Lei que cria alternativa a prisão preventiva entra em vigor
Juiz poderá determinar que presos por crimes possam cumprir medidas, que não seja ficar detido ou ser solto, até o julgamentoEntra em vigor nesta segunda-feira a Lei nº 12.403, que altera o Código de Processo Penal brasileiro e cria alternativas à prisão preventiva. Com a nova lei, pessoas que cometeram crimes leves – punidos com menos de quatro anos de prisão - e que nunca foram condenadas por outro delito só serão presas em último caso.Antes, só havia duas possibilidades para as pessoas que cometem esses crimes: a prisão, se o juiz entender que elas podem oferecer riscos à sociedade ao longo do andamento do processo, ou a liberdade. Com a nova regra, há um leque de opções intermediárias, que poderão ser aplicadas e a prisão só poderá ser decretada em último caso – quando a pessoa já tiver sido condenada, em casos de violência doméstica, ou quando houver dúvida sobre a identidade do acusado. A legislação brasileira considera leves crimes como furto simples, porte ilegal de armas, homicídio culposo no trânsito – quando não há intenção de matar -, formação de quadrilha, apropriação indevida, dano a bem público, contrabando, cárcere privado, coação de testemunha durante o andamento do processo, falso testemunho, entre outros.  Foto: Reprodução Nova lei trará mudanças nas decisões de juízes Com o início da nova lei, milhares de presos podem deixar as cadeias do Brasil. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, 219.479 (44%) dos presos do sistema penitenciário brasileiro são provisórios. Porém, não é possível calcular quantos seriam beneficiados pela nova lei. Isso porque a decisão dos juízes vai depender de cada situação, levando em conta tipos de acusação e reincidência. A prisão preventiva continua a ser a medida cautelar prevista para os processos que envolvam crimes considerados mais graves, que são aqueles praticados com dolo e puníveis com pena de reclusão superior a quatro anos. “Se o suspeito representa risco para a sociedade, a prisão preventiva continuará a ser decretada”, afirma Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Minsitério da Justiça. Em alguns delitos como violência doméstica contra a mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência ou se houver descumprimento de outra medida cautelar, a lei também determina que se continue adotando a prisão preventiva. A lei determina ainda que se a somatória das penas ultrapassar quatro anos, cabe a prisão preventiva. A nova lei também mudou a aplicação da fiança. A partir de agora, ela poderá variar conforme a capacidade econômica do acusado, o prejuízo causado ou o proveito obtido com a prática da infração. O juiz poderá ampliar o limite para 200 salários mínimos (antes era de 100) e aumentá-la em até 1000 vezes. O pagamento será destinado à indenização da vítima ou ao custeio de despesas judiciais. Outra mudança que a lei prevê é que delegados poderão conceder fianças para crime em que a pena máxima é de quatro anos. Os demais casos devem ser encaminhados ao Judiciário. A lei só prevê a aplicação de medidas alternativas à prisão preventiva aos delitos menos graves. Para Marivaldo Pereira, as novas medidas cautelares são fundamentais para que o juiz tenha mecanismos alternativos à prisão preventiva. “Em diversas situações, a adoção de outras medidas cautelares, distintas da prisão preventiva, é mais eficiente para o Estado. Além disso, tem o mesmo efeito no que se refere à regularidade da tramitação do processo, à proteção da ordem pública e da sociedade”, afirma o secretário. Outra inovação é que a Lei 12.403 prevê a criação de um banco de dados nacional para registro de todos os mandados de prisão expedidos no País. Veja abaixo o que muda:
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OBRA DE POSTO DE COMBUSTÍVEL DESACATA EMBARGOS DAS AUTORIDADES
Com recomendação de embargo a Prefeitura de Ipiaú, expedida pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Ipiaú e com embargo determinado pelo INEMA, antigo CRA. A obra de implantação do Posto de Combustíveis na Praça do Cinqüentenário segue desde a última quarta feira (27 de junho), como se estivesse completamente respaldada pela lei.
Ontem, dia de Sábado, enquanto se comemorava o 2 de Julho em Salvador, data em que se celebra a Independência da Bahia, por tanto, feriado. A obra do posto foi tocada diante de todos, com a instalação de dois tanques em área de domínio público, com o maior sentimento de impunidade pelos seus responsáveis.
O Conselheiro representante do PAPAMEL no CEPRAM – Conselho Estadual de Meio Ambiente, esteve no local e conversou com o responsável pela instalação dos tanques, Sr. Cláudio. Este informou que devido a demora do INEMA em dar uma resposta, que fora orientado a colocar os tanques e aguardar a licença, cujo protocolo foi feito há mais de um ano.
O representante do PAPAMEL então falou que diante do fato da obra estar embargada pelo INEMA, que recomendava a imediata paralisação, pois se trata de crime ambiental e que a instalação dos tanques num dia de feriado agrava a situação e que já que não possui a Licença Ambiental que o mais correto é parar a obra para evitar maiores prejuízos. O Sr. Claudio agradeceu e disse que pararia a obra, orientando imediatamente a paralisação.
Ministro pode cair a qualquer momento
A posição do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, à frente do cargo, é insustentável. Os governistas aguardam a sua demissão, ou “renúncia”, a qualquer momento. Se não ocorrer nesta segunda-feira (4), será nos próximos dias, mas os aliados do Palácio do Planalto a entendem como fatal, assim como os oposicionistas. O ministério teria se transformado em um ninho de corrupção. A pasta é da cota do PR, cujo presidente, Valdemar da Costa Neto, foi figura carimbada no mensalão e se reunia dentro do próprio ministério. Dilma Rousseff agiu rápido no episódio, asfixiando o escândalo, em um estilo muito diferente do seu antecessor, o ex-presidente Lula. Mas a sua base aliada também entende que ela “humilhou” o PR, como se fosse correto observar a corrupção e deixar o escândalo ganhar corpo. Mais. Entende que ela “fragilizou” a sua base de apoio pela forma como agiu. Neste caso, a presidente marcou ponto. Não se pode, de fato, contemporizar com a corrupção, queiram ou não os políticos. Nas últimas 48 horas ela determinou a demissão dos quatro principais diretores (e de um assessor) de Nascimento.Fonte Bahia noticias
Quanto custou o São Pedro? Está na hora das respostas!
Por: João Grilo
Várias pessoas me perguntaram quanto custou a festa de São Pedro de Ipiaú, mas como eu não trabalho na prefeitura, não soube responder. Cabe ao Prefeito Deraldino Araújo vir a público através dos meios de comunicação e dar essas respostas ao povo, dizer quanto foi o gasto, como foi gasto e quais as empresas que participaram das licitações se é que houve licitações.
Queremos dizer que a festa em termo de violência teve uma nota 8, graças ao trabalho da Policia Militar, porém em termos de organização, nota 6, bandas musicais, nota 5, mas isso não tem tanta importância do que a prestação de contas da festa, pois cabe ao Prefeito tais informações.
Com relativa facilidade, sem muita enrolação, a prefeitura deve divulgar os contratos, pois é obrigação, nenhum favor, principalmente deve informar sobre a empresa Novais Segurança, a sonorização, o palco, a bandas, enfim, um esclarecimento geral tem que ser dado, afinal de contas é o dinheiro público que está em jogo e, por outro lado, é “o governo de mãos dadas com o povo”, esperamos que na próxima entrevista do prefeito ele possa falar sobre isso e não fazer o seu discurso como sempre vem fazendo. Vamos aguardar para ver, mas estamos de olho.
Dr. César Nunes recebe equipe do Canal do Povo.
Dr. César Nunes recebe equipe do Canal do Povo.
Depois da recepção na residência do empresário e politica João Andrade, aonde falamos de vários assuntos, más embora o Dr. César não sendo politico a prato preferido foi a politica, diante dos desmando do atual governo do município de Ipiaú, não podíamos deixar de comentar os assuntos do cotidiano do nosso município.
POLÍCIA MILITAR PRENDE HOMEM COM REVÓLVER NO BAIRRO ACM
Na madrugada de ontem (02) pra hoje (03) os policiais militares do 1º Pelotão efetuavam rondas ostensivas pelos bairros periféricos da cidade de Ipiaú, quando avistaram um rapaz em atitude suspeita no bairro ACM. O suspeito ao avistar os milicianos tentou dispensar um objeto e evadir do local, no entanto foi contido pelos prepostos da PM. Ao realizarem a busca pessoal, foi encontrado com Rafael, vulgo "Fihim" um revólver calibre .38 com 04 munições intactas e dois estojos já deflagrados, 04 celulares, 01 relógio de pulso e 06 cartões de crédito. "Fihim" é suspeito de comandar o tráfico de drogas em vários caminhos do Residencial ACM. Ele foi encaminhado e apresentado a Delegacia de Polícia de Ipiaú para ser lavrado o auto de prisão em flagrante.
”Morto, Itamar ‘ouve’ de FHC o que julgava olvidado
João Wainer/Folha
Fernando Henrique Cardoso levou às páginas da Folha um artigo no qual rende homenagens póstumas a Itamar Franco.
A peça traz, nos derradeiros parágrafos, um relato sobre o convívio de ambos no governo que se seguiu ao impeachment de Fernando Collor.
FHC não chega a entregar à historiografia o que Itamar, em vida, reivindicava: a “paternidade” do Plano Real. Porém...
...Porém, admite que Itamar, “às vezes com a alma travada”, entregou-lhe o essencial: “apoio irrestrito” para pôr o plano em pé.
Quem lê interroga os próprios botões: por que FHC esperou pela morte de Itamar para adensar-lhe a biografia?
Vai abaixo o naco final do artigo, acomodado abaixo do subtítulo “No Governo”:
“Devo a ele a audácia de nomear um sociólogo sem grande experiência administrativa para o Ministério da Fazenda.
Mais: apoiou tudo que eu e minha equipe propusemos para fazer o que no início foi o Plano FHC e se transformou no Plano Real.
Sem o apoio irrestrito do presidente, nada do que foi feito poderia ter sido aprovado. E isso em matéria que nem sempre era da preferência de Itamar.
Preocupado que foi a vida inteira com atender aos mais pobres, temia que a contenção fiscal necessária para assegurar a estabilidade da economia pudesse prejudicar os trabalhadores.
Não obstante, aceitou com responsabilidade histórica o que teria de ser feito, embora às vezes com a alma travada.
As repercussões positivas do Plano Real para o povo e para a economia permitiram que Itamar assistisse sua consagração no fim do mandato.
Mais do que merecida, a consagração de um homem que tinha forte sentido ético na política e que, com sua simplicidade e despojamento, serve cada vez mais de exemplo ao Brasil atual.
Pessoalmente, devo a Itamar não só o ter-me apoiado como ministro, mas o haver aprovado com entusiasmo minha candidatura ao Planalto.
A despeito das reviravoltas da política que nem sempre permitiram que estivéssemos no mesmo lado quando exerci a Presidência, sempre guardei respeito por tudo que Itamar significou para o Brasil.
Só lamento não ter tido mais oportunidades de desfrutar, com a tranquilidade que só os anos trazem, uma convivência mais frequente”Por Conça Barrêto
Itamar Franco leva para a sepultura mágoa e rancores
Sérgio Lima/Folha
Itamar Franco levou para o túmulo uma mágoa. Resumiu-a em diálogo com um amigo mineiro: “Quando eu morrer, talvez me façam justiça”.
Ex-auxiliar de Itamar na Presidência, o amigo tocara o telefone para o hospital, no início de junho, com o propósito de animá-lo.
Tirou-o do sério ao injetar na conversa uma menção às homenagens que o PSDB organizava para marcar os 80 anos de FHC, festejados em 18 de junho.
“Se não fosse por mim, o Fernando Henrique seria hoje um professor universitário”, reagiu Itamar. “Já fiz 80. Quem se lembrou?”
Itamar faz aniversário dez dias depois de FHC. Completou 81 anos em 28 de junho. Na véspera, fora transferido para a UTI do Hospital Albert Einstein.
Internara-se para tratar de uma leucemia. Em meio a sessões de quimioterapia, desenvolveu uma pneumonia grave.
Morreu sem curar os ciúmes que nutria pelo ministro da Fazenda que ajudou-o a transformar-se no improvável que deu certo.
Tão certo que desceu ao verbete da enciclopédia como primeiro presidente civil a eleger o sucessor desde Arthur Bernardes.
Itamar queixava-se de não ser reconhecido como alguém que fez o sucessor. Pior: era como se FHC tivesse feito o antecessor, salvando-o do desastre.
Vice de Fernando Collor, Itamar virou presidente nas pegadas do impeachment. Parecia condenado a chefiar uma gestão meia-sola de dois anos.
Nos primeiros cinco meses, teve três ministros da Fazenda. Gustavo Krause e Paulo Haddad duraram 75 dias cada. Eliseu Resende, 79 dias.
Os ventos começaram a virar em 19 de maio de 1993. FHC encontrava-se em Nova York. Jantava na casa do então embaixador do Brasil na ONU, Ronaldo Sardenberg.
Súbito, Itamar telefonou. Passava das 23h. “Fernando, você está em pé ou sentado?” FHC sentou. Itamar disse que afastaria Eliseu Resende.
FHC ponderou em contrário. Mais uma mudança na sensível área econômica não lhe parecia adequado. E Itamar: “Você aceita ser ministro da Fazenda?”
O sondado simulou desinteresse. Chanceler, disse que estava satisfeito no Itamaraty. Mas não soou enfático: “Itamar, você é o presidente da República”.
Itamar combinou que, depois de falar com Eliseu, ligaria novamente. Não telefonou. Mandou ao “Diário Oficial” o ato que transferiu FHC do Itamaraty para a Fazenda.
Na manhã seguinte, informado da novidade, FHC telefonou de Nova York: “Mas você não me ligou!” Foi atalhado: “A repercussão está sendo ótima”.
Dois dias depois, já de volta ao Brasil, FHC assumiu a gerência da inflação. Antes, tinha horizontes curtos. Sem votos para voltar ao Senado, não o agrava a idéia de concorrer à Câmara.
Cogitava recolher-se para escrever um livro sobre a transição da ditadura para a democracia. Daí a mágoa de Itamar.
Afora a Fazenda, deu a FHC autonomia para montar a equipe que formulou os alicerces do Plano Real, base do palanque presidencial. Deu-lhe um horizonte.
Itamar preferia ser sucedido por Antonio Britto, então ministro da Previdência. Terminou cedendo a ribalta a FHC.
Ainda que aos trancos, Itamar imprimiu suas digitais no plano que levou ao fim da superinflação.
Passados no filtro do tempo, viraram detalhes a ranhetice, o fusca, os namoros, o Carnaval ao lado da mulher sem calcinha, pelo menos uma ameaça de renúncia...
O ciclo de homenagens ao aniversariante FHC foi fechado com ato suprapartidário no Senado, na véspera da morte de Itamar.
Afagado até por petistas, FHC perguntou a certa altura: “Será que eu já morri?” Lembrou que só os mortos são elogiados no Brasil.
Já recolhido à UTI, Itamar aguardava pela morte que, segundo a expectativa manifestada ao amigo, pode trazer-lhe o reconhecimento.
{Por Conça Barrêto}
Presidente Itamar Franco morre aos 81 anos em São Paulo
Itamar Franco, presidente da República de 1992 a 1994, morreu aos 81 anos neste sábado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, onde estava internado desde o dia 21 de maio, quando foi diagnosticado com leucemia.
Segundo o hospital, Itamar morreu às 10h15 após acidente vascular cerebral. O corpo será transferido para Juiz de Fora (MG), para ser velado e depois para Belo Horizonte, cidade na qual, por desejo do presidente, o corpo será cremado, após receber homenagens no Palácio da Liberdade.
Eleito senador pelo PPS de Minas Gerais no ano passado, Itamar estava licenciado do cargo desde que foi internado, em maio deste ano.
Veja galeria de imagens de Itamar Franco
Veja a cronologia da vida do presidente Itamar Franco
Dilma telefona para amigo de Itamar para lamentar morte
No dia 27 de junho, porém, boletim médico mostrou que o senador havia contraído uma pneumonia grave e foi transferido para a UTI (Unidade de Tratamento Intensiva) do hospital. A leucemia havia sido detectada após o presidente realizar exames devido a uma forte gripe.
Itamar, que completou 81 anos no último dia 28 de junho, assumiu a Presidência após a renúncia de Fernando Collor de Mello. Ele também governou o Estado de Minas Gerais entre 1999 e 2003 e foi eleito senador no ano passado, com 5.125.455 votos.
PERFIL
O engenheiro Itamar Augusto Cautiero Franco nasceu em 28 de junho de 1930 a bordo de um navio. Ele foi registrado em Salvador (BA). Sua carreira política teve início no MDB (Movimento Democrático Brasileiro), legenda pela qual foi eleito prefeito de Juiz de Fora em duas gestões, entre 1967 e 1971 e entre 1973 e 1974.
Também representando o MDB, Itamar chegou a Brasília para seu primeiro mandato como senador em 1974. Ele se reelegeu em 1982, já como militante do PMDB.
Quatro anos depois, Itamar migrou para o PL, após divergências com o diretório mineiro do PMDB. Ele chegou a concorrer ao governo de Minas, mas perdeu a disputa para a antiga legenda.
Em 1989, durante as primeiras eleições diretas para presidente depois da ditadura militar, Itamar foi eleito vice-presidente do Brasil pelo PRN, na chapa de Fernando Collor de Melo. Collor recebeu 20 milhões de votos no primeiro turno e 35 milhões no segundo turno, contra o petista Luiz Inácio Lula da Silva.
PRESIDÊNCIA
Itamar Franco assumiu a Presidência da República em 2 de outubro de 1992, depois da renúncia de Collor e do processo que levou ao seu impeachment. O político nascido na Bahia permaneceu no cargo de comandante em chefe da nação durante dois anos, três meses e 29 dias.
Seu governo foi marcado por uma coalizão de partidos, cujo objetivo era garantir a governabilidade e a estabilidade democrática após o processo de impeachment que mobilizou a sociedade, além da administração dos crescentes problemas econômicos, como a escalada da inflação.
Entre os feitos de Itamar como presidente, está a aprovação do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) que, em 1996, passou a se chamar CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Em 1993, o governo realizou um plebiscito previsto na Constituição de 1988 para escolher a forma e o sistema de governo brasileiros. O resultado confirmou o regime republicano e o sistema presidencialista.
Ainda durante a gestão de Itamar, em 1993, Fernando Henrique Cardoso foi nomeado ministro da Fazenda, e incumbido com a tarefa de combater a inflação. No mesmo ano, o Brasil adotou o Cruzeiro Real, e foi lançado o Plano de Estabilização Econômica, que preparava o país para a introdução de uma nova moeda.
Em julho de 1994, o real começou a circular.
A estabilidade econômica do Plano Real garantiu a FHC a vitória na disputa presidencial daquele ano.
VIDA PÚBLICA
Desde que passou a faixa de presidente a FHC, em 1º de janeiro de 1995, Itamar seguiu na vida pública. Ele se tornou embaixador do Brasil em Portugal entre 1995 e 1996 e, depois, representou o país na OEA (Organização dos Estados Americanos) de 1996 a 1998.
Neste ano, depois de não ter conseguido a indicação do PMDB para disputar a Presidência, Itamar venceu as eleições para o governo de Minas Gerais.
Ele tentou concorrer nas eleições presidenciais de 2002 e 2006, mas perdeu a indicação do partido novamente para outros candidatos. Em 2009, Itamar anuncia sua filiação ao PPS e, no ano seguinte, disputa as eleições para o Senado.
O presidente foi eleito senador por Minas com 5.125.455 votos. Seu primeiro suplente é José Perrela de Oliveira Costa.
Fonte Folha.com
Segundo o hospital, Itamar morreu às 10h15 após acidente vascular cerebral. O corpo será transferido para Juiz de Fora (MG), para ser velado e depois para Belo Horizonte, cidade na qual, por desejo do presidente, o corpo será cremado, após receber homenagens no Palácio da Liberdade.
Eleito senador pelo PPS de Minas Gerais no ano passado, Itamar estava licenciado do cargo desde que foi internado, em maio deste ano.
Veja galeria de imagens de Itamar Franco
Veja a cronologia da vida do presidente Itamar Franco
Dilma telefona para amigo de Itamar para lamentar morte
| Lula Marques - 11.mai.11/Folhapress | ||
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| Senador Itamar Franco no plenário; presidente brasileiro morre aos 81 anos em São Paulo |
Itamar, que completou 81 anos no último dia 28 de junho, assumiu a Presidência após a renúncia de Fernando Collor de Mello. Ele também governou o Estado de Minas Gerais entre 1999 e 2003 e foi eleito senador no ano passado, com 5.125.455 votos.
PERFIL
O engenheiro Itamar Augusto Cautiero Franco nasceu em 28 de junho de 1930 a bordo de um navio. Ele foi registrado em Salvador (BA). Sua carreira política teve início no MDB (Movimento Democrático Brasileiro), legenda pela qual foi eleito prefeito de Juiz de Fora em duas gestões, entre 1967 e 1971 e entre 1973 e 1974.
Também representando o MDB, Itamar chegou a Brasília para seu primeiro mandato como senador em 1974. Ele se reelegeu em 1982, já como militante do PMDB.
Quatro anos depois, Itamar migrou para o PL, após divergências com o diretório mineiro do PMDB. Ele chegou a concorrer ao governo de Minas, mas perdeu a disputa para a antiga legenda.
Em 1989, durante as primeiras eleições diretas para presidente depois da ditadura militar, Itamar foi eleito vice-presidente do Brasil pelo PRN, na chapa de Fernando Collor de Melo. Collor recebeu 20 milhões de votos no primeiro turno e 35 milhões no segundo turno, contra o petista Luiz Inácio Lula da Silva.
PRESIDÊNCIA
Itamar Franco assumiu a Presidência da República em 2 de outubro de 1992, depois da renúncia de Collor e do processo que levou ao seu impeachment. O político nascido na Bahia permaneceu no cargo de comandante em chefe da nação durante dois anos, três meses e 29 dias.
Seu governo foi marcado por uma coalizão de partidos, cujo objetivo era garantir a governabilidade e a estabilidade democrática após o processo de impeachment que mobilizou a sociedade, além da administração dos crescentes problemas econômicos, como a escalada da inflação.
Entre os feitos de Itamar como presidente, está a aprovação do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) que, em 1996, passou a se chamar CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Em 1993, o governo realizou um plebiscito previsto na Constituição de 1988 para escolher a forma e o sistema de governo brasileiros. O resultado confirmou o regime republicano e o sistema presidencialista.
Ainda durante a gestão de Itamar, em 1993, Fernando Henrique Cardoso foi nomeado ministro da Fazenda, e incumbido com a tarefa de combater a inflação. No mesmo ano, o Brasil adotou o Cruzeiro Real, e foi lançado o Plano de Estabilização Econômica, que preparava o país para a introdução de uma nova moeda.
Em julho de 1994, o real começou a circular.
A estabilidade econômica do Plano Real garantiu a FHC a vitória na disputa presidencial daquele ano.
VIDA PÚBLICA
Desde que passou a faixa de presidente a FHC, em 1º de janeiro de 1995, Itamar seguiu na vida pública. Ele se tornou embaixador do Brasil em Portugal entre 1995 e 1996 e, depois, representou o país na OEA (Organização dos Estados Americanos) de 1996 a 1998.
Neste ano, depois de não ter conseguido a indicação do PMDB para disputar a Presidência, Itamar venceu as eleições para o governo de Minas Gerais.
Ele tentou concorrer nas eleições presidenciais de 2002 e 2006, mas perdeu a indicação do partido novamente para outros candidatos. Em 2009, Itamar anuncia sua filiação ao PPS e, no ano seguinte, disputa as eleições para o Senado.
O presidente foi eleito senador por Minas com 5.125.455 votos. Seu primeiro suplente é José Perrela de Oliveira Costa.
Fonte Folha.com
Ladrão furta agência de empregos em Americana (SP), mas deixa recado pedindo trabalho
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Ladrão deixa recado em agenda depois de furtar dois notebooks em Americana (SP)
“Vou levar só os notebooks, deixo os computadores, mas por favor arrumem um emprego para mim. Tô cansado de roubar”, diz o recado. O furto na sede da empresa Ideal Recursos Humanos, no centro da cidade, ocorreu na última terça-feira (28).
“Cheguei para trabalhar na terça-feira de manhã e encontrei pastas e caixas de arquivo no chão. Achei muito estranho. Vi que dois notebooks haviam desaparecido e depois encontrei o bilhete em cima da mesa da recepção”, disse a proprietária da empresa, Adriana da Silva Jacob.
A Polícia Civil de Americana investiga o caso e ainda não sabe informar quantas pessoas teriam praticado o crime. Segundo a polícia, não há por enquanto testemunhas do furto na agência de empregos.
A proprietária disse que uma grade da janela da cozinha foi serrada para a invasão. Outros dois computadores da empresa não foram levados. Ela disse que esta é a primeira vez que a empresa é invadida depois que foi inaugurada na cidade de Americana. Cada notebook furtado está avaliado em pelo menos R$ 2.000.
“De imediato penso em reforçar a segurança e, no futuro, até em mudar a empresa para outro lugar”, disse a proprietária. Ela diz que os notebooks armazenavam centenas de fichas cadastrais de candidatos a empregos.
[Coluna Conça Barreto]
Raimundo Santos: A JUSTIÇA VAI AGIR?
Alô Ze Gomes!
Não estou acreditando no que vejo nas fotos postadas em sua página!
Como a Justiça está aceitando a rebeldia de hoje? Diria assim: meninos deixem de teimosia.Respeitem a justiça, senão haverá castigo!
Amigo, a visão da foto me deixou assim. Estaria eu sonhando um fato lúdico? Era uma vez...
Acordei, Seu José! Estou lúcido. Entendo que houve um DESAFIO à promotoria, ao ser introduzido um componente importante do objeto causador de grande insatisfação nos
ipiauenses.Vamos esperar o remate. Acredito na justiça, ela não dará guarida ao acontecimento e com certeza DECRETARÁ A DERRUBADA REMOÇÃO DO TAPUME, em
seguida a abertura da praça. Ela será livre para o povo, como antes.
“A praça é do povo / Como o céu é do condor'' Disse: Antonio Castro Alves
Arrecadação de Ipiaú em junho de 2011
SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil
30/06/2011 DAF - Distribuição de Arrecadação Federal 22:01:24
IPIAU – BA.
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
CREDITO FUNDO | 1.710.435,50C |
ICS - ICMS ESTADUAL
CREDITO FUNDO | 291.391,71C |
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
CREDITO FUNDO | 1.587.354,92C |
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
CREDITO BENEF. | 3.781.690,03C |
Ibirataia: Prefeito Jorge Fair e secretários anunciam processo contra vereador Elmar Lopes por calúnia e difamação
Mais uma vez, o Vereador Elmar Lopes responderá processos de calúnia e difamação. O Edil informou em entrevista ao Jornalista Celso Rommel que a Justiça Federal teria determinado o bloqueio das contas e bens do prefeito Jorge Fair e de todo o seu Secretariado Municipal.
O prefeito Jorge Fair e seus Secretários Municipais ficaram surpresos com a divulgação de tal notícia e informaram não terem sido notificados de nenhuma decisão Judicial informando o bloqueio de seus patrimônios. Assim, informaram que irão processar o vereador por crime de difamação e calúnia.
Sabe-se que o vereador Elmar Lopes integra o grupo de oposição ao Governo Municipal de Ibirataia e devido ao seu perfil, diversas vezes age de forma precipitada e inconseqüente, tanto que já responde a 06 queixas-crime por difamação e calúnia sob os números 2711596-7/2009, 3325831-7/2010, 3335131-3/2010, 3325803-1/2010, 3335229-6/2010 e 0000069-11/2009, tramitando na comarca de Ibirataia.
Vale lembrar, que em 2009, Elmar Lopes já foi obrigado pela Justiça a gravar um texto em que pediu desculpas a ex-assessora Jurídica de Ibirataia por ter divulgado calúnias a seu respeito em entrevista a uma emissora de Rádio.
O Município de Ibirataia possui 07 Secretários, somando-se ao prefeito Jorge Fair, o vereador Elmar Lopes poderá responder por mais 08 ações criminais, totalizando 14 processos de calúnia e difamação.
( Ascom Prefeitura Municipal de Ibirataia )
Tanque para combustivel chega ao "posto" da polémica.
LDI e Prefeitura assinam convênio para liberação do estádio Pedro Caetano
Por: Marcelo Martins
Prefeitura e Liga Desportiva de Ipiaú assinaram convênio para liberação do estádio Pedro Caetano durante o Campeonato Intermunicipal. Depois de muitas idas e vindas, o documento foi liberado pela procuradoria jurídica do município nesta quarta-feira (30/06). Pior é que mesmo com toda a análise dos advogados da prefeitura, o convênio vem com uma ilegalidade explícita: Uma das cláusulas diz que os eventos promovidos pela LDI deverão ser baseados no estatuto do torcedor. O único detalhe é que o Estatuto do Torcedor só á aplicável em competições profissionais, porém o Intermunicipal é uma competição amadora.
Os diretores da LDI estarão encaminhando o documento para a Federação Bahiana de Futebol para garantir o mando de campo da Seleção em Ipiaú, no estádio Pedro Caetano.
Senado aprova regra que ameaça PSD
Dida Sampaio/AE
"Relatório. Raupp defendeu fim das coligações proporcionais"
A mudança decorre de destaque do líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), que exclui a migração para um novo partido das hipóteses de 'justa causa' para a desfiliação partidária. O DEM é principal alvo do assédio do PSD. A decisão pode atingir Kassab e outros políticos, se o Congresso aprovar o texto antes de a sigla ser oficialmente criada.
O projeto de lei 266/11, relatado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), indicava quatro situações em que a mudança de partido não implicaria a perda de mandato, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): a incorporação ou fusão do partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação pessoal ou criação de um novo partido.
Demóstenes sustentou que, embora a criação de uma nova sigla constasse de resolução do TSE como 'justa causa', o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido em sentido contrário. 'O Supremo já decidiu que o mandato pertence ao partido.'
Lei. O objetivo do projeto é transformar em lei - no caso, incorporar à Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) - os entendimentos recentes do TSE e do STF sobre fidelidade partidária e mudança de partido, conforme decisão da Comissão de Reforma Política do Senado.
Durante a discussão da matéria, Eunício retirou emenda que havia apresentado autorizando a mudança de partido, sem perda do mandato, do titular de cargo majoritário para outra sigla que fizesse parte da coligação que o elegeu. 'É que, nesse sistema (majoritário), os partidos políticos coligados selecionam, entre os filiados a qualquer um deles, o candidato a titular e a vice, ou a suplente, e apresentam a chapa assim formada ao eleitor.'
No entanto, Demóstenes questionou o dispositivo, alegando que o relator estaria abrindo uma 'brecha' para o troca-troca partidário. 'O relator está criando não uma janela de tempo, mas de status, para a infidelidade partidária', criticou.
O QUE FOI DECIDIDO
Fidelidade partidária
Mudança de partido sem justa causa é punida com perda de mandato. Na lista de exceções à regra não foi incluída a migração para um novo partido. A punição não pode ser aplicada nos casos de: incorporação ou fusão do partido com outra agremiação; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e grave discriminação pessoal
Coligações partidárias
Passam a ser aceitas só as coligações para eleições majoritárias (presidente, governadores, prefeitos e senadores). As siglas não poderão mais se unir nas disputas para Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais
Sistema eleitoral
Mudanças só entrarão em vigor se aprovadas por referendo. Hoje, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema de voto proporcional em lista aberta. Há propostas para voto proporcional em lista fechada (o eleitor vota no partido), distrital (vota-se em um candidato por distrito) e o chamado 'distritão' (os mais votados em um Estado são eleitos)
Reforma do Código Penal visa esvaziar cadeias. Bater carteira não dá prisão
Crimes como furto simples, ato obsceno em local público, bigamia, desacato e uma série de outros delitos não serão mais punidos com prisão preventiva. E essa é apenas uma das diversas novidades trazidas pela reforma do Código de Processo Penal (CPP), que começa a valer na próxima terça-feira, dia 5 de julho. A lei 12.403/2011, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em maio, altera 32 artigos do Código e prevê a possibilidade de aplicação de medidas alternativas no lugar da prisão preventiva.
Apesar de propor alterações também com relação à aplicação de fianças, a principal mudança implementada pela lei diz respeito à prisão preventiva. Antes aplicável a todo tipo de crime doloso, agora ela só é possível para crime doloso com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. Outra mudança é que a prisão em flagrante também não será suficiente para manter um suspeito de delito preso. Além disso, a preventiva também será aplicada quando o suspeito for reincidente e tiver sido condenado por outro crime doloso ou ainda para proteger a vítima em caso de violência familiar. A lei estabelece ainda que, independentemente do crime cometido, idosos com mais de 80 anos, grávidas, doentes e portadores de deficiência terão direito a cumprir prisão domiciliar.
Entre os delitos para o quais são aplicáveis as novas medidas cautelares estão furto simples, formação de quadrilha, porte de arma de fogo, apropriação indébita, ato obsceno em local público, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, receptação, violação de direito autoral, bigamia, falsidade de atestado médico, resistência à prisão, desacato, corrupção de menores, comercialização de produto agrotóxico sem origem, destruição de bem público, entre outros.
OPINIÃO: Cesário Costa
Nas eleições municipais de 2008, buscando desenvolver novos projetos políticos administrativos, construímos, a partir do PMDB, uma grande aliança com nove partidos políticos e elegemos Dr. Deraldino prefeito de Ipiaú.
Gostaria muito de estar mobilizando as lideranças e o povo do meu município para marcharmos unidos para a sua reeleição, mas ele não merece pois, além de ter revelado uma face extremamente autoritária – quebrando os compromissos de gestão participativa – foi bastante desleal com os seus companheiros, a exemplo de Jaldo Brandão ( vereador que conquistou expressiva margem de votos na eleição passada ), sempre ameaçado de expulsão do nosso partido.
Houve grande e injustificável desconforto no trato com representantes municipais do PC do B, durante o triste episódio da gestão da Seleção de Ipiaú no Campeonato Intermunicipal de Futebol.
Lembramos ainda o desligamento do empresário Eritan Costa ( que fazia a limpeza pública de nossa cidade, sempre recebendo elogios pela sua competência ). Neste episódio foi contratada no lugar da empresa de Eritan uma firma totalmente estranha ao nosso dia a dia, com valores dobrados – R$ 273.000 contra o gasto anual anterior de R$ 136.000,00, em relação ao que a empresa de Eritan Costa recebia, fato este que, por sinal, cheira muito mal.
O atual prefeito foi por demais desleal com companheiros como Paulista, Jobaldo e demais lideranças que sempre o acompanharam em outras campanhas fracassadas.
Foi também extremamente desleal no episódio da tomada do PMDB municipal, quando fez ameaças junto à executiva estadual do partido, pressionando esta a me destituir, entregando-lhe a presidência, caso contrário dizia que estaria pronto para se mudar para o novo partido, que é o PSD.
A situação mais grave que constatamos porém, é que sua gestão é feita de forma absolutamente improvisada, com um secretariado sem autonomia orçamentarária para nada, sequer para comprar um parafuso.
Não desenvolveu-se um projeto sério de políticas públicas, nem mesmo nos setores estratégicos para a nossa comunidade como Saúde e Educação, que tem destinadas verbas específicas.
O que percebemos é que na pasta municipal da Saúde, comandada pela esposa do prefeito, até mesmo remédios tem faltado nos Postos de Saúde da Família, situação comum no posto do ACM, por exemplo.
Na Educação, a população estarrecida tem acompanhado o desenrolar de uma licitação extremamente generosa para a compra do fardamento escolar das crianças, no qual foram destinados R$ 490.000,00 para a aquisição de 10 mil camisas de malha – saindo cada camisa por R$ 49,00, quando sabemos que o valor de mercado de uma camisa do tipo oscila em torno de R$ 10,00.
No momento em que Ipiaú busca dar passadas largas no caminho do seu desenvolvimento, torna-se necessário desenvolvermos políticas públicas responsáveis nas áreas de Saúde, Educação, Ação Social, geração de empregos com capacitação técnica da nossa juventude e uma gestão voltada para o ordenamento e desenvolvimento da nossa expansão urbana.
Para respaldarmos um projeto político dessa envergadura é necessário construirmos um grande arco de alianças com todas as forças políticas contrárias a esta reeleição a fim de derrotarmos um projeto político autoritário, egoísta, sem transparência e que carrega no perfil um alto grau de desconfiança por parte da nossa população.
Por último, com a responsabilidade que tenho para com a minha família, amigos e toda a população de Ipiaú, afirmo que jamais daria apoio a um projeto político tão questionado por todos.
Abraços,
Cesário Costa
Mais um parceiro no projeto Intermunicipal 201
Depois da Mendonça Patrimonial, A Sportgol Assessoria e Marketing Ltda., empresa responsável pela produção, apresentação e administração do “Programa dos Galáticos”, na rádio Itapoan FM e pelo site www.galaticosonline.com, confirmou que também estará patrocinando a Seleção de Ipiaú no Intermunicipal 2011. O responsável pela empresa é o reporter esportivo ipiauense Márcio Martins, presidente da Associação Bahiana dos Cronistas Desportivos, que ao lado de Zé Eduardo – Bocão – comanda a programação esportiva da Rádio Itapoan FM – 97,5 – em Salvador. A equipe é líder de audiência no esporte da capital, com mais de 50 mil ouvintes por minuto, conforme números oficiais do IBOPE.
LDI agradece à Mendonça Patrimonia
OF:. LDI 021/2011 IPIAÚ-BA, 28 DE JUNHO DE 2011
À
MENDONÇA PATRIMONIAL
NESTA
ASSUNTO: Agradecimento pelo apoio concedido e parceria firmada com a LDI
A LIGA DESPORTIVA IPIAÚ – LDI, vem através deste, agradecer o significativo apoio financeiro concedido pela Empresa Mendonça patrimonial, que será de fundamental importância para a manutenção da Seleção de Ipiaú no Campeonato intermunicipal, uma vez que a LDI não contará com nenhum apoio do poder público municipal.
Considerando que esta conceituada empresa tem demonstrado um compromisso com o esporte da nossa cidade e uma enorme preocupação com as causas sociais.
Portanto, a LDI agradece pela parceria e espírito público da Mendonça Patrimonial.
Obs:O depósito deverá ser efetuado entre os dias 25 e 30 de cada mês, para fechamento das contas da LDI. estaremos enviando mensalmente cópias dos balancetes de despesas e receitas da LDI.
Sem mais no momento
MARCELO MARTINS
Diretor Depto técnico - LDI
LIGA DESPORTIVA RIONOVENSE
Vereador denuncia esquema de corrupção na prefeitura de Ipiaú
Por: Marcelo Martins
O vereador Jaldo Brandão, em entrevista à Rádio Educadora de Ipiaú, no programa Fala Ipiaú, comandado por Celso Rommel, mais uma vez fez várias denúncias de corrupção na prefeitura de Ipiaú, notadamente do prefeito Deraldino Araújo. Segundo ele, há despesas sem comprovação, inclusive algumas referentes ao São Pedro do ano passado, mais de seis meses depois do encerramento da festa, sem constar em restos a pagar.
Outras considerações foram feitas publicamente, inclusive sobre esquema montado dentro da prefeitura para lesar os cofres públicos. O vereador afirmou ter provas de todas as acusações.
Durante o programa, falava o secretário da prefeitura, Evandro de Jesus, que defendia o prefeito Deraldino Araújo, mas depois das denúncias do vereador, passou a defender a sí próprio, deixando de lado a defesa do gestor municipal. "Posso falar de mim, sou honesto e vivo do meu suor", disse o secretário.
Em tempo: Fez certo o secretário, pois continuar defendendo o indefensável é um absurdo.
Empresário João Andrade assume compromisso com a LDI
O empresário João Andrade no Programa “Canal do Povo” apresentado na Rádio Livre, por Saraiva e Zé Gomes, durante a entrevista do repórter Marcio Martins, se propôs a associar-se a Liga Desportiva de Ipiaú, no sentido de ter a sua empresa "posto shangrilar" ligada à seleção de Ipiaú que disputará o campeonato Intermunicipal 2011. Para tanto, se propôs a comprar uma das cotas colocadas pela LDI, no sentido de fazer frente às despesas durante o certame patrocinado pela Federação Baiana de Futebol.
O empresário aproveitou a oportunidade, e criticou o descaso da atual administração de Ipiaú com o esporte do município, em especial, o futebol, paixão dos desportistas citadinos, torcedores apaixonados pelo seu selecionado.
João se colocou a disposição dos diretores da Liga e afirmou: - “os empresários juntos ao povo de Ipiaú, colocarão, mesmo contra a vontade do prefeito e seus auxiliares, a seleção no lugar de destaque no cenário esportivo da Bahia”.
Ubatã: Prefeito Edson Neves volta ao cargo
A justiça de Ubatã acaba de reconduzir, ao cargo de chefe do executivo municipal, o prefeito Edson Neves. A decisão saiu agora há pouco, e foi tomada pelo juiz substituto de Ubatã, Dr. Antônio Carlos Maldonado Bertacco.
Na última terça-feira (21), a Câmara de Vereadores havia afastado Edson Neves por um período de 90 dias, acusando-o de improbidade administrativa. Seis dos nove vereadores votaram pelo afastamento, sendo que três sequer compareceram à sessão.
Com a decisão, o prefeito Edson Neves responderá às acusações no cargo. A Câmara de Vereadores promete recorrer da decisão. O “embate” entre o executivo e legislativo promete novos capítulos.
Redação Ubatã Notícias
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