Nomeação de Sérgio Banhos como ministro efetivo do TSE é destaque do Conexão Eleitoral
Foto: Divulgação/TSE |
O Conexão Eleitoral desta semana destaca a escolha do nome do ministro Sérgio Banhos para ocupar a vaga de representante efetivo da classe dos advogados no Tribunal Superior Eleitoral, aberta com o encerramento do biênio do ex-ministro Admar Gonzaga. A nomeação foi feita pelo presidente da República Jair Bolsonaro.
O programa trata, ainda, das eleições suplementares nos municípios de Cascavel (CE), Santa Luzia do Norte (AL) e Irupi (ES), que serão realizadas neste domingo, dia 5 de maio. Os eleitores escolherão os novos prefeitos e vice-prefeitos, que ficarão no cargo até 31 de dezembro de 2020.
A regularização do título de eleitor – cujo prazo vai até o dia 6 de maio – também é assunto do Conexão Eleitoral. A poucos dias da data-limite, apenas 3,7% dos 2,6 milhões de brasileiros em situação irregular compareceram aos cartórios eleitorais do país.
Produzido pelo Núcleo de TV e Rádio da Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (Ascom/TSE), o Conexão Eleitoral vai ao ar pela TV Justiça às sextas-feiras, às 21h. As reprises ocorrem aos sábados e às segundas-feiras, às 4h30; aos domingos e às quintas-feiras, às 11h30; e às terças-feiras, às 21h.
O programa também é transmitido pela Rádio Justiça aos sábados e domingos, às 11h10. Você também pode assistir ao programa na página da Justiça Eleitoral no YouTube.
Fonte: TSE
Polícia Militar prende suspeito por tráfica de drogas em Ibirataia
Foto: Divulgação/PM |
Por volta das 14h00min, deste sábado, 04/05/19, a 55ª CIPM recebeu, via WhatsApp Denúncia, uma denúncia anônima de tráfico de drogas no município de Ibirataia .
Foi deslocada a guarnição do PETO até a Rua Patrício Teixeira - n 54, Bairro Massaranduba, Ibirataia, para averiguar.
Chegando ao local, foi feito cerco, juntamente a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia, quando um senhor foi visto pelos policiais militares tentando se evadir, sendo alcançado e identificado pelo prenome Josinal.
Foram realizadas buscas no imóvel denunciado e encontrado na cozinha, entorpecente e no quarto dentro de uma cômoda o dinheiro proveniente da venda das drogas.
Todo material, 33 Buchas de Maconha, 01 Rolo de Linha branca, 01 celular LG, modelo k10, Folhas de caderno com anotações, R$ 496,00 (Quatrocentos e Noventa e Seis Reais). bem como o suspeito, Josinal Correia da Silva nascido em: 17/05/1975 foram apresentados na DEPOL/Ipiaú.
Fonte:Ascom: 55ª CIPM
*PM E COMUNIDADE NA CORRENTE DO BEM *
Dois ipiauenses morrem em acidente na BR-116
Duas pessoas morreram em um grave acidente por volta das 10h da manhã desse sábado, 04, na BR-116, no município de Brejões. As vítimas estavam em um automóvel com placa de Ipiaú que retornava de Salvador. De acordo com a PRF, o carro de passeio teria rodado na pista e colidido com uma carreta. O condutor, um estudante de medicina, e uma mulher morreram no local. Uma criança, de idade ainda não divulgada, foi socorrida para o Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié. Conforme as informações preliminares, o menino é filho da passageira morta no acidente.
Os nomes das vítimas ainda estão sendo preservados até as informações chegarem aos familiares. Pro volta das 15 horas, os corpos começaram a serem retirados das ferragens. Em instantes mais detalhes sobre o caso.
Ainda na mesma região do acidente com os ipiauenses, distante cerca de 14 km, outra colisão entre carretas deixou ao menos dois mortos. A rodovia encontra-se interditada no momento, conforme informações apuradas com a Polícia Rodoviária Federal.
Tia Eron aponta ‘culpados’ de baixa produtividade de sua pasta
Foto: Roberto Viana/ Ag. Haack/ bahia.ba |
A ex-deputada federal Tia Eron (PRB-BA) se manifestou sobre o seu desligamento da pasta de Políticas para as Mulheres, do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Em um comunicado enviado a imprensa, a ex-secretária aponta os “culpados” pela sua saída do cargo, que teve como principal motivo a improdutividade da pasta.
“O motivo da exoneração foi a improdutividade da pasta, que apesar de ter ofertado 18 ações com apenas dois meses de posse de Tia Eron, teve todas realizadas pela Diretoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, enquanto as outras Diretorias comandadas por Lilian Nunes, Morgana Macena, a coordenadora Roberta Monzini, a assessora Crislane Pinto, o Assessor Lucas Carvalho e a Secretária Adjunta Roseane Carvalho de Freitas, não ofertaram resultado. Sendo esse o núcleo duro da inoperância“.
A exoneração de Tia Eron foi publicada na manhã deste sábado no Diário Oficial da União. Segundo o jornal ‘O Globo’, a nomeação de auxiliares considerados de esquerda pela ministra Damares Alves teria colaborado para a saída de Tia Eron do cargo.
No comunicado, a ex-deputada afirma que o estopim para a sua saída teria acontecido no dia 30 de abril, em um evento onde um grupo de servidores se negaram a tirar tirar uma foto com Damares, o que teria deixado a ministra humilhada e triste.
Tia Eron afirma que apesar da saída da pasta, continuará lutando pelo direito das mulheres. “Continuarei lutando pelas mulheres brasileiras e confiante nos planos de Deus”.
Confira a nota na íntegra:
A ex-secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Tia Eron, informa seu desligamento da pasta na manhã desse sábado (4).
O motivo da exoneração foi a improdutividade da pasta, que apesar de ter ofertado 18 ações com apenas dois meses de posse de Tia Eron, teve todas realizadas pela Diretoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher , enquanto as outras Diretorias comandadas por Lilian Nunes, Morgana Macena, a coordenadora Roberta Monzini, a assessora Crislane Pinto, o Assessor Lucas Carvalho e a Secretária Adjunta Roseane Carvalho de Freitas, não ofertaram resultado. Sendo esse o núcleo duro da inoperância.
O estopim aconteceu na última entrega no dia 30 desse mês quando as citadas se recusaram a assinar o acordo de compromisso da SNPM com a Defensoria Pública da União e a Secretária de Justiça e Cidadania do DF, em comemoração ao Dia da Mulher Brasileira rechaçada todas as ações e por fim humilhando de público a Ministra Damares recusando o pedido da mesma para uma foto.
Tia Eron segue tranquila e agradece muito a Ministra Damares, ao Presidente Jair Bolsonaro, a bancada feminina da Câmara, ao PRB, e aos servidores da Secretaria.
“Continuarei lutando pelas mulheres brasileiras e confiante nos planos de Deus”, afirmou.
Dia D contra a gripe acontece neste sábado (4) em Ipiaú
Mais de 11 mil pessoas devem ser imunizadas durante a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe em Ipiaú. Neste sábado, ocorrerá das 8h às 17h nas Unidades de Saúde, o ‘Dia D’ de vacinação
Foto: Divulgação/Dircom PMI |
São alvo da campanha, idosos a partir de 60 anos, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, trabalhadores de saúde, professores do serviço público e privado e portadores de doenças crônicas. Das mais de 11 mil pessoas, a campanha, que começou dia 10 de abril, já imunizou cerca de 2.307 pessoas no município. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, ainda faltam muitas pessoas serem imunizadas. Os professores foram os que menos procuraram os postos de saúde até o momento, seguido dos idosos e crianças.
“É uma mobilização nacional, na qual estamos inseridos e por isso todas as unidades estarão abertas. A campanha ainda segue, mas aquelas pessoas que não têm tempo de irem durante a semana, podem aproveitar o sábado, pois é através da vacina que nos protegemos das doenças e dos agravos”, disse Meirinha Alves, Secretária de Saúde.
Prefeita Maria das Graça fez questão de ser uma das primeira a receber a vacina. |
A Prefeita Maria das Graças Mendonça tomou a vacina ainda essa semana. Para ela, é fundamental manter o cartão de vacinação atualizado. “Estamos fazendo esse chamamento durante todo o dia de hoje para que os grupos considerados prioritários tenham a oportunidade de se vacinarem e prevenirem contra a gripe. Então, procurem uma unidade de saúde da família perto de suas casas”, finalizou Maria.
Campanha
A campanha teve início no dia 10 de abril e segue até o dia 31 de maio, com a meta de imunizar aproximadamente 11.900 pessoas em Ipiaú, o que corresponde a 90% da população considerada grupo prioritário. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Facebook bane extremistas de suas redes sociais
REUTERS/Dado Ruvic/Illustration/Direitos Rservados |
Numa tentativa de reduzir o conteúdo extremista em suas plataformas, o Facebook baniu vários extremistas americanos, conhecidos por seus discursos de ódio, e alegou que eles violaram sua proibição de "indivíduos perigosos".
Entre os banidos estão Alex Jones, radialista americano de extrema direita e teórico da conspiração, Louis Farrakhan, líder do grupo Nação do Islã, que é acusado de antissemitismo, e Milo Yiannopoulos, comentarista político britânico e ex-editor do site de extrema direita americano Breitbart News.
Também foram punidos Paul Nehlen, que concorreu como "candidato cristão branco" na eleição de 2018 para o Congresso dos Estados Unidos, Paul Joseph Watson, radialista britânico e teórico da conspiração, e Laura Loomer, ativista política que trabalhou como repórter da página canadense de extrema direita Rebel Media.
O banimento se aplica tanto à rede social Facebook quanto ao Instagram. As páginas de fãs (fanpages) e outras contas relacionadas também foram enquadradas na proibição, afirmou ontem (2) o Facebook.
Proibição
A medida faz parte de um esforço conjunto do gigante das redes sociais para remover indivíduos, grupos e conteúdos extremistas de sua plataforma. No mês passado, o Facebook baniu vários grupos britânicos de extrema direita – incluindo a Liga de Defesa Inglesa e o Partido Nacional Britânico – e instituiu uma proibição ao conteúdo nacionalista branco.
"Indivíduos e organizações que disseminam ódio, ou atacam ou pedem a exclusão de outro com base no que eles são não têm lugar no Facebook", afirmou a empresa.
Críticos elogiaram a decisão, mas disseram que mais precisa ser feito.
"Sabemos que continuam existindo outras figuras extremistas que ativamente usam ambas as plataformas para disseminar seu ódio e preconceito", disse Keegan Hankes, analista da Southern Poverty Law Center, uma organização que monitora grupos de ódio nos Estados Unidos.
O Facebook insistiu que sempre baniu contas e páginas que proclamam uma missão violenta ou odiosa ou estão envolvidas em atos de ódio ou violência, independentemente da ideologia política.
*Com informações da Deutsche Welle (agência pública da Alemanha)
Por: Agência Brasil/Brasila
Guaidó pede manifestação pacífica neste sábado na Venezuela
O líder da oposição venezuelana, Juan Guaidó - Reuters/Carlos Garcia Rawlins/Direitos Reservados |
O deputado venezuelano e autodeclarado presidente interino Juan Guaidó voltou a apelar ao povo venezuelano para que saia às ruas neste sábado (4), numa manifestação pacífica frente às bases militares do país, de modo a pedir ao Exército que deixe de apoiar Nicolás Maduro. Entretanto, o Grupo de Lima vai se reunir hoje para analisar a situação do país, onde foi decretada a prisão do líder da oposição, Leopoldo López, agora refugiado na embaixada espanhola em Caracas.
Em sua conta no Twitter, Guaidó escreveu: “Sábado, dia 4: mobilização pacífica nacional nas principais unidades militares para que se juntem à Constituição”.
“Convoco todos os setores do país a pronunciar-se e a exigir o fim da usurpação, a ação constitucional das Forças Armadas, a sua participação na Operação Liberdade e a organizar e realizar um dia de greve ou protesto setorial durante a próxima semana”.
O Exército é ator central no poder venezuelano, pois domina o setor de petróleo, do qual o país obtém 96% de suas receitas.
“Continuar nas ruas é a única maneira de manter a atenção, pressão e ação da comunidade internacional, impulsionar a ação constitucional das Forças Armadas e demonstrar a quem ainda apoia o ditador que não haverá estabilidade enquanto a usurpação continuar”, acrescentou.
Guaidó destacou, no entanto, a importância de que essas manifestações sejam pacíficas. “Peço a todos que mantenham o caráter massivo e pacífico dos protestos e que não coloquem a vida em risco”.
Por: Agência Brasil/Brasilia
Líder da oposição venezuelana revela reuniões com generais
O líder oposicionista Leopoldo López - JUAN BARRETO |
Em entrevista à porta da embaixada da Espanha em Caracas, onde está refugiado, o líder político venezuelano, Leopoldo López, afirmou não ter medo de Nicolás Maduro, nem da ditadura.
Ele revelou ainda que durante semanas, enquanto estava em prisão domiciliar, teve reuniões com generais para lançar a "Operação Liberdade" e afastar Nicolás Maduro e garantiu que esta ação é irreversível.
Ontem (2), López teve revogada a prisão domiciliar, decretada em fevereiro de 2014.
Para o 5° Tribunal de Execução Criminal de Caracas, López violou as condições estabelecidas para que fizesse jus ao benefício. Na terça-feira (30), o deputado venezuelano e autodeclarado presidente interino Juan Guaidó afirmou ter concedido “indulto presidencial” a López, que deixou sua residência e foi se encontrar com Guaidó, com quem fez uma rápida aparição em público e gravou um vídeo divulgado pelas redes sociais. Mais tarde, López esteve na Embaixada do Chile em Caracas, de onde seguiu para a Embaixada da Espanha, onde permanece desde então, junto com a esposa e a filha.
Por: Agência Brasil
Tudo nos leva a uma greve’, diz vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários
Foto: Reprodução/Sindicato dos Rodoviários |
Terminou sem acordo a primeira reunião entre representantes dos rodoviários e do sindicato patronal, mediada pela Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA).
O encontro ocorreu nesta terça-feira (2), sob coordenação da superintendente Gerta Schultz, que já havia atuado no processo de negociações em anos anteriores. De acordo com os trabalhadores, “os empresários não estão dispostos a negociar”.
“Tudo hoje nos leva a uma greve. Infelizmente a gente vê a nossa campanha salarial sem uma luz no fim do túnel. Os empresários continuam sem fazer uma proposta que contemple os trabalhadores. Eles desdenham da categoria. A gente vê nossa campanha salarial desnorteando para uma greve”, disse ao bahia.ba o vice-presidente do Sindicato dos Rodoviários, Fábio Primo.
De acordo com ele, outra reunião foi agendada para o dia 10 de maio, às 10h30, na sede do SRT-BA. “Antes disso a gente deve fazer uma assembleia. Certamente também terá passeata. Na próxima semana já deveremos estar em estado de greve, deixando correr os trâmites para uma greve geral por tempo indeterminado”, afirmou.
Segundo o assessor de relações sindicais da Integra (Associação das Concessionárias do Serviço de Transporte Público de Passageiros por Ônibus Urbanos de Salvador), Jorge Castro, durante a reunião, a superintendente Gerta Schultz “fez alguns posicionamentos e mandou fazer o dever de casa”. Questionado sobre quais seriam, ele se limitou a dizer:
“Dá um toque para o Ministério do Trabalho. Ela que fez, então é bom que ela mesmo transmita para vocês. Eu vou ficar apenas como receptor da mensagem”.
A reportagem tentou contato com o SRT-BA, mas não conseguiu um posicionamento até esta publicação.
Reivindicações – Consta na pauta de reivindicações dos rodoviários reajuste salarial de 8%, aumento de 15% no tíquete-alimentação e um ônibus equipado para atender demandas jurídicas dos trabalhadores nos terminais.
O sindicato patronal propôs, até o momento, reajustar o salário em 2,7%, mas a categoria recusou por unanimidade.
4ª Edição do Festival AgroChocolate movimentará Ipiaú neste final de semana
Foto: Divulgação |
A 4ª Edição do Festival AgroChocolate Ipiaú, tem início nesta sexta-feira (3) e se estende até o próximo domingo (05), com uma programação que envolve atividades técnicas, culturais, gastronômicas, concurso para escolha da Garota Chocolate” além de outras atrações.
O evento, na Praça Rui Barbosa, conta com a organização conjunta da Associação dos Produtores de Cacau e Chocolate do Território Médio Rio de Contas (Aproc), Prefeitura Municipal, Sindicato Rural de Ipiaú e Território Médio Rio das Contas (TMRC). A solenidade de abertura oficial está prevista para as 20h, com a presença da Prefeita Maria das Graças, Deputados e outras autoridades.
Ainda nesta sexta-feira, Jeandro Ribeiro, representando o Governo do Estado, estará coordenando uma Mesa Redonda com o tema: Desenvolvimento Territorial.
O festival objetiva promover a visibilidade do chocolate de origem e fomentar os negócios da cacauicultura, além de estimular o turismo e a gastronomia na região, assim como reunir expositores de chocolates, produtores de cacau e agricultores familiares e dar destaque para a execução dos produtos em processo de industrialização com qualidade e higiene, visando sobretudo contemplar os aspectos positivos e indispensáveis, da segurança alimentar e nutricional. Também busca promover a verticalização como estratégia de fortalecimento da economia, tendo por base a cacauicultura de forma sustentável, na versão orgânica, biodinâmica e de bases agroecológicas.
Mais de 10 empresas chocolateiras estarão presentes no evento que, ainda tem como meta o fortalecimento da agricultura familiar. A programação do primeiro dia do festival finalizará com o show do cantor e compositor Duda Perkata de Couro.
SEMINÁRIO
Você sabe o que são direitos políticos? O Glossário Eleitoral explica
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Você sabe o que são direitos políticos? Esse é um dos conceitos que o eleitor pode pesquisar no Glossário Eleitoral Brasileiro, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em seu Portal. Também conhecidos como direitos de cidadania, os direitos políticos podem ser definidos como o conjunto dos direitos atribuídos ao cidadão que lhe permitem – por meio do voto, do exercício de cargos públicos ou da utilização de outros instrumentos constitucionais e legais – ter efetiva participação e influência nas atividades de governo.
Estar no gozo dos direitos políticos significa, pois, estar habilitado a alistar-se eleitoralmente e habilitar-se a candidaturas para cargos eletivos ou a nomeações para certos cargos públicos não eletivos. Significa, ainda, estar apto a participar de pleitos, a votar em eleições, plebiscitos e referendos, a apresentar projetos de lei por meio de iniciativa popular e a propor ação popular.
Quem não está no gozo dos direitos políticos não pode se filiar a partido político nem ser investido em qualquer cargo público, mesmo não eletivo.
Glossário Eleitoral
Com o Glossário Eleitoral Brasileiro, o TSE divulga ao público conceitos, definições, referências doutrinárias e informações históricas sobre o processo eleitoral brasileiro.
O Glossário também tem como objetivo propagar informações sobre a Justiça Eleitoral para conscientizar eleitores e futuros eleitores sobre a importância do voto e o valor de sua participação, como cidadãos, no cotidiano político do país.
Esclareça suas dúvidas sobre o vocabulário relativo às eleições no Glossário Eleitoral Brasileiro.
Fonte: TSE
Eleitor tem 6 dias para regularizar título de eleitor
Foto: Divulgação/TSE |
Os eleitores que não votaram nem justificaram sua ausência às urnas por três eleições consecutivas têm até a próxima segunda-feira (6) para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Restando seis dias para o encerramento do prazo, pouco mais de 3% do total de 2,6 milhões de brasileiros nessa situação compareceram aos cartórios eleitorais do país, ou seja, apenas 93.702 eleitores (3,5%) já conseguiram evitar o cancelamento do título.
Até o momento, o maior índice de regularização está na região Norte (5,6%), seguida do Centro-Oeste (5,5%), do Sul (3,5%), do Nordeste (3,4%) e do Sudeste (3,0%). Entre os eleitores residentes no exterior, apenas 1,9% regularizou sua situação perante a Justiça Eleitoral. Esses dados são atualizados diariamente e podem ser consultados no Portal do TSE.
Em caso de cancelamento, o eleitor poderá enfrentar alguns contratempos em relação a outros documentos que dependem da certidão de quitação eleitoral. Os nomes dos eleitores e os números dos respectivos documentos cancelados serão disponibilizados pela Justiça Eleitoral a partir do dia 24 de maio.
Confira alguns impedimentos previstos para o eleitor que permanecer em situação irregular:
Protestos na Venezuela já fizeram dois mortos e dezenas de feridos
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Os protestos dessa quarta-feira (1º) na Venezuela levaram à morte de uma mulher, depois de, no dia anterior, ter morrido um jovem em Aragua. O segundo dia consecutivo de manifestações teria ainda deixado quase 50 pessoas feridas mas, de acordo com o Serviço Municipal de Saúde, todas estão fora de perigo. As manifestações poderão continuar hoje.
Jurubith Rausseo, de 27 anos, morreu numa clínica depois de ter sido atingida na cabeça por uma bala durante os protestos. A informação é da organização não governamental Observatório Venezuelano de Conflito Social.
Juan Guaidó confirmou essa morte em sua página no Twitter. “Comprometo-me a fazer com que a morte de Jurubith Rausseo, de apenas 27 anos, numa sala de cirurgia, pese a quem decidiu disparar contra um povo que decidiu ser livre”, afirmou.
“Isso tem de parar, e os assassinos terão de ser responsabilizados pelos seus crimes. Dedicarei a minha vida a que assim seja”, acrescentou o presidente interino do país.
Crise
A Venezuela vive enorme tensão política desde janeiro deste ano, quando Maduro tomou posse de um novo mandato que não é reconhecido pela oposição e por parte da comunidade internacional. Guaidó se autoproclamou presidente de um governo interino, que conta com o apoio de mais de 50 países.
Paralelamente, o país sul-americano vive a pior crise econômica de sua história, o que gera protestos diários para denunciar a escassez severa de alimentos e remédios e a péssima prestação de serviços públicos.
Por: Agência Brasil/Brasilia
Polícia Militar prestigia "Aniversário de Criança" em Ipiaú
Foto: PM |
Na tarde desta quarta-feira, 01/05, uma guarnição da 55ª CIPM se fez presente na comemoração do aniversário da pequena Maria Sophia, representando a PMBA.
Segundo a mãe de Sophia, a garotinha tem grande carinho pelos policiais, e tinha o sonho de realizar sua festinha com o tema da PMBA.
A guarnição se deslocou até o local da festa para prestigiar o evento e realizar o sonho de Sophia.
Que nossas crianças tenham bons exemplos e cresçam cientes de podem contar conosco!
As palavras convencem, mas os exemplos arrastam.
PM e comunidade na corrente do bem.
Ipiaú: Prefeita Maria parabeniza trabalhadores pelo Dia do Trabalhador
Foto: Dircom/PMI |
O dia 1º de maio - data em que são comemoradas as conquistas dos trabalhadores no cenário mundial, depois das condições de trabalho desumanas que durante muito tempo assolaram a classe, é um marco representativo das várias conquistas estes alcançaram ao longo de intensas lutas por melhorias e condições de trabalho.
Nesta data tão representativa, a Prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Mendonça, emitiu uma nota parabenizando toda da classe.
Leia na íntegra:
Os tempos são de cautela, todos sabem, mas hoje e sempre é tempo de valorizar e parabenizar aqueles e aquelas que sustentam o município com a sua força de trabalho. Os trabalhadores, sem dúvida, são o grande motor do desenvolvimento e o principal combustível para solucionar as incertezas da crise.
Não podemos esmorecer e para dar novo impulso a nossa economia e desenvolvimento de Ipiaú, estamos, eu e toda equipe de governo, dedicados a estudos e planejamentos emergenciais redimensionando ações e obras. Buscamos incansavelmente, alternativas que atendam aos anseios da população. Temos vários focos! Saúde, Educação, Cultura, Esportes...Para tanto, investimos nas reformas das escolas, na construção de novas creches para auxiliar as mães a retomar o mercado de trabalho, em cursos profissionalizantes, consultórios odontológicos, pavimentação e muito mais.
O próximo passo será entregar à população, a tão sonhada UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Sinto-me gratificada pelo que já conseguimos fazer: aproveitamos milhares de trabalhadores ipiauenses nas obras que se estendem pelo município, à exemplo da construção do novo Centro de Referência a Assistência Especializada (CREAS), que será um orgulho para todos; na construção dos nove poços artesianos nas mais diversas regiões do município; na reforma do Centro de Abastecimento José Motta Fernandes, na construção da Praça da Ciência, no apoio dado ao esporte e à formação juvenil; na pavimentação de ruas à exemplo do Bairro Popular, Idaísio Galvão e outras, no incentivo a Agricultura Familiar e muito mais. Na infraestrutura, de acordo as possibilidades, estamos investindo como nunca visto antes.
Ipiaú ganha outra face e espelha um futuro melhor para os trabalhadores. Como gestora, quero mais. Desejo uma cidade rodeada de oportunidades por todos os lados. Para todos!
Parabéns à todos os trabalhadores pelo seu dia, em especial, aos ipiauenses!
Maria das Graças Mendonça
Receita apura entrega de declaração de IR em nome de Dilma Rousseff
Foto: Estadão/Ex-presidente Dilma Rousseff. |
A Receita Federal abriu uma investigação para apurar quem entregou a declaração original do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2019 em nome da ex-presidente Dilma Rousseff. O órgão foi notificado pela própria ex-presidente de que alguém havia feito a declaração sem sua autorização e já excluiu a versão de sua base de dados. O Fisco assegurou, porém, que não houve vazamento de qualquer dado fiscal de Dilma.
A Receita Federal permite a entrega das declarações sob três níveis de segurança: baixo, sem o número do recibo da declaração do ano anterior; intermediário, com o número do recibo; e alto, com uso de certificado digital. O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Frederico Faber, explicou que a declaração entregue em nome de Dilma estava no menor nível de segurança, ou seja, não tinha o número do recibo da declaração de 2018.
Na prática, bastaria que a ex-presidente prestasse nova declaração em nível maior de segurança (com o número do recibo ou certificado digital) para automaticamente anular a versão anterior, sem nenhum prejuízo ao contribuinte. Mesmo assim, a Receita informou que excluiu a primeira declaração de sua base de dados. “Procedemos ao cancelamento da declaração a pedido da contribuinte, mas mesmo que não tivesse sido feito cancelamento, não haveria prejuízo para o contribuinte”, afirmou Faber.
O subsecretário enfatizou que não houve quebra de sigilo de dados da ex-presidente. “Como não houve entrega com recibo, podemos garantir que não houve nenhum vazamento de dados da Receita Federal”, disse. O supervisor nacional do IRPF, Joaquim Adir, informou que o caso – revelado pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo – ganhou notoriedade por se tratar de uma autoridade, mas disse ser “comum” o episódio ocorrer com outros contribuintes. Bastaria que um terceiro tivesse o número do CPF e a data de nascimento do declarante.
No entanto, ele não quantificou quantos episódios desse tipo já ocorreram e foram identificados pela Receita. O supervisor do programa ressaltou ainda que, mesmo que a ex-presidente não tivesse visto que alguém entregou a declaração do IRPF em seu nome, a Receita tem outros mecanismos para assegurar a veracidade das informações, como o próprio confronto dos dados declarados com os pagamentos realizados pelas fontes pagadoras (como empregador, INSS ou outras instâncias do governo). “As apurações estão sendo realizadas.
Todos os sistemas são rastreáveis, então estamos nessa fase (de identificação de quem entregou a declaração)”, disse Faber. O subsecretário evitou comentar consequências penais para quem entregou a declaração sem a anuência de Dilma, mas ressaltou que a declaração do Imposto de Renda é um documento oficial e sugeriu que o ato poderia ser enquadrado como falsidade ideológica. Ele disse que, após a apuração interna, a Receita deve encaminhar as informações à Polícia Federal e ao Ministério Público.
Estadão
Opositores foram para o "tudo ou nada" na Venezuela, diz Mourão
Carlos Garcia Rawlins/Reuters/direitos reservados |
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou hoje (30), após reunião no Palácio do Planalto, que o autoproclamado presidente da Venezuela, Juan Guaidó, e o líder opositor Leopoldo López, foram para o "tudo ou nada" e que "não há mais recuo" na situação do país vizinho. Mourão prevê um agravamento da crise na região.
"O Guaidó e o Leopoldo López foram para uma situação que não tem mais volta. Não há mais recuo. Depois disso aí ou eles vão ser presos ou o Maduro vai embora. Não tem outra saída para isso aí", afirmou.
Participaram da reunião para discutir a situação no país vizinho, além do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão, os ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).
Intervenção
Mourão reafirmou que não existe possibilidade de eventual ação de intervenção militar na Venezuela. Ele disse que não há informações detalhadas sobre a real situação venezuelana, no momento, e que o governo brasileiro tem recebido informações do adido militar no país, "que são limitadas".
"Tem que esclarecer a situação, que está confusa", ressaltou o vice-presidente.
Mourão também enfatizou que o melhor desfecho para a Venezuela "é sempre a saída do Maduro". O governo brasileiro reconhece Guiadó como presidente encarregado do país vizinho desde o início do ano.
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, admitiu que Juan Guaidó não dispõe de apoio militar no alto escalão das Forças Armadas venezuelanas, leais a Nicolás Maduro. "Temos a impressão que o lado de Guaidó é fraco militarmente", disse. Fonte: Agência Brasil
Venezuela: governo busca desarticular "tentativa de golpe" de Estado
Reuters/Carlos Garcia Rawlins/Direitos Reservados |
O ministro de Comunicação, Turismo e Cultura da Venezuela, Jorge Jesús Rodríguez, informou há pouco, em sua conta pessoal no Twitter, que o governo tenta desarticular uma “tentativa de golpe de Estado”.
“Informamos ao povo da Venezuela que, neste momento, estamos enfrentando e desativando um reduzido grupo de militares traidores que se posicionaram para promover um golpe de Estado contra a Constituição e a paz da República”, escreveu Rodríguez.
A manifestação ministerial foi postada poucos instantes após o presidente da Assembleia Nacional, deputado e autodeclarado presidente interino, Juan Guaidó, divulgar uma mensagem em vídeo conclamando a população a sair às ruas para se manifestar contra o governo do presidente Nicolás Maduro.
No vídeo, em que aparece ao lado de alguns oficiais das Forças Armadas, Guaidó afirma que militares deram “finalmente, e de vez, o passo” para acompanhá-lo e conseguir “o fim definitivo da usurpação” do governo de Maduro. “Hoje, valentes soldados, valentes patriotas, valentes homens apegados à Constituição, acudiram ao nosso chamado”, disse Guaidó no vídeo em que afirma ter obtido o apoio de “muitos militares”, aos quais pediu “calma, coragem e sanidade”.
Alerta
Já o ministro Jorge Jesús Rodríguez conclamou o povo venezuelano a manter-se “em alerta máximo para, junto com a gloriosa Força Armada Nacional Bolivariana, derrotar a tentativa de golpe e preservar a paz”.
Maduro também usou sua conta no Twitter para mobilizar a população. Entre outras mensagens, compartilhou imagens de uma emissora de TV venezuelana sobre a mobilização de apoiadores do governo ao redor do Palácio de Miraflores, onde funciona a sede do governo nacional, em Caracas.
Já há registro de confrontos entre forças policiais e manifestantes em outras partes do país.
Fonte: Agência Brasil
Partidos devem entregar prestações de contas relativas a 2018 até 30 de abril
Foto: Divulgação/TSE |
Conforme prevê a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), todas as legendas com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem informar, até a próxima terça-feira (30), as receitas e despesas referentes ao ano anterior. A não apresentação dos dados sujeita os partidos à suspensão de repasses do Fundo Partidário.
O relatório de contas deve ser enviado por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), e as notas fiscais e recibos devem ser encaminhados pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os balanços contábeis dos órgãos nacionais partidários serão enviados ao TSE, os dos órgãos estaduais aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os dos órgãos municipais aos juízes eleitorais.
Todos os demonstrativos e peças que integram a prestação de contas anual dos partidos políticos, exigidos pelo artigo 29 da Resolução TSE nº 23.546/2017, devem ser digitalizados previamente pela agremiação partidária para ingresso no PJe.
Ainda que não tenha havido movimentação financeira dos órgãos municipais nem arrecadação de bens estimáveis em dinheiro no exercício financeiro de 2018, as legendas deverão, ainda assim, enviar a prestação de contas utilizando a Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos. Instituída pela Lei nº 13.165/2015, essa declaração deverá ser preenchida diretamente no sistema SPCA e incluída no processo de prestação de contas no PJe.
De posse das informações apresentadas pelos partidos, a Justiça Eleitoral deverá fiscalizar o correto uso dos recursos públicos destinados às agremiações.
SPCA
A partir do exercício de 2017, os partidos passaram a ser obrigados a elaborar as suas prestações de contas, em todos os níveis de direção, diretamente no SPCA. Após o preenchimento e a conclusão das contas, a legenda deve apresentá-las à Justiça Eleitoral via PJe. Somente a apresentação das contas no PJe certifica a entrega tempestiva dessas informações.
O SPCA está disponível no Portal do TSE. O sistema deve ser utilizado de forma on-line, mediante prévio cadastramento no próprio site, pelos dirigentes partidários.
Tramitação
Após a prestação das contas, sua autuação e distribuição, a Secretaria do Tribunal ou o cartório eleitoral deverá publicar a Demonstração do Resultado do Exercício e do Balanço Patrimonial apresentados, disponibilizando o processo para o órgão do Ministério Público Eleitoral (MPE) da respectiva jurisdição. Os autos permanecerão disponíveis pelo prazo de 15 dias, durante os quais qualquer interessado poderá examiná-los e obter cópias.
Em seguida, o edital será publicado, e o Ministério Público Eleitoral ou qualquer partido poderá, no prazo de cinco dias, impugnar as contas, relatar fatos, indicar provas e pedir a abertura de investigação para apuração de qualquer ato que viole as prescrições legais ou estatutárias a que, em matéria financeira, os partidos e seus filiados estejam sujeitos.
Oferecida ou não a impugnação, os técnicos do TSE verificarão preliminarmente se os autos da prestação de contas contêm todas as peças exigidas pela legislação. Caso seja constatada a ausência de qualquer peça, a unidade de exame sugerirá ao relator uma diligência para complementar a documentação. Encerrado esse prazo, se a sigla permanecer inadimplente, a autoridade judiciária poderá julgar as contas como não prestadas.
Confira as prestações de contas de anos anteriores:
(Fonte:TSE)
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