Queda de avião de pequeno porte mata 16 pessoas no Recife
RECIFE - Dezesseis pessoas morreram na queda de um avião de pequeno porte no início da manhã desta quarta-feira, 13, na região de Boa Viagem, no Recife, em Pernambuco. Os 14 passageiros e dois tripulantes a bordo do bimotor morreram no acidente.
Segundo o Corpo de Bombeiros, o L-410 da Noar Linhas Áreas deixou o Aeroporto Internacional dos Guararapes por volta das 6h50. A aeronave faria a rota Recife - Mossoró, no Rio Grande do Norte, com escala em Natal.
O acidente aconteceu em um terreno baldio nas proximidades da praia de Boa Viagem, entre os bairros de Piedade e Boa Viagem. De acordo com a Aeronáutica, após a decolagem o piloto informou à torre de controle que estava com problemas e que faria um pouso forçado na praia de Boa Viagem. Na tentativa, o avião caiu e pegou fogo.
O coronel Luiz Gonzaga Dutra, gerente da Defesa Civil de Jaboatão dos Guararapes, disse em entrevista à rádio Estadão/ESPN que possivelmente o piloto da aeronave tentou pousar no mar. O coronel acredita que o piloto tentou passar neste trecho para seguir em direção ao mar.
O bimotor foi encontrado por volta das 7 horas e, cerca de 30 minutos depois, equipes dos bombeiros faziam o resfriamento da estrutura do avião. O trabalho durou cerca de 1 hora. Por volta das 10h, os corpos das vítimas ainda eram retirados dos destroços da aeronave. Equipes do Instituto Médico Legal (IML) permaneciam no local.
No final da manhã, a Noar emitiu um comunicado oficial sobre o acidente. Segundo a empresa, o avião estava em operação havia um ano. A companhia afirma também que as habilitações técnicas e os certificados de capacitação física dos pilotos estavam regulares. A Noar cancelou todos os voos desta quarta-feira. Os passageiros prejudicados com a suspensão dos voos serão remanejados para outras companhias aéreas.
A Aeronáutica disse que 'iniciou as investigações para apurar os possíveis fatores que contribuíram para o acidente'. O laudo ainda não tem prazo para ser concluído.
Vítimas. No início da tarde, a empresa áerea divulgou os nomes das 16 vítimas do acidente. São eles: Rivaldo Cardoso (piloto); Roberto Gonçalves (co-piloto); André Freitas; Antônia Jalles; Camila Marino; Carla Moreira; Débora Santos; Bruno Albuquerque; Natã Braga da Silva; Marcelo Campelo; Maria da Conceição de Oliveira; Jonhson do Nascimento Pontes; Marcos Ely Soares de Araújo; Breno Faria; Raul Farias e Ivanildo Santos Filho.
Texto atualizado às 14h05
Fonte Estadão
Segundo o Corpo de Bombeiros, o L-410 da Noar Linhas Áreas deixou o Aeroporto Internacional dos Guararapes por volta das 6h50. A aeronave faria a rota Recife - Mossoró, no Rio Grande do Norte, com escala em Natal.
O acidente aconteceu em um terreno baldio nas proximidades da praia de Boa Viagem, entre os bairros de Piedade e Boa Viagem. De acordo com a Aeronáutica, após a decolagem o piloto informou à torre de controle que estava com problemas e que faria um pouso forçado na praia de Boa Viagem. Na tentativa, o avião caiu e pegou fogo.
O coronel Luiz Gonzaga Dutra, gerente da Defesa Civil de Jaboatão dos Guararapes, disse em entrevista à rádio Estadão/ESPN que possivelmente o piloto da aeronave tentou pousar no mar. O coronel acredita que o piloto tentou passar neste trecho para seguir em direção ao mar.
O bimotor foi encontrado por volta das 7 horas e, cerca de 30 minutos depois, equipes dos bombeiros faziam o resfriamento da estrutura do avião. O trabalho durou cerca de 1 hora. Por volta das 10h, os corpos das vítimas ainda eram retirados dos destroços da aeronave. Equipes do Instituto Médico Legal (IML) permaneciam no local.
No final da manhã, a Noar emitiu um comunicado oficial sobre o acidente. Segundo a empresa, o avião estava em operação havia um ano. A companhia afirma também que as habilitações técnicas e os certificados de capacitação física dos pilotos estavam regulares. A Noar cancelou todos os voos desta quarta-feira. Os passageiros prejudicados com a suspensão dos voos serão remanejados para outras companhias aéreas.
A Aeronáutica disse que 'iniciou as investigações para apurar os possíveis fatores que contribuíram para o acidente'. O laudo ainda não tem prazo para ser concluído.
Vítimas. No início da tarde, a empresa áerea divulgou os nomes das 16 vítimas do acidente. São eles: Rivaldo Cardoso (piloto); Roberto Gonçalves (co-piloto); André Freitas; Antônia Jalles; Camila Marino; Carla Moreira; Débora Santos; Bruno Albuquerque; Natã Braga da Silva; Marcelo Campelo; Maria da Conceição de Oliveira; Jonhson do Nascimento Pontes; Marcos Ely Soares de Araújo; Breno Faria; Raul Farias e Ivanildo Santos Filho.
Texto atualizado às 14h05
Fonte Estadão
Governo inclui reajuste dos aposentados na LDO
Com o aval do governo, foram assegurados recursos para o reajuste dos aposentados momentos antes da aprovação do texto base do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2012.
Congresso discute cinco pontos polêmicos antes da votação da LDO
Não havia nenhuma citação aos aposentados na LDO. "Sem menção ao tema, aposentadorias e pensões poderiam até ficar sem reajuste", afirma o vice-líder do governo, Gilmar Machado (PT-MG).
De última hora, foi incluída emenda que prevê recursos do Orçamento para garantir "ganhos reais" às aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Apesar de não definir índices e valores, o novo texto prevê negociação entre governo, centrais e representantes dos aposentados, abrindo assim a possibilidade de um reajuste acima da inflação.
Mesmo que o projeto tenha sido aprovado na Comissão Mista de Orçamento, foram apresentadas 303 sugestões de mudanças ao texto da LDO, que estão sendo apreciadas na noite desta terça pelos deputados e senadores.
A liderança do governo passou o dia negociando com parlamentares para garantir a votação no plenário do Congresso na manhã de quinta-feira (14).
Foram 15 as mudanças acordadas, entre elas a redução de prazo para o Tribunal de Contas da União encaminhar ao Congresso lista de obras com indícios de irregularidades graves. Ao invés dos 50 dias, serão 40 dias --sendo 15 dias para os órgãos públicos e estatais apresentarem suas justificativas e o restante para ministros analisarem o caso.
As emendas parlamentares não mais terão tratamento similar ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), um dos principais programas de investimentos do governo federal. Apesar disso, os líderes do governo prometem tratar as propostas dos congressistas como prioritárias.
O governo concordou ainda em retirar o PAC da lista de despesas inadiáveis. Assim, recursos do programa ficam impedidos de ser gastos se o Orçamento 2012 não for votado, ou seja, sem o aval do Congresso.
Também ficou acertado que o Ministério da Cultura poderá destinar verbas para eventos promovidos pela iniciativa privada. Contudo, o governo recuou e criou regras que dificultam as brechas para fraudes. Para festas receberem verba federal, precisam ser tradicionais, ter caráter público e serem realizadas há cinco anos.
Folha.com
Congresso discute cinco pontos polêmicos antes da votação da LDO
Não havia nenhuma citação aos aposentados na LDO. "Sem menção ao tema, aposentadorias e pensões poderiam até ficar sem reajuste", afirma o vice-líder do governo, Gilmar Machado (PT-MG).
De última hora, foi incluída emenda que prevê recursos do Orçamento para garantir "ganhos reais" às aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Apesar de não definir índices e valores, o novo texto prevê negociação entre governo, centrais e representantes dos aposentados, abrindo assim a possibilidade de um reajuste acima da inflação.
Mesmo que o projeto tenha sido aprovado na Comissão Mista de Orçamento, foram apresentadas 303 sugestões de mudanças ao texto da LDO, que estão sendo apreciadas na noite desta terça pelos deputados e senadores.
A liderança do governo passou o dia negociando com parlamentares para garantir a votação no plenário do Congresso na manhã de quinta-feira (14).
Foram 15 as mudanças acordadas, entre elas a redução de prazo para o Tribunal de Contas da União encaminhar ao Congresso lista de obras com indícios de irregularidades graves. Ao invés dos 50 dias, serão 40 dias --sendo 15 dias para os órgãos públicos e estatais apresentarem suas justificativas e o restante para ministros analisarem o caso.
As emendas parlamentares não mais terão tratamento similar ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), um dos principais programas de investimentos do governo federal. Apesar disso, os líderes do governo prometem tratar as propostas dos congressistas como prioritárias.
O governo concordou ainda em retirar o PAC da lista de despesas inadiáveis. Assim, recursos do programa ficam impedidos de ser gastos se o Orçamento 2012 não for votado, ou seja, sem o aval do Congresso.
Também ficou acertado que o Ministério da Cultura poderá destinar verbas para eventos promovidos pela iniciativa privada. Contudo, o governo recuou e criou regras que dificultam as brechas para fraudes. Para festas receberem verba federal, precisam ser tradicionais, ter caráter público e serem realizadas há cinco anos.
Folha.com
M. DE DEUS: PREFEITA RESPONDE ÀS ACUSAÇÕES
A prefeita de Madre de Deus, Eranita Oliveira (PMDB), respondeu nesta terça-feira (12) à acusação de malversação de dinheiro público, contratação ilegal de shows semanais, superfaturamento de preços e favorecimento de agenciadores com vantagens econômicas indevidas feitas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A gestora assegurou que, ao longo dos últimos cinco anos, todas as suas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCU) e pela Câmara de Vereadores, à exceção das referentes a 2010, que "serão apreciadas até o fim do ano". Eranita alegou ser “vítima de perseguição cruel” por parte do grupo derrotado na última eleição. "Sei que eles ainda não assimilaram a derrota, mesmo depois de sete anos”, lamentou. A alcaide afirmou que todas as denúncias foram respondidas com “farta documentação” pelos seus advogados de defesa.
Fonte Bahia noticias
Fonte Bahia noticias
Du e Raimundo Paraguai fazem debate acalorado no Fala Ipiaú
O presidente do Legislativo municipal, Raimundo Menezes Moreira, travou um debate quente com o empresário Eduardo Pereira Alves no programa Fala Ipiaú com respeito à audiência que deverá tratar do assunto referente à construção do chamado ” posto da polêmica”, na rua Senhor do Bonfim, ao lado da praça do Cinquentenário.
Segundo Dú, o assunto não seria suficientemente importante para que houvesse a convocação de uma audiência com este fim: ” Estão fazendo tempestade em um copo d’água”, comentou o comerciante. Já Raimundo replicou dizendo que o Plano Diretor Urbano estaria sendo desrespeitado: ” O prefeito tem que saber que não governa a cidade sozinho, tem a Câmara de Vereadores também e ele não consultou os representantes do povo antes de autorizar essa obra’, disse ele.
Em continuidade, Dú chamou a atenção para a necessidade de se discutir em audiência pública a obra do Parque da Cidade: ” Já gastaram 3 milhões de reais ali. Por que não fazer uma audiência para saber melhor a respeito disso?”, indagou. O comerciante por várias vezes instigou o presidente da Câmara quanto a sua recente amizade com o ex prefeito e vereador José Mendonça, reprovando-o pela sua postura política.
O debate entre Dú e Raimundo contou com ampla participação de ouvintes das mais diversas opiniões ao vivo pelas três linhas telefônicas da emissora.
Em dado momento, Dú chegou a pedir a Raimundo para que lesse um relatório de todas as obras feitas pela administração do prefeito Deraldino Alves. Raimundo, por sua vez, leu mas fez suas críticas e considerações pessoais quanto a várias delasPesquisa aponta Bahia em 2º lugar em números de assaltos a banco
A Bahia é considerada pela Pesquisa Nacional de Ataques a Banco, pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), e São Paulo foi apontado como o estado onde mais ocorreu esse tipo de crime, com 283 casos.
No primeiro semestre de 2011 foram registrados na Bahia 838 ataques a bancos em todo o país, média de 4,63 ocorrências por dia. Deste total, 301 foram assaltos (incluindo sequestro de bancários e vigilantes) e 537 arrombamentos de agências, postos de atendimento e caixas eletrônicos (incluindo uso de maçaricos e explosões por dinamite). Em decorrência desses crimes, 20 pessoas foram mortas, incluindo 11 vítimas da chamada “saidinha de banco”, quando o cliente é rendido por bandidos após sacar dinheiro em agências ou caixas eletrônicos.
Veículo fiat strada foi tomado de assalto em Ipiaú
O jovem Alexandre esteve no programa Fala Ipiaú em oportunidade que relatou o assalto sofrido por um familiar seu que perdeu para assaltantes o fiat strada cor vinho ( foto ) placa DAE-7914.
Ele contou que no último domingo ( 10 ) durante um evento festivo, os assaltantes renderam o motorista após dizer ao rapaz que seu carro estava com o fundo aberto. A vítima, que estava sentado no interior do restaurante em companhia de uma jovem, foi até o estacionamento do restaurante Boca da Mina, onde foi anunciado o assalto.
Ele passou por um sequestro relâmpado quando teve um revólver apontado para sua cabeça e foi levado, juntamente com a namorada, até próximo ao entroncamento de Ibirapitanga, onde ambos foram liberados.
Os marginais fugiram tomando direção ignorada e até o momento não há pistas do paradeiro do veículo. O proprietário disponibilizou números de contato para informações: 73 – 9115 2021 / 73 8113 9192 / 73 8811 – 2619.
Segundo Alexandre, uma informação que leve ao paradeiro do veículo será recompensada com a quantia de dois mil reais em espécie.
DILMA OFICIALIZA PASSOS EM TRANSPORTES
Feira: Sobram vagas para exame de mamografia
Fonte Bahia noticias
Blogueiro "Zé Gomes" fez Palestra para o projeto:Mídia no mundo globalizado.
Na oportunidade Zé Gomes falou da inportancia e da dinâmica da Impressa Digital no mundo das informações, da responsabilidade dos Blogueiros em levar as informações com responsabilidades e precisão, através das pastagens (noticias) Online.
Zé Gomes também respondeu perguntas dos alunos que queriam saber tudo sobre a atividade dos blogueiros e do mundo da blogosfera, e muitos deixaram tranparecer as preocupações sobre as pressões sofridas pela catégoria que constantemente sofre ameaças de processos e até outras agressões por parte de pessoas que não querem que as noticias sobre muitas coisas ilícitas sejam divulgadas, no final Zé Gomes deixou um convite para um espaço no programa "Canal do Povo" da Rádio Livre FM de Ipiaú apresentado por Zé Gomes e Saraiva, aos alunos que quiserem conhecer também da radiofonia "Imprensa falada" e muitos demonstraram grande interesse no assunto.
Mulher é presa em flagrante com 17,8 Kg de cocaína
Mulher é presa em flagrante com 17,8 Kg de cocaína
Uma mulher foi presa, na madrugada deste sábado (9), por agentes da Polícia Federal (PF), no município de Feira de Santana, a 108 km de Salvador.
De acordo com a PF, ela foi abordada no interior de um ônibus interestadual, no ponto de apoio Tamoio, no bairro Cidade Nova. Na bagagem foram encontrados 17,8 kg de cocaína. A mulher foi presa em flagrante e encaminhada ao Conjunto Penal de Feira de Santana.
Segundo os policiais, eles receberam uma denúncia anônima de que a droga seguiria de São Paulo para Aracaju e por isso interceptaram o ônibus na cidade baiana. Ela não quis dar detalhes de quem lhe entregou a droga e nem falou para quem deveria entregá-la em Aracaju.
Polêmica: Sonia Braga diz que já dormiu com mulher
Em entrevista ao jornal "O Globo", Sonia Braga falou sobre sua única experiência sexual com uma mulher. "Fiquei uma vez com uma. Tivemos uma noite romântica, linda, que acabou em gargalhadas. Foi uma tentativa. Mantenho esta porta aberta, porque acho que nunca se deve fechá-la, em nenhum sentido. Mas, a esta altura, não me vejo morando com ninguém: nem homem nem mulher". Sonia também confessou que não usa calcinha e evita sutiã. A atriz de 61 anos também diz que não teve crise de idade. "Não tive crise dos 40, dos 50 nem dos 60. Difícil foi fazer 9 anos, quando perdi meu pai e, em seguida, minha avó. Depois disso, tudo ficou fácil". Informações EgoTEMER QUASE é ASSALTADO COM ARMA DE BRINQUEDO
Convite: 1ª Cavalgada de aniversário de João Andrade.
Velocidade Lei determina que induzir motoboy a alta velocidade pode dar multa de até R$ 3 mil
Empregadores ou tomadores de serviços de entrega prestados por motociclistas poderão ser multados em até R$ 3 mil se estimularem o trânsito desses profissionais em alta velocidade para cumprimento de prazos. A multa é prevista pela lei 12.436/11 (clique aqui), sancionada na última quarta-feira, 6, pela presidente Dilma Rousseff.A lei considera passíveis de multa as seguintes práticas: oferecer prêmios por cumprimento de metas por números de entregas ou prestação de serviço; prometer dispensa de pagamento ao consumidor no caso de perda do prazo pelo entregador; e estabelecer competição entre motociclistas para elevar número de entregas.A multa mínima para as infrações é de R$ 300. Sempre que houver tentativa de ocultar a prática para evitar a aplicação da lei, ou nos casos de reincidência, a multa deverá ser a máxima, de R$ 3 mil. O PLS 98/07 (clique aqui) foi aprovado no Senado em 2008 e na Câmara dos Deputados em maio deste ano. Confira abaixo a íntegra da lei. __________ LEI Nº 12.436, DE 6 DE JULHO DE 2011. Veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É vedado às empresas e pessoas físicas empregadoras ou tomadoras de serviços prestados por motociclistas estabelecer práticas que estimulem o aumento de velocidade, tais como: I - oferecer prêmios por cumprimento de metas por números de entregas ou prestação de serviço; II - prometer dispensa de pagamento ao consumidor, no caso de fornecimento de produto ou prestação de serviço fora do prazo ofertado para a sua entrega ou realização; III - estabelecer competição entre motociclistas, com o objetivo de elevar o número de entregas ou de prestação de serviço.
Art. 2º Pela infração de qualquer dispositivo desta Lei, ao empregador ou ao tomador de serviço será imposta a multa de R$ 300,00 (trezentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais). Parágrafo único. A penalidade será sempre aplicada no grau máximo: I - se ficar apurado o emprego de artifício ou simulação para fraudar a aplicação dos dispositivos desta Lei; II - nos casos de reincidência.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 6 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República. DILMA ROUSSEFF
Carlos Lupi
Coluna de Conça Barreto
Empregadores ou tomadores de serviços de entrega prestados por motociclistas poderão ser multados em até R$ 3 mil se estimularem o trânsito desses profissionais em alta velocidade para cumprimento de prazos. A multa é prevista pela lei 12.436/11 (clique aqui), sancionada na última quarta-feira, 6, pela presidente Dilma Rousseff.LEI Nº 12.436, DE 6 DE JULHO DE 2011.
Veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É vedado às empresas e pessoas físicas empregadoras ou tomadoras de serviços prestados por motociclistas estabelecer práticas que estimulem o aumento de velocidade, tais como:
I - oferecer prêmios por cumprimento de metas por números de entregas ou prestação de serviço;II - prometer dispensa de pagamento ao consumidor, no caso de fornecimento de produto ou prestação de serviço fora do prazo ofertado para a sua entrega ou realização;III - estabelecer competição entre motociclistas, com o objetivo de elevar o número de entregas ou de prestação de serviço.
Art. 2º Pela infração de qualquer dispositivo desta Lei, ao empregador ou ao tomador de serviço será imposta a multa de R$ 300,00 (trezentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais).
Parágrafo único. A penalidade será sempre aplicada no grau máximo:
I - se ficar apurado o emprego de artifício ou simulação para fraudar a aplicação dos dispositivos desta Lei;II - nos casos de reincidência.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Carlos Lupi
Carlos Lupi
Procurador-geral pede a condenação de 36 réus do mensalão
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação de 36 réus por envolvimento no esquema do mensalão. Somadas, as penas máximas chegariam a 4,7 mil anos de prisão.
O parecer de 390 páginas, ao qual a Folha teve acesso, é a última peça a ser enviada por Gurgel antes do julgamento do caso, denunciado em 2006 por seu antecessor, Antonio Fernando Souza.
Gushiken deve ser absolvido, diz procurador
"O Ministério Público Federal está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da instrução, aliadas aos elementos obtidos no inquérito, comprovaram a existência do esquema de cooptação de apoio político descrito na denúncia", escreveu Gurgel.
Se o caso for julgado procedente e nenhum dos crimes prescrever, o publicitário Marcos Valério de Souza, acusado de operar o esquema, poderá ser condenado a até 527 anos de prisão.
O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), chamado de "chefe da quadrilha", e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pegariam até 111 anos.
Mesmo que o STF opte pelas condenações máximas, a legislação limita o cumprimento de pena a 30 anos, além de estabelecer regras para que os condenados diminuam suas penas.
Os réus sempre negaram a existência do esquema.
Depois de mais de cinco anos de processo, em que foram realizados diversas perícias e tomadas centenas de depoimentos, o procurador-geral concluiu que ficou comprovada a existência do esquema criminoso, revelado pela Folha em 2005.
O STF não estabeleceu prazo para o julgamento. O processo do mensalão é um dos mais complexos que a Corte já recebeu.
"Foi engendrado um plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional. Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber", escreveu Gurgel sobre a suposta distribuição de dinheiro em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Lula.
Segundo o parecer, o grupo "agiu ininterruptamente" "entre janeiro de 2003 e junho de 2005 e era dividido em núcleos específicos, cada um colaborando com o todo criminoso em busca de uma forma individualizada de contraprestação".
Marcos Valério é apontado como "líder do núcleo operacional e financeiro" e José Dirceu, como "chefe da quadrilha", reeditando a expressão usada por Antonio Fernando Souza na denúncia.
"Marcos Valério, na condição de líder do núcleo operacional e financeiro, foi juntamente com José Dirceu, pessoa de fundamental importância para o sucesso do esquema ilícito de desvio de recursos públicos protagonizado pelos denunciados", afirma o documento.
Segundo Gurgel, o esquema tinha por objetivo, "mais do que uma demanda momentânea (...), fortalecer um projeto de poder do PT de longo prazo".
Sobre Dirceu, ele escreveu: "Partindo de uma visão pragmática, que sempre marcou a sua biografia, José Dirceu resolveu subornar parlamentares federais, tendo como alvos preferenciais dirigentes partidários de agremiações políticas".
"A força do réu é tão grande que, mesmo depois de recebida acusação por formação de quadrilha e corrupção ativa pelo pleno do STF, delitos graves, ele continua extremamente influente dentro do PT, inclusive ocupando cargos formais de relevo", concluiu o procurador.
Gurgel pediu a absolvição de dois réus: o ex-ministro Luiz Gushiken e Antônio Lamas.
Folha.com
O parecer de 390 páginas, ao qual a Folha teve acesso, é a última peça a ser enviada por Gurgel antes do julgamento do caso, denunciado em 2006 por seu antecessor, Antonio Fernando Souza.
Gushiken deve ser absolvido, diz procurador
"O Ministério Público Federal está plenamente convencido de que as provas produzidas no curso da instrução, aliadas aos elementos obtidos no inquérito, comprovaram a existência do esquema de cooptação de apoio político descrito na denúncia", escreveu Gurgel.
| Folhapress |
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| No sentido horário: José Genoino, José Dirceu, Marcos Valério e Roberto Jefferson |
O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), chamado de "chefe da quadrilha", e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pegariam até 111 anos.
Mesmo que o STF opte pelas condenações máximas, a legislação limita o cumprimento de pena a 30 anos, além de estabelecer regras para que os condenados diminuam suas penas.
Os réus sempre negaram a existência do esquema.
Depois de mais de cinco anos de processo, em que foram realizados diversas perícias e tomadas centenas de depoimentos, o procurador-geral concluiu que ficou comprovada a existência do esquema criminoso, revelado pela Folha em 2005.
O STF não estabeleceu prazo para o julgamento. O processo do mensalão é um dos mais complexos que a Corte já recebeu.
"Foi engendrado um plano criminoso voltado para a compra de votos dentro do Congresso Nacional. Trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber", escreveu Gurgel sobre a suposta distribuição de dinheiro em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Lula.
Segundo o parecer, o grupo "agiu ininterruptamente" "entre janeiro de 2003 e junho de 2005 e era dividido em núcleos específicos, cada um colaborando com o todo criminoso em busca de uma forma individualizada de contraprestação".
Marcos Valério é apontado como "líder do núcleo operacional e financeiro" e José Dirceu, como "chefe da quadrilha", reeditando a expressão usada por Antonio Fernando Souza na denúncia.
"Marcos Valério, na condição de líder do núcleo operacional e financeiro, foi juntamente com José Dirceu, pessoa de fundamental importância para o sucesso do esquema ilícito de desvio de recursos públicos protagonizado pelos denunciados", afirma o documento.
Segundo Gurgel, o esquema tinha por objetivo, "mais do que uma demanda momentânea (...), fortalecer um projeto de poder do PT de longo prazo".
Sobre Dirceu, ele escreveu: "Partindo de uma visão pragmática, que sempre marcou a sua biografia, José Dirceu resolveu subornar parlamentares federais, tendo como alvos preferenciais dirigentes partidários de agremiações políticas".
"A força do réu é tão grande que, mesmo depois de recebida acusação por formação de quadrilha e corrupção ativa pelo pleno do STF, delitos graves, ele continua extremamente influente dentro do PT, inclusive ocupando cargos formais de relevo", concluiu o procurador.
Gurgel pediu a absolvição de dois réus: o ex-ministro Luiz Gushiken e Antônio Lamas.
Folha.com
Apenado não pode ser submetido a regime de pena mais rigoroso que o imposto na condenação
Coluna de Conça Barrêto.
Apenado não pode ser submetido a regime de pena mais rigoroso que o imposto na condenação
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Apenado não pode ser submetido a regime de pena mais rigoroso que o imposto na condenação
Se a localidade não dispõe de estabelecimento adequado para o atendimento ao regime de pena estabelecido na condenação, o apenado não pode ser submetido a cumprimento em modo mais rigoroso. Com esse entendimento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, no exercício da Presidência, concedeu liminar para que o condenado a regime aberto cumpra a pena em prisão domiciliar.
A juíza de primeiro grau havia concedido progressão de regime ao condenado, para que passasse a cumprir a pena em casa do albergado. Mas, como na cidade não há esse tipo estabelecimento, estabeleceu que a pena restante fosse cumprida em prisão domiciliar.
Em recurso do Ministério Público gaúcho, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reformou a decisão, por entender que o apenado não atendia aos requisitos legais para prisão domiciliar, estabelecidos no artigo 117 da Lei de Execuções Penais.
Para o ministro Felix Fischer, é inquestionável a ocorrência de constrangimento ilegal no caso de o condenado ser forçado a cumprir pena em condições mais graves que as estabelecidas na condenação. “Se o caótico sistema prisional estatal não possui meios para manter o detento em estabelecimento apropriado, é de se autorizar, excepcionalmente, que a pena seja cumprida em regime mais benéfico, in casu, o domiciliar”, afirmou.
“O que é inadmissível, é impor ao paciente o cumprimento da pena em local reservado aos presos em regime semiaberto, por falta de vagas em casa de albergado, ou mesmo devido à sua inexistência na localidade”, concluiu o ministro.
A decisão vale até o julgamento do mérito do habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública. O caso será julgado pela Sexta Turma, com relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior.
A juíza de primeiro grau havia concedido progressão de regime ao condenado, para que passasse a cumprir a pena em casa do albergado. Mas, como na cidade não há esse tipo estabelecimento, estabeleceu que a pena restante fosse cumprida em prisão domiciliar.
Em recurso do Ministério Público gaúcho, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reformou a decisão, por entender que o apenado não atendia aos requisitos legais para prisão domiciliar, estabelecidos no artigo 117 da Lei de Execuções Penais.
Para o ministro Felix Fischer, é inquestionável a ocorrência de constrangimento ilegal no caso de o condenado ser forçado a cumprir pena em condições mais graves que as estabelecidas na condenação. “Se o caótico sistema prisional estatal não possui meios para manter o detento em estabelecimento apropriado, é de se autorizar, excepcionalmente, que a pena seja cumprida em regime mais benéfico, in casu, o domiciliar”, afirmou.
“O que é inadmissível, é impor ao paciente o cumprimento da pena em local reservado aos presos em regime semiaberto, por falta de vagas em casa de albergado, ou mesmo devido à sua inexistência na localidade”, concluiu o ministro.
A decisão vale até o julgamento do mérito do habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública. O caso será julgado pela Sexta Turma, com relatoria do ministro Sebastião Reis Júnior.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Mais um descaso:Contra "Fotos" Não há argumentos.
O pior é que segundo o morador da rua , o Sr. Domingos que falou a nossa reportagem, já foram feito vários pedidos sem que nenhuma providência seja tomada pela a secretária da infraestutura do Município, disse ainda seu Domingos: muitos moradores não querem reclamar por medo de retaliação.
Está Rua está situada entre o Bairro Aloisio Conrado e a Rua Lauro de Freitas.
Seleção do povo fará seu primeiro amistoso
Seleção do povo fará seu primeiro amistoso
Por: Marcelo Martins
A Seleção de Ipiaú fará um jogo amistoso com a seleção de Jequié, como parte dos preparativos para o campeonato intermunicipal.
A partida será um domingo, dia 17/07, ás 15h. no Estádio Pedro Caetano. Uma ótima oportunidade para o torcedor prestigiar as novas contratações da seleção de Ipiaú, ao tempo em que estará contribuindo financeiramente para o projeto Intermunicipal 2011.
Apesar de ambas as equipes estarem no início dos trabalhos, poderão apresentar para o torcedor os seus reforços.
Comentário: Em dois meses, corrupção derruba dois ministros
Paulo Passos assume Ministério dos Transportes interinamente
Passos já comandou a pasta durante o governo Lula, em 2010
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, vai assumir interinamente o
Ministério dos Transportes no lugar de Alfredo Nascimento, que pediu demissão nesta quarta-feira (6) após denúncias de irregularidades no ministério. De acordo com o Planalto, a presidente Dilma Rousseff deve decidir "nos próximos dias" quem ocupará a pasta de maneira definitiva. Passos se reuniu na tarde desta quarta (6) com Dilma e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, para tratar do andamento das obras da ferrovia Transnordestina e da transposição do Rio São Francisco. No mesmo momento, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se encontrava com senadores do PR, partido de Passos e Alfredo Nascimento, para discutir nomes para pasta. A reunião havia acabado sem definição. Informações do G1.
Alfredo Nascimento deixa Ministério dos Transportes após acusaçõ
DE BRASÍLIA
O ministro Alfredo Nascimento (Transportes) não resistiu às acusações de superfaturamento de obras e recebimento de propina envolvendo servidores e órgãos ligados à pasta e pediu demissão do cargo nesta quarta-feira. A crise se intensificou com a acusação de que seu filho, Gustavo Morais Pereira, teria aumentado seu patrimônio de forma ilícita.
Leia a íntegra da nota de demissão do ministro dos Transportes
Entenda o caso envolvendo o Ministério dos Transportes
Maggi é cotado para substituir Nascimento
Funcionário afastado constrói casa de R$ 2,1 milhões
Valec libera R$ 14 mi para trocar bueiros
| Marcelo Camargo-31.jan.2011/Folhapress |
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| Alfredo Nascimento deixa o Ministério dos Transportes após acusações |
A nota afirma ainda que Nascimento encaminhou requerimento à PGR (Procuradoria Geral da República) pedindo a abertura de investigação. O agora ex-ministro vai reassumir seu posto de senador e a presidência nacional do PR, partido ao qual é filiado.
As suspeitas de corrupção no Ministério dos Transportes começaram após reportagem da revista "Veja" afirmando haver participação da cúpula do ministério em irregularidades. O caso ganhou repercussão e a presidente Dilma pediu que o CGU (Controladoria-Geral da União) investigasse as acusações.
VOTO DE CONFIANÇA
Ainda no sábado (2), data em que a revista foi às bancas, Dilma determinou o afastamento de quatro integrantes da cúpula do ministério, incluindo o diretor do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Antonio Pagot.
Após reunião de Nascimento com a presidente, a Secom (Secretaria de Comunicação) divulgou comunicado na segunda-feira (4) manifestando confiança no ministro e o escalando para comandar as investigações na pasta.
No mesmo dia, o ministro determinou a abertura de uma sindicância interna e ontem anunciou que suspendeu novas licitações e aditamentos em contratos já vigentes na pasta por 30 dias. Na prática, significa que não pode haver novos contratos nos órgãos e que os contratos que estão em vigência não podem ser majorados.
NOVAS DENÚNCIAS
A situação de Nascimento ficou insustentável após o jornal "O Globo" revelar, nesta quarta-feira (6), que o patrimônio de seu filho teve um aumento de 86.500% em cinco anos.
As suspeitas sobre a Forma Construções --empresa de Pereira--começaram por causa de um repasse de R$ 450 mil da Socorro Carvalho Transportes, que presta serviços ao Ministério dos Transportes, para a Forma.
O jornal mencionou ainda que o Fundo da Marinha Mercante, administrado pelo Ministério dos Transportes, teria repassado R$ 3 milhões à Socorro Carvalho. O ministério afirma que a empresa --que também trabalha com navegação-- recebeu ressarcimento por serviços prestados na região amazônica.
Segundo nota da pasta, Nascimento afirma que nem ele nem seus familiares mantêm vínculos comerciais ou empresariais com a Socorro Carvalho. O ministro disse que está à disposição do Ministério Público para prestar qualquer esclarecimento. Ele disse que o valor transferido para a empresa de seu filho foi referente à venda de um imóvel.
O agora ex-ministro, que já havia sido convidado para prestar esclarecimentos no Senado e na Câmara sobre as suspeitas de irregularidade na pasta, reafirma que estará " à disposição de seus pares para participar ativa e pessoalmente de quaisquer procedimentos investigativos que venham a ser deflagrados naquela Casa para elucidar os fatos em tela".
Em nota de "esclarecimento" em que anuncia a sua demissão, Nascimento diz que vai reassumir sua vaga no Senado. Ele entra no lugar do senador João Pedro (PT-AM), que é suplente.
SUBSTITUTO
Entre os nomes cotados para substituir Nascimento no Transportes está o de outro cacique do PR, o senador Blairo Maggi (PR-MT), ex-governador do Mato Grosso.
Outra opção avaliada pelo Planalto é Paulo Sérgio Passos, atual secretário-executivo do ministério.
SELEÇÃO DE FUTEBOL IPIAUENSE - INTERMUNICIPAL 2011
- Nos últimos tempos tenho atuado tristemente como"PROFETA DO APOCALIPSE", quando o assunto é SELEÇÃO DE FUTEBOL IPIAUENSE PARA O INTERMUNICIPAL.
- A falta de planejamento é algo de se estarrecer. Exatamente o nosso futebol, tantas vezes campeão, não pode estar entregue a pessoas que não amam o nosso esquadrão, tres vezes corajosamente campeão.
- O campeonato intermunicipal, além de longo é extremamente competitivo. Só se consegue chegar ás suas fases finais se tiver argumento fortíssimo que é categoria,"farinha no saco e muitíssima coragem. É verdadeiramente competição para homens adultos e com sangue nos olhos.
- Além dos embates futebolisticos nas quatro linhas, carece, primordialmente, de bons nutricionistas, ortopedistas, clínico geral,psicólogo, advogado especializado nessa área, técnico, diretor de esporte, massagista categorizado, sapateiro, engraxate, equipe de apoio, diretor de comunicação, diretor financeiro, uma poderosa e confiavel equipe muito bem relacionada e hábil pra pedir patrocinios junto aos empresários locais. Ao lado de tudo isso, o mais importante; O TEMPO. Este, baseado numa antecipação de no mínimo 90 dias. Sem esse tempo é jogar dinheiro e prestígio fora. É esperdiçar boa vontade e recursos. É passar vergonha, frustrar uma nação de torcedores, desmotivar patrocinadores e servir de saco de pancadas para as finalistas e sermos considerados meros figurantes, utilizados simplesmente para treinos de apronto das adversárias.
- No que pese Givaldo possuir todas as boas qualidades para um bom técnico, ele não é milagreiro nem santo. Fala educadamente, num tom de voz próprio dos grandes mestres. Foi um craque excepcional, é polido, estratégico, didático e convincente. Relaciona-se divinamente bem com os comandados, extrae deles o máximo das suas capacidades, mas, não consegue lhes dar "pulmões", "pernas", reflexos, entrosamentos, juizo, que é o equilibrio emocional super necessário para essa dificilima prova de emoções, padrão de jogo, nem a conscientização do rítmo a ser utilizado quando se jogar na casa do adversário ou dentro de casa. Não terão tempo de calibrar os pés para uma boa cobrança de falta ou um pênalti. É uma lástima o que se faz com nossa Seleção.
- Logo no início, ainda a tempo, sugerí através do Fala Ipiaú, que a LDI se desligasse da dependência dos recursos municipais pois, os empresários e desportistas ipiauenses, os verdadeiros amantes da nossa Seleção, bancariam as carências funanceiras necessárias. De que a "suspeitíssima"ruindade do Prefeito, aliás, por demais entendida pela nossa população, jamais poderia impedir os passos da nossa gloriosa e amada Seleção. Prova disso é que,individualmente, Ipiaú jamais teve um Prefeito que amasse e colaborasse do seu próprio bolso com a nossa Seleção quanto o Sr.José Mendonça, através da sua Empresa Agrícola. Não é sem razão que nossa torcida em reconhecimento, delirava, ovacionava e o aplaudia animadamente quando ele chegava nas arquibancadas do Pedro Caetano todo domingo, e agora, felizmente, é um dos integrantes dos homens de boa vontade da nossa Terra, dispostos a bancar as grandes despesas exigidas para nossa participação nesta competição, ao lado da Costa Neto e outros.
- Para que a nossa Seleção obtenha alguma sucesso, DEUS deverá inspirar-nos estratégias eficazmente defensivas, excelência combativa no meio de campo e ataque, dificultando a saida de bola do adversário, tranquilidade nos deslocamentos, inteligência no toque de bola, fazendo-a correr, pois não haverá tempo para condicionamento a 100%, e que as arbitragens se coloquem nos seus devidos lugares. Se nada disso puder funcionar, voltaremos a amargar a desilusão de que está faltando homens sérios nesta Terra para nos devolver o orgulho de competirmos e perdermos os jogos, entretanto,de cabeça em pé, com galhardia e ufanismo.
- Amamos nossa Seleção porém, detestamos os Quintas Colunas e os desorganizados de plantão, responsáveis por esses últimos vexames que temos sido obrigados a engolir guela abaixo.
- UFA! PAREM COM ISSO! NÃO MERECIMOS!
Senado regulamenta atividades de taxistas e sommeliers
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que regulamenta as atividades dos taxistas brasileiros. Ao reconhecer oficialmente a profissão, o texto estabelece que é atividade exclusiva dos taxistas utilizar veículos automotores próprios ou de terceiros para o transporte individual remunerado de passageiros --com capacidade máxima de sete pessoas por veículo. DE BRASÍLIA
O projeto foi aprovado em caráter terminativo (sem a necessidade de passar pelo plenário) pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado. Como já foi aprovado pela Câmara, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Pelo projeto, os taxistas podem atuar como autônomos, empregados de empresas, auxiliares de condutores autônomos ou locatários --que alugam veículos contratualmente.
O texto estabelece como direito dos taxistas empregados o piso remuneratório da categoria. Entre os deveres, estão ter a carteira de habilitação em dia, a realização de cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros e mecânica, entre outros.
Todos os taxistas devem ter certificação específica para exercer a profissão, emitida pelo órgão de trânsito, assim como inscrição no INSS e carteira de trabalho. O projeto também estabelece que os taxistas devem "atender os clientes com presteza e polidez", trajar-se adequadamente e manter o veículo em boas condições de trabalho.
É obrigatório, pelo projeto, o uso de taxímetro auferido anualmente nos municípios com mais de 50 mil habitantes.
Para atuar como taxista, o motorista precisa de o certificado emitido pelo órgão de trânsito com validade de 12 meses. O projeto confere ao órgão de trânsito municipal a atribuição de apreender veículos que transportem passageiros sem autorização legal.
"Os taxistas prestam serviço de inequívoca importância para toda a sociedade brasileira e estão a merecer o reconhecimento legal de sua profissão. Além disso, a qualidade e a excelência dos bens e serviços vêm se sofisticando cada vez mais, de modo que esse profissional deve ter habilitação especializada", disse o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da matéria no Senado.
SOMMELIER
A CAS também aprovou, em caráter terminativo, projeto que regulamenta a profissão de "sommelier". Assim como o projeto dos taxistas, o texto segue para sanção da presidente Dilma.
O projeto classifica o sommelier como o profissional que executa o serviço especializado de vinhos em empresas de eventos gastronômicos, hotelaria, restaurantes, supermercados e enotecas --além de comissariaria de companhias aéreas e marítimas.
O texto reconhece como sommeliers tanto os profissionais com certificado de habilitação em cursos ministrados por instituições oficiais públicas ou privadas, assim como aqueles que tenham atuação prática no mercado de trabalho por pelo menos três anos na sanção da lei.
"Com isso, abrange-se toda a gama de sommeliers, sem discriminar, à época da aprovação da lei, qualquer um que exerça, efetivamente, na profissão", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria na comissão
Folha.com
Julho Seleção de Ipiaú espera apoio total da torcida Por: Marcelo Martins
Mesmo com atraso em relação às deleções que são consideradas favoritas na disputa do Intermunicipal 2011, a Seleção de Ipiaú vem contando com apoios importantes nessa fase de preparação da equipe que está trabalhando no estádio Pedro Caetano. Sem contar com qualquer apoio financeiro da Prefeitura de Ipiaú, a LDI tem feito reuniões com torcedores e empresários da cidade para que o time conte com a ajuda de todos na disputa da competição.
Algumas cidades praticamente bancam uma estrutura profissional para as seleções do Intermunicipal. Para se ter uma ideia, uma equipe para chegar as finais precisa de pelo menos uma folha mensal em torno de R$ 50.000,00, sem contar as despesas referente à própria disputa.
Em Ipiaú, por perseguição politica e pessoal, o prefeito Deraldino Araújo não contribuiu com nenhum centavo para a Seleção e somente liberou o estádio municipal na semana passada.
Mineração : Dário Meira poderá ser a próxima aposta na região
O IPIAU ON LINE teve acesso à informações de bastidores que dão conta de que um veio de níquel ( em meio a outros minerais ) teria sido descoberto na área do município de Dário Meira. A reserva seria, a princípio, tão promissora quanto a de Ipiaú.
Como resultado imediato das andanças de técnicos de empresas de mineração por aquela região, os investimentos comerciais na sede do município tem aumentado sensívelmente nos últimos meses.
CETEP de Ipiaú realiza 2ª Feira de Educação Profissional
O Centro Territorial de Educação Profissional do Médio Rio das Contas, realizará a 2ª Feira de Educação Profissional, com o tema O Trabalho como Principio Educativo , o principal objetivo é proporcionar aos estudantes o contato direto com a comunidade do Território Médio Rio das Contas.
A feira acontecerá na Praça Ruy Barbosa no dia 08 de julho, a partir das 08:00 horas da manhã até as 16:00 horas.Serão instalados banners, toldos e barracas, onde serão realizados 1000 atendimentos gratuitamente ao público presente, serão serviços de verificação de pressão arterial, taxa de glicemia, tipagem sanguínea, IMC, orientação nutricional, distribuição de mudas de árvores nativas da Mata Atlântica, além de degustação de produtos da agroindústria.
Juntamente com os estudantes dos cursos técnicos em enfermagem, agroindústria, nutrição e dietética e análises clinicas, estarão presentes 02 nutricionistas, 01 engenheira em alimentos, 01 Biomédica, 01 Farmacêutico, 06 enfermeiras(o), 04 Biólogos, 02 Zootecnista, 02 Médicos veterinários, 03 licenciadas em Letras, 01 licenciada em Filosofia, 01 licenciada em Química e 01 licenciado em Matemática.
Maiores informações pelos telefones: 73 3531 7298 / 9953 6342Audiência pública na Câmara de Ipiaú discutirá questão do posto da polêmica
Confirmada para o próximo dia 22 ( uma sexta feira ) , às 9hs da manhã a realização de uma audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores de Ipiaú com as principais entidades representantivas do municípios, entre elas: OAB, Ministério Público, prefeito e secretários, partidos políticos, CDL, CONDECI, AABB, Papamel, Rotary e Maçonaria.
Segundo o vereador Raimundo Menezes Moreira, presidente do Legislativo municipal,o prefeito Deraldino Alves “pecou muito ao aprovar o alvará de uma obra sem licença ambiental”. Disse Raimundo: ” Ele deveria ter consultado a Câmara antes de tomar uma atitude como esta”.
Ainda conforme o presidente, as entidades o estariam pressionando já há algum tempo para que essa audiência pública fosse realizada. O evento será transmitido ao vivo pela rádio Educadora AM.
A lei nº 12.403/11, bandidos ricos e bandidos pobres
A foto da esquerda é de Luiz Tito - Ag. A Tarde
Hoje entrou em vigor a Lei 12.403 e a imprensa está anunciando que milhares de presos serão postos em liberdade. Aqui em Salvador, por exemplo, o jornal A Tarde de hoje (04.07) publicou: “Com as alterações no Código de Processo Penal (após aprovação da Lei 12.403/11), que passam a vigorar nesta segunda (4) no Brasil, algo em torno de 7.700 presos em toda a Bahia ganham chance de sair de trás das grades para responder às acusações em liberdade – praticamente metade da população carcerária no Estado, que é de 15.500 pessoas, de acordo com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça”. Leia mais...
O Jornal do Brasil, citando Luiz Flávio Gomes, estimou que a nova lei abre espaço para libertar 200 mil presos em flagrante: “O novo Código de Processo Penal (CPP), que entra em vigor nesta segunda-feira no país, dá oportunidade à libertação de aproximadamente 200 mil pessoas que foram presas em flagrante e não conseguiram sair da cadeia. A afirmação é do jurista Luiz Flávio Gomes. À frente de um instituto de pesquisa na área, ele entende que a nova lei possibilita a revisão imediata de todas as prisões em flagrante. Segundo ele, injustiças poderão ser corrigidas”. Leia mais...
Evidente que não é assim. Cada caso é um caso e não se pode, de logo, fazer qualquer projeção acerca de quantos presos serão libertados pelo Judiciário. O certo, no entanto, é que a divulgação desses números tem gerado um pânico na sociedade. Parece que de repente seremos obrigados a nos proteger de 200 mil bandidos perigosos que uma lei insana vai libertar da noite para o dia. O fim do mundo. Um verdadeiro apocalipse garantista terceiro-mundista.
Fiquemos calmos. O mundo não vai acabar. Estamos convivendo diariamente com criminosos bem mais perigosos e nem por isso ficamos tão indignados e revoltados. Mas quem são esses criminosos? Vejamos: segundo o Índice de Percepção da Corrupção Mundial, publicado pela Transparência Internacional, dados de 2010, o Brasil ocupa a 69ª posição, com nota 3,7. Evidente que não se pode comparar, mas países como Dinamarca, Nova Zelândia, Cingapura, Finlândia e Suécia, primeiros classificados, obtiveram nota superior a nove. Clique aqui para visualizar a lista completa.
Pois bem, com tanta corrupção neste país, por consequência, as prisões deveriam estar repletas de corruptos, certo? Errado. As prisões estão entupidas de delinquentes comuns, pobres, negros, analfabetos, sem formação e excluídos. Os que cometem crimes contra a administração pública, os que roubam o dinheiro público, de colarinho branco, não estão presos.
Tanto isso é verdade que segundo dados do Ministério da Justiça, referentes a dezembro de 2010, o Brasil tinha 496.251 presos. Desses presos, apenas 1.829 tem curso superior completo (0,41% de um total de 445.705 informados) e 75,35% estudaram até o ensino fundamental, ou seja, não sabem ler um texto de duas linhas e apenas “desenham” o nome. Logo, descartados pelo mercado de trabalho. Com relação aos crimes, de um total de 428.713 informados, apenas 575 (0,13%) são de corrupção ativa (art. 333, CP), 434 (0,10%) crime de peculato (art. 312 e 313, CP) e 93 (0,02%) corrupção passiva (art. 317, do CP). De outro lado, 50,42% são crimes contra o patrimônio e 23,47% crimes de tráfico, totalizando 73,89% dos crimes. Como se sabe, não são ladrões de milhões e nem os chefes do tráfico. Clique aqui para visualizar o relatório completo...
Em suma, criminosos ricos continuam soltos e causando males terríveis aos pobres necessitados de saúde, habitação, saneamento e educação de qualidade, pois ricos com o dinheiro público. Enquanto isso, criminosos pobres continuarão presos e muitos ainda serão presos por delitos insignificantes, pois sequer tem advogados. Não entendo bem, por fim, por que estamos tão preocupados com esses últimos...
[Coluna de Conça Barrêto]
Código Penal: Juiz afirma que prisão ficou inviável; Promotor alerta que pedófilos e corruptos não ficam mais na cadeia
Dilma solta nota em apoio a ministro, mas usa crise para trocar time de Lula
A presidente Dilma Rousseff usou a crise no Ministério dos Transportes para se livrar do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, e do presidente da Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec), José Francisco das Neves, além de outros dois servidores do gabinete do ministro Alfredo Nascimento. Na manhã de ontem, o Planalto emitiu nota em apoio ao titular da pasta, uma escolha da própria presidente, e disse que ele será responsável por conduzir as investigações.
Apesar do apoio, ainda que tímido ao ministro, também ontem a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou um pente-fino nos contratos e obras da pasta e de seus principais órgãos (leia texto abaixo).
O Estado apurou entre assessores do atual governo e do anterior, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), que Dilma manteve, mas nunca gostou de ter em seu governo Pagot e Neves, este conhecido pelo apelido de 'Juquinha'. Tolerou-os até agora porque ambos haviam sido nomeados por Lula, seu padrinho na eleição presidencial.
Ao ver a oportunidade de se livrar deles, não teve dúvidas: Dilma mandou afastá-los ainda no fim de semana, um termo mais suave do que demissão, mas com a mesma eficácia. Ontem, na reunião da bancada do PR, parlamentares diziam que Pagot e Neves pediram licença até as investigações serem concluídas.
Na sexta-feira à noite, ao tomar conhecimento do teor de reportagem da revista Veja que apontava irregularidades e superfaturamento nos órgãos dos Transportes, Dilma determinou a Nascimento que afastasse os dois e, por tabela, outros dois subalternos citados pela publicação - o chefe de gabinete Mauro Barbosa da Silva e o assessor especial Luís Tito Bonvini. Segundo a bancada do PR, ambos pediram demissão.
Três conversas. Ao contrário do que supunham integrantes do próprio governo, Dilma preferiu não só preservar Nascimento, mas torná-lo responsável pela condução das investigações nos Transportes. A decisão ocorreu depois de ela ter conversado por pelo menos três vezes com o ministro no fim de semana.
Nascimento foi escolhido por Dilma, apesar da pressão do PMDB para que não o nomeasse, uma vez que é adversário do senador Eduardo Braga nas disputas políticas no Amazonas.
Ontem pela manhã, a presidente reuniu-se com os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e com o chefe do gabinete pessoal, Giles Azevedo. Depois da reunião, mandou que a Secretaria de Imprensa divulgasse nota de duas linhas, que diz apenas: 'A presidente manifestou apoio ao ministro Alfredo Nascimento, que será responsável pela condução das investigações nos Transportes'.
Embora o apoio a Nascimento tenha causado certa surpresa nos meios políticos, ocorreu de forma deliberada. O próprio ministro já havia conversado com a presidente sobre um forte descontentamento com a atuação de Pagot e Neves, de acordo com informações de auxiliares de Dilma. Nascimento dissera à presidente, ainda conforme essas informações, que não se sentia à vontade para afastar Pagot e Juquinha, porque cada um tinha um padrinho mais forte - o primeiro é afilhado político do senador Blairo Maggi (PR-MT) e, por extensão, de Lula; o segundo, o PR de Goiás, com o apoio do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles.
Suplente. Houve ainda uma pressão do PT do Senado para que Dilma não tirasse Alfredo Nascimento. Ocorre que Nascimento é senador licenciado. Seu suplente é João Pedro, do PT do Amazonas. Caso o ministro fosse mandado de volta para o Senado, o PT perderia a segunda cadeira em menos de um mês - no mês passado, já havia sido desfalcado de uma vaga, com a ida de Gleisi Hoffmann para o lugar de Antonio Palocci na Casa Civil. No lugar dela, assumiu Sérgio Souza, do PMDB do Paraná.
Em 2007, quando Blairo Maggi, então governador de Mato Grosso, levou a indicação do nome de Pagot para a diretoria-geral do Dnit a Dilma (que era a chefe da Casa Civil), esta não o aprovou. Disse que havia denúncias contra o indicado, além de defender que os cargos nas agências não fossem entregues a políticos com forte ligação partidária. Mas Lula bancou Pagot e enviou a mensagem com a indicação dele ao Senado.
Contra Pagot havia a denúncia de que, entre abril de 1995 e junho de 2002, ele fora assessor parlamentar do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) e, mais tarde, de Blairo Maggi. Ao mesmo tempo, porém, era acionista e dirigente da Hermasa Navegação da Amazônia, com sede em Itacoatiara, a 240 km de Manaus. O dono da Hermasa era Blairo Maggi. Por mais de sete anos, Pagot ocupou dois lugares ao mesmo tempo. Contra Neves há suspeitas de superfaturamento na Ferrovia norte-sul.
Substitutos
O ministério anunciou ontem Felipe Sanches como interino na presidência da Valec; José Enrique Sadok na diretoria-geral do Dnit; e Wilson Wolter Filho, chefe de gabinete do ministro.
Fonte Estadão
Apesar do apoio, ainda que tímido ao ministro, também ontem a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou um pente-fino nos contratos e obras da pasta e de seus principais órgãos (leia texto abaixo).
O Estado apurou entre assessores do atual governo e do anterior, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), que Dilma manteve, mas nunca gostou de ter em seu governo Pagot e Neves, este conhecido pelo apelido de 'Juquinha'. Tolerou-os até agora porque ambos haviam sido nomeados por Lula, seu padrinho na eleição presidencial.
Ao ver a oportunidade de se livrar deles, não teve dúvidas: Dilma mandou afastá-los ainda no fim de semana, um termo mais suave do que demissão, mas com a mesma eficácia. Ontem, na reunião da bancada do PR, parlamentares diziam que Pagot e Neves pediram licença até as investigações serem concluídas.
Na sexta-feira à noite, ao tomar conhecimento do teor de reportagem da revista Veja que apontava irregularidades e superfaturamento nos órgãos dos Transportes, Dilma determinou a Nascimento que afastasse os dois e, por tabela, outros dois subalternos citados pela publicação - o chefe de gabinete Mauro Barbosa da Silva e o assessor especial Luís Tito Bonvini. Segundo a bancada do PR, ambos pediram demissão.
Três conversas. Ao contrário do que supunham integrantes do próprio governo, Dilma preferiu não só preservar Nascimento, mas torná-lo responsável pela condução das investigações nos Transportes. A decisão ocorreu depois de ela ter conversado por pelo menos três vezes com o ministro no fim de semana.
Nascimento foi escolhido por Dilma, apesar da pressão do PMDB para que não o nomeasse, uma vez que é adversário do senador Eduardo Braga nas disputas políticas no Amazonas.
Ontem pela manhã, a presidente reuniu-se com os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e com o chefe do gabinete pessoal, Giles Azevedo. Depois da reunião, mandou que a Secretaria de Imprensa divulgasse nota de duas linhas, que diz apenas: 'A presidente manifestou apoio ao ministro Alfredo Nascimento, que será responsável pela condução das investigações nos Transportes'.
Embora o apoio a Nascimento tenha causado certa surpresa nos meios políticos, ocorreu de forma deliberada. O próprio ministro já havia conversado com a presidente sobre um forte descontentamento com a atuação de Pagot e Neves, de acordo com informações de auxiliares de Dilma. Nascimento dissera à presidente, ainda conforme essas informações, que não se sentia à vontade para afastar Pagot e Juquinha, porque cada um tinha um padrinho mais forte - o primeiro é afilhado político do senador Blairo Maggi (PR-MT) e, por extensão, de Lula; o segundo, o PR de Goiás, com o apoio do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles.
Suplente. Houve ainda uma pressão do PT do Senado para que Dilma não tirasse Alfredo Nascimento. Ocorre que Nascimento é senador licenciado. Seu suplente é João Pedro, do PT do Amazonas. Caso o ministro fosse mandado de volta para o Senado, o PT perderia a segunda cadeira em menos de um mês - no mês passado, já havia sido desfalcado de uma vaga, com a ida de Gleisi Hoffmann para o lugar de Antonio Palocci na Casa Civil. No lugar dela, assumiu Sérgio Souza, do PMDB do Paraná.
Em 2007, quando Blairo Maggi, então governador de Mato Grosso, levou a indicação do nome de Pagot para a diretoria-geral do Dnit a Dilma (que era a chefe da Casa Civil), esta não o aprovou. Disse que havia denúncias contra o indicado, além de defender que os cargos nas agências não fossem entregues a políticos com forte ligação partidária. Mas Lula bancou Pagot e enviou a mensagem com a indicação dele ao Senado.
Contra Pagot havia a denúncia de que, entre abril de 1995 e junho de 2002, ele fora assessor parlamentar do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) e, mais tarde, de Blairo Maggi. Ao mesmo tempo, porém, era acionista e dirigente da Hermasa Navegação da Amazônia, com sede em Itacoatiara, a 240 km de Manaus. O dono da Hermasa era Blairo Maggi. Por mais de sete anos, Pagot ocupou dois lugares ao mesmo tempo. Contra Neves há suspeitas de superfaturamento na Ferrovia norte-sul.
Substitutos
O ministério anunciou ontem Felipe Sanches como interino na presidência da Valec; José Enrique Sadok na diretoria-geral do Dnit; e Wilson Wolter Filho, chefe de gabinete do ministro.
Fonte Estadão
Lei que cria alternativa a prisão preventiva entra em vigor
Juiz poderá determinar que presos por crimes possam cumprir medidas, que não seja ficar detido ou ser solto, até o julgamentoEntra em vigor nesta segunda-feira a Lei nº 12.403, que altera o Código de Processo Penal brasileiro e cria alternativas à prisão preventiva. Com a nova lei, pessoas que cometeram crimes leves – punidos com menos de quatro anos de prisão - e que nunca foram condenadas por outro delito só serão presas em último caso.Antes, só havia duas possibilidades para as pessoas que cometem esses crimes: a prisão, se o juiz entender que elas podem oferecer riscos à sociedade ao longo do andamento do processo, ou a liberdade. Com a nova regra, há um leque de opções intermediárias, que poderão ser aplicadas e a prisão só poderá ser decretada em último caso – quando a pessoa já tiver sido condenada, em casos de violência doméstica, ou quando houver dúvida sobre a identidade do acusado. A legislação brasileira considera leves crimes como furto simples, porte ilegal de armas, homicídio culposo no trânsito – quando não há intenção de matar -, formação de quadrilha, apropriação indevida, dano a bem público, contrabando, cárcere privado, coação de testemunha durante o andamento do processo, falso testemunho, entre outros.  Foto: Reprodução Nova lei trará mudanças nas decisões de juízes Com o início da nova lei, milhares de presos podem deixar as cadeias do Brasil. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, 219.479 (44%) dos presos do sistema penitenciário brasileiro são provisórios. Porém, não é possível calcular quantos seriam beneficiados pela nova lei. Isso porque a decisão dos juízes vai depender de cada situação, levando em conta tipos de acusação e reincidência. A prisão preventiva continua a ser a medida cautelar prevista para os processos que envolvam crimes considerados mais graves, que são aqueles praticados com dolo e puníveis com pena de reclusão superior a quatro anos. “Se o suspeito representa risco para a sociedade, a prisão preventiva continuará a ser decretada”, afirma Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Minsitério da Justiça. Em alguns delitos como violência doméstica contra a mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência ou se houver descumprimento de outra medida cautelar, a lei também determina que se continue adotando a prisão preventiva. A lei determina ainda que se a somatória das penas ultrapassar quatro anos, cabe a prisão preventiva. A nova lei também mudou a aplicação da fiança. A partir de agora, ela poderá variar conforme a capacidade econômica do acusado, o prejuízo causado ou o proveito obtido com a prática da infração. O juiz poderá ampliar o limite para 200 salários mínimos (antes era de 100) e aumentá-la em até 1000 vezes. O pagamento será destinado à indenização da vítima ou ao custeio de despesas judiciais. Outra mudança que a lei prevê é que delegados poderão conceder fianças para crime em que a pena máxima é de quatro anos. Os demais casos devem ser encaminhados ao Judiciário. A lei só prevê a aplicação de medidas alternativas à prisão preventiva aos delitos menos graves. Para Marivaldo Pereira, as novas medidas cautelares são fundamentais para que o juiz tenha mecanismos alternativos à prisão preventiva. “Em diversas situações, a adoção de outras medidas cautelares, distintas da prisão preventiva, é mais eficiente para o Estado. Além disso, tem o mesmo efeito no que se refere à regularidade da tramitação do processo, à proteção da ordem pública e da sociedade”, afirma o secretário. Outra inovação é que a Lei 12.403 prevê a criação de um banco de dados nacional para registro de todos os mandados de prisão expedidos no País. Veja abaixo o que muda:
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OBRA DE POSTO DE COMBUSTÍVEL DESACATA EMBARGOS DAS AUTORIDADES
Com recomendação de embargo a Prefeitura de Ipiaú, expedida pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Ipiaú e com embargo determinado pelo INEMA, antigo CRA. A obra de implantação do Posto de Combustíveis na Praça do Cinqüentenário segue desde a última quarta feira (27 de junho), como se estivesse completamente respaldada pela lei.
Ontem, dia de Sábado, enquanto se comemorava o 2 de Julho em Salvador, data em que se celebra a Independência da Bahia, por tanto, feriado. A obra do posto foi tocada diante de todos, com a instalação de dois tanques em área de domínio público, com o maior sentimento de impunidade pelos seus responsáveis.
O Conselheiro representante do PAPAMEL no CEPRAM – Conselho Estadual de Meio Ambiente, esteve no local e conversou com o responsável pela instalação dos tanques, Sr. Cláudio. Este informou que devido a demora do INEMA em dar uma resposta, que fora orientado a colocar os tanques e aguardar a licença, cujo protocolo foi feito há mais de um ano.
O representante do PAPAMEL então falou que diante do fato da obra estar embargada pelo INEMA, que recomendava a imediata paralisação, pois se trata de crime ambiental e que a instalação dos tanques num dia de feriado agrava a situação e que já que não possui a Licença Ambiental que o mais correto é parar a obra para evitar maiores prejuízos. O Sr. Claudio agradeceu e disse que pararia a obra, orientando imediatamente a paralisação.
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