Denúncia contra Bolsonaro analisada no STF prevê penas que podem chegar a 43 anos
Caso seja condenado pelos crimes de que é acusado na denúncia sobre a trama golpista de 2022, Jair Bolsonaro (PL) poderá receber pena de 43 anos de prisão, além de agravantes que podem aumentar esse tempo.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) analisa nesta terça-feira (25) se torna réus o ex-presidente e outras sete pessoas apontadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como integrantes do núcleo central que tentou impedir a posse do presidente Lula (PT) após a última eleição presidencial.
Bolsonaro é acusado dos crimes de liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Se condenado às penas máximas, o maior tempo de condenação viria pelo crime de organização criminosa armada, que pode somar 17 anos com as circunstâncias descritas pela denúncia (uso de arma de fogo e participação de funcionário público).
Veja abaixo as penas dos crimes pelos quais Bolsonaro é denunciado:
Organização criminosa: 3 a 8 de reclusão, aumentada para 17 anos;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos;
Golpe de Estado: 4 a 12 anos;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público: 6 meses a 3 anos;
Deterioração do patrimônio tombado: reclusão de 1 a 3 anos.
A essas sanções podem ainda se somar agravantes como uso da violência.
Eventual condenação às penas máximas não significaria que Bolsonaro passaria todo o tempo preso, pois o limite de cumprimento de pena no Brasil é de 30 anos, e ainda há o direito à progressão de regime no sistema penitenciário.
O ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é alvo de diferentes outras investigações no STF (Supremo Tribunal Federal). Neste momento, ele não pode disputar eleições ao menos até 2030.
Na hipótese de uma sentença criminal condenatória em torno de um plano de golpe, o ex-presidente provavelmente também ficará inelegível por mais tempo, em razão da Lei da Ficha Limpa.
Isso porque, pela norma, condenados ficam inelegíveis desde a condenação por órgão colegiado até oito anos depois do cumprimento da pena.
No julgamento desta terça, a defesa do ex-presidente questionou aspectos da denúncia já afastados pelo Supremo, como o julgamento pela Primeira Turma, e negou que ele tenha liderado uma tentativa de golpe.
Em sustentação oral na corte, o advogado Celso Vilardi afirmou que ele ajudou na transição do comando das Forças Armadas.
“Foi o presidente que determinou a transição, que eles [chefes das Forças] atendessem o ministro da Defesa [José Mucio] que assumiria em janeiro. Não é possível dizer que é compatível com uma tentativa de golpe e com o uso do comando militar quando o presidente da República autoriza a transmissão do poderio militar em dezembro”, disse, citando entrevista de Mucio no programa Roda Viva, da TV Cultura.
Caso a denúncia seja aceita pela Primeira Turma, o processo correrá sob a relatoria de Moraes, até o julgamento que decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados.
A denúncia
A denúncia da PGR sobre a trama golpista afirma que Bolsonaro liderou a tentativa de golpe.
A acusação diz que ele adotou um tom de ruptura da normalidade institucional a partir de 2021, com os pronunciamentos em que se mostrava descontentes com as decisões de tribunais superiores e com as urnas eletrônicas.
Essa escalada, diz a Procuradoria, “ganhou impulso mais notável” quando Lula voltou a se tornar elegível após as anulações de suas condenações criminais.
Durante o segundo turno das eleições de 2022, afirma a PGR, “a organização pôs de novo em prática o seu plano de prolongar a permanência do líder no poder”.
É citado que foram ilicitamente mobilizados aparatos de segurança no Ministério da Justiça para mapear os lugares em que Lula teve votação mais expressiva no primeiro turno e que a Polícia Rodoviária Federal foi levada a realizar operações nesses lugares para dificultar o acesso de eleitores aos locais de votação.
Após as eleições, o PGR afirma que “foram concebidas minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional”, uma referência às chamadas “minutas do golpe”.
“O presidente da República à época chegou a apresentar uma delas, em que se cogitava da prisão de dois ministros do Supremo Tribunal Federal e do Presidente do Senado Federal. Mais adiante, numa revisão, concentrou a providência na pessoa do ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, diz a denúncia.
Depois que as tentativas foram frustradas e Lula tomou posse, o grupo viu a manifestação do 8 de janeiro como “a última esperança da organização”. “Os seus membros trocavam mensagens, apontando que ainda aguardavam uma boa notícia.”
Folhapress
Desembargador aposentado interrompe sessão no STF e é detido por desacato
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| Foto: Reprodução /Sebastião Coelho |
O advogado e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Sebastião Coelho, foi detido nesta terça-feira (25/03) após interromper a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele não havia realizado o credenciamento prévio exigido para advogados que desejam acompanhar o julgamento presencialmente. A informação é do “Metrópoles”.
Coelho conseguiu acessar o terceiro andar do STF, onde a sessão ocorria, e começou a gritar em frente ao plenário, interrompendo momentaneamente a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes. A sessão analisava a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados.
Diante da confusão, a Polícia Judicial do STF retirou Coelho do local e o deteve em flagrante por desacato e ofensas ao tribunal. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a lavratura de um boletim de ocorrência e, em seguida, a liberação do advogado.
Sebastião Coelho atua na defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro. Apesar disso, o julgamento de Martins não estava previsto para esta terça-feira.
Mais uma triagem oftalmológica será realizada em 31 de março no Complexo Municipal de Saúde Adilson Duarte
No dia 31 de março de 2025, segunda-feira, a Secretaria Municipal de Saúde realizará mais uma triagem oftalmológica para atender a população. A ação tem como objetivo identificar e encaminhar pacientes para tratamento de diversas condições oftalmológicas, a triagem será no Complexo Municipal de Saúde Adilson Duarte a partir das 08h.
Serão avaliadas condições como Pterígio, catarata, limpeza de lente intraocular e doenças oftalmológicas causadas pelo diabetes. Para participar da triagem, os pacientes devem apresentar cópias (xerox) do RG, Cartão do SUS e comprovante de residência.
Desde o início do ano, já foram realizados 700 atendimentos na área oftalmológica, garantindo diagnósticos precoces e tratamentos adequados para a comunidade. A ação visa garantir que mais pacientes tenham acesso a diagnóstico precoce e tratamento adequado, contribuindo para a saúde ocular da população.
Fernando Canuth / Decom PMI
Ibirataia: Escola Municipal Manoel Tinôco de Miranda é reinaugurada em Tesourinhas
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Primeira escola climatizada da zona rural traz mais conforto e qualidade para alunos
Nesta segunda-feira, 24, foi reinaugurada a Escola Municipal Manoel Tinôco de Miranda, na Vila Tesourinhas, em Ibirataia. A instituição, agora a primeira escola climatizada da zona rural do município, passou por uma requalificação e contou com a presença do Prefeito Sandro Futuca, do Vice-prefeito Caio Pina, do Secretariado Municipal, do Presidente da Câmara de Vereadores Peruca, dos vereadores da Base do Governo, além de outros membros da comunidade.
Durante a reinauguração, o Prefeito Sandro Futuca destacou a importância de oferecer uma boa estrutura para os alunos e professores, reafirmando seu compromisso com a melhoria da educação em Ibirataia. A ação visa proporcionar mais conforto e qualidade no ambiente escolar, beneficiando a educação no município.
Ascom/Prefeitura de Ibirataia
Quadrilha arromba lotérica em Vereda, foge com dinheiro e abandona cofre na zona rural
Vereda: Uma casa lotérica foi alvo de furto na madrugada deste domingo (23), na Rua Eujacio Simões, centro de Vereda. A ação criminosa envolveu pelo menos quatro indivíduos, que arrombaram o estabelecimento e levaram um cofre contendo dinheiro. O cofre foi posteriormente abandonado em uma estrada vicinal.
De acordo com a Polícia Militar, dois suspeitos arrombaram a lotérica por volta das 2h da manhã e arrastaram um cofre para a rua. Sem conseguir colocar o objeto no veículo utilizado na fuga (um carro preto), os criminosos buscaram reforço. Cerca de 30 minutos depois, retornaram com mais dois comparsas e, juntos, conseguiram colocar o cofre no carro, fugindo em direção a Medeiros Neto. Uma motocicleta também teria sido usada na fuga.
A proprietária da lotérica informou à polícia que a quadrilha furtou uma quantia em que estava guardado no cofre. Horas depois do crime, a Polícia Militar recebeu informações sobre um veículo e um cofre aberto encontrados em uma estrada vicinal. Ao verificar a denúncia, os policiais constataram que se tratava do cofre furtado da lotérica.
A Polícia Militar realizou os procedimentos padrão no local. O delegado do plantão territorial de Teixeira de Freitas solicitou perícia na Casa Lotérica e no veículo usado pelos criminosos. A Polícia Civil vai investigar o crime na tentativa de identificar e prender os autores.
Por: Lenio Cidreira/Liberdadenews
Cinco brasileiros são presos em megaoperação contra migrantes no estado de Massachusetts
Em mais uma ofensiva do governo Donald Trump, ao menos cinco brasileiros foram presos em Massachusetts numa megaoperação que deteve 370 imigrantes em situação irregular no estado. Segundo o ICE, o serviço de imigração dos Estados Unidos, as detenções ocorreram entre 18 e 23 de março com foco no combate ao crime organizado nos arredores de Boston.
O estado e a cidade são considerados santuários, locais que protegem os imigrantes em situação irregular. O governo local tem tentado manter esse status, mas, além de receber críticas do governo federal, a região tornou-se alvo preferencial de Trump para as batidas do ICE.
A ação teve a participação do FBI, a polícia federal americana, e do departamento de combate ao tráfico de drogas. Ao menos 205 presos tinham “condenações criminais significativas”, segundo o ICE.
As autoridades também informaram a apreensão de 44 kg de metanfetamina, 5 kg de fentanil, 1,2 kg de cocaína, três armas de fogo e munições. O governo não divulgou o nome dos brasileiros alvos da operação, mas informou que os cinco teriam condenações por crimes graves.
Um deles foi acusado de homicídio culposo, por ter dirigido alcoolizado, e de invadir uma casa noturna e ter tentado cometer furtos, em Worcester. Três eram procurados por assassinato no Brasil, além de tráfico de drogas e posse ilegal de armas. Eles foram detidos nas cidades de Milford, Lowell e Marlborough.
O quinto também seria procurado no Brasil por tráfico, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa e foi preso em West Yarmouth.
Imigrantes em situação irregular de diversas nacionalidades foram alvos, como chilenos, hondurenhos, salvadorenhos e um russo. De acordo com o serviço de imigração, alguns dos detidos seriam supostos membros de gangues internacionais que estão na mira do governo americano, como a venezuelana Tren de Aragua e a salvadorenha MS-13.
A suposta participação no Tren de Aragua, inclusive, foi o que levou o governo a deportar na semana passada mais de 200 venezuelanos, depois que Trump invocou a Lei dos Inimigos Estrangeiros. A ordem acabou bloqueada pela Justiça, mas os voos com os imigrantes pousaram em El Salvador mesmo assim.
O diretor do serviço de imigração americano, Tom Homan, afirmou nesta segunda-feira (24) que a ação era necessária em Massachusetts justamente pelo status de santuário. “Eles preferem liberar esses animais de volta à comunidade em vez de honrar as detenções do ICE”, afirmou. “A governadora Maura Healy e a prefeita [Michelle] Wu deveriam se envergonhar de apoiar políticas de santuário. Liberar ameaças à segurança pública de volta ao público, em vez de trabalhar com o ICE nas prisões, coloca o público em grande risco”.
Na semana passada, a prefeita de Boston voltou a criticar as tentativas de interferência do governo federal na cidade. “Ninguém diz a Boston como cuidar dos nossos, nem reis, nem presidentes que se acham reis. Boston nasceu enfrentando valentões”, disse Wu durante um discurso.
Julia Chaib/Folhapress
Norma para atuação de Janja prevê equipe e prestação de contas de ações da primeira-dama
Um parecer em elaboração pela AGU (Advocacia-Geral da União) prevê garantia de estrutura para atuação da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, com prestação de contas, mas sem criação de cargo para exercício dessas funções.
Pelo texto em elaboração, o Estado terá de garantir estrutura e apoio para o trabalho voluntário e não remunerado da primeira-dama, cabendo à Presidência definir acomodação e tamanho da equipe.
A agenda pública da primeira-dama e os custos com sua equipe, bem como as despesas de Janja nas atividades de caráter institucional, devem ser publicadas. Esses gastos também devem constar do Portal da Transparência, estando disponíveis também via Lei de Acesso à Informação.
Sem cargo formal, Janja não poderá ser convocada para esclarecimentos ao Congresso Nacional. Atividades de caráter pessoal não serão divulgadas.
Ela não pode assumir compromissos em nome do governo. Poderá, entretanto, representar o presidente Lula em atividades de natureza cultural, por exemplo.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, lembra que o cônjuge do presidente da República, tradicionalmente, cumpre “função de caráter representativo simbólico de natureza cultural social diplomático”.
A redação do parecer tem aval da Presidência da República e inspiração em modelos de outros países, como EUA e França. O TCU (Tribunal de Contas da União) e o Ministério Público também foram consultados.
Como antecipou a coluna Mônica Bergamo, a AGU elabora um parecer sobre o papel do cônjuge do presidente da República no país. Texto divulgado pela AGU diz que com o parecer, “espera dar embasamento jurídico e deixar claros as possibilidades e limites da atuação da primeira-dama ou do primeiro-cavalheiro, evitando que ela ou ele sejam objeto de demandas judiciais e ataques políticos”.
O documento deverá ser transformado em uma orientação normativa para a função do cônjuge, ficando juridicamente vinculado à administração pública federal.
Messias tem descartado a necessidade de criação de cargos e diz que não haverá gambiarras. A ideia, segundo ele, é definir a estrutura fornecida pelo Estado aos cônjuges dos presidentes da República, além de fixar obrigações como prestação de contas e publicidade da agenda.
O documento está sendo feito após pressões da oposição quanto à participação de Janja em eventos e atividades do governo federal.
Procurada, a AGU respondeu que fará a divulgação do parecer assim que estiver concluído. De acordo com o órgão, o documento visa definir os parâmetros da atuação de cônjuges dos presidentes da República (primeira-dama ou primeiro-cavalheiro) em eventos nacionais e internacionais em que representem simbolicamente o chefe de Estado e de governo.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT) defendeu, na última sexta-feira (21), a criação de um “cargo honorífico” para Janja, de modo que ela pudesse dar continuidade à sua participação de modo reconhecido e que facilitasse a prestação de contas —aspecto também questionado pela ala da oposição.
Gastos com passagens de Janja e sua equipe para eventos estão entre os principais pontos de críticas à gestão. Na viagem oficial da primeira-dama para Roma em fevereiro, a Presidência da República gastou pelo menos R$ 24 mil. Ela havia sido designada por Lula para representar o Brasil numa reunião de governança do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola.
Desde 2023, há uma cobrança por maior transparência em torno de compromissos, participações e declarações de gastos de Janja, cuja presença na agenda oficial de Lula se intensificou no decorrer do mandato.
Neste ano, a primeira-dama passou a divulgar sua agenda oficial por meio de stories em sua conta de Instagram, embora não tenha obrigação legal de divulgar diariamente uma agenda pública, já que não ocupa um cargo oficial.
Catia Seabra e Mariana Brasil/Folhapress
STF começa a julgar nesta terça-feira se Bolsonaro vira réu
Primeira Turma do Supremo avalia se acata denúncia da PGR sobre tentativa de golpe de Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, nesta terça-feira (25), à análise do caso envolvendo oito denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. Entre os implicados, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Neste primeiro momento, a Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, avaliará a admissibilidade da denúncia da PGR. Caso a denúncia seja aceita, os acusados se tornarão réus e serão processados judicialmente.
Para chegar a um resultado definitivo, os ministros terão até três sessões para deliberar. A primeira começa às 9h30 desta terça-feira, com previsão de ser finalizada às 12h. Na parte da tarde, os magistrados realizam a segunda sessão, e, na manhã de quarta-feira (26), haverá mais uma audiência.
A primeira sessão será aberta pelo presidente da turma, Cristiano Zanin, seguido pela leitura do relatório por Alexandre de Moraes, relator do caso.
Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fará a sustentação oral para defender a peça da PGR. Após sua fala, as defesas dos oito denunciados terão a oportunidade de se manifestar, com 15 minutos para cada uma. A ordem de pronunciamento será determinada por Zanin.
Somente após as manifestações, Moraes poderá votar no mérito da denúncia. A partir de sua decisão, os demais ministros se pronunciarão sobre a aceitação ou não da denúncia.
Se o STF acatar a denúncia, os denunciados se tornarão réus e responderão a um processo judicial, com mais sessões da Primeira Turma do Supremo.
Por: CNN
Governo federal muda regra do Bolsa Família e prevê entrevista presencial a família unipessoal
O governo federal alterou as regras do Programa Bolsa Família e tornou obrigatória as entrevistas presenciais em domicílio quando o cidadão se inscrever no CadÚnico (Cadastro Único dos Benefícios Sociais) dizendo fazer parte de uma família de uma pessoa só.
O que era uma recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União) deve valer para novos beneficiários, mas não se aplicará a indígenas, quilombolas e moradores de rua.
No caso de quem já recebe o Bolsa Família, as normas sobre como será o procedimento para verificar a situação da família unipessoal ainda serão definidas.
As novas regras estão em decreto publicado nesta segunda-feira (24), no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Há ainda outras alterações como o sigilo das informações contidas nos cadastros e a necessidade de se observar o percentual de famílias unipessoais a ser estabelecido pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
“As famílias compostas de uma só pessoa sem inscrição ou atualização cadastral realizada por meio de entrevista em domicílio não poderão ingressar no Programa Bolsa Família enquanto não forem realizadas essas ações”, diz o texto.
Além disso, segundo a normativa, a manutenção de famílias compostas de uma só pessoa sem inscrição ou atualização cadastral realizada por meio de entrevista em domicílio será regulamentada sobre o MDS, que deverá determinar quais são as exceções a essa exigência.
Dados do MDS mostram que, dos 20,6 milhões de beneficiários atendidos pelo Bolsa Família em março, 3,5 milhões são famílias compostas por uma pessoa só. No ano passado, o governo cortou 4,1 milhões de benefícios por irregularidades, incluindo outros tipos de famílias.
O número de cadastros desse tipo cresceu no governo Bolsonaro, quando o Bolsa Família deixou de existir e passou a ser pago o Auxílio Brasil. Revisões constantes no programa realizadas desde 2023 diminuíram o total de cadastros do tipo, mas o número ainda é alto.
Em agosto de 2024, o Programa Bolsa Família atendeu a 4 milhões de famílias unipessoais e, em janeiro deste ano, investigação da CGU acendeu o alerta para a possibilidade de uso eleitoral do benefício, nas eleições para prefeitos e vereadores em 2024.
As novas medidas, segundo o MDS, integram o processo de averiguação cadastral de 2025 e tem como objetivo reforçar a verificação das informações declaradas, “contribuindo para uma gestão mais eficiente do programa”.
Ainda em 2022, relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou a “readequação do desenho do programa; a investigação dos problemas de focalização, sobretudo os prováveis erros de inclusão; a regularização da gestão da qualidade de dados do CadÚnico; e a correção de planejamento, visando à implementação dos benefícios pendentes”.
Como é o pagamento do Bolsa Família?
O pagamento do benefício é feito pela Caixa Econômica Federal a inscritos no CadÚnico e que se enquadram nas regras do programa. O valor mínimo é de R$ 600, mas há adicionais por filho que está na escola, bebê que é amamentado, mulheres grávidas e adolescentes que frequentam o ensino regular.
A liberação dos valores é por meio do aplicativo Caixa Tem. Também é possível receber nos caixas eletrônicos, nas lotéricas, nos correspondentes Caixa Aqui e nas agências da Caixa. O cidadão também recebe se tiver o cartão do Bolsa Família ou Cartão do Cidadão.
É possível movimentar o dinheiro no Caixa Tem, sem que seja necessário ir a uma agência. No aplicativo, também dá para fazer compras online, pagar contas de água, luz e telefone, entre outros boletos. Há ainda a possibilidade de fazer transferências por Pix e compras em lojas cadastradas.
Quais as regras para ter o Bolsa Família?
- As famílias beneficiárias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;
- Para as crianças de quatro a cinco anos, frequência escolar mínima de 60% e de 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- Ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, é preciso informar que a família é beneficiária do Programa Bolsa Família.
Quanto é possível receber no Bolsa Família?
Pelas regras, o novo Bolsa Família não poderá ser de menos de R$ 600 por família, incluindo as que têm apenas um único membro, chamadas de famílias unipessoais. Esses cadastros estão na mira do governo.
Quem tem filho de até seis anos frequentando a escola receberá R$ 150 por cada filho. Com isso, o benefício vai subindo. Não foi informado se haverá limite. Uma família com um filho nesta idade receberá R$ 750 e, com dois filhos nesta faixa etária terá R$ 900 por mês, por exemplo. Serão pagos:
- R$ 600 por família
- R$ 150 por criança até seis anos
- R$ 50 por criança e adolescente de 7 a 18 anos
- R$ 50 para gestante
Veja exemplos de quanto é possível ganhar no novo Bolsa Família
1 – Família com 5 membros
Um homem, uma mulher grávida, um filho de oito anos, um filho de cinco anos e um filho de dois anos.
- Valor por família: R$ 600
- Mãe grávida: R$ 50
- Filho de oito anos: R$ 50
- Filho de cinco anos: R$ 150
- Filho de dois anos: R$ 150
- Total: R$ 1.000
2 – Família com quatro membros
Uma mãe chefe de família com três filhos de 11, quatro e três anos.
- Valor por família: R$ 600
- Filho de 11 anos: 50
- Filho de quatro anos: R$ 150
- Filho de três anos: R$ 150
- Total: R$ 950
3 – Família com dois membros
Uma mãe chefe de família, que está grávida, mais um filho de dois anos.
- Valor por família: R$ 600
- Mãe grávida: R$ 50
- Filho de dois anos: R$ 150
- Total: R$ 800
Quais as regras para não perder o benefício?
- Matrícula das crianças deve estar ativa na escola
- Carteira de vacinação deve estar atualizada
- Pré-natal das grávidas precisa estar completo
- Crianças até sete anos devem passar pelo acompanhamento nutricional do programa
Cristiane Gercina/Folhapress
Fuzil 556 é apreendido pela PM em Salvador
Apreensão foi realizada pela 48ª CIPM após passageiro de ônibus se deparar com blitz da Polícia Militar
Policiais militares da 48ª CIPM apreenderam um fuzil calibre 556 e munições, na tarde desta segunda-feira (24), na localidade conhecida como Granjas Rurais, na capital baiana.
Os militares realizavam uma blitz na região, quando o passageiro de um ônibus que vinha do Rio de Janeiro desembarcou do coletivo antes dele passar pelo ponto de abordagem policial. Com a chegada do ônibus à garagem da empresa, o motorista detectou que uma das bagagens havia sido abandonada pelo passageiro que desembarcou do veículo e chamou a polícia. Na bagagem, os militares encontraram um fuzil calibre 556, com dois carregadores, além de dois carregadores de pistola com 15 munições de calibre .40 cada. O suspeito não foi encontrado.
“As blitzes realizadas pela Polícia Militar mais uma vez comprovam o seu papel preventivo na repressão ao crime e na manutenção da segurança da sociedade”, destacou o major Hugo Marcel, comandante da 48ª CIPM. “Essa ação preventiva permitiu a apreensão de mais esse fuzil, que foi retirado das ruas”, concluiu.
O material foi encaminhado para o registro da ocorrência junto à Polícia Civil.
Foto(s): 48ª CIPM
Governador Jerônimo Rodrigues anuncia mudanças na cúpula da Segurança Pública
Alterações ocorrem no comando da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Departamento de Polícia Técnica, marcando novo ciclo de gestão integrada e técnica na SSP.
O Governador Jerônimo Rodrigues anunciou mudanças no comando das Forças de Segurança, nesta segunda-feira (24), em coletiva de imprensa, na sede do Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, em Salvador. A renovação consolida um novo ciclo de liderança comprometido com a valorização do mérito, a experiência operacional e a qualificação técnica. As nomeações serão publicadas no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA), desta terça-feira (25).
“Agradeço aos nossos antecessores por esses dois anos de companhia e atuação efetiva na segurança pública. É natural que mudanças aconteçam para oxigenar o trabalho. Os novos dirigentes chegam com respaldo técnico, experiência acumulada e credibilidade interna, prontos para impulsionar políticas de segurança mais modernas, articuladas e eficazes para a sociedade baiana”, declarou o governador.
Na Polícia Militar, o coronel Antônio Carlos Silva Magalhães assume o posto de comandante-geral, sucedendo o coronel Paulo Coutinho. Com uma trajetória que se iniciou como soldado da corporação, o novo comandante é reconhecido por sua sólida formação multidisciplinar, experiência no campo das ações táticas e passagens relevantes pela Secretaria da Segurança Pública, incluindo a área de Inteligência. Magalhães conta com amplo respeito entre praças e oficiais, sendo visto como um líder acessível, ético e estrategista. O novo subcomandante-geral é o coronel Antônio do Nascimento Lopes, oficial com vasta experiência administrativa e operacional, conhecido por sua integridade e competência técnica.
Na Polícia Civil, o delegado André Augusto de Mendonça Viana foi nomeado delegado-geral, sucedendo a delegada Heloísa Brito. Com mais de duas décadas na corporação, Viana é cursado em Operações Especiais e atuou em diversas áreas investigativas, com destaque para sua liderança à frente da então Coordenadoria de Operações Especiais (COE), atual Coordenação de Operações e Recursos Especiais (CORE), uma das unidades táticas mais respeitadas do país. Ele terá como delegada-geral adjunta, a experiente Márcia Pereira dos Santos, ex-diretora do DRACO, referência nacional no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, com destacada atuação em redes estratégicas como a ENCCLA e a Rede Recupera.
No Corpo de Bombeiros, a liderança passa agora para o coronel BM Aloísio Mascarenhas Fernandes, que sucede o coronel Adson Marchesini no comando da corporação. Com formação sólida, vasta experiência operacional e atuação destacada na capital e na Região Metropolitana de Salvador, o novo comandante reúne atributos técnicos e sensibilidade institucional para conduzir o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), diante dos desafios contemporâneos da proteção civil e do socorro público. Sua trajetória inclui missões internacionais, atuação como gestor logístico e instrutor em diversas áreas de formação de bombeiros.
No Departamento de Polícia Técnica, o perito criminal Osvaldo Silva assume como diretor-geral, no lugar da perita Ana Cecília Bandeira. Mestre em administração pública e especialista em segurança pública, direito e ciências criminais, Osvaldo tem longa experiência como perito oficial, gestor e professor. Atuou no planejamento de grandes eventos como os Jogos Olímpicos Rio 2016 e ocupou cargos estratégicos na Secretaria da Segurança Pública. Sua liderança promete modernizar a gestão pericial, fortalecer a inteligência forense e valorizar os profissionais da área técnico-científica.
“Os esforços continuarão para que possamos intensificar o enfrentamento e a diminuição dos índices criminais no nosso estado. Confiamos a nossa missão a esses novos dirigentes, que tenho certeza, se dedicarão ao máximo para proteger e servir o cidadão baiano”, destacou Marcelo Werner, secretário da Segurança Pública.
Fonte: Ascom/SSP
STF suspende julgamento de mulher que pichou "Perdeu, Mané" em estátua
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| © Joedson Alves/Agencia Brasil |
Um pedido de vista do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (24) o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do Supremo, na Praça dos Três Poderes.
O caso é julgado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Fux.
O julgamento virtual começou na sexta-feira (21), quando Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Em seguida, Dino seguiu o relator. O placar está 2 votos a 0. O julgamento não tem data para ser retomado.
Ao se manifestar pela condenação de Débora, Alexandre de Moraes afirmou que ela "confessadamente adentrou à Praça dos Três Poderes e vandalizou a escultura A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, mesmo com todo cenário de depredação que se encontrava o espaço público".
A frase "Perdeu, mané" foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
Defesa
Em nota enviada à Agência Brasil, os advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles afirmaram que receberam o voto de Alexandre de Moraes com "profunda consternação".
Segundo a defesa, o voto pela condenação a 14 anos de prisão é um "marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro".
Os advogados também afirmaram que Débora nunca teve envolvimento com crimes e classificaram o julgamento como "político".
"Condenar Débora Rodrigues por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade. Em nenhum momento ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violentos, participado de uma organização criminosa ou cometido qualquer conduta que pudesse justificar uma pena tão severa", disse a defesa.
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Avaliação do governo Jerônimo divide eleitores baianos; veja os números
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| Foto: Matheus Landim/GOVBA/Arquivo |
Na pesquisa estimulada, os entrevistados avaliaram a gestão de Jerônimo Rodrigues com os seguintes resultados:
Ótima/Boa: 33,6% (soma de 9,8% “ótima” e 23,8% “boa”)
Regular: 25,7%
Ruim/Péssima: 39,0% (soma de 8,7% “ruim” e 30,3% “péssima”)
Não sabe/Não opinou: 1,6%
Quando questionados sobre aprovação ou desaprovação do governador, os resultados foram os seguintes:
Aprova: 47,4%
Desaprova: 48,7%
Não sabe/Não opinou: 3,9%
Política Livre
Inicia nesta segunda, 24, curso de capacitação para agentes da 55ª CIPM, em Ipiaú
Visando a segurança e bem-estar da população, os agentes que atuam na 55ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), passarão pelo Curso Básico de Emprego Tático Operacional (CEBTO), que começa nesta segunda-feira, 24 e segue até sexta, 28, no auditório do Sindicato Rural de Ipiaú.
A formação contará com corpo de instrutores e monitores da Companhia Independente de Policiamento Tático do Sudoeste (CIPT-SO) e serão abordados, dentre outros temas, noções básicas de gerenciamento de crises, técnicas de emprego tático operacional e aplicações táticas, preparando os agentes para prestarem serviços de qualidade à sociedade.
A ministração do curso reflete o compromisso da 55ª Companhia em capacitar os policiais para um desempenho mais eficaz e profissional em situações que exigem alto nível de preparo tático.
Fim de semana esportivo movimenta Ipiaú com torneios de futevôlei, futsal e lançamento da 1ª Copa de Veteranos
O último fim de semana foi marcado por grandes momentos esportivos em Ipiaú, com a realização do 1º Torneio Cacau e Areia, do 1º Torneio de Futsal e do lançamento da 1ª Copa de Futebol Veteranos do Território Médio Rio das Contas. Os eventos reuniram atletas locais e proporcionaram lazer e competição para a comunidade.
Na sexta-feira (21), aconteceu o lançamento da 1ª Copa de Futebol Veteranos do Território Médio Rio das Contas. A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, deu o pontapé inicial nesse grande evento esportivo, promovendo integração, valorização dos atletas veteranos (+40) e o fortalecimento do futebol regional.
A competição unirá seis municípios: Ipiaú, Itagibá, Jitaúna, Ibirataia, Barra do Rocha e Gongogi. A primeira partida está prevista para o dia 29 de março (sábado). O evento contou com a presença da Prefeita Laryssa Dias, do Secretário da pasta Caio Braga e do Diretor de Esportes Iran Souza.
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Ainda na sexta-feira, até o domingo, o Torneio Cacau e Areia alegrou jovens na Praça Álvaro Jardim. Evento contou com partidas acirradas de futevôlei, reunindo trios e duplas em diferentes categorias: iniciante, misto e avançada.
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No domingo (23), foi a vez do 1º Torneio de Futsal, idealizado por Edson e Tailan, do bairro Euclides Neto. A competição aconteceu na quadra Pastor Paulo e reuniu 12 times ipiauenses. Depois de disputas intensas, o grande campeão foi o time ACM, e Rua da Banca conquistou a vice-liderança.
A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, apoiou a realização dos torneios e segue incentivando o esporte no município, promovendo mais qualidade de vida, lazer e oportunidades para os atletas locais.
Michel Querino / Ascom Prefeitura de Ipiaú
Fotos: Ascom Prefeitura de Ipiaú
As apurações indicam que o flagranteado é um dos responsáveis pela distribuição de drogas naquela região de Nossa Senhora do Socorro/SE e compõe uma facção criminosa do Estado da Bahia.
O preso e os objetos apreendidos foram encaminhados à sede da Polícia Federal em Aracaju/SE para a formalização dos atos de polícia judiciária.
A FICCO/SE é composta por integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Secretaria Nacional de Políticas Penais e tem como objetivo a integração das forças de segurança em ações de combate ao crime organizado.
Comunicação Social da Polícia Federal em Sergipe
PF e PM/PR apreendem 666 quilos de drogas nas margens do Rio Paraná
Foz do Iguaçu/PR. Uma ação conjunta entre policiais federais e militares resultou na apreensão de mais de 600 quilos de maconha encontrados nas margens do rio Paraná, durante patrulhamento na madrugada deste sábado (22/3), em Foz do Iguaçu.
Os policiais identificaram uma embarcação, fazendo a travessia do Paraguai para o Brasil, com vários indivíduos que foram deixados na margem enquanto o barco retornava. Logo em seguida, a mesma embarcação voltava para o Brasil com diversos fardos em seu interior, atracando em um porto clandestino para descarregar os volumes.
Neste momento, a equipe policial se aproximou para realizar a abordagem, quando os indivíduos fugiram pela mata abandonando 666 quilos de maconha, em fardos. No local ainda foram encontrados um veículo, que seria utilizado para o transporte da droga, e uma moto, empregada para fazer a função de “batedora” da carga.
Os fardos da droga e os veículos foram levados para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu para a formalização da apreensão.
Na ação foram apreendidos um veículo e uma moto abandonados pelos traficantes
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR - CS/PF/Foz
Exclusiva (Brasília): Ganha força chapa Lula/Helder para 26; Em SP, Haddad sai ao governo com Alckmin ao Senado
A articulação política do presidente Lula (PT) já montou seu plano AAA para a sucessão presidencial e a paulista, em 2026. Em Brasília, a ideia passa pela candidatura à reeleição de Lula com Helder Barbalho (MDB), governador do Pará, na vice.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sairia à sucessão estadual de São Paulo, tendo como candidato ao Senado na chapa Geraldo Alckmin (PSB), hoje vice de Lula. O movimento é um golpe na concepção de quem acha que o presidente aventa deixar o páreo.
Além de ser do Norte, Helder tem excelentes índices de popularidade no Pará, os quais quer mostrar ao país com a COP30, que acontece em novembro próximo, e teria a vantagem de trazer a linhagem tradicional do MDB, incluindo do pai Jader a Renan Calheiros, para a campanha do petista.
Política Livre
Agronegócio respondeu por 22,5% da economia baiana em 2024
O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio baiano, calculado e divulgado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), totalizou R$ 108,8 bilhões em 2024 e fechou o ano com uma ligeira retração no valor real (valor nominal, descontada a variação de preços) de 0,4%, com participação de 22,5% na economia baiana. No último trimestre de 2024, verificou-se retração de 0,7%.
A redução no volume do PIB do agronegócio baiano em 2024 é explicada, basicamente, por uma queda na safra de grãos no estado, que encolheu 7,3%, devido a problemas climáticos, causados pelo fenômeno el niño. O milho e a soja, culturas que têm peso significativo no agro estadual, enfrentaram redução de colheita de 24,7% e 3,1%, respectivamente.
Por outro lado, os preços dos produtos agropecuários experimentaram uma elevação muito forte no ano passado, pressionando para cima o valor nominal do agronegócio estadual, fato que elevou a participação do agronegócio no PIB.
Quando comparamos a participação do agronegócio na economia baiana em 2024 contra 2023, observa-se que houve elevação de 21,1% para 22,5%, revertendo uma trajetória de queda que vinha desde 2021. Essa elevação de participação foi decorrente do substancial aumento nos preços dos principais produtos agropecuários do estado, a exemplo da laranja, café, cacau e boi gordo. Ou seja, apesar de se ter verificado variação negativa no volume real do segmento, o PIB do agronegócio a preço corrente obteve incremento, elevando a participação no PIB estadual.
O termo agronegócio refere-se a um corpo composto pela agropecuária, além dos setores fornecedores de insumos, da agroindústria e de segmentos responsáveis pela distribuição, como comércio e transporte, dentre outros serviços.
A estimativa do PIB do agronegócio baiano é feita a partir da análise e cálculo de quatro grandes agregados: Agregado I – Insumos para a Agricultura e Pecuária; Agregado II – Agropecuária; Agregado III – Indústrias de base agrícola (consomem produtos do agregado II); Agregado IV – Transporte, comércio e serviços referentes à distribuição final dos produtos dos agregados II e III.
No acumulado do ano, os insumos para agropecuária (Agregado I) participaram com 1,5% para formação do PIB estadual, a menor contribuição. O agregado II, que corresponde exatamente à produção agropecuária, respondeu por 8,5% da atividade econômica da Bahia. A agroindústria (Agregado III) foi responsável por 2,5% da economia baiana, enquanto que os serviços correlacionados com o agronegócio (Agregado IV) tiveram participação de 9,9%.
Kassio interrompe julgamento de Zambelli; STF tem 4 votos para condenação e perda de mandato
A corte já tem quatro votos para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e à perda do mandato parlamentar por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Relator do caso, Gilmar Mendes se posicionou a favor dessa punição e foi seguido ainda na sexta (21) pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes e, no domingo (23), por Flávio Dino. Até aqui, ninguém votou contrário.
O processo estava sob análise em plenário virtual (ambiente remoto por meio do qual os ministros depositam votos ao longo de, em geral, uma semana) e deveria ser encerrado até a próxima sexta (28).
Zambelli foi tornada ré pela corte em agosto de 2023. Na ocasião, votaram pela abertura da ação penal 9 dos 11 ministros: o relator, Moraes, Cármen, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux.
Em nota nesta sexta, a parlamentar afirmou que, apesar de sua ter reivindicado, “seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF”.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado —cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, diz o comunicado.
Zambelli também divulgou uma nota. “Tenho total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”, disse, no comunicado.
A acusação do Ministério Público Federal foi feita após o episódio em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem no meio da rua em São Paulo, em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
Na ocasião, a deputada bolsonarista perseguiu um homem negro após uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.
“O porte de arma de fogo concedido à acusada volta-se à sua defesa pessoal, razão pela qual a portadora não pode adentrar com o armamento em locais públicos, tampouco conduzi-lo ostensivamente, salvo, evidentemente, se necessário para assegurar sua própria defesa ou de terceiros”, disse Gilmar em seu voto pela condenação.
“Não é esse, porém, o caso dos autos. O acervo probatório releva que a deputada federal não sacou a
arma de fogo e passou a conduzi-la ostensivamente em via pública para garantir sua segurança e integridade física, mas, sim, para perseguir o ofendido já em rota de fuga.”
Segundo o ministro, o “contexto fático em que deputada federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade”.
Dino, que acompanhou o relator, acrescentou que “é uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”.
Zambelli foi denunciada em janeiro de 2023 pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Além da condenação pelos dois tipos penais, a PGR pede que a parlamentar seja obrigada a pagar R$ 100 mil por danos coletivos e que seu porte de arma seja cancelado definitivamente.
A pena para o porte ilegal varia de dois a quatro anos de reclusão, além do pagamento de multa. Quanto ao constrangimento ilegal, vai de três meses a um ano, tempo que pode ser ampliado em razão do uso de arma.
O transporte de armas é proibido nas 48 horas que antecedem a votação em endereços próximos a colégios eleitorais. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a perseguição ocorreu a mais de cem metros da seção mais próxima.
Embora detentora de porte de arma, avaliou a representante da PGR, Zambelli não poderia ter manejado a pistola em espaço público, colocando a coletividade em risco.
A Procuradoria-Geral entendeu que o homem perseguido pela parlamentar não oferecia perigo ou ameaça real que justificassem o uso da pistola e o constrangimento causado a ele.
Folhapress
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