Hacker diz que deixou cópias das conversas de autoridades fora do País
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| Foto: Reprodução/Arquivo |
O hacker Walter Delgatti Neto, que confessou ter invadido celulares de centenas autoridades do País, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, afirmou que o conjunto das mensagens extraídas nos celulares de autoridades encontra-se guardado por terceiros no exterior. A informação está em um documento, assinado pela defesa de Delgatti, obtido pelo Estado. “Para todos os fins, registra, por pertinente, que o conjunto das informações está devidamente resguardada por fiéis depositários, nacionais e internacionais”, diz o documento entregue pelos advogados Fabrício Martins Chaves Lucas e Gustavo Delgado Barros.
Em outro trecho da nota, Delgatti Neto diz espantar-se com “a fragilidade do sigilo no Brasil”, sugere melhoria nos sistemas de comunicação nacional e “convida a uma regulamentação e à transparência quanto ao acesso e o uso de ditas redes de informação pelo poder público, em plena defesa do melhor interesse público, respeitados os princípios fundamentais da Constituição Federal, incluídos defesa da Cidadania, da dignidade da pessoa humana os valores do trabalho e da livre iniciativa”.
Por meio do documento entregue pela defesa, Delgatti Neto afirma “que falhas no aplicativo Telegram e de outros aplicativos online, a bem de direitos individuais e do interesse público, devem ser recorrentemente testadas pelos serviços online, pelos agentes da fiscalização pública, bem como, por seus usuários.” A defesa do hacker ressaltou, em outro trecho, que seu cliente atualmente não está filiado a agremiações político partidárias. “É desinteressado em política institucional, detém plena consciência que o Estado Democrático de Direito é conquista irreversível da sociedade brasileira e o devido processo legal plenamente assegurado a cada indivíduo”.
Na semana passada, no entanto, constava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que Delgatti Neto era filiado ao DEM. Diante disso, o partido informou que o expulsaria. Até a tarde deste domingo, 28, o nome dele permanecia na lista de filiados ao DEM de Araraquara, ainda segundo o site do TSE. Delgatti Neto também diz que não reconhece o apelido de “Vermelho”, e que tal denominação “jamais” foi aplicada a ele. Preso desde terça-feira, 23, junto com outras três pessoas, Walter teve a prisão temporária prorrogada na sexta-feira, 26, por decisão da 10.ª Vara Federal de Brasília.
A previsão é que nesta segunda a PF, por meio do Instituto Nacional de Criminalística, finalize as análises dos equipamentos de informática apreendidos na casa de Delgatti. O Ministério Público Federal, assim como a PF, entendeu que a prorrogação da prisão era necessária para que o grupo não alterasse “elementos de provas em análise e outras que dependem de cumprimento de ordem judicial já deferidas pela décima vara”. Além disso, a PF, alegou precisar colher “novos elementos de provas” e disse não saber ainda “a real dimensão das invasões praticadas”.
Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo
Extensa, ficha criminal revela hacker da Lava Jato autor de múltiplos golpes 171
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| Foto: Divulgação/Walter Delgatti Neto |
Apontado como líder do ataque hacker contra autoridades, Walter Delgatti Neto, que confessou ter invadido contas de Telegram de pessoas públicas, acumula em seus 30 anos de vida uma extensa lista de inquéritos e processos judiciais.
Antes de voltar à prisão, na última terça-feira (23), sua ficha de antecedentes criminais mostrava ao menos 20 casos em que ele era investigado ou acusado da prática de crimes. Entre as vítimas, bancos, mulheres, homens, uma adolescente, advogados, empresários e shoppings.
Em vários dos procedimentos abertos, ele aparece implicado em um famoso artigo do código penal: o 171, de estelionato —“obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.
Quase todas as investigações e processos são sobre algum tipo de golpe: usar identidade de terceiros, falsificar documentos públicos ou particulares, usar papéis falsificados.
De acordo com pessoas próximas e com processos públicos, esconder seus crimes nunca foi sua principal preocupação, tendo deixado rastros óbvios em algumas das suas ações, algumas delas cinematográficas.
Em um dos processos na Justiça, relata-se um caso em que Delgatti alugou um apartamento para hospedagem, de forma temporária, utilizando o nome de uma outra pessoa, em Moema, bairro nobre da capital paulista. Em poucos dias que estava no local, chamou um caminhão de mudança. Geladeira, sofá, ar condicionado, mesas, cadeiras e até de uma televisão de 50 polegadas estavam sendo colocados na carreta, quando a gerente do condomínio estranhou e chamou a polícia.
O suposto impostor fugiu quando os agentes chegaram, mas deixou no apartamento seus documentos verdadeiros, o que permitiu ser identificado.
Em outro episódio, Delgatti fez compras em lojas de colchões, em farmácias e outros lugares com um cartão furtado.
Câmeras dos estabelecimentos e funcionários reconheceram o suspeito, que foi pessoalmente escolher os produtos.
Bom papo, cara de pau, carismático e enrolador foram algumas das descrições dadas por quem conviveu com Delgatti em algum momento.
Não à toa, também preso na operação da semana passada, Gustavo Henrique Elias Santos disse em depoimento que, em fevereiro, quando foi hackeado, desconfiou na mesma hora do amigo. Não por saber que ele estava metido com invasões virtuais, mas por achar que seria alguém com “audácia” para o feito.
Delgatti tem sido chamado internamente por investigadores da PF de um grande “contador de histórias”, característica considerada típica de estelionatários.
Quando foi detido pela Polícia Federal, Delgatti era considerado foragido —a Justiça havia emitido um mandado de prisão em um processo em que foi condenado por infringir a Lei das Drogas, no artigo que prevê de 5 a 15 anos de prisão por adquirir, vender, guardar ou fornecer drogas sem autorização ou em desacordo com a legislação, além de ter falsificado documento público.
Em diversos ofícios emitidos pela Justiça, inclusive nesse mandado de prisão, ele aparece como não localizado, “estando o mesmo em lugar incerto e não sabido”.
Delgatti cresceu em Araraquara (a 273 km de São Paulo) com a avó, sem convívio com a mãe, segundo contaram, reservadamente, pessoas que o conhecem. Ele não tinha emprego formal nem atividade estável.
Gostava de se vangloriar de suas supostas conexões na cidade. No passado, já fingiu ser aluno de medicina da USP —o que lhe rendeu uma investigação por uso de documento falso— e andava com um extrato bancário de uma conta milionária —que também era falso.
Uma pessoa conhecida o compara ao protagonista do filme VIPs, inspirado na história de um dos golpistas mais conhecidos do país, Marcelo Nascimento da Rocha, vivido no cinema pelo ator Wagner Moura. O golpista do filme se notabilizou em 2001 ao conceder entrevista ao programa de Amaury Jr., na Bandeirantes, passando-se por Henrique Constantino, filho do fundador da Gol.
Já Delgatti chegou a ser preso durante uma viagem ao Beto Carrero World, no município de Penha (SC), em maio de 2015, por ter tentado se passar por delegado da Polícia Civil de São Paulo. A suspeita era de falsidade ideológica.
Na ocasião, ele viajava junto com o amigo Elias Santos e a companheira dele, Suelen de Oliveira, também presos pela PF na última terça-feira. No carro deles a polícia catarinense encontrou uma arma que levou Elias Santos a ser detido por porte ilegal.
O episódio foi lembrado por Suelen em seu depoimento à PF na semana passada. Foi nessa viagem a Santa Catarina que ela disse ter conhecido Delgatti.
Na mesma época, em 2015, o rapaz tinha uma arma de ar comprimido, do tipo “air soft”, que parecia de verdade. Gostava de exibi-la, segundo ele, por temer ser alvo de ladrões. Possuía dois carros, um BMW e um utilitário Hyundai Santa Fe, avariados em acidentes de trânsito, mas que, para Delgatti, poderiam atrair a atenção de bandidos.
Naquele ano, ele foi alvo de um mandado de busca e apreensão em sua casa, depois que uma garota de 17 anos, então namorada de seu irmão, o acusou de estupro —ela acabou refazendo seu primeiro depoimento.
A delegada de polícia encarregada de cumprir o mandado, Meirilene de Castro Rodrigues, escreveu em relatório que Delgatti teve uma postura desafiadora ao receber os policiais em seu apartamento em Araraquara. “O investigado Walter calmamente informou que já havia visto o mandado [de busca e apreensão], dizendo ainda, sarcasticamente: ‘Eu estava esperando por vocês’”.
Quando indagado sobre como sabia do mandado, segundo o relatório da delegada, Delgatti respondeu que era “uma pessoa influente” e que havia recebido o mandado escaneado em seu notebook dois dias antes.
Para demonstrar que teve acesso ao mandado, Delgatti apresentou um outro mandado, expedido contra seu irmão, Wisllen, “e mostrou tal documento na tela do seu notebook”.
A delegada procurava no apartamento a arma que teria sido usada no estupro contra a menor de idade. Delgatti disse, então, que tinha uma arma de ar e a usava na cintura porque temia um assalto.
Conforme o relatório da delegada, o suspeito lhe disse que trabalhava como investidor “e que tem uma conta em um banco da Suíça, motivo pelo qual ele faz várias viagens por ano, para aquele país e para a Europa por causa da movimentação dessa conta”.
Folha de S. Paulo
Antes de voltar à prisão, na última terça-feira (23), sua ficha de antecedentes criminais mostrava ao menos 20 casos em que ele era investigado ou acusado da prática de crimes. Entre as vítimas, bancos, mulheres, homens, uma adolescente, advogados, empresários e shoppings.
Em vários dos procedimentos abertos, ele aparece implicado em um famoso artigo do código penal: o 171, de estelionato —“obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.
Quase todas as investigações e processos são sobre algum tipo de golpe: usar identidade de terceiros, falsificar documentos públicos ou particulares, usar papéis falsificados.
De acordo com pessoas próximas e com processos públicos, esconder seus crimes nunca foi sua principal preocupação, tendo deixado rastros óbvios em algumas das suas ações, algumas delas cinematográficas.
Em um dos processos na Justiça, relata-se um caso em que Delgatti alugou um apartamento para hospedagem, de forma temporária, utilizando o nome de uma outra pessoa, em Moema, bairro nobre da capital paulista. Em poucos dias que estava no local, chamou um caminhão de mudança. Geladeira, sofá, ar condicionado, mesas, cadeiras e até de uma televisão de 50 polegadas estavam sendo colocados na carreta, quando a gerente do condomínio estranhou e chamou a polícia.
O suposto impostor fugiu quando os agentes chegaram, mas deixou no apartamento seus documentos verdadeiros, o que permitiu ser identificado.
Em outro episódio, Delgatti fez compras em lojas de colchões, em farmácias e outros lugares com um cartão furtado.
Câmeras dos estabelecimentos e funcionários reconheceram o suspeito, que foi pessoalmente escolher os produtos.
Bom papo, cara de pau, carismático e enrolador foram algumas das descrições dadas por quem conviveu com Delgatti em algum momento.
Não à toa, também preso na operação da semana passada, Gustavo Henrique Elias Santos disse em depoimento que, em fevereiro, quando foi hackeado, desconfiou na mesma hora do amigo. Não por saber que ele estava metido com invasões virtuais, mas por achar que seria alguém com “audácia” para o feito.
Delgatti tem sido chamado internamente por investigadores da PF de um grande “contador de histórias”, característica considerada típica de estelionatários.
Quando foi detido pela Polícia Federal, Delgatti era considerado foragido —a Justiça havia emitido um mandado de prisão em um processo em que foi condenado por infringir a Lei das Drogas, no artigo que prevê de 5 a 15 anos de prisão por adquirir, vender, guardar ou fornecer drogas sem autorização ou em desacordo com a legislação, além de ter falsificado documento público.
Em diversos ofícios emitidos pela Justiça, inclusive nesse mandado de prisão, ele aparece como não localizado, “estando o mesmo em lugar incerto e não sabido”.
Delgatti cresceu em Araraquara (a 273 km de São Paulo) com a avó, sem convívio com a mãe, segundo contaram, reservadamente, pessoas que o conhecem. Ele não tinha emprego formal nem atividade estável.
Gostava de se vangloriar de suas supostas conexões na cidade. No passado, já fingiu ser aluno de medicina da USP —o que lhe rendeu uma investigação por uso de documento falso— e andava com um extrato bancário de uma conta milionária —que também era falso.
Uma pessoa conhecida o compara ao protagonista do filme VIPs, inspirado na história de um dos golpistas mais conhecidos do país, Marcelo Nascimento da Rocha, vivido no cinema pelo ator Wagner Moura. O golpista do filme se notabilizou em 2001 ao conceder entrevista ao programa de Amaury Jr., na Bandeirantes, passando-se por Henrique Constantino, filho do fundador da Gol.
Já Delgatti chegou a ser preso durante uma viagem ao Beto Carrero World, no município de Penha (SC), em maio de 2015, por ter tentado se passar por delegado da Polícia Civil de São Paulo. A suspeita era de falsidade ideológica.
Na ocasião, ele viajava junto com o amigo Elias Santos e a companheira dele, Suelen de Oliveira, também presos pela PF na última terça-feira. No carro deles a polícia catarinense encontrou uma arma que levou Elias Santos a ser detido por porte ilegal.
O episódio foi lembrado por Suelen em seu depoimento à PF na semana passada. Foi nessa viagem a Santa Catarina que ela disse ter conhecido Delgatti.
Na mesma época, em 2015, o rapaz tinha uma arma de ar comprimido, do tipo “air soft”, que parecia de verdade. Gostava de exibi-la, segundo ele, por temer ser alvo de ladrões. Possuía dois carros, um BMW e um utilitário Hyundai Santa Fe, avariados em acidentes de trânsito, mas que, para Delgatti, poderiam atrair a atenção de bandidos.
Naquele ano, ele foi alvo de um mandado de busca e apreensão em sua casa, depois que uma garota de 17 anos, então namorada de seu irmão, o acusou de estupro —ela acabou refazendo seu primeiro depoimento.
A delegada de polícia encarregada de cumprir o mandado, Meirilene de Castro Rodrigues, escreveu em relatório que Delgatti teve uma postura desafiadora ao receber os policiais em seu apartamento em Araraquara. “O investigado Walter calmamente informou que já havia visto o mandado [de busca e apreensão], dizendo ainda, sarcasticamente: ‘Eu estava esperando por vocês’”.
Quando indagado sobre como sabia do mandado, segundo o relatório da delegada, Delgatti respondeu que era “uma pessoa influente” e que havia recebido o mandado escaneado em seu notebook dois dias antes.
Para demonstrar que teve acesso ao mandado, Delgatti apresentou um outro mandado, expedido contra seu irmão, Wisllen, “e mostrou tal documento na tela do seu notebook”.
A delegada procurava no apartamento a arma que teria sido usada no estupro contra a menor de idade. Delgatti disse, então, que tinha uma arma de ar e a usava na cintura porque temia um assalto.
Conforme o relatório da delegada, o suspeito lhe disse que trabalhava como investidor “e que tem uma conta em um banco da Suíça, motivo pelo qual ele faz várias viagens por ano, para aquele país e para a Europa por causa da movimentação dessa conta”.
Folha de S. Paulo
Polícia prende dois suspeitos de roubo de ouro em Guarulhos
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| Foto: Divulgação |
O Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) informou que foram presos dois suspeitos de envolvimento no roubo de 718,9 quilos de ouro na última quinta-feira (25), no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
A primeira detenção ocorreu na noite de ontem (27). A polícia não divulga detalhes sobre os acusados “para preservar a investigação e evitar desvios na linha de trabalho”, informou em nota.
Ao menos dez pessoas podem ter participado do roubo ao ouro avaliado, segundo a polícia, em mais de R$ 100 milhões.
Para o crime, o grupo usou dois carros disfarçados de viaturas da Polícia Federal. Fortemente armados, renderam os funcionários que faziam a manipulação da carga e os obrigaram a transferir o ouro para uma das caminhonetes. A entrada dos ladrões foi facilitada por um supervisor de logística que havia sido rendido na noite anterior.
O metal, dividido em 31 malotes, tinha como destino Nova York, nos Estados Unidos, e Toronto, no Canadá.
Por Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil São Paulo
A primeira detenção ocorreu na noite de ontem (27). A polícia não divulga detalhes sobre os acusados “para preservar a investigação e evitar desvios na linha de trabalho”, informou em nota.
Ao menos dez pessoas podem ter participado do roubo ao ouro avaliado, segundo a polícia, em mais de R$ 100 milhões.
Para o crime, o grupo usou dois carros disfarçados de viaturas da Polícia Federal. Fortemente armados, renderam os funcionários que faziam a manipulação da carga e os obrigaram a transferir o ouro para uma das caminhonetes. A entrada dos ladrões foi facilitada por um supervisor de logística que havia sido rendido na noite anterior.
O metal, dividido em 31 malotes, tinha como destino Nova York, nos Estados Unidos, e Toronto, no Canadá.
Por Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil São Paulo
Justiça quebra sigilo telefônico dos filhos de Flordelis, e Policia revela que fechou o caso
O assassinato do Pastor Anderson no inicio do mês passado,comoveu o mundo gospel pelo fato do pastor ser muito querido pela comunidade evangélica.Porém,depois de toda dor que envolveu a perda repentina do líder religioso,os desdobramentos do caso se tornaram um dos maiores escândalos do meio gospel.
Segundo a polícia civil,os filhos de Flordelis tramaram a morte do próprio pai adotivo.Flavio dos santos Rodrigue de 38 anos e lucas dos santos ,de 18 seriam os responsáveis pela morte de Anderson.Segundo as investigações,os filhos queriam vingar uma suposta traição de Anderson a Flordelis.Eles estão presos,pois já tinham outros mandados em execução.Porém,a polícia que já considera o caso avançado,conseguiu descobrir algo ainda mais terrível.
As novas informações apontam que Lucas,além de planejar,também participou da execução do próprio pai desferindo contra ele vários tiros.As imagens das câmeras de segurança conseguiram filmar o exato momento em que os criminosos atiram contra o pastor.Eles entraram usando uma touca ninja para não serem identificados. O fato dos cachorros também não latirem chamou atenção da polícia.de que ou foram dopados ou conheciam os criminosos.. “Eles não eram criminosos profissionais, diante do modus operandi do crime”, alega uma fonte.
Lucas dos Santos era filho adotado por Flordelis e Anderson do Carmo.Já Flavio era filho biológico de Flordelis e enteado do Anderson.Mesmo assim,Anderson registrou-o como se fosse seu .
Flavio foi preso dentro cemitério em pleno enterro de Anderson,agentes da polícia DHNSG cercaram o cemitério e o levaram discretamente.Ele já tinha um mandado por violência contra a ex-mulher.Lucas que foi detido no domingo,também tinha uma mandado por envolvimento por tráfico de drogas.
Existe a possibilidade dos cães não terem sido dopados, o que deve ser confirmado nesta terça-feira, quando sai laudo do exame toxicológico. Os animais podem não ter reagido por conhecerem os participantes da execução.
Agentes da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI) estão buscando ainda por um outro filho de flordelis que é suspeito de ter participação no crime do próprio pai também.
Segundo a polícia civil,os filhos de Flordelis tramaram a morte do próprio pai adotivo.Flavio dos santos Rodrigue de 38 anos e lucas dos santos ,de 18 seriam os responsáveis pela morte de Anderson.Segundo as investigações,os filhos queriam vingar uma suposta traição de Anderson a Flordelis.Eles estão presos,pois já tinham outros mandados em execução.Porém,a polícia que já considera o caso avançado,conseguiu descobrir algo ainda mais terrível.
As novas informações apontam que Lucas,além de planejar,também participou da execução do próprio pai desferindo contra ele vários tiros.As imagens das câmeras de segurança conseguiram filmar o exato momento em que os criminosos atiram contra o pastor.Eles entraram usando uma touca ninja para não serem identificados. O fato dos cachorros também não latirem chamou atenção da polícia.de que ou foram dopados ou conheciam os criminosos.. “Eles não eram criminosos profissionais, diante do modus operandi do crime”, alega uma fonte.
Lucas dos Santos era filho adotado por Flordelis e Anderson do Carmo.Já Flavio era filho biológico de Flordelis e enteado do Anderson.Mesmo assim,Anderson registrou-o como se fosse seu .
Flavio foi preso dentro cemitério em pleno enterro de Anderson,agentes da polícia DHNSG cercaram o cemitério e o levaram discretamente.Ele já tinha um mandado por violência contra a ex-mulher.Lucas que foi detido no domingo,também tinha uma mandado por envolvimento por tráfico de drogas.
Existe a possibilidade dos cães não terem sido dopados, o que deve ser confirmado nesta terça-feira, quando sai laudo do exame toxicológico. Os animais podem não ter reagido por conhecerem os participantes da execução.
Agentes da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI) estão buscando ainda por um outro filho de flordelis que é suspeito de ter participação no crime do próprio pai também.
Jovem morre em ação policial na estrada da Pedra Ferrada
Um jovem morreu na tarde de ontem (27) durante uma ação policial na estrada da Pedra Ferrada em Feira de Santana. Aelson Costa Silva, 20 anos, morava na travessa Maria, bairro Asa Branca e segundo populares, trabalhava em um mercadinho.
No local onde Aelson morreu aconteceu uma troca de tiros entre polícia e bandidos. Ele foi alvejado e as polícias civil e militar informaram ao Acorda Cidade que estão investigando as circunstâncias da morte.
Troca de tiros
Durante essa ação policial, um homem, ainda não identificado, morreu após trocar tiros com a polícia. O corpo encontra-se no Departamento do Polícia Técnica (DPT).
A perseguição da polícia ocorreu após registros de diversas pessoas alvejadas por um grupo de três homens que estavam em um veículo prata, de marca/modelo Honda/Fit, placa AXW 8019. Segundo a polícia, a placa tinha restrição de roubo, conforme numeração do chassis - ocorrência n° 7137 DRFR do dia 13/07/19.
Segundo a polícia, por volta das 12h40, esses três homens alvejaram com oito tiros Roberto de Jesus Oliveira, 43 anos, sendo que os disparos atingiram a vítima em várias partes do corpo. O fato ocorreu na Rua Otávio Mesquita, bairro Baraúnas, em Feira de Santana. A vítima foi socorrida para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA).
Momentos depois, por volta das 12h55, segundo informou a polícia, um homem foi alvejado com vários disparos de arma de fogo, na Rua Pará, bairro Queimadinha, onde também foi socorrido por populares para o Hospital Clériston Andrade.
A perseguição policial ocorreu por volta das 16h25 na Estrada do Besouro – sentido Pedra Ferrada/Asa Branca. Ao chegar nas proximidades da estrada Pedra Ferrada a polícia informou que visualizou o veículo com as mesmas características das ocorrências anteriores, que, ao perceber a aproximação da guarnição, fugiu em sentido oposto. A guarnição do Peto 65 informou que os três ocupantes do veículo efetuaram disparos contra a guarnição. O motorista do veículo Honda Fit efetuou uma manobra de fuga, retornando em alta velocidade pela estrada da Pedra Ferrada, momento em que efetuaram novos disparos, atropelou dois condutores de motocicletas e parou, após colidir em uma "cerca viva", desembarcando do veículo e efetuando novos disparos contra a guarnição e correndo para dentro de um terreno.
Ainda de acordo com a polícia, houve o revide, onde, após realizar a varredura no local, constatou-se um homem caído, sangrando e com a arma em punho. A polícia apreendeu a arma de fogo e prestou socorro, sendo que, após entrada no HGCA e sendo prestados os primeiros socorros, foi constatado o óbito.
Troca de tiros
Durante essa ação policial, um homem, ainda não identificado, morreu após trocar tiros com a polícia. O corpo encontra-se no Departamento do Polícia Técnica (DPT).
A perseguição da polícia ocorreu após registros de diversas pessoas alvejadas por um grupo de três homens que estavam em um veículo prata, de marca/modelo Honda/Fit, placa AXW 8019. Segundo a polícia, a placa tinha restrição de roubo, conforme numeração do chassis - ocorrência n° 7137 DRFR do dia 13/07/19.
Segundo a polícia, por volta das 12h40, esses três homens alvejaram com oito tiros Roberto de Jesus Oliveira, 43 anos, sendo que os disparos atingiram a vítima em várias partes do corpo. O fato ocorreu na Rua Otávio Mesquita, bairro Baraúnas, em Feira de Santana. A vítima foi socorrida para o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA).
Momentos depois, por volta das 12h55, segundo informou a polícia, um homem foi alvejado com vários disparos de arma de fogo, na Rua Pará, bairro Queimadinha, onde também foi socorrido por populares para o Hospital Clériston Andrade.
A perseguição policial ocorreu por volta das 16h25 na Estrada do Besouro – sentido Pedra Ferrada/Asa Branca. Ao chegar nas proximidades da estrada Pedra Ferrada a polícia informou que visualizou o veículo com as mesmas características das ocorrências anteriores, que, ao perceber a aproximação da guarnição, fugiu em sentido oposto. A guarnição do Peto 65 informou que os três ocupantes do veículo efetuaram disparos contra a guarnição. O motorista do veículo Honda Fit efetuou uma manobra de fuga, retornando em alta velocidade pela estrada da Pedra Ferrada, momento em que efetuaram novos disparos, atropelou dois condutores de motocicletas e parou, após colidir em uma "cerca viva", desembarcando do veículo e efetuando novos disparos contra a guarnição e correndo para dentro de um terreno.
Ainda de acordo com a polícia, houve o revide, onde, após realizar a varredura no local, constatou-se um homem caído, sangrando e com a arma em punho. A polícia apreendeu a arma de fogo e prestou socorro, sendo que, após entrada no HGCA e sendo prestados os primeiros socorros, foi constatado o óbito.
Por: Acorda Cidade
Dário Meira:Dupla é presa pela Polícia Militar por tráfico de drogas
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Por volta das 00h30min, deste domingo (28/07) a guarnição da 55ª CIPM/Dário Meira, realizando rondas ostensiva na Rua Isaías Rego, próximo ao Bar de Bero, visualizou dois indivíduos em atitude suspeita.
Ao proceder com abordagem e busca pessoal, foi encontrado com os suspeitos, 05 (cinco) papelotes de substância análoga a cocaína e uma pequena quantidade de substância análoga a maconha escondidas em um telefone público (orelhão).
Ao proceder com abordagem e busca pessoal, foi encontrado com os suspeitos, 05 (cinco) papelotes de substância análoga a cocaína e uma pequena quantidade de substância análoga a maconha escondidas em um telefone público (orelhão).
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
CONDUZIDOS: Gabriel Santos da Silva (Vugo Mucegão) Nascido em: 06/06/1999, Sidicleiton Jesus dos Santos Nascido em: 06/09/2000. Materiais Aprendidos, 05 papelotes de substância análoga a cocaína, 01 pequena quantidade de substância análoga a maconha, 02 celulares, 01 corrente de prata, 01 relógio.
Os suspeitos foram conduzidos ao plantão central da Polícia Civil em Ipiaú, juntamente com o material apreendido.
Fonte: Ascom/55ª CIPM, Braço Forte da Lei e da ordem no Médio Rio das contas
Valença: Moradora acusa Santa Casa de negligência em parto; diretor defende unidade
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| Foto: Divulgação |
Uma moradora de Valença, no Baixo Sul, acusa a Santa Casa de Misericórdia de negligência em um parto que resultou na morte da neta dela. Segundo Erenice dos Santos, o fato ocorreu na última terça-feira (23) quando acompanhou a filha, de 16 anos, que tinha entrado em trabalho de parto. "Eu tava na sala do médico. Eu vi tudo. Isso não pode acontecer", desabafou em entrevista ao Bahia Notícias. Erenice dos Santos conta que elas chegaram na unidade de saúde por volta das 6h. Uma enfermeira fez o primeiro contato com a adolescente às 7h, e às 8h ela foi atendida por um médico.
"Ele chegou, olhou, pediu todos os documentos. Pediu para ela deitar na cama. Fez o toque ara ver a condição do bebê. Pediu também para ela tomar o remédio de pressão e depois encaminhou para a sala de parto porque ela estava entrando em trabalho de parto", narra. Erenice diz que as dores aumentaram na gestante e por volta das 11h, uma enfermeira mediu os batimentos cardíacos, afirmando que "estava tudo bem". No entanto, a situação ficou mais séria. A bolsa amniótica tinha se rompido. "A enfermeira veio, veio outras três estagiárias, e nós ficamos tentando fazer com que a criança saísse pra fora. Minha filha fazia muita força", acrescenta.
Erenice afirma que quando foi por volta das 11h50, o médico chegou, fez um procedimento para aumentar a passagem por onde a bebê sairia, tirou a criança, tentou reanimá-la, mas não havia mais o que fazer. "Vocês mataram a criança", acusou. Ela diz que a filha deveria passar por uma cesariana [parto cirúrgico] devido ao fato de ela ser adolescente e por complicações na gravidez. A adolescente também é hipertensa. Na mesma terça, Erenice Santos fez uma queixa na delegacia contra o hospital. Uma perícia feita no corpo do bebê deve ajudar na investigação do caso. No sábado (27), uma audiência marcada na delegacia da cidade vai ouvir a gestante, dando continuidade à investigação.
OUTRO LADO
"Ele chegou, olhou, pediu todos os documentos. Pediu para ela deitar na cama. Fez o toque ara ver a condição do bebê. Pediu também para ela tomar o remédio de pressão e depois encaminhou para a sala de parto porque ela estava entrando em trabalho de parto", narra. Erenice diz que as dores aumentaram na gestante e por volta das 11h, uma enfermeira mediu os batimentos cardíacos, afirmando que "estava tudo bem". No entanto, a situação ficou mais séria. A bolsa amniótica tinha se rompido. "A enfermeira veio, veio outras três estagiárias, e nós ficamos tentando fazer com que a criança saísse pra fora. Minha filha fazia muita força", acrescenta.
Erenice afirma que quando foi por volta das 11h50, o médico chegou, fez um procedimento para aumentar a passagem por onde a bebê sairia, tirou a criança, tentou reanimá-la, mas não havia mais o que fazer. "Vocês mataram a criança", acusou. Ela diz que a filha deveria passar por uma cesariana [parto cirúrgico] devido ao fato de ela ser adolescente e por complicações na gravidez. A adolescente também é hipertensa. Na mesma terça, Erenice Santos fez uma queixa na delegacia contra o hospital. Uma perícia feita no corpo do bebê deve ajudar na investigação do caso. No sábado (27), uma audiência marcada na delegacia da cidade vai ouvir a gestante, dando continuidade à investigação.
OUTRO LADO
Contatado pelo Bahia Notícias, o diretor-técnico da Santa Casa de Misericórdia, Renato Fonseca, lamentou o ocorrido e disse que não houve negligência por parte da unidade de saúde. Segundo ele, havia médicos no setor, que só se dirigem à sala de parto após pedido da enfermagem. “Essa demora não existiu. O médico foi ao local, ajudou no parto. Eu entendo a dor, o sofrimento, porque também sou pai”, disse.
O diretor declarou que vai esperar a autópsia, feita no corpo da bebê, mas acredita que a causa do óbito tenha sido pela bebê ter aspirado uma substância referente a fezes que ficou na placenta assim que a bolsa “estourou”. “No final do parto, quando o colo dela estava praticamente todo dilatado, a bolsa estourou e foi constatado que o líquido amniótico estava espesso em uma quantidade grande de mecônio [fezes]. Muito provavelmente o que aconteceu foi que a criança aspirou o líquido. Foi para o pulmão. Isso já no final do parto. Não tinha nem como transformar em um parto cesariano”, descreveu.
Fonseca disse ainda que a gravidez da jovem estava na condição pós-termo [por ter quase 42 semanas], o que aumentava risco à criança e à gestante.
Fonseca disse ainda que a gravidez da jovem estava na condição pós-termo [por ter quase 42 semanas], o que aumentava risco à criança e à gestante.
Por: Bahia Noticias
Juazeiro: Mil pés de maconha erradicados pela Cipe Caatinga
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| Foto: Divulgação |
Pouco mais de mil pés de maconha foram localizados e erradicados pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga. O flagrante aconteceu, na tarde de sexta-feira (26), na zona rural do município de Juazeiro.
Os PMs receberam denúncias sobre o plantio ilegal, no distrito de Massaroca, e fizeram varreduras. O cultivo ilícito com 1.080 pés foi encontrado e erradicado. Uma garrafa de vidro com sementes da mesma erva acabaram apreendidos no local. Nenhum criminoso foi encontrado.
O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Juazeiro.
Fonte: Ascom: Alberto Maraux
Os PMs receberam denúncias sobre o plantio ilegal, no distrito de Massaroca, e fizeram varreduras. O cultivo ilícito com 1.080 pés foi encontrado e erradicado. Uma garrafa de vidro com sementes da mesma erva acabaram apreendidos no local. Nenhum criminoso foi encontrado.
O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Juazeiro.
Fonte: Ascom: Alberto Maraux
Eunapolis: Adolescente é flagrado com 49 kg de maconha prensada
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| Foto: Divulgação SSP ssp |
Um adolescente de 17 anos foi flagrado, na noite de sexta-feira (26), com 49 kg de maconha prensada. Escondida em um terreno, na cidade de Eunápolis, a droga foi encontrada por equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Sul, depois de uma denúncia anônima.
Os militares chegaram até o bairro Alecrim I e iniciaram as varreduras. O adolescente foi avistado e detido. Após conversas iniciais ele informou que guardava maconha em um terreno. No local foram encontrados 79 tabletes de maconha prensada, totalizado 49 kg de entorpecentes.
O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Eunápolis. "Flagrante importante e que ao mesmo tempo nos preocupa. Estamos diante de um jovem, ainda adolescente, participando ativamente de ações criminosas. Precisamos do engajamento de todos para mudarmos esse cenário", ressaltou o subcomandante-geral da PM, coronel Paulo Uzêda.
Fonte: Ascom: Alberto Maraux
Os militares chegaram até o bairro Alecrim I e iniciaram as varreduras. O adolescente foi avistado e detido. Após conversas iniciais ele informou que guardava maconha em um terreno. No local foram encontrados 79 tabletes de maconha prensada, totalizado 49 kg de entorpecentes.
O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Eunápolis. "Flagrante importante e que ao mesmo tempo nos preocupa. Estamos diante de um jovem, ainda adolescente, participando ativamente de ações criminosas. Precisamos do engajamento de todos para mudarmos esse cenário", ressaltou o subcomandante-geral da PM, coronel Paulo Uzêda.
Fonte: Ascom: Alberto Maraux
‘Talvez pegue uma cana aqui no Brasil’, diz Bolsonaro sobre Glenn Greenwald
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| Foto: Marcos Correa/PR |
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (27), em evento no Rio, que o jornalista americano Glenn Greenwald “talvez pegue uma cana aqui no Brasil”. Greenwald é editor do site The Intercept Brasil, que tem publicado desde 9 de junho reportagens com base em diálogos vazados do ministro Sergio Moro e de procuradores da força-tarefa da Lava Jato. Bolsonaro disse ainda que Greenwald e o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) são “malandros” por terem se casado e adotado dois filhos no país.
Ele fazia referência a uma portaria publicada por Moro, nesta sexta-feira (26), que estabelece um rito sumário de deportação de estrangeiros considerados “perigosos” ou que tenham praticado ato “contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”. “Ele (Glenn) não se encaixa na portaria. Até porque ele é casado com outro homem e tem meninos adotados no Brasil. Malandro, malandro, para evitar um problema desse, casa com outro malandro e adota criança no Brasil.
Esse é o problema que nós temos. Ele não vai embora, pode ficar tranquilo. Talvez pegue uma cana aqui no Brasil, não vai pegar lá fora não”, afirmou o presidente. A portaria do Ministério da Justiça foi publicada em meio às divulgações do Intercept Brasil, que revelou, em trocas de mensagens privadas entre o ex-juiz e procuradores da força-tarefa, ingerência do atual ministro sobre as investigações da operação. “Quando o Moro falou comigo, que teria carta branca, eu teria feito um decreto.
Tem que mandar para fora quem não presta. Não tem nada a ver com o caso dele (Glenn)”, continuou o presidente. Greenwald é cidadão dos Estados Unidos e mora no Rio de Janeiro. Ele é casado com um brasileiro, o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), com quem tem dois filhos adotivos, também nascidos no país. “Fui o único parlamentar, e mais um, não sei quem foi, que discursou contra projeto de Aloysio Nunes Ferreira que falava sobre imigração no Brasil.
No Brasil você não dorme com as portas e janelas abertas em casa e nem no apartamento. No Brasil, está tudo escancarado”, reclamou Bolsonaro. O presidente defendeu a portaria publicada por Moro. “Pela lei, se chegar aqui um navio com 5.000 pessoas de qualquer lugar do mundo, já sai com hospedagem. Não é assim! Não sou xenófobo, mas na minha casa entra quem eu quero, e a minha casa no momento é o Brasil. Se um cara for pego por suspeita de tráfico, sequestro, esses crimes brabos, é suspeito apenas, sai daqui! Já tem bandido demais no Brasil!
Esse é o sentimento dele (Moro) e o meu também, parabéns ao Moro”, disse. A norma publicada pelo ministro da Justiça também trata de casos de impedimento de ingresso ao Brasil e de repatriação. Segundo a portaria, que recebeu o número 666, ficam sujeitos ao rito sumário estrangeiros suspeitos de terrorismo, de integrar grupo criminoso organizado ou organização criminosa armada, e suspeitos de terem traficado drogas, pessoas ou armas de fogo.
Glenn Greenwald escreveu em uma rede social que, ao publicar a portaria, Moro faz “terrorismo”. “Hoje (sexta) Sergio Moro decidiu publicar aleatoriamente uma lei [portaria] sobre como os estrangeiros podem ser sumariamente deportados ou expulsos do Brasil ‘que tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.’ Isso é terrorismo”, afirmou o jornalista.
Folhapress
Folhapress
Representação feminina nas assembleias não passa de 15%
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| Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados |
De cada 100 deputados estaduais brasileiros, 15 são mulheres. Dos 1.060 eleitos em 2018 para os legislativos nos Estados, 163 são mulheres. Ainda que esta seja a maior participação feminina alcançada nos parlamentos brasileiros, ela é um retrato da subrepresentação. No Amapá, um terço das cadeiras é ocupada por mulheres, enquanto no Mato Grosso do Sul nenhuma parlamentar tem vaga na assembleia local. A baixa representação feminina na política tem fatores sociais, culturais e econômicos e não está livre de freios. Passa pela divisão sexual do trabalho, que toma mais tempo e energia das mulheres, e chega à resistência de dirigentes partidários em abrir espaço para lideranças femininas, o que colabora para reproduzir o caráter masculino da política. “É uma das muitas dinâmicas sociais em que a reprodução das hierarquias vai sendo justificada pelas posições, experiências e interesses dos que hoje estão em vantagem nessas mesmas hierarquias”, afirma a pesquisadora Flávia Biroli, professora da Universidade de Brasília e presidente da Associação Brasileira de Ciência Política. No Congresso Nacional, líderes de partidos trabalham com a possibilidade de reduzir de 30% para até 10% o porcentual mínimo de candidatas mulheres a cargos no Legislativo. Também discutem um abrandamento das punições para legendas que não seguirem as regras.
NO NORTE, 20% DE MULHERES
A representação muda conforme o Estado. Em termos porcentuais, a maior presença de mulheres deputadas estaduais está no Amapá, com 33%, ou 8 de 24. Em seguida, Roraima tem 7 de 24. Os dois Estados ajudam a fazer da região Norte a mais feminina: das 185 vagas de deputados estaduais, 37 são ocupadas por mulheres. Uma em cada cinco. A deputada Cristina Almeida (PSB), líder da Frente das Mulheres pela Prevenção da Violência no Amapá, em seu terceiro mandato, atribui a três características esse resultado. Primeiro, cita a percepção de que parte do eleitorado identifica nas mulheres mais credibilidade para gerenciar cargos públicos. “É um olhar que tem contribuído bastante”, disse. Outro fator é a ideia de que, na sociedade civil e nos movimentos, há limites para atingir a igualdade gênero. “Para que as conquistas sejam alcançadas, temos que entrar em um partido e alcançar o poder, que é de fato o que faz mudar”, afirmou. Por fim, fala da presença de mulheres de ex-parlamentares. Hoje, o Amapá tem quatro deputadas estaduais esposas de políticos locais.
FISCALIZAÇÃO
Para a deputada Edna Auzier, também do Amapá, é preciso mais fiscalização para evitar fraudes como as candidaturas laranjas. “As punições precisam ser mais severas. Hoje o presidente do partido passa o recurso para quem quiser. Eu mesma não recebi recurso nenhum”, afirmou. Edna diz que a educação é fundamental para reduzir os casos de violência. “As futuras gerações vão ter que ter a mentalidade de que mulher não é propriedade. Temos que desconstruir esse pensamento machista e construir uma nova sociedade”, afirmou, defendendo que o tema seja pautado nas escolas. De Roraima, Catarina Guerra (Solidariedade) acredita que também cabe a elas, deputadas, incentivar outras mulheres a entrar na política. “A gente pode mostrar para elas que é possível chegar aqui e desempenhar um bom papel, impondo respeito”, afirma. Ela comenta que é importante mais mulheres na política porque elas podem contribuir com diferentes visões e agendas.
NO CENTRO-OESTE, 106 HOMENS E SETE MULHERES
No Mato Grosso do Sul não há nenhuma representante entre os 24 deputados estaduais. No estado vizinho, Mato Grosso, uma deputada divide espaço com 23 colegas. O Centro-Oeste é um deserto de mulheres no Legislativo: são sete deputadas estaduais entre 113 possíveis – 6%. A deputada estadual Janaína Riva (MDB-MT), a única de seu Estado, defende que, ao invés de uma cota mínima de candidaturas mínimas, haja um número estabelecido de mulheres no Parlamento. “Há falta de novas lideranças mulheres”, disse. Ela afirma que um de seus objetivos, como a única deputada mulher da Assembleia de MT, é fazer com que as pautas femininas não fiquem só vinculadas a ela. Se há no Congresso lideranças que tentam frear esses avanços, por outro lado a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher batalha por uma cota de 20% de cadeiras para mulheres. Aos 23 anos, a líder do grupo, Luísa Canziani (PTB-PR), diz que apesar do aumento nas eleições passadas – de 51 para 77 deputadas -, este número ainda “é pouco”.
EM ALAGOAS, A DEPUTADA MAIS JOVEM DO BRASIL
Com cinco representantes, Sergipe (21%) e Alagoas (18%) têm porcentualmente as maiores participações femininas no Legislativo no Nordeste. Na região, a média é a mesma do País: de 15%. Em Alagoas, inclusive, foi eleita a deputada estadual mais jovem do País: Cibele Moura (PSDB), de 22 anos. Ainda estudante de direito e de família com origem de política, ela defende a maior participação de mulheres na política, mas não com cotas.
NO SUDESTE, A DEPUTADA MAIS VOTADA DA HISTÓRIA
Entre os quatro Estados do Sudeste, a média de participação é de 16%. São Paulo tem a melhor representação, com 18 de 94 representantes. O Estado teve na deputada Janaína Paschoal (PSL), autora do pedido de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff, a mais votada da Assembleia, com mais de dois milhões de votos. Para ela, o crescimento do número de mulheres depende mais delas do que dos homens. “Ninguém cede o próprio espaço a ninguém”, disse, ressaltando a necessidade de ocupar espaços. Questionada sobre a possibilidade de uma cota que estabeleça o número de mulheres, afirmou que acha interessante instituir um número mínimo. “Adotaram essa sistemática no Conselho da OAB e foi muito bom. Eu fui conselheira nos dois formatos, sem essa cota mínima e com cota”, afirmou.
O Movimento Transparência Partidária detectou em um levantamento que, de 2008 a 2018, a taxa de sucesso de mulheres em eleições foi de 6%, ante 18% dos homens. Também identificou que o número de mulheres filiadas avançou de 5,5 milhões em 2008 para 7,4 milhões em 2018.
A pesquisadora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ (IESP-UERJ) Flávia Bozza avalia que, para cumprir a cota mínima, as legendas apresentam candidaturas frágeis e sem apoio partidário. “Algumas delas abandonam a corrida eleitoral no meio, não chegam até o fim, outras até ficam na corrida, mas não têm incentivos partidários em termos de recursos como dinheiro, tempo no horário eleitoral e apoio partidário. Isso acaba ajudando a inviabilizar o sucesso eleitoral delas”.
Estadão
Após abastecimento, navio iraniano deixa o Porto de Paranaguá
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| Foto: divulgação/Agência Brasil |
Um dos navios iranianos, o MV Termeh, que aguardavam abastecimento no Porto de Paranaguá, no Paraná, já recebeu combustível e seguiu viagem para o Porto de Imbituba, em Santa Catarina, onde receberá carga de milho para exportação. Em seguida, irá para o Irã. O outro navio, maior, chamado de MV Bavand, já está carregado com o milho para ser exportado e segue diretamente para o Irã ainda neste sábado (27).
As duas embarcações estavam paradas há cerca de 50 dias porque a Petrobras se negou a abastecer os navios de bandeira do Irã. O governo iraniano está sob sanções aplicadas pelos Estados Unidos.
Com isso, eles ficaram impedidos de retornar ao país de origem. A Petrobras temia violar a legislação norte-americana devido ao embargo dos Estados Unidos ao Irã e, assim, sofrer prejuízos.
Na última quarta-feira (24), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que a Petrobras abastecesse os navios.
Milho para exportação
Segundo o escritório de advocacia que representa a Eleva, empresa que fretou os navios para exportar milho, após 48h depois da decisão do STF, uma nova liminar obtida na Justiça de Paranaguá garantiu que fosse iniciado, nas primeiras horas deste sábado, o abastecimento dos dois navios iranianos Bavand e Termeh.
De acordo com o escritório, “o abastecimento é a parte final de um processo judicial contra a Petrobras, única produtora e distribuidora do IFO 380 no Brasil, que vinha se recusando a fornecer o combustível para a Eleva”. A carga total, de 100 mil toneladas de milho, é avaliada em mais de R$ 100 milhões.
“A decisão do STF garantiu a conclusão de uma operação comercial de exportação de milho ao Irã por uma empresa brasileira não sujeita a sanções pelas autoridades americanas. O entendimento foi de que a Petrobras não poderia sofrer sanções por fornecer esse combustível aos dois navios, até porque está cumprindo uma decisão judicial”, afirmou Rodrigo Cotta, advogado do escritório Kincaid Mendes Vianna.
A Petrobras informou que está abastecendo os navios iranianos.
Petrobras esclarece sobre fornecimento de combustível
A Petrobras distribuiu hoje (27) nota esclarecendo que, em complemento ao comunicado divulgado no último dia 19, informa que, em função da decisão judicial proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, após o combustível ter sido apreendido, a companhia seguiu com o abastecimento dos navios iranianos no Porto de Paranaguá.
*Matéria alterada às 19h48 para acréscimo de informação com nota distribuída pela Petrobras
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília
As duas embarcações estavam paradas há cerca de 50 dias porque a Petrobras se negou a abastecer os navios de bandeira do Irã. O governo iraniano está sob sanções aplicadas pelos Estados Unidos.
Com isso, eles ficaram impedidos de retornar ao país de origem. A Petrobras temia violar a legislação norte-americana devido ao embargo dos Estados Unidos ao Irã e, assim, sofrer prejuízos.
Na última quarta-feira (24), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que a Petrobras abastecesse os navios.
Milho para exportação
Segundo o escritório de advocacia que representa a Eleva, empresa que fretou os navios para exportar milho, após 48h depois da decisão do STF, uma nova liminar obtida na Justiça de Paranaguá garantiu que fosse iniciado, nas primeiras horas deste sábado, o abastecimento dos dois navios iranianos Bavand e Termeh.
De acordo com o escritório, “o abastecimento é a parte final de um processo judicial contra a Petrobras, única produtora e distribuidora do IFO 380 no Brasil, que vinha se recusando a fornecer o combustível para a Eleva”. A carga total, de 100 mil toneladas de milho, é avaliada em mais de R$ 100 milhões.
“A decisão do STF garantiu a conclusão de uma operação comercial de exportação de milho ao Irã por uma empresa brasileira não sujeita a sanções pelas autoridades americanas. O entendimento foi de que a Petrobras não poderia sofrer sanções por fornecer esse combustível aos dois navios, até porque está cumprindo uma decisão judicial”, afirmou Rodrigo Cotta, advogado do escritório Kincaid Mendes Vianna.
A Petrobras informou que está abastecendo os navios iranianos.
Petrobras esclarece sobre fornecimento de combustível
A Petrobras distribuiu hoje (27) nota esclarecendo que, em complemento ao comunicado divulgado no último dia 19, informa que, em função da decisão judicial proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, após o combustível ter sido apreendido, a companhia seguiu com o abastecimento dos navios iranianos no Porto de Paranaguá.
*Matéria alterada às 19h48 para acréscimo de informação com nota distribuída pela Petrobras
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília
Entenda as bases legais e as polêmicas jurídicas da Operação Spoofing
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Divulgação / Polícia Federal
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Nesta semana a Polícia Federal deflagrou a Operação Spoofing, que prendeu em caráter temporário quatro pessoas investigadas pela suposta invasão de telefones e obtenção de dados do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e de outras autoridades. Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos, Suelen Priscila de Oliveira e Walter Delgatti Neto foram detidos nas cidades de São Paulo, Ribeirão Preto e Araraquara.
As práticas apontadas nas acusações e suspeitas dos investigadores são disciplinadas pela Lei de Crimes Cibernéticos. A norma ganhou à época da aprovação o nome de “Lei Carolina Dieckman”, em referência à atriz, vítima de invasão de aparelhos eletrônicos pessoais e divulgação de imagens íntimas. A Lei atualizou o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para incluir no rol de crimes elencado neste também delitos cibernéticos.
O Artigo 154-A do Código Penal passou a prever como crime “invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita”.
A pena prevista é de três meses a um ano, além de multa. Mas a sanção pode ser aumentada em determinados casos. Entre eles se as vítimas forem autoridades como o presidente da República, Supremo Tribunal Federal, Câmara, Senado e assembleias legislativas e câmaras de vereadores, além de governadores e prefeitos. Se a invasão servir para obter “obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas”, o tempo de detenção pode ir de seis meses a dois anos.
Finalidade
Para o advogado criminalista e professor do Instituto de Direito Público Fernando Parente, para serem enquadrados no Artigo 154-A, é preciso comprovar que houve finalidade de “obter vantagem ilícita”. Aí entra como uma parte importante da investigação da identificação da origem de movimentações financeiras incompatíveis com as rendas de parte dos detidos. A PF indicou que, entre 18 de abril e 29 de junho, Gustavo movimentou em sua conta bancária R$ 424 mil e Suelen, pouco mais de R$ 203 mil entre 7 de março e 29 de maio.
Contudo, complementa o docente, se não for comprovada a obtenção de vantagem ilícita a depender das investigações haveria a possibilidade de condenação por “interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática”, conforme previsto no Artigo 10o da Lei 9.296 de 1996. Neste caso, a reclusão prevista é de 2 a 4 anos. Se fosse identificação de uma prática recorrente e com diversas vítimas, ao delito poderia ser agregado outro, de organização criminosa.
Mais vítimas
A PF suspeita que outras pessoas tenham sido vítimas de invasão. Na quarta-feira (24), investigadores da corporação concederam entrevista coletiva na qual disseram que aproximadamente mil números “foram alvo desse modus operandi por essa quadrilha”, conforme definiu o coordenador-geral de inteligência, João Xavier Filho. Mas o total de vítimas ainda está sendo analisado.
O próprio ministro da Justiça passou a comunicar outras autoridades dessa condição. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha, publicou nota na qual relatava ter recebido a informação de Moro de que estaria na lista de pessoas alvo dos ataques cibernéticos. “O ministro do STJ disse que está tranquilo porque não tem nada a esconder e que pouco utilizava o Telegram”, destacou a Corte no comunicado.
Provas
Na mesma nota, o STJ registrou que o ministro teria manifestado intenção de destruir o conteúdo das mensagens acessadas pelos investigados. A declaração trouxe uma polêmica jurídica sobre a intenção sugerida. A Ordem dos Advogados do Brasil solicitou ao juiz do caso, Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, que fossem “expedidas ordens judiciais para que as autoridades policiais, o Exmo. Ministro da Justiça e os demais interessados nas investigações se abstenham da tomada de quaisquer medidas que possam levar ao comprometimento da integridade do material probatório coligido na Operação Spoofing”.
Em outra nota, divulgada ontem, a Polícia Federal afirmou que a Operação Spoofing não tem como objeto “a análise das mensagens supostamente subtraídas de celulares invadidos”, que “o conteúdo de quaisquer mensagens que venham a ser localizadas no material apreendido será preservado” e que “caberá à justiça, em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções”.
Na avaliação do advogado criminalista André Hespanhol, não cabe ao Ministro da Justiça qualquer decisão sobre o material probatório, mas ao Poder Judiciário, respeitando-se o devido processo legal. “Não faz parte de suas atribuições interferir em investigações sigilosas. Não cabe ao Ministro de Estado tomar ciência e conduzir diligências em inquérito por ele ‘escolhido’ segundo critérios próprios, sobretudo quando já há medidas determinadas pelo Poder Judiciário, pressupondo-se, portanto, a existência de um filtro mínimo sobre a legalidade e controle da atividade policial e, inclusive, a atuação do Ministério Público. Menos ainda quando o Ministro é pessoalmente interessado”, comenta.
Segundo o advogado, cabe ao Poder Judiciário definir se uma prova é lícita ou não, o que poderá ser feito com elas, quando e como, “dentro das prescrições legais e das balizas estabelecidas na jurisprudência dos Tribunais Superiores”. “Aquelas provas podem ser usadas não só para a acusação dos autores da conduta apontada como criminosa, sua extensão, potencial lesivo e até mesmo outros atores, mas, fundamentalmente, para a defesa de tais indivíduos e terceiros naquele contexto implicado”, acrescenta.
Cuidados
Para o advogado especialista em direito digital Luís Fernando Prado, não somente autoridades mas todo cidadão está sujeito à invasão de celulares ou outros dispositivos informáticos. Caso um indivíduo verifique essa situação pode procurar uma delegacia especializada em crimes cibernéticos e solicitar uma investigação sobre o ocorrido e os responsáveis. Outra alternativa é abrir um processo na esfera civil para exigir reparação, como a condenação por danos morais.
Além disso, o advogado sugere a adoção de medidas imediatas logo após a ciência de um ataque. “A primeira recomendação é trocar a senha não só naquele dispositivo mas em todos os outros. O segundo passo é ativar dupla autenticação, que hoje diversos serviços possuem. A terceira é preservar as provas. Se houve transação indevida na minha conta, tenho que reunir provas que não fiz aquilo”, aconselha.
Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil Brasília
Na mesma nota, o STJ registrou que o ministro teria manifestado intenção de destruir o conteúdo das mensagens acessadas pelos investigados. A declaração trouxe uma polêmica jurídica sobre a intenção sugerida. A Ordem dos Advogados do Brasil solicitou ao juiz do caso, Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, que fossem “expedidas ordens judiciais para que as autoridades policiais, o Exmo. Ministro da Justiça e os demais interessados nas investigações se abstenham da tomada de quaisquer medidas que possam levar ao comprometimento da integridade do material probatório coligido na Operação Spoofing”.
Em outra nota, divulgada ontem, a Polícia Federal afirmou que a Operação Spoofing não tem como objeto “a análise das mensagens supostamente subtraídas de celulares invadidos”, que “o conteúdo de quaisquer mensagens que venham a ser localizadas no material apreendido será preservado” e que “caberá à justiça, em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções”.
Na avaliação do advogado criminalista André Hespanhol, não cabe ao Ministro da Justiça qualquer decisão sobre o material probatório, mas ao Poder Judiciário, respeitando-se o devido processo legal. “Não faz parte de suas atribuições interferir em investigações sigilosas. Não cabe ao Ministro de Estado tomar ciência e conduzir diligências em inquérito por ele ‘escolhido’ segundo critérios próprios, sobretudo quando já há medidas determinadas pelo Poder Judiciário, pressupondo-se, portanto, a existência de um filtro mínimo sobre a legalidade e controle da atividade policial e, inclusive, a atuação do Ministério Público. Menos ainda quando o Ministro é pessoalmente interessado”, comenta.
Segundo o advogado, cabe ao Poder Judiciário definir se uma prova é lícita ou não, o que poderá ser feito com elas, quando e como, “dentro das prescrições legais e das balizas estabelecidas na jurisprudência dos Tribunais Superiores”. “Aquelas provas podem ser usadas não só para a acusação dos autores da conduta apontada como criminosa, sua extensão, potencial lesivo e até mesmo outros atores, mas, fundamentalmente, para a defesa de tais indivíduos e terceiros naquele contexto implicado”, acrescenta.
Cuidados
Para o advogado especialista em direito digital Luís Fernando Prado, não somente autoridades mas todo cidadão está sujeito à invasão de celulares ou outros dispositivos informáticos. Caso um indivíduo verifique essa situação pode procurar uma delegacia especializada em crimes cibernéticos e solicitar uma investigação sobre o ocorrido e os responsáveis. Outra alternativa é abrir um processo na esfera civil para exigir reparação, como a condenação por danos morais.
Além disso, o advogado sugere a adoção de medidas imediatas logo após a ciência de um ataque. “A primeira recomendação é trocar a senha não só naquele dispositivo mas em todos os outros. O segundo passo é ativar dupla autenticação, que hoje diversos serviços possuem. A terceira é preservar as provas. Se houve transação indevida na minha conta, tenho que reunir provas que não fiz aquilo”, aconselha.
Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil Brasília
Rui entrega ambulâncias e reforça sistema de saúde no sul da Bahia
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
Oito municípios do sul da Bahia receberam nove ambulâncias do Governo do Estado. A entrega foi feita pelo governador Rui Costa, neste sábado (27), aos prefeitos de Itabuna, Ilhéus, Belmonte, Buerarema, Itapebi, Uruçuca, Nova Viçosa e Itapé. Em Itabuna também foi entregue uma Unidade de Saúde da Família.
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
O Governador Rui Costa destacou a importância dos postos de saúde como parte preventiva. "Com essa inauguração, Itabuna chega a 44 postos. A melhor política pública de saúde é preventiva, porque quando se descobre uma doença cedo fica muito mais fácil da gente resolver, com um custo muito menor para a pessoa e para a sociedade".
O prefeito de Belmonte, Janival Borges, falou sobre a importância da ambulância. "Nós somos um município com 2000 km quadrados e temos distritos a mais de 200 km da sede. Isso cria uma dificuldade muito grande de atender a demanda da população. Então uma ambulância desse porte terá uma representação muito grande pode salvar a vida de quem mora em Belmonte".
Policlínica
O governador disse que volta a Itabuna em Setembro para inaugurar uma policlínica regional, com investimento de 22 milhões de reais. "Hoje nós temos nove policlínicas em funcionamento, semana que vem nós vamos inaugurar mais duas, em Juazeiro e em Vitória da Conquista. Nós queremos que essas policlínicas façam todos os exames que as pessoas precisam. Hoje os municípios pagam um preço alto por exames como endoscopia, colonoscopia, e nessas policlínicas os preços saem a baixo custo, para que possamos zerar as filas de espera".
Maternidade
Rui disse que a região vai receber também uma maternidade de alta complexidade, em Ilhéus. "Estamos transformando o antigo hospital Luiz Viana em uma unidade de maternidade de alta complexidade para servir de referência para toda a região, com leito de UTI pediátrica. Estamos completando todo o cenário de oferta de serviços públicos de baixa, média e alta complexidade, seja para criança, para adulto, seja para idoso”.
Infraestrutura
Rui anunciou ainda que foi licitada a recuperação do anel viário de Itabuna, pelo valor de R$ 6 milhões. "As obras começam em 10 ou 15 dias. Vamos ainda iniciar a construção da duplicação da rodovia Ilhéus-Itabuna. Eu venho aqui para acompanhar o trabalho das primeiras máquinas nessa outra obra tão sonhada tão desejada tanto por Ilhéus e Itabuna como por todos os municípios que utilizam essa passagem".
O prefeito de Belmonte, Janival Borges, falou sobre a importância da ambulância. "Nós somos um município com 2000 km quadrados e temos distritos a mais de 200 km da sede. Isso cria uma dificuldade muito grande de atender a demanda da população. Então uma ambulância desse porte terá uma representação muito grande pode salvar a vida de quem mora em Belmonte".
Policlínica
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
Maternidade
Rui disse que a região vai receber também uma maternidade de alta complexidade, em Ilhéus. "Estamos transformando o antigo hospital Luiz Viana em uma unidade de maternidade de alta complexidade para servir de referência para toda a região, com leito de UTI pediátrica. Estamos completando todo o cenário de oferta de serviços públicos de baixa, média e alta complexidade, seja para criança, para adulto, seja para idoso”.
Infraestrutura
Rui anunciou ainda que foi licitada a recuperação do anel viário de Itabuna, pelo valor de R$ 6 milhões. "As obras começam em 10 ou 15 dias. Vamos ainda iniciar a construção da duplicação da rodovia Ilhéus-Itabuna. Eu venho aqui para acompanhar o trabalho das primeiras máquinas nessa outra obra tão sonhada tão desejada tanto por Ilhéus e Itabuna como por todos os municípios que utilizam essa passagem".
Secom/Gov-BA
Projeto de lei cria categoria de habilitação exclusiva para áreas rurais
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| Geraldo Magela/Agência Senado |
Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) cria uma categoria de habilitação exclusiva para motocicletas e motonetas em vias rurais. De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL 4.139/2019 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.053, de 1997) para criar a categoria de habilitação 'R'.
Esta nova categoria é destinada ao condutor de veículo motorizado de duas rodas utilizado exclusivamente em vias rurais que more a mais de 50 quilômetros da autoescola mais próxima. Os exames para a retirada da habilitação serão realizados por bancas itinerantes ou à distância e os instrutores podem ser pessoas da comunidade que sejam habilitados na categoria A há pelo menos três anos.
Segundo Jorge Kajuru, o objetivo é facilitar o acesso à carteira de motorista para os trabalhadores rurais, que muitas vezes têm a motocicleta como único meio de transporte disponível e não têm condições de pagar pelo treinamento da autoescola.
“As regras que se aplicam aos grandes centros urbanos precisam ser flexibilizadas no interior, pois hoje o processo de obtenção da CNH, devido à realidade completamente distinta do campo, é inexequível. Como um morador da zona rural pode disponibilizar mais de dois mil reais, e ainda se deslocar para aulas presenciais na autoescola mais próxima, que às vezes pode estar a cinquenta quilômetros de distância de sua casa?”, indaga o senador na justificativa do texto.
O projeto garante, então, que esses trabalhadores possam realizar o treinamento adequado e retirar a habilitação de uma forma mais prática. O senador Jorge Kajuru ressalta na justificativa que, dessa forma, os condutores estarão mais bem preparados para dirigir nas áreas rurais e os acidentes de trânsito devem diminuir.
(Fonte da Agência Senado)
Esta nova categoria é destinada ao condutor de veículo motorizado de duas rodas utilizado exclusivamente em vias rurais que more a mais de 50 quilômetros da autoescola mais próxima. Os exames para a retirada da habilitação serão realizados por bancas itinerantes ou à distância e os instrutores podem ser pessoas da comunidade que sejam habilitados na categoria A há pelo menos três anos.
Segundo Jorge Kajuru, o objetivo é facilitar o acesso à carteira de motorista para os trabalhadores rurais, que muitas vezes têm a motocicleta como único meio de transporte disponível e não têm condições de pagar pelo treinamento da autoescola.
“As regras que se aplicam aos grandes centros urbanos precisam ser flexibilizadas no interior, pois hoje o processo de obtenção da CNH, devido à realidade completamente distinta do campo, é inexequível. Como um morador da zona rural pode disponibilizar mais de dois mil reais, e ainda se deslocar para aulas presenciais na autoescola mais próxima, que às vezes pode estar a cinquenta quilômetros de distância de sua casa?”, indaga o senador na justificativa do texto.
O projeto garante, então, que esses trabalhadores possam realizar o treinamento adequado e retirar a habilitação de uma forma mais prática. O senador Jorge Kajuru ressalta na justificativa que, dessa forma, os condutores estarão mais bem preparados para dirigir nas áreas rurais e os acidentes de trânsito devem diminuir.
(Fonte da Agência Senado)
Senado prepara nova lei de porte e posse de armas para substituir decretos
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| Geraldo Magela/Agência Senado |
Em seis meses, o governo editou sete decretos sobre porte e posse de armas e prometeu encaminhar um projeto de lei. O Senado chegou a aprovar a anulação de dois deles em junho e encaminhou a decisão à Câmara, mas o governo decidiu revogar as medidas e reeditou parte do conteúdo. Esse “vai e vem de decretos” é criticado por senadores que consideram que Bolsonaro invadiu a competência do Congresso, a quem cabe legislar sobre o tema.
— Infelizmente o presidente insiste em
legislar em matéria de Direito Penal através de decreto. Ele está
violando a Constituição Federal. Vamos entrar com um projeto de decreto
legislativo para sustar os efeitos porque esses decretos ultrapassam os
limites de sua competência — criticou o senador Fabiano Contarato
(Rede-ES).
A opinião é compartilhada pela senadora
Eliziane Gama (Cidadania-MA) para quem o presidente extrapolou ao tentar
alterar o Estatuto do Desarmamento por decreto. A senadora informou que
apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar a
edição de decretos sobre o mesmo tema em um mesmo ano, dispositivo que
já vale por exemplo para medidas provisórias.
— Se o presidente fizer um decreto
presidencial e houver um projeto de decreto legislativo que sustou o
decreto, ele não poderá editar outro com o mesmo objetivo. O presidente
não tem tido muito critério nessas situações — avaliou a senadora.
Favorável aos decretos presidenciais, o
senador Marcos do Val (Cidadania-ES) considera que a derrubada das
propostas pelo Senado evidencia certa resistência de alguns
parlamentares em relação ao tema. O senador capixaba foi o relator dos
projetos de decreto legislativo que pediram a anulação das iniciativas
de Bolsonaro e defendeu a manutenção das propostas do governo, mas foi
voto vencido.
— As armas são o único meio para defesa de
inocentes expostos à violência de bandidos. Todo cidadão tem direito à
autodefesa. Sem esse direito, as pessoas ficam vulneráveis. E sem
segurança não existe a liberdade. Se o cidadão estiver amparado pela lei
para defender sua família, o criminoso vai pensar duas vezes antes de
invadir uma residência ou um comércio — afirmou.
PL das Armas
O texto que aguarda leitura e votação na
CCJ é um substitutivo do relator, senador Alessandro Vieira
(Cidadania-SE), a uma proposta apresentada por senadores do PSL e pelo
líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE) que praticamente
repete o teor dos decretos editados por Jair Bolsonaro. A versão
apresentada por Vieira engloba 18 das 31 propostas que estão no Senado
sobre o tema e ainda incorpora medidas previstas em projetos em análise
na Câmara (151 projetos foram apresentados na Câmara apenas em 2019) e
sugestões recebidas por um site eletrônico (https://pldasarmas.com.br/),
criado para receber críticas e sugestões. Apenas nas primeiras 24 horas
no ar, foram recebidas mais de mil contribuições.
Na justificativa da proposta, Bezerra,
Major Olímpio (PSL-SP), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Soraya Thronicke
(PSL-MS) argumentam que a maioria da população escolheu, ao votar em
Bolsonaro nas últimas eleições, o direito à posse e ao porte de armas de
fogo e à garantia da legítima defesa do cidadão. Segundo eles, o Estado
se mostrou ineficiente em proteger a população.
“É fato que o Estado não possui mínimas
condições de defender os cidadãos, prova constatada nas sessenta mil
mortes violentas ao ano no Brasil”, argumentam no projeto.
A iniciativa de facilitar o porte de armas
proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) é reprovada por 70% dos
brasileiros, segundo pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo no dia 11 julho.
Apesar de considerar legítimo o acesso a
armas de fogo daqueles que atendem os requisitos da lei para a defesa de
sua família e patrimônio, Alessandro Vieira aponta que colocar
revólveres e pistolas nas mãos dos cidadãos não pode ser a política de
segurança do país.
— Esse exercício de um direito individual
não se confunde com medida de combate à criminalidade ou mesmo de
reforço para a atividade de Segurança Pública. O único caminho para
reduzir os indicadores alarmantes de violência no Brasil é a adoção de
uma política de Segurança Pública baseada em evidências, com garantia de
financiamento adequado e com a coordenação da União, abarcando
prevenção, repressão qualificada e ressocialização do encarcerado. Fora
disso, o que temos são ações com efeito pontual ou meramente cosmético —
defende.
Polêmica
Entre os pontos polêmicos da
flexibilização proposta pelo governo estava a previsão de que 19
categorias profissionais, a exemplo de caminhoneiros, advogados,
políticos e jornalistas, poderiam requerer autorização para portar arma
de fogo nas ruas. Essa autorização foi revogada pelo governo. Outra
questão sensível é a possibilidade de liberar armas mais potentes para
civis, ampliando o rol de equipamentos considerados de uso permitido. A
medida foi revista em um dos últimos decretos que determinou que o
Exército elabore em 60 dias os parâmetros de aferição e a listagem dos
calibres nominais que se enquadrem nos limites estabelecidos.
Exame toxicológico
No relatório entregue na CCJ, Alessandro
Vieira incluiu um novo requisito para aquisição de arma de fogo: a
realização de exame toxicológico. Conforme a proposta, além de outras
exigências já previstas, o interessado em comprar armas deverá
“apresentar exame toxicológico de larga janela de detecção, não inferior
a 180 dias, com resultado negativo”. Esse teste, que detecta o uso de
substâncias proibidas como cocaína, crack e anfetaminas é o mesmo hoje
exigido periodicamente de motoristas de caminhão, ônibus e vans para
renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Após cinco anos de obtenção do registro,
alguns dos possuidores de armas serão submetidos novamente ao teste por
“submissão randômica”, ou seja, aleatória. Se o resultado der positivo, a
posse ou o porte ficará suspenso por cinco anos.
Área rural
Para a área rural, entre outros
requisitos, está prevista no texto a comprovação de efetiva necessidade e
a apresentação de declaração de que conta em sua residência com um
cofre para guardar armas e munições. Alessandro Vieira, que também foi
relator de um projeto aprovado pelo Senado que reconhece que posse de
arma em área rural deve valer para toda a propriedade (PL 3.715/2019), incluiu no PL 3.713/2019
que a efetiva necessidade será presumida em área da zona rural onde não
houver delegacia de polícia ou unidade policial em um raio de 50 km, o
que vai facilitar o porte para proprietários de fazendas.
Potência da arma
O texto propõe aumentar a potência de arma
para porte de civis de 407 joules — um revólver de calibre 38, por
exemplo — para 520 joules, o que permitiria o porte de pistolas 9 mm,
arma de uso restrito das forças de segurança. Joule é uma unidade de
medida de energia.
Por outro lado, ele aumenta a pena nos
casos de porte ou posse ilegal e omissão de cautela (em caso de
facilitar o acesso a criança, adolescente ou pessoa com deficiência
mental). A punição proposta é detenção de 1 a 3 anos, além de multa. Já
para o porte ilegal a pena será de 3 a 5 anos, e multa.
Entre as mudanças propostas estão também a
suspensão do porte de arma daquele que estiver sendo investigado por
violência doméstica, ameaça, lesão corporal ou homicídio.
CAC
O texto também flexibiliza regras para
posse e porte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores
(CACs). Em audiência pública na CCJ no dia 4 de julho, representantes
dos CACs pediram que seja mantida previsão que consta nos decretos do
governo que facilitam o acesso a munição e transporte de armas de fogo
para esse grupo. Jodson Edington Junior, vice-presidente da Confederação
Brasileira de Tiro Esportivo, afirmou que essas categorias ficaram em
um vácuo legislativo desde o Estatuto do Desarmamento. Atiradores
esportivos, segundo ele não têm direito ao porte de armas, apenas ao
porte “em trânsito”, ou seja, transportar a arma municiada e pronta para
uso no trajeto entre o local de acervo e o de treinamento.
— Nós não temos até hoje nessa
regulamentação. O que nós queremos é exatamente praticar o esporte de
forma legal. Porte de arma é um direito que não foi dado para a gente.
Para ter esse direito o atirador, bastaria apenas criar um critério mais
rigoroso. Agora, temos outras classes que estão conseguindo esse mesmo
porte sem fazer nenhum exame, sem fazer nenhum teste de tiro, sem
praticar — disse.
Já Daniel Terra, da Associação Nacional de
Caça e Conservação, ressaltou o papel dos caçadores no controle de
javalis e também pediu regras mais flexíveis para o grupo.
— Nós temos hoje, no Brasil, 40 mil
controladores de javali cadastrados no Ibama. Estar cadastrado no Ibama
não quer dizer que essas pessoas estão habilitadas a portar ou
transportar armas de fogo. Na Alemanha, existem 300 mil controladores
armados, fazendo o controle do javali. Não tem esse excesso de
regramento, e no Brasil ele é um animal exótico e é tratado de uma
maneira que não deveria ser tratado: ele não é encarado, hoje, como uma
praga. Se a Alemanha tem 300 mil controladores de javali, nós
precisaríamos ter no Brasil, no mínimo, um milhão — disse.
Armas desviadas
De acordo com o Exército, 163.546
caçadores, atiradores e colecionadores são registrados no Brasil. São
389.318 armas pertencentes a esse grupo, uma média de 2,38 armas por
cidadão. Em 2018 foram roubadas/furtadas 989 armas. O coronel Dimas
Silvério da Silva destacou que o Brasil é um dos poucos países que marca
munições e ressaltou que são poucos os casos de desvios envolvendo
CACs.
— Em 2019 foram roubadas/furtadas 461
armas. A média de armas roubadas ou furtadas ao longo dos anos dá
0,0102% do total de armas pertencentes ao CAC, um percentual baixo, não
temos tido muitos problemas — disse o coronel.
Mas organizações contrárias à
flexibilização argumentam que facilitar o acesso a armas e munições vai
aumentar a violência. Eles também temem o aumento “de armas e munições
desviadas”. Felipe Angelli, do Instituto Sou da Paz, afirmou que é
preciso melhorar o rastreamento de armas e munições em circulação no
país, que muitas vezes caem nas mãos de criminosos. Ele lembrou que o
lote de munições de onde saíram os projéteis usados para assassinar a
vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes no ano passado,
por exemplo, foi roubado da Polícia Federal e vendido de forma
irregular.
— De fato, ter estatísticas em relação a
isso é muito difícil, porque, para a gente conseguir identificar em cada
homicídio aquele que é cometido por alguém que tem um CR [registro]
emitido pelo Exército, a gente precisaria ter acesso ao sistema de
registros de armas. A gente tem essa dificuldade de identificar a
totalidade de casos, mas eu consigo aqui elencar uma série de casos
recentes de pessoas com registro de CAC que cometeram crimes de grande
repercussão. Existe um acusado, um suspeito no Rio de Janeiro que se
chama Ronnie Lessa. Ele é acusado de ter tido participação no
assassinato da Vereadora Marielle Franco e também de integrar milícias.
Ele tinha registro de atirador desportivo — disse Angelli.
Atendendo em parte ao pedido dessas
organizações, o senador Alessandro Vieira propõe a criação de
dispositivos de caráter antimilícia, para responsabilizar entidades e
indivíduos pelo desvio de arsenais. O projeto também determina a
integração dos dois sistemas de registros de armas, o Sigma (Sistema de
Gerenciamento Militar de Armas), do Exército, e o Sinarm (Sistema
Nacional de Armas), gerenciado pela Polícia Federal, além da redução de
10 mil para 1.000 unidades os lotes de munições. O objetivo é facilitar a
investigação de crimes com armas de fogo.
Fonte: Agência Senado
Saubara Traficante que intimidava população é localizado em Saubara
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| Foto: Divulgação SSP |
Paulo Cezar de Jesus do Rosário, 28 anos, conhecido com 'Nego Jah', um dos líderes do tráfico na cidade de Saubara, Recôncavo Baiano, e responsável por amedrontar população local com ameaças foi localizado, na manhã desta sexta-feira (26), por unidades da Rondesp Leste (CIPM/ Santo Amaro), durante operação 'Alvorada Segura'.
Nego Jah e três comparsas tentaram roubar um veículo, na localidade do Porto de Saubara, mas foram surpreendidos pelos policiais. Nego Jah era investigado por três homicídios cometidos no primeiro semestre deste ano por disputa do tráfico de entorpecentes. De acordo com o delegado Filipe Madureira, o traficante também era conhecido por ameaçar a população. “Ela invadiu casas para colocar pânico nos moradores”, relatou.
O comandante da Rondesp Leste, major PM Atila do Carmo, revelou que o homicida resistiu a prisão, foi ferido e socorrido para o Hospital Municipal de Saubara, mas não resistiu aos ferimentos.
Com o criminoso foram apreendidos um revólver calibre 38, munições e cartuchos, buchas e pacotes de maconha, uma embalagem com crack, um caderno com anotações do tráfico e R$ 108. O caso foi registrado na 1ª Delegacia Territorial de Santo Amaro.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Hacker diz que não editou mensagens e que Manuela fez ponte dele com Intercept
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
Em depoimento à Polícia Federal, um dos presos na terça (23) sob suspeita de ter hackeado celulares de autoridades, Walter Delgatti Neto, 30, afirmou que obteve o contato do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, por meio da ex-deputada Manuela d’Ávila (PC do B), e que não editou as mensagens de membros da Lava Jato antes de repassá-las. O teor do depoimento dele foi revelado nesta sexta (26) pela GloboNews. Um dia antes, a Folha havia revelado que, nesse mesmo depoimento à PF, Delgatti disse que encaminhou as mensagens a Glenn de forma anônima, voluntária e sem cobrança financeira. Manuela, que concorreu como candidata a vice-presidente na chapa encabeçada por Fernando Haddad (PT) na eleição de 2018, confirmou ter intermediado o contato entre o hacker e Greenwald. Segundo o depoimento, Delgatti procurou Greenwald por conhecer sua atuação no vazamento de documentos secretos dos EUA, no caso de Edward Snowden. O compartilhamento com o Intercept, segundo o preso, foi voluntário e não envolveu pagamento. Delgatti relatou que o primeiro hackeamento que fez foi do promotor Marcel Zanin Bombardi, de Araraquara (SP), que o havia denunciado por tráfico de medicamentos de uso controlado. Na conta do aplicativo Telegram do promotor, Delgatti encontrou um grupo chamado “valoriza MPF [Ministério Público Federal]”. Pela conta de um procurador membro desse grupo, o suspeito disse que conseguiu o contato do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
Acessando o Telegram de Kataguiri, ainda segundo o suspeito, ele obteve o número do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Entre os contatos de Moraes, Delgatti obteve o do ex-procurador-geral Rodrigo Janot e, pelo Telegram dele, chegou aos números dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, entre eles Deltan Dallagnol, Orlando Martello Júnior e Januário Paludo. De acordo com o suspeito, as invasões foram realizadas de março a maio deste ano, e o material foi enviado ao Intercept no Dia das Mães (12 de maio). “[Delgatti disse] que pode afirmar que não realizou qualquer edição dos conteúdos das contas de Telegram das quais teve acesso; que acredita não ser possível fazer a edição das mensagens do Telegram em razão do formato utilizado pelo aplicativo”, consta do depoimento. “Através da agenda do Telegram do procurador Deltan Dallagnol teve conhecimento do número de telefone utilizado pelo ministro Sergio Moro; […] que não obteve nenhum conteúdo das contas de Telegram do ministro Sergio Moro”, continua o depoimento. O suspeito contou à polícia que, por meio da agenda do Telegram de Dallagnol, teve acesso aos números de juízes do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), como Abel Gomes, e não se lembra de ter invadido celulares de policiais federais que atuam em São Paulo. No pedido de prisão, o Ministério Público afirma que foram vítimas, além de Moro e Gomes, um juiz federal e dois delegados da PF.
Disse também que entrou nas contas de procuradores da operação Greenfield, que atuam em Brasília, mas “não encontrou nada ilícito no conteúdo das conversas”, sugerindo que, devido a essa avaliação, não as copiou. Delgatti deu detalhes de como chegou a Manuela d’Ávila para conseguir o contato de Greenwald. Ele relatou que conseguiu o número do celular da ex-deputada na lista de contatos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e, “por sua vez, conseguiu o telefone da ex-presidente Dilma através da lista de contato do Telegram do ex-governador Pezão [MDB-RJ]”. O suspeito afirmou que não armazenou nenhum conteúdo das contas de Dilma e Pezão e que não se lembra de como obteve o número do emedebista. “Na manhã do Dia das Mães de 2019, [Delgatti disse que] ligou diretamente para Manuela afirmando que possuía o acervo de conversas do MPF contendo irregularidades; que ligou para Manuela d’Ávila diretamente da sua conta do Telegram e disse que precisava do contato do jornalista Glenn Greenwald; que a princípio Manuela d’Ávila não estava acreditando no declarante, motivo pelo qual fez o envio para ela de uma gravação de áudio entre os procuradores da República Orlando [Martello Júnior] e Januário Paludo”, diz o depoimento. “No mesmo domingo do Dia das Mães, cerca de 10 minutos após ter enviado o áudio, recebeu uma mensagem no Telegram do jornalista Glenn Greenwald, que afirmou ter interesse no material, que possuiria interesse público.”
Em tese, segundo as leis brasileiras, não cabe nenhuma punição a uma pessoa que se omitiu ao tomar conhecimento de um ato ilícito. Nesse caso, mesmo que soubesse que um hacker tivesse cometido um crime, Manuela não poderia ser penalizada por ter deixado de denunciar o caso às autoridades. Segundo o entendimento jurídico, também não consiste ilicitude o fato de ela ter intermediado o contato entre Delgatti e Greenwald. Delgatti afirmou que começou a repassar ao jornalista os conteúdos por meio do próprio Telegram, mas, como o material era volumoso, mudou o método de envio. “Assim, criou uma conta no Dropbox [que permite compartilhamento de arquivos online], enviou o material e repassou a senha para Glenn Greenwald; que em nenhum momento passou seus dados pessoais para Glenn Greenwald; que Glenn Greenwald ou qualquer jornalista de sua equipe conhece o declarante; que nunca recebeu qualquer valor, quantia ou vantagem em troca do material disponibilizado ao jornalista; que o material disponibilizado ao Glenn Greenwald foi obtido exclusivamente pelo acesso a contas do Telegram”, continua o depoimento. Delgatti afirmou que entrou no Telegram do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “tendo acesso apenas a sua agenda do aplicativo”, mas que não tem registros desse ataque. O suspeito negou que tenha acessado as contas do aplicativo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), do ministro da Economia, Paulo Guedes, ou de outras autoridades do governo. Conforme o depoimento, Delgatti disse que os outros três suspeitos presos pela PF —Gustavo Henrique Elias Santos, 28, Suelen Oliveira, 25, e Danilo Marques, 33— são seus amigos de infância e em nenhum momento repassou a eles a técnica usada para invadir os telefones. Nesta sexta, a Justiça prorrogou por mais cinco dias a prisão dos quatro.
MENSAGENS E A LAVA JATO
Quando as primeiras mensagens do Intercept vieram à tona, em 9 de junho, o site informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram a partir de 2015. As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento revelam que o então juiz Moro, por exemplo, indicou ao procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, uma testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Lula. O ex-juiz, segundo as mensagens, também orientou Deltan a incluir prova contra réu da Lava Jato em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu ao procurador alterar a ordem de fases da operação e antecipou ao menos uma decisão judicial. Nas conversas, Moro ainda se posicionou contra investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria (ou seja, era suspeito), as sentenças proferidas por ele podem ser anuladas. Isso inclui o processo de Lula, que está sendo avaliado pelo STF. O artigo 254 do Código de Processo Penal afirma que “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Já o artigo 564 afirma que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.
CONTATO COM A FONTE
O jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, disse que a fonte que repassou conversas de autoridades da Lava Jato ao site afirmou que não pagou pelos dados nem pediu dinheiro a ele em troca do material. Nesta sexta-feira (26), o jornalista, um dos fundadores do site, revelou à revista Veja trechos de diálogo que manteve com a pessoa que repassou as mensagens vazadas a ele. Greenwald afirmou que um dos primeiros contatos com a fonte aconteceu no início de maio deste ano e que foi apresentado a ela por um intermediário. Todos os contatos, afirmou, foram virtuais. O diálogo publicado por Veja ocorreu dias antes da primeira reportagem do Intercept com os vazamentos, em 9 de junho. Na conversa divulgada, Greenwald pergunta à fonte se ela leu reportagem da Folha a respeito da invasão por um hacker do celular do ministro da Justiça, Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato. A fonte responde que soube da notícia e negou que fosse o responsável pelo ataque ao aparelho do ex-magistrado. “Vi agora. Com isso a massa vai ficar quente, é bom ter cautela.” A fonte não revelada diz a seguir que seu modo de agir era diferente do citado naquele caso, já que, naquele ataque, foi divulgado que o hacker trocou mensagens fazendo se passar pelo ministro. “Nunca trocamos mensagens, só puxamos [o conteúdo]. Se fizéssemos isso ia ficar muita na cara”, escreveu a fonte. E continuou: “Nós não somos ‘hackers newbies’ [amadores], a notícia não condiz com nosso modo de operar, nós acessamos telegrama com a finalidade de extrair conversas e fazer justiça, trazendo a verdade para o povo.” As afirmações foram mantidas com a grafia original divulgada pelo jornalista. Na última terça-feira (23), quatro pessoas foram presas em operação da Polícia Federal deflagrada contra hackers suspeitos de invadir celulares de autoridades. Um dos detidos, Walter Delgatti Neto, afirmou em depoimento que repassou mensagens que obteve a Greenwald, de maneira anônima, voluntária e sem cobrança financeira. O jornalista e o Intercept têm dito que não vão se manifestar confirmando se foi Delgatti quem repassou os dados porque não fazem comentários sobre suas fontes.
ENTENDA A OPERAÇÃO
Qual o resultado da operação da PF? Nesta terça (23), quatro pessoas foram presas sob suspeita de hackear telefones de autoridades, incluindo Moro e Deltan. Foram cumpridas 11 ordens judiciais, das quais 7 de busca e apreensão e 4 de prisão temporária nas cidades de São Paulo, Araraquara (SP) e Ribeirão Preto (SP). Os quatro presos foram transferidos para Brasília, onde prestariam depoimento à PF
As prisões têm relação com as mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato divulgadas desde junho pelo site The Intercept Brasil? Walter Delgatti Neto, um dos suspeitos presos na operação de terça, afirmou em depoimento que encaminhou as mensagens que obteve ao jornalista Glenn Greenwald, fundador do site, de forma anônima, voluntária e sem cobrança financeira. Não há até agora indício de que tenha havido pagamento pelo material divulgado, segundo investigadores.
Como a investigação começou? O inquérito em curso foi aberto em Brasília para apurar, inicialmente, o ataque a aparelhos de Moro, do juiz federal Abel Gomes, relator da Lava Jato no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), do juiz federal no Rio Flávio Lucas e dos delegados da PF em São Paulo Rafael Fernandes e Flávio Reis. Segundo investigadores, a apuração mostrou que o celular de Deltan também foi alvo do grupo.
Quando Moro foi hackeado? Segundo o ministro afirmou ao Senado, em 4 de junho, por volta das 18h, seu próprio número lhe telefonou três vezes. Segundo a Polícia Federal, os invasores não roubaram dados do aparelho. De acordo com o Intercept, não há ligação entre as mensagens e o ataque, visto que o pacote de conversas já estava com o site quando ocorreu a invasão
O conteúdo das mensagens será destruído, como chegou a afirmar Moro? Para especialistas ouvidos pela Folha, uma decisão nesse sentido cabe apenas ao juiz responsável pelo caso. O professor de direito processual penal da PUC-SP Cláudio Langroiva diz que o magistrado pode optar por manter todo esse material intacto e sob sigilo até que o processo tenha uma decisão final. Esses materiais, por exemplo, podem ser úteis tanto à acusação quanto à defesa ao longo de uma eventual ação penal. Outra possibilidade é o Ministério Público pedir o descarte de parte dessas provas antes da sentença, desde que ela já tenha sido periciada e que uma parcela de informações básicas continue armazenada
Folha de S. Paulo
Acessando o Telegram de Kataguiri, ainda segundo o suspeito, ele obteve o número do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Entre os contatos de Moraes, Delgatti obteve o do ex-procurador-geral Rodrigo Janot e, pelo Telegram dele, chegou aos números dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, entre eles Deltan Dallagnol, Orlando Martello Júnior e Januário Paludo. De acordo com o suspeito, as invasões foram realizadas de março a maio deste ano, e o material foi enviado ao Intercept no Dia das Mães (12 de maio). “[Delgatti disse] que pode afirmar que não realizou qualquer edição dos conteúdos das contas de Telegram das quais teve acesso; que acredita não ser possível fazer a edição das mensagens do Telegram em razão do formato utilizado pelo aplicativo”, consta do depoimento. “Através da agenda do Telegram do procurador Deltan Dallagnol teve conhecimento do número de telefone utilizado pelo ministro Sergio Moro; […] que não obteve nenhum conteúdo das contas de Telegram do ministro Sergio Moro”, continua o depoimento. O suspeito contou à polícia que, por meio da agenda do Telegram de Dallagnol, teve acesso aos números de juízes do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), como Abel Gomes, e não se lembra de ter invadido celulares de policiais federais que atuam em São Paulo. No pedido de prisão, o Ministério Público afirma que foram vítimas, além de Moro e Gomes, um juiz federal e dois delegados da PF.
Disse também que entrou nas contas de procuradores da operação Greenfield, que atuam em Brasília, mas “não encontrou nada ilícito no conteúdo das conversas”, sugerindo que, devido a essa avaliação, não as copiou. Delgatti deu detalhes de como chegou a Manuela d’Ávila para conseguir o contato de Greenwald. Ele relatou que conseguiu o número do celular da ex-deputada na lista de contatos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e, “por sua vez, conseguiu o telefone da ex-presidente Dilma através da lista de contato do Telegram do ex-governador Pezão [MDB-RJ]”. O suspeito afirmou que não armazenou nenhum conteúdo das contas de Dilma e Pezão e que não se lembra de como obteve o número do emedebista. “Na manhã do Dia das Mães de 2019, [Delgatti disse que] ligou diretamente para Manuela afirmando que possuía o acervo de conversas do MPF contendo irregularidades; que ligou para Manuela d’Ávila diretamente da sua conta do Telegram e disse que precisava do contato do jornalista Glenn Greenwald; que a princípio Manuela d’Ávila não estava acreditando no declarante, motivo pelo qual fez o envio para ela de uma gravação de áudio entre os procuradores da República Orlando [Martello Júnior] e Januário Paludo”, diz o depoimento. “No mesmo domingo do Dia das Mães, cerca de 10 minutos após ter enviado o áudio, recebeu uma mensagem no Telegram do jornalista Glenn Greenwald, que afirmou ter interesse no material, que possuiria interesse público.”
Em tese, segundo as leis brasileiras, não cabe nenhuma punição a uma pessoa que se omitiu ao tomar conhecimento de um ato ilícito. Nesse caso, mesmo que soubesse que um hacker tivesse cometido um crime, Manuela não poderia ser penalizada por ter deixado de denunciar o caso às autoridades. Segundo o entendimento jurídico, também não consiste ilicitude o fato de ela ter intermediado o contato entre Delgatti e Greenwald. Delgatti afirmou que começou a repassar ao jornalista os conteúdos por meio do próprio Telegram, mas, como o material era volumoso, mudou o método de envio. “Assim, criou uma conta no Dropbox [que permite compartilhamento de arquivos online], enviou o material e repassou a senha para Glenn Greenwald; que em nenhum momento passou seus dados pessoais para Glenn Greenwald; que Glenn Greenwald ou qualquer jornalista de sua equipe conhece o declarante; que nunca recebeu qualquer valor, quantia ou vantagem em troca do material disponibilizado ao jornalista; que o material disponibilizado ao Glenn Greenwald foi obtido exclusivamente pelo acesso a contas do Telegram”, continua o depoimento. Delgatti afirmou que entrou no Telegram do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “tendo acesso apenas a sua agenda do aplicativo”, mas que não tem registros desse ataque. O suspeito negou que tenha acessado as contas do aplicativo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), do ministro da Economia, Paulo Guedes, ou de outras autoridades do governo. Conforme o depoimento, Delgatti disse que os outros três suspeitos presos pela PF —Gustavo Henrique Elias Santos, 28, Suelen Oliveira, 25, e Danilo Marques, 33— são seus amigos de infância e em nenhum momento repassou a eles a técnica usada para invadir os telefones. Nesta sexta, a Justiça prorrogou por mais cinco dias a prisão dos quatro.
MENSAGENS E A LAVA JATO
Quando as primeiras mensagens do Intercept vieram à tona, em 9 de junho, o site informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram a partir de 2015. As mensagens obtidas pelo Intercept e divulgadas até este momento revelam que o então juiz Moro, por exemplo, indicou ao procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, uma testemunha que poderia colaborar para a apuração sobre o ex-presidente Lula. O ex-juiz, segundo as mensagens, também orientou Deltan a incluir prova contra réu da Lava Jato em denúncia que já havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal, sugeriu ao procurador alterar a ordem de fases da operação e antecipou ao menos uma decisão judicial. Nas conversas, Moro ainda se posicionou contra investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Caso haja entendimento de que Moro estava comprometido com a Procuradoria (ou seja, era suspeito), as sentenças proferidas por ele podem ser anuladas. Isso inclui o processo de Lula, que está sendo avaliado pelo STF. O artigo 254 do Código de Processo Penal afirma que “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se “tiver aconselhado qualquer das partes”. Já o artigo 564 afirma que sentenças proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas.
CONTATO COM A FONTE
O jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, disse que a fonte que repassou conversas de autoridades da Lava Jato ao site afirmou que não pagou pelos dados nem pediu dinheiro a ele em troca do material. Nesta sexta-feira (26), o jornalista, um dos fundadores do site, revelou à revista Veja trechos de diálogo que manteve com a pessoa que repassou as mensagens vazadas a ele. Greenwald afirmou que um dos primeiros contatos com a fonte aconteceu no início de maio deste ano e que foi apresentado a ela por um intermediário. Todos os contatos, afirmou, foram virtuais. O diálogo publicado por Veja ocorreu dias antes da primeira reportagem do Intercept com os vazamentos, em 9 de junho. Na conversa divulgada, Greenwald pergunta à fonte se ela leu reportagem da Folha a respeito da invasão por um hacker do celular do ministro da Justiça, Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato. A fonte responde que soube da notícia e negou que fosse o responsável pelo ataque ao aparelho do ex-magistrado. “Vi agora. Com isso a massa vai ficar quente, é bom ter cautela.” A fonte não revelada diz a seguir que seu modo de agir era diferente do citado naquele caso, já que, naquele ataque, foi divulgado que o hacker trocou mensagens fazendo se passar pelo ministro. “Nunca trocamos mensagens, só puxamos [o conteúdo]. Se fizéssemos isso ia ficar muita na cara”, escreveu a fonte. E continuou: “Nós não somos ‘hackers newbies’ [amadores], a notícia não condiz com nosso modo de operar, nós acessamos telegrama com a finalidade de extrair conversas e fazer justiça, trazendo a verdade para o povo.” As afirmações foram mantidas com a grafia original divulgada pelo jornalista. Na última terça-feira (23), quatro pessoas foram presas em operação da Polícia Federal deflagrada contra hackers suspeitos de invadir celulares de autoridades. Um dos detidos, Walter Delgatti Neto, afirmou em depoimento que repassou mensagens que obteve a Greenwald, de maneira anônima, voluntária e sem cobrança financeira. O jornalista e o Intercept têm dito que não vão se manifestar confirmando se foi Delgatti quem repassou os dados porque não fazem comentários sobre suas fontes.
ENTENDA A OPERAÇÃO
Qual o resultado da operação da PF? Nesta terça (23), quatro pessoas foram presas sob suspeita de hackear telefones de autoridades, incluindo Moro e Deltan. Foram cumpridas 11 ordens judiciais, das quais 7 de busca e apreensão e 4 de prisão temporária nas cidades de São Paulo, Araraquara (SP) e Ribeirão Preto (SP). Os quatro presos foram transferidos para Brasília, onde prestariam depoimento à PF
As prisões têm relação com as mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato divulgadas desde junho pelo site The Intercept Brasil? Walter Delgatti Neto, um dos suspeitos presos na operação de terça, afirmou em depoimento que encaminhou as mensagens que obteve ao jornalista Glenn Greenwald, fundador do site, de forma anônima, voluntária e sem cobrança financeira. Não há até agora indício de que tenha havido pagamento pelo material divulgado, segundo investigadores.
Como a investigação começou? O inquérito em curso foi aberto em Brasília para apurar, inicialmente, o ataque a aparelhos de Moro, do juiz federal Abel Gomes, relator da Lava Jato no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), do juiz federal no Rio Flávio Lucas e dos delegados da PF em São Paulo Rafael Fernandes e Flávio Reis. Segundo investigadores, a apuração mostrou que o celular de Deltan também foi alvo do grupo.
Quando Moro foi hackeado? Segundo o ministro afirmou ao Senado, em 4 de junho, por volta das 18h, seu próprio número lhe telefonou três vezes. Segundo a Polícia Federal, os invasores não roubaram dados do aparelho. De acordo com o Intercept, não há ligação entre as mensagens e o ataque, visto que o pacote de conversas já estava com o site quando ocorreu a invasão
O conteúdo das mensagens será destruído, como chegou a afirmar Moro? Para especialistas ouvidos pela Folha, uma decisão nesse sentido cabe apenas ao juiz responsável pelo caso. O professor de direito processual penal da PUC-SP Cláudio Langroiva diz que o magistrado pode optar por manter todo esse material intacto e sob sigilo até que o processo tenha uma decisão final. Esses materiais, por exemplo, podem ser úteis tanto à acusação quanto à defesa ao longo de uma eventual ação penal. Outra possibilidade é o Ministério Público pedir o descarte de parte dessas provas antes da sentença, desde que ela já tenha sido periciada e que uma parcela de informações básicas continue armazenada
Folha de S. Paulo
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