicol Sales dos Santos, de 23 anos, está preso desde o dia 8 de março. Ele era um dos três suspeitos de sequestrar e matar a adolescente Vitória Regina de Souza, de 17 anos. A polícia chegou a pedir a prisão dos outros dois, mas a Justiça negou.
O Jornal Nacional teve acesso ao interrogatório de Maicol. Ele disse que teve um relacionamento com Vitória há cerca de um ano e meio e que ela teria ameaçado contar à mulher dele.
Na noite do crime, Maicol disse que foi esperar Vitória no ponto de ônibus, em Cajamar, na Grande São Paulo. Ela não estava mais lá, mas, segundo Maicol, os dois acabaram se encontrando quando ela já estava a pé, a caminho de casa. Segundo Maicol, Vitória concordou em entrar no carro dele. Maicol disse que pediu que ela não contasse nada à mulher dele e afirmou que, nesse momento, Vitória teria tentado agredi-lo. Ele conta que se exaltou, pegou uma faca que levava no carro e atacou Vitória.
Depois do crime, Maicol disse que entrou em desespero, foi para casa e colocou o corpo de Vitória no porta-malas do carro, e que pegou uma enxada e seguiu até uma estrada de terra, onde abriu uma cova e enterrou o corpo.
No depoimento de segunda-feira (17), Maicol disse que deixou o corpo de Vitória em um ponto diferente de onde ele foi encontrado. Os investigadores acreditam que Maicol tenha se confundido porque estava emocionalmente alterado. A perícia deve esclarecer essa contradição.
Vitória desapareceu na noite de 26 de fevereiro, quando voltava para casa depois do trabalho. O corpo dela foi encontrado seis dias depois em uma área de mata em Cajamar.
A polícia disse que não há provas de que Maicol e Vitória tenham tido um relacionamento. O chefe das delegacias da Região Metropolitana de São Paulo afirmou que Maicol perseguia Vitória e que agiu sozinho.
“Fica claro que somente ele participou desse crime. Primeiro porque ele já vinha perseguindo. Isso é o que já há muito tempo ele vinha perseguido a vítima, mas a prova cabal ontem à noite ele quis confessar o crime. E fica muito claro que ele era obcecado pela vítima”, afirma Luiz Carlos do Carmo, diretor Demacro.
O laudo do Instituto Médico-Legal indicou que Vitória morreu por hemorragia. O corpo dela apresentava três perfurações - no rosto, no pescoço e no tórax - provocadas por um objeto cortante. Não havia sinais de tortura nem de crime sexual.
A polícia disse que Maicol tinha obsessão por Vitória e guardava fotos dela e de outras moças parecidas com ela.
“Dentro do celular dele havia muitas fotos de meninas jovens muito parecidas. Ele comentou que era apaixonado por ela”, diz Luiz Carlos do Carmo, diretor Demacro.
Por Jornal Nacional
Alunos passam mal após ingerir alimento com maconha em colégio de Salvador
Quatro alunos passaram mal após ingerir um doce feito com maconha. O episódio aconteceu na sexta-feira (14), no Centro Educacional Edgar Santos, no Garcia, em Salvador. O colégio é administrado pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC).
Após os estudantes passarem mal na escola, as famílias, a Ronda Escolar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados. Os alunos foram atendidos em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Em reunião com a direção, uma das estudantes admitiu que preparou o doce em casa e levou para os colegas na escola. A Secretaria de Educação afirmou, em nota, que o Centro Educacional está adotando as medidas cabíveis em relação ao caso. As idades dos alunos não foram divulgadas.
O colégio reforça que não compactua com o uso de drogas ou substâncias ilícitas em seu ambiente e que adota medidas educativas e disciplinares para garantir a segurança e o bem-estar de toda a comunidade escolar", diz a pasta. A SEC afirma ainda que desenvolve ações pedagógicas voltadas à conscientização dos estudantes sobre a importância de escolhas saudáveis e responsáveis.
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Selic deve subir e voltar ao nível de crise de Dilma nesta quarta, e próximos passos do Copom são incertos
O mercado financeiro dá como certo que o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central vai levar nesta quarta-feira (19) a taxa básica de juros (Selic) a 14,25% ao ano –mesmo nível registrado durante a crise do governo de Dilma Rousseff (PT).
Se a previsão se confirmar, a Selic atingirá o maior patamar desde outubro de 2016. Naquele período, a taxa básica foi colocada em 14,25% no fim de julho de 2015 e mantida estável por um ano e três meses.
Os mercados financeiros se preparam para uma “superquarta” —dia em que os bancos centrais de Brasil e Estados Unidos decidem o rumo dos juros de suas respectivas economias. Nos EUA, a expectativa é de manutenção da taxa básica no atual intervalo de 4,25% a 4,50% ao ano.
Apesar da expectativa unânime dos agentes econômicos, com todos as 30 instituições consultadas pela Bloomberg prevendo aumento de um ponto percentual na Selic, há divergências sobre os passos seguintes do colegiado do BC e dúvidas quanto à sinalização dos próximos movimentos.
Alguns economistas esperam que o comitê indique a intenção de desacelerar a alta de juros no encontro de maio, enquanto outros acreditam que o Copom vai “deixar a porta aberta”, evitando se comprometer com qualquer ritmo de ajuste na reta final do ciclo.
Segundo a mediana da pesquisa Focus, coletada pelo BC, os analistas apostam que a Selic fechará o ano em 15%. A projeção está no mesmo patamar há dez semanas. Desde a última reunião do colegiado, em janeiro, cresceu a confiança de que o choque de juros dado pelo Copom está surtindo efeito, com alguns sinais de atividade econômica mais fraca.
Um dos economistas que aponta dúvidas em relação ao “forward guidance” (sinalização futura) é Sergio Goldenstein, ex-chefe do departamento de Mercado Aberto do BC e hoje estrategista-chefe da Warren Rena.
“O mais provável é que ele [Copom] altere o guidance [prescrição]. Pode até repetir uma comunicação que já fez antes, dizendo que entende que, nesse momento, o mais adequado é a redução do ritmo de ajuste da taxa básica de juros, refletindo o estágio avançado do ciclo de aperto [aumento]”, diz.
Para Goldenstein, é improvável que o BC já consiga interromper o ciclo de alta da Selic nesta reunião, com o esperado aumento de um ponto percentual, dado que a projeção de inflação está distante da meta perseguida pela autoridade monetária.
No cenário de referência do Copom, a estimativa para o terceiro trimestre de 2026 –período em que o BC hoje se propõe a cumprir o objetivo– é de 4%. O alvo central é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
Em fevereiro, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acelerou para 5,06% no acumulado de 12 meses. Conforme o sistema de meta contínua, o BC prevê um novo estouro do teto em junho.
O estrategista-chefe da Warren defende que o colegiado do BC dê sequência ao ciclo de alta de juros com um ajuste de menor intensidade em maio, de 0,25 ponto percentual.
“Ele [BC] já tem um grau de conforto com a Selic em 14,25% em março, que é um patamar bastante contracionista [que provoca a retração da economia]. Com um ritmo menor, ele ganha tempo para conseguir entender os efeitos defasados da política monetária”, afirma.
Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do BC e presidente do conselho da Jive Investments, também não vê possibilidade de o Copom interromper a alta de juros já nesta reunião, mas considera “razoável” o colegiado indicar que o próximo ajuste será de uma elevação de menor magnitude e sinalizar que o ciclo não vai tão mais longe.
Na visão dele, o BC tem preferência por “dar o tom do que vem pela frente”. “Não deve apontar nada muito forte, mas dizer que as altas de 100 bps [um ponto percentual] já passaram e que agora será outra intensidade.”
Ele, contudo, não descarta a possibilidade de o Copom optar por não se amarrar a nenhuma prescrição, podendo agir mais livremente em função da conjuntura econômica.
“Na época em que estava no Banco Central, sempre preferia deixar mais em aberto [os próximos passos] porque as coisas mudam com muita rapidez. O BC tem mostrado que quer ficar indicando para o mercado o que ele acha. Mas ele pode mudar de opinião”, diz.
Entre os pontos de incerteza, estão os dados de atividade econômica. O PIB (Produto Interno Bruto) fechou 2024 com alta de 3,4% no acumulado do ano, mas perdeu ritmo no quarto trimestre, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Apesar dos sinais de enfraquecimento, o IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central) avançou no início do ano. Em dado dessazonalizado, o indicador do BC teve alta de 0,9% em janeiro sobre o mês anterior –bem acima da expectativa da pesquisa da Reuters, que apontava expansão de 0,22%.
Em paralelo, o cenário é de incerteza no ambiente internacional, com a guerra comercial imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Há dúvidas sobre o efeito das políticas do republicano sobre a inflação global e a reação do Fed (Federal Reserve).
Mirella Hirakawa, coordenadora de pesquisa da Buysidebrazil, ressalta que o Copom precisa manter uma mensagem de comprometimento com a meta, sem esquecer que as expectativas de inflação ainda estão distantes do alvo.
Mas ela vê pontos de moderação, como a apreciação do câmbio desde o encontro de janeiro, quando a cotação do dólar usada pelo comitê foi de R$ 6. Nesta terça (18), a moeda norte-americana estava sendo negociada abaixo de R$ 5,70.
A economista também destaca que o Copom está entrando na reta final do ciclo, o que exige um ajuste fino para testar qual o nível restritivo necessário para a convergência das expectativas em direção à meta.
“Tem uma composição que pode justificar ele retirar totalmente o forward guidance, colocar mais data dependent [decisão tomada a cada reunião à luz da evolução dos dados econômicos]”, diz.
Ela espera uma posição mais conservadora para que o mercado não aposte em uma desaceleração abrupta nas próximas reuniões. “A nossa expectativa é que vai vir uma decisão dura, porém abrindo a porta, ganhando espaço de manobra para desacelerar”, diz Hirakawa, que projeta elevação de 0,75 ponto percentual na Selic em maio.
Nathalia Garcia/Folhapress
Situação de Eduardo Bolsonaro não indicava prisão ou perda de passaporte iminentes
Apesar de o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter apontado o temor de uma eventual prisão ou apreensão de seu passaporte ao anunciar a decisão de se licenciar do cargo e ficar nos Estados Unidos, sua situação jurídica até o momento e a representação do PT contra ele não traziam elementos que indicassem que esse fosse um risco iminente.
O deputado não foi indiciado pela Polícia Federal, tampouco foi alvo das denúncias recentes envolvendo as investigações sobre a trama golpista.
Além disso, o pedido apresentado por congressistas petistas contra o deputado, solicitando a abertura de investigação e apreensão de seu passaporte, trazia poucos elementos que pudessem enquadrá-lo nos crimes citados, como de atentado à soberania nacional e coação no curso do processo, dizem especialistas consultados pela Folha.
Na tarde desta terça-feira (18), depois de Eduardo ter anunciado que se afastaria do cargo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o arquivamento da representação do PT e afirmou que a conduta do deputado apontada na petição não configurava os ilícitos penais citados.
Ele afirma que as ações apontadas se “inserem no âmbito do exercício da atividade parlamentar e estão desacompanhadas de ações concretas que possam indicar a intenção delituosa do noticiado”.
O pedido do PT foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A solicitação do partido citava o fato de Eduardo articular iniciativas contra Moraes nos EUA. Os parlamentares petistas argumentavam que seu atos poderiam configurar crime contra a soberania nacional, coação no curso do processo e o ato de embaraçar investigações sobre organização criminosa.
“Se Alexandre Moraes quer apreender o meu passaporte ou mesmo me prender para que eu não possa mais denunciar os seus crimes nos Estados Unidos, então é justamente aqui que eu vou ficar e trabalhar mais do que nunca”, disse Eduardo no vídeo desta terça-feira em que anunciou sua decisão de se licenciar do cargo de deputado, horas antes da decisão do ministro.
“Aqui [nos EUA], poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem”, afirmou.
Diego Nunes, professor de história do direito penal da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e organizador do livro “Crimes Contra o Estado Democrático de Direito”, avalia que, com base no que se sabe até o momento e no que constava na representação do PT, não há elementos que configurariam o crime contra a soberania nacional, o que exigiria atos de guerra ou invasão.
Ele tampouco considera que há base para enquadramento em coação no curso do processo ou em embaraçar as investigações, que para tanto, seria necessário que outros fatos fossem revelados. No caso de coação, por exemplo, aponta que seria preciso uso de violência ou grave ameaça.
Com isso, o entendimento de Nunes é o de que a conduta de Eduardo nos EUA tem impactos na dimensão política, mas não jurídica.
A criminalista Maíra Salomi, vice-presidente da comissão de direito penal do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), afirma ser difícil enquadrar o caso como atentado à soberania, por não enxergar indícios de atos típicos de guerra, como incitar outro país a mover tropas para o Brasil.
Com base no que consta na petição do PT, a advogada também não vislumbrava indícios claros de crimes na conduta do deputado. Após a divulgação do vídeo, porém, ela afirma ver a possibilidade de enquadramento em relação a obstrução de Justiça e coação no curso do processo, mas por entender que Eduardo subiu o tom contra Moraes.
“Quando se ameaça punir o ministro, temos essa possibilidade de enquadramento”, afirma.
Salomi ressalta, no entanto, que Eduardo não foi nem indiciado, nem denunciado nos inquéritos em tramitação no STF sobre a suposta trama golpista de 2022 e avalia que seria necessário apurar para verificar se ele estaria atuando para embaraçar a investigação.
Rossana Leques, advogada criminalista e mestre em direito penal pela USP, concorda com a posição da PGR e avalia que o pedido do PT não trazia elementos que apontassem para indícios concretos dos crimes listados.
Dentre os crimes apontados, ela considera que o mais distante é o de atentado à soberania, e que o de coação no curso do processo ou de embaraço das investigações seriam mais factíveis, se houvesse mais detalhes.
Ela destaca, por outro lado, que para ficar configurado embaraço às investigações seria preciso algo bastante concreto, que de fato colocasse em risco seu andamento.
Mauricio Stegemann Dieter, professor do departamento de direito penal da USP, diz que a decisão de Eduardo pode impactar outras investigações contra o deputado.
“Chama atenção o fato dele [Eduardo] não retornar ao território nacional. Isso o coloca no holofote e deve aumentar o escrutínio. É uma decisão política com reflexos jurídicos”, diz.
Arthur Guimarães de Oliveira, Renata Galf e João Pedro Abdo/Folhapress
Câmara aprova projeto que resgata emendas canceladas e restos a pagar desde 2019
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (18) o projeto de lei que reabilita restos a pagar não processados e, na prática, resgata emendas parlamentares que tinham sido canceladas em dezembro.
Os chamados restos a pagar são recursos herdados de anos anteriores, pois não foram executados no prazo estipulado. O projeto aprovado resgata restos a pagar não processados desde 2019, inclusive cancelados, e garante novo prazo de pagamento até 2026.
O projeto surgiu e foi aprovado no Senado em fevereiro, em meio a embate do Congresso Nacional com o STF (Supremo Tribunal Federal) devido às decisões do ministro Flávio Dino que barraram os pagamentos de parte das emendas parlamentares exigindo mais transparência e rastreabilidade.
Agora, passou na Câmara após o Congresso e o ministro chegarem a um acordo. Flávio Dino homologou o plano apresentado pela cúpula das Casas para conseguir a liberação das emendas parlamentares, e os parlamentares aprovaram projeto de resolução para implementar as regras estabelecidas.
Mas a proposta manteve uma brecha para que a destinação de emendas parlamentares esconda os seus respectivos autores, o que levou o magistrado a pedir mais explicações.
Em dezembro passado, R$ 2,6 bilhões em emendas —agora ressuscitadas— foram canceladas. O projeto de lei aprovado pela Câmara nesta terça também dá mais fôlego para a execução de outros R$ 5,6 bilhões que poderiam ser bloqueados a partir de meados deste ano.
Congressistas de diferentes partidos políticos defenderam a medida, no entanto, com o argumento de que resgatar os restos a pagar não processados vai evitar um “cemitério de obras” pelo país. A proposta foi aprovada por 65 votos a 1 e seguiu para a Câmara dos Deputados.
O relator do texto, o líder do PL, senador Carlos Portinho (PL-RJ), mudou o projeto original e incluiu um artigo que proíbe o pagamento de “obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidade”.
O Congresso tentou assegurar, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, a prorrogação do prazo para a execução dessas despesas até o fim deste ano. O artigo foi aprovado pelos congressistas, mas vetado pelo presidente Lula (PT) na reta final de 2024.
Na justificativa, o governo argumentou que as medidas de manutenção dos restos a pagar contrariavam o interesse público “de modo a afetar a alocação eficiente e eficaz dos recursos às atividades públicas em satisfatório estado de realização, objetivo principal da programação financeira federal”.
Em outro trecho, o Executivo chegou a argumentar que as mudanças poderiam afrontar dispositivos da Constituição ao tratar de regras perenes de restos a pagar, extrapolando o exercício financeiro da LDO em questão.
Menos de dois meses depois, o próprio governo consentiu, por meio de seu líder no Congresso, em reverter a situação e prorrogar a validade desses recursos. O projeto de lei foi protocolado em dia 11 de fevereiro pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Marianna Holanda/Folhapress
PP decide por unanimidade avançar na federação com União Brasil
O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, utilizou suas redes sociais, na noite desta terça-feira (18), para anunciar que o partido decidiu, por unanimidade, prosseguir as tratativas para consolidar a criação da federação partidária com o União Brasil.
Se concretizada, a federação PP-União Brasil se tornaria o maior grupo político da Câmara com 109 parlamentares, 59 deputados federais do União Brasil e 50 do Progressistas, além de uma bancada com 13 senadores. https://www.instagram.com/p/DHXBCfHMa4C/?utm_source=ig_embed&utm_campaign=loading
‘Eu queria muito que meu pai estivesse aqui comigo’, diz Ivana Bastos ao tomar posse na Assembleia
oto: Política Livre
Confira o vídeo:
Moraes arquiva pedido de apreensão de passaporte de Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Nesta terça (18), o parlamentar anunciou que se licenciaria do cargo e não voltaria ao Brasil pois poderia até ser preso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes concordou com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que era contra a apreensão do passaporte.
“Nesse contexto, ausentes evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar representado, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação”, diz o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviado a Moraes, relator do caso.
“Não se nota matéria delitiva nos atos narrados pelos noticiantes. A manifestação é pelo indeferimento dos pleitos e pelo arquivamento da petição em referência”, afirma o texto.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, e o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foram os autores do pedido no Supremo para que o passaporte de Eduardo Bolsonaro fosse apreendido por traição à pátria e por tentativa de constrangimento de autoridades da Corte.
Moraes pediu, então, a manifestação da PGR sobre o caso.
Mais cedo, antes da decisão pelo arquivamento, Eduardo Bolsonaro afirmou em vídeo que tomou a decisão de não voltar ao Brasil porque pode ser preso por determinação do ministro. Disse também que o país vive um período de exceção e que vai ficar nos Estados Unidos para buscar punição ao magistrado. Não há, no entanto, pedido de prisão no STF contra ele.
Na solicitação para apreensão do passaporte, os parlamentares petistas citavam o fato de Eduardo Bolsonaro articular iniciativas contra Moraes nos EUA.
Em fevereiro, graças a uma movimentação do deputado, a Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos EUA aprovou projeto de lei para que autoridades estrangeiras que limitem a liberdade de expressão sejam proibidas de entrar no território norte-americano.
Na semana passada, ele retornou a Washington pela quarta vez no ano para encontros com integrantes do governo americano como parte de uma ofensiva contra o magistrado. Em seu parecer, Gonet, no entanto, diz que “as apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais”.
O movimento no STF em torno de seu passaporte detonou o gatilho para que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pedisse licença do cargo.
“Como alguém pode esperar justiça vindo de um pedido para prender o meu passaporte feito por deputados do PT e encaminhado diretamente para as mãos do Alexandre de Moraes, sem sorteio ou distribuição? Ou seja, serei ‘julgado’ por um inimigo declarado, pela mesma pessoa que eu tenho denunciado aqui no exterior”, afirmou ele no vídeo.
“Irei me licenciar sem remuneração para que possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”, disse. Na verdade, não existe licença remunerada de parlamentar no Brasil, o que o impediria de seguir recebendo proventos.
Ele afirmou também que o pai pode ser preso e morto no cárcere por ser acusado de um golpe de Estado que, na opinião dele, é “da Disneylândia”.
“Não é fácil saber que meu pai pode ser injustamente preso e talvez eu jamais tenha a chance de reencontrá-lo pessoalmente de novo. Não tenho dúvida de que o plano dos nossos inimigos é encarcerá-lo para assassiná-lo na prisão ou deixá-lo lá perpetuamente, assim como aconteceria com Donald Trump, caso não tivesse sido reeleito agora, em 2024”, disse o parlamentar.
Ao jornal Folha de S.Paulo, Eduardo Bolsonaro disse que avalia entrar com pedido de asilo nos Estados Unidos para conseguir permanecer legalmente no país por mais de três meses.
ACM Neto cobra ação de Jerônimo contra invasões de terras no extremo-sul
O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, compartilhou um vídeo nas redes sociais, nesta terça-feira (18), criticando o governador Jerônimo Rodrigues (PT) pela falta de ação diante das invasões de terras no extremo-sul da Bahia. Segundo Neto, criminosos estão aterrorizando produtores rurais e expulsando famílias de suas propriedades.
“Governador Jerônimo, olhe para o extremo-sul da Bahia. É um absurdo o que está acontecendo: criminosos estão tocando o terror, invadindo propriedades produtivas e ameaçando famílias inteiras, que muitas vezes são expulsas de suas próprias terras. É inaceitável que o Governo da Bahia feche os olhos para essa onda crescente de invasão de terras que se transformou num verdadeiro pesadelo para quem vive no campo”, afirmou.
Nos últimos dias, produtores rurais da região têm relatado episódios de invasões e conflitos por posse de terras. Segundo eles, os ataques são organizados por grupos fortemente armados que têm usado indígenas como escudo no momento das invasões, muitas vezes se passando por um dos seus. Ao todo, já são 81 propriedades invadidas.
Eduardo Bolsonaro pede licença do cargo de deputado para viver nos EUA
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu licença do cargo na Câmara dos Deputados para viver nos Estados Unidos “para buscar sanções aos violadores dos direitos humanos”. Em postagem publicada nas redes sociais, ele diz ser alvo de perseguição, critica o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e chama a Polícia Federal de “Gestapo”, polícia secreta da Alemanha nazista.
“Irei me licenciar sem remuneração para que possa me dedicar integralmente e buscar sanções aos violadores de direitos humanos. Aqui, poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem”, disse.
Eduardo era o favorito para assumir a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), o que era alvo contestação do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar deseja que o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS) seja o presidente do colegiado.
Zucco diz que também tem o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro “A indicação do meu nome também foi endossada pelo presidente Jair Bolsonaro. Como bom soldado que sempre fui, recebo a indicação do meu nome como uma missão a ser cumprida”, afirmou.
Eduardo afirmou que a decisão foi difícil, mas que era a melhor forma de “pressionar” Alexandre de Moraes, já que, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do deputado, “está condenado”
“A gente está vendo uma maneira de pressionar Alexandre de Moraes a parar esse pacote de maldades dele. Eu acho que todo mundo já entendeu que no Brasil não existe possibilidade de defender esse jogo. Você pode botar o Ruy Barbosa para defender o pessoal do 8 de Janeiro ou Jair Bolsonaro. Ele já está condenado”, disse Eduardo. “Vai ser preciso fazer uma exposição pública do que ele está fazendo, das atrocidades que está cometendo, para causar um constrangimento, e, quem sabe até, sanções contra ele. Porque você tem que ir onde está o conforto da pessoa.”
Levy Teles, Estadão Conteúdo
Produto raro descoberto no Brasil pode tornar o país um dos mais ricos do mundo
O Brasil possui um vasto potencial em terras raras, minerais essenciais para o avanço tecnológico. Com uma das maiores reservas do mundo, o país se posiciona como um jogador importante no cenário global, ao lado de nações como China e Vietnã. Esses minerais são fundamentais para a produção de uma ampla gama de produtos, incluindo eletrônicos e tecnologias de energia renovável.
Embora a exploração atual seja limitada, com atividades concentradas principalmente em Buena, no Rio de Janeiro, estudos indicam que áreas como Araxá e Poços de Caldas têm um potencial significativo para expansão. Isso poderia transformar o Brasil em um fornecedor crucial no mercado internacional de terras raras. Para impulsionar o desenvolvimento do setor, empresas como a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) desempenham papel fundamental, aplicando sua expertise na exploração de outros minerais críticos.
Por que as terras raras são essenciais?
As terras raras são cruciais para a fabricação de componentes tecnológicos avançados. Elas são usadas em ímãs de alta performance, que são vitais para motores elétricos e turbinas eólicas. Além disso, esses minerais são indispensáveis na produção de baterias e dispositivos eletrônicos modernos.
O valor econômico das terras raras é elevado, e sua importância estratégica aumenta à medida que o mundo busca soluções mais sustentáveis e eficientes em termos de energia, elevando a demanda por esses recursos. O governo brasileiro está incentivando a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de mineração sustentável para minimizar o impacto ambiental da atividade.
Impactos econômicos dos investimentos em terras raras
Investimentos em projetos de terras raras, como os planejados para Poços de Caldas, podem ter um impacto econômico significativo. Esses projetos têm o potencial de criar milhares de empregos e impulsionar a economia local, além de fortalecer a posição do Brasil no mercado global de minerais. O interesse de investidores nacionais e internacionais é crescente, diante do potencial que o Brasil apresenta como fornecedor estratégico.
Esses investimentos são fundamentais para diversificar a economia brasileira, reduzindo a dependência de exportações tradicionais e abrindo novas oportunidades de crescimento sustentável e inovação tecnológica.
Como o Brasil pode explorar terras raras de forma sustentável?
O governo brasileiro, em parceria com o setor privado, está buscando formas de explorar as terras raras de maneira sustentável. Isso envolve o desenvolvimento de tecnologias de mineração mais eficientes e a implementação de políticas que promovam a exploração responsável e ambientalmente consciente desses recursos. No entanto, é fundamental que o país avance na criação de um marco regulatório claro e eficiente, que garanta a segurança jurídica para os investidores.
Com uma estratégia bem definida, o Brasil pode não apenas aumentar sua produção de terras raras, mas também se tornar um líder em práticas de mineração sustentável, alinhando-se com as exigências globais por responsabilidade ambiental. Adicionalmente, o Brasil pode se beneficiar da cooperação internacional, estabelecendo parcerias com países que já possuem experiência na produção e processamento de terras raras.
Perspectivas futuras para as terras raras no Brasil
O futuro da mineração de terras raras no Brasil é promissor. Com investimentos contínuos e uma gestão eficaz, o país tem o potencial de se tornar uma potência global nesse setor. O desafio será equilibrar o crescimento econômico com a sustentabilidade ambiental, garantindo que os benefícios da mineração sejam amplamente distribuídos. A cooperação internacional pode acelerar o desenvolvimento da indústria brasileira.
À medida que o mundo avança em direção a tecnologias mais verdes, o papel do Brasil na produção de terras raras se tornará cada vez mais importante, oferecendo ao país uma oportunidade única de liderar em inovação e sustentabilidade.
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Nesta quinta (20), Ipiaú recebe lançamento do projeto para fortalecimento da Mata Atlântica, que beneficiará 77 municípios baianos
O município de Ipiaú será o anfitrião do lançamento oficial do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica da Bahia – Parceiros da Mata, uma iniciativa do Governo do Estado que beneficiará 77 municípios baianos, incluindo a nossa cidade. O evento acontece nesta quinta-feira (20), às 8h30, na Praça de Eventos Álvaro Jardim, com a presença da prefeita Laryssa Dias e o governador Jerônimo Rodrigues.
O projeto tem um investimento de US$ 150 milhões e será executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar, preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida das comunidades que vivem na Mata Atlântica, beneficiando diretamente 7 mil famílias que residem na região de Ipiaú. O Projeto promoverá práticas produtivas sustentáveis, agroecologia, recuperação ambiental e ampliação do acesso à água e ao saneamento rural, beneficiando cerca de 352 mil pessoas em todo o estado.
A prefeita Laryssa Dias destaca a importância do evento e convida a população a participar desse momento histórico para a cidade: "Ipiaú tem um papel fundamental neste projeto, pois sabemos da importância da Mata Atlântica para o nosso povo e para o futuro sustentável da Bahia. Esse investimento irá fortalecer a agricultura familiar e garantir mais qualidade de vida para milhares de famílias. Agradeço ao governador Jerônimo Rodrigues pela parceria e convido todos os ipiauenses para estarem presentes nesse evento tão significativo para o nosso município e toda a região", ressaltou a prefeita.
Michel Querino - Ascom Prefeitura de Ipiaú
TJBA suspende decisão que anulava eleição da Mesa Diretora da Câmara de Ipiaú
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Município de Ipiaú argumenta que decisão judicial causava lesão à ordem pública e violava a separação dos poderes O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) suspendeu parcialmente a decisão da Vara Cível da Comarca de Ipiaú que anulava a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do município, realizada em 1º de janeiro de 2025. A decisão, proferida pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do TJBA, atende parcialmente a um pedido do município de Ipiaú. |
A Justiça de primeira instância havia determinado a suspensão da eleição da Mesa Diretora, a posse dos vereadores não empossados e uma nova posse da prefeita e do vice-prefeito, sob pena de multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento. A decisão inicial considerou que a eleição da Mesa Diretora não observou o quórum mínimo exigido pelo Regimento Interno da Câmara e pela Lei Orgânica do Município.
O município de Ipiaú, por sua vez, alegou que a decisão causava grave lesão à ordem pública, configurando ingerência do Poder Judiciário no Poder Legislativo e Executivo municipal, além de violar o princípio da separação dos poderes.
A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, ao analisar o caso, reconheceu que, em regra, o Poder Judiciário não deve interferir em assuntos internos do Poder Legislativo. No entanto, ressaltou que a Constituição Federal garante o acesso ao Judiciário em caso de lesão ou ameaça a direito.
A presidente do TJBA observou que a decisão de primeira instância se limitou a verificar o cumprimento do Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município, sem adentrar no mérito das decisões políticas do Legislativo.
No entanto, a desembargadora entendeu que a decisão de primeira instância não observou a regra do art. 84 da Lei Orgânica, que trata da posse do prefeito e vice-prefeito, que ocorreu após a eleição da Mesa Diretora.
Diante disso, o TJBA decidiu suspender parcialmente a decisão de primeira instância, mantendo a necessidade de nova eleição da Mesa Diretora, mas dispensando a nova posse da prefeita e do vice-prefeito.
Classificação Indicativa: Livre
Fuzil e drogas são apreendidos pela PM em Feira de Santana
Policiais militares da 65ª CIPM detiveram uma mulher e apreenderam um fuzil, uma réplica de pistola, munições e drogas, na noite de domingo (16), em Feira de Santana.
Os militares receberam a denúncia da presença do armamento no bairro Tomba. Ao chegarem ao local indicado no relato, os agentes surpreenderam uma mulher, com a qual foram encontrados um fuzil 556, uma pistola falsa, 100 munições de calibre 9mm e 50 de calibre 556, 26 porções de cocaína e quatro tabletes da droga, uma porção de maconha, cinco balanças de precisão, um aparelho para lacrar embalagens, um par de botas e uma blusa camuflada.
A mulher e o material apreendido foram encaminhados para o complexo policial do Sobradinho, onde foram adotadas as providências cabíveis.
Registro(s): 65ª CIPM
PT foi para uma bolha e precisa dialogar com agro e evangélicos, diz deputado
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) defende que o PT saia da “bolha” na qual entrou ao focar principalmente em quem ganha até dois salários-mínimos, para que consiga incluir outros atores em seus programas, como o agronegócio e os evangélicos.
Lopes realizou, na sexta-feira (14), um ato em Minas Gerais para defender a candidatura do ex-prefeito de Araraquara (SP) Edinho Silva à presidência nacional do partido. No dia seguinte, a tesoureira do PT, Gleide Andrade, fez um evento em apoio ao líder do governo na Câmara, o deputado federal José Guimarães (PT-CE).
O deputado federal, relator da regulamentação da reforma tributária, diz ter divergência programática com o partido. “Tem alguns conceitos que eu acho que o PT precisa superar”, diz.
“Eu acho que o PT foi para uma bolha. O meu conceito é tirar o PT da bolha. O PT está focado hoje em quem ganha até dois salários-mínimos. Eu tenho defendido que o PT dialogue não só com quem tem até dois salários-mínimos, mas também com quem tem de dois a cinco salários, com o mundo agro, o mundo evangélico e os empreendedores”.
O parlamentar também afirma ter divergência com a coordenação do partido por considerar que Edinho conseguiria fazer um freio de arrumação nas alianças que levarão o presidente Lula (PT) a vencer as eleições do segundo turno em 2026.
“Eu só acho que nós ganharemos o segundo turno se a gente tiver o centro democrático na política, a centro-direita conosco. Aqueles que não são neofascistas, não são neonazistas, são só de direita.”
Segundo ele, sem essa composição com a centro-direita o presidente corre risco de ser derrotado nas eleições. “Eu acho que o Edinho tem essa capacidade de diálogo. Acho que é o melhor quadro preparado, acho que o presidente Lula apresenta ele nessa perspectiva.”
Danielle Brant/Folhapress
Deputada Roberta Roma leva a Brasília denúncias sobre invasões criminosas no Extremo Sul
Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, a deputada Roberta Roma (PL) está denunciando ao colegiado da Câmara Federal, em Brasília, as criminosas invasões de terra que vem acontecendo no Extremo Sul da Bahia. Em apelo contra a violência no campo em suas redes sociais, Roberta destaca os impactos negativos para produtores rurais e a economia baiana gerados pela barbárie instalada na região.
“Não podemos permitir que essas ações criminosas prejudiquem famílias, produtores rurais, sejam eles pequenos, médios ou grandes, que precisam trabalhar para garantir o seu sustento e também de diversas famílias baianas. É o agro quem coloca comida na mesa dos cidadãos”, afirma.
Para a parlamentar baiana, a insegurança jurídica causada pelas invasões ilegais gera o afastamento de investidores e compromete o desenvolvimento do agronegócio no estado. “Essa violência viola a Constituição Federal e causa retrocessos para uma atividade que é uma potência para o nosso estado”.
Na condição de componente da mesa-diretora da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia, Roberta Roma também está trabalhando para unir entidades e lideranças em busca de soluções para o problema. “Meu mandato sempre foi dedicado ao setor agro e não vamos medir esforços para que as nossas vozes sejam ouvidas. Que finalmente tenhamos uma Bahia próspera e segura”.
TCM começa a elaborar Plano Estratégico 2026-2030
Uma reunião com servidores de todos os setores do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta segunda-feira (17/03), marcou o início dos debates para a elaboração do novo Plano Estratégico do TCM, que será implementado no período entre 2026-2030. Os estudos e análises serão desenvolvidos ao longo dos próximos nove meses e definirão as prioridades e diretrizes que nortearão o plano de trabalho do TCM nos próximos anos. Para auxiliar na elaboração do planejamento, o TCM, por licitação, contratou a assessoria da “Deloitte Touche Tohmatsu Consultores”, empresa com expertise que atua em mais de 150 países e que já prestou serviço a inúmeros órgãos públicos de vários estados e do governo federal.
Participaram do encontro de trabalho o conselheiro Nelson Pellegrino, diretor da Escola de Contas do TCM, os conselheiros substitutos Antônio Emanuel Souza, Alex Aleluia, Antônio Carlos da Silva e Cláudio Ventin, a superintendente de Controle Externo, Marilene Marques, o superintendente de Planejamento e Gestão, José Francisco de Carvalho Neto, o diretor de Planejamento e Gestão de Pessoas, Kleber Moraes e o chefe da Assistência Militar, coronel Manoel Xavier Filho.
O conselheiro Nelson Pellegrino, na abertura, fez um relato sobre os desafios a serem enfrentados pelo TCM nos próximos anos. E sobre a necessidade de modernização das ferramentas de trabalho e de qualificação dos servidores para que o órgão continue a cumprir seu dever constitucional de forma eficaz e em benefício da sociedade – contribuindo para a melhoria do desempenho das administrações municipais. Para ele, o avanço da administração pública, a renovação da legislação que visa permitir o atendimento das demandas da sociedade de forma mais ágil e eficaz, impõe mudanças de métodos de trabalho, de prioridades e de diretrizes ao TCM.
O consultor da “Deloite Touche Tohmatsu Consultores” Davi Ernani, após uma apresentação sobre a empresa, criada na Inglaterra há mais de 100 anos, chamou a atenção para a importância de um plano estratégico – seja para uma empresa privada, seja para um órgão público – para o desenvolvimento do trabalho com eficiência e objetividade. Ele destacou a necessidade de envolvimento de todos os servidores na definição das prioridades e metas e nas mudanças a serem propostas para melhorar a produtividade e a qualidade do serviço prestado à sociedade.
TCM promove aulas online sobre “Compras Públicas e Inovações para a Gestão Municipal”
O seminário “Compras Públicas e Inovações para a Gestão Municipal” terá uma nova programação online com mais quatro dias de atividades.
O curso tem como público-alvo prefeitos, secretários municipais, procuradores jurídicos e servidores municipais. As aulas serão realizadas nos dias 21, 24, 25 e 27 de março e transmitidas pelo canal do TCM no YouTube.
O evento, que teve início na última quarta-feira (12/03), é promovido pela Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e a União dos Municípios da Bahia – UPB.
Confira a programação:
21/03 – SIGA
Marcelo Souza (Diretor 1ª DCE)
Ari Andrade (DTI / Suporte SIGA Captura)
24/03 – Planejamento Público e PPA
Mariana Coutinho (Diretora Adjunta DAM)
25, 27/03 – Aprofundamento nas Inovações da nova Lei de Licitações
Alessandro Macedo (Diretor DAM)
Inscrições através do link:
Rondesp apreende armas e drogas em Eunápolis após tiroteio com suspeitos; dois óbitos confirmados
Eunápolis: Uma operação da Rondesp Extremo Sul na manhã desta segunda-feira, 17 de fevereiro, resultou na morte de dois suspeitos e na apreensão de armas e drogas no bairro Minas Gerais, em Eunápolis. O confronto ocorreu por volta das 07h30, na Rua Jordânia.
Segundo informações da Polícia Militar, duas guarnições da Rondesp realizavam rondas na localidade quando avistaram dois indivíduos em uma motocicleta que, ao perceberem a presença dos policiais, começaram a efetuar disparos de arma de fogo.
Devido à presença de transeuntes na rua, os policiais não puderam revidar de imediato, iniciando um acompanhamento tático para tentar conter os suspeitos. Os indivíduos fugiram e entraram em uma residência, onde houve um novo confronto armado.
Ao cessar os disparos, os policiais avistaram os dois indivíduos caídos ao solo, com as armas de fogo ao lado. Foi prestado socorro aos suspeitos, que foram encaminhados ao Hospital Regional de Eunápolis (HRE), mas não resistiram aos ferimentos e vieram a óbito na unidade hospitalar.
Os corpos foram removidos para o Instituto Médico Legal (IML) de Eunápolis para exames de medicina legal e posterior liberação às famílias. Até o momento, os suspeitos não foram identificados.
Durante a ação, a polícia apreendeu 20 gramas de maconha, 03 aparelhos celulares, 01 pistola G3c 9mm, 01 revólver cal. 38 e embalagens para acondicionar drogas. Todo o material apreendido foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para exames periciais. A ocorrência foi registrada na Delegacia Territorial de Eunápolis.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
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