Carmem Lúcia será empossada no TRE-BA na segunda-feira (16)
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| Foto: Divulgação/TRE-BA |
A desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro será empossada na segunda-feira (16) para cumprir seu segundo biênio como juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A cerimônia ocorrerá na Sala de Sessões do Eleitoral baiano, com início previsto para 15h.
A magistrada foi reconduzida para ocupar vaga na Corte Eleitoral por meio de decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, em sessão realizada no último mês de julho, e deverá cumprir novo biênio (2019-2021).
O período anterior que passou como juíza substituta do TRE-BA foi de junho de 2017 a junho de 2019, atuando na propaganda eleitoral antecipada e na propaganda eleitoral das eleições estaduais de 2018.
“No próximo biênio, como juíza substituta e nas oportunidades em que for convocada, ocuparei essa posição com o mesmo comprometimento e respeito ao ordenamento jurídico pátrio, na esperança de proteger, cada vez mais, os direitos fundamentais da população baiana”, afirmou.
Perfil – Carmem Lúcia Santos Pinheiro é graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz (1978) e pós-graduada em Direito Eleitoral (2012). Na carreira jurídica, trabalhou como advogada cível e trabalhista, na cidade de Itabuna.
Ingressou na magistratura em 1986, atuando nas Comarcas de Itiruçu, Mutuípe, Canavieiras e Santo Amaro. Em junho de 1993, a juíza foi promovida para a Comarca de Salvador.
Em maio de 2015, ascendeu ao cargo de desembargadora, pelo critério de antiguidade, sendo designada para a Quinta Câmara Cível, Seção Cível de Direito Público e Tribunal Pleno.
Caixa estende horário de atendimento amanhã e abre no sábado
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
As agências da Caixa Econômica Federal vão abrir no próximo sábado, das 9h às 15h, para liberação do saque de até R$ 500 em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A Caixa também vai trabalhar com horário estendido por duas horas, amanhã (13), início do saque, e nas próximas segunda (16) e terça-feiras (17).
Assim, as agências, que normalmente abrem às 11h, vão iniciar o atendimento às 9h. Aquelas que abrem às 10h, iniciarão os trabalhos às 8h e as que abrem às 9h, atenderão a partir das 8h e terão uma hora a mais ao final do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do horário de atendimento.
Depósito automático
A Caixa inicia amanhã (13) o pagamento dos recursos. O banco fará o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento.
Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebe primeiro. Os próximos a ter acesso ao saque são os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 deste mês. Em seguida, no dia 9 de outubro, será a vez os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.
Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, ou conta-corrente, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.
Saiba como sacar aqui o pagamento do FGTS.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília A Caixa também vai trabalhar com horário estendido por duas horas, amanhã (13), início do saque, e nas próximas segunda (16) e terça-feiras (17).
Assim, as agências, que normalmente abrem às 11h, vão iniciar o atendimento às 9h. Aquelas que abrem às 10h, iniciarão os trabalhos às 8h e as que abrem às 9h, atenderão a partir das 8h e terão uma hora a mais ao final do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do horário de atendimento.
“Vamos avaliar o movimento desses dias para ver se teremos que abrir mais calendários especiais nas semanas seguintes”, disse o vice-presidente de Distribuição, Atendimento e Negócios da Caixa, Valter Nunes. Ele participou hoje (12) de transmissão no Facebook, juntamente com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e o vice-presidente de FGTS da Caixa, Paulo Angelo, para tirar dúvidas sobre o saque imediato.
Depósito automático
A Caixa inicia amanhã (13) o pagamento dos recursos. O banco fará o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento.
Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebe primeiro. Os próximos a ter acesso ao saque são os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 deste mês. Em seguida, no dia 9 de outubro, será a vez os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.
Os clientes da Caixa que têm conta corrente podem fazer o pedido de crédito em conta por meio dos canais de atendimento
Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, ou conta-corrente, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.
Saiba como sacar aqui o pagamento do FGTS.
Dez mil reais do meu bolso para quem mandar matar esse vagabundo', oferece deputado do PSL
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| © Fornecido por S.A. O Estado de São Paulo |
O deputado estadual Capitão Assumção (PSL) ofereceu R$ 10 mil para quem matar o responsável pelo assassinato a tiros de uma mulher na frente da filha na madrugada desta quarta, 11, em Cariacica, no Espírito Santo.
'Quero ver quem é que vai correr atrás para prender esse vagabundo', diz enquanto aponta para uma foto da mulher assassinada reproduzida no telão do plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) no mesmo dia do crime. 'Dez mil reais do meu bolso para quem mandar matar essa vagabundo. Ele não merece estar vivo, não.'
"Tem que entregar o cara morto, aí eu pago. Vagabundo que tira vida de inocente, vai usar o sistema para ser beneficiado? A gente tem que parar com isso de achar que preso é gente boa. Preso vai para lá porque fez maldade contra o cidadão. Não pode estar vivo uma praga dessa, não. É um custo muito alto para o cidadão."
E enfatiza. 'Se esse miserável for encontrado morto e a gente tiver certeza que foi ele quem matou a jovem, eu pago na maior boa vontade.'
Nesta quinta, 12, ele postou um vídeo em seu Instagram para responder à repercussão de sua fala no plenário. 'Meia dúzia de mimizentos estão magoadinhos porque ofereci 10 mil reais pela cabeça de um bandido. Matou uma jovem e não merecia estar vivo.'
No vídeo, postado na função stories do Instagram e que, portanto, não pode ser compartilhado, ele faz referência a ameaças que teria sofrido.
'Dei aquela declaração e a bandidagem disse que iria partir para cima. Olha aqui o que está aguardando você, vagabundo', fala enquanto tira um revólver da cintura. 'Parte para cima, parte.'
O caso
O deputado se referia à morte de Mayara Oliveira Freitas, de 25 anos, dentro de sua residência, nesta quarta, 11, no bairro de Antônio Ferreira Borges, em Cariacica. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, 'a Polícia Militar foi acionada por populares que disseram que a casa havia sido invadida por criminosos encapuzados e a mulher baleada por diversas vezes'.
"Ninguém soube informar sobre autoria ou motivação no local do fato. O Samu chegou a ser acionado para socorro, mas a vítima teve o óbito confirmado no local. O crime está sendo investigado pela Delegacia de Proteção à Mulher (DHPM) da Polícia Civil", afirma a pasta.
Direitos Humanos
Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública, conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe-SP) e membro do Grupo Tortura Nunca Mais, a conduta do parlamentar é 'criminosa' e se enquadra na prática de incitação pública de crimes, prevista no código penal, e cuja pena chega a seis meses de detenção, mais multa.
"Ele está incitando os extermínios e linchamentos. Se alguém cometer o homicídio em razão desse incentivo, da incitação, o parlamentar pode responder pelo homicídio. Como um mandante do assassinato. O mandante também responde junto com o executor", afirma.
"A liberdade de expressão não pode ser confundida com a liberdade para cometer crimes", ressalta Castro Alves.
Segundo o advogado, 'todos nós, principalmente os parlamentares, devemos defender o cumprimento das leis'. "A legislação brasileira não prevê pena de morte, execuções e extermínios".
"Quem é acusado de crime grave deve ser investigado, preso e processado criminalmente, com direito a ampla defesa, ao contraditório, devido processo legal e presunção de inocência, inclusive para se evitar que inocentes sejam alvos de injustiças. Ele está pregando a barbarie, a vingança, o "olho por olho e dente por dente, o que é incompatível com a função parlamentar".
"Configura total quebra de decoro e deveria sofrer processo de perda do mandato parlamentar", explica.
"Os familiares das vítimas têm direito de agir com emoção e até acabam, em alguns casos, pregando a violência. E plenamente compreensível. Mas as autoridades públicas não têm esse direito!", ressalta.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informa que o caso já está sob investigação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher (DHPM) da Polícia Civil. A Sesp defende o trabalho policial sob o ponto de vista técnico e embasado pela legislação. Os agentes policiais militares e civis do Espírito Santo são treinados para atingir os objetivos de redução de criminalidade e a Secretaria ressalta que espera apresentar, o quanto antes, a prisão dos autores desse crime bárbaro e covarde.
COM A PALAVRA, O PSL
A reportagem entrou em contato com o partido em seus diretórios nacional e do estado de Espírito Santo. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO
A reportagem entrou em contato com o gabinete. O espaço está aberto para manifestação.
'Quero ver quem é que vai correr atrás para prender esse vagabundo', diz enquanto aponta para uma foto da mulher assassinada reproduzida no telão do plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) no mesmo dia do crime. 'Dez mil reais do meu bolso para quem mandar matar essa vagabundo. Ele não merece estar vivo, não.'
"Tem que entregar o cara morto, aí eu pago. Vagabundo que tira vida de inocente, vai usar o sistema para ser beneficiado? A gente tem que parar com isso de achar que preso é gente boa. Preso vai para lá porque fez maldade contra o cidadão. Não pode estar vivo uma praga dessa, não. É um custo muito alto para o cidadão."
E enfatiza. 'Se esse miserável for encontrado morto e a gente tiver certeza que foi ele quem matou a jovem, eu pago na maior boa vontade.'
Nesta quinta, 12, ele postou um vídeo em seu Instagram para responder à repercussão de sua fala no plenário. 'Meia dúzia de mimizentos estão magoadinhos porque ofereci 10 mil reais pela cabeça de um bandido. Matou uma jovem e não merecia estar vivo.'
No vídeo, postado na função stories do Instagram e que, portanto, não pode ser compartilhado, ele faz referência a ameaças que teria sofrido.
'Dei aquela declaração e a bandidagem disse que iria partir para cima. Olha aqui o que está aguardando você, vagabundo', fala enquanto tira um revólver da cintura. 'Parte para cima, parte.'
O caso
O deputado se referia à morte de Mayara Oliveira Freitas, de 25 anos, dentro de sua residência, nesta quarta, 11, no bairro de Antônio Ferreira Borges, em Cariacica. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, 'a Polícia Militar foi acionada por populares que disseram que a casa havia sido invadida por criminosos encapuzados e a mulher baleada por diversas vezes'.
"Ninguém soube informar sobre autoria ou motivação no local do fato. O Samu chegou a ser acionado para socorro, mas a vítima teve o óbito confirmado no local. O crime está sendo investigado pela Delegacia de Proteção à Mulher (DHPM) da Polícia Civil", afirma a pasta.
Direitos Humanos
Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública, conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe-SP) e membro do Grupo Tortura Nunca Mais, a conduta do parlamentar é 'criminosa' e se enquadra na prática de incitação pública de crimes, prevista no código penal, e cuja pena chega a seis meses de detenção, mais multa.
"Ele está incitando os extermínios e linchamentos. Se alguém cometer o homicídio em razão desse incentivo, da incitação, o parlamentar pode responder pelo homicídio. Como um mandante do assassinato. O mandante também responde junto com o executor", afirma.
"A liberdade de expressão não pode ser confundida com a liberdade para cometer crimes", ressalta Castro Alves.
Segundo o advogado, 'todos nós, principalmente os parlamentares, devemos defender o cumprimento das leis'. "A legislação brasileira não prevê pena de morte, execuções e extermínios".
"Quem é acusado de crime grave deve ser investigado, preso e processado criminalmente, com direito a ampla defesa, ao contraditório, devido processo legal e presunção de inocência, inclusive para se evitar que inocentes sejam alvos de injustiças. Ele está pregando a barbarie, a vingança, o "olho por olho e dente por dente, o que é incompatível com a função parlamentar".
"Configura total quebra de decoro e deveria sofrer processo de perda do mandato parlamentar", explica.
"Os familiares das vítimas têm direito de agir com emoção e até acabam, em alguns casos, pregando a violência. E plenamente compreensível. Mas as autoridades públicas não têm esse direito!", ressalta.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informa que o caso já está sob investigação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher (DHPM) da Polícia Civil. A Sesp defende o trabalho policial sob o ponto de vista técnico e embasado pela legislação. Os agentes policiais militares e civis do Espírito Santo são treinados para atingir os objetivos de redução de criminalidade e a Secretaria ressalta que espera apresentar, o quanto antes, a prisão dos autores desse crime bárbaro e covarde.
COM A PALAVRA, O PSL
A reportagem entrou em contato com o partido em seus diretórios nacional e do estado de Espírito Santo. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO
A reportagem entrou em contato com o gabinete. O espaço está aberto para manifestação.
Em Jacobina, Rui entrega 12ª Policlínica Regional de Saúde
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| Fotos: Paula Fróes/GOVBA |
Moradores de 17 municípios passam a contar com 21 especialidades de exames médicos oferecidos gratuitamente pela Policlínica Regional de Saúde em Jacobina, inaugurada pelo governador Rui Costa, nesta quinta-feira (12). A nova unidade, décima segunda já entregue pelo Governo na Bahia, contou com um investimento de R$ 23 milhões, entre obras, equipamentos e micro-ônibus que farão o transporte de pacientes. A policlínica começa a funcionar na segunda-feira (16).
Além da unidade de saúde, oito micro-ônibus e duas ambulâncias foram entregues à população pelo governador. "Agradeço a parceria com cada um desses municípios. O investimento é de 100% do Governo do Estado em equipamentos e na obra. Mas, a partir da inauguração, o custeio e a manutenção são de responsabilidade do Consórcio Regional de Saúde, que é composto pelo Estado e pelos municípios. A partir de hoje, o custeio mensal é dividido, uma parte do Estado da Bahia e outra parte das prefeituras", explicou Rui que, na oportunidade, recebeu o título de cidadão jacobinense.
Ainda de acordo com Rui Costa, os consórcios e policlínicas são uma forma nova e mais inteligente de fazer a gestão pública da Saúde. "Esse consórcio é um exemplo do que é feito nos países ricos para oferecer uma saúde pública de qualidade. Um equipamento desse custa caro para construir e custa caro para manter. Por isso nós escolhemos o caminho mais acertado. Em outubro, iremos inaugurar mais uma, dessa vez em Senhor do Bonfim", destacou.
Policlínica
Ao todo, 67 profissionais atuarão para dar assistência à população. São médicos, enfermeiros, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, ouvidor, assessores técnicos, assistente social, técnicos em enfermagem, técnicos em radiologia e assistentes administrativos.
As especialidades oferecidas no equipamento são diversas, como angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastrenterologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia/obstetrícia, mastologia e urologia.
O consórcio que vai administrar a unidade é formado pelos municípios de Caém, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Jacobina, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, São José do Jacuípe, Saúde, Serrolândia, Umburanas, Várzea da Roça, Várzea Nova e Várzea do Poço.
Outras ações
Em continuidade à agenda, Rui Costa visitou o Centro Territorial de Educação Profissional do Piemonte da Diamantina II (CETEP) e participou da inauguração da sede da Defensoria Pública no município.
Fotos: Paula Fróes/GOVBA
Coaf relata movimentação atípica de R$ 2,5 mi em conta de David Miranda
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| © Renan Olaz/CMRJ/Flickr |
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Relatório federal enviado ao Ministério Público do Rio de Janeiro indica movimentação atípica de R$ 2,5 milhões na conta bancária do deputado federal David Miranda (PSOL), no período de 2 de abril de 2018 a 28 de março de 2019. A informação foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha de S.Paulo.
O relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) foi encaminhado ao Ministério Público no dia 11 de junho, dois dias depois que o site The Intercept Brasil passou a divulgar mensagens de autoridades da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
David Miranda é casado com o jornalista Glenn Greenwald, fundador do The Intercept Brasil. Ele assumiu o mandato na Câmara início deste ano em substituição a Jean Wyllys -eleito em 2018 e que desistiu do posto por temer ameaças.
O Coaf atualmente é vinculado ao Banco Central e passou a se chamar UIF (Unidade de Inteligência Financeira). À época do relatório, o órgão já não estava mais sob a guarda do Ministério da Justiça, comandado pelo ex-juiz Sergio Moro, que aparece nas mensagens da Lava Jato.
As movimentações atípicas, por si só, não configuram crime -que ocorreria apenas se a origem do dinheiro for ilícita.
A partir do relatório, o Ministério Público pediu à Justiça no fim de agosto a quebra dos sigilos bancário e fiscal de David Miranda e de quatro assessores parlamentares dele: Reginaldo da Silva, Camila Menezes, Nagela Dantas e Silvia Mundstock.
Na semana passada, porém, o juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 16ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, negou o pedido e decidiu que o deputado e os assessores devem ser primeiramente ouvidos em juízo.
O magistrado afirmou que a quebra de sigilo deve ser autorizada apenas em circunstâncias excepcionais por causar impacto negativo na imagem do investigado.
O relatório do Coaf mostra que a conta do deputado recebeu R$ 1,3 milhão de abril de 2018 a março de 2019 e que as saídas somaram quase o mesmo valor, R$ 1,29 milhão. Desse total de R$ 1,3 milhão recebido, R$ 692,9 mil são oriundos de depósitos, enquanto R$ 346,6 mil são produto de resgate e R$ 216, 3 mil de transferência.
O órgão chamou a atenção para o fracionamento de depósitos em espécie, sem origem identificada. A grande maioria foi efetuada nos valores de R$ 2.500 e R$ 5.000, inclusive em mesmas datas. Segundo o Coaf, essa pode ser uma tentativa de burlar o controle.
O órgão também destaca repasses de funcionários do gabinete ao deputado, o que pode reforçar a suspeita da prática de "rachadinha" (devolução de parte dos salários ao parlamentar).
Reginaldo da Silva, seu assessor desde abril de 2017, fez dois depósitos para Miranda, totalizando R$ 52.500. No mesmo período, ele recebeu do deputado R$ 57.200, em 14 lançamentos. Reginaldo tem um salário mensal de R$ 4.476 como secretário do parlamentar na Câmara.
O Ministério Público e o Coaf alertaram, ainda, para a evolução patrimonial do parlamentar. Nas eleições de 2016, quando foi eleito vereador no Rio de Janeiro, David Miranda declarou um patrimônio de R$ 74.825. Na eleição passada, em 2018, ele declarou possuir R$ 353,4 mil, a maior parte em aplicações financeiras e um veículo.
Em 2016, o parlamentar declarou ter 18,75% das cotas da empresa Enzuli Management, sediada nos Estados Unidos, o que corresponderia a R$ 73.125. Os R$ 1.700 restantes seriam de 1% de participação na empresa Enzuli Viagens e Turismo, com sede em Ipanema, zona sul do Rio. Esta última, na qual é sócio de Greenwald, está inapta por omissão de declarações.
Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas e se tornou pivô neste ano de uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.
O órgão identificou movimentações atípicas de tanto na conta de Flávio quanto de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
OUTRO LADO
Em nota, o deputado federal David Miranda afirmou que a quantia movimentada é "totalmente compatível" com a renda de sua família. Ele disse que, além dos R$ 33,7 mil que recebe como parlamentar, é sócio do marido "em uma empresa com projetos importantes". Afirmou que o salário de Glenn Greenwald é público, já que o Intercept é uma ONG, e que qualquer um pode constatar a compatibilidade da renda com a movimentação.
"Além disso, seus projetos -dos quais participei como parceiro– incluem livros que figuram nas listas dos mais vendidos do mundo, filmes e palestras", diz a nota.
O deputado afirmou, ainda, que seus advogados enviarão à Justiça documentos que demonstrem a origem da renda. "A única ilegalidade existente é a praticada por aqueles que vazam essas informações para prejudicar minha reputação como retaliação pelas reportagens do Intercept."
Na semana passada, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Greenwald foi questionado sobre a investigação em torno de seu marido e negou qualquer irregularidade. "Estamos totalmente tranquilos, porque é uma mentira, não tem evidência nenhuma, é exatamente esse jogo sujo que eles fazem, e não vamos parar por causa disso", disse.
Confira a pauta de julgamento da sessão plenária desta quinta-feira (12)
Consta da pauta da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (12), a partir das 9h30, recurso proposto por José Geraldo Guedes (DEM), vereador de Nova Lima (MG), contra decisão individual do ministro Edson Fachin, que manteve a desaprovação das contas de campanha do político determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Na decisão em que negou o recurso especial ajuizado por José Geraldo, o ministro do TSE destacou que a Corte Regional constatou graves irregularidades que comprometem a confiabilidade da prestação de contas do candidato eleito. Entre elas, segundo Edson Fachin, está a falta de declaração – no requerimento de registro de candidatura às Eleições Municipais de 2016 – do emprego de R$ 48 mil em recursos próprios que o candidato teria usado na campanha, além da ausência de um lastro financeiro compatível no Imposto de Renda.
Em outro recurso, João Vicente Ferreira Neto, candidato não reeleito à Prefeitura de Serra do Salitre (MG), questiona a decisão do presidente do TRE-MG de não admitir o envio de recurso especial ao TSE. No caso, João Vicente contesta a inelegibilidade de oito anos e a multa de R$ 10 mil a ele impostas pela Corte Regional mineira, por propaganda institucional irregular no pleito de 2016.
Ao julgar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada contra o candidato à reeleição, o TRE de Minas Gerais constatou que os gastos com publicidade institucional da Prefeitura de Serra do Salitre alcançaram R$ 15,7 mil no primeiro semestre de 2016, contra a média de R$ 11,8 mil nos primeiros semestres de 2013, 2014 e 2015. O ministro Edson Fachin também é o relator desse caso.
Ao vivo
A sessão de julgamento pode ser assistida, ao vivo, a partir das 9h30, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (12). A pauta está sujeita a alterações.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
EM/LC, DM
Processos relacionados:AgR no AI 65408 e AgR no Respe 83208
Ministros Luis Felipe Salomão e Benedito Gonçalves são escolhidos para vagas no TSE
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na manhã desta quarta-feira (11), por unanimidade, o nome do ministro Luis Felipe Salomão como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2019-2021 e, para o mesmo período, o nome do ministro Benedito Gonçalves como ministro substituto.
Salomão, que era ministro substituto na Corte Eleitoral, assumirá em outubro a vaga do ministro Jorge Mussi, eleito para o biênio 2017-2019.
Luis Felipe Salomão, natural de Salvador (BA), é ministro do STJ desde junho de 2008. Já Benedito Gonçalves é natural do Rio de Janeiro (RJ) e atua como ministro do STJ desde setembro de 2008.
Composição
O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Três são oriundos do Supremo Tribunal Federal, um dos quais é o presidente da Corte, e dois ministros vêm do STJ. Cabe ao TSE escolher o corregedor-geral Eleitoral dentre os ministros designados pelo STJ. Completam o Tribunal dois juristas oriundos da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.
Com informações da Secom/STJ
Senado aprova reforma na Lei de Telecomunicações
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| O PLC prevê que as empresas privadas deverão se comprometer a investir na infraestrutura de redes de alta capacidade Foto: Pedro França/Agência Senado |
O Senado aprovou na noite de hoje (11) o Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016, que altera o regime de concessão de telefonia fixa, como forma de autorizar a prestação do serviço pela iniciativa privada. O PLC prevê que as empresas privadas deverão se comprometer a investir na infraestrutura de redes de alta capacidade. Com a aprovação, o projeto vai à sanção presidencial.
“Me parece também que estamos todos de acordo que não faz sentido as empresas continuarem investindo na telefonia fixa, que a população pretere em relação a telefonia móvel. Acompanharemos os passos dessa universalização que haverá de acontecer”, disse a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), relatora do PLC.
Dentre os senadores que se manifestaram nos debates da matéria, a maioria foi favorável à sua aprovação. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que a proposta permitirá investimentos da iniciativa privada no setor. “A matéria é importante, está madura, pronta para ser deliberada e vai destravar importantes investimentos no setor de telecomunicações”.
acredita que o desenvolvimento de tecnologia vai trazer benefícios em outras áreas. “O Brasil está carecendo desse avanço nas telecomunicações. Quando investimos em tecnologia, em comunicação avançada, estamos investindo na agilidade para a saúde, assistência, meio ambiente e segurança”.
Já Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou o que chamou de “doação de bens públicos” para a iniciativa privada. “Tem assuntos temerários nessa matéria. Estamos entregando para o sistema privado concessões públicas. Ela, na prática, faz a doação de bens públicos sem contrapartida nenhuma”.
O projeto
O PLC 79/2016 traz diversas mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Hoje, a legislação prevê que serviços considerados essenciais devem estar submetidos a determinadas obrigações, como universalização, continuidade e preços acessíveis. A essas exigências se dá o nome de regime público, sistema que foi aplicado somente à telefonia fixa.
Em razão da privatização do Sistema Telebrás nos anos 1990, o regime público incluiu também a obrigação das concessionárias (empresas que pagaram pelo direito de explorar a redes por 25 anos) retornarem a infraestrutura ao governo no final do contrato, que passou a ser chamada de “bens reversíveis”.
Conforme o PLC, esses bens não voltariam para o Estado, mas seriam entregues às concessionárias (Telefônica, Oi e Embratel) em troca de metas de investimento em redes de banda larga. A proposta também permite que serviços essenciais não precisem mais ser prestados em regime público, possibilitando na prática que eles não sejam submetidos a obrigações de universalização e continuidade.
A proposta abre possibilidade de que empresas com autorização para exploração de radiofrequências (faixas usadas em serviços como telefonia e banda larga móveis) possam comercializar este espaço. Atualmente, isso não é permitido.(ABr)
Diário do Poder
Medeiros volta a exigir investigação sobre compra de mandato de deputado
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| O deputado José Medeiros (Podemos-MT) está convencido de que há sinais de compra do mandato de Jean Wilis. |
O deputado José Medeiros (Pode-MT) vê “confirmação da obscuridade” no caso da movimentação considerada suspeita pelo Coaf de R$2,5 milhões nas contas do deputado David Miranda (Psol-RJ), casado com o jornalista Glen Greenwald. Medeiros pediu à Procuradoria-Geral da República para investigar possível compra do mandato do ex-deputado Jean Wilis (Psol-RJ) para favorecer Miranda, que era o suplente. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
É caso de polícia”, insiste o deputado José Medeiros, que agora não tem dúvidas da transação envolvendo o mandato.
“Onde tem fumaça, tem fogo, agora é impossível descobrir esse fogo”, disse José Medeiros, sobre as revelações do Ministério Público do RJ.
Para Medeiros, a situação é surreal e mostra que há cidadãos de primeira e de segunda. “Temos um sujeito de outro país que não pode ser investigado”.
Por Diário do Poder
Motociclista treinam para Escolta Armada em ambiente Off Road
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| Imagem: Divulgação SSP |
Para desenvolver habilidades necessárias durante atuações em diferentes ambientes e territórios, policiais militares inscritos no VI Curso de Motociclista Militar e Escolta de Segurança 2019 enfrentaram, nesta quarta-feira (11), um ambiente Off Road – ou terreno não asfaltado –, no bairro de Sussuarana, na capital baiana.
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| Imagem: Divulgação SSP |
Durante atividade os alunos fizeram reconhecimento de pista e tomada de tempos. De acordo capitão PM Igor Fogaça, coordenador da quarta edição da capacitação, a aula apresentou dificuldades que estes profissionais podem enfrentar ao pilotar em diferentes terrenos. “Eles vão se deparar com lama, areia e outros solos”, referiu
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| Imagem: Divulgação SSP |
Os PMs também fizeram treinamento de mecânica básica, orientados pelo sargento do Águia Adalberto Albuquerque, para dar a manutenção inicial aos veículos utilizados por eles.
O curso tem cerca de 200 horas de aula e acontece até o final de setembro. Além de noções de doutrina, de autoridade e legislação de trânsito, está prevista também uma visita guiada pelo Hospital Sarah especializado em tratamento e reabilitação de traumatismo. “Nossa intenção é conscientizar para a manutenção de uma postura consciente e preventiva”, revelou Fogaça.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Trinta quilos de maconha são apreendidos em Itapetinga
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| Foto: Divulgação PC |
Trinta tabletes de maconha, pesando um quilo cada, foram apreendidos com os traficantes Richard Caio da Silva Pontes, de 18 anos, a companheira Jéssica Souza Santos, de 23, e Brenda Correia da Silva, 19, na noite de terça-feira (10), em Itapetinga.
O trio, que já vinha sendo investigado, foi abordado no interior de um ônibus, que saiu de Porto Seguro para Vitória da Conquista, por equipes da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itapetinga), da Delegacia Territorial (DT/Itambé), com o apoio da Guarda Municipal, daquele município.
A investigação aponta que a droga, já encaminhada para a perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT), seria distribuída em Itapetinga e Itambé. Onze tabletes foram encontrados com Brenda e os outros 19 estavam dentro de uma de propriedade do casal.
Brenda, Jéssica e Richard foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e estão à disposição da Justiça. O trio vai passar por audiência de custódia.
Fonte: Ascom PC
Boa Nova: Homem tomba em confronto com a PM no Distrito do Valentim.
Policiais Militares da CIPE Central realizavam rondas rurais no distrito de Valentim, Município de Boa Nova nessa quarta-feira (11), quando avistaram um homem em atitude suspeita, que fugiu após perceber a aproximação dos policiais. Na fuga o suspeito efetuou disparos de arma de fogo contra a guarnição, que revidou. O suspeito foi atingido e socorrido até o Hospital de Boa Nova, porém, não resistiu ao ferimento e faleceu. Ele foi identificado posteriormente como AMON SILVA SANTOS, conhecido como "Ramon". Com ele os policiais apreenderam 01 revólver calibre .32 de numeração suprimida, com 04 estojos deflagrados, 01 picotado e 01 intacto. Populares informaram que o suspeito estava "tocando o terror" na população local. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Boa Nova.
Por: Ocorrência Policial Bahia
Ipiaú: Homem é preso pela Polícia Militar, Por tráfico de drogas
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| Fotos: : Divulgação/Polícia Militar |
Por volta das 17h30min, a Central de Operações da 55ª CIPM recebeu uma denúncia anônima de uma situação de tráfico de drogas e porte de arma de fogo.
Foi deslocada a Guarnição da 55ª CIPM/PETO até a Rua Cantinho do céu - Bairro Euclides Neto, onde foi mantido contato com a proprietária do imóvel.
Foram realizadas buscas no imóvel, sendo encontrado no Quarto do suspeito de nome David, embaixo de um colchão uma pistola Air Soft e uma quantidade de entorpecentes.
Ao ser questionado David assumiu a propriedade dos entorpecentes e apontou o quintal ao pé de uma bananeira, mais uma quantidade de drogas enterrada.
Conduzido: Luiz Davi Azevedo da Silva nascido em: 05/04/2000
Material Aprendido: 205 Petecas de Cocaína, 01 Aparelho Celular Marca Samsung, modelo J4, 01 Pistola Air Soft, Modelo PT 92 AF, 01 Relógio Dourado, marca Diesel
Todo material, bem como o suspeito, foram apresentados na Delegacia de Ipiaú.
(Fonte: Ascom/55ª CIPM, Braço Forte da Lei e da ordem no Médio Rio das contas)
No Twitter, Bolsonaro descarta recriação de CPMF e aumento de tributos
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| Foto: José Cruz Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro descartou hoje (11), em mensagem no Twitter, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou o aumento da carga tributária.
Ele repercutiu ainda a exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. De acordo com a publicação, a saída de Cintra do cargo está ligada à defesa que o agora ex-titular da Receita fazia da criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras.
"Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente", escreveu Bolsonaro.
Ele repercutiu ainda a exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. De acordo com a publicação, a saída de Cintra do cargo está ligada à defesa que o agora ex-titular da Receita fazia da criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras.
"Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente", escreveu Bolsonaro.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília
Você sabe o que é transfugismo partidário? Glossário Eleitoral explica a expressão
“Transfugismo partidário” é a mudança de partido de um candidato eleito para nova agremiação política, sem justo motivo. É uma das formas de manifestação da infidelidade partidária. A definição desse e de outros termos pode ser consultada no Glossário Eleitoral Brasileiro, que está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Internet.
Segundo o Glossário, o partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo do candidato em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.
O artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) traz as regras que tratam da perda do mandato eletivo daquele que se desfiliar da sigla pela qual foi eleito, sem apresentar a devida justa causa.
O dispositivo considera justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.
Glossário Eleitoral
Com o Glossário Eleitoral, o TSE divulga para a população conceitos, referências doutrinárias e informações históricas sobre o processo eleitoral brasileiro. O serviço traz mais de 300 verbetes utilizados pelos operadores do Direito Eleitoral.
Além de divulgar informações sobre a Justiça Eleitoral, o Glossário busca conscientizar eleitores e futuros eleitores sobre o valor do voto para o fortalecimento da democracia.
Esclareça suas dúvidas sobre o vocabulário relativo às eleições no Glossário Eleitoral Brasileiro.
Ipiaú: Secretaria de Ação Social e Desporto realizou a XII Conferência de Assistência Social
Aconteceu ontem, terça-feira (10), no prédio do CRAS II, localizado no Bairro Santana, a XII edição da Conferência Municipal de Assistência Social, um evento realizado pela Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria Municipal de Ação Social e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). O tema: “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”, foi amplamente discutido pelo público presente.
A conferência teve como objetivo, analisar e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na perspectiva da valorização dos trabalhadores e da qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios.
Ao comentar a respeito dos resultados do evento, a Secretária de Ação Social do Município, Nena Costa, destacou: ”Conseguimos fazer da Conferência Municipal não apenas um evento, mas, um grande processo de mobilização, de participação, de debate, de pactuação, de enfrentamento de desafios e principalmente, de construção de um movimento amplo e plural em defesa do SUAS, da Política de Assistência Social, da Seguridade Social e da democracia”, comentou.
A Conferência Municipal de Assistência Social é um espaço de mobilização para a participação social. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012), preconizam as conferências como instância que tem como foco a avaliação da Política de Assistência Social e a construção de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social.
É atribuição dos Conselhos Municipais de Assistência Social realizar as Conferências Municipais junto com o Poder Executivo, Legislativo e em parceria com entidades e organizações populares da sociedade. (José Américo Castro / Dircom Prefeitura)
Funcionários dos Correios entram em greve em todo o país
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| Foto: Divulgação/ Correios |
Trabalhadores dos Correios anunciaram nesta terça-feira (10) a entrada em greve da categoria em todo o país por tempo indeterminado. O anúncio foi feito pela Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios) e pelo Sintect-SP (Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares de São Paulo, Grande SP e Sorocaba), sendo confirmada pela página oficial dos Correios.
A categoria busca reajuste salarial pela inflação (de 3,43%), a manutenção de dependentes em plano de saúde e protestam contra a demissão de cerca de 100 mil funcionários. A proposta de privatização da empresa, anunciada pelo governo Bolsonaro, também é contestada pelos trabalhadores.
“A decisão foi uma exigência para defender os direitos conquistados em anos de lutas, os salários, os empregos, a estatal pública e o sustento da família”, informam os sindicatos.
Ao Correio da Bahia, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do Estado da Bahia (Sincotelba), Josué Canto, calculou que ao menos 70% da categoria tenha aderido à paralisação no Estado. São cerca de 5 mil trabalhadores e 700 unidades em território baiano, de acordo com o sindicato – a empresa estima, porém, em 470 as agências no Estado, sendo 33 delas em Salvador.
Em nota, a empresa diz que não há suspensão de nenhum serviço e disse ter participado de dez encontros na mesa de negociação com os representantes dos trabalhadores.
“Foi apresentada a real situação econômica da estatal e propostas para o Acordo dentro das condições possíveis, considerando o prejuízo acumulado na ordem de R$ 3 bilhões. Mas as federações, no entanto, expuseram propostas que superam até mesmo o faturamento anual da empresa, algo insustentável para o projeto de reequilíbrio financeiro em curso pela empresa”, diz a nota.
A administração dos Correios informou, ainda, que a “paralisação parcial que teve início nesta terça-feira em algumas localidades do país não prejudicará a população”.
Marcos Cintra, secretário da Receita Federal, é demitido do cargo
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| Foto: Reprodução / Globo News |
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, foi exonerado pelo governo por causa da criação de um novo imposto, apelidado de “nova CPMF”.
Segundo o site O Antagonista, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não gostou que um adjunto de Cintra apresentou em um seminário, nesta terça-feira (10), em Brasília, estudos sobre o novo imposto antes do governo definir detalhes e comunicar oficialmente a criação do tributo.
Na avaliação do ministro, a divulgação de informações não oficiais prejudica o entendimento público de seu projeto.
Cintra será substituído interinamente por José de Assis Ferraz Neto.
Alcolumbre é contra novo imposto sobre movimentação financeira
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse hoje (11) que é contrário à criação de um imposto no formato da antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para ele, os brasileiros estão "não aguentam mais" pagar impostos. “Naturalmente, eu escuto alguns setores do governo se manifestarem em relação à criação desse novo imposto e minha posição é de que não é possível. Os brasileiros não aguentam mais pagar imposto”.
Alcolumbre lembrou que durante sua atuação como deputado federal, votou pelo fim do imposto, extinto em 2007. “Eu sou contrário, pessoalmente, à criação de mais um imposto na vida das pessoas. Quando ela existia, eu votei para acabar com ela. Então, na minha biografia política eu sempre trabalhei contrário à elevação de tributos na vida das pessoas”.
Integrantes da equipe econômica do governo cogitam propor a criação de um novo imposto sobre transações financeiras. Ontem (10), o presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, afirmou que a decisão será de Bolsonaro. “É uma ideia que o governo tem, eu conversei com o professor Marcos Cintra [secretário especial da Receita Federal], mas não foi apresentado ao presidente ainda, e quem decide é o presidente”.
Câmara dos Deputados
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| Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também não crê que criação de novo imposto avance na Câmara - Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também não acredita que a pauta avance entre os deputados. “Pela reação que eu vi hoje de muitos deputados, me parece que é um tema com obstáculo muito grande. [...] eu não acho que superar a rejeição à CPMF seja uma coisa simples no Brasil de hoje. Acho muito difícil que a gente consiga avançar”, disse hoje, no início da tarde, ao sair de sua casa.
Ipiaú: Caminhada promovida pela Secretaria de Saúde marcou o “Dia Internacional de Prevenção ao Suicídio”
Na manhã da última terça – feira (10), a Secretaria Municipal de Saúde, através do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), promoveu uma caminhada em prol da prevenção do suicídio. O evento teve início na Praça Alberto Pinto, em frente ao prédio da prefeitura e, depois percorreu algumas ruas centrais da cidade. A data de 10 de setembro foi instituída pela Organização Mundial de Saúde como o “Dia Internacional de Prevenção ao Suicídio, com o objetivo de prevenir o ato do suicídio, através da adoção estratégias pelos governos dos países. No Brasil, foi criada a campanha Setembro Amarelo tendo como inspiração essa data. Durante todo o mês o CAPS estará realizando em Ipiaú diversas atividades alusivas ao tema. Ocorrerão visitas às escolas, hospitais e outros locais, incentivando a conversa sobre o assunto, tendo em vista que falar é a melhor solução. Na última quinta-feira (5) o psicólogo Ciro Pestana, do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) proferiu uma palestra para os grupos do serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, constituídos por idosos e mulheres.
(José Américo Castro/Dircom Prefeitura).
Ipiaú: Secretaria de Saúde alerta novo público-alvo para vacinação contra o sarampo
A Secretaria Municipal de Saúde de Ipiaú continua mobilizada na luta contra o sarampo. A vacinação prossegue em todas as Unidades de Saúde da Família (USF) do município. A recomendação é que pessoas de 1 a 29 anos de idade devem receber duas doses da vacina tríplice viral, com intervalo de 30 dias entre elas. A vacina tríplice protege contra sarampo, caxumba e rubéola. Aquelas pessoas que não tomaram a vacina, ou que têm dúvidas devem comparecer às USFs com a Carteira de Vacinação para serem imunizadas contra a doença infecciosa que é causada por um vírus e pode ser fatal. Quem tiver entre 30 e 59 anos também precisa receber pelo menos uma dose da vacina tríplice viral. A vacina é contraindicada durante a gestação.
A transmissão do vírus ocorre de pessoa a pessoa, por via aérea, ao tossir, espirrar, falar ou respirar. O sarampo é tão contagioso que uma pessoa infectada pode transmitir para 90% das pessoas próximas que não estejam imunes. A transmissão pode ocorrer entre quatro dias antes e quatro dias após o aparecimento das manchas vermelhas pelo corpo. Não existe tratamento específico para o sarampo que pode deixar sequelas por toda a vida ou causar o óbito em decorrência de complicações como a pneumonia (em adultos), otite, encefalite e pneumonia (em crianças). A vacina é a única maneira de evitar que isso aconteça. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura
Câmara discute desafios da agricultura familiar
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| Divulgação/Governo da Bahia |
A Câmara dos Deputados promove, nesta manhã, uma comissão geral para discutir com especialistas os desafios da agricultura familiar no Brasil.
Parlamentares e convidados devem avaliar as dificuldades de sucessão nas pequenas propriedades com a permanência dos jovens no campo e as ameaças à aposentadoria dos trabalhadores rurais, com as mudanças em análise no Congresso.
De acordo com o último Censo Agropecuário, a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. Além disso, é responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa do País e por mais de 70% dos brasileiros ocupados no campo.
A comissão geral está prevista para começar às 9 horas.
(Fonte: 'Agência Câmara Notícias'.)
Veículo recuperado minutos após roubo em Colina Azul
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| Foto: Divulgação SSP Os policiais alcançaram Diego Freitas Santana, 30, com informações do Centro Integrado de Comunicação da Secretaria da Segurança Pública. |
Um veículo foi recuperado por equipes da 47ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Pau da Lima), minutos após ser roubado por Diego Freitas Santana, 30 anos, na manhã desta terça-feira (10), por volta das 11 horas. A ação aconteceu em Colina Azul, com informações do Centro Integrado de Comunicação (Cicom) da Secretaria da Segurança Pública.
“Policiais fizeram um cerco para um Voyage branco, placa NZN 0798, e prenderam Diego com revólver calibre 32. As blitz são reforçadas diariamente para que crimes como este sejam combatidos”, destacou o comandante da 47ª CIPM, major Alexsandro Caldas.
Diego Freitas Santana e todos os materiais apreendidos foram encaminhados para a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos, onde foi lavrado o flagrante.
Fonte: Ascom | Mariana Andrade
Dodge dá parecer pela cassação de ‘Moro de saias’
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| Foto: Divulgação/TJ-MT/A senadora Selma Arruda (PSL/MT) |
Em parecer enviado nesta terça-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, manifestou-se pela execução imediata da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) que, por unanimidade, cassou o diploma da senadora Selma Arruda (PSL/MT) e dos seus dois suplentes, e determinou a realização de novas eleições para o Senado naquele estado. Dodge defende ainda a confirmação da pena de inelegibilidade por período de oito anos, também imposta à parlamentar, que é juíza de Direito aposentada. A cassação se deu por suposto caixa dois de R$ 1,2 milhão. Segundo a quebra de sigilo, os valores, que foram gastos pela ex-juíza em sua campanha, haviam sido transferidos por seu primeiro suplente, Gilberto Possamai.
Selma ficou famosa em Mato Grosso como ‘Sérgio Moro de saias’, por sua pena pesada em ações criminais contra políticos e servidores públicos. Ela mandou prender o ex-governador Silval Barbosa (MT) e empresários influentes no Estado, em 2017. Selma também condenou a 26 anos e sete meses de prisão o ex-deputado José Riva por ‘escabroso esquema’ na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Nas eleições de 2018, ela foi eleita com 678 mil votos, e declarou bens no valor de R$ 1,4 milhão. As investigações se iniciaram quando a senadora fez gastos de campanha incompatíveis com seu patrimônio declarado ao Tribunal Superior Eleitoral. Após a quebra de seu sigilo, foram identificadas transações de Possamai e sua esposa, Adriana, para a conta de Selma.
“Conforme a decisão de abril deste ano, do TRE/MT, Selma Arruda e os suplentes Gilberto Eglair Possamal e Clérie Fabiana Mendes cometeram abuso de poder econômico e prática de caixa 2 de campanha ao realizarem despesas de natureza tipicamente eleitoral no valor de R$ 1,5 milhão, não contabilizadas oficialmente na prestação de contas, inclusive, em período vedado de gastos (na fase de pré-campanha). Na ocasião, a Corte regional, por maioria, negou pedido para que a vaga fosse preenchida interinamente pelo 3º colocado no pleito eleitoral de 2018”, afirma Raquel. Segundo a Procuradoria, o ‘limite de gastos para o cargo de senador nas eleições de 2018 em Mato Grosso era de R$ 3 milhões, segundo a Resolução TSE 23.553/2017’.
“Somente a captação ilícita de recursos pela chapa encabeçada por Selma Arruda alcançou o percentual de 50% do teto de gastos para a disputa, o que revela a gravidade da conduta. Em comparação com o valor total de gastos declarados pela campanha – R$ 1.704.416,93 –, o montante de despesas não declaradas atingiu 72,29% desse valor”. “Somente é possível conceber uma justificativa para o aporte de R$ 1,5 milhão de forma não contabilizada: o financiamento de campanha realizada de maneira antecipada, já que o numerário fora utilizado para o pagamento de despesas não declaradas de caráter nitidamente eleitoral”, assevera a Procuradora-geral Eleitoral. Nos autos do processo, o PSL, a senadora e os dois suplentes querem a nulidade do acórdão do TRE em razão de supostas irregularidades de natureza processual.
No mérito, pretendem reformar a conclusão a que chegou a Corte Regional, afastando todas as sanções que ali foram arbitradas. Já o recurso ordinário interposto por Carlos Henrique Baqueta Fávaro, terceiro colocado na disputa, pretende alterar o capítulo do acórdão recorrido que rejeitou a pretensão de assunção temporária do cargo vago em decorrência da cassação do diploma da senadora eleita.
Após refutar todas as questões preliminares suscitadas, no mérito, Raquel Dodge opina pelo desprovimento dos recursos ordinários interpostos pelo PSL, por Gilberto Eglair Possamai, por Clérie Fabiana Mendes e por Selma Arruda; pelo parcial conhecimento e, na extensão conhecida, pelo desprovimento do recurso ordinário apresentado por Carlos Henrique Baqueta Fávaro; e pela execução imediata do julgado do TRE/MT, com a realização de novas eleições para o cargo de senador do estado de Mato Grosso, tão logo publicado o acórdão, independentemente da oposição de eventuais embargos de declaração, nos termos da jurisprudência do TSE.
Estadão Conteúdo
Investigação da Lava Jato mira campanhas e núcleo de confiança de Dilma
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| Foto: André Dusek/Estadão |
Mesmo sem ter sido alvo de buscas ou de outras medidas cautelares, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) está no centro das atenções dos trabalhos mais recentes da Lava Jato. As últimas duas operações, deflagradas em 23 de agosto e nesta terça-feira (10), foram concentradas em pessoas ligadas diretamente à ex-presidente da República, além de tratar do financiamento das suas duas campanhas presidenciais, de 2010 e de 2014.
As investigações tratam tanto de contratos da Petrobras como das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, principal bandeira de Dilma no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Batizada de Pentiti (palavra em italiano que significa arrependimento), a 64ª fase da Lava Jato foi uma referência às acusações do ex-ministro Antonio Palocci, único petista importante a assinar acordo de delação premiada com a Lava Jato. Ela motivou buscas na casa da ex-presidente da Petrobras Graça Foster, nomeada em 2012 por Dilma, e também mirou Guido Mantega, ministro da Fazenda da petista.
Já a 65ª etapa levou à prisão nesta terça de Márcio Lobão. Ele é filho do ex-senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (MDB), que foi encarregado por Dilma de tocar a obra de Belo Monte. Alvo de suspeita de propina pela Odebrecht, a obra entrou no rol de acusações da delação de Palocci. O Ministério Público Federal acusa Edison Lobão de contar com a ajuda do filho no esquema de propina —a quem caberia a suposta lavagem de dinheiro por meio de obras de arte. O ex-ministro de Minas e Energia já havia sido denunciado por esse caso e se tornado réu em julho.
Palocci foi preso em setembro de 2016, na fase Omertà. Em prisão domiciliar desde novembro, ele obteve no mês passado direito ao regime aberto, mas com uso de tornozeleira eletrônica. O ex-ministro petista não conseguiu fechar um acordo delação premiada com a Procuradoria, que justificou falta de provas. Mas a colaboração foi aceita pela PF e homologada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A delação de Palocci, que atuou nos governos Lula e Dilma, e os depoimentos de executivos da Odebrecht foram a base para as medidas cautelares adotadas no mês passado pela Polícia Federal.
Enquanto investigações anteriores da Lava Jato foram focadas principalmente no entorno de Lula, os principais alvos diretos da investigação agora são do núcleo de confiança de Dilma. Graça Foster e Guido Mantega são acusados por Palocci de usar negócios da Petrobras para arrecadar fundos para a campanha da petista.
Folha de S.Paulo
Ação contra CPI da Lava Toga racha PSL e senadora ameaça deixar sigla
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| Foto: Bruno Peres/PSL |
O movimento da cúpula do PSL, articulado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), para abafar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que tenha como foco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou um racha no partido e até uma ameaça de baixa nesta terça-feira, 10. Diante da pressão partidária pela chamada CPI da Lava Toga, a senadora Juíza Selma (PSL-MT) disse que pode deixar a sigla.
Filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio é o único dos quatro senadores do PSL que não apenas não assinou a petição pela abertura da comissão como agiu para enterrá-la. Tanto no Congresso como no Palácio do Planalto as investigações da CPI são vistas como perigosas, com potencial para afetar a relação entre os Poderes. O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), admitiu que Flávio foi chamado para convencer seus pares a retirar assinaturas do pedido de abertura da CPI.
A preocupação é porque o objetivo da comissão é apurar o que parlamentares chamam de “ativismo judicial” de magistrados, incluindo ministros do Supremo. A crítica de senadores favoráveis à CPI é de que a Corte muitas vezes toma decisões sobre assuntos ainda em discussão no Congresso, sobrepondo a atribuição dos parlamentares de legislar. Também questiona inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes para apurar ataques virtuais contra integrantes do tribunal.
A CPI tem sido defendida principalmente por parlamentares classificados como “lavajatistas”, que se elegeram com a bandeira do combate à corrupção. O Supremo se tornou alvo do grupo após atuar como um contraponto à operação e rever decisões tomadas em primeira instância.
Ao ameaçar deixar o partido, a senadora Juíza Selma – magistrada aposentada que foi eleita com a alcunha de “Moro de Saias” – apontou desavenças políticas. “A senadora Juíza Selma esclarece que devido a divergências políticas internas, entre elas a pressão partidária pela derrubada da CPI da Lava Toga, está avaliando a possibilidade de não permanecer no PSL”, diz nota divulgada pela assessoria da parlamentar.O líder da legenda no Senado, Major Olímpio (SP), que na semana passada também já havia ameaçado deixar o partido, foi outro a se manifestar contra a articulação para derrubar a CPI.
Estadão
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