Senhor do Bonfim: Armas dos exércitos brasileiro e argentino são encontradas
Foto: Divulgação
Uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrou armas e munição de uso restrito das Forças Armadas, inclusive algumas com o brasão do Exército brasileiro e outra com o brasão do Exército argentino. A apreensão foi no início da noite desta sexta-feira (26), no quilômetro 117 da BR-407. Também foram encontradas, além de pistolas e fuzis, cerca de 3 mil munições. Cicero Robério Duarde da Silva, de 33 anos, natural de Juazeiro do Norte (CE), foi preso em flagrante. Ele disse que foi contratado para transportar o material de Cuiabá (MT) para Fortaleza (CE). Em troca, ele ganharia R$ 5 mil. Ele se encontra preso na Delegacia de Polícia Judiciária local.
O Cantor Fernando Ipiauense, Castro lança seu novo "CD"
O cantor e compositor ipiauense, Fernando Castro lançou o seu novo "CD" na tarde desta quinta feira no Programa Canal do Povo da Rádio Livre FM, Programa apresentado pelo comunicador, Zé Gomes. Segundo Fernando este trabalho foi produzido com muito carinho, com varias canções inéditas de sua própria autoria e de sua tia D.Conceição Castro e com a participação dos seguintes músicos"Aida Duarte, Molina, Marconi Guilherme, Alê Barbosa, Sikilingu, Jaquline Torres, Rock Luy e Silvan Figueredo".Com uma voz inconfundivél, um dos melhores interprete da musica Brasileira, Fernando Castro mostro todo o seu talento neste trabalho; que deverá chegar ao mercado neste mês de Dezembro e será uma otima opção para o presente do Natal.
CETEP-MEC no Bairro ACM.
Dr.João Moura, Drª Keila e alguns professores do Cetep.
A comunidade recebendo atendimentos nos stander
A comunidade recebendo atendimentos nos stander
Com o tema, "Levando a Saúde a Família na Comunidade" o "Cetep" esteve nesta sexta feira, 25/11/11 no Bairro ACM, onde foram realizados varia ações na saúde desta comunidade, como" teste de glicemia, testes de diabete, pressão arterial, coleta de materiais para exames de laboratórios, orientação alimentar, prevenção de gravidez na adolecencia aconselhamentos familiares e outras ações para melhorar a qualidade de vida da comunidade. Segundo o Vice´Diretor do "CETEP", Dr. João Moura, que falou com a reportagem, estas ações estão sendo realizada em todo município com o objetivo de levar para as pessoas carentes a oportunidade de fazer alguns procedimento gratuito e conhecerem alguns sintomas de doenças como diabete ,hipertensão e outros.
REQUERIMENTO: CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI
Os Vereadores abaixo subscreventes, correspondente a 1/3 da totalidade dos Edis com assento na Câmara Municipal de Ipiaú, amparados pelo Art. 58,Parágrafo 3º da Constituição Federal, Art. 62, Parágrafo 2º e Art. 95, Incisos I, II e III da Lei Orgânica do Município de Ipiaú, REQUER que, após deliberação do Plenário, seja instalada no prazo máximo de até 48:00 horas, uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, através de Resolução específica baixada por esta Presidência, com poderes de investigação próprios da autoridade judicial, para apurar o impedimento regular dos trabalhos desta CASA LEGISLATIVA por parte de Prestadores de Serviços e Contratados pelo Poder Executivo Municipal, conforme registro gravado em áudio e vídeo disponíveis da sessão do dia 17.11.11 pelo prazo de 90.
Fatos estes impedem o cumprimento do dever de fiscalizar a coisa pública e seus agentes, deixando claro que, todas às vezes que os Vereadores buscam promover o exercício do mandato e suas atribuições legais são impedidos por prepostos pagos com dinheiro público, pelo Poder Executivo do Município.
Constituição Federal:
Art. 58, - As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos Regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Lei Orgânica do Município
Art. 50, Parágrafo 4º: As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno da Casa, serão criadas pela Câmara Municipal, mediante requerimento de 1/3 dos seus membros para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao MP, para que promova a responsabilidade civil e criminal dos infratores.
Art. 62. Os vereadores são invioláveis no exercício do mandato, e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.
Parágrafo 2º: Os vereadores terão acesso às repartições públicas municipais para se informarem sobre qualquer assunto de natureza administrativa.
Art. 95. São infrações político-administrativas do Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionada com a cassação do mandato:
I – Impedir o funcionamento regular do Poder Legislativo;
II - Impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da prefeitura, bem como a verificação de obras e serviços municipais...
III – Desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e na forma regular.
Considerando que dentre as importantes funções do Poder Legislativo está a de fiscalizar a coisa pública e seus agentes, não sendo cabível a oposição de obstáculos pelo Executivo Municipal;
Considerando que os serviços de saúde, como item integrante do conceito de dignidade humana, prestado de forma pública e gratuita, devem passar por freqüentes ações de controle, tanto interno, quanto externo, a fim de medir sua qualidade e evitar abusos, desperdícios e desvios;
Considerando que a transparência, como princípio constitucional regulador dos atos da Administração Pública, é afrontosa e freqüentemente violado pelo Prefeito Municipal;
Considerando que aos Vereadores é facultado o direito ao acesso às repartições públicas municipais para se informarem sobre qualquer assunto de natureza administrativa, nos termos do §2.º do art. 62, da Lei Orgânica do Município;
Considerando que o art. 95 da Lei Orgânica Municipal considera como infração político-administrativa sujeita ao julgamento pela Câmara Municipal com a possibilidade de cassação do mandato do Prefeito, a prática de ações destinadas a impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da prefeitura, bem como a verificação de obras e serviços municipais.
Pede a aprovação deste Requerimento.
Com apreço,
JOSÉ CARLOS BISPO DOS SANTOS VEREADOR - PP | FRANCISCO OLIVEIRA FERREIRA VEREADOR – PSD |
MARCUS SANTOS PASSOS
VEREADOR – PSC
Câmara autoriza criação de Comissão de Inquérito em Ipiaú
Por 4 votos a 3, a Câmara de Vereadores de Ipiaú criou na noite de ontem(24) uma Comissão Especial de Inquérito para apurar a ação do prefeito Deraldino Araújo no sentido de inviabilizar a por parte dos vereadores de oposição a fiscalização de serviços, obras e documentos públicos, bem como impedir o acesso a prédios e órgãos públicos municipais.
Outro agravante que culminou com a instalação da CEI foi a impossibilidade de realização das sessões na sede da câmara, pois a assistência está sempre ocupada em quase sua totalidade por prestadores de serviços e contratados da prefeitura que tumultuam os trabalhos e impedem que as sessões sejam realizadas.
No seu artigo 62, Parágrafo 2º a Lei Orgânica deixa claro que: “os vereadores terão acesso às repartições públicas municipais para se informarem sobre qualquer assunto de natureza administrativa. Já o artigo 95 taxa como “infrações político-administrativas do Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionada com a cassação do mandato: I – Impedir o funcionamento regular do Poder Legislativo”. “Daí não restou alternativa que não fosse a criação da CEI para apurar se o impedimento de vereador ter acesso à prédios públicos para fiscalizar serviços e estoque de materiai a exemplo de remédios e a presença de servidores municipais nas sessões com o objetivo claro de inviabilizar as sessões são ações deliberadas de cada um ou é uma ação coordenada pelo gestor” – declarou o presidente da CEI, Vereador Nena Passos (PSC).
Votaram a favor da criação da CEI os vereadores Nena Passos, José Mendonça (PP), Carlinhos de Córrego de Pedras (PP) e Chico do Hospital (PSD).
Votaram contra os vereadores Gazo Brandão, Cabral e Ubiratan Costa todos do PMDB.
A partir de agora, os vereadores tem poder pleno de intimar pessoas, o próprio prefeito e ainda com poder de policia para adotar todos os procedimentos cabíveis para investigar os fatos pertinentes à Comissão de Inquérito.
Íntegra do Requerimento pedindo abertura da CEI
Ipiaú:Presidente encerra sessão por falta de segurança
O presidente da Câmara de vereadores de Ipiaú, foi obrigado a encerrar a sessão desta quinta Feira, 24/11, por falta de segurança, já que um grupo de pessoas mais uma vez foram para aquela instituição com o intuito de não permitir a normalidade dos serviços dos Edis, e incentivados com os discursos dos vereadores da base do governo, aplatéia não se intimidou com as palavras do presidente que sempre parava os trabalhos para pedir silencio e sem obter êxito encerrou a os trabalhos alegando falta de segurança já que os ânimos da pleteia estavam bastantes acirrados; "ISTO È UMA VERGONHA" até quando o povo de Ipiaú terá que viver com tanta violência ?, com a palavra as nossas autoridades.
Presidente encerra sessão por falta de segurança
O presidente da Câmara de vereadores de Ipiaú, foi obrigado a encerrar a sessão desta quinta Feira, 24/11, por falta de segurança, já que um grupo de pessoas mais uma vez foram para aquela instituição com o intuito de não permitir a normalidade dos serviços dos Edis, e incentivados com os discursos dos vereadores da base do governo, aplatéia não se intimidou com as palavras do presidente que sempre parava os trabalhos para pedir silencio e sem obter êxito encerrou a os trabalhos alegando falta de segurança já que os ânimos da pleteia estavam bastantes acirrados; ISSTO È UMA VERGONHA; até quando o povo de Ipiaú terá que viver com tanta violência ?, com a palavra as nossas autoridades
Presidente encerra sessão por falta de segurança
Partido dos Trabalhadores se reunirá neste sábado
Com o objetivo de continuar a caminhada visando o bom desempenho de seus pré-candidatos no pleito de 2012, o Partido dos Trabalhadores volta a se reunir neste sábado, a partir das 19 horas, no Colégio Celestina Bittencourt.
O encontro será exclusivo para membros do diretório, pré-candidatos e simpatizantes que serão convidados pela executiva. Vários assuntos serão discutidos.
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